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DESIGUALDADE GLOBAL, CRISE MULTIDIMENSIONAL E AS FALÁCIAS DO DESENVOLVIMENTO

GLOBAL INEQUALITY, MULTIDIMENSIONAL CRISIS AND THE FALLACIES OF DEVELOPMENT

L’INÉGALITÉ GLOBALE, LA CRISE MULTIDIMENTIONNELLE ET LES SOPHISMES DU DÉVELOPPEMENT

Resumos

O capitalismo contemporâneo tem ampliado sua condição produtora de desigualdades. Este aprofundamento tem sido revelado por meio do caráter multidimensional tomado pela crise capitalista. A continuidade da crise capitalista também desafia as noções ligadas às possibilidades de correção do capitalismo e a superação das desigualdades inerentes ao modo de produção pela figura histórica da reforma. Este artigo objetiva evidenciar processos específicos, mas globais, assinalando suas “impossibilidades sistêmicas”, que apontam criticamente para as falácias do desenvolvimento, em projetos que aprofundam as disparidades sociais de toda ordem, ao serviço do grande capital e em detrimento dos trabalhadores. Isso é feito com a exposição de dois estudos de caso, Brasil e China, evidenciando o caráter multidimensional da crise capitalista e sua relação com a produção de desigualdades.

Desigualdade; Crise Multidimensional; Desenvolvimento; Impossibilidades Sistêmicas


Contemporary capitalism has amplified its inequality-producing condition. Such broadening has been revealed by the multidimensional character taken by the capitalist crisis. Its continuity also challenges the notions linked to the possibilities of correcting capitalism and overcoming its intrinsic inequalities via the historical figure of reform. This paper highlights specific yet global processes, pointing out their “systemic impossibilities,” which critically unveil the fallacies of development, in projects that deepen social disparities of all kinds, at the service of big capital and to the detriment of workers. To this end, the texts analyzes two case studies – Brazil and China – highlighting the multidimensional character of the capitalist crisis and its relation to the production of inequalities.

Inequality; Multidimensional Crisis; Development; Systemic Impossibilities


Le capitalisme contemporain a amplifié sa condition de producteur d’inégalités. Cet élargissement a été révélé par le caractère multidimensionnel pris par la crise capitaliste. Sa continuité remet également en question les notions liées aux possibilités de corriger le capitalisme et de surmonter ses inégalités intrinsèques par le biais de la réforme. Cet essai met en lumière des processus spécifiques mais globaux, en soulignant leurs « impossibilités systématiques », qui dévoilent de manière critique les sophismes du développement, dans des projets qui approfondissent les disparités sociales de toutes sortes, au service du grand capitalisme et au détriment des ouvriers. Pour cela, le texte analyse deux études de cas – le Brésil et la Chine – mettant en évidence le caractère multidimensionnel de la crise capitaliste et sa relation avec la production d’inégalités.

Inégalité; Crise Multidimensionnelle; Développement; Impossibilités Systématiques


“A propriedade privada introduz a desigualdade entre os homens, a diferença entre o rico e o pobre, o poderoso e o fraco, o senhor e o escravo, até a predominância do mais forte. O homem é corrompido pelo poder e esmagado pela violência” (Jean-Jacques Rousseau).

INTRODUÇÃO

Algumas constatações podem ser postas ao discutirmos a natureza das expressões da crise capitalista na contemporaneidade. Em primeiro lugar, é fato amplamente reconhecido que o sistema capitalista contemporâneo tem aprofundado sua dimensão produtora de crises. Em seu caráter processual, a crise econômica atual se soma à crise anterior. Esta nova fusão liberta uma nova gama de manifestações, por sua vez condicionantes da crise que virá, desafiando a ideia de ciclos de crises econômicas e dando margem à ideia de permanência da crise. Suas expressões são também as mais diversas: política, econômica, social, cultural e, agora, com todo o ímpeto, a crise ambiental ( Lima, 2020LIMA, M. C. A incapacidade humana de lidar com a crise ambiental. Jornalismo e Cidadania, Recife, n. 34, p. 12-13, jan.-fev. 2020. ).

