CONFLITO SOCIOAMBIENTAL E CONTRADIÇÕES DO ESPAÇO SOCIAL: o caso do polo naval de Rio Grande/RS

SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS AND SOCIAL SPACE CONTRADICTIONS: the case of the naval hub in Rio Grande/RS, Brazil

CONFLIT SOCIO-ENVIRONNEMENTAL ET CONTRADICTIONS DE L’ESPACE SOCIAL: le cas du pôle naval de Rio Grande/RS

Resumos

Os autores analisam o conflito socioambiental protagonizado pela empresa de construção de plataformas offshore Quip S/A e os pescadores do bairro Santa Tereza na cidade de Rio Grande, RS. Além da consulta de fontes secundárias, realizaram-se entrevistas com os pescadores da comunidade. A partir da teoria lefebvriana do espaço social, foi possível mostrar que os denominados conflitos socioambientais são expressão das contradições do espaço social e que, muitas vezes, esse caráter fica oculto no discurso ambiental.

Conflito socioambiental; Espaço social; Polo Naval; Pescadores; Rio Grande

The authors analyze the social-environmental conflicts played by the offshore platforms construction company Quip S/A and the fishermen of Santa Tereza neighborhood in the city of Rio Grande, RS, Brazil. Besides consulting secondary sources, the fishermen were interviewed. Além da consulta de fontes secundárias, se realizaram entrevistas com os pescadores da comunidade. From the Lefebvrian view on social space, it was possible to demonstrate that the so-called social-environmental conflicts express contradictions of the social space; many times, this character is hidden in the environmental discourse.

Social-environmental conflicts; Social space; Naval hub; Fishermen; Rio Grande

Les auteurs analysent le conflit socio-environnemental entre la société de construction de plateformes offshore Quip S/A et les pêcheurs du quartier de Santa Teresa dans la ville de Rio Grande , RS . Au-delà des informations secondaires consultées, des interviews ont été réalisées avec les pêcheurs de la communauté. Partant de la théorie de Lefebvre sur l’espace social , il a été possible de montrer que les dits conflits socio-environnementaux sont l’expression des contradictions de l’espace social et que très souvent cet élément est omis dans le discours environnemental.

Conflit socio-environnemental; Espace social; Pôle Naval; Pécheurs; Rio Grande

INTRODUÇÃO

Os autores analisam os efeitos sociais do conflito socioambiental no município do Rio Grande – RS, e que tem como protagonistas a empresa de construção de plataformas offshore Quip S/A (atualmente QGI Brasil) e os pescadores do Bairro Santa Tereza. Especificamente, objetiva-se compreender o conflito enquanto expressão de novas contradições do espaço e seus vínculos com outras contradições sociais. Contudo, o estudo se insere na questão mais ampla, os impactos sociais e ambientais do desenvolvimento do Polo Naval em Rio Grande. Por outro lado, busca-se mostrar que a problemática ambiental tende a ocultar o verdadeiro caráter do conflito, isto é, como expressão das contradições do espaço social.

O Porto, local de instalação do Polo Naval em Rio Grande, atualmente é palco de diversos investimentos públicos e privados. Entretanto, esses empreendimentos também afetam negativamente o município como um todo e, diretamente, os bairros consolidados ao redor da área portuária. É possível afirmar que o desenvolvimento que ocorre atualmente no município é similar ao ocorrido em Rio Grande nas décadas de 1960 e 1970. Ambos os processos foram constituídos por políticas do tipo top down (“de cima para baixo”), ou seja, políticas de escala macro/nacionais, nas quais os âmbitos Federal e Estadual exploram o âmbito local e o município fica à margem do processo decisório (Carvalho et al., 2013). Em consequência, é fácil observar os efeitos negativos na população da cidade.

Alia-se, então, a fraca participação do governo municipal à falta de infraestrutura para enfrentar as transformações decorrentes da implantação dos megaempreendimentos enquanto intensificadores de problemas sociais e econômicos. No entanto, vale ressaltar que a base dessa problemática é a desigualdade social inerente ao processo de acumulação capitalista; entende-se que faz parte do próprio caráter do capitalismo a intensificação das contradições e que, na sociedade moderna, apresentam-se como contradições do espaço social.

Acredita-se, também, que esses impactos econômicos, sociais e ambientais são multiplicados pelo caráter de forte crescimento dos projetos e planos centralizados pelo governo federal e que estão atrelados à lógica quantitativa do crescimento econômico. Exemplo disso são os recentes empreendimentos como os ligados ao PAC, que se consolidam em detrimento de direitos sociais das populações situadas nas regiões de domínio. É sabido que parcelas das populações são atingidas e deslocadas de seu ambiente, interrompendo os mecanismos de reprodução social. Esses empreendimentos também implicam a imposição de determinado espaço concebido que invade, domina e subordina o espaço vivido.

Nesse cenário, emerge o que se pode definir como conflitos socioambientais. O conflito socioambiental pode ser definido como uma disputa por recurso(s) natural(ais) que envolve(m) a escassez e os interesses diversos acerca dos mesmos. Além disso, esse embate material, bem como os interesses antagônicos dos atores sociais envolvidos estão indubitavelmente relacionados aos modos de vida e valores distintos de cada um deles. Por isso, o conflito socioambiental é também um embate entre diferentes representações sociais que Lefebvre denomina como um conflito entre as representações do espaço e o espaço das representações.

Vale ressaltar que a análise utiliza como referencial a teoria do espaço social de Henri Lefebvre e a teoria das representações sociais de Serge Moscovici. Ao conceber essa questão na perspectiva de Henri Lefebvre, pode-se dizer que a problemática ambiental que se disseminou e ganhou, ao menos superficialmente, importância nas últimas décadas, é, na verdade, uma aproximação “dos verdadeiros problemas do espaço” (Soto, 2013, p. 57). Para Lefebvre (1973) o problema ambiental não é apenas expressão e manifestação dos fenômenos sociais, mas ocultação das contradições do espaço social. Em outras palavras, o social fica ocultado pelo ambiental, mais precisamente pela representação social do meio ambiente. Por outro lado, passar das representações mentais e abstratas do espaço para o espaço social das representações contém um problema metodológico e teórico. Num primeiro momento, disse Lefebvre (1973) era possível defender que tudo no homem era natural: a família, os ritmos da vida e do pensamento, a nação, a linguagem; posteriormente, considerou-se que tudo no homem era cultura, portanto, em oposição à natureza. Para Lefebvre, o problema central é o espaço social e não o meio ambiente. A emergência de problemas ambientais, destruição dos recursos naturais e a utilização destruidora do saber mascaram problemas mais profundos e graves. A contradição fundamental, segundo Lefebvre, é entre as condições de dominação capitalista e as condições de vida social. É nesse sentido que se pretende compreender o conflito enquanto expressão de novas contradições do espaço social.

