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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979

Cad. CRH vol.22 no.55 Salvador jan./abr. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792009000100013 

RESENHA

 

 

Clóvis Zimmermann; Amílcar Baiardi

 

 

PIERSON, Christopher; CASTLES, Francis (Ed.). The welfare state reader. 2. ed. Cambridge: Polity Press, 2007, 492 pgs.

As tentativas de desmonte do Estado de Bem-Estar Social incrementaram-se após a crise econômica do fim dos anos setenta e início dos anos oitenta, que exacerbou a crise fiscal do Estado contemporâneo. Elas tiveram como artífices ideólogos neoliberais inspirados no "Consenso de Washington", que preconizava a diminuição da presença do Estado na economia, uma recomendação política legitimada pelo sucesso da nova macroeconomia de Lucas, Sargent e Wallace. Em pouco mais de vinte anos, tem-se uma mudança radical de natureza e de foco das políticas econômicas e emerge um novo consenso, o 'Consenso de Londres', que, na mais legitima tradição social democrática, propõe um novo intervencionismo, dessa vez sem ser precedido por uma revolução no pensamento econômico, como acontecera na metade do século passado com a obra de Keynes.

Entre esses dois momentos, duvidando que o Estado de Bem-Estar Social não só não desapareceria, mas se mostraria como uma permanente necessidade, surgem as duas edições do livro de Pierson e Castles, The welfare state reader, 2006 e 2007, ainda sem tradução para o português. A obra anunciava a retomada do interesse por essa temática, de modo especial nos países ditos desenvolvidos, e foi precedida de outros estudos e análises da política comparada e dos Estados de Bem-Estar Social contemporâneos, sendo uma referência o livro Os três mundos do capitalismo de bem-estar, do sociólogo dinamarquês Esping-Andersen.

A diferença do livro de Pierson e Castles em relação aos que o precederam é que The welfare state reader se constitui em um completo compêndio que reúne artigos de diversos autores clássicos contemporâneos e de outros que focalizam o passado, o presente e o futuro do Estado de Bem-Estar Social. O livro foi muito bem recebido. Para Jochen Clasen, da Universidade de Edinburgh, ele cobre teorias tradicionais e perspectivas que envolvem debates e novas respostas políticas para sustentar recentes desafios para manter as políticas sociais de provisão em larga escala. Para Peter Taylor-Gooby, professor de políticas sociais da Universidade de Kent, o livro faz um excelente reexame de estudos acadêmicos em política social no final do milênio. Trata-se de uma abordagem comparativa com uma ampla revisão das abordagens teóricas, abrangendo estudos sobre os alicerces do Estado de Bem-Estar, tanto de marxistas, social-democratas, neoliberais de direita, como de feministas. A crítica de Taylor-Gooby ao livro é de que ele representaria fortemente uma tradição um tanto europeia de vertente anglo-saxônica.

O texto organizado por Pierson e Castles contém mais de 30 capítulos com quase 500 páginas, e está dividido em três partes. Iniciado com o nascimento do Estado do Bem-Estar Social, o livro avança analisando as perspectivas do pensamento de esquerda, as perspectivas do pensamento da direita, a dimensão do feminismo, os regimes do Estado de Bem-Estar Social, a globalização, a europeização, os desafios demográficos e os das políticas públicas, concluindo com o tema o "novo mundo do bem estar" e as vias para avançar. A primeira parte discute os modelos clássicos do Estado de Bem-Estar, cujo destaque são os artigos de T. H. Marshall sobre cidadania e classes sociais e de Richard Titmuss sobre o universalismo versus a seleção. Esses autores tornaram-se clássicos apologistas do Welfare State, o qual seria capaz de reconciliar eficiência econômica com justiça social. Além disso, os autores selecionaram artigos que discutem o Welfare State na perspectiva da direita e da esquerda.

Os autores da esquerda não são todos social-democratas, sendo que O'Connor e Claus Offe são críticos do projeto atual, demonstrando que ele tem algumas contradições. Mesmo assim, as conclusões de Offe indicam que apesar de ser contestado tanto pela direita como pela esquerda, o Welfare State não será facilmente substituído por outras alternativas. Dentre os autores da direita, Friedrich Hayek é o mais sofisticado representante do ponto de vista de serem as instituições do Welfare State irreconciliáveis com uma ordem social que tenha em vista o valor da liberdade humana. Hayek tece sérias críticas, condenando o Estado de Bem-Estar, afirmando que ele seria improdutivo, ineficiente, ineficaz, despótico e inconsistente com o princípio da liberdade humana. Ademais, o livro traz as contribuições de Murray e Lawrence Mead, ideólogos de direita e que defendem a ideia de que o Welfare State promoveria novas formas de dependência e pobreza. Mead argumenta que o problema da pobreza não está relacionado à falta de perspectivas, mas à ausência de estímulos e de motivações para o trabalho. A principal política social moderna não estaria na ampliação de políticas, pois elas causariam dependência, mas em promover os estímulos e as motivações para sair da pobreza.