De um lado, o capitalismo tem entrado em um significativo processo de enrijecimento do seu potencial de reação a suas crises periódicas. O crescimento do monopólio tem fortalecido a tendência da ampliação das desigualdades dentro do sistema, ao passo que fornece cada vez menos soluções técnicas para seus próprios problemas ( Dupas, 2006DUPAS, G. O mito do progresso. São Paulo: Unesp, 2006. ; Katz, 2016KATZ, C. Neoliberalismo, neodesenvolvimentismo, socialismo. São Paulo: Expressão Popular, 2016. ; Latour, 2017LATOUR, B. Où Atterrir ? Paris: La Découverte, 2017. ; Löwy, 2018LÖWY, M. Why ecosocialism: for a red-green future. Great Transition Initiative, Cambridge, 2018. Disponível em: https://greattransition.org/publication/why-ecosocialism-red-green-future. Acesso em: 8 dez. 2021.
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; Moore, 2015MOORE, J. W. Capitalism in the web of life: ecology and the accumulation of capital. London: Verso 2015. ; Pignare; Stengers, 2005; Stengers, 2002). Nos dizeres de Dupas (2006)DUPAS, G. O mito do progresso. São Paulo: Unesp, 2006. , a dinâmica capitalista em processo evolutivo comporta uma contradição forte, na qual o dever capitalista de produzir mais – implícito no próprio conceito de progresso – traz consigo a exclusão, a concentração de renda e o subdesenvolvimento.

István Mészáros (2009)MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009. aponta que a natureza estrutural da crise capitalista, enfrentada desde a primeira metade dos anos 1970, permanece restrita às suas próprias “impossibilidades sistêmicas”, indissociáveis dos limites objetivos da reprodução capitalista no planeta ( Foster; Clark, 2021FOSTER, J. B.; CLARK, B. The Capitalian: the first geological age of the anthropocene. Monthly Review, New York, v. 73, n. 4, p. 1-16, 2021. Doi: 10.14452/MR-073-04-2021-08_1 ; Mészáros, 2009MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009. ). A extensão dessa crise afeta significativamente a superestrutura política, transformando o funcionamento do Estado e erodindo a sociabilidade humana, o que aponta para uma crise civilizatória do sistema do capital ( Löwy, 2018LÖWY, M. Why ecosocialism: for a red-green future. Great Transition Initiative, Cambridge, 2018. Disponível em: https://greattransition.org/publication/why-ecosocialism-red-green-future. Acesso em: 8 dez. 2021.
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). Em que pese certo advogar contemporâneo pela capacidade de rearticulação das forças produtivas no capitalismo, a caracterização de Mészáros indica que o foco principal da crise muda conforme o momento analisado, mas permanece a constância em sua existência, assim como segue real o perigo de suas manifestações.

Essa mudança de foco nos leva ao elemento tido como basilar da crise: seu fundamento econômico.1 1 Neste ponto, econômico é entendido em sentido marxiano. Seu sentido é diretamente conectado ao conjunto de relações sociais atreladas à reprodução social dos seres humanos. Primeiramente, cresce o argumento a respeito de uma nova estagnação secular. Há sinais de um período de prolongada estagnação, transpassado por crises econômicas, nas quais o capital não gera alternativas diretas capazes de fornecer a retomada dos ciclos de crescimento experimentados em momentos anteriores ( Roberts, 2015ROBERTS, M. ASSA part two – permanent stagnation? The Next Recession, [s. l.], 2015. Disponível em: https://thenextrecession.wordpress.com/2015/01/09/assa-part-two-permanent-stagnation/. Acesso em: 10 dez. 2021.
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, 2020ROBERTS, M. The scarring. The Next Recession [s. l.], 2020. Disponível em: https://thenextrecession.wordpress.com/2020/05/02/the-scarring/. Acesso em: 10 dez. 2021.
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, 2021bROBERTS, M. The US rate of Profit in 2020. The Next Recession, [s. l.], 2021b. Disponível em: https://thenextrecession.wordpress.com/2021/12/05/the-us-rate-of-profit-in-2020/. Acesso em: 10 dez. 2021.
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). Como se sabe, o advento do neoliberalismo provocou a aceleração do ciclo econômico enquanto reduz, crise após crise, a capacidade de retomada de patamares anteriores de crescimento econômico no capitalismo. Entretanto, ampliaram-se os movimentos de concentração e centralização de capital, de modo que a tendência global tem sido a de aprofundamento continuado das desigualdades. Em paralelo, o crescimento econômico parece ser cada vez mais buscado a partir de ativos financeiros e mercadorias intangíveis, distanciando-se do investimento produtivo e do ganho tecnológico. Em que pese a década de 2020 prometer entregar alguma resposta à crise pelas vias do regresso à tributação sobre o capital e da regulação da atividade dos mercados financeiros, estas iniciativas não parecem atingir as dimensões necessárias de combate à desigualdade global ou mesmo a desigualdade de renda interna a cada país. Em segundo lugar, é necessário apontar que a queda no crescimento econômico mundial nas últimas décadas só não é maior porque os países asiáticos cresceram a taxas muito superiores àquelas do Ocidente desenvolvido, ainda que se entenda que a medida de crescimento do produto interno bruto (PIB) esconda muitas iniquidades ( Milanovic, 2019MILANOVIC, B. Capitalism, alone: the future of the system that rules the world. Cambridge: Harvard University Press, 2019. ).