Em um primeiro momento, busca-se contextualizar o cenário econômico, social e histórico em que está inserida a problemática estudada. Em seguida, após descrever a teoria de referência, enfatizando os conceitos que fundamentam a pesquisa, problematiza-se o objeto de estudo, buscando analisar o conflito socioambiental em questão a partir da perspectiva teórica escolhida e a análise do material empírico coletado. Foram entrevistados seis pescadores do bairro Santa Tereza envolvidos no conflito com a empresa Quip S/A; dois moradores antigos do bairro; o advogado mediador do conflito; o Secretário Municipal da Pesca; o Secretário Municipal do Meio Ambiente; e o ex-técnico educacional e ambiental do Porto do Rio Grande.

Destarte, visa-se entender como o conflito entre a empresa de construção de plataformas offshore Quip S/A e os pescadores do Bairro Santa Tereza configura uma problemática que se insere no processo de extinção desses trabalhadores, tendo em vista o seu potencial para agravar problemas já existentes e que, historicamente, vêm afetando a pesca no local. Enfocar no referido conflito significa elegê-lo como ponto de partida para mergulhar-se na realidade empírica. Analisá-lo exige, também, analisar a partir dele e para além dele.

RIO GRANDE E O POLO NAVAL: uma reconfiguração da área portuária

O município, localizado no extremo sul do Rio Grande do Sul, é o mais antigo do estado. Fundado em 1737, encontra-se entre a Lagoa Mirim, a Lagoa dos Patos e o oceano Atlântico. Geograficamente cercada por água, caracteriza-se por ser uma cidade peninsular e possuir uma economia fortemente pautada nas atividades hidroviárias.

A cidade é marcada por ser historicamente pesqueira. Além do desenvolvimento da pesca artesanal e industrial ao longo da costa rio-grandina, o município é fortemente caracterizado pela área portuária. As atividades do Porto possibilitam que Rio Grande tenha uma das melhores economias do Estado. O Município, nesse âmbito, é responsável por importar contêineres e fertilizantes e exportar grãos, alocar indústrias petroquímicas, de fertilizantes, refinaria de petróleo, etc.

O Porto, atualmente separado em três instâncias, foi primeiramente construído no espaço chamado Porto Velho, por volta dos anos 70 do século XVIII. Posteriormente, entre os anos 1910 e 1915, foi consolidada sua segunda área denominada Porto Novo. O Porto Velho dedica-se às atividades de carga e descarga de hortifrutigranjeiros e materiais de construção, prestação de serviço ao setor marítimo-portuário e voltado à indústria pesqueira, entre outras operações. O Porto Novo, por sua vez, situado também ao norte da cidade, é responsável pela realização de atividades como as de cunho militar, carga e descarga de contêineres, construção e reparo navais. Além disso, a área mais recente do Porto, localizada ao leste de Rio Grande e denominada Superporto, destina-se, entre outras coisas, à atividade de carga e descarga de petróleo e fertilizantes (DHESCA Brasil, 2012).

Rio Grande teve uma primeira fase de transformações e expansão econômica, a partir do século XIX, com a criação de um parque fabril. O porto marítimo estrategicamente consolidado, tendo em vista as adequadas condições geográficas do município, possibilitou, também durante o século XIX, a expansão comercial, assim como a implantação de um parque industrial (Pellejero, 2009).

Nesse período, o desenvolvimento no Brasil se dava de forma dispersa e sua configuração acarretou a expansão econômica em determinadas localidades do país – consequência, também, da falta de meios de comunicação por terra. No que tange a Rio Grande, o caráter portuário do município acabou por determinar o desenvolvimento econômico da época (Pellejero, 2009). Atualmente, é com base na infraestrutura já consolidada do Porto rio-grandino que empreendimentos como os propostos pelo PAC são implantados na cidade.

A construção do Porto Novo, juntamente com os Molhes da Barra, foi realizada pela empresa Cie. Française. Isto possibilitava “[...] uma navegação mais segura e com embarcações de maior calado [...]” (Pellejero, 2009, p. 50). Além disso, a empresa construiu no entorno um conjunto habitacional composto com casas de madeira para alocar seus operários e também realizou o aterramento de extensas áreas do município, extinguindo os banhados presentes no local.

No final da década de 1910, houve a instalação de uma grande empresa frigorífica em Rio Grande, chamada Cia. Swift S.A. do Brasil. A quantidade de trabalhadores necessários para a atividade do frigorífico também contribuiu para o aterramento e ocupação da área entre a cidade e o novo porto (Pellejero, 2009, p. 53). Logo, a grande quantidade de mão de obra necessária para estes empreendimentos ocasionou a formação de uma periferia em Rio Grande, atualmente denominada Bairro Getúlio Vargas.

Vale ressaltar que o Frigorífico Swift e, mais tarde, a Cia. Ipiranga foram instalados nas localidades portuárias tendo em vista a proximidade com a costa, que facilitava a captação de água e o melhor acesso à navegação (Pellejero, 2009). Posteriormente, a propriedade dessas localidades do entorno do Porto pela Cia. Francesa e a Cia. Swift foram compradas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, entre 1917 e 1921. Martins pontua:

O porto do Rio Grande firmou-se como um dos maiores portos brasileiros, após as negociações entre empresas estrangeiras e o Estado brasileiro a partir da metade do século XIX, para a construção dos molhes da barra e a organização dos cais de atracação. As obras finalizadas pela “Compagnie Française du Port du Rio Grande do Sul” permitiram o fluxo de embarcações de maior calado a partir de 1915. Com outras obras o calado atualmente é de aproximadamente 14 metros. Comerciantes de importação e de exportação, industriais e trabalhadores fabris e portuários formaram com pescadores e um número impreciso de pessoas que exerciam uma variada gama de atividades urbanas o mosaico da cidade [...] (Martins, 2010, p. 3) [grifos do autor].

Esse primeiro período de industrialização do Rio Grande estagnou em meados do século XX, tendo em vista a decadência de indústrias como as têxteis e as frigoríficas. Desse modo, as comunidades constituídas ao redor do porto foram significativamente afetadas, já que suas rendas eram oriundas das indústrias anteriormente implantadas nessa localidade e até mesmo a existência dos bairros era decorrência desse processo de industrialização. Em seguida, no período entre 1969 e 1970, o Porto foi ampliado pela segunda vez com a criação do Superporto através da política dos Corredores de Exportação.

