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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979versão On-line ISSN 1983-8239

Cad. CRH vol.30 no.79 Salvador jan./abr. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792017000100004 

DOSSIÊ

O TRABALHO NA CONFECÇÃO EM SÃO PAULO: as novas formas da precariedade1

THE WORK IN THE CLOTHING INDUSTRY IN SÃO PAULO: the new forms of precariousness

LE TRAVAIL DANS L’INDUSTRIE DE CONFECTION À SÃO PAULO: des nouvelles formes de la precarité

Marcia de Paula Leite* 

Sandra Roberta Alves Silva** 

Pilar Carvalho Guimarães*** 

*Universidade Estadual de Campinas. Programas de Pós-Graduação em Educação e em Ciências Sociais. Rua Bertrand Russell, 801. Cep: 13083-865. Cidade Universitária – Campinas – São Paulo – Brasil. mpleite48@gmail.com

**Universidade Estadual de Campinas. Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Rua: Cora Coralina, 100. Cidade Universitária Zeferino Vaz. Cep: 13083-896. Barão Geraldo – Campinas – São Paulo – Brasil. sandra_roberta@yahoo.com.br

***Universidade Estadual de Campinas Rua Bertrand Russell, 801. Cep: 13083-865. Cidade Universitária – Campinas – São Paulo – Brasil. pilarcarvalhoguimaraes@gmail.com

RESUMO

Este artigo analisa o trabalho no setor de confecção a partir de pesquisa realizada na cidade de São Paulo. Debruçando-se mais especificamente sobre o trabalho em domicílio e dos imigrantes, discutem-se as condições de trabalho no setor a partir da configuração das cadeias de valor e da divisão internacional do trabalho que ela promove, gerando uma nova dinâmica nas formas de precariedade que sempre marcaram o setor. O texto debate também o impacto do selo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) sobre as condições do trabalho de costura nos domicílios e nas oficinas.

Palavras-Chave: Trabalho em domicílio; Trabalho imigrante; Cadeia global de valor; Trabalho no setor de costura; Trabalho análogo ao escravo

ABSTRACT

This article analysis the work in the clothing sector based on a research made in the city of São Paulo. This article is focused specifically on home jobs and on the work of immigrants. It is discussed the working conditions in the sector from the configuration of value chains and from the international division of work that it promotes generating a new dynamics in the forms of precariousness that have always marked the sector. This study also discusses the impact of the Brazilian Textile Retail Association (ABVTEX) on the conditions of sewing workers at their homes and at factories

Key words: Work in home; Immigrate work; Global value chain; Work at clothing sector; Work analogous to slave work

ABSTRACT

Cet article analyse le travail dans l’industrie du vêtement à partir d’une recherche menée à São Paulo. Il se concentre plus particulièrement sur le travail domestique et des immigrants, et débat les conditions de travail dans le secteur à partir de laconfiguration de la chaîne de valeur de ce secteur de l’industrie et de la division internationale du travail qu’elle favorise, en créant une nouvelle dynamique dans les formes de précarité qui a toujours marqué le secteur. Le texte débat aussi l’impact du certificat de l’Association brésilienne du textile (ABVTEX) sur les conditions de travail de couture dans les maisons et ateliers.

Key words: Travailler domestique; Travailler immigrants; Chaîne de valeur mondiale; Travailler dans l’industrie de la couture; Le travail analogique à esclave

INTRODUÇÃO

Já não são poucos os estudos sobre o setor da confecção no Brasil que têm sublinhado as precárias condições de trabalho que aí predominam. Desde a pesquisa pioneira de Abreu (1986), em que a autora trouxe à luz a quantidade de atividades de costura realizadas em domicílio por mulheres mal remuneradas, que exerciam suas atividades em difíceis condições de trabalho, a discussão da imbricação de tal situação com a divisão sexual do trabalho na esfera reprodutiva foi se aprofundando. Nesse movimento, tornou-se evidente que essas condições de trabalho se deviam, sobretudo, ao fato de as mulheres serem responsabilizadas pelos cuidados com a casa e com os filhos (o que as fazia, muitas vezes, preferir trabalhar em casa para melhor compatibilizar o trabalho remunerado com o doméstico), além de suas qualificações para o trabalho de costura não serem reconhecidas em virtude de terem sido adquiridas no universo doméstico.

Embora a presença do trabalho em domicílio realizado pelas mulheres continue sendo uma característica do setor, é importante considerar que, em âmbito mundial, a indústria de confecção passou, nos últimos anos, por um conjunto de transformações, com o surgimento de novas características laborais em países da periferia do capitalismo, como o Brasil (Castree; Coe; Ward, 2004; Ross, 2004).

A primeira grande transformação que afeta o setor consiste no fato de as cadeias de produção da indústria se tornarem mundiais, inserindo-se numa divisão internacional do trabalho que concentrou a concepção dos modelos e coleções nos países desenvolvidos, e a costura naqueles onde a mão de obra é mais barata. Dessa forma, a costura, hoje em dia, quase não é mais realizada na Europa e América do Norte, restringindo-se, basicamente, aos países latino-americanos e do sul da Ásia, onde é executada especialmente em oficinas e domicílios. Essa é a realidade de muitas marcas internacionais que atuam no Brasil atualmente, como Zara, C&A, Gap, entre muitas outras. Essa reestruturação da cadeia de produção do setor, baseada num intenso processo de terceirização que separou inteiramente as marcas da produção, termina com uma desresponsabilização das grandes marcas pelas condições do trabalho realizado em oficinas e domicílios nos países que concentram a confecção (Hartmann; Wokutch, 2003; Ross, 2004).

No caso do Brasil, onde já existia, antes do processo de reestruturação, um conjunto de marcas nacionais de confecção, o processo de separação entre as marcas e a produção também ocorreu, dando lugar a um esvaziamento das grandes fábricas de confecção, com a multiplicação do trabalho realizado em domicílio ou em pequenas oficinas. Trata-se do mesmo tipo de separação entre a concepção e a execução, com a diferença de que ambas são efetuadas em território nacional. Assim sendo, ocorre internamente o mesmo processo de desresponsabilização das marcas pelas condições de trabalho sob as quais se realiza o trabalho de confecção (Hartmann; Wokutch, 2003; Tilly et al., 2013).

Além disso, é importante sublinhar que o rápido processo de reestruturação e de globalização pelo qual vem passando essa indústria vem sendo promovido num quadro de acirramento da competição (Harvey, 2004; Shaikh, 2016), cujo efeito, dentre outros, é a aceleração dos tempos da produção. Essa precipitação dos tempos, juntamente com os desenhos da última moda a preços acessíveis (garantidos, sobretudo, pelos baixos salários pagos para o trabalho de costura), inaugura uma nova forma de produção que passou a ser conhecida como fast fashion, marcada por uma produção variada, realizada em pequena escala “e que muda constantemente, de acordo com as novas tendências da moda” (Silva, C., 2008, p. 65). A fast fashion se caracteriza por exigir agilidade e flexibilidade de resposta, além de volume variável de produção, aprofundando a prática de utilização de uma força de trabalho periférica, fora da fábrica, para dar conta das constantes modificações de modelos e volumes em prazos curtos. De fato, os novos tempos, marcados pela formação de cadeias globais e por novas formas de organização empresarial, são também caracterizados pela busca da flexibilidade da produção, de forma a garantir sempre novos nichos de mercado.