Como uma das principais facetas da reestruturação produtiva global ( Antunes, 2009ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009. ), a transferência da atividade econômica manufatureira para a Ásia se traduziu em um maior protagonismo deste continente na condução do crescimento econômico mundial ( Arrighi, 2008ARRIGHI, G. Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2008. ). Processos econômicos ocorridos no interior da China e, em menor grau,2 2 Sobre a condição de primazia da China no processo econômico transformativo na Ásia, ver Arrighi (2008) , Milanovic (2019) e Jabbour e Gabriele (2021) . na Índia, Coreia, Indonésia etc., passaram a deter maior significado na recuperação econômica global no pós-crise de 2008.3 3 Hung (2016) destaca o papel da articulação entre o sistema bancário estatal chinês e a reorganização econômica no Leste Asiático após a crise de 1997-1998, e Foster e McChesney (2012) refletem sobre a repetição desse movimento em momentos distintos da crise de 2007-2008, particularmente sobre o papel do pacote de estímulos da ordem de US$ 585 bilhões, lançados pela China em 2009. Importante contribuição ocorreu por meio do crescimento proporcional dos países em desenvolvimento na composição total do PIB mundial, ultrapassando o percentual total ocupado pelos países desenvolvidos já em meados dos anos 2000. Com maior destaque, o percentual do PIB mundial ocupado pelos países asiáticos cresceu de 15,6% em 1950 para 38% em 2008 ( Nayyar, 2014NAYYAR, D. A corrida pelo crescimento: países em desenvolvimento na economia mundial. Rio de Janeiro: Contraponto, 2014. , p. 89). De forma antagônica, esses processos conduziram a uma redução da desigualdade entre suas populações e a renda média global, diminuindo os índices de miséria absoluta no mundo. Ao mesmo tempo, ampliaram-se os índices de desigualdade de renda no plano doméstico dos países asiáticos ( Yang; Novokmet; Milanovic, 2021YANG, L.; NOVOKMET, F.; MILANOVIC, B. From workers to capitalists in less than two generations: a study of Chinese Urban top group transformation between 1988 and 2013. The British Journal of Sociology, London, v. 72, n. 3, p. 478-513, 2021. ).

Esse processo não ocorre de forma desassociada à ampliação da desigualdade global. Medida pelo CreditSuisse , o Global Wealth Report de 2021 nos mostra que 12,2% dos adultos ricos no mundo açambarcam 84,9% do volume total de riqueza global, enquanto 55% entre os mais pobres, que recebem não mais que 10 mil dólares/ano, ficam com apenas 1,3% do total da riqueza mundial. O 1,1% do mundo, isto é, pessoas que recebem mais de 1 milhão de dólares ao ano, detêm atualmente cerca de 45,8% de toda a riqueza global ( Credit Suisse Research Institute, 2021CREDIT SUISSE RESEARCH INSTITUT. Global Wealth Report 2021. Zurich, 2021. Disponível em: https://www.credit-suisse.com/about-us/en/reports-research/global-wealth-report.html. Acesso em: 13 dez. 2021.
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, p. 17). A seguir, apresentamos a pirâmide de riqueza global, representação gráfica trazida pelo Crédit Suisse da desigualdade Global.

Os processos associados da globalização e offshorização mudaram drasticamente a territorialização das grandes corporações transnacionais (TNCs), apoiadas por uma intensa financeirização. Para Francois Chesnais (2017)CHESNAIS, F. Finance capital today: corporations and banks in the lