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A cidade nas fronteiras do legal e ilegal

RESENHAS

Iracema Brandão Guimarães

TELLES, Vera da Silva. A cidade nas fronteiras do legal e ilegal. Argvmentvm Ed.: Belo Horizonte, 2010.

Uma visão peculiar e atual da cidade de São Paulo é oferecida nesse livro, cujo foco consiste em mostrar as alterações e transformações ocorridas em relação a décadas passadas, quando se observava a existência de linhas mais nítidas e definidoras de uma dinâmica urbana e política da cidade. Essa ênfase, em linhas pouco visíveis, ou pouco nítidas, não significa legitimação ou apologia desses novos tempos através de suas formas difusas e desfeitas, mas, ao contrário, significa interrogar o surgimento de certos traços que demarcam ausências e perdas na relação entre Estado, economia e sociedade. O ponto de clivagem, conforme a palavra da autora, está na revelação de determinadas realidades que não mais poderiam ser descritas e discutidas nos termos dos estudos urbanos consagrados em décadas anteriores, uma vez que uma série de evidências nos é apresentada como prova das novas conexões e da escala de redefinições relativas a um mundo globalizado.

Para captar a dinâmica dessas transformações, esse ponto de clivagem é discutido com base em temas já contemplados nos debates teóricos e agendas de pesquisas que lhe são concernentes, a exemplo das relações entre cidade e fluxos globalizados do capital e tantos outros, restando, no entanto, aspectos a explicar, como as novas dinâmicas societárias, ou as práticas e usos da cidade. Esse ponto de partida interpretativo supõe, então, a necessidade de um corte nos nexos que, antes, articulavam pares conceituais consagrados, como trabalho e reprodução social, classes sociais e conflito, contradições urbanas e Estado, levando à necessidade de avançar-se em busca de explicações do quanto essas novas relações escapam aos espaços conceituais consagradas nos estudos urbanos dos anos 80, tal como é revisitado no Capítulo 1, intitulado "A cidade e suas questões". Iniciado com a localização de um cenário da cidade, que apontava para "uma nova qualidade do conflito de classes" naquele período, o capítulo prossegue em busca de referências da "cidade como questão", as quais são definidas como um conjunto cruzado de proposições situadas a partir de temas como produção e consumo, trabalho e reprodução social, ou exploração e espoliação urbana.

Esse avanço termina por levar ao enfrentamento de um duplo desafio, que se traduz no recurso metodológico inovador de construir parâmetros, tanto críticos, como descritivos, capazes de revelar os pontos de mutação almejados - principal objetivo metodológico do livro - e, assim, oferecer um plano de referências de certas realidades redefinidas. Tais parâmetros se resumem nos quatro ângulos de observação apresentados no Prefácio e na Introdução do livro. Um primeiro parâmetro refere-se ao estudo das mobilidades urbanas, um recurso retomado atualmente pela literatura especializada, com vistas a uma superação das noções e parâmetros que definiam os problemas da segregação urbana, considerados a partir da forma como se dava a relação entre casa e trabalho e cujo registro era um mundo urbano-industrial que se modificou e que se convencionou chamar de "cidade fordista". Nesse ponto, a análise revela como a cidade é feita de cruzamentos e passagens, o quanto a circulação na cidade passa a requerer diferentes estratégias e formas de participação que implicam, por exemplo, o acesso a redes de sociabilidade, nas iniciativas e no trânsito em espaços sociais diversificados, o que aponta, entre outros aspectos, para a experiência da juventude das camadas mais pobres, que tende a procurar outros caminhos e ultrapassar as fronteiras do meio social de origem, diante das oportunidades escassas e cada vez mais insatisfatórias do mercado de trabalho, ou diante do fator de atração exercido pelos equipamentos de consumo urbano.