É nesse contexto que se multiplica intensamente o trabalho realizado em oficinas e domicílios, em péssimas condições de salubridade e remuneração, expandindo a precariedade na cadeia de produção. É à análise de como esse processo vem se realizando na cidade de São Paulo que o presente artigo se dirige, preocupando-se em compreender também as condições do trabalho imigrante, que vem sendo incrementado recentemente, especialmente nas oficinas de costura. Para tanto, ele se desenvolverá em quatro partes: na primeira, desenvolveremos uma rápida discussão sobre o conceito de precariedade; na segunda, discutiremos a evolução do setor na cidade de São Paulo e a precariedade que sempre o marcou; na terceira, a precariedade será analisada no trabalho em domicílio; na quarta, problematizaremos a precariedade do trabalho imigrante; e, encerrando, apresentaremos as considerações finais. O texto foi elaborado a partir de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto temático “Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação” e de um projeto voltado para a caracterização do setor na cidade de São Paulo, financiado pela OIT, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo. A pesquisa contemplou 20 entrevistas semiestruturadas com trabalhadoras e trabalhadores, imigrantes e nacionais, sindicalistas, empresários, gestores públicos e membros de entidades sociais, além de visitas a empresas e oficinas. Foram também utilizados, na análise, documentos sindicais, empresariais e de entidades sociais.

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE PRECARIEDADE

A discussão sobre a precariedade do trabalho e o processo de precarização que tem marcado o trabalho desde meados dos anos 1970 já se encontra bastante desenvolvida na sociologia do trabalho. Tendo se iniciado na década de 80, ela foi se adensando nos anos seguintes, até culminar com o trabalho clássico de Castel sobre as metamorfoses da questão social, publicado pela primeira vez na França em 1995. Partindo do conceito de sociedade salarial, entendida como aquela que foi erigida na França – e na maior parte dos países europeus, ainda que com suas especificidades nacionais – no período pós-guerra, o autor destaca que o trabalho deixou de ser apenas uma atividade relacionada ao salário, para se estender a um conjunto de direitos a ele associados: jornada máxima; adicionais por insalubridade e periculosidade; pagamento acima do salário por horas extraordinárias; licença saúde e maternidade; indenizações por acidentes, entre outros. Castel ressalta que, diferentemente dos momentos anteriores do capitalismo, nesse momento, a relação salarial que se estabelece parte do contrato de trabalho estável e por tempo indeterminado, associado a um conjunto de direitos que garante ao trabalhador segurança e estabilidade no emprego e uma integração na sociedade nunca antes alcançada na sociedade capitalista2 (Castel, 1998). O conceito de precariedade refere-se, portanto, ao distanciamento em relação a esses direitos. Quanto mais o trabalho se afasta dessa estrutura salarial associada à estabilidade e aos direitos associados ao salário, mais ele é precário.

É preciso considerar, contudo, que o conceito não é isento de complicações. Em primeiro lugar, importa lembrar que, como a legislação trabalhista e, portanto, o conjunto de direitos do trabalho, é diferente de país a país, a precariedade do trabalho também se refere à distância entre as condições reais de trabalho e aquilo que é prescrito pela regulação do trabalho em âmbito nacional. Ou seja, podemos dizer que o trabalho é precário quando não assegura aquilo que a lei prevê num determinado país (Rojas Garcia; Salas Páez, 2008). Nesse sentido, é importante lembrar as reflexões de Caire sobre o tema, para quem “o que caracteriza o trabalho precário é seu caráter especial em relação ao que é considerado como emprego normal, tal como a história e o sistema de relações profissionais que o constituíram” (Caire, 1982, p. 135 apud Leite, 2011, p. 34).

Em segundo lugar, valeria a pena ressaltar a contribuição de autores que, para precisá-lo melhor, consideram alguns indicadores específicos como o grau de instabilidade, o grau de controle dos trabalhadores sobre as condições de trabalho, a proteção do trabalho por meio da legislação ou do contrato coletivo de trabalho e o rendimento associado ao trabalho (Rodgers, 1989 apud Leite, 2011).

Em terceiro lugar, seria necessário considerar que, se o conceito de precariedade pode ser usado para analisar o trabalho de forma praticamente universal, o mesmo não acontece com o de precarização, que se refere mais a uma realidade europeia de perda de direitos conquistados durante os 30 anos gloriosos (Paugam, 2015). Nesse sentido, ele teria pouco poder explicativo para a análise do emprego e do mercado de trabalho em países com a marca da informalidade, como os latino-americanos (Ramalho, 2013).

É no contexto dessa discussão que se situam nossas reflexões sobre o trabalho no setor de confecção. Nosso ponto de partida consiste em considerar que, embora o conjunto de transformações por que o setor vem passando redundem em profundas mudanças na organização empresarial e do trabalho, tais mudanças não têm se traduzido na eliminação ou diminuição das formas precárias de trabalho que sempre o caracterizaram. Ao contrário, elas têm reconfigurado o trabalho no sentido de recriar e expandir o trabalho precário feminino em domicílio, que nunca deixou de existir no setor, ou aquele realizado em pequenas oficinas de confecção, que têm se multiplicado no quadro das transformações e onde muito comumente se encontram trabalhadores imigrantes desenvolvendo trabalho em condições degradantes.

A PRECARIEDADE NO SETOR DA CONFECÇÃO EM SÃO PAULO

A indústria de confecção emerge no Brasil no quadro de desenvolvimento da indústria têxtil, nas primeiras décadas do século passado, alimentada pela demanda interna de artigos de vestuário. A cidade de São Paulo constitui, desde seu nascimento, o centro da indústria de confecção, que se desenvolverá espraiando-se pelo país, embora, mantendo sempre uma expressiva concentração na capital paulista.

Durante quase um século, a indústria de confecção passou por vários processos de transformação, entre os quais se destaca a paulatina transferência do trabalho das costureiras domiciliares, que confeccionavam diretamente para o público, para a confecção industrial, com o surgimento das fábricas de confecção, especialmente a partir dos anos 60, com a difusão do prêt à porter. O trabalho em domicílio, executado basicamente por mulheres, entretanto, não foi totalmente eliminado, tendo em vista o caráter fortemente sazonal da confecção. Em virtude dessa sazonalidade, as confecções continuaram contando com esse tipo de trabalho, especialmente nos períodos de maior produção, como forma de enfrentar a instabilidade da demanda (Abreu, 1986).

Para as costureiras, esse arranjo, muitas vezes, se configurou como adequado, tendo em vista que lhes garantia a possibilidade de trabalhar em casa, o que, em função da divisão sexual do trabalho que as responsabiliza pelo cuidado da casa e dos filhos, significa uma forma de conciliar as tarefas domésticas com o trabalho profissional. Entendido como uma fonte de renda secundária no arranjo familiar e como uma habilidade natural das mulheres (tendo em vista que é aprendida no âmbito doméstico, não passa pela formação profissional institucional e não é compreendido como uma forma de qualificação) esse tipo de trabalho foi sempre precário: instável, sem acesso a direitos trabalhistas, mal remunerado e desenvolvido, via de regra, em condições inadequadas (Abreu, 1986; Abreu; Sorj, 1994; Amorim, 2003; Araújo; Amorim, 2001; Leite, 2004; Neves; Pedrosa, 2007; Silva, S., 2012b; Veiga; Barbosa; Espósito, 2014).

A indústria da confecção, em São Paulo, contou, também, desde seus primórdios, com o trabalho de imigrantes. Inicialmente, com o dos libaneses, que começaram a se instalar, nos anos 30, em ruas do centro de São Paulo e do Brás, onde havia certa concentração de fábricas e comércio atacadista de tecidos. Em seguida, os judeus começaram a centrar seus negócios no Bom Retiro, formando aglomerados industriais, com atividades que abarcavam todo o complexo têxtil e de confecção, incluindo a comercialização. Árabes, sírios e libaneses conformarão um novo ciclo migratório que atuará no setor, disputando o mercado com os judeus a partir do pós-guerra. Pouco a pouco, a indústria da confecção vai se desenvolvendo, passando a absorver novas correntes migratórias, entre as quais se destaca a dos nordestinos.

Nos anos 60, a entrada dos coreanos3 trouxe algumas novas características ao setor: a tendência a utilizar mão de obra familiar, que trabalha praticamente sem remuneração em oficinas montadas nos próprios domicílios para a produção dos artigos do vestuário, o que permitiu o barateamento dos produtos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento dessas oficinas levou-os a utilizar a mão de obra de conterrâneos recém-chegados e, em geral, indocumentados, de forma a garantir a manutenção dos baixos preços das peças. Com a vantagem competitiva dos baixos preços e, num segundo momento, da modernização buscada por meio do lançamento de artigos de melhor qualidade, de inovação na matéria prima têxtil e da busca por atender às variações da demanda, os coreanos foram se especializando no desenho e na distribuição e contratando cada vez mais imigrantes latino-americanos para fazer a costura (Souchaud, 2012).

Nos anos mais recentes, os bolivianos, assim como outros sul-americanos, como os peruanos, chilenos e paraguaios, começam a chegar ao Brasil, num momento marcado pelo aprofundamento da exclusão e da pobreza que sempre caracterizaram os países latino-americanos, em função da crise econômica do início dos anos 80. Começam a chegar, portanto, num momento em que a indústria da confecção está passando pelo rápido processo de reestruturação e de globalização, já mencionado, o qual terá como consequência o aprofundamento da terceirização no setor, com a retração do trabalho nas fábricas de confecção e a expansão das oficinas e do trabalho em domicílio, geradas pelas demandas de flexibilidade e de redução dos custos da produção.

Apesar de o atual processo de reorganização espacial da produção, distribuição e comercialização ter acompanhado a reestruturação produtiva do setor no país, o município de São Paulo mantém sua centralidade para a confecção, na medida em que “vem reforçando o papel de centro organizador, produtor, distribuidor e também de comércio de vestuário” (Silva, S., 2012b, p. 80), mantendo, apesar de uma relativa diminuição da produção nos últimos anos, a maior área de especialização do vestuário no país. Destaque-se ainda a grande concentração, no município, de escritórios e atividades das grandes marcas de varejo, como design, marketing, distribuição e planejamento, que estão por trás da produção.

Dessa forma, o desenvolvimento do setor em São Paulo se encontra, nos dias atuais, fortemente marcado pela competição internacional, acirrada a partir dos anos 90, com a abertura dos mercados e a diminuição das tarifas alfandegárias que protegiam a indústria nacional até então. Nesse contexto, a reestruturação produtiva se dará mediante a busca pelo aumento da competitividade, por meio da redução dos custos com o trabalho, aprofundando ainda mais o processo de terceirização da mão de obra, o que promove a multiplicação das oficinas e um esvaziamento das fábricas de confecção de médio e grande porte, que tinham se difundido anteriormente. Desde então, o setor será caracterizado por uma intensa multiplicação de pequenas oficinas de confecção, processo esse que ainda continua em curso, conforme explicitam os dados apresentados no Projeto Costurando um Círculo Solidário:

O complexo têxtil no município de São Paulo, em 2013, era composto por 9.226 estabelecimentos, sendo que 88,9% deles podem ser classificados como microempresas, de acordo com o número de vínculos de empregos existentes. Tal número apresenta tendência de crescimento, podendo ultrapassar a marca de 90% em 2018 [...]. Do total de estabelecimentos do complexo, 86,9% concentram-se na divisão CNAE ‘Confecção de artigos do vestuário e acessórios’ (PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2015).

Nesse processo de reestruturação, no qual se expandem as oficinas e o trabalho em domicílio, também se incrementa o trabalho informal, e as imbricações entre o trabalho formal, informal e ilegal, sempre presentes no setor, recrudescerão (Silva, C., 2008).

Nesse sentido, é possível pensar que às razões encontradas nos trabalhos pioneiros do setor para a manutenção do trabalho em domicílio, ligadas à sazonalidade da produção e à divisão sexual do trabalho, se somam agora fatores estruturais, relacionados ao processo de globalização e de reorganização empresarial, em que o trabalho informal é recriado e reconfigurado, passando a inserir-se no âmago da produção capitalista. Conforme explicita Freire da Silva (2008, p. 37):

Assim, parece cada vez mais presente um tipo de trabalho que prolifera no mercado em que os trabalhadores não vendem diretamente sua força de trabalho, mas se engajam em uma série de atividades contingentes, nas quais eles são parte dependente de processos de produção e circulação de riqueza, se envolvendo apenas em momentos específicos destes processos. São formas de dominação e exploração do trabalho que não estão diretamente ligadas ao assalariamento, ou o transferem para pequenas unidades produtivas ou comerciais em que há pouca separação entre capital e trabalho.

O autor sublinha ainda que muitas das mulheres que trabalham em domicílio, ou em oficinas, foram antigas trabalhadoras de empresas de confecção, onde, muitas vezes, não só se capacitaram no ofício, como acumularam um conhecimento sobre o tecido produtivo, fundamental para desenvolver o trabalho nas oficinas: onde comprar máquinas, fazer manutenção, buscar encomendas, encontrar pessoas para agregar ao trabalho em momentos em que as encomendas se multiplicam etc... Isso significa que, nesse momento, essas trabalhadoras necessitam de um conjunto de conhecimentos que em muito ultrapassa o aprendizado adquirido no processo de socialização (Silva, C., 2008).

A expansão dessas atividades, tanto no trabalho em domicílio como nas oficinas, e sua relação com as grandes empresas de confecção nacionais e internacionais, que concentram o trabalho de concepção da cadeia de produção e externalizam todas as demais fases do processo produtivo, podem ser bem compreendidas pela teoria dos circuitos urbanos de Milton Santos, que busca entender a inter-relação entre as atividades perenes, bem pagas e de maior conteúdo tecnológico, que se desenvolvem nas cidades, com os bolsões urbanos de trabalho intermitente e mal pago. Como se expressa Silvana Silva (2012a):

Em função da existência de trabalho perene e bem pago de um lado, surge o circuito superior; por outro, a existência de trabalho com baixa remuneração e intermitente demanda a criação de formas de sobrevivência por grande parte da população. Então, surge o circuito inferior. Os dois subsistemas urbanos são formas de produzir, distribuir, comercializar e consumir que geram materialidades distintas, visíveis na paisagem urbana. No entanto, esses dois circuitos se relacionam dialeticamente a partir da complementaridade, subordinação e concorrência. As cidades expressam esses dois circuitos a partir dos lugares opacos e dos lugares luminosos, que são polaridades, mas não dualismos.