A consolidação do Superporto é o que marca o primeiro ciclo exógeno de desenvolvimento do Município (Carvalho et al., 2013). O desenvolvimento exógeno, de acordo com Carvalho (et al., 2013), é marcado por políticas de desenvolvimento nacional que são pontualmente implementadas e afetam a esfera local, de modo a estabelecer com esta uma relação assimétrica. Em outras palavras, caracteriza-se pelas políticas que não são constituídas no âmbito municipal – na verdade, se impõem a ele. Rio Grande foi impactado por dois ciclos de desenvolvimento exógeno, através das políticas envolvendo a expansão da indústria brasileira. Em ambos, foi utilizada como palco de consolidação dos projetos voltados para o setor naval.

Na década de 1990, o município sofreu modificações drásticas em sua estrutura produtiva, que iniciou um processo de estagnação econômica. Entretanto, em meados dos anos 90 – mais precisamente na virada do século –, o cenário de estagnação em Rio Grande é revertido com um novo ciclo de desenvolvimento exógeno que envolveu, entre outras coisas, a inserção do município como lócus de consolidação da política de revitalização da indústria naval. Em princípio, ocorreu a privatização do Complexo Portuário-industrial e o Superporto foi ocupado por empreendimentos como terminais de contêineres, indústria química e petroquímica, indústria de celulose e o Polo Naval (Carvalho et al., 2013, p. 10).

A construção do Polo Naval no município, presente no projeto de revitalização da indústria naval, decorre da intenção do governo Lula de reaquecer o setor no Brasil, auxiliando a indústria de petróleo e gás, assim como a ampliação da autonomia do transporte marítimo (IPEA, 2013). No momento em que essa política foi inserida nos objetivos do PAC é que Rio Grande foi abarcado ao projeto nacional

Os anos 2000 se caracterizam, em nosso país, pela adesão de políticas específicas de desenvolvimento da indústria e, entre elas, insere-se a política de revitalização da indústria naval (IPEA, 2013, p. 7). Mais precisamente, os esforços para expandir a indústria naval, na fase atual, começaram em 1999. A expansão da indústria naval atual é decorrente da demanda doméstica do setor petrolífero (Lacerda, 2003, p. 63). Tanto o Estado como a esfera privada estão investindo nas atividades petrolíferas offshore. Nesse cenário, a política foi também intensificada e ampliada com a descoberta dos campos de pré-sal em 2007.

Primeiramente, a política de revitalização da indústria naval esteve vinculada ao Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP e, em seguida, ao Programa de Modernização e Expansão da Frota – PROMEF. Posteriormente, no ano de 2007, foi incorporada às metas do Programa de Aceleração do Crescimento (IPEA, 2013, p. 12). O PAC foi desenvolvido durante o segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, com o intuito de investir em grandes empreendimentos de infraestrutura no país, para atender à demanda da Petrobras.

No município rio-grandino, a implantação do Polo Naval, enquanto fruto do PAC, teve início em 2007. No referido ano, a cidade recebeu a primeira plataforma (denominada P-53), com o objetivo de finalizar sua construção. Sua atividade gerou cerca de 4 mil e 500 empregos diretos e 15 mil indiretos.¹ Além das plataformas, o Polo Naval é voltado para a construção de Cascos, Navios sonda e dos Estaleiros, o que também acarreta o crescimento de outras áreas que abarcam o setor das navipeças, isto é, o setor caracterizado pela produção de peças e equipamentos fornecidos à indústria naval.

Como já referido anteriormente, o município do Rio Grande historicamente foi afetado por ciclos de desenvolvimento exógeno e o que ocorre atualmente pode ser caracterizado como um novo ciclo. A cidade, como um todo, é impactada e transformada e essas modificações afetam diretamente os bairros do entorno do Porto da cidade, área de interesse e de investimento das políticas que caracterizam esses ciclos. Como ressalta Almeida et al. (2012, p. 196):

As transformações socioespaciais podem ser identificadas pelo processo de reorganização do Porto do Rio Grande, o qual dá continuidade à ampliação de suas atividades em direção à Barra Velha, à Barra Nova, à Vila Mangueira, ao bairro Santa Tereza e ao bairro Getúlio Vargas (BGV). Todas estas localidades são contíguas ou próximas às áreas portuárias e foram ocupadas por parcelas da população de baixa renda em diferentes momentos do crescimento do município. População que ainda hoje enfrenta a possibilidade de remoção de suas casas, o que poderá acarretar modificações na rotina familiar, principalmente no que se refere ao trabalho. Isso porque grande parte dos moradores trabalha em locais próximos a estas áreas e depende da localidade onde moram para manter-se no emprego.

O bairro Santa Tereza é quase centenário, consolidado no município a partir da instalação de diferentes empresas na área portuária, que necessitaram alocar seus operários nas localidades do entorno. No bairro, residem 712 pessoas, distribuídas entre 246 residenciais (Almeida et al., 2012).

No passado, o bairro se constituiu enquanto Vila Verde e era um aglomerado de algumas dezenas de humildes residências destinadas aos operários da Cie. Française. Estas casas e as demais moradias que, ao longo do tempo, foram construídas em uma grande área aterrada, abrigavam trabalhadores de outras empresas, que foram se consolidando nas localidades do Porto, como a Cia. Swift. Este local em que se constitui o bairro é chamado de “Terrapleno Oeste”. Além das construções das residências de trabalhadores, ele foi ocupado pelos terminais do Porto Novo e por outras fábricas (Martins, 2010, p. 3).

Posteriormente, a área que pertencia a essas empresas foi comprada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul entre 1917 e 1921. O interesse do governo era reservar o espaço para a expansão do Porto, entretanto, acabou se consolidando o Bairro Santa Tereza, em função das indústrias instaladas no local (Pellejero, 2009). Além disso, na década de 1940, famílias da Vila dos Cedros (antigo Bairro Getúlio Vargas) foram transpostas para a Vila Verde (denominação anterior do Bairro Santa Tereza) – “[...] tais famílias possuíam, principalmente, como fonte de sustento, atividades relacionadas ao porto, à Cia Swift, entre outras [...]” (Pellejero, 2009, p. 54).

O Bairro Santa Tereza é constituído, prioritariamente, por trabalhadores do Porto da cidade, mas, também, é um bairro reconhecido por nele residirem pescadores. É notória a relação de trabalho dos moradores do bairro com o porto e a Lagoa dos Patos (Almeida et al., 2012, p. 198), haja vista que, além das atividades portuárias, exercidas por diversos moradores, o bairro se caracteriza por abrigar indivíduos que têm a pesca como atividade econômica.

Antigamente, a atividade pesqueira era desenvolvida por diversos moradores do bairro, normalmente residentes na parte mais próxima da Lagoa, identificada como “Vila da Naba”.² Entretanto, diversas circunstâncias – descritas mais adiante – ocasionaram a diminuição dos pescadores no local. Sem desvincular do contexto mais amplo, bem como das problemáticas que afetam a pesca no local e a essa população ao longo dos anos, por isso, o interesse é compreender o conflito, inserindo-o nesse cenário e levando em consideração a dimensão de historicidade que envolve a questão.

Logo, apesar de emergirem novas contradições do espaço, elas estão vinculadas a contradições já existentes. Nesse sentido, como enfatiza Lefebvre (2006), não se pode desconsiderar a história que constitui esse espaço. Assim, pontua o autor que, em uma

[...] perspectiva menos pessimista, pode-se mostrar que o espaço abstrato contém contradições específicas; essas contradições do espaço procedem, em parte, de antigas contradições, oriundas do tempo histórico, modificando-as: ora agravando-as, ora atenuando-as. (Lefebvre, 2006, p. 50) [grifos do autor].

À vista disso é que se dá continuidade à análise, expondo-se, a seguir, a teoria do espaço de Henri Lefebvre para, posteriormente, mergulhar na análise do objeto empírico.

O CONFLITO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DO ESPAÇO DE HENRI LEFEBVRE

Para tratar de espaço na concepção lefebvriana torna-se importante destacar dois relevantes conceitos, que são “primeira natureza” e “segunda natureza”. A primeira natureza fala sobre “a matéria, as energias” (Lefebvre, 2006, p. 4), enquanto a segunda natureza engloba o “efeito da ação das sociedades” (Lefebvre, 2006, p. 4) sobre a primeira natureza. Pode-se concluir que a produção do espaço está inserida entre os fatores da segunda natureza.

Enquanto criação do homem, a partir da transformação da “primeira natureza”, o espaço é considerado produto por Lefebvre. Tendo em vista que o espaço enquanto tal é produto e que, nessa linha, depende dos atos de produção que o concebem, ele não existe de forma autônoma e por “si mesmo” (Schmid, 2012, n.p.).

Embora o espaço seja produzido e, por conseguinte, produto, isso não traz um caráter de passividade ao espaço. Ele aparece, na teoria lefebvriana, como produto e produtor, agente ativo na produção de relações sociais, de símbolos e representações, agente ativo na produção de si mesmo. Logo, o espaço pode ser caracterizado como mediação da práxis. Além disso, o espaço contém em si as diferentes dimensões que compõem a realidade social, pois articula o social ao histórico e o mental ao cultural (Lefebvre, 2006). Desse modo, é no espaço que se dá a articulação entre indivíduo e sociedade, e é nele que se tem a produção, não só de relações econômicas, mas de relações sociais.

A questão ambiental se insere na perspectiva do espaço e de sua produção, visto que essa produção envolve a transformação da natureza primeira pelo homem. E os modos pelos quais a sociedade produz o espaço se mostram passíveis de acarretar problemas ambientais. Com efeito, compreender que o espaço é uma produção social remete “[...] à compreensão de que a questão ambiental decorre das relações entre os homens e não apenas das relações entre os homens e natureza [...]” (Pereira, 2001, p. 35).

À vista disso, o capitalismo, que possui uma lógica específica com relação à produção, aparece como potencializador das contradições do espaço. Nessa linha, Pereira (2001, p. 35) ressalta que ao:

[...] produzir o espaço urbano, a sociedade se apropria da natureza e a transforma, criando mercadorias desejáveis e indesejáveis. As mercadorias desejáveis fazem parte do ideário do desenvolvimento: objetos, serviços, equipamentos, que vão desde automóveis e casas até serviços telefônicos e de infra-estrutura [sic]. As mercadorias indesejáveis são aquelas que não foram planejadas como mercadorias, são consideradas desvios do modelo de desenvolvimento: alimentos deteriorados, automóveis poluidores e também sub-habitações, “lixões”. Os produtos pensados para o desenvolvimento, ao se transformarem em problemas, demonstram as contradições do processo de produção. A compreensão da questão ambiental passa, portanto, pela compreensão da complexidade do processo de apropriação, produção e consumo do espaço (Pereira, 2001, p. 35).

Nessa perspectiva, através da questão do espaço e, mais propriamente, através das suas contradições, é possível refletir a respeito dos conflitos socioambientais. Conflitos estes que, apesar de se darem em torno de recursos, são, também, prioritariamente uma relação de disputa social, que pode ocorrer entre indivíduos, sociedades, organizações e grupos sociais.

Os conflitos socioambientais, com base na teoria de Lefebvre, podem ser compreendidos levando-se em consideração a fragmentação do espaço através das estratégias que se cruzam e se sobrepõem e da existência de contradições (Soto, 2013). É válido destacar o papel do espaço concebido, também denominado espaço abstrato, no que tange ao âmbito dos conflitos.

Coelho-de-Souza (2013) afirma que o espaço abstrato é o espaço dominante, isto é, ele serve à classe dominante e é o espaço onde estratégias são desenvolvidas e visam manter a coesão e a ordem hegemônica.

A hegemonia não poderia deixar de lado o espaço, demonstrado pelo lado ativo, operatório, instrumental, o saber e ação no modo de produção existente. O espaço serve à hegemonia, a qual exerce sobre ele o emprego do saber e das técnicas, um “sistema”, definido pelos instrumentos. (Coelho-de-Souza, 2013, p. 9) [grifos do autor].

Daí, o espaço abstrato causar a fragmentação, a hierarquização do espaço, ao mesmo tempo em que tem por objetivo ofuscar esses aspectos e os conflitos do espaço através de uma aparente homogeneização.

O espaço é caracterizado por Lefebvre (2006) por possuir diversas dimensões que não podem ser concebidas de forma estanque, são dimensões que se intercruzam e se vinculam, que estabelecem uma relação dialética e que não podem ser compreendidas separadamente. Para o autor, o espaço se constitui por ser espaço mental, físico e social, e por estar intrinsecamente relacionado ao tempo social.

Portanto, ao conceber a produção como algo essencialmente ligado ao espaço, Lefebvre (2006) não se restringe a tratar somente das relações de produção econômicas, mas enfoca, também, as relações sociais produzidas e reproduzidas no espaço.

