A periferia em debate: questões teóricas e de pesquisa

DOSSIÊ

A periferia em debate: questões teóricas e de pesquisa¹

Anete B. L. Ivo^*

INTRODUÇÃO

Este dossiê apresenta, a partir de caminhos analíticos distintos, um conjunto de artigos relativos à formação e aos desafios contemporâneos do que vem sendo designado como periferia, especialmente em cidades da América Latina. A perspectiva assumida neste dossiê entende a periferia como o lugar a partir do qual se pode interrogar a questão social no espaço urbano. O lugar que expressa, de forma agudizada, a crise urbana e o processo recente de precarização social e das desigualdades sociais nessas cidades. Um lugar de vivência contraditória de amplos segmentos populares adensados pela expansão imobiliária e pelo disciplinamento do espaço urbano promovido poder público.

A condição de "periférico", portanto, não é natural, mas representa um ponto de vista do "outro", ou seja, dos atores hegemônicos sobre o espaço construído e normatizado das cidades. Contém, portanto, tensões e conflitos inerentes às perspectivas e usos distintos atribuídos às cidades. Portanto, o periférico não se constitui num espaço apartado, mas num lugar de resistência e também de inovação das condições de moradia e reprodução da vida de seus moradores, na vivência da adversidade, do medo e da violência. Se, antes, tais espaços foram analisados a partir da configuração dos mercados informais, das lutas por moradia e pelas condições mínimas de reprodução social dos trabalhadores, hoje a essas questões se agregam outras, que expressam vivências controvertidas, amparadas e combinadas em normas compartilhadas de valores e disciplinamento extremamente complexas, nas fronteiras entre a reprodução da vida, do trabalho, da ordem e do disciplinamento do Estado, mas também da autonomia que sugerem os novos sentidos da política, impondo a busca de novos caminhos da pesquisa.

A relação entre questão urbana e questão social tem sido explorada historicamente por diferentes autores. Essas questões dizem respeito à utopia do "viver junto" e às condições de proteção contra riscos no trabalho, que constituem o eixo da questão social. Nesse sentido, ambas as questões têm acompanhado os fundamentos sociológicos e as utopias da integração social e do vínculo social da modernidade, da perspectiva durkheimiana, as análises da economia política marxiana sobre as condições do trabalho e da reprodução social, ou ainda, a perspectiva política do contrato social e da cidadania, na compatibilização do interesse individual no espaço público, do ponto de vista da democracia liberal.

O que especifica essa relação são as implicações que a questão social do trabalho e da reprodução social, das desigualdades sociais e da pobreza, da participação cidadã e cívica têm sobre o território. Melhor dizendo, como as formas de produção social e material da vida e da participação política se distribuem e se expressam sobre o território urbano, forjando diferenças de acesso aos bens públicos, num território marcadamente desigual tanto em relação à distribuição da riqueza quanto às formas de apropriação do território e disciplinamento do seu uso e acesso.

Isso não significa um simples exercício de "localização espacial" das classes, mas supõe considerar as variáveis do território e do espaço como elementos intrínsecos da "questão social" e da complexidade como ela se estrutura nas sociedades urbanas. Dessa perspectiva, as periferias se constituem como lugares híbridos e heterogêneos de um cotidiano compartilhado por sujeitos que vivem na adversidade e na busca por justiça social e por direitos sociais e direitos sobre a cidade, como o acesso à moradia, à saúde, ao transporte, à educação e ao consumo cultural, que interagem e se mesclam com a cidade normatizada, racional, "legitimada", ultrapassando velhas noções morais de culpabilidade da pobreza ou de territórios de riscos, que podem sugerir sentidos estigmatizados de criminalização da pobreza.

As metrópoles latino-americanas receberam a imigração massiva e viram crescer a classe trabalhadora, cuja presença se manifestou na formação de subúrbios populares, de moradias urbanas precarizadas, e nas diversas formas de lutas, às quais o Estado respondeu, nas décadas de setenta e oitenta, com programas de urbanização popular. Essa realidade expressava a convergência de uma modernização inconclusa, no sentido de ter integrado parcialmente as novas massas urbanas no mercado de trabalho, mas de modo muito limitado em termos da cidadania política e social. Tal processo, nos anos noventa, particularmente no Brasil, tende a aprofundar-se em razão das contradições entre a agenda externa da globalização e a perspectiva de democratização e de reconhecimento dos direitos da cidadania.