Baseando-se nessa teoria, Silvana Silva (2012b) considera que o setor de confecções acaba se transformando em âmbito mundial em dois circuitos. De um lado, há aquele que é formado pelas grandes grifes e redes varejistas, com várias marcas, sediadas principalmente nos países que comandam a produção na cadeia global, as quais se concentram nas etapas de concepção, como design, planejamento, criação e distribuição, mais lucrativas e que se utilizam do trabalho mais qualificado. É assim que grandes marcas internacionais, como Zara, C&A, Levi’s, entre outras, constituem o que a autora irá considerar como circuito superior da produção. De outro lado, as oficinas de produção, atuando especialmente em países onde a mão de obra é mais barata, que realizam os trabalhos menos qualificados de corte e, especialmente, de costura.4 Esse trabalho, desenvolvido em geral em uma cadeia de oficinas que terceirizam umas para as outras, acaba, muitas vezes, na trabalhadora em domicílio, que se encontra na ponta final da cadeia. Esse circuito se encontra, portanto, totalmente subordinado ao superior. Ao mesmo tempo em que o alimenta com sua produção, é dele que depende para escoar parte importante de seus produtos. Além disso, na relação entre os dois circuitos, o superior se aproveita da flexibilidade do inferior, estreitando seu controle e dominação sobre ele, ao pressionar pelo rebaixamento de custos e incentivar a competição entre as empresas que o conformam. Observe-se ainda que esse circuito inferior é também formado por um número relativamente expressivo de oficinas que produzem para comerciantes finais que vendem, especialmente, produtos populares. Nesse caso, os baixos custos do trabalho passam pela acirrada competição entre as oficinas e a existência de um amplo mercado de produtos de confecção a baixos preços.

É nesse contexto que, no caso do município de São Paulo, haverá um significativo crescimento das oficinas, das pequenas e microempresas, muitas das quais não regularizadas e empregando trabalhadores informais, entre eles muitos imigrantes indocumentados. Os dois circuitos citados dirigem-se, por sua vez, a diferentes públicos consumidores: de um lado, uma grande quantidade de redes de varejo, incluindo hipermercados, lojas especializadas, com ou sem marca, e as grifes nacionais e internacionais. De outro lado, um intenso comércio de rua, que atrai uma enorme quantidade de compradores, além de uma infinidade de lojas de bairro, espalhadas pela cidade (Coutinho, 2015).

No primeiro caso, a presença do intermediário é bastante frequente. Como em uma empresa regulamentada, é ele quem faz as encomendas para as oficinas e repassa uma parte de sua produção para outras, conformando a cadeia de subcontratação. É ele, também, quem, a rigor, se responsabiliza pelas condições de trabalho nas oficinas da cadeia. Todavia, conforme esclarecem Veiga, Barbosa e Espósito (2014), a cadeia de subcontratação, com uma oficina subcontratando outra, gera uma proliferação de intermediários que pode acabar tornando difícil a identificação dos responsáveis.

Vale destacar, contudo, que, diante das constantes denúncias de que existiria trabalho análogo ao escravo nas empresas da referida cadeia produtiva no Brasil, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX)5 criou um selo de qualidade com a finalidade de coibir a ilegalidade e garantir a responsabilidade social das empresas que atuam no Brasil. O programa possui duas vertentes: a certificação e o monitoramento da cadeia têxtil, que prevê a realização de auditorias independentes para o monitoramento de práticas, compromissos e aspectos de gestão ligados a temas como: trabalho infantil; trabalho forçado ou análogo ao escravo; trabalho estrangeiro irregular; liberdade de associação; discriminação; abuso e assédio; saúde e segurança no trabalho; monitoramento e documentação; compensação de horas trabalhadas; benefícios; monitoramento da cadeia produtiva e meio ambiente; e a capacitação, cujo objetivo é desenvolver e apoiar os fornecedores e seus subcontratados para que se adequem à Certificação de Fornecedores.6

A pesquisa encontrou uma tendência à expansão de oficinas certificadas pela ABVTEX trabalhando para as grandes redes de distribuição.7 Nessas oficinas, não se observa a tendência à formação de cadeias de subcontratação, tendo em vista o rigor da fiscalização promovida pela própria ABVTEX, que as impede de terceirizar para outras oficinas não regulamentadas, de utilizar trabalho não registrado e não cumprir as normas estabelecidas pelo acordo coletivo de trabalho da categoria, conforme se depreende da declaração abaixo, de uma oficinista:

Como eu já trabalhava para os magazines, ou entrava na ABVTEX e me regularizava, ou eu não poderia mais trabalhar com magazines. Quer dizer, eu não posso. Se eu for bloqueada na ABVTEX, eu não trabalho com magazine. [...] Se eles chegam aqui e não estão pagas as coisas que são necessárias, FGTS, INSS, eles bloqueiam na hora e não me mandam mais nada. Tem que estar tudo em dia, todos os documentos, todos os impostos, pra que eles deixem você trabalhar. Uma vez que você não consegue, já é bloqueada. [...] O pessoal da ABVTEX falam que eu não posso terceirizar mais. Eu não posso mandar para outro lugar, porque aí fica terceirizando, e não pode (Oficinista).8

Já no segundo caso, a cadeia de subcontratação tem início no próprio comércio local, ou em oficinas que repassam uma parte de sua produção para outras. Conforme já foi mencionado, essa produção destina-se, primordialmente, ao comércio popular de rua, especialmente na região central da cidade (como a Feirinha da Madrugada, São Paulo) e aos pequenos comerciantes que não possuem marca e fornecem para o mercado de baixa renda. Nesse caso, a cadeia de ilegalidade pode começar já no demandante inicial, com oficinas ou lojas ilegais que vão reproduzindo a ilegalidade dos negócios e a informalidade dos trabalhadores na cadeia de subcontratação. Dessa forma, a informalidade no setor assume proporções cada vez maiores: segundo documento do Sinditextil–SP e Sindivestuário (Schnorr, 2014), o número de trabalhadores nas indústrias têxteis e de confecção do estado de São Paulo, em 2013, totalizava 261 mil; no entanto, quando se considera todo o pessoal ocupado no setor, o número de postos de trabalho supera os 513 mil, quase dobrando o total de trabalhadores regularmente contratados. Se levarmos ainda em conta que o setor da confecção (juntando todos os seus segmentos, como vestuário, meias e acessórios e linha lar) possui uma porcentagem muito mais alta de informalidade do que o têxtil (também considerados o conjunto de seus segmentos: fiação, tecelagem e malharia), esses números devem ser ainda maiores quando se observa apenas a confecção.

Nesse contexto, as condições de trabalho no circuito inferior já citado são marcadas não apenas pela informalidade. Na verdade, a situação praticamente não mudou nos últimos anos com relação a esse aspecto, tornando ainda verdadeiros os achados em pesquisas anteriormente realizadas (Amorim, 2003; Leite, 2004; Neves; Pedrosa, 2007; Silva, C., 2008). Com efeito, as médias salariais continuam sendo muito baixas e, na maior parte dos casos, o rendimento é extremamente variável, tendo em vista que os trabalhadores recebem por peça. Haveria que adicionar a isso a sazonalidade do setor, que os mantém, em geral, aproximadamente cinco meses por ano praticamente sem trabalho e, consequentemente, sem receber, conforme o depoimento abaixo:

Tem muita gente que trabalha sem [o selo da ABVTEX]. Fica difícil porque tem que ficar procurando serviço. [...] Aqui no bairro tem outras oficinas que trabalham para o Bom Retiro e para o Brás. [...] Elas mesmas pegam o corte, costuram e vão levar. [...] Tem muito caloteiro, e as pessoas que pegam daqui e dali quando estão sem serviço, ficam muitas vezes sem receber. Tem muitos coreanos que mandam costurar e não pagam, ou enrolam, e tudo isso é um risco. (Oficinista).

