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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979versão On-line ISSN 1983-8239

Cad. CRH vol.32 no.85 Salvador jan./abr. 2019  Epub 03-Jun-2019

https://doi.org/10.9771/ccrh.v32i85.27655 

DOSSIÊ

TEORIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: desafios para a compreensão das desigualdades sociais

THEORIES ON SOCIAL PARTICIPATION: challenges to understanding social inequalities

THÉORIES SUR LA PARTICIPATION SOCIALE: défis pour la compréhension des inégalités sociales

Maria da Glória Gohn* 
http://orcid.org/0000-0001-5791-6114

* Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Departamento de Educação. Cidade Universitária Zeferino Vaz. Cep: 13083-896. Campinas – São Paulo – Brasil. mgohn@uol.com.br


RESUMO

O artigo focaliza o tema da participação social e política, teorizado na academia e presente na realidade brasileira tanto na sociedade civil – via movimentos, coletivos e outras organizações – como no estado – via políticas públicas. Faz-se um resgate do conceito e das principais abordagens teóricas sobre a participação. Identificam-se dez abordagens, focalizando como elas têm sido aplicadas na análise de diferentes formas de participação sociopolítica e cultural, advindas tanto de grupos sociais como de instituições estatais. As questões centrais que orientam a análise são: Como essas abordagens têm tratado o tema das desigualdades sociais? Como essas correntes têm contribuído para o entendimento, ou para dar subsídios, à participação da sociedade civil, nos processos de luta pela inclusão, contra discriminações e pela igualdade social? Que agendas podem ser construídas a partir das abordagens?

Palavras-Chave: Participação social; Teorias; Desigualdade social

ABSTRACT

The article focuses on the subject of social and political participation, theorized in academia and present in Brazilian reality in both civil society – by social movements, collectives and other organizations – as in the state – by public policies. A rescue of the concept and the main theoretical approaches to participation is made. Ten approaches are identified as they have been applied in the analysis of different forms of socio and cultural participation, coming from both social groups and state institutions. The central issues that guide the analysis are: How have these approaches dealt with the subject of social inequalities? As these chains have contributed to the understanding, or to give subsidies, to the participation of civil society in the process of fighting for inclusion, discrimination and social equality? What agendas can be built from the approaches?

Key words: Social participation; Theories; Social inequality

ABSTRACT

L’article se concentre sur le thème de la participation sociale et politique, théorisé dans le milieu universitaire et présent dans la réalité brésilienne à la fois dans la société civile-par des mouvements, des collectifs et d’autres organisations-comme dans l’État-par des politiques publiques. Un sauvetage du concept et des principales approches théoriques de la participation est fait. Identifier dix approches, axées sur la manière dont elles ont été appliquées dans l’analyse des différentes formes de participation sociopolitique et culturelle, émanant des groupes sociaux et des institutions étatiques. Les questions centrales qui guident l’analyse sont les suivantes: comment ces approches ont-elles abordé le thème des inégalités sociales? Comment ces courants ont contribué à la compréhension, ou à donner des subventions, La participation de la société civile, dans les processus de lutte pour l’inclusion, contre la discrimination et l’égalité sociale? Quels agendas peuvent être construits à partir des approches?

Key words: Participation sociale; Théories; Inégalités sociales

APRESENTAÇÃO

O tema da desigualdade social consta da pauta de estudos e pesquisas de inúmeros autores brasileiros há décadas. Eles nos apresentam um cenário desolador e nos oferecem análises sobre suas causas e consequências na sociedade (ver Ivo, 2001 e 2008). A imprensa nacional e internacional também tem pautado o tema.1 Entre as principais causas que têm sido apontadas para a desigualdade social no Brasil estão: a falta de acesso à educação de qualidade, o desemprego e os baixos salários, a política fiscal injusta e a dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos (saúde, transporte público e saneamento básico, segurança pública, lazer e cultura, entre outros). Segundo a OXFAM (2017), nas duas últimas décadas, apesar do avanço quanto à retirada de centenas de pessoas da pobreza, “... o ritmo foi muito lento e o Brasil ainda está na lista dos países mais desiguais do planeta. O atual contexto nacional, marcado por uma grave crise econômica e política, também revela que as conquistas alcançadas são frágeis e estão ameaçadas (https://www.oxfam.org.br/o-que-fazemos/os-numeros-das-desigualdades-no-brasil. Acesso 20/06/2018).

Nesse cenário, várias indagações relevantes despontam: Como os teóricos da academia têm tratado as questões das desigualdades nas abordagens sobre os processos de mobilização social? Como os mais pobres têm se organizado para lutar contra as desigualdades e as discriminações e como essas lutas têm sido teorizadas? Na cena das políticas públicas a principal indagação é: O que tem sido construído em termos da participação dos cidadãos? Tudo isso remete ao campo da participação civil, social e política, no âmbito da sociedade e do estado, o que, neste artigo, é tomado como foco principal, objetivando contribuir com o presente dossiê sobre as novas agendas para a teoria social contemporânea. Em trabalhos anteriores, já contemplamos as análises teóricas de temáticas correlatas à da participação, tratando os movimentos sociais e suas ações coletivas (Gohn, 2014a, 2017a). Neste momento, a temática da participação se impõe por ser ela mais ampla, possibilitando-nos o olhar sobre as ações da sociedade e do Estado. Trata-se de um campo de análise vasto, que pode ser observado tanto do ponto de vista das práticas civis efetivas, como do ponto de vista de estudos e pesquisas dos analistas. Esse último ponto é contemplado neste artigo, visando a dar conta de uma das dimensões da problemática apontada, considerando-se as diferentes abordagens que nos levam a observar como a participação tem sido teorizada ao focalizar a sociedade civil, seja por meio de vias e canais institucionais de participação e controle social dos cidadãos, seja a partir das teorizações sobre o estado e suas instituições, ou por meio de políticas de controle social dos governantes sobre os cidadãos.

Três questões-chave são norteadoras na análise do tema da participação neste texto. Primeira – como tem sido pensado esse tema por diferentes autores representativos de vários paradigmas e correntes teóricas, ao analisarem a luta de segmentos da sociedade para resolver seus problemas materiais (lutas mais econômicas), ou simbólicos e culturais (lutas contra discriminações). Segunda – como essas correntes têm contribuído para o entendimento, ou para dar subsídios, no desenrolar dos acontecimentos participativos, sociopolíticos e culturais no Brasil, nas últimas décadas. Terceira – Que agendas podem ser construídas a partir dessas correntes e de suas abordagens?

Sabe-se que o tema da participação se mantém em uma longa tradição de estudos e análises nas ciências sociais. No plano da realidade, a participação pode ser observada nas práticas cotidianas da sociedade civil, quer seja nos sindicatos, nos movimentos ou em outras organizações sociais, quer seja nos discursos e práticas das políticas estatais, situados no campo das ações das instituições participativas, com sentidos e significados completamente distintos.

Concordamos com o entendimento de Milani (2008) sobre a localização dos processos participativos no processo social:

... a participação é parte integrante da realidade social na qual as relações sociais ainda não estão cristalizadas em estruturas. Sua ação é relacional; ela é construção da/na transformação social. As práticas participativas e suas bases sociais evoluem, variando de acordo com os contextos sociais, históricos e geográficos. (Milani, 2008, p. 560).

