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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. vol.29 no.85 São Paulo set./dez. 2015

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142015008500010 

Desemprego

Precariedade ocupacional: uma questão de gênero e raça

MARCELO WEISHAUPT PRONII 

DARCILENE CLAUDIO GOMESII 

I Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas/São Paulo, Brasil.

II Fundação Joaquim Nabuco, Recife/Pernambuco, Brasil.


resumo

A maioria das ocupações precárias no Brasil é exercida por negros e mulheres. Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho até 2013, permaneceu elevada a disparidade entre brancos e negros, bem como entre homens e mulheres. Considerando que os efeitos da atual crise econômica sobre o mercado de trabalho penalizam sobretudo os segmentos mais vulneráveis, o artigo pretende verificar se a questão racial e a de gênero contribuem para a reprodução da precariedade. Pode-se inferir que uma estratégia consistente para reduzir tais desigualdades requer a combinação de políticas destinadas a gerar empregos, combater a informalidade e elevar os rendimentos, de um lado, com políticas efetivas de promoção da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho, de outro.

palavras-chave: Trabalho precário; Informalidade; Desigualdade de gênero; Desigualdade racial

abstract

In Brazil, most precarious jobs are performed by blacks and by women. Despite the good performance of the labor market until 2013, great disparities remained between blacks and whites, as well as between men and women. Because the effects of the current economic crisis on the labor market penalize above all the most vulnerable segments, this article aims to verify whether the issue of race and gender contributes to the reproduction of precariousness. It may be inferred that a consistent strategy to reduce such inequalities requires a combination of policies to, on the one hand, create jobs, shrink the informal economy and increase income, and on the other, to promote racial and gender equality in the labor market.

keywords: Precarious jobs; Informal economy; Gender inequality; Racial inequality

Introdução

O problema da desigualdade de gênero e da discriminação racial muitas vezes é desconsiderado em análises que examinam os fatores responsáveis pelo quadro conjuntural do mercado de trabalho nacional. Aliás, é comum encontrar análises conjunturais que ignoram algumas características constitutivas do mercado de trabalho. Entretanto, os riscos diante do desemprego ou as possibilidades de combater a informalidade estão diretamente relacionados com o perfil da força de trabalho.

Em 2015, à medida que a recessão econômica passou a afetar diretamente o mercado de trabalho nacional, aumentaram a taxa de desemprego e a porcentagem de ocupações informais, e ao mesmo tempo caiu o rendimento médio dos trabalhadores. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE), a taxa de desocupação das pessoas de dez anos ou mais de idade em seis áreas metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife) aumentou de 4,9% em julho de 2014 para 7,5% em julho de 2015. É importante ressaltar que o desemprego aberto aumentou mais para as mulheres do que para os homens: a taxa de desocupação masculina passou de 4,1% para 6,6%, enquanto a taxa feminina passou de 5,8% para 8,6% no mesmo período. Por sua vez, o rendimento médio real habitualmente recebido no trabalho principal sofreu uma pequena redução, entre julho de 2014 e julho de 2015, passando de R$ 2.223,90 para R$ 2.170,70 (no conjunto dessas metrópoles).

Mas a gravidade dessa conjuntura desfavorável não está se distribuindo de forma homogênea, uma vez que os mais afetados são os trabalhadores mais vulneráveis do ponto de vista ocupacional, aqueles que são obrigados a exercer os trabalhos mais precários. Portanto, a atual crise econômica traz novamente ao centro das preocupações a questão da desigualdade crônica associada com a prevalência de um alto grau de precariedade no mercado de trabalho (tanto nas regiões metropolitanas como nas demais áreas urbanas).

Vários estudos indicam que mulheres e negros têm mais dificuldade para obter uma inserção regular no mercado de trabalho, mesmo quando a economia cresce num ritmo forte. Por exemplo, em 2010, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, a taxa de desemprego total dos trabalhadores negros mantinha-se superior à dos não negros (13,8% contra 10,2%), mas a taxa para mulheres negras era o dobro da taxa para homens não negros (16,8% contra 8,1%) (Dieese; Seade, 2013). Também vale ressaltar que a proporção de ocupados em "situações de trabalho vulneráveis" - assalariado sem a carteira assinada, autônomo que trabalha para o público, trabalhador familiar não remunerado e trabalhador doméstico (Dieese, 2012) - é bem maior entre os negros do que entre os não negros, sendo particularmente elevada entre as mulheres negras (em 2009, 39,6% delas em Belo Horizonte, 40,5% em Porto Alegre, 40,9% no Distrito Federal, 44,3% em São Paulo, 45,2% em Salvador, 50,4% em Recife e 54,9% em Fortaleza). Ainda de acordo com o Dieese (2012), o rendimento horário médio das mulheres negras é muito menor que o dos homens não negros, mas essa fração também varia entre os mercados de trabalho metropolitanos.