Observem-se, ainda, as “condições de trabalho extremamente inadequadas [...]: salas mal iluminadas, máquinas apinhadas [...], ventilação insuficiente, ausência de refeitório”. (Leite, 2004, p. 259), que continuam chegando a nosso conhecimento. Assim sendo, os casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais são bastante comuns no setor, incluindo um alto índice de doenças mentais. No caso das trabalhadoras em domicílio, essas condições podem ser agravadas pela imersão do trabalho no universo familiar e a frequente colaboração de crianças e adolescentes.

A PRECARIEDADE NO TRABALHO EM DOMICÍLIO

Conforme já explicitamos, o setor de confecção caracterizou-se, desde o início, como uma atividade que agrega tanto o trabalho nas fábricas e oficinas, como em domicílio. Essas trabalhadoras desenvolvem, no domicílio, uma atividade remunerada, inserida no contexto das relações de trabalho como uma forma de subcontratação, ou seja, encontram-se “em uma situação de dependência em relação a um ou mais contratantes, não se relacionando, portanto, com o mercado de bens finais” (Ruas, 1993, p. 27).

Ao pensar nesse tipo de trabalho, Abreu e Sorj (1994, p. 262) destacam que tal atividade é realizada no domicílio “como forma de adequá-la ao tempo e ao espaço doméstico e a relação de trabalho assume características mais próximas das relações típicas de emprego, com uma grande subordinação das costureiras em relação ao contratante do trabalho”. Destacam, ainda, que o trabalho em domicílio implica uma divisão do processo ainda maior do que os que são desenvolvidos pelas oficinas: pelo fato de apresentar um caráter individual, as trabalhadoras, por possuírem somente uma máquina, podem realizar apenas determinados tipos de trabalho. Ademais, as oficinas que demandam o trabalho dessas costureiras já fazem a separação das peças a partir de uma lógica taylorista de divisão do trabalho, de tal forma que cada uma recebe uma determinada parte da peça para costurar (Leite, 2004).

É preciso destacar ainda que a reestruturação produtiva pode vir a reforçar as situações históricas de subordinação da mulher no mercado de trabalho. De acordo com Neves e Pedrosa (2007), essa seria a situação encontrada no setor. Segundo as autoras, a reestruturação produtiva no setor têxtil caracteriza-se pelo pouco uso de novas tecnologias, utilizando, em maior medida, a descentralização e a flexibilização, visando à diminuição de custos. Esse processo estaria por trás da recorrente subcontratação, bem como de outras características do trabalho no setor, tais como: sonegação dos benefícios e direitos trabalhistas; intensificação do trabalho e extensão da jornada; irregularidade do trabalho e demanda variável de produção; insegurança financeira; informalidade; péssimas condições de trabalho. Agregue-se a isso tudo a dificuldade de acesso a dados estatísticos sobre o setor, já que o trabalho em domicílio fica oculto, invisibilizado, fora dos registros oficiais.

Dessa forma, o trabalho em domicílio não pode ser compreendido sem se levar em consideração a dimensão de gênero, presente na confecção desde seu surgimento. O fato de poder ser realizado por meio da utilização de máquinas de costura de uso doméstico permite que ele se imbrique com as imagens de gênero e a tradicional divisão das responsabilidades domésticas entre os sexos, ao possibilitar sua execução no domicílio, em meio às atividades domésticas, especialmente as de cuidado com os filhos (Abramo, 1998; Abreu, 1986; Abreu; Sorj, 1994; Amorim, 2003; Araújo; Amorim, 2001; Kergoat, 1987; Leite, 2004; Silva, S. 2012b; Veiga; Barbosa; Espósito, 2014). Alguns estudos (Neves; Pedrosa, 2007; Nunes; Santos; Vilasboas, 2013) chamam a atenção ainda para a perpetuação dessa divisão sexual do trabalho que ocorre através da responsabilização das crianças de sexo feminino pelo trabalho doméstico, quando suas mães estão ocupadas com os prazos e metas do trabalho de costura

Essas particularidades do trabalho de confecção, no contexto de um processo generalizado de terceirização das atividades do setor, acabam por acarretar a multiplicação do trabalho em domicílio.

Quando uma empresa traz o seu produto para uma oficina, aquela oficina leva para outra oficina, que leva para o domicílio, onde muitas mulheres se submetem a trabalhar sem registro e a receber por peças trabalhadas. E eles escolhem essa oficina que já vem de outra oficina em bairros populosos, pobres, onde muitas vezes são comunidades onde não se paga a energia elétrica porque é ligada por gato. [...] Essas empresas intermediárias que levam o trabalho ao domicílio pegam o produto pronto e não aparece pra pagar. Que conhecimento essa costureira está tendo em relação ao seu fornecedor? Nenhum. Não tem relação jurídica nenhuma. Essas mulheres são as que mais adoecem, pelo esforço repetitivo para poder ter uma grande produção. Porque quanto mais faz, mais ganha (Sindicalista).9

Em pesquisa realizada em 2003, Leite alertava para o fato de que tal multiplicação só não é maior por causa da perda de controle direto sobre o uso da força de trabalho e a dificuldade de garantia da qualidade que ela ocasiona, num quadro de acirramento da competição (Leite, 2004). A pesquisa atual revela que, além desse fator que continua atuando como uma contenção à expansão do trabalho em domicílio, a adoção do selo da ABVTEX pelo setor pode apresentar-se, hoje em dia, também como um fator importante de restrição à multiplicação desse tipo de trabalho, tendo em vista que ele se torna inviável para as empresas que possuem ou pretendem obter o selo. Todavia, como o selo ainda é recente, não é possível, por enquanto, avaliar de maneira mais efetiva seu efeito sobre o uso desse tipo de trabalho.

A PRECARIEDADE NO TRABALHO DE IMIGRANTES

A imigração internacional está diretamente relacionada a transformações tecnológicas, intensificação dos fluxos de capital, nova conformação de uma hierarquia urbana internacional, globalização e crises econômicas e políticas dos países de origem dos imigrantes (Baeninger, 2012). De acordo com Freitas (2013, p. 79), os “imigrantes seriam as principais vítimas dos efeitos perversos da globalização que [...] acirra desigualdades regionais a nível mundial, impulsionando fluxos migratórios de massa nos países que perderam o jogo do desenvolvimento”.

Há já vários estudos que enfatizam a relação entre a migração internacional e o trabalho no setor de confecção nas grandes cidades dos Estados Unidos, Argentina e Brasil (Benencia, 2009; Bonacich; Appelbaum, 2000; Montero, 2008; Sassen, 1989; Truzzi, 2008), os quais evidenciam o tipo de trabalho precário desenvolvido no que se convencionou chamar de sweat shops.10

É no quadro das características desse tipo de imigração que se pode entender o fluxo migratório, especialmente de bolivianos, para o Brasil no final do século passado, em busca de formas de inserção ocupacional difíceis de serem encontradas na Bolívia.