Segundo o Dicionário do Pensamento Social do Século XX, organizado por Outhwaite e Bottomore, participação

... é um conceito ambíguo nas ciências sociais, pode ter um significado forte ou fraco. [...] o princípio da participação é tão antigo quanto a própria democracia, mas se tornou imensamente mais difícil em consequência da escala de abrangência do governo moderno, bem como pela necessidade de decisões precisas e rápidas – como omissão e motivo de protesto por parte dos que exigem maior participação Diani (2004, apud Outhwaite; Bottomore, 1993, p. 558-559).

Participação é também uma das palavras mais utilizadas no vocabulário político, científico e popular da modernidade. Dependendo da época e da conjuntura histórica, ela aparece associada a outros termos como democracia, representação, direitos, organização, conscientização, cidadania, solidariedade, exclusão etc. Vários foram os teóricos que fundamentaram o sentido atribuído à participação. Segundo Lavalle:

“Participação” é, a um tempo só, categoria nativa da prática política de atores sociais, categoria teórica da teoria democrática com pesos variáveis segundo as vertentes teóricas e os autores, e procedimento institucionalizado com funções delimitadas por leis e disposições regimentais. A multidimensionalidade ou polissemia dos sentidos práticos, teóricos e institucionais torna a participação um conceito fugidio, e as tentativas de definir seus efeitos, escorregadias. Não apenas em decorrência de que a aferição de efeitos é operação sabidamente complexa, mas devido ao fato de sequer existirem consensos quanto aos efeitos esperados da participação, ou, pior, quanto à relevância de avaliá-la por seus efeitos. (Lavalle, 2011, p. 33)

No passado, já publicamos texto afirmando que se pode analisar a participação segundo três níveis básicos:

... o conceptual, o político e o da prática social. O primeiro apresenta um alto grau de ambiguidade e varia segundo o paradigma teórico em que se fundamenta. O segundo, dado pelo nível político, usualmente é associado a processos de democratização (em curso, ou em lutas para sua obtenção), mas ele também pode ser utilizado como um discurso mistificador em busca da mera integração social de indivíduos, isolados em processos que objetivam reiterar os mecanismos de regulação e normatização da sociedade, resultando em políticas sociais de controle social. O terceiro, as práticas, relaciona-se ao processo social propriamente dito; trata-se das ações concretas, engendradas nas lutas, movimentos e organizações, para realizarem algum intento, ou participar de espaços institucionalizados na esfera pública, em políticas públicas. Aqui a participação é um meio viabilizador fundamental (Gohn, 2016, p.16-17).

Considerando-se os objetivos deste dossiê, este artigo focalizará o primeiro nível – o teórico conceptual –, visando a resgatar os fundamentos das teorias utilizadas pelos pesquisadores, tanto para explicar a temática da participação na sociedade civil, via movimentos e coletivos sociais, como os sentidos utilizados para explicar a participação da sociedade nas políticas públicas, na interação com o Estado e seus órgãos de gestão.

Antes de entrar no debate contemporâneo sobre as abordagens da participação, devemos registrar alguns antecedentes históricos que nos possibilitam localizar e entender as fontes de vários referenciais da atualidade sobre o tema.

PARTICIPAÇÃO: dos clássicos às abordagens correntes nas ciências sociais

Em termos cronológicos, a rigor, temos de localizar na Grécia as origens do tema da participação do cidadão, de modo direto, ideal. Mas o estudo científico sobre o tema remonta ao século XVIII, com as formulações de J.J. Rousseau, de teóricos do liberalismo, como John Stuart Mill, G.D.H. Cole e A. de Tocqueville, seguidas, no século XIX, pelos socialistas utópicos (em especial Owen e Fourrier), os socialistas libertários (principalmente Proudhon e Kroptkin). Marx e Engels deram origem a uma tradição analítica que gerou um dos paradigmas sobre a participação política. No século XX, o leque de autores que seguiram essa última corrente ampliou-se, destacando-se Rosa de Luxemburgo, ao teorizar sobre a participação das massas, e Antonio Gramsci, ao analisar os conselhos de fábrica da Itália. Após 1950, Gorz, Mandel, Poulantzas e outros deram continuidade àquele paradigma.

Mas os primeiros intelectuais que se interessaram pelo tema da participação, em termos da atuação dos indivíduos em associações, foram os pluralistas ingleses do início do século XX, tais como G. D. H. Cole, H. Laski, J. N. Figgis e, mais tarde, Paul Hirst, na década de 1990. A teoria de Cole se assenta sobre pressupostos de Rousseau, ou seja, a vontade, e não a força, é a base da organização social e política. Ele preconiza a necessidade de os homens atuarem via associações para satisfazer suas necessidades. Cole sustentava que apenas por essa via, em âmbito local e em associações locais, o indivíduo poderia aprender a democracia. Ele propôs, já em sua época, a criação de uma série de instrumentos de participação de âmbito local, como cooperativas de consumidores, conselhos de utilidades (para o abastecimento de gás, por exemplo), guildas cívicas para cuidar de educação, saúde etc. Cole formulou ainda a proposta de uma estrutura política para desenvolver os processos participativos, que ia da comuna local à comuna nacional, passando pelo nível regional (ver Cole, apud Pateman, 1992, p. 55). É bom recordar também que as associações foram incluídas entre os direitos fundamentais da pessoa humana. Nos tempos modernos, quem primeiro se utilizou desse direito foi a incipiente burguesia do século XIII. As camadas populares tiveram de lutar para adquirir a extensão desse direito. Em 1791, a Lei Chapelier, na França, proibiu as associações, por temer a força dos grupos subordinados que participavam de sua organização. Somente no século XIX esse direito foi obtido e incorporado em várias constituições no mundo.

Alexis de Tocqueville em sua obra A democracia na América, exaltou a comuna como a grande força dos homens livres, onde “o povo é a força dos poderes sociais” (Tocqueville, 1998, p. 72). Entretanto, mesmo se referindo a um sistema que existiu nos Estados Unidos no século XIX, o que se observa é um intrincado sistema de participação representativo, que ia da comuna ao poder central, passando pelos condados. Acreditando na democracia como uma maneira de ser da sociedade e um poder do “império da lei”, a soberania do povo é vista como uma forma de governo, e o estado social democrático como inevitável. Para evitar a centralização, o despotismo e o individualismo, Tocqueville recomenda um esforço na “formação dos próprios cidadãos como portadores de um caráter livre [...] uma nova ciência política que inclua em suas tarefas educar, [tendo] a democracia, mediante a formação de homens independentes e capazes, no pleno sentido do termo, o sentido de autogoverno” (apud Gabriel Cohn, 2000, p. 256, 258, 259).

Na sociologia, o tema da participação é encontrado como noção, categoria ou conceito desde os primórdios de seu desenvolvimento. Isso porque se trata de uma formulação clássica na teoria da ação social, tanto na versão weberiana, como na parsoniana. Essas vertentes tiveram grande importância entre os pesquisadores latino-americanos até os anos de 1960. Sua presença foi mais forte no período da Teoria da Modernização e o tipo de participação preconizado era a participação comunitária. Nos anos de 1970, em função dos regimes político-militares vigentes em grande número de países latinos, a participação voltou a ser teorizada no sentido de participação popular da sociedade civil. A partir do final da década de 1980, a participação ganhou, ao longo das décadas, o estatuto de uma medida de cidadania e está associada a outra categoria, que é a da exclusão social. “Algumas vezes, ‘participação’ é olhada como um componente da definição de integração. Se alguém é apto a participar, ele está integrado. Ao contrário, para não participantes, é sugerido o signo da exclusão. Em outros casos, ‘participação’ é considerada como um fator de integração.” Aprendendo a participar, um indivíduo pode ser integrado.