Até recentemente, havia a percepção de que as desigualdades associadas ao sexo e à cor da pele vinham se reduzindo gradualmente no mercado de trabalho. Contudo, a atual recessão econômica e seus impactos sobre a geração de emprego formal e as oportunidades de renda mudaram essa perspectiva. Tem crescido, em consequência, a preocupação com os elos mais frágeis do mercado de trabalho, isto é, os grupos mais vulneráveis às oscilações do ciclo econômico.

Três perguntas podem contribuir para o debate nesse terreno: a) Antes da crise atual atingir o mercado de trabalho nacional, vinha ocorrendo um avanço significativo no que se refere à redução do trabalho precário? b) Estavam diminuindo as disparidades entre homens e mulheres ou entre brancos e negros no que se refere aos diferentes tipos de trabalho precário? c) A discriminação racial e a de gênero contribuem para reproduzir as situações de maior precariedade ocupacional no país?

Para responder tais perguntas, a presente análise toma como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. A intenção é examinar a incidência dos tipos de trabalho precário, buscando verificar se houve mudança significativa no período 2009-2013, para em seguida mensurar as proporções de negros e de mulheres em situação ocupacional precária no mercado de trabalho nacional. Antes, porém, convém apresentar uma breve resenha bibliográfica sobre o tema das desigualdades no trabalho relacionadas com o sexo e a cor da pele.

O problema das desigualdades no mercado de trabalho

De acordo com o livro Trajetórias das desigualdades, organizado por Marta Arretche (2015), entre 1960 e 2010, houve profundas transformações econômicas e sociais no Brasil. Em 1960, a maioria da população brasileira ainda vivia na zona rural e três quartos eram funcionalmente analfabetos; no mercado de trabalho havia amplo predomínio masculino, pois uma porcentagem pequena das mulheres trabalhava fora de casa; e a desigualdade entre brancos e negros estava fortemente relacionada com a maior ou menor possibilidade de estudar e obter uma formação profissional. Em 2010, 85% da população viviam em cidades; praticamente todos os jovens conseguiam concluir ao menos o ensino fundamental; o analfabetismo funcional concentrava-se entre os mais velhos; as mulheres eram agora maioria no ensino superior; e deixou de haver segregação entre profissões tipicamente masculinas ou femininas, ou tipicamente exercidas por brancos e por negros. Mas, apesar do progresso social verificado em várias frentes, o Brasil continuava a ser um país bastante desigual, marcado por múltiplas assimetrias entre os pobres e a classe média, que se manifestam na renda do trabalho, no acesso a serviços públicos, ou mesmo na forma de participação política. Tais desigualdades econômicas e sociais continuavam a ser percebidas no contraste entre mulheres e homens ou de acordo com a cor da pele.

A discriminação por gênero e por raça no mercado de trabalho nacional ajuda a explicar os diferenciais de rendimento médio, mesmo quando há o mesmo nível de escolaridade (Cacciamali; Hirata, 2005). Por exemplo, as funções de chefia e supervisão continuam sendo ocupadas predominante por homens, sendo mais difícil para as mulheres alcançar postos de comando (Comin, 2015). Mas, convém frisar que as mulheres se distribuem por todos os extratos sociais, enquanto uma minoria de pessoas com pele preta ou parda está presente nos estratos de maior renda, o que torna a discriminação racial ainda mais grave (Garcia, 2005). Embora nas últimas décadas tenha aumentado o ingresso de negros no ensino superior, os brancos ainda eram 75% da população universitária e predominavam nas carreiras de maior prestígio, em 2010 (Lima; Prates, 2015). De fato, tem sido lenta e gradual a redução das desigualdades entre brancos e negros relativas à progressão escolar e à formação profissional.