No âmbito da cidadania, essa transição materializou uma articulação imperfeita e contraditória entre a consolidação e a universalização de um direito público (conjunto de leis que regulamentam a pluralidade de interesses diversificados das distintas classes, cristalizada na Constituição de 88) que, de um lado, deu forma à nova República, e, de outro, a desregulação das políticas e dos direitos sociais no âmbito do trabalho que, mesmo incompletos,² representam a principal via de integração social e tiveram efeitos de proteção ampliada sobre as famílias de trabalhadores.

A contradição desses processos agrava as tensões dos segmentos urbanos e questiona a utopia integradora e civilizatória das cidades, gerando, no âmbito da representação, da sociabilidade e da prática dos atores sociais, uma "noção da cidade desigual", como lugar da crise e do conflito social agudizado, aprofundando imensas fraturas e promovendo a segregação social e espacial.

O "fazer política", que anteriormente se estruturava sob o protagonismo das lutas urbanas por moradia e acesso a serviços públicos, pelo "direito à cidade", na construção de agendas próprias de cidadania, reconverte-se em microssistemas de governança urbana, voltados para o encaminhamento de problemas pontuais na gestão da cidade e da pobreza, mediados por arenas de concerto entre atores em luta sobre os usos do solo urbano. A natureza dessa nova ação coletiva sugere efeitos ilusórios de "equivalência" entre de atores que, na realidade, apresentam diferentes capacidades e níveis de organização: empresários fortes do mercado, no controle dos bens e serviços públicos coletivos; representantes das instituições públicas, de organizações não-governamentais; e os citadinos, na busca por melhores condições de moradia e acessibilidade urbana. Tal ação coletiva se caracteriza, pois, por um contexto marcado por interesses contraditórios e divergentes.

A ausência da ação do poder público, que marcou esses assentamentos populares, por outro lado, condicionou a criação de alternativas de produzir, viver, e suprir as condições de vida desses segmentos que sobrevivem nas "margens" da cidade, em ações combinadas entre o legal e o ilegal, como o mostram Telles e Cabannes³ (2006) e Feltran, neste dossiê. Tais mudanças se expressam, objetiva e subjetivamente, em "crise de confiança" e no aprofundamento das rupturas entre os cidadãos ou citadinos e o aparelho do Estado, aparecendo como crise de legitimidade, especialmente das autoridades locais. Ou seja, a questão urbana, articulada à crise social e política, inserida num contexto de incertezas, tem caráter deslegitimatório das relações de mediação entre sociedade, economia e política.

Portanto, é no campo conflitante das transformações que envolveram a precarização do mercado de trabalho contemporâneo nas grandes cidades o crescimento das metrópoles, o adensamento dos bairros populares, a emergência de novos atores sociais, as novas formas de representação social e política e a reconfiguração de novas modalidades de ação coletiva que se rediscutem os efeitos da nova questão social sobre o tecido urbano, manifestos na discussão contemporânea sobre a periferia, essa parte da cidade que se constitui na manifestação aguda da questão social.

As representações sociais da insegurança social nas cidades estão fortemente moduladas pela segregação sócio-urbana, mas esta é muito mais que a distribuição desigual de grupos sociais no interior da cidade. Ela é também uma expressão de como se constituem, vivem e sobrevivem esses grupos sociais moradores de áreas da periferia urbana, da forma como esses moradores percebem e vivem a cidade, as instituições sociais e públicas e seus espaços públicos, modulando as formas e os sentidos da sociabilidade urbana.

Este dossiê levanta aspectos necessariamente relacionados ao pensamento social urbano, através de reflexões sobre velhas e novas noções que buscam compreender processos relativos à segregação e a hibridação social nos espaços urbanos, ontem e hoje. Traz também resultado de pesquisas de natureza distinta, explorando metodologicamente tanto a pesquisa etnográfica como estudos quantitativos sobre duas regiões e bairros das cidades de São Paulo e o Partido de Quilmes, na Grande Buenos Aires.