Nessa segunda abordagem, participação adquire o significado de “luta contra a exclusão” (Stassen, 1999). Segundo esse autor, resulta que temos duas posições: participação como um componente de definição, em que os termos são participação e não participação; e participação como fator de integração, em que se destacam os termos integração e exclusão. A exclusão é definida como não participação e se torna fator de não exclusão. Stassen conclui que não concorda com essas abordagens e procura demonstrar a tese de que há participação quando há um sentimento de valorização dos indivíduos, que são considerados necessários para alguém, quando eles percebem sua própria contribuição, e que têm lugar na sociedade, que são úteis e valorizados. Para tal, eles necessitam de um meio ambiente consistente do ponto de vista de relacionamentos, contatos e laços sociais.

A área da ciência política fez da participação, desde os anos de 1960, um tema clássico. Cumpre registrar os estudos de Pizzorno sobre o tema. Para ele, “a participação política é uma ação em solidariedade para com o outro, no âmbito de um estado ou de uma classe, em vista a conservar ou modificar a estrutura do sistema de interesses dominante” (Pizzorno, 1971, p. 21). Usualmente, considera-se a participação política como um processo que se relaciona ao número e à intensidade de indivíduos envolvidos na tomada de decisões. Isso porque, desde o tempo dos antigos gregos, a participação consistiu, idealmente, no encontro de cidadãos livres, que debatem publicamente e votam sobre decisões de governo. Ela se articula com a questão da democracia em suas formas direta e indireta (representativa).

O Dicionário de Política organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino (1991) reconhece uma gama variada de atividades – do voto às reuniões de apoio a candidatos políticos – que são designadas como “participação política”. Entretanto, alerta-se que o substantivo e o adjetivo que compõem a expressão participação política se prestam a interpretações diversas. E, nesse alerta, encontramos certo entendimento sobre o que é participação quando se afirma que “o termo participação se acomoda também a diferentes interpretações, já que se pode participar, ou tomar parte em alguma coisa, de modo bem diferente, desde a condição de simples espectador mais ou menos marginal à de protagonista de destaque” (Bobbio et al., 1986, p. 888).

Em termos de manifestações concretas, o tipo de participação política mais citado e valorizado pela ciência política, até poucos anos atrás, era o voto. Segue-se a participação nas atividades político-partidárias. Entretanto, teóricos como Giacomo Sani reconheceram, décadas atrás, que “têm adquirido certo relevo formas novas e menos pacíficas de participação, nomeadamente as manifestações de protesto, marchas, ocupação de edifícios, etc. Segundo alguns observadores, encontramo-nos, aqui, em face de uma revitalização da participação política que, abandonados os velhos esquemas, se articularia agora em outros canais” (Sani, apud Bobbio, Matteucci e Pasquino, 1986, p. 888). Autores como Almond e Verba (1963 e 1989) se destacaram também na ciência política aliando a temática da participação com a formação da cultura política de uma sociedade. Robert Dahl (1982), também representante da ciência política, retoma o tema da importância da vida associativa por meio das organizações independentes, pois “elas são necessárias para o funcionamento dos próprios processos democráticos, para minimizar a coerção governamental, para a liberdade política e para o bem-estar humano” (Dahl, 1982, p. 1). Ele trata a participação em termos de “pluralismo social”, definido como a impossibilidade de que algum grupo social possa dominar os demais por meio do acesso exclusivo aos recursos existentes na sociedade, sejam eles econômicos, sociais ou políticos.

Observa-se, no resgate das concepções acima, que a participação objetiva fortalecer a sociedade civil para a construção de caminhos que apontem para uma nova realidade social, sem injustiças, exclusões, desigualdades, discriminações, etc. O pluralismo é a marca dessa concepção de participação, segundo a qual, os partidos políticos não são os únicos atores importantes, pois há de se considerar, também, os movimentos sociais e os agentes de organização da participação social, os quais são múltiplos. Uma gama variada de experiências associativas é considerada relevante no processo participativo, como grupos de jovens, de idosos, de moradores de bairros etc. Por isso, tem-se de aliar as análises da ciência política com as análises sociológicas para o entendimento da participação. Os entes principais que compõem os processos participativos são vistos como “sujeitos sociais”. Não se trata, portanto, de indivíduos isolados nem de indivíduos membros somente de uma dada classe social. A participação tem caráter plural em termos de classes, camadas sociais e perfis político-ideológicos. Nos processos que envolvem a participação popular, os indivíduos são considerados como “cidadãos”. A participação se articula, nessa concepção, com o tema da cidadania, envolvendo também lutas pela divisão das responsabilidades dentro de um governo. Essas lutas possuem várias frentes, como a constituição de uma linguagem democrática não excludente nos espaços participativos criados ou existentes, o acesso dos cidadãos a todo tipo de informação que lhes diga respeito e o estímulo à criação e ao desenvolvimento de meios democráticos de comunicação.

Milani (2008) destaca uma de suas formas, a participação social cidadã, assinalando:

... a participação social cidadã é aquela que configura formas de intervenção individual e coletiva, que supõem redes de interação variadas e complexas determinadas (provenientes da “qualidade” da cidadania) por relações entre pessoas, grupos e instituições como o Estado. A participação social deriva de uma concepção de cidadania ativa. A cidadania define os que pertencem (inclusão) e os que não se integram à comunidade política (exclusão); logo, a participação se desenvolve em esferas sempre marcadas, também, por relações de conflito e pode comportar manipulação. (Milani, 2008, p. 560)

ABORDAGENS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE CIVIL A PARTIR DA DO SÉCULO XX

Nas ciências sociais o cenário e os tipos de abordagem sobre a participação social e política são muitos e seguem paradigmas teórico-metodológicos distintos, gerando correntes explicativas diferenciadas. Uma indagação recorrente nas abordagens é a questão do engajamento. Como e porque as pessoas participam ou se engajam em ações coletivas? O tema das desigualdades é um dos fundamentos explicativos básicos nessas indagações. Há diferentes respostas porque elas têm abordagens distintas, que levam a enfoques e a conclusões distintas. Neste tópico, destacaremos abordagens situadas a partir das últimas décadas do século XX porque elas têm sido as que influenciaram a produção brasileira e latino-americana sobre o tema da participação. Faremos breves pontuações sobre como essas abordagens fundamentaram e influenciaram as demandas, movimentos e políticas públicas a respeito da desigualdade social ao longo das últimas décadas no Brasil.

Podem-se sistematizar dez abordagens explicativas mais usadas sobre o tema da participação política dos cidadãos: 1, escolha racional; 2, proximidade dos centros de poder e da posição social dos indivíduos na sociedade; 3, mobilização política institucional; 4, identidade coletiva; 5, teoria crítica e reconhecimento de direitos; 6, engajamento militante ou neomarxista; 7, decolonial; 8, abordagem relacional ou do cyberativismo; 9, de gênero, a partir de grupos de mulheres; e 10, autonomistas. A ordem numérica não corresponde à ordem cronológica de seu surgimento. Pontuaremos algumas de suas características e alguns de seus autores. Iremos nos deter mais nas abordagens que estão mais próximas do objeto deste artigo: a participação da sociedade civil no processo de luta pela inclusão, contra discriminações e pela igualdade social.