A primeira parte é encerrada com a crítica feminista, surgida recentemente, em relação ao Welfare State, tido como patriarcal. Carole Pateman argumenta que a inter-relação entre instituições publicas e privadas propicia um acesso desigual entre homens e mulheres no que tange à independência. Pateman salienta que o trabalho doméstico deve ser levado em consideração, pois a esfera doméstica ocupa um espaço proeminente para as mulheres, causando, no entanto, dependência do que a literatura feminista convencionou a chamar de homem provedor.

A segunda parte do livro apresenta autores que trouxeram importantes contribuições ao debate contemporâneo do Welfare State e que chegaram à conclusão de que existem diferentes tipos de Estados de Bem-Estar, especialmente no que se refere ao combate à pobreza, à redução de riscos sociais e aos desafios das mudanças demográficas. Nessa parte, Esping-Andersen sugere que existem três diferentes regimes de Welfare State, a saber: o regime liberal, o conservador-corporativo e o social-democrata. Essa tipologia foi amplamente aceita por fugir de análises que meramente levam em conta os gastos sociais, substituindo-as pelo exame sociológico da desmercantilização e seus impactos sobre os direitos sociais. Além disso, sugere que o Welfare State é mais amplo do que a provisão de serviços e benefícios, já que os diferentes modelos de proteção social estão ancorados em distintivas formações do mercado de trabalho. Por fim, Esping-Andersen promove conexões plausíveis entre a origem dos Estados de Bem-Estar, os seus diferentes modos de provisão social e as suas consequências para a desigualdade social.

Outra temática abordada nessa parte do livro diz respeito ao impacto da globalização sobre as políticas sociais, sendo que a variante mais conhecida defende a tese de que o Welfare State reduziria a competitividade e a eficiência econômica em países nos quais é muito generoso. Colin Haz, assim como Francis Castles, demonstram que o impacto da globalização é muito mais ambivalente e incerto do que muitos críticos admitem, concluindo que se trata muito mais de uma crise do mito do que uma crise da realidade. A seção final da parte II do livro traz dois capítulos que discutem uma tese muito difundida no Brasil, qual seja a de ter havido a "dissolução" do Welfare State. Paul Pierson tem sido o autor que mais questionou essa tese, demonstrando ser natural que políticos tenham grande preocupação em evitar a realização de investimentos em políticas impopulares, especialmente o corte de gastos. A tentativa de desmantelamento do Estado de Bem-Estar social teria provocado uma reação contrária e o surgimento de um eleitorado expressivo e defensor dos programas de Bem-Estar. Paul Pierson comprova que os governos de Thatcher e Reagan fracassaram nas suas campanhas dirigidas contra os investimentos do setor público. Bruno Palier argumenta que o foco do desmantelamento é limitado e indiferenciado, concluindo seu capítulo afirmando que a tendência geral é de continuidade do Welfare State.

A terceira e última parte do livro discute o futuro do Estado de Bem-Estar, ou seja, traz capítulos de cunho mais especulativo. Nela, Anthony Giddens argumenta que o Welfare State necessitaria de mudanças em virtude das atuais transformações econômicas e sociais no contexto da modernidade reflexiva e que exigiriam uma nova forma de "positive welfare", isto é, um Estado de Bem-Estar ativo. Nesse segmento do livro, Nick Ellison discute o Estado de Bem-Estar para além do universalismo e particularismo, argumentando que o universalismo não tem respeitado as diferenças, pleiteando concepções descentralizadas e deliberativas com as quais seja possível combinar diferença com universalismo.

Na parte final, Esping-Andersen propõe um Estado de Bem-Estar para o século XXI. O autor enfatiza o desenvolvimento de um "social investment state", com especial atenção às crianças e famílias, priorizando o aprendizado e a garantia de uma renda durante a vida toda, ou seja, garantias de oportunidades duradouras ao invés de políticas focalizadas. O último capítulo do livro traz uma contribuição de Philippe van Parijs, que defende a incorporação de uma renda básica universal nas políticas do Welfare State.

O livro The Welfare State Reader já vem sendo amplamente utilizado em universidades em âmbito internacional e também no Brasil. Trata-se de uma das mais bem elaboradas discussões sobre o Estado de Bem-Estar social, que incorpora autores de diferentes matizes teóricas. As conclusões do livro indicam que seria paradoxal estimular as políticas de desmantelamento para ganhar mais competitividade e produtividade, uma vez que o Estado de Bem-Estar obteve grandes êxitos em diminuir as desigualdades sociais e como um mecanismo de integração social. Em virtude disso, conclui-se que essa concepção de cidadania deve ser expandida ao século XXI.

 

 

(Recebido para publicação em março de 2009)
(Aceito em abril de 2009)

 

 

Clóvis Zimmermann - Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg na Alemanha, professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). clovis.zimmermann@gmail.com
Amílcar Baiardi - Professor titular da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e dos Programas de Pós-graduação em Administração e em Ensino Filosofia e História da Ciência da UFBA. baiardi@ufba.br