O espaço expõe toda a sua triplicidade. Apresenta-se enquanto permeado pela produção e reprodução das práticas espaciais e, simultaneamente, como espaço da vida cotidiana, espaço de reprodução das relações sociais. Além disso, também é espaço constituído pela lógica capitalista, espaço dominante, dotado de técnica e racionalidade, onde o poder hegemônico se instaura. Ao mesmo tempo em que homogeneíza, fragmenta o espaço e cria hierarquias. Nessa linha, pontua Lefebvre (2006, p. 7):

Ele [o espaço] tende para o homogêneo por diversas razões: fabricação de elementos e materiais - exigências análogas intervenientes -, métodos de gestão e de controle, de vigilância e de comunicação. Homogeneidade, mas não de plano, nem de projetos. De falsos “conjuntos”, de fato, isolados. Pois paradoxalmente (ainda) esse espaço homogêneo se fragmenta: lotes, parcelas. Em pedaços! O que produz guetos, isolados, grupos pavilhonares e pseudoconjuntos mal ligados aos arredores e aos centros. Com uma hierarquização estrita: espaços residenciais, espaços comerciais, espaços de lazer, espaços para os marginais etc. Uma curiosa lógica desse espaço predomina: que ele se vincula ilusoriamente à informatização e oculta, sob sua homogeneidade, as relações “reais” e os conflitos [grifos do autor].

Os conflitos socioambientais que engendram novas contradições do espaço são mascarados pela aparente homogeneidade concebida no espaço abstrato. Como demonstra Coelho de Souza (2013, p. 6) [grifos do autor], o “[...] espaço comum às atividades diversas, imposto pela parcela da sociedade que tenta constituir-se em um sistema para atingir a coerência, mascara suas contradições. Existem as contradições do espaço, mesmo que dissimuladas”.

O CONFLITO SOCIOAMBIENTAL ENTRE A EMPRESA QUIP S/A E OS PESCADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA

A reflexão sobre o conflito socioambiental foi baseada numa perspectiva de análise que leva em conta as contradições da produção do espaço social. O conflito socioambiental surgiu em 2012, com a ampliação do cais da empresa, tendo em vista que as modificações realizadas impactaram a pesca no canal Rio Grande, local de concentração dos pescadores do bairro Santa Tereza. A partir disso, os pescadores se mobilizaram e se organizaram para reivindicar a compensação ou reparação dos danos a eles causados. É interessante ressaltar que a indenização (de cento e cinquenta mil reais, dividida entre doze pescadores) foi acordada através de um advogado contratado pela própria empresa Quip S/A.

Mesmo assim, a posição da empresa é de abstenção de responsabilidade dos danos verificados na pesca no canal, e, segundo o referido advogado, a empresa pretendia fechar um acordo para indenizar os pescadores, mas também teria um plano de fazer outro cais, o que impossibilitaria totalmente a pesca. Os pescadores até aceitariam a construção deste novo cais se fossem indenizados corretamente.

Contrapondo a posição da empresa, diversas consequências são descritas pelos pescadores atingidos e também pelo advogado. Primeiramente, ressalta-se que só os ruídos causados pela construção já se mostram impactantes em relação à diminuição de peixes na localidade. Verifica-se a recorrente reclamação sobre a redução de peixes e crustáceos:

E eles acham ainda que não, eles acham ainda que não afetou em nada, eles acham. Porque eles olham pro mar e vêem esse baita mar na nossa frente. Eles acham que não, que não nos afetou em nada. Mas olha, nos afetou um monte. Porque aqui nesse cantinho camarão mesmo dava de monte aí, onde eles fizeram o cais. Dava camarão de monte, depois que eles fizeram o cais, só deu um ano camarão e assim mesmo não deu metade que dava [sic] (Pescador 1).

Depois que eles fizeram o cais, corvina mesmo já não deu. Porque as corvinas, com a água do vento sul, elas entravam lá no canto da ponte e saia aqui no cais. Quer dizer que o peixe que vinha pelo cais no canal, ele entrava com a força d’água por cima da croa e agora já não entra. Agora ele passa pelo canal direto [sic] (Pescador 1).

Essa obra fizeram faz uns 6 anos, eu acho. Mas a primeira vez eles fizeram, mas não fizeram aquele pedaço pra cá [o cais], aí não atrapalhou nada. Aquele ali acabou com nós. Eu acredito, né. Como é que não vai dá mais? Sempre deu e agora não dá. [...] Ali mesmo nós não botemo rede ali. Quase todos desistiram de botar rede ali porque a gente bota e não dá, né. Nem no tempo do camarão não dá. Não tem mais camarão. Daí por isso que quase todos desistiram. Daí diminui o número de pescador, por causa disso. Porque não tá dando nada [...] E era bom de pesca. Pô, nós matemo camarão! Eu tive dia de matar 600, 700 kg. Bah, e agora toda a safra não sei se matei 200kg. [...] E aqui tinha camarão! [sic]. (Pescador 2).

O camarão não da mais aqui como dava, depois que eles fizeram o cais ali não dá [sic] (Pescador 3).

O decréscimo de “recursos pesqueiros” na área resulta numa modificação da atividade que se mantinha da mesma forma desde quando fora iniciada na localidade, tendo em vista a necessidade de pescar em lugares mais longínquos.

Mas o principal prejuízo pros pescadores foi essa quebra dessa rota normal do pescado, seja qual for, que eles tiveram que sair além pra pescar. só que tem um problema, a Quip construiu um tipo de trapiche e o pescador sempre ia costeando pra ir mais adiante. tá?! Costeando a orla [...] Com essa construção eles foram obrigados a pescar mais longe só que eles não, eles não conseguem mais costear porque tem esse trapiche (sic) (Advogado).

Ah, afetou um monte de coisa. Já não é mais que nem era. A água já corre diferente, já mudou tudo ai (Pescador 1).

Esse fator acarretou a necessidade de desenvolver outras estratégias para pesca.

Então eles tem que contornar esse trapiche. Só que pra contornar, o barquinho que eles tem num dia que tem muito vento, que tá muito chuvoso, que tem as ondas muito altas, eles não conseguem. Então os que tinham condições compraram um barco maior, os que não tinham condições só saem pra pesca em dia bom. Dia ruim eles não tem como saí ou vão com um colega pra pode pesca [sic] (Advogado).

Eu fazia isso aí – eu era mais novo, eu sei que eu era mais novo – mas eu fazia tudo no remo. Agora a gente teve que comprar motor, teve que comprar tudo porque nos cortaram a passada [sic] (Pescador 3).

Além disso, a obra acabou causando o assoreamento do canal (DHESCA Brasil, 2012), o que dificultou a passagem das embarcações: “Ah, quando a água tá baixa, né... Agora tá enchente, ela tá cheia, mas quando tá baixa o barco encalha porque onde nós passava ali, eles fizeram o cais” (Pescador 1).

Como anteriormente evidenciado, Rio Grande e, principalmente, os bairros ao redor da área portuária, se constituíram em função desta. Logo, o que configura o espaço físico não pode ser concebido desconectado das demais dimensões que formam a totalidade do espaço. Os bairros do entorno do Porto – o espaço vivido – se criaram e se consolidaram em vinculação com as práticas engendradas no espaço e, também, em função dos elementos e características que permeiam o espaço concebido.