De acordo com Freire da Silva (2008), contudo, seria necessário considerar não apenas as desigualdades econômicas entre o Brasil e a Bolívia e as maiores oportunidades de trabalho que a população boliviana encontraria aqui para se compreender o fluxo imigratório de bolivianos para São Paulo e sua inserção nas oficinas de confecção. Segundo o autor, as mudanças internas na Bolívia não seriam condições suficientes para explicar o intenso movimento migratório de bolivianos na cidade. A hipótese levantada pelo autor é de “que foram as mudanças no setor de confecções que deram o impulso para que este fluxo imigratório assumisse o peso que tem hoje” (Silva, C., 2008, p. 83). Freire da Silva refere-se às mudanças na estrutura do setor, que abriram a possibilidade de, acionando o mesmo circuito utilizado pelos coreanos, os bolivianos poderem se inserir nas oficinas do setor, passando a ocupar um lugar específico na cadeia de confecções, geralmente produzindo para os coreanos (Silva, C., 2008). Nesse sentido, a forma de inserção precária dos bolivianos se explica, também, pelas transformações ocorridas no setor nas últimas décadas e pela nova conformação que a cadeia de produção assume, com a expulsão do trabalho das empresas de confecção para as oficinas.

A população boliviana que começa a chegar de forma mais intensa no Brasil a partir dos anos 1980 é constituída, sobretudo, por jovens de ambos os sexos, solteiros, de escolaridade média, que são “atraídos principalmente pelas promessas de bons salários feitas pelos empregadores coreanos, bolivianos ou brasileiros da indústria da confecção” (Silva, S., 2006, p. 160).

A primeira questão a ser sublinhada sobre esses trabalhadores consiste no fato de que, diferentemente do trabalho feminino realizado em domicílio, aqui não se trata principalmente de mulheres com um passado na indústria de confecção, mas, com mais frequência, de homens que se lançam à frente no processo migratório e que emigram de seus países com a disposição de trabalhar muito, ainda que em condições precárias, com o intuito de juntar dinheiro para uma volta em melhores condições a seu país de origem, para ajudar a família que lá ficou, ou para poder montar um negócio próprio no Brasil, ou, mais frequentemente, na Bolívia. Vale destacar que muitos deles não têm qualquer experiência anterior de trabalho na confecção, aprendendo na prática, ou com seus conterrâneos, uma vez chegados ao país.

Em São Paulo, o imigrante está vulnerável a todo um sistema de exploração constituído por cerceamento psicológico, violência física, endividamento, coação, ameaças, trabalho informal, falta de documentação legal e medo da denúncia ao sistema de imigração. Sujeita-se, assim, a péssimas condições de trabalho, com jornadas estendidas e exaustivas, baixo rendimento e pouco descanso. São comuns os relatos de trabalho de mais de 18 horas por dia, moradia no próprio local de trabalho, alimentação estragada, assédio moral e sexual etc., como evidencia o relato abaixo:

Como a gente não sabia falar português, a única coisa que a gente fazia era trabalhar de segunda a domingo. E a pior coisa que eles faziam comigo, era que eles me falavam que se eu saísse pra rua, ia vir um policial e ia me pegar e levar para a cadeia. [...] Quando eles nos trazem da Bolívia, eles dizem que tem que aprender a costurar em um dia, tem que ser rápido. [...] Tinha que costurar rápido e acelerar. Havia uma pessoa controlando o tempo e não podia ir ao banheiro e demorar mais de cinco minutos.

Da segunda vez [2007] que viemos, um cara pagou tudo, desde La Paz até chegar ao Brasil, só que, na fronteira, foi um pouco difícil, fecharam para entrar no Brasil por conta do visto. E depois foi mais dinheiro, porque quando a gente não consegue o visto, tem que pagar mais. [...] Nós viemos sozinhos, deixamos nossos dois filhos lá, e foi muito difícil. Os primeiros meses que a gente ficou aqui trabalhando, ganhamos cada um R$ 180,00 por mês. [...] Nós morávamos do outro lado, só que a gente tinha que entrar para trabalhar pontual. Cada minuto de atraso a gente pagava 10 centavos. (Entrevista realizada com um casal de imigrantes em 03/06/2015).

Cacciamali e Azevedo (2006, p. 137) destacam que a indústria de vestuário no Brasil, como em muitos outros países, se utiliza de mão de obra imigrante clandestina. Os autores destacam ainda que a superexploração é suportada, porque, em muitos casos, ocorre em meio a uma relação familiar onde o “empregador no local de destino é a conexão com a sua família original, e nesse local faz muitas vezes o papel de sua família”. Diante disso, em nome da fidelidade e da possibilidade de trabalho, o imigrante acaba por ter apenas um contrato de trabalho verbal, com remuneração muito baixa, paga por peça produzida, além de uma extensa jornada de trabalho. Outra situação na qual o trabalhador imigrante por vezes se encontra é a obrigatoriedade de pagar parceladamente a compra da máquina de costura que usa para trabalhar. Vale notar que a atividade é desenvolvida geralmente em ambiente inadequado (galpões sem janelas ou porões onde se respira o pó das confecções produzidas) e o lugar de moradia é o mesmo onde se trabalha.

Destaque-se, também, que a maioria deles vem para o país sem conhecer os direitos do trabalho no Brasil, o que dificulta a reação às más condições de trabalho, conforme esclarece a fala abaixo:

Descobrimos que todo o trabalho que há dentro da comunidade boliviana é ilegal. Porque o boliviano abre uma oficina e a forma de trabalho foi herdada dos coreanos. Porque nós, bolivianos, não trabalhamos assim. Os primeiros bolivianos que trabalharam para os coreanos aprenderam, e querem nos empregar da mesma maneira, é essa tradição de trabalho que estamos querendo abolir. Que esse sistema de trabalho coreano já não se realize no Brasil. Nós temos que trabalhar como trabalham os brasileiros, 8 horas estabelecidas de acordo com a lei. [...] Muitos dos bolivianos já sabem que o trabalho que estão fazendo não é correto. A dificuldade para mudar está com os empresários. (Entrevista realizada com imigrante em 29/05/2015).

A dura realidade emerge logo após a chegada, quando se deparam com a dívida da passagem. Muitos desses trabalhadores chegam ao país aliciados por seus empregadores, devendo a eles o valor relativo ao custo da viagem. Pouco depois, a essa dívida somam-se outras, como aluguel e alimentação, o que os torna dependentes de seus empregadores devido à quantidade de “dívidas” que se acumulam e cujo pagamento é difícil com os baixos salários que recebem. Tal situação configura, muito comumente, o crime de trabalho forçado. Como esclarece um dos entrevistados, “Se a passagem vale, por exemplo, R$ 200,00, aqui eles triplicam, e você tem que pagar R$ 700,00 e isso é um engano, é uma exploração” (Entrevista realizada com imigrante em 01/06/2015).

Logo em seguida, quando começam a trabalhar, a dívida sobressai com o valor da remuneração:

O que nos impulsionou para vir para o Brasil é que queríamos viver um pouquinho melhor. A primeira vez [2004] foi ruim para mim, porque eu sofri bastante. Eu passei nove meses trabalhando por R$ 50,00 mensal. No meu país [Bolívia], ofereceram trezentos dólares por mês [para vir trabalhar no Brasil], equivalentes hoje em dia a quase R$ 700,00. E como me ofereceram esse valor, eu abri os olhos e disse: Tenho que ir ao Brasil, porque aqui estou ganhando pouquinho, e lá vou ganhar trezentos dólares, a minha família vai viver melhor. E quando eu cheguei aqui não foi isso que aconteceu. (Entrevista realizada com imigrante em 03/06/2015).

A moradia logo se configura como outro problema. Além dos baixos salários, que não são suficientes para o pagamento de aluguel e alimentação, eles se deparam com um conjunto de dificuldades para alugar uma moradia, como esclarece um dos entrevistados: “Não temos como conseguir uma casa para alugar, é muito burocrático, é necessário de sete a oito meses de depósito, ou nos pedem um fiador” (Entrevista realizada com imigrante, 29/05/2015).