O primeiro texto, de Anete Ivo, apresenta um panorama geral da relação problemática entre a questão urbana e a social, desde os estudos clássicos aos dilemas contemporâneos, iniciando com uma apresentação sobre as contradições das desregulações dos anos noventa, que produziram amplos processos de dessocialização sobre o tecido social, particularmente nas grandes metrópoles. Com base na literatura das ciências sociais francesa e americana contemporânea, Anete Ivo procura tematizar a crise das cidades, entendendo-a como a expressão aguda da questão social contemporânea. Para tanto, sintetiza as principais abordagens clássicas da sociologia urbana, que discutem a cidade a partir de uma análise das classes sociais sobre o espaço construído, e que orientaram os estudos urbanos e a precarização dos assentamentos populares nas cidades dos anos sessenta e setenta até a década de oitenta. Destaca a polarização urbana através das noções de exclusão, de underclass e a periferização nas cidades, e conclui mostrando como o território questiona o Estado e a sociedade através de uma cultura da violência urbana cotidiana. Considerando as relações contraditórias entre o global e o local, a autora mostra um deslocamento das políticas urbanas do planejamento de longo prazo de caráter estrutural para uma visão de caráter gerencialista da cidade, nem sempre garantidas pelo planejamento de longo prazo, que transpõe agendas de países do capitalismo avançado e subordina a agenda social à hegemonia das relações mercantis. Conclui que o desafio contemporâneo não se restringe exclusivamente ao mercado ou a uma política da ordem, mas diz respeito às condições de a "cidade" produzir a "sociedade", o que supõe a dimensão da "política". Esse texto, colocado no início deste dossiê, possibilita ao leitor entender alguns dos processos e críticas analíticas apresentadas pelos demais autores em seus textos.

O artigo de Lícia Valladares, resultado de uma pesquisa inédita sobre a passagem de Robert Park na Bahia, oferece informações importantes sobre a circulação das ideias entre os pesquisadores da Escola de Chicago, no Brasil, bem como a especificidade dos processos históricos e culturais das relações raciais na Bahia, a partir da troca de cartas e escritos entre Donald Pierson e seu orientador de doutorado, Robert Park. A autora mostra como a ciência social internacional (no caso, a Escola de Chicago), naquela época, descobriu processos instigantes de pesquisa sobre relações raciais em Salvador, o que transformou, desde então, a capital da Bahia em um "laboratório social". Como declara a autora, o Brasil era conhecido dos acadêmicos estrangeiros por ser um país que apresentava um modelo de relações raciais e culturais diferente do americano, por basear-se na miscigenação. Para desenvolver o seu trabalho, ela retoma a noção clássica de Park, a do homem marginal, inspirada na figura do estrangeiro [The Stranger] de Simmel, a qual, originalmente, não tinha a conotação estigmatizante que assumiu posteriormente, ao designar a situação dos negros do Sul dos Estados Unidos, que viviam à margem da cultura branca. A autora segue caracterizando a presença de estrangeiros migrantes na cidade de Chicago como um processo de melting pot, entendido como resultado do convívio de migrantes em comunidades pertencentes a diversas nacionalidades que não se misturavam. Esses migrantes recém-chegados e ainda "não-integrados" à sociedade americana situavam-se em bairros como a Little Italy ou China Town ou no Ghetto Judaico, localizados nas áreas centrais da metrópole, cujos territórios se constituíam em verdadeiras "zonas morais", enclaves que supriam as funções de sua proteção no novo ambiente, ajudando-os na reprodução de valores e na manutenção de tradições étnicas. O caso de Salvador, para Park chama a atenção para a divisão de classes existente na sociedade baiana, também expressa por uma divisão étnica e de ocupação do espaço urbano. No entanto, diferentemente da situação americana, representava uma situação de "miscigenação racial". O que esse processo de miscigenação das relações raciais representava para a estruturação das classes no Brasil e na Bahia? Essa é uma grande indagação para os estudos recentes sobre segregação urbana.