Salienta-se, também, que as contradições expressas no presente são dotadas de historicidade, ou seja, são constituídas historicamente e transformadas, reforçadas ou atenuadas pelas novas contradições. Logo, entende-se que o conflito travado entre a empresa Quip S/A e os pescadores do Bairro Santa Tereza, não pode ser, de fato, compreendido sem que se leve em consideração as contradições já existentes, e historicamente consolidadas, que configuram esse espaço social.

Segundo a fala dos pescadores entrevistados, é possível identificar esses outros fatores que conformaram, ao longo da história mais recente, alguns obstáculos para a pesca, são eles: mudanças no clima, que resultam em chuvas mais frequentes e intensas; órgãos fiscalizadores (IBAMA e PATRAM);³ poluição das águas (que não se restringe ao âmbito local, mas que afeta a Lagoa dos Patos como um todo), derivada do despejo de resíduos domésticos, industriais e da agricultura; obra de ampliação dos Molhes da Barra,⁴ o caso de derramamento de ácido sulfúrico do Navio Bahamas, em 1998; e impactos causados pela empresa FERTSUL (empresa antecedente a Quip S/A na localidade).

Os danos causados por esses fatores mencionados acarretaram a migração de muitos pescadores para outras atividades profissionais. Além disso, é comum a existência de moradores que continuam pescando, mas realizam, simultaneamente, outras atividades. Dentre os envolvidos no conflito formal com a Quip S/A (considerando que dois faleceram, mas outros sujeitos que pescam foram incorporados ao acordo), quatro têm a pesca como base do sustento (além dos dois falecidos que a tinham como atividade principal). Destes, quatro foram entrevistados e três mencionaram a necessidade de realizar outras funções para auxiliar na renda familiar, como demonstra a fala dos pescadores:

Se não tiver peixe, o cara que se vire aí. Aí tem que saí aí, pinta casa, fazê alguma coisa [sic]. (Pescador 1).

O cara tem que fazer outras coisas, né. Eu tenho que fazer carreto, tenho que fazer frete, uma coisa assim. Aí depois meu sobrinho libera essa camioneta aqui e eu faço carreto com ela. Pra mim, pra sobreviver, porque da pesca não dá mais [sic]. (Pescador 2)

Acerca dos demais, sabe-se que pescam esporadicamente. Dentre eles, dois deixaram a pescaria como atividade principal para exercer outra profissão (sobre os outros não há informações suficientes):

[...] eu pescava antes. Aí eu fui trabalhar agora por causa da falta de peixe, que não tem mais ali. Camarão mesmo ficou ruim ali. O pesqueiro era todo ali, né. Com aquela construção [...] A construção daqueles cais ali mesmo, camarão nem da mais ali, não para né. Se dá, dá um quilo ou dois e só da pra comer e olhe lá hein (Pescador 6).

Além disso, os interesses de ampliação e dinamização da área portuária onde está instalado o Polo Naval do Rio Grande colocam em risco a permanência de moradores – incluindo pescadores – nesse bairro. Sabe-se que já aconteceram algumas remoções e que próximas estariam inseridas nos planos do PAC, como mostra Pellejero (2009). No que se refere ao Bairro Santa Tereza, também pontua Martins (1998).

As remoções a que muitos foram subordinados, devido à expansão das atividades portuárias, também é um marco na história do bairro. Ainda nos dias de hoje, mesmo em casos de mais de 30 anos, há famílias que não possuem propriedade do terreno onde vivem, como pôde ser constatado nas entrevistas. A burocracia entre as esferas municipal, estadual e federal, a que estão sujeitas parte da área do Bairro Santa Tereza, impede a regularização da mesma, fazendo com que a dúvida e o medo de perda do local seja ainda uma constante.

Apesar das mudanças ocorridas na questão da moradia, por reivindicação da associação de moradores do Bairro Santa Tereza (em parceria com outras associações de bairros do entorno da área portuária e órgãos como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia), que possibilitaram a incorporação de garantias de direitos e interesses dos moradores nas remoções (Pellejero, 2009), esse fator tem possibilidades de intensificar o conflito, afetando significativamente a atividade pesqueira. A fala de um pescador demonstra a preocupação em ser removido do seu local de moradia, tendo em vista a proximidade deste do lugar onde seu barco fica atracado. Uma mudança, até mesmo para outra área do próprio bairro, traria insegurança quanto a furtos – tanto do barco quanto do material de pesca. Nesse sentido, ele declara a respeito das construções dos condomínios habitacionais:

Eles diziam que ia ser pra nós aqui [...] eu sei que eles fizeram lá e disseram que ia ser pra nós aqui e nós até não queria sair, sair da praia pra morar lá longe. Onde íamos deixar os barcos? Até nós ia entrar em discussão depois que tivesse pronto, né. Eles iam arrumar lugar pros pescador ir e os pescadores não podiam ir pra lá e deixar os barcos longe [sic] (Pescador 1).

Logo, a questão dos pescadores aqui se mostra mais delicada e o que serve de solução para outros moradores do bairro (como os trabalhadores portuários, que ainda estarão próximos dos seus locais de trabalho ou demais habitantes que se recusam por um motivo ou outro deixar a Santa Tereza), é ineficiente para esses profissionais. Apesar de ser outra forma de conflito, este converge com os demais obstáculos enfrentados pela pesca atualmente.

Além disso, verifica-se um processo de extinção da atividade pesqueira no local, que não se restringe à problemática causada pelos impactos da obra da empresa Quip S/A, porém, este fato emerge como um potencializador desse processo.

Logo, o conflito em análise manifesta novas contradições do espaço que, apesar de novas, estão vinculadas às outras, algumas também recentes, mas que são atravessadas por contradições consolidadas no tempo histórico. Essas articulações das contradições do espaço constituem um processo de transformações na ordem do espaço vivido e de eliminação de um modo de vida.

O espaço em análise, dotado de contradições antigas e novas – expressas pelo conflito socioambiental engendrado pela QUIP S/A e pela expansão portuária do Rio Grande - tem essas contradições camufladas, através de diversos meios, práticas, instituições e representações que buscam, para manter a ordem hegemônica, esconder os conflitos configurados por estas.

São demasiadamente ressaltados os benefícios e, até mesmo, a indispensabilidade do Polo Naval do Rio Grande, de modo que a intensificação e o surgimento de novos conflitos ambientais e urbanos ficam submissos, frente às inúmeras vantagens anunciadas. Leia-se o que dizem Santos e Machado (2013, p. 194):

Nesse cenário, ganha destaque a construção e ampliação do Polo Naval, que através do discurso hegemônico, construído entre alguns setores (principalmente político e econômico), da inevitabilidade e necessidades desses empreendimentos. Para isso, criam estratégias através de alguns meios (principalmente os de comunicação em massa – televisões e jornais) de vendas de “ilusões” ou “utopias”, que têm como único objetivo provocar a aceitação e evitar manifestações contrárias [grifos do autor].