Nessas condições, a utilização do espaço da oficina como local de moradia aparece como uma estratégia frequente:

O Ministério do Trabalho nos dizia: vocês têm que ter uma casa e um salão separado para trabalhar. Muitos dos meus companheiros tentaram fazer. De dez empresas que tentaram, apenas uma conseguiu fazer; as outras nove fecharam. Porque eles não conseguiam pagar dois aluguéis e os funcionários. Muitas microempresas que tentaram fazer isso quebraram e fecharam as portas. E voltaram para o sistema de trabalhar na mesma casa, por causa dos aluguéis altos em São Paulo. (Entrevista realizada com imigrante em 29/05/2015).

Apesar disso, muitos imigrantes bolivianos conseguem melhorar de situação e se tornar donos de oficinas. Isso não significa, entretanto, condições muito melhores de trabalho, visto que continuam, em geral submetidos a outros oficinistas ou comerciantes que lhes passam as mercadorias a serem costuradas, como evidencia a fala abaixo, de um casal de bolivianos que montou uma oficina e trabalha para clientes coreanos:

A maioria dos coreanos está pagando muito mal. Por exemplo, uma camisa, que estavam pagando R$ 6,00, quando você termina de fazer aquele serviço, eles estão querendo pagar R$ 4,00. [...] Tem também algumas firmas que estão pagando em vinte dias, o que é demais para nós. Em vinte dias, podemos até morrer de fome. E tem firma que dizem que vão pagar em vinte dias, mas estão pagando em trinta dias. A maioria dos coreanos está pagando em um mês. Antes, as firmas pagavam semanalmente. Às vezes, eles desaparecem, fecham a firma e ninguém recebe o pagamento. (Entrevista realizada com imigrante em 03/06/2015).

Frente a essas condições, a cadeia de ilegalidades se reproduz, como atestam as palavras do oficinista abaixo:

Para nós tentarmos legalizar um funcionário é muito difícil, é muito complicado. Se nós tentamos legalizar um funcionário como a lei [prevê], se ele sai, nós, como empresários, temos que pagar o seguro desemprego. Mas, para nós que estamos na oficina, é muito complicado, porque dependemos de um preço estabelecido que a empresa nos dá. (Entrevista realizada com imigrante em 29/05/2015).

Vale lembrar que a onda migratória de bolivianos continua intensa. Como esclarece um dos entrevistados: “Não há muito trabalho na Bolívia, as mudanças que está fazendo o nosso presidente não é suficiente, por isso os jovens continuam emigrando” (Entrevista realizada com imigrante em 29/05/2015).

Esses relatos são sustentados pelo relatório de atividade do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI) de 2014, no qual a entidade enumera um conjunto de dificuldades vivenciadas pelos imigrantes na cidade de São Paulo, a grande maioria deles trabalhando no setor de costura (RELATÓRIO…, 2014). Em muitas oficinas de costura, especialmente as mais distantes do centro de São Paulo, são comuns a vigilância e o cerceamento da liberdade dos trabalhadores por parte dos donos. Entre as principais dificuldades apontadas pelo CAMI, destacam-se: jornadas de trabalho de 12 a 14 horas diárias; rendimento, em média, de R$ 1.000,00 mensais; descumprimento da legislação trabalhista; dificuldade de acesso aos serviços públicos; falta de acesso à educação escolar para as crianças; cárcere privado; dificuldade de denunciar situações irregulares de trabalho e moradia; violência doméstica; discriminação; problemas na relação com o Consulado da Bolívia (falta da presença de autoridades consulares na orientação de emissão de documentos); lentidão para emissão de documentos; desconhecimento, por parte dos proprietários, dos processos de regularização das oficinas de costura; exploração nos aluguéis. Esse último constitui um dos problemas mais abordados pelos nossos entrevistados:

O que mais atrapalha é a dificuldade de conseguir uma casa para morar dignamente, porque muitas imobiliárias estão fazendo o vínculo assim: você trabalha na própria casa? Então o aluguel, que estava R$1.000,00, passa a ser R$1.800,00, somente porque se trabalha em casa. (Entrevista com imigrante realizada em 29/05/2015).

Por tudo isso, as denúncias sobre trabalho análogo ao escravo na cadeia de confecção de grandes marcas têm sido bastante comuns, e a atuação do Ministério Público do Trabalho assertiva (SÃO PAULO, 2015). Infelizmente, os sindicalistas narram que, quando há uma denúncia de prática ilegal por parte das oficinas de imigrantes, a ação das empresas tem sido a demissão das oficinas em vez do incentivo à regularização e à melhoria de condições de trabalho.

Quando tem denúncia, ou regulariza ou fecha. [...] A forma de regularização é mandando embora. Eles dizem para o Ministério do Trabalho que vão regularizar, mas acabam mandando embora (Sindicalista).11

A declaração da sindicalista é corroborada pela fala de um empresário da confecção, que possuía selo da ABVTEX e um trabalhador imigrante trabalhando na costura. De acordo com ele, é muito difícil contratar um imigrante quando se tem o selo, porque a ABVTEX sempre cria problema com isso: “Eles preferem que a gente nem contrate imigrante pra não ter problema” (Empresário entrevistado em 13/07/2015).

Os argumentos nos induzem à conclusão de que, assim como no caso das trabalhadoras em domicílio, as oficinas e empresas que estão se certificando tendem a não utilizar o trabalho dos imigrantes. Os dados sobre o número de imigrantes que continuam chegando ao país, bem como da expansão das oficinas, sugerem, contudo, que esses trabalhadores continuam se inserindo no setor, embora seja possível que eles estejam se concentrando nas oficinas que produzem diretamente para o comércio popular, ou para ambulantes e consumidores de baixa renda, nas feiras e mercados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise do trabalho no setor da confecção em São Paulo revela que as configurações que as cadeias globais de produção vêm tomando geram condições pouco auspiciosas para os trabalhadores que se encontram na ponta final da cadeia – os que se dedicam ao trabalho de costura nas oficinas, ou em domicílio. Para esses trabalhadores, entre os quais predominam mulheres e imigrantes, os novos princípios que regem as cadeias de valor significam longas jornadas de trabalho mal remuneradas e realizadas em ambientes insalubres e impróprios para o trabalho, sem acesso a qualquer tipo de direito relacionado ao trabalho. A divisão internacional que rege a cadeia e que concentra o trabalho de concepção dos modelos nos países mais desenvolvidos e a produção naqueles onde a mão de obra é mais barata significa uma divisão taylorista do trabalho entre os países, a qual se reproduz no trabalho de costura nas oficinas e nos domicílios, onde as peças já são entregues em partes separadas, promovendo-se o trabalho parcelado e repetitivo. No caso do Brasil, onde já havia uma indústria da confecção razoavelmente desenvolvida antes do processo de reestruturação produtiva que ocorreu no setor, especialmente a partir dos anos 1980, e onde existem ainda várias empresas nacionais, essa divisão entre as marcas e a produção também ocorre, reproduzindo-se o trabalho precário na costura e desresponsabilizando-se as grandes grifes pelas condições de trabalho na ponta precária da cadeia.