Durante o período do regime militar essa questão não foi priorizada, sendo até mesmo reprimido o debate em torno da discriminação racial (Domingues, 2007). O ponto de ruptura que permitiu alargar o escopo e aumentar o grau de efetividade da política social brasileira veio com a nova institucionalidade do sistema de proteção social inscrita na Constituição Federal de 1988 e a ampliação dos direitos sociais. Mas a redução das desigualdades sociais e a diminuição da pobreza só avançaram de forma sustentada a partir de 2004, quando se configurou um quadro macroeconômico mais favorável e uma trajetória de reestruturação do mercado de trabalho nacional. Apesar das melhorias graduais, a política social executada não foi, porém, capaz de assegurar o acesso a serviços de uso coletivo e universalizar a seguridade social. Embora essencial, a agenda de crescimento econômico por si só não foi suficiente para superar a exclusão social e propiciar um desenvolvimento com equidade (Lavinas, 2012).

Tem havido iniciativas importantes na promoção da igualdade de gênero e raça no Brasil. Ao longo dos anos 2000, foram feitos esforços para consolidar uma matriz institucional para a promoção dos direitos das mulheres e o combate à discriminação por raça, prioridades que passaram a ocupar um lugar na agenda das políticas públicas. Houve, inclusive, sinergia com os programas executados nas áreas de combate à pobreza, de promoção do emprego e da inclusão social. Essas políticas contemplaram uma preocupação sistemática com as questões de gênero e raça. Ainda que as desigualdades permaneçam elevadas, tais políticas tiveram impactos positivos quanto à ampliação dos direitos das mulheres e dos negros que permanecem expostos a situações ocupacionais vulneráveis (Abramo, 2010).

É responsabilidade do governo federal a execução de políticas que visem à promoção da igualdade de tratamento e que possibilitem a criação de oportunidades iguais para todos os que se inserem no mercado de trabalho brasileiro (Jaccoud, 2008). As principais políticas nesse sentido são conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (que para tal instituiu a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação) e pelo Ministério Público do Trabalho (por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho). Em complemento, devem ser mencionadas as ações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (SEPPIR-PR) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), ambas vinculadas diretamente à Presidência da República.

Apesar do amplo leque de ações pontuais e das penalidades legais impostas aos vários tipos de discriminação, o tratamento desigual para mulheres e para não brancos continuou produzindo diferenças importantes no mercado de trabalho, uma vez que se disseminaram formas de encobrir a discriminação sutil e velada existente na sociedade brasileira. E frise-se que, cotidianamente, as mulheres negras continuaram sofrendo a dupla discriminação de gênero e raça (Carneiro, 2002; Rosa, 2011).

A partir de meados da década passada, a retomada do crescimento econômico, a política de valorização do salário mínimo legal e a atuação de algumas instituições públicas contribuíram para uma melhoria progressiva do mercado de trabalho nacional (Baltar et al., 2010). As principais mudanças verificadas foram: a redução das taxas médias de desemprego aberto (tanto nas regiões metropolitanas como nos demais municípios); a expansão do emprego assalariado formal (protegido pela legislação trabalhista e previdenciária); o crescimento do emprego nos setores mais organizados da economia (inclusive na grande empresa e no setor público); a redução do peso do trabalho assalariado sem registro em carteira (ilegal) e do trabalho por conta própria (geralmente informal) na estrutura ocupacional; a elevação do valor real do rendimento médio (com recuperação do valor dos salários negociados em convenções e acordos coletivos); a diminuição do trabalho não remunerado; e a redução expressiva do trabalho infantil.

Conforme a situação econômica do país melhorava, foram criadas oportunidades de emprego e renda para milhões de trabalhadores, incluindo aqueles com baixa qualificação profissional. Nesse contexto, as políticas específicas para grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho - em especial, jovens, mulheres e negros - desempenharam um papel secundário. O importante é que diminuiu a parcela da população trabalhadora com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ou seja, a parcela socialmente mais vulnerável e mais atingida por situações de pobreza. Entre 2003 e 2008, houve uma redução significativa do número de pessoas em ocupações claramente precárias (Proni, 2013). Mesmo assim, em 2008, em torno de 7% da PEA com 16 anos ou mais de idade estavam ocupados sem receber remuneração e 17% trabalhavam informalmente com remuneração inferior ao salário mínimo.

No início da década atual, apesar da tendência ao pleno emprego e da contínua elevação do rendimento médio dos trabalhadores, as desigualdades de gênero e raça continuavam se reduzindo lentamente. Como a estrutura ocupacional se mantinha muito heterogênea, mulheres e negros ainda apresentavam maiores taxas de desocupação, menores taxas de assalariamento, menor grau de formalização e rendimentos mais baixos (Proni; Leone, 2013). E, embora fosse correto dizer que as diferenças de rendimento segundo o sexo e a cor da pele eram maiores entre os trabalhadores que possuem maior nível de escolaridade, deve-se considerar que a discriminação também ocorria nos menores níveis de escolaridade, ou seja, entre os indivíduos com baixa qualificação profissional.