Normalmente, é dito que os benefícios também acarretados ao Município compensam os males e acredita-se que problemas de gestão e estruturais locais são os principais responsáveis por intensificar os já existentes e proporcionar novos problemas sociais e ambientais. Como demonstra a fala do atual Secretario Municipal do Meio Ambiente, ao iniciar suas considerações sobre os aspectos negativos da consolidação desse empreendimento na cidade:

Então quando houve uma retomada das atividades navais no porto com o polo naval na construção de embarcações, a cidade ela cresceu, se expandiu, houve uma expansão econômica gigantesca ao ponto de uma população de 150 mil habitantes ir pra 204 mil nas últimas estimativas do IBGE, ou seja, 33% e isso em apenas oito anos. É um índice absurdo e a cidade não se preparou pra receber essa expansão urbana. Se eu olhar o plano diretor de Rio Grande não foi organizado, ordenado pra que a cidade crescesse [...] Há uma cidade que cresceu muito sem tá preparada pra isso, eu tenho um plano urbanístico extremamente ultrapassado em Rio Grande.

Entretanto, não se compactua com essa tese, mesmo que não se desconsidere esse aspecto de falta de planejamento do Município. Pensa-se que, para além disso, o grande problema está na dinâmica que é inerente ao capitalismo e aos questionáveis fundamentos da política do desenvolvimentismo na qual se classificam políticas de governo como o PAC.

Ademais, os autores que trabalham com a noção de Justiça Ambiental (Acselrad, 2009; 2010; Zhouri; Laschefski, 2005; Zhouri et al., 2005) demonstram que as práticas de injustiça ambiental não estão desvinculadas das questões de desigualdade social e demonstram que as práticas de degradação da natureza, engendradas através das atividades de produção, apesar de afetar a sociedade como um todo, impactam, prioritariamente, e de forma direta, populações em situação de vulnerabilidade social. Logo, no que tange à questão do Polo Naval e da expansão portuária, evidencia-se o mesmo: empreendimentos que impactam o meio ambiente e, por conseguinte, afetam, principalmente, a reprodução dos modos de vida e a qualidade de vida de moradores de áreas mais carentes.

Entretanto, apesar da indissociabilidade das questões ambientais e sociais, por vezes, a problemática ambiental acaba por ocultar os conflitos e as contradições do espaço social. Desde as últimas décadas do século passado, “[...] a questão ambiental alcançou o status de problema global e tem mobilizado não apenas a sociedade civil organizada, os meios de comunicação, mas os governos de todas as regiões do planeta [...]” (Alonso; Costa, 2002). Os cuidados com o meio ambiente começaram a ser reivindicados por militantes e, paulatinamente, a temática ambiental foi inserida nas demais esferas sociais. Iniciou, no âmbito governamental, um processo de institucionalização dessa questão.

Como apontam Alonso e Costa (2002), nesse processo, o movimento ambiental incorporou um caráter profissionalizado e arraigou-se nas diversas esferas governamentais relacionadas com a temática ambiental. No entanto, o processo de institucionalização do movimento ambiental em prol do meio ambiente, por vezes, intensifica o inverso, ou seja, possibilita uma maior ocorrência de impactos ambientais. Entre outros fatores, a inefetividade prática da legislação e dos aparatos institucionais, aliada ao discurso pautado na sustentabilidade ambiental, promovido por empresas que realizam atividades degradantes do meio ambiente, configuram a chamada nebulosa ambiental (Acselrad, 2010). Esta também pode ser caracterizada como “intransparência que envolve certos procedimentos de ambientalização” (Acselrad, 2010, p. 104).

A aplicação do licenciamento ambiental, com o intuito de mediar a relação entre sociedade e meio ambiente e, entre outros fatores, assegurar os direitos tanto deste último quanto das comunidades mais vulneráveis e passíveis de serem prejudicadas, por vezes, recai no chamado paradigma da adequação (Zhouri et al, 2005). Assim sendo, com o intuito de não inviabilizar a implementação e operação de empreendimentos (e, consequentemente, o ganho econômico), as licenças são concedidas mediante a incorporação de medidas mitigadoras e compensatórias aos projetos técnicos. Aqui, voltando-se para o conflito em questão, ressalta-se a posição da QUIP S/A. Segundo o advogado já mencionado anteriormente, referindo-se à empresa disse o seguinte:

Eles conseguem agilizar com o IBAMA e com a FEPAM a construir o trapiche deles, o cais deles e eles não querem nem saber se vão prejudicar ou não, é o que tá acontecendo nesse caso. [...] Eles querem fechar acordo com os pescadores porque o IBAMA mencionou que se não tiver esse acordo, já que vai fazer a obra bem onde eles pescam se não tiver ressarcimento dos pescadores não libera, não da o laudo ambiental liberando a construção, então por isso que eles querem agilizar [sic]

Agrega-se a isso o trabalho da linha comunitária, exercido pelo Programa de Educação Ambiental do Porto de Rio Grande, considerado “insuficiente” pelo ex-técnico do programa. Ele acredita que existem projetos e ações interessantes, mas que eles deixam a desejar, sendo voltados muito mais à recreação (o que não deixa de ser importante, na sua percepção) do que um trabalho de politização da população.

Então se não existir mais o programa de Educação Ambiental, as pessoas não vão ter mais nem a recreação. Você não está instrumentalizando pra cidadania, pra reinvindicação de direitos e para o encaminhamento das demandas sociais e populares, você está distraindo as pessoas dos problemas [...] O que é necessário. Acho que isso não exclui um processo de politização, de politização verdadeira, ideológico [sic].

Vale evidenciar que os entrevistados representantes do poder público desconheciam totalmente o conflito em questão, são eles: Secretário Municipal da Pesca, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Técnico Educacional e Ambiental do Porto do Rio Grande (até dezembro de 2014).

Contudo, a questão ambiental emerge e seu sentido passa a ser deturpado ou conscientemente manipulado a serviço de interesses econômicos. Além disso, a problemática ambiental é, por vezes, desvinculada do âmbito social, o que acaba por encobrir essa dimensão, que é central, assim como as desigualdades sociais.