Esse trabalho precário, que se expande na ponta final da cadeia com os contínuos processos de terceirização realizados de maneira informal e ilegal e sua relação com o desenvolvido nas empresas líderes do setor, significa, como observa Telles (2009), uma transitividade entre o formal e o informal, o legal e o ilegal, e mesmo o lícito e o ilícito, que está no âmago do processo de globalização. Ele se desenvolve no quadro da conformação das cadeias globais e se reproduz mesmo quando a cadeia de produção começa e termina no país.

As constantes denúncias sobre as condições de trabalho no setor, sobretudo de trabalho análogo ao escravo, no caso dos imigrantes, levaram o empresariado a criar o selo ABVTEX, visando a inibir a superexploração dos trabalhadores. Contudo, embora pareça estar sendo eficaz no que se refere à contenção do trabalho informal e no processo de refrear a terceirização, essa iniciativa não é isenta de problemas. Ao atender a uma preocupação empresarial com a imagem das empresas no Brasil, o selo apenas proíbe a adoção do trabalho informal, infantil e análogo ao escravo, pouco se preocupando com o que acontece com os trabalhadores quando as empresas e oficinas deixam de contratar outras oficinas ou trabalhadoras em domicílio, por não se encaixarem nos seus parâmetros.

Nesse contexto, muitos trabalhadores imigrantes e trabalhadoras em domicílio vêm perdendo seus empregos ou suas possibilidades de trabalho. O caso mais grave a esse respeito é o dos imigrantes, que vêm sendo preteridos pelas empresas que possuem o selo, como forma de evitar que o trabalho análogo ao escravo possa ser encontrado na cadeia de fornecimento.

Certamente, o maior problema para os trabalhadores consiste no fato de que, partindo de uma iniciativa empresarial, o selo de qualidade não contempla qualquer medida de apoio, seja às trabalhadoras em domicílio, seja aos trabalhadores imigrantes. Evidentemente, para que isso viesse ou ainda venha a ocorrer, seria necessário que ele fosse fruto de algum tipo de negociação com os órgãos de representação dos trabalhadores, bem como com as entidades de defesa dos imigrantes. Isso, no entanto, exige uma capacidade de pressão e de organização dos trabalhadores, tarefa dificultada justamente pelas condições de trabalho descritas neste artigo.

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1 Este texto foi elaborado no âmbito da pesquisa FAPESP 2012/20408-1, bem como de um Projeto OIT em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

2 O conceito de sociedade salarial estende-se também ao conjunto de direitos associados à cidadania, como os previdenciários, e todo o edifício de serviços públicos que constituiu a base da sociedade do bem estar social.

3 Esse ciclo imigratório dos coreanos foi incentivado por um acordo do Brasil com a Coreia do Sul, que visava ao estabelecimento dos coreanos na agricultura. Frente às dificuldades da vida rural, muitos deles fixaram-se em São Paulo, onde começaram a se dedicar ao comércio de confecções, muitas vezes comprando as lojas de judeus, árabes e libaneses.

4 Vale destacar que, embora esse seja o esquema geral, existem também, no Brasil, algumas importantes grifes nacionais que participam do circuito superior. Assim como as internacionais, essas marcas concentram-se no trabalho de criação, terceirizando quase que inteiramente a produção.

5 A ABVTEX é uma entidade voltada à defesa dos interesses dos varejistas nacionais no setor de comercialização de vestuário e seus acessórios. Criada em 1999, reúne as principais redes de varejo nacionais e internacionais que comercializam desde vestuário, bolsas e acessórios de moda, bem como utilidades de cama, mesa e banho. Dentre as redes a ela associadas encontram-se: C&A; Caedu; Calvin Klein; Carrefour; Centauro; Hering; Forever 21; Gap; Marisa; Netshoes; Pernambucanas; Riachuelo; Renner; Via Veneto; Walmart Brasil; Zara e Zelo.

6 Segundo o site da ABVTEX, o programa, criado no início de 2011, “tem o objetivo de mapear a cadeia de fornecedoras e, caso seja necessário, capacitá-los em boas práticas de responsabilidade social”. (Ojeda, 2013). Sobre o selo de certificação, ver também (ABVTEX, 2016a).

7 Ao longo dos últimos seis anos, o Programa de Certificação de Fornecedores ABVTEX registrou os seguintes resultados: 4.112 empresas certificadas, sendo 1.194 fornecedores e 2.918 subcontratadas (originarias de 681 municípios em 18 Estados), representando mais de 277 mil trabalhadores diretos na produção; 19.718 auditorias, sendo 5.005 auditorias realizadas em 2016. Ver: (ABVTEX, 2016b).

8 Entrevista realizada em 28/07/2015.

9 Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados – Entrevista realizada em 12/05/2015.

10 O termo sweat shop é uma alusão ao trabalho intenso e mal pago (suado) realizado em oficinas ou pequenas empresas. Embora tenha sido criado para caracterizar a incidência desse tipo de trabalho nos Estados Unidos, no final do século XIX, ele é utilizado ainda hoje para caracterizar esse tipo de trabalho ao redor do mundo.

11 Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados.

Recebido: 27 de Março de 2016; Aceito: 17 de Novembro de 2016

Marcia de Paula Leite – Doutora em Sociologia. Professora dos Programas de Pós Graduação em Educação e em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPQ “Contradições do trabalho no Brasil Atual” desenvolvendo pesquisas na área de Mercado de Trabalho, Terceirização, Flexibilização, cooperativismo. Publicações recentes: O Trabalho na Economia Solidária: entre a precariedade e a emancipação. São Paulo, Annablume, 2015. ISBN: 978-8-539-10615-8, 402p.; Organizadora do Dossier: Políticas laborales en América del Sur, siglo XXI. Coordinadoras: Consuelo Iranzo, Marcia Leite y Cecilia Senen. Revista Cuadernos del Cendes. N°89. Año 32, terceira época, mayo-agosto 2015. Ed. CENDES/CLACSO. Versão digital ISSN: 2443-468X. Versão impressa ISSN: 1012-2508. Redigiu a introdução juntamente com Consuelo Iranzo e Cecilia Senen; Trabalho e desigualdades no Brasil: desafios e contradições do atual modelo de desenvolvimento, IdeAs [En ligne], 5 | Printemps/Été 2015, mis en ligne le 29 mai 2015, consulté le 18 juin 2015. URL: http://ideas.revues.org/923; Tudo muda e nada muda: as implicações do uso das tecnologias de informação sobre o trabalho das mulheres no setor eletroeletrônico. Cadernos PAGU, no. 44 Campinas jan./jun. 2015. p. 333-366.

Sandra Roberta Alves Silva – Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP). Trabalha com a temática relacionada à precariedade das condições de trabalho no Setor de Vestuário e participa dos Grupos de Pesquisa do CNPQ “Contradições do trabalho no Brasil Atual - UNICAMP” e “Trabalho, Desenvolvimento e Politicas Públicas” UFCG/PB. Publicações recentes: Diálogo Social: mulheres costurando direitos Pesquisa sobre as costureiras de facção do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. 1. ed. Santa Cruz do Capibaribe, 2015. v. 1. ISBN: 978-85-61813-14-7, 84p..; ALVES SILVA, S.R. MENEZES, M. A. Memórias de infância e juventude de migrantes de retorno de São Paulo à Pernambuco. RESGATE Revista Interdisciplinar de Cultura, v. 20, p. 2535, 2013. ISSN:2178-3284

Pilar Carvalho Guimarães – Mestra em Educação e graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, Pilar é educadora social e comunicadora, com experiência nas áreas de gênero, sexualidades, combate às desigualdades, mídias livres e educação popular

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