Enfim, embora tenha havido melhoria significativa nos indicadores sociais ao longo da década passada - resultado da combinação de políticas públicas universais e focalizadas -, nos primeiros anos da década atual as desigualdades sociais mantinham-se elevadas, inclusive em razão das profundas disparidades regionais. E isso se explica, em grande medida, pelo persistente contraste entre a condição social dos brancos e a dos negros (com especial ênfase para a vulnerabilidade social de parcela expressiva das mulheres negras), o que evidentemente remete às desiguais formas de inserção no mercado de trabalho (Ipea; Seppir, 2014).

Desigualdades na incidência de trabalho precário por gênero

É visível que houve uma melhoria generalizada da situação ocupacional dos brasileiros na segunda metade da década passada, inclusive com pequena diminuição das assimetrias regionais e das desigualdades raciais e de gênero. Apesar do quadro de desaceleração econômica no início da década atual, há indícios de que continuou diminuindo o número de pessoas em trabalhos precários. Nesta seção, busca-se mostrar os tipos de precariedade ocupacional mais frequentes entre os homens e as mulheres.

Uma ocupação pode ser considerada precária quando a inserção no mercado de trabalho está fora das normas vigentes (subemprego, informalidade e desproteção social), os rendimentos são insuficientes e a incerteza quanto à continuidade da atividade gera alta insegurança (Rogers, 1989; Kalleberg, 2009). Neste artigo, são ressaltados três tipos de precariedade: o trabalho informal sem remuneração, o trabalho informal com rendimento mensal insuficiente (menor que o salário mínimo legal) e o trabalho informal com rendimento relativamente baixo (arbitrariamente definido em menos de dois salários mínimos). Note-se que, além de não contribuírem para a previdência social, esses trabalhadores informais não têm direito ao seguro-desemprego e a outros direitos trabalhistas.

A privação de uma remuneração monetária e de direitos trabalhistas pode acarretar alta vulnerabilidade para os trabalhadores que estão ocupados em atividade não mercantil (produção para consumo próprio) ou que trabalham como ajudantes na unidade domiciliar. Por outro lado, nem todos os que estão ocupados informalmente são classificados aqui como trabalhadores precários, uma vez que a vulnerabilidade social é um problema mais grave para aqueles que recebem salários relativamente baixos (em especial, aqueles com remuneração mensal inferior ao salário mínimo). Além disso, como se trata de um universo muito heterogêneo, convém distinguir os empregados sem registro em carteira dos trabalhadores domésticos e dos que trabalham por conta própria sem contribuição para a previdência social.

Tabela 1   Estimativa do número de trabalhadores em situação ocupacional precária. Brasil: 2009 e 2013 

Tipo de Precariedade Ocupacional 2009 2013
(mil) % (mil) %
PEA (16 anos ou mais) 100.926 100 102.629 100
População desocupada 9.114 9,0 7.222 7,0
1. Trabalho informal sem remuneração 7.264 7,2 6.113 6,0
1.1. Ocupado em atividade não mercantil 3.681 3,6 4.082 4,0
1.2. Ocupado em trabalho não remunerado 3.583 3,6 2.030 2,0
2. Trabalho informal com rendimento mensal menor que 1 s.m. 16.856 16,7 13.496 13,1
2.1. Empregado sem carteira assinada 5.831 5,8 4.547 4,4
2.2. Trabalhador doméstico sem carteira 3.473 3,4 2.645 2,6
2.3. Trabalhador por conta própria 7.428 7,4 6.218 6,1
2.4. Empregador 124 0,1 86 0,1
3. Trabalho informal com rendimento entre 1 e menos de 2 s.m. 13.318 13,2 12.865 12,5
3.1. Empregado sem carteira assinada 6.679 6,6 6.579 6,4
3.2. Trabalhador doméstico sem carteira 1.476 1,5 1.400 1,4
3.3. Trabalhador por conta própria 4.806 4,8 4.667 4,5
3.4. Empregador 357 0,4 221 0,2
Total (1+2+3) 37.438 37,1 32.473 31,6

Fonte: IBGE-PNAD.