Esse mesmo elemento se constitui, em seguida, no segundo parâmetro de investigação, cujo objetivo é revelar a expansão de um mercado informal de bens de consumo e serviços voltados para as camadas populares, implicando principalmente o surgimento de novas oportunidades de trabalho, redefinidas a partir do conhecido setor informal, mas passando pelo setor de transportes, com as vans e os motoboys, que possibilitam a certa camada da população o acesso à cidade, ou pelo setor de comércio, que possibilita o acesso dessas camadas a certos bens de consumo, como os telefones celulares e equipamentos eletrônicos, paralelamente a um acesso ao contrabando ou à pirataria. Um terceiro parâmetro é constituído também pela expansão do consumo, mas, dessa vez, para discutir um outro aspecto, que consiste na financeirização do consumo popular através do uso generalizado dos cartões de crédito e do conseqüente endividamento das camadas mais pobres da população, o que revelaria certos elos com a indústria financeira e com outra face da globalização, também presente nas trilhas das redes de subcontratação que se desdobram em atividades e lugares na cidade, ou fora dela. Ainda nesse plano, a autora chama a atenção para um elenco de outras transformações interligadas pelos circuitos do mercado e dos grandes equipamentos urbanos, como os shoppings centers, que afetam tanto os espaços como as dinâmicas locais e familiares, englobando uma proliferação de muitos outros circuitos e trânsitos, que vão desde o acesso aos programas sociais, à articulação com as associações comunitárias, e mesmo os partidos e igrejas nas periferias. Tudo isso estaria a demonstrar que o "universo da pobreza" também se encontra alterado e distanciado das imagens construídas anteriormente (desamparo, isolamento), o que nos leva ao quarto e último parâmetro de investigação que se refere à existência de uma malha de ilegalismos, sendo esse conceito retirado de Michel Foucault para designar uma visão da lei como variável de ajustamento das relações de poder. Assim, a autora busca identificar o que chama de "embaralhamento" das fronteiras da legalidade, posto que se trata de um fator transversal a todos os outros, fazendo com que os trânsitos e mobilidades impliquem transitar entre práticas legais e ilegais, envolvendo desde o trabalho, à moradia, e aos demais.

Cabe dizer uma última palavra em relação à pesquisa desenvolvida pela autora desde o ano de 2001, a qual contou com toda uma equipe de estudantes e profissionais inseridos em um programa de intercâmbio com a França, que se desdobrou em diferentes fases e propiciou um esforço de leitura das mudanças em foco, situadas através da identificação dos traçados, os quais foram obtidos como resultados da análise das trajetórias urbanas de indivíduos e famílias. Eles são considerados como indicadores da transitividade, da mobilidade e dos movimentos seguidos no curso de vida dos moradores, nos seus espaços sociais, nos diferentes códigos e percursos localizados entre fronteiras ilustrativas de um mundo urbano que se quer captar com seus novos parâmetros, a exemplo dos circuitos entre moradia e cidade, ou os percursos do trabalho, ou ainda os agenciamentos da vida cotidiana, reveladores da cidade, conforme o conteúdo do Capítulo 2 do livro, intitulado "Perspectivas descritivas". Enquanto o Capítulo 3, "Deslocamentos: percursos e experiência urbana", nos apresenta o resultado das projeções obtidas a partir de locais ou de famílias analisadas em perspectiva, de modo a oferecer a chave para a apreensão das dinâmicas urbanas e das "malhas" de ilegalismos já citados. O livro se compõe ainda de uma segunda parte cujo título "Deslocando o ponto da crítica", nos aproxima da preocupação central da autora, que é conhecer essas tramas da cidade, percebendo a existência de certo deslocamento da ordem das coisas, apontando para a necessidade da mudança dos registros concebida a partir de referências de Francisco de Oliveira, a exemplo da "exceção que se tornou regra", ou "a era da indeterminação", para dar conta do que esse autor chamou de incompletudes de nossa modernidade, como uma exceção do subdesenvolvimento. Nessa segunda parte, encontramos ainda uma interessante localização das perspectivas abertas pela autora para novas investigações, ressaltando o sentido de "disputa" e dos seus deslocamentos, as novas formas abertas de conflitos, a relação entre legal e ilegal e como é possível captá-la através de diferentes trajetórias de vida. Essas questões estão postas no último capítulo do livro, que, não por acaso, se intitula "Nem conclusões, nem considerações finais", apontando para pistas, perguntas e interrogações reabertas a partir dos pontos e linhas localizados no que a autora considera uma cartografia não previamente definida do social.

Finalizando, é interessante registrar que o cenário apresentado em relação à cidade de São Paulo não se restringe a ela, advertindo-se que não se trata de uma particularidade paulistana, mas sim de problemas que, em graus diversos e devidamente situados, devem estar presentes nas mais diferentes cidades.

Recebido para publicação em 27 de fevereiro de 2012

Aceito em 05 de abril de 2012

Iracema Brandão Guimarães- Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Professor Associado I da Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica, atuando principalmente nos seguintes temas: família, trabalho, gênero, familia e trabalhadores. Coordenadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA no período de 2009 a 2011. Pesquisadora do CNPq, desenvolvendo projeto no Centro de Recursos Humanos da UFBA. iracema@ufba.br

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Jun 2012
  • Data do Fascículo
    Abr 2012
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