Nesse contexto, é importante ressaltar que as representações de meio ambiente dos diferentes atores sociais envolvidos no conflito socioambiental permitem compreender se estas ocultam ou revelam a dimensão social. Acredita-se que elas nos possibilitam entender como o meio ambiente é concebido pelos sujeitos e incorporado nas suas práticas sociais. Para Lefebvre (2006, p. 42), as representações⁵ se vinculam ao espaço e expressam suas “[...] conexões, distorções, deslocamentos, interferências [...]” e “[...]seus laços com a prática espacial das sociedades [...]”.

Portanto, as representações, para Lefebvre (1983), são uma forma de conhecer e interagir com a realidade. Elas são construídas historicamente e emergem a partir de um determinado contexto social, em outras palavras, as representações são criadas no cotidiano, através das relações que se dão no âmbito material, que constituem os fenômenos sociais. Nessa linha, a concepção de Moscovici se assemelha à de Lefebvre. Segundo Moscovici (2012), as representações sociais também são responsáveis por dar sentido à realidade e à vida social. Para ele, as representações sociais são uma forma específica de conhecimento: conhecimento do senso comum, constituído através do cotidiano das pessoas e que orienta as práticas, interações e processos de comunicação social.

A teoria de Moscovici permite entender que as representações sociais são criadas em vinculação com outros elementos e representações presentes nas realidades dos diferentes grupos sociais, assim também como se manifestam.

No que se refere à teoria lefebvriana, as questões do espaço social e da produção do espaço são centrais para a análise do conflito em questão. Entretanto, atenta-se, prioritariamente, à dimensão do espaço vivido, “[...] esse espaço vivido é formado pela vivência singular de cada sujeito e pela vivência coletiva e social dos sujeitos envolvidos num contexto específico [...]” (Almeida, 2011, p. 54). Longe de querer desvinculá-lo das demais dimensões que constituem o espaço, o vivido aparece como foco de interesse, pois é nele que as contradições do espaço se manifestam.

CONCLUSÕES

Pode-se pensar que o espaço, enquanto produto que se configurou de forma específica no município do Rio Grande, emerge, primeiramente, através da ação humana sobre a “primeira natureza” (Lefebvre, 2006). Dotada de peculiaridades naturais, a cidade acabou por se constituir como essencialmente portuária, ligada às atividades marítimas e pesqueiras e palco de indústrias de diferentes espécies.

Contudo, vale destacar que o município é prejudicado por estar inserido nos projetos de uma política do tipo top down, pois, apesar dos esforços para que seja mantido o diálogo entre as três esferas de governo, vigora uma hierarquia de poder entre estas. Por conseguinte, vigora o intuito de alcançar, em princípio, os objetivos do âmbito governamental nacional e isso suprime a participação no processo decisório por parte do governo municipal. Evidencia-se, então, que existem diversas deficiências de gestão, assim como estruturais que intensificam as já existentes e proporcionam novos problemas sociais e ambientais. Entretanto, ressalta-se que elas estão avivando um processo que, por si só, já gera contradições no espaço: o processo de acumulação de capital, que também é o processo das contradições ampliadas. O capitalismo e sua lógica de produção das mercadorias e do espaço são significativamente potencializadores das contradições.

Salienta-se que os bairros consolidados no entorno da área portuária são decorrentes dos projetos de crescimento econômico que acarretaram a construção do Porto Novo e do Superporto. Tendo em vista a priorização dos interesses do governo nacional, esses bairros sempre ficaram condicionados aos seus interesses e empreendimentos. Eles surgiram com e para a expansão da área portuária, seus moradores foram historicamente prejudicados com os processos de estagnação da economia no município e, atualmente, são impactados e realocados para ceder lugar às atividades do PAC.

Daí surge a importância de estudar os espaços percebidos, concebidos e vividos como três dimensões indissociáveis para a composição do espaço (social), já que a consolidação da área portuária enquanto tal e das contradições manifestadas no seu espaço vivido só podem ser entendidas mediante esta articulação triádica.

O conflito socioambiental entre os pescadores do Bairro Santa Tereza e a empresa Quip S/A, atual QGI Brasil demonstra que, ao gerar novas contradições do espaço, está também reforçando antigas contradições, como as que, ao longo do tempo, vêm afetando a reprodução do espaço vivido ao limitar a pesca, atividade que expressa, não só a profissão, mas o modo de vida desses moradores; ou as contradições entre as formas de apropriação do espaço, tendo em vista, por um lado, o espaço a serviço dos interesses da ordem hegemônica – onde se reproduzem as relações de produção e expansão portuária – e, por outro, o espaço enquanto espaço dos habitantes, dos moradores, espaço de reprodução das relações sociais.

Questiona-se aqui o fato da problemática ambiental, bem como a institucionalização das questões ambientais, surgirem como uma forma de apartar o meio ambiente da sociedade. Isso acaba por ocasionar um ofuscamento da dimensão social. Logo, defende-se o fato de que estes são indissociáveis e que os problemas ambientais são centralmente problemas sociais.

Tendo em vista essa caracterização do conflito, com base na teoria lefebvriana, o que procurou-se entender é como a dimensão social desse conflito socioambiental emerge nas representações sociais de meio ambiente dos atores sociais envolvidos.

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• 1
  Informações disponíveis em: http://taligadoriog.blogspot.com.br/2009/08/plataforma-p-53.html.
• 2
  Sabe-se da existência dos dados mais precisos sobre quantidade de pescadores no bairro, mas ainda não foi possível acessá-los. A informação que se tem, a partir da entrevista exploratória, é que, há cerca de vinte anos atrás residiam ali em torno de cinquenta pescadores e, atualmente, menos de dez sobrevivem somente da pesca no local.
• 3
  Respectivamente, essas são as siglas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Patrulha Ambiental (PATRAM).
• 4
  Segundo Moura (2009): “Os molhes da Barra da cidade do Rio Grande são duas muralhas de pedras, construídas junto à desembocadura da Lagoa dos Patos (laguna), que adentram o Oceano Atlântico, por cerca de 4 Km. Podem ser divididos em Molhe Leste que se encontra no município de São José do Norte (RS) e possui atualmente uma extensão e 4,2 quilômetros e em Molhe Oeste, que se encontra no município de Rio Grande (RS) e possui uma extensão de 3,5 quilômetros. [...] Com o objetivo de aprofundar o canal de acesso ao Porto do Rio Grande, possibilitando, assim, a passagem de navios de maior porte, em maio de 2001 foi iniciada a ampliação dos Molhes da Barra”. Acrescentamos, ainda, que essa ampliação foi finalizada em fevereiro de 2011.
• 5
  Para o autor, na concepção de “representações” já está implícito o caráter essencialmente social destas. Nesse sentido, designá-las como “representações sociais” é redundante na visão de Lefebvre.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  11 Jul 2014
• Aceito
  14 Out 2014