Obs.: Considerou-se o salário mínimo legal vigente no mês de referência da PNAD. Entre setembro de 2009 e setembro de 2013, o valor nominal do salário mínimo aumentou 45,8%, enquanto a inflação medida pelo INPC foi de 25,5%. Portanto, se o valor para 2009 fosse corrigido pelo INPC (equiparando com o de 2013), a proporção de trabalhadores precários naquele ano seria ainda maior.

Segundo os dados da PNAD (Tabela 1), entre 2009 e 2013 houve aumento da PEA, redução da população economicamente desocupada e diminuição do número de pessoas em situações ocupacionais mais precárias (exceto em atividade não mercantil, isto é, produção para consumo próprio e construção para uso próprio). O importante é que, em 2013, aproximadamente 6,1 milhões de pessoas trabalhavam sem remuneração (a maioria residia no meio rural), enquanto os trabalhadores informais com renda muito baixa (menos de um salário mínimo) somavam cerca de 13,5 milhões - ou seja, 19,1% da PEA estavam numa situação muito vulnerável. Considerando ainda os trabalhadores informais com renda mensal entre um e menos de dois salários mínimos, pode-se dizer que a precariedade ocupacional atingia, pelo menos, 32,5 milhões de brasileiros (31,6% da força de trabalho).

Tabela 2   Proporção de trabalhadores precários em relação à PEA, por sexo. Brasil: 2009 e 2013 

Tipo de Precariedade Ocupacional 2009 2013
Homem Mulher Homem Mulher
PEA (16 anos ou mais) 100,0 100,0 100,0 100,0
1. Trabalho informal sem remuneração 4,8 10,2 4,4 8,0
1.1. Ocupado em atividade não mercantil 2,6 5,0 3,2 5,0
1.2. Ocupado em trabalho não remunerado 2,2 5,2 1,2 3,0
2. Trabalho informal - rendimento menor que 1 s.m. 14,8 19,1 11,6 15,1
2.1. Empregado sem carteira assinada 7,0 4,2 5,1 3,5
2.2. Trabalhador doméstico sem carteira 0,2 7,5 0,2 5,7
2.3. Trabalhador por conta própria 7,4 7,3 6,2 5,9
2.4. Empregador 0,2 0,1 0,1 0,0
3. Trabalho informal - rendimento entre 1 e menos de 2 s.m. 14,7 11,4 13,7 11,0
3.1. Empregado sem carteira assinada 7,7 5,3 7,3 5,3
3.2. Trabalhador doméstico sem carteira 0,2 3,0 0,2 2,9
3.3. Trabalhador por conta própria 6,2 2,9 5,9 2,7
3.4. Empregador 0,5 0,2 0,3 0,1
Total (1+2+3) 34,2 40,7 29,7 34,1

Fonte: IBGE-PNAD.

Antes de analisar as diferenças por gênero, é importante esclarecer que a PEA masculina é maior que a feminina. Em 2009, o número de homens ocupados ou procurando trabalho era de 56,2 milhões, tendo aumentado para 57,8 milhões em 2013. Por sua vez, o número de mulheres economicamente ativas aumentou de 44,7 milhões para 44,9 milhões. Contudo, proporcionalmente, as mulheres estão mais expostas a situações de precariedade ocupacional (Tabela 2). Em 2009, 40,7% das mulheres estavam em situação precária, contra 34,2% dos homens; em 2013, 34,1% contra 29,7%, respectivamente. Mas convém frisar que a redução foi mais significativa nas situações de maior vulnerabilidade: somando trabalho informal sem remuneração com a informalidade associada a uma renda muito baixa, a proporção entre as mulheres caiu de 29,3% para 23,1% nesse período (entre os homens, de 19,6% para 16,0%). Portanto, a diminuição da precariedade mais crítica foi maior entre as mulheres.

O trabalho informal sem remuneração (que geralmente se concentra em áreas rurais) é mais frequente entre as mulheres, mas chama a atenção o aumento na proporção de homens em atividades não mercantis (produção para consumo próprio) no período. No segmento com remuneração inferior a um salário mínimo, a proporção de empregados sem registro é maior entre os homens do que entre as mulheres, enquanto o trabalho doméstico informal é uma questão quase exclusivamente feminina e o trabalho por conta própria informal atinge uma proporção igual de homens e mulheres. Por sua vez, no segmento com renda entre um e menos de dois salários mínimos, a proporção de homens é maior do que a proporção de mulheres, uma vez que a maior participação masculina no emprego sem o vínculo formal e no trabalho por conta própria sem contribuição à previdência mais do que compensa a participação feminina no trabalho doméstico sem carteira. Por fim, nota-se que a proporção dos informais de baixa renda classificados como "empregador" é estatisticamente insignificante.