Do ponto de vista desse dossiê, o trabalho de Lícia Valladares possibilita pensar em duas boas questões. De um lado, suscita analisar historicamente como o processo de miscigenação entre negros e brancos, pobres e não pobres, influencia os processos de periferização e segregação social na cidade de Salvador, como um desafio aos estudos contemporâneos. De que modo a relação intrínseca entre os modos específicos, como a questão racial e social, se conformam e se mesclam, no território urbano de Salvador e no acesso diferencial das classes e segmentos de classes, na Bahia, configurando formas diferenciais de direito à cidade, ao trabalho e aos serviços no contexto contemporâneo em Salvador? De outro, a trajetória de Park no Brasil e as suas descobertas junto com Donald Pierson, na Bahia, são reveladoras da importância dos estudos comparados entre países do Norte e do Sul e do caráter inovador e diferencial dos processos sociais em países "periféricos", sugerindo que as ciências sociais brasileiras não podem se submeter à heteronomia de teses ou à assimilação automática das noções construídas externamente. A interatividade entre a ciência social brasileira e a produzida por sociólogos estrangeiros é enriquecedora e complementar, supondo o exercício autorreflexivo e crítico, fundado na produção de boa pesquisa.

Loïs Wacquant promove um exercício de reflexividade entre a construção do processo de conhecimento e a nova realidade social das políticas urbanas, num texto contundente sobre os significados políticos e analíticos inscritos na noção de gentrificação (gentrification) nos estudos urbanos. A reocupação de áreas degradadas dos centros das cidades, anteriormente ocupadas por camadas pobres e agora por novos segmentos de classes médias ou altas, participa de um processo de invisibilidade da classe operária na esfera pública e na investigação social, no contexto das cidades pós-fordistas, e de um novo sentido do papel do Estado, que passa de provedor de assistência social para populações de renda mais baixa para fornecedor de serviços e amenidades empresariais para urbanitas de classe média e alta , entre os quais a limpeza dos detritos físicos e humanos engendrados pela desregulação econômica e o corte de gastos de previdência social no ambiente construído e nas ruas.

Apoiando-se em um diagnóstico de Tom Slater sobre o processo recente de gentrificação, Wacquant argumenta que a passagem de uma atitude de denúncia sobre a remoção de moradores das áreas centrais degradadas para a adoção de uma postura de defesa e exaltação do processo da substituição de população, implícita nas propostas de renovação urbana, com um foco eufemístico em "mesclagem social", resulta de um deslocamento analítico da sociologia urbana. Para ele, estabelecer a relação necessária entre classes e espaço na cidade neoliberal implica ressituar a gentrificação de uma perspectiva crítica, que resista à sedução das "problemáticas pré-fabricadas" das ações políticas, capazes de capturar o processo de (de)formação do proletariado pós-industrial, recolocando o lugar de destaque do Estado como produtor da desigualdade socioespacial.

O autor considera que essa obliteração literal e figurada do proletariado na cidade resulta da heteronomia crescente da pesquisa urbana, na medida em que ela se torna ligada mais estreitamente aos interesses e perspectivas dos governantes da cidade e desligada das agendas autodefinidas e autopropelidas. Numa crítica contundente dos deslocamentos conceituais e analíticos dos processos urbanos em países "centrais", o autor considera que, em vez de rastrearem os mecanismos e modalidades de "decomposição de classe", associados a processos espaciais, com o mesmo interesse com que lidaram com a formação e o conflito de classe numa era anterior, e em vez de explorarem e analisarem os processos de desproletarização e da informalidade que expressam a face do proletariado urbano emergente na virada do século, os pesquisadores desprezaram os postulados de classe, passando a privilegiar investigações sobre etnicidade e segregação, ou sobre pobreza urbana e criminalidade de rua. Observando a linguagem das classes nos Estados Unidos e na Europa como "subclasse" nos Estados Unidos e "exclusão" na Europa Ocidental, o autor observa a substituição da análise de bairros operários pelos temas da "regeneração" e "renascimento" daquelas áreas assumidas por classes mais altas, migrando de retorno à cidade dual.