A primeira abordagem, a da escolha e cálculo racional, tem suas origens entre pesquisadores norte-americanos e entende a participação como um cálculo entre custos e benefícios, ou seja, o indivíduo participa na esfera pública segundo os custos e os benefícios que poderá obter. Ela foi importante nas décadas de 1960 e 1970, especialmente na América do Norte (MCcarthy; Zald, 1977; MCadam; MCcarthy; Zald, 1996; Olson, 1999). No Brasil, ela foi utilizada por alguns analistas no estudo de sindicatos, na década de 1970. Já na década de 2010, está sendo retomada e modernizada na prática social de algumas organizações movimentalistas, a exemplo do Movimento Brasil Livre (MBL), e do Vem Pra Rua (VPR), como forma de organização de bases estruturais que organizam, via on line, os protestos e manifestações nas ruas. As organizações movimentalistas se inspiram em ideais neoliberais ou conservadores. Parte delas tem pautas que retrocedem em relação a direitos sociais adquiridos, aprofundando as desigualdades sociais, a exemplo das propostas para não se abordarem questões de gênero nas escolas básicas do país.

Alguns autores aprofundaram a corrente da escolha racional, levando à segunda abordagem, que prioriza a posição social dos indivíduos. Inicialmente, uma vertente dessa abordagem priorizou a posição dos indivíduos em relação às estruturas de poder, sendo que essa posição depende de renda, escolaridade, sexo, etnia, profissão etc. (Brady; Verba; Schlozman, 1995; Milbraith, 1965). Tal abordagem deixa de ter caráter exclusivamente economicista para incorporar aspectos sociais, fundamentando vários estudos sobre a teoria da modernização na América Latina na década de 1960. Uma vertente mais contemporânea focaliza a posição social dos indivíduos na sociedade, seus atributos, suas características, e trajetórias, o que os tornaria propensos ou não ao engajamento, como a trajetória familiar ou escolar e a socialização política nesses espaços. Outros autores dessa mesma corrente entendem que, na sociedade contemporânea, os espaços de socialização dos indivíduos são diversos e, por isso, outros fatores poderiam explicar a participação para além de recursos oriundos da socialização política familiar e escolar (Silva; Ruskowski, 2016). Recentemente, dentro dessa abordagem, há ainda autores que destacam as redes de compartilhamento e solidariedade, porém afirmam que as retribuições pessoais são condicionantes do engajamento (Fillieule, 2001; Gaxie, 2015; Sawicki; Siméant, 2011). Nesse sentido, retomam Olson e os custos versus benefícios.

Nas últimas três décadas do século XX, críticas diretas à primeira abordagem, do cálculo racional levaram a uma terceira abordagem, a da mobilização política institucional, que focaliza os repertórios de grupos e de indivíduos e suas articulações com aspectos macro, devido a certa estrutura de oportunidades políticas existentes em dados contextos. A combinação de repertórios com estruturas de oportunidade políticas viabiliza que demandas ganhem a cena pública (Diani, 2003; Tarrow, 1994; Tilly, 1978). As oportunidades políticas, os símbolos e os códigos construídos no processo de mobilização são vistos como recursos, instrumentos, meios para certos fins, num ambiente onde há oportunidades e constrangimentos. Esse ambiente tem força de configuração nos processos de litígios e contenções.

Charles Tilly, expoente máximo dessa abordagem, afirmou que a ênfase na análise institucional e no papel das organizações e instituições junto aos movimentos sociais é importante, menos como organizações de movimentos, e mais como redes de articulações que suportam e criam as estruturas de oportunidades. Para ele, as ações estatais, ao impactarem o nível local, geram resistências, legitimando ou deslegitimando o repertório das disputas. Tilly, ao longo de sua carreira acadêmica, redefiniu o conceito de repertório no plano da luta política afirmando:

A palavra repertório identifica um conjunto limitado de rotinas que são aprendidas, compartilhadas e postas em ação por meio de um processo relativamente deliberado de escolha. Repertórios são criações culturais aprendidas, mas eles não descendem de filosofia abstrata ou tomam forma como resultado da propaganda política; eles emergem da luta (Tilly, 1995, p. 26).

Vários autores denominam essa abordagem como a do processo político ou dos institucionalistas, porque coloca grande ênfase no papel das instituições, na participação institucional. O fator gerador básico das mudanças está no sistema político institucionalizado e, por isso, essa abordagem irá polemizar com a de outros autores, adeptos de correntes que destacavam mais aspectos culturais e identitários de grupos mobilizados da sociedade civil, críticos das abordagens estruturais. É importante destacar que essa abordagem tem sido muito utilizada na América Latina e no Brasil, influenciando e formando vários pesquisadores. Após a Constituição Brasileira de 1988, com os processos de gestão participativa na fase de redemocratização, até 2010, essa abordagem predominou no estudo das instituições participativas criadas. Recentemente, tem-se destacado o ativismo institucionalizado construído, focalizando nas instituições públicas o papel do ativista institucional – aquele indivíduo que poderá atuar dentro ou fora das instituições, como funcionário ou não, como fomentador da ação coletiva. Essas mudanças políticas deram vigor à abordagem dos “institucionalistas”. Toda sua base conceptual teórica está ancorada, na atualidade, à teoria do confronto político – “Contentiuos Politics” –, tendo como autores referenciais os já citados Tilly, Tarrow, Doug McAdam (2006) e Diani (2004). Destacam-se, na produção recente, vários pesquisadores brasileiros, dentre eles: Fungerik e Wright (1999); Luchmann e Borba (2008); Oliveira (2010); Abers (2016); Avritzer (2012, 2013); Carlos, Dowbor e Albuquerque (2017). A quarta abordagem foca a identidade coletiva e dá centralidade aos fatores culturais, à identidade dos participantes, às suas redes de pertencimento e compartilhamento de valores, ao engajamento militante, institucional ou extrainstitucional, de indivíduos e grupos. Destaca a inserção do indivíduo em redes de solidariedade ou engajadas, como fator explicativo da participação. As trajetórias dos indivíduos – familiar, escolar, profissional etc. – são consideradas como espaços de socialização política. A ênfase em aspectos da cultura leva ao aprendizado nas lutas e confrontos, ao desenvolvimento de identidades e a um acúmulo de suas forças sociopolíticas e culturais. As teorias decorrentes dessas abordagens foram nomeadas como “Novos Movimentos Sociais”, destacando-se autores como Touraine (1997), Melucci (1980), Cohen, (1985), Cohen e Arato (1992) e Klaus Eder (1992).

Melucci conceitua a identidade coletiva como “uma definição interativa e compartilhada produzida por um número de indivíduos (ou grupos em um nível mais complexo) preocupados com a orientação de suas ações em um campo de oportunidades e restrições nas quais a ação toma lugar.” (Melucci, 1996, p. 70). Portanto, a identidade é relacional e construída, no tempo e no espaço. Ela representa a identificação do “nós” e do “outro”, e, dentro de um conflito social, permite se autoidentificar e identificar o inimigo. Nesse sentido, ele retoma conceituação de Touraine sobre os movimentos sociais, constituindo uma abordagem que teve ampla repercussão na América Latina, especialmente no Brasil, na década de 1980, quando emergem, na cena pública, inúmeros novos movimentos sociais. Esses movimentos pautarão questões de gênerro, raça, idade etc. Ou seja, as desigualdades serão questionadas mais do ponto de vista das diferenciações e discriminações sociais e menos sob o aspecto socioeconômico. E é essa abordagem que nos auxilia na análise dos avanços das lutas de mulheres, negros e homoafetivos nas décadas de 2000 e 2010 no Brasil. Para avaliar o vigor da abordagem da identidade, tem-se de incluir outra teoria fundamental – a do reconhecimento (Fraser, 2001; Honneth, 2003) –, pois foram políticas de reconhecimento que fortaleceram os movimentos supracitados (ver também Paiva, 2012).