A Tabela 3 complementa essa análise por gênero. Observando a distribuição dos tipos de precariedade entre homens e mulheres, nota-se clara desproporção. Embora a PEA masculina seja maior que a feminina (56,3% contra 43,7% da PEA total em 2013), nas situações ocupacionais mais precárias a porcentagem de homens é menor que a de mulheres. Porém, quando o rendimento mensal fica entre um e menos de dois salários mínimos, prevalece a maior participação relativa de homens. Desse modo, fica evidente que há as situações de inserção ocupacional precária em que os homens são maioria, mas as mulheres predominam nas situações mais vulneráveis.

Tabela 3   Distribuição relativa dos trabalhadores em situação precária, por sexo. Brasil: 2009 e 2013 

Tipo de Precariedade Ocupacional 2009 2013
Homem Mulher Homem Mulher
PEA (16 anos ou mais) 55,7 44,3 56,3 43,7
1. Trabalho informal sem remuneração 37,1 62,9 41,2 58,8
1.1. Ocupado em atividade não mercantil 39,3 60,7 45,2 54,8
1.2. Ocupado em trabalho não remunerado 34,8 65,2 33,1 66,9
2. Trabalho informal - rendimento menor que 1 s.m. 49,3 50,7 49,9 50,1
2.1. Empregado sem carteira assinada 67,6 32,4 65,3 33,7
2.2. Trabalhador doméstico sem carteira 3,5 96,5 3,9 96,1
2.3. Trabalhador por conta própria 56,0 44,0 57,7 42,3
3. Trabalho informal - rendimento entre 1 e menos de 2 s.m. 61,9 38,1 61,5 38,5
3.1. Empregado sem carteira assinada 64,8 35,2 63,8 36,2
3.2. Trabalhador doméstico sem carteira 9,1 90,9 8,7 91,3
3.3. Trabalhador por conta própria 72,9 27,1 73,6 26,4
Total (1+2+3) 51,4 48,6 52,8 47,2

Fonte: IBGE-PNAD.

Desigualdades na ocorrência de trabalho precário relacionadas à cor da pele

A discriminação racial se manifesta no mercado de trabalho brasileiro de diversas maneiras. Nesta seção, o propósito é dar visibilidade para as diferenças na incidência de situações ocupacionais precárias entre brancos e negros.

A população negra é muito mais afetada pela precariedade ocupacional, conforme pode ser constatado na Tabela 4. Em 2009, 44,6% dos trabalhadores que declararam ter a cor da pele "preta" ou "parda" (incluindo os indígenas) podiam ser classificados como trabalhadores informais precários, contra 29,4% dos que declararam ter a pele "branca" ou "amarela". Em 2013, essas porcentagens haviam diminuído em ambas as categorias: 38,7% contra 23,8%. Considerando as situações mais vulneráveis (trabalho sem remuneração e rendimento mensal inferior ao salário mínimo), a redução foi expressiva tanto entre os negros (de 30,2% para 24,6%) como entre os brancos (de 17,4% para 13,1%).

Em relação ao trabalho informal sem remuneração (mais comum em áreas rurais), é possível observar que a proporção diminuiu de 2009 para 2013, mas aumentou a diferença dos negros em relação aos brancos, uma vez que a porcentagem de ocupados em atividade não mercantil se elevou entre os negros e ficou estável entre os brancos, enquanto a porcentagem de ocupados em trabalho não remunerado se reduziu para ambos. Note-se que a proporção de negros que trabalha apenas na produção para o próprio consumo é bem maior que a de brancos.

Tabela 4   Proporção de trabalhadores precários em relação à PEA, por cor da pele. Brasil: 2009 e 2013 

Tipo de Precariedade Ocupacional 2009 2013
Branca Negra Branca Negra
PEA (16 anos ou mais) 100,0 100,0 100,0 100,0
1. Trabalho informal sem remuneração 6,1 8,3 4,5 7,3
1.1. Ocupado em atividade não mercantil 2,7 4,6 2,6 5,2
1.2. Ocupado em trabalho não remunerado 3,4 3,7 1,8 2,1
2. Trabalho informal - rendimento menor que 1 s.m. 11,3 21,9 8,6 17,3
2.1. Empregado sem carteira assinada 3,7 7,8 2,9 5,8
2.2. Trabalhador doméstico sem carteira 2,4 4,5 1,7 3,4
2.3. Trabalhador por conta própria 5,1 9,5 3,9 8,0
2.4. Empregador 0,1 0,1 0,1 0,1
3. Trabalho informal - rendimento entre 1 e menos de 2 s.m. 11,9 14,4 10,8 14,1
3.1. Empregado sem carteira assinada 6,0 7,2 5,5 7,2
3.2. Trabalhador doméstico sem carteira 1,2 1,7 1,2 1,5
3.3. Trabalhador por conta própria 4,3 5,2 3,9 5,2
3.4. Empregador 0,3 0,4 0,2 0,2
Total (1+2+3) 29,4 44,6 23,8 38,7