Com essas reflexões críticas, Wacquant instiga reflexões metodológicas quanto ao alcance dos novos postulados de desenvolvimento e revitalização urbana, vistos como alternativas de superação das condições de desigualdade em cidades tão polarizadas como as latino-americanas. Considerando a histórica segmentação do mercado de trabalho, estariam esses processos, no Brasil, diretamente inseridos sobre a (des)construção da classe operária ou de segmentos historicamente precarizados de trabalhadores e moradores de áreas centrais? De que forma processos históricos e culturais de ocupação urbana nas cidades brasileiras se confrontam com esses novos projetos de revitalização urbana?

Esses três trabalhos, de Ivo, Valladares e Wacquant recolocam a discussão sobre velhas e novas noções da sociologia urbana e explicitam processos híbridos e mesclagem sobre enclaves urbanos. A seguir, o dossiê apresenta dois artigos que exploram, a partir de pontos de partida metodológicos e perspectivas analíticas distintas, experiências de pesquisa de caráter etnográfico e também quantitativo sobre processos contemporâneos de sociabilidade e estruturação da produção local em espaços de "periferia", em São Paulo e Buenos Aires.

O texto de Gabriel Feltran, resultado de sua tese defendida na USP em 2008, analisa o paradoxo dos dispositivos de "justiça do crime" que se legitimam nas margens da cidade, exatamente no momento da consolidação institucional do regime político democrático. O autor argumenta que a disseminação desse dispositivo, hoje "institucionalizado" nos territórios estudados, somente se tornou possível depois de o "mundo do crime" ter ascendido à posição de instância normativa legítima entre parcela minoritária, mas relevante, dos moradores das periferias urbanas. Centrado nas normas que constituem os "tribunais do crime", o autor analisa as normas de conduta e os dispositivos de arbítrio sobre o descumprimento dessas normas, assentadas na legitimidade construída pelas facções criminosas (particularmente o PCC) e pela autoridade de que hoje gozam nas periferias da cidade. Para ele, a fronteira que delineia as tensões e clivagens sociais contemporâneas, em São Paulo, alimenta-se, de um lado, de ações de "combate ao crime" amparadas num pretenso universalismo legal, que, no entanto, é, de fato, seletivo em sua implementação.

Essa seletividade, que acompanha a hierarquização social, não faz mais do que reforçar, nas periferias da cidade, a legitimação e a necessidade de instâncias extralegais do recurso à autoridade e à justiça. Por isso, para quem mora em favelas de São Paulo, o "mundo do crime" passa a compor, junto da imprensa e das igrejas, um repertório necessário de instâncias de acesso à justiça. Ao contrário do que se poderia supor, o uso dessas "outras instâncias extralegais", garantidoras de justiça por esses sujeitos, não é lida como uma negação da relevância do Estado de direito, ou da legalidade oficial, pois representa mais uma decisão de recurso instrumental da experiência cotidiana do que um princípio normativo idealizado, diante da seletividade de acesso aos direitos pelos sujeitos da periferia. Essas questões, portanto, ultrapassam o simples dualismo estruturante da norma legal e ajudam a entender os novos significados da política.

O texto de Carlos Fidel, Raul Di Tomaso e Cristina Faria, de uma perspectiva distinta da do estudo anterior, de cunho qualitativo, apresenta dados originais de uma pesquisa realizada no Partido de Quilmes, na Grande Buenos Aires, sobre as condições de produção em espaços locais, questionando a capacidade de ultrapassarem processos de segregação social e territorial, e as supostas virtudes da noção de capital social. Situando o seu texto a partir da crise de início da década de dois mil e com base no uso de estatísticas e indicadores de pobreza, os autores evidenciam relações positivas entre o crescimento do sistema produtivo em áreas periféricas e a redução da pobreza pela empregabilidade mediada pelo desempenho das pequenas e médias empresas. Um dos aspectos evidenciados pelo estudo é o processo de heterogeneidade interna desses processos territorializados de produção, que ampliam a capacidade de maior ou menor geração de emprego. Ademais, ao contrário das expectativas geradas pelos programas de microempresas, os autores concluem que esses sistemas produtivos baseiam-se no uso de tecnologias pouco inovadoras e que, em sua maioria, alimentam mais o mercado interno, com pouca capacidade e articulação com setores mais amplos da economia.