Na quinta abordagem, a da teoria crítica e do reconhecimento de direitos, a temática da participação surge vinculada ao eixo da justiça social, especialmente em Axel Honneth. Destacam-se as questões do reconhecimento de direitos sociais a grupos e povos discriminados em dois campos básicos: o de diferenças, diversidades sociais, desigualdades, injustiças sociais etc.; e o campo relativo a questões da redistribuição (de bens ou direitos), como forma de compensar as injustiças historicamente acumuladas. Registre-se também que a teoria crítica destaca, na temática da participação, a contribuição de Habermas, ao tratar da ação comunicativa e da noção de esfera pública. Para Habermas, a democracia não deve ser entendida apenas em termos descritivos, como governo da maioria, eleições livres, concorrência entre partidos ou prescrições normativas do estado de direito. Ele destaca, na esfera pública, outros ambientes como bares, cafés, praças, teatros, escolas, e outros espaços de convivência, onde há abertura para interação comunicativa.

Ao definir o que seria processo democrático e o conceito de democracia deliberativa, Habermas preconiza a ampliação da participação da sociedade em processos decisórios para o desenvolvimento da cultura democrática, propondo um modelo político de mediação entre as esferas informais – que ele denomina como mundo da vida –, e as esferas formais – de decisão institucional. Para ele, no processo de formação da opinião e da vontade política, devem-se considerar as relações intersubjetivas do mundo da vida e conteúdos normativos do Estado democrático. A participação – tanto nas esferas públicas informais como nas institucionalizadas – é, portanto, um elo importante na formação da própria opinião pública, campo fundamental de atuação das redes e mídias sociais, a ser tratada adiante, na oitava abordagem. Este dossiê apresenta artigos específicos sobre a teoria crítica, e não nos deteremos muito nela (ver mais em Habermas, 2011).

A sexta abordagem é conhecida como engajamento militante. Aqui temos duas versões quase opostas. Fillieule (2001), baseada no interacionismo simbólico, cuja meta é a de avaliar o engajamento dos indivíduos em suas carreiras como militantes, e a abordagem do engajamento militante de fundamento marxista, a mais antiga das correntes até aqui apresentadas. Ela pode ser observada na abordagem de pensadores marxistas contemporâneos, especialmente seguidores de E. Hobsbawm. Sabe-se que, na abordagem marxista, o conceito de participação não é encontrado de forma isolada, mas articulado a duas outras categorias de análise: lutas de classes e movimentos sociais. A análise dos movimentos sociais sob o prisma do marxismo refere-se a processos de lutas sociais voltadas para a transformação das condições existentes na realidade social, de carências econômicas e (ou) opressão sociopolítica e cultural. Não se trata do estudo das revoluções em si, também tratado por Marx e alguns marxistas, mas do processo de luta histórica das classes e camadas sociais em situação de subordinação. As revoluções são pontos desse processo, quando há ruptura da “ordem” dominante, quebra da hegemonia do poder das elites e confrontação das forças sociopolíticas em luta, ofensivas ou defensivas.

A produção inicial de Manuel Castells, Jordi Borja, Jean Lojkine e outros se inseria nessa abordagem, porque eles partiam das crises suscitadas devido a carências no plano da oferta de meios coletivos de consumo na área social, gerando contradições urbanas e movimentos sociais. Posteriormente, esses autores alteraram seus referenciais, especialmente Castells, a ser retomado na abordagem número sete. A corrente dos historiadores, liderada por Hobsbawm, E.P. Thompson e G. Rudé e outros, constituiu uma linha contemporânea de estudos sobre a participação em movimentos sociais na Europa. Nessa abordagem, os fatores macroeconômicos e políticos têm centralidade, e a política passou a ser enfocada do ponto de vista de uma cultura política resultante das inovações democráticas relacionadas com as experiências nos movimentos sociais. No século XXI, o marxismo ressurge renovado com destaques para as lutas contra a globalização e a participação de novos movimentos sociais (Harvey; Zizek, 2012; Linera, 2009), a participação em lutas contra o sistema-mundo (Wallerstein, 2014), ou aliado à luta ecológica (Lowy, 2011), ou ainda, a lutas contra-hegemônicas e à participação institucionalizada, como assinala Gaventa (2006): “Does this new terrain represent a real shift in power? Do its open spaces where participation and citizen voice can have an influence? Will increased engagement within them risk simply re-legitimating the status quo, or will it contribute to transforming patterns of exclusion and social injustice and to challenging power relationships? (Gaventa, 2006, p. 23 apud Alund; Schierup, 2018). A abordagem marxista é uma das poucas, dentre as apresentadas neste texto, que assinala a importância do nível econômico, das forças econômicas do mercado, do poder do sistema financeiro, todos eles elementos fundamentais para se compreenderem os níveis de desigualdade socioeconômica na sociedade brasileira, assim como em outros países capitalistas.

A sétima corrente a destacar o tema da participação se inspira nas abordagens da descolonização ou decolonização, destacando-se as obras de Quijano (2005), Escobar (2004), Tapia (2010), Svampa (2008) e outros. Segundo Ballestrin (2013), a perspectiva de análise decolonial assume uma miríade ampla de influências teóricas, atualizando a tradição crítica do pensamento latino-americano e oferecendo releituras históricas que problematizam velhas e novas questões para o continente. A “opção decolonial apresenta contribuições epistêmica, teórica e política – para compreender e atuar no mundo, marcado pela permanência da colonialidade global nos diferentes níveis da vida pessoal e coletiva” (Ballestrin, 2013, p. 92). Trata-se de uma visão em que o relato da história colonial e das formas de exploração ocorridas na América Latina se faz a partir da versão do colonizado, ou dos “condenados da terra” – expressão de Frantz Fanon criada no século passado ao analisar o processo de colonização na África, na América Central e na Martinica, sua ilha de origem. Essa abordagem será retomada com vigor a partir da década de 2000 na América Latina como a teoria pós-colonial, neocolonial ou decolonial. Ela teve sua elaboração inicial na Europa em relação ao tema da colonização, especialmente na África e das formas coloniais ainda lá existentes (ver Spivak, 2008).

Embora mais ampla, pois, não é uma teoria específica sobre participação, ou sobre movimentos sociais, as várias abordagens da teoria neo ou decolonial transformaram-se em eixo central de pesquisas e várias frentes de produção intelectual que conferem especificidade à América Latina, especialmente na temática da luta dos povos indígenas (ver Quijano, in Lander, 2005). Segundo essa abordagem, a colonialidade é a face oculta da modernidade eurocêntrica, que impôs sentimentos de inferioridade. Ser “moderno” foi inculcado como o ser do indivíduo “civilizado”, e os nativos da colônia seriam “bárbaros” e “atrasados”. Com isso, para os teóricos dessa corrente, o problema central da América Latina seria a descolonização do saber e do ser (como repositório de práticas e valores que mantêm e reproduzem subjetividades e conhecimentos). Tais saberes “são mantidos por um tipo de economia que alimenta as instituições, os argumentos e os consumidores” (Mignolo, 2009, p. 254). Na mesma linha de argumentos, Sirvent (2008) afirma que um dos grandes problemas sociais contemporâneos é o fenômeno da naturalização da injustiça, a exploração e a pobreza nas mentes da população, inibindo o desenvolvimento do pensamento crítico. Com isso, o poder dominante foi se transformando em nosso sentido comum. Sirvent preconiza a necessidade de se construir poder por meio do conhecimento, e isso implica “construir categorias para pensar a realidade que possam gerar ações de mobilização coletiva em confrontação com os significados que desmobilizam e paralisam” (Sirvent, 2008, p. 22). E construir categorias é tarefa e desafio para os cientistas sociais. Na América Latina, a CLACSO será uma das grandes incentivadoras das abordagens neocoloniais. No Brasil, essa abordagem influenciará decisivamente o debate denominado Sul–Sul, já no século XXI.