Fonte: IBGE-PNAD.

Obs.: "Branca" corresponde aos que declararam ter a cor da pele branca ou amarela; "Negra" corresponde aos que declararam ter a cor da pele preta ou parda e aos indígenas.

No caso do trabalho informal com remuneração mensal muito baixa (menos de 1 s.m.), percebe-se que houve uma queda expressiva entre 2009 e 2013, passando de 21,9% para 17,3% da PEA negra, e de 11,3% para 8,6% da PEA branca. Ou seja, a proporção de negros com esse tipo de ocupação precária era duas vezes maior do que a de brancos. Continuou diminuindo o emprego sem carteira assinada para os dois grupos, mas a porcentagem era menor entre os brancos do que entre os negros (2,9% contra 5,8%, respectivamente, em 2013). Também se reduziu a incidência de trabalho doméstico sem carteira e a de trabalho por conta própria com rendimento inferior a 1 s.m., mas as proporções entre os negros (3,4% e 8,0%, respectivamente) ainda eram duas vezes maiores que entre os brancos (1,7% e 3,9%) em 2013. Novamente, a proporção classificada como "empregador" é estatisticamente insignificante (Tabela 4).

O terceiro tipo de precariedade ocupacional, a informalidade com rendimento mensal relativamente baixo (entre um e menos de dois salários mínimos), diminuiu levemente para os brancos (11,9% para 10,8%), mas entre os negros se manteve praticamente no mesmo nível (14,1% da PEA).

Tabela 5  - Distribuição relativa dos trabalhadores em situação precária, por cor da pele. Brasil: 2009 e 2013 

Tipo de Precariedade Ocupacional 2009 2013
Branca Negra Branca Negra
PEA (16 anos ou mais) 49,3 50,7 47,3 52,7
1. Trabalho informal sem remuneração 41,8 58,2 35,5 64,5
1.1. Ocupado em atividade não mercantil 36,0 64,0 31,2 68,8
1.2. Ocupado em trabalho não remunerado 47,8 52,2 44,0 56,0
2. Trabalho informal - rendimento menor que 1 s.m. 33,4 66,6 30,7 69,3
2.1. Empregado sem carteira assinada 31,7 68,3 31,0 69,0
2.2. Trabalhador doméstico sem carteira 34,1 65,9 30,7 69,3
2.3. Trabalhador por conta própria 34,4 65,6 30,6 69,4
3. Trabalho informal - rendimento entre 1 e menos de 2 s.m. 44,5 55,5 40,6 59,4
3.1. Empregado sem carteira assinada 44,8 55,2 40,8 59,2
3.2. Trabalhador doméstico sem carteira 41,9 58,1 40,2 59,8
3.3. Trabalhador por conta própria 44,9 55,1 40,1 59,9
Total (1+2+3) 39,0 61,0 35,5 64,5

Fonte: IBGE-PNAD.

Para completar a análise, convém contrastar a participação relativa da população branca e da população negra entre os trabalhadores precários (Tabela 5). Em 2009, no conjunto dos trabalhadores brasileiros em situação ocupacional classificada como precária, 61% se declararam negros e 39% brancos. Em 2013, a proporção dos negros aumentou para 64,5% e a dos brancos se reduziu para 35,5%. Mas é preciso considerar que, de acordo com a PNAD, o peso da população negra na PEA aumentou levemente nesse período (de 50,7% para 52,7%).

Em todas as situações de precariedade a participação dos negros não é proporcional ao seu peso na PEA. Em 2013, no trabalho informal sem remuneração 64,5% eram negros, mas a distribuição era mais desigual entre os ocupados em atividade não mercantil (68,8% contra 31,2%). Por sua vez, todos os casos de ocupação informal com rendimento menor que um salário mínimo apresentavam probabilidade similar de serem exercidos por trabalhadores negros (69% contra 31%). Os diferenciais eram um pouco menores, mas ainda assim expressivos, na faixa de rendimento entre um e menos de dois salários mínimos (59% contra 41%). Em suma, a maioria das ocupações precárias continuava reservada aos negros.