Assim, pode-se observar que essas pequenas e médias empresas possuem baixa capacidade de incorporação de tecnologias inovadoras e de normas de qualidade internacional que as permitam ultrapassar a evolução da demanda de mercado interno, para inserirem-se em fluxos competitivos de mercado global, regional e internacional, com produtos com maior valor agregado. Ou seja, as precondições locacionais e o processo estrutural das desigualdades sociais, que marcam o processo de produção e desenvolvimento produtivo no país, inclusive sobre o território, parecem constituir um elemento crítico limitador para a aplicação automática das teses contemporâneas que sustentam o papel e o valor das microempresas no desenvolvimento de espaços locais, como saída para a questão das desigualdades e pobreza. Observando-se os dados apresentados pelos autores, parece haver um movimento circular que impõe limites a esse papel fomentador das microempresas para o desenvolvimento local alternativo. Diante desse horizonte limitado de recursos, os autores sugerem um papel ativo do Estado na promoção ou expansão do financiamento de associações solidárias na trama social, com o objetivo de pensar formas coletivas e participativas de desenvolvimento sustentado a partir de pequenos projetos. Essa perspectiva nos leva a indagar até que ponto as saídas podem ser construídas a partir dos espaços restritos da produção direta local já que os processos econômicos gravitam através de tensões que não se resolvem no âmbito dessas localidades e até que ponto os diagnósticos pelas "portas de entrada" acabam por reforçar os processos de segregação e exclusão apresentados pelos autores em seu trabalho.

Com esses textos, o dossiê buscou ultrapassar a dimensão de dicotomia que prevalece na ideia de cidades duais, explorando a riqueza analítica dos processos de hibridação e heterogeneidade que conformam a vivência dos sujeitos numa sociedade em flagrante mutação. Com essa perspectiva, o dossiê dispõe de leituras analíticas e críticas sobre o modo como a questão social se conforma, se redefine e se agudiza no espaço urbano, expressando a vivência compartilhada de sociabilidades que interrogam a questão social e a ordem pública no território das grandes cidades. Os trabalhos apresentados representam caminhos analíticos distintos e, mesmo contrapostos, mas todos atribuem às periferias (ou às margens) um estatuto paradigmático de desafio para sociedades tão desiguais como a brasileira.

Recebido para publicação em abril de 2010

Aceito em abril de 2010

Anete Brito Leal Ivo - Doutora em Sociologia pela UFPE. Atualmente é professora/pesquisadora da Universidade Católica do Salvador e do PPGCS/UFBA. Dirigiu inúmeras cooperações bilaterais com universidades francesas, tendo sido titular da Cátedra Simon Bolívar Université de Paris III (2000) e professora convidada da Université de Paris XII (2006). É editora científica do Caderno CRH, desde 1996 e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA. É autora de artigos e livros de Sociologia, publicados no Brasil e no exterior nas temáticas: modernidade e questão social; pobreza, desigualdades e políticas sociais; Espaço público e ação coletiva, destacando-se os livros: Metamorfoses da questão democrática (B. Aires: CLACSO, 2001); Viver por um fio (Annablume, 2008); e The Transformation of the Social Issue.... em co-autoria com Ruthy Laniado. In: Ulrike Shuerkens (Org.). Globalization and trasnformation of social inequality (Londres/New York: Routledge, 2010).

^*

Doutora em Sociologia, professora do Mestrado de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador e do PPGCS da Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora associada ao Centro de Recursos Humanos - CRH - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Universidade Federal da Bahia.

Estrada de São Lázaro, 197, Federação. Cep: 40.210-730. Salvador Bahia Brasil. [e-mail].

¹

Este dossiê originou-se da mesa-redonda do XIV Congresso Brasileiro de Sociologia (Rio de Janeiro) em julho de 2009, sob esta temática, sob minha coordenação e colaboração de Márcia Leite. Os trabalhos apresentados foram escritos para este dossiê e a eles acrescidas outras colaborações.

²

No sentido de serem restritos à matriz dos trabalhadores assalariados.

³

Telles, Vera e Cabannes, Robert (Orgs.) Nas tramas da cidade. Trajetórias Urbanas e seus territórios. S. Paulo: Associação Editorial Humanitas/ IRD, 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Ago 2010
• Data do Fascículo
  Abr 2010