A oitava abordagem é a relacional, presente nos estudos sobre redes e cyber ativismo. A questão relacional nas redes e mídias sociais demarcou novos rumos e abordagens na temática da participação social e política dos indivíduos, tendo em vista seu potencial de alavancar as relações entre grupos e indivíduos. Ela tem bases no interacionismo simbólico, desenvolvido desde as décadas de 1920 e 1930. Mas ela transformou completamente o foco nas relações diretas, face a face, dado pelos interacionistas, para o foco nas relações virtuais, on line, das redes e mídias sociais. Embora, já em 1932, Moreno definisse que uma rede social pode apresentar um conjunto de vínculos entre os atores, será no final do século XX que a questão das redes se politiza, adentrando o espaço da política e potencializando uma força social e política na esfera pública, para muito além das teias de relações comunitárias e de solidariedade de que falava Moreno. Embora o fator agregador dos indivíduos nas redes continue sendo a base de valores morais compartilhados, Bruno Latour diz que o “social [das redes] normalmente constituído é agrupado com participantes já aceitos, chamados de atores sociais, membros de uma mesma sociedade” (Latour, 2012, p. 352). As microrrelações ganharam plano de destaque na formação das opiniões, na estruturação das ações coletivas na esfera privada e na esfera pública. Segundo Gindre (2016),

O cyberativismo, ativismo online ou ativismo digital, é uma forma de ativismo pela internet caracterizada pela defesa de causas, reivindicações e mobilizações. Muitos autores o consideram uma nova fronteira para a participação política, pois, a partir de um computador, os indivíduos rapidamente conseguem agregar pessoas à causa que defendem. Inicialmente, era uma estratégia muito utilizada por ONGs e entidades civis, hoje, com a expansão do acesso à internet, é cada vez mais utilizado pelo cidadão comum (Gindre 2016, p. 11).

A abordagem relacional das novas mídias teve precedente não só no interacionismo simbólico das primeiras décadas do século XX. Também teve a contribuição da teoria crítica, citada acima, na teoria da ação comunicativa de Habermas.

Cumpre registrar autores contemporâneos, como Manuel Castells, que foram fundamentais nas pesquisas e na fundamentação teórica sobre a participação da sociedade civil, nas décadas de 1960 e 1980 na Europa e na América Latina, transformando-se em pilares para o entendimento do potencial das redes e mídias sociais nas novas formas de relações comunicacionais. Castells, na década de 1970, ancorava-se na abordagem estrutural marxista. Suas pesquisas sobre as contradições urbanas foram relevantes para o entendimento da emergência de novos ciclos de movimentos sociais na América Latina. Mas as mudanças no cenário global ao longo das décadas de 1980 e 1990, com o desenvolvimento das novas tecnologias, levaram Castells a priorizar o estudo das redes comunicacionais. Os antigos estudos sobre as redes, do final dos anos 1970, focalizando as estruturas internas dos sistemas de comunicação, especialmente dentro de organizações, foram revolucionados por Castells ao aliar essas redes ao plano das novas tecnologias de informação e comunicação. Entre 1997 e 1999, Castells publicou a famosa tríade sobre o “poder da identidade” e a importância da Internet e das novas tecnologias de informação e comunicação no estudo do associativismo civil, especialmente, nos movimentos sociais que atuam e se articulam no que ele denomina de “sociedade em rede” (Castells, 1996, 1997, 1998).

Portanto, as redes sociais, ao passarem a ter centralidade nas pesquisas que Castells desenvolve a partir da década de 1990, demarcam a agregação de novos aportes teórico-metodológicos. Paulatinamente, ele passou a atentar para a importância dos processos de subjetividade na participação dos cidadãos, na construção dos protestos coletivos, focando as redes e mídias sociais. As emoções – estudadas por clássicos das ações coletivas ou teóricos da psicologia social, ou contemporâneos como Maturana e Varela – ganharam destaque nas análises de Castells, que continuou a atentar para os fatores macros, sem descuidar dos micros.

De fato, o que se observa, nesse último autor e em outros estudiosos do tema da participação, via movimentos, protestos, revoltas etc., é o destaque de fatores relacionais. O poder das mídias e das redes de comunicação aguçou o interesse pelo entendimento das relações pessoais entre os indivíduos e grupos, as relações cotidianas, para muito além de relações profissionais, de solidariedade classista, ou outras no plano macroestrutural. Nas interações e na subjetividade, estudando a dinâmica interna das diversas redes, identificam-se inter-relações que podem atribuir força, dinamismo e intensidade às ações de um grupo. Os movimentos sociais constituem redes, e eles também modificam sua estrutura e funcionamento. Cumpre registrar ainda a importante contribuição que Melucci deu à abordagem relacional, quanto às interações via redes. Mische, por exemplo, afirmou que os estudos de Melucci “focavam no intenso comprometimento e solidariedade gerados pela localização dentro de determinados clusters ou redes” (Mische, 2008, p. 86).

Concordando com o suposto de Castells de que a rede mundial de computadores é uma tecnologia “maleável, suscetível a ser profundamente alterada por sua prática social, com uma série de resultados potenciais” (Castells, 2003, p. 10), concluímos que as comunicações virtuais acabaram transformando profundamente a forma como as pessoas do século XXI se comunicam, se organizam e interagem social, cultural, política e economicamente. Isso tudo influenciará as formas de participação social e política existentes, dando margem a várias questões que estão para ser decifradas nesse mundo novo, que o uso das novas tecnologias está desenvolvendo e diz respeito às novas formas de cidadania digital. Um mundo onde, em princípio, todos podem participar e todas as formas políticas e culturais de expressão têm espaço, das mais progressistas às mais conservadoras e repressoras. O uso e o controle das redes e mídias sociais, seus efeitos e impactos na sociedade, constituem uma questão posta no debate atual sobre os rumos e possibilidades da participação virtual.

Cumpre registrar o alerta de Stassen (1999) de que a participação virtual pode se tornar um caminho para fortalecer os excluídos, emancipando-os da condição de desiguais na sociedade. Diz Stassen que, para participar, os indivíduos têm de desenvolver a autoestima, mudar sua própria imagem e as representações sobre sua vida. Ter apenas um emprego não resolve o problema da participação, porque os indivíduos devem ter também motivações. Para tal, eles precisam estar articulados às redes societárias, desenvolver interações frequentes e contínuas com seus pares. Stassen diz ainda que os mecanismos informais de integração social nas redes societárias, que criam identidades, são mais importantes que as políticas sociais de empregos precários e assistencialistas. A dimensão sociorrelacional é fundamental para motivar a participação e combater a exclusão dos excluídos – definidos nas estatísticas como aqueles com determinadas rendas mínimas, ou sem rendas. Eles não se tornam incluídos ou mais participativos via a mera integração em uma nova frente de trabalho.