O fato de os negros representarem quase dois terços dos trabalhadores submetidos a esses três tipos de precariedade ocupacional pode ser entendido como resultado de diversos mecanismos de segregação ou discriminação racial presentes na sociedade brasileira. Por isso, essas situações merecem atenção especial das políticas públicas de promoção da igualdade racial no mercado de trabalho.

Conclusão

Antes de a crise econômica em curso atingir o mercado de trabalho nacional, a proporção de ocupados em trabalhos precários vinha se reduzindo, principalmente no que se refere ao trabalho informal com rendimento menor que um salário mínimo, por conta da geração de melhores oportunidades de emprego e renda. De qualquer modo, permanecia um contingente elevado de pessoas submetidas a situações ocupacionais muito precárias e que tinham grande dificuldade de escapar dessa condição vulnerável, indicando a necessidade de políticas públicas específicas para equacionar um problema que remete aos traços estruturais do subdesenvolvimento brasileiro.

As disparidades entre homens e mulheres não se alteraram de forma significativa entre 2009 e 2013, no que se refere à incidência de trabalho precário, mas a trajetória positiva do mercado de trabalho propiciou redução um pouco maior da precariedade entre as mulheres. Em relação às desigualdades entre brancos e negros, a conjuntura anterior foi benéfica para os dois grupos, mas a disparidade parece ter aumentado.

Houve, contudo, variações relevantes quando se comparam os diferentes tipos de precariedade no trabalho aqui examinados. Por exemplo, aumentou a participação de homens na produção para consumo próprio, embora a maioria dos ocupados nesse tipo de atividade seja composta por mulheres. Em contrapartida, aumentou a porcentagem de mulheres entre os assalariados informais com remuneração inferior ao salário mínimo legal, embora esse seja um tipo de precariedade majoritariamente masculino.

Por sua vez, é importante frisar que vinha crescendo a porcentagem de negros entre os trabalhadores em situação ocupacional precária. Em 2013, representavam mais de dois terços dos ocupados em atividade não mercantil ou dos que trabalhavam informalmente com rendimento muito baixo. Mesmo num contexto econômico em que o mercado de trabalho ainda estava "aquecido" (com baixo índice de desemprego, ampliação dos empregos formais e rendimento médio crescente), parcela considerável da força de trabalho negra apresentava maior dificuldade de sair da situação vulnerável em que se encontrava.

A elevada proporção de trabalhadores negros - em especial, de mulheres negras - em situação ocupacional muito precária sugere a existência de processos de segregação social, que se refletem na forma de inserção no mercado de trabalho. O acesso à escola e a formação profissional são condições necessárias para evitar a segregação, mas não suficientes para superar o quadro crônico de desigualdades.

A literatura sobre o tema prioriza a discriminação racial e a discriminação de gênero que se manifestam frequentemente no âmbito do emprego formal, seja nos diferenciais de remuneração, seja na possibilidade de promoção na carreira e de alcançar postos de comando. Mas, é preciso considerar que algumas formas de discriminação também permeiam a reprodução da precariedade ocupacional no país.

Não há, portanto, dúvida de que é necessário reforçar as políticas destinadas a gerar melhores oportunidades de trabalho e combater a informalidade e os baixos rendimentos, assim como as políticas que visam à proteção contra os riscos causados pela precariedade ocupacional mais aguda, principalmente no caso de mulheres negras. Embora o governo federal tenha proposto ações afirmativas e adotado medidas para a promoção da igualdade racial e o combate à pobreza extrema, há muito ainda por fazer.

Além disso, deve-se considerar que a eficácia dessas políticas tende a ser maior num contexto de crescimento econômico. Se a crise em curso se aprofundar ou se estender por muito tempo, é provável que se agravem os problemas estruturais do mercado de trabalho e volte a se ampliar o número de pessoas em trabalhos muito precários - em especial nas cidades. Em consequência, é provável que volte a aumentar a pobreza e a vulnerabilidade social no Brasil.

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Recebido: 16 de Setembro de 2015; Aceito: 28 de Setembro de 2015

Marcelo Weishaupt Proni é professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. @ - mwproni@gmail.com

Darcilene Claudio Gomes é pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco. @ - darcilene.gomes@gmail.com

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