As medidas preconizadas por vários analistas, inclusive nos projetos governamentais, usualmente estão baseadas em concepções técnicas que dependem de crescimento ou comportamento da economia, redução do custo da força de trabalho, aumento da flexibilização dos empregos e da organização do trabalho, treinamentos, pesquisas, financiamento de serviços etc. Trata-se de medidas de caráter institucional, todas centradas no campo da inserção profissional, no mercado da produção. A qualquer oscilação dos mercados, os empregos somem, os incluídos se tornam excluídos, porque sempre estiveram na condição de desiguais.

A nona abordagem, a de gênero, a partir do grupo de mulheres também denominadas de “feministas”, teve antecedentes desde o século XIX, mas foi a partir da década de 1960 que ela construiu um arcabouço teórico-conceptual, tanto no exterior como no Brasil. Ela passou por várias etapas e teve várias ênfases – a luta pela libertação das convenções sociais e a moral tradicional dos anos 60 (Saffioti, 2003), a luta contra a discriminação das mulheres no mercado de trabalho (Souza-Lobo, 1991), as discussões sobre o papel da mulher na sociedade (Scott; Tilly, 1994), a mulher no campo da educação (Louro, 1997), a questão de gênero (Castro, 1992; Costa; Bruschini,1992), a mulher na política (Alvarez, 2004; Avelar, 2002; Perrot, 1998; Young, 1996), a violência contra as mulheres (Lima, 2013), as reivindicações do próprio corpo (Butler, 1993), o problema do reconhecimento com ética (Fraser, 2001), a luta contra o assédio moral e sexual (Eluf,1999) etc.. A participação das mulheres foi além das lutas pela identidade, porque criou novos sujeitos políticos e históricos (Pinto, 1992) que demandaram identidade e novos direitos (em todos os campos). A participação das mulheres não se resumiu à entrada nas universidades, no mercado de trabalho, ou ao exercício de atividades até então exclusivas dos homens. Ela clamou por igualdade de gênero, não só para as mulheres, mas para todas as formas de ser humano, para todas as possibilidades de ser mulher. Abriu as portas para a participação e para as demandas de todos os homoafetivos, e lutou para quebrar barreiras de raça e cor.

De todos os movimentos sociais que participaram da cena pública nos últimos cinquenta anos, o das mulheres foi um dos que mais avançou, no sentido de combate às desigualdades, talvez o que mais questionou as diferenças sociais e exigiu respeito às diferenças culturais. Ainda que dados da Unesco de 2018 registrem que a igualdade de gênero não foi conquistada em nenhum país do mundo ainda – e, no Brasil, além de discriminações advindas de heranças de culturas do machismo, haja uma grande sub-representação das mulheres na política – teóricos de algumas das abordagens sobre a participação, tratadas acima, como Hobsbawm (1995) e Touraine (2007), reconhecem que o século XX foi o século da mulher, e elas são a grande esperança de avanços nas lutas pela igualdade. Em junho de 2018, a ONU comemorou os 25 anos da Declaração de Ação de Viena, um tratado dos países-membros que estabelece os direitos das mulheres como “uma parte indivisível dos direitos humanos”. (https://universa.uol.com.br/noticias/redação/2018/06/25).

A décima abordagem sistematizada neste artigo sobre a participação não é nova, mas tem sido reelaborada e ganhou muitos adeptos na última década em várias partes do mundo. Trata-se da abordagem sobre a participação adotada pelos autonomistas (Day, 2005; Di Cintio, 2010). Ela tem como suporte, teorias e ideais advindos de outros aportes, como o socialismo libertário (mencionado a seguir), e no novo humanismo holístico (Dussel, 2002; Hessel, 2011; Spivak, 2008; Walsh, 2010). O pensamento autonomista bebe também no humanismo, que cresceu e se espalhou entre os ativistas da cibercultura. Machado (2007) afirma que os movimentos sociais que atuam em rede constituem uma categoria específica, porque a horizontalidade, a não hierarquização e a interconexão entre várias redes e seus atores sociais se distinguem de outros formatos já conhecidos de organizações coletivas. Essa característica potencializou os grupos autonomistas que têm a horizontalidade nas relações como um pressuposto fundamental.

A abordagem centrada no tema da autonomia e do socialismo libertário ressurge com vigor em práticas coletivas, em junho de 2013 no Brasil, mas ela é também uma bandeira histórica do movimento dos povos indígenas – o mais amplo e intenso em termos de América Latina. As teorias do autonomismo ou do socialismo libertário – já presentes na história das lutas sociais no Brasil desde o início do século XX, em associações anarquistas – foram denominadas como anarcossindicalismo. Em um período com poucos sindicatos formais, os protestos dos autonomistas foram denominados “contracultura” e minimizados na década de 1960. Já na década de 1980, quando ocorreu o ciclo dos “novos movimentos sociais” – no campo popular, com os movimentos de bairros urbanos, com demandas locais, e, no campo dos movimentos por identidades, como sexo, raça, etnia etc. –, o tema da autonomia também esteve presente (vide Sader, 1988). Mas se tratava de autonomia em relação aos partidos (tanto os que dominavam o status quo como os partidos de esquerda, então tidos como clandestinos) e em relação ao Estado de plantão – o governo militar vigente. Por isso, alguns analistas o denominaram “De costas para o Estado” (Evers, 1983). Essa “estratégia” da autonomia não tem nada a ver com a matriz do autonomismo que atualmente tem forte presença entre inúmeros movimentos e coletivos sociais advindos do anarquismo, do socialismo utópico ou do individualismo do século XIX e início de XX (Proudhon, Kropotkin, Nietzsche e outros), acrescidos de elaborações da década de 1960 de G. Debord e proposições de Foucault da década de 1970.

Na realidade, as matrizes discursivas dos autonomistas podem ser localizadas desde Erasmo e Thoreau, com a desobediência civil, em La Boetie e o discurso da servidão voluntária, até em Rousseau, quando ele aborda a questão do bem comum e os efeitos educativos da participação, a partir do desejo de liberdade, igualdade, justiça e independência. Para Proudhon a reorganização de sociedade deveria ocorrer através de associações livres. As mudanças econômicas deveriam ter primazia em relação às políticas. As “Sociedades de Ajuda Mútua” seriam os principais meios de realizar a mudança social sem violência, dado o seu caráter. Seu objetivo deveria ser a ação e a cooperação econômica, e não a associação para a propaganda política. O sistema que caracterizaria essa nova sociedade foi denominado por Proudhon de mutualista.

Além do mutualismo, outras correntes do anarquismo também estão presentes nas atuais manifestações, como a da desobediência civil, acima citada. Sabe-se que o anarquismo e o socialismo libertário têm várias correntes. E não são só existem os anarquistas clássicos; há os libertários e autonomistas de maio de 68, como Castoriadis e Daniel Cohn-Bendit, ou da Internacional Situacionista de G. Debord (1995), ou ainda o pensamento de Marcuse. Também Foucault, Giorgio Agambem, Antonio Negri, N. Chomsky e outros tratam ou dão subsídios para o entendimento das multidões nas ruas e seus anseios de liberdade. No Brasil, não se pode esquecer de Eder Sader (1988), que, seguindo a trilha de Castoriadis, afirma que o sujeito autônomo é aquele capaz de reelaborar determinações externas em função daquilo que define como sua vontade. Entram, aqui, dimensões do imaginário dos sujeitos em cena, que reelaboram, mediante representações construídas sobre suas experiências, algo além daquilo que está dado ou posto. Nesse sentido, esses sujeitos são agências de construção do novo, pois os significados atribuídos às suas condições de vida são exercícios de interpretação fundamentais para mudanças na realidade social e em si mesmos.

Portanto, neste novo século, os autonomistas ganharam foco. Apesar de sua heterogeneidade em termos de tendências e correntes internas, observa-se que são muito atuantes, na prática e na produção teórica, e não podem ser excluídos dos estudos sobre a participação sociopolítica, quer seja sobre os movimentos sociais, quer seja sobre os impactos que geram sobre as formas de participação institucionalizada (vide Day, 2005; Augusto, Rosa E. Resende, 2016; Williams, 2017; Fitzgerald; Rodgers, 2005; entre outros).

CONCLUSÕES

Retomamos a questão inicial deste texto: como se colocam as diferentes abordagens face ao tema ou problema das desigualdades sociais? Estamos de acordo com as organizadoras deste dossiê quando afirmam:

Ainda que os movimentos sociais nas sociedades ocidentais a partir da década de 60 tenham ampliado significativamente as lutas para muito além dos conflitos de classe, incorporando novos grupos sociais ao debate político, esses movimentos também têm a limitação de representar apenas uma parte das experiências de injustiça e exclusão social.

Pôde-se observar, nas diferentes abordagens aqui apresentadas, que o tema da participação tem sido fundamental para explicar processos de inclusão social, contra as injustiças, pelo reconhecimento de direitos (antigos e novos) advindos tanto de lutas, movimentos, campanhas, protestos etc. de setores da sociedade civil, como de processos engendrados no interior do Estado, operacionalizados por instituições que promulgam determinadas políticas públicas. Dentre esses processos, no Brasil, nas últimas três décadas, destacam-se as abordagens feministas, e as conquistas dos movimentos das mulheres, dos coletivos de mulheres afrodescendentes e vários avanços nas questões do universo dos homoafetivos. Não obstante a obtenção dessas conquistas, a sociedade brasileira, especialmente os jovens, dá sinais de descrença na política e nos políticos. A via autonomista, retratada na oitava abordagem, tende a crescer entre os jovens. Práticas e estratégias de sobrevivência para o bem comum estão longe das preocupações da maioria, e os teóricos da decolonização têm alertado para isso.

De uma forma geral, a maioria das abordagens sobre a participação e as teorias tratadas neste artigo não focalizam, direta ou prioritariamente, a questão da desigualdade social gerada pela desigualdade econômica. A maioria focaliza o plano sociocultural, de inclusão social a partir de diferenças, confundindo diferença com desigualdade. A luta contra as desigualdades deve ter como foco, as políticas de igualdade (de renda, acesso à educação, condições de saúde, de vida, trabalho etc.), porque igualdade não se opõe a diferença, mas sim a desigualdade. Valença e Gomes (2002) também corroboram essas análises quando afirmam: “a desigualdade não é o mesmo que diferença. A diferença reflete a diversidade da espécie e de suas formas de organização política e de expressão cultural. A diferença, que pode ser bem-vinda, difere, assim, da desigualdade”. Souza Santos (2003) aprofunda a análise articulando as categorias desigualdade e exclusão. Ele afirma que elas têm, na modernidade, significados distintos, porque a desigualdade implica um sistema de integração hierárquico, de integração social.

Portanto, observa-se que a maioria das análises não apresenta caminhos para uma agenda que indique formas de superação das desigualdades sociais no plano econômico, porque a questão vai além da vontade do ato de participar, protestar, ou ser incluído em uma instituição participativa, como ativista ou beneficiário de algum programa ou projeto social. O cerne desse tema incide em questões estruturais, diretamente no plano econômico – a forma de apropriação ou distribuição da renda gerada na sociedade – e, no plano político, do poder – a vontade efetiva de governar priorizando as necessidades básicas, e não os interesses de poucos. A abordagem neomarxista do ativismo de classes foca questões estruturais, macroeconômicas, mas praticamente não dialoga com outras abordagens. Há, na realidade, uma disputa de poder entre as diferentes narrativas advindas das abordagens. Essa conclusão nos remete também à responsabilidade dos acadêmicos, de produzir abordagens que focalizem o tema das desigualdades sociais no plano econômico, que estabeleçam diálogos transversais e conexões explicativas, e não sejam tão autocentradas, contemplando apenas a realidade segundo seus pontos de vista.

No Brasil, falta também articular as teorias às especificidades locais. Pela bibliografia apresentada, pode-se observar que a maioria das abordagens foi desenvolvida em outros países, em outros contextos. Mesmo a decolonial, que surgiu na análise de problemas da colonização na África (Spivak, 2008), foi desenvolvida na América Latina, tendo como sujeitos e protagonistas básicos os povos indígenas. Na história do Brasil, embora os povos originários também fossem de nações indígenas, a escravidão dos povos africanos foi muito forte e deixou marcas profundas. As políticas de inclusão dos negros – cotas raciais, resgate de direitos culturais, combate ao racismo, reconhecimento de identidades originárias etc., – têm proporcionado avanços históricos. Entretanto, elas, por si sós, não resolvem completamente as desigualdades sociais. Para um país com população de maioria negra, essa especificidade não pode ser ignorada ou subvalorizada.

Resta-nos a esperança de amplificação da atuação das mulheres para todos os cidadãos, independentemente de gênero, especialmente, quando essa atuação estimula a participação em coletivos culturais, movimentos etc. Elas têm conseguido estabelecer diálogos e inter-relações entre várias formas de manifestação das desigualdades – de gênero, raça, etnia, geracional, nacionalidade, religião etc. –, a exemplo da proliferação de coletivos de mulheres negras em regiões periféricas de S. Paulo. Castells (2018) também nos dá uma esperança ao afirmar: “a experiência histórica mostra que do fundo da opressão e do desespero surgem, sempre, movimentos sociais de diferentes formas que mudam as mentes e, através delas, as instituições”. Oxalá este texto, que buscou, em vários teóricos clássicos, a análise sobre o tema da participação, possa gerar algumas idéias para novas agendas sobre como tratar as desigualdades socioeconômicas. Não só meu texto, mas todo este dossiê. Se isso vier a ser possível, devemos nos lembrar do que disse Newton: “Se vi tão longe foi porque me ergui nos ombros de gigantes” (If I have seen further it is by standing on the holders of Giants (Isaac Newton,1676).

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1 Matéria recente publicada no jornal espanhol El País noticiou: “Uma família brasileira pode levar até nove gerações para deixar a faixa dos 10% mais pobres e chegar à de renda média do país, segundo estudo sobre mobilidade social elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). [...] De acordo com o levantamento da OCDE, 35% dos filhos de pais posicionados no um quinto mais pobre do Brasil termina a vida nesse mesmo estrato social.”. (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/15/economia. Acesso 20/06/2018).). Mais pobres podem levar até nove gerações para atingir renda média no Brasil.

Recebido: 15 de Agosto de 2018; Aceito: 08 de Janeiro de 2019

Maria da Glória Gohn – Doutora em Ciência Política pela USP. Pós-doutora em Sociologia na New School University, N. York. Professora do Titular do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Profa. Visitante Sênior da UFABC. Bolsista PQ CNPq nível 1A. Tem 20 livros publicados sobre os temas da participação social, movimentos sociais, ONGs, políticas públicas e participação, e educação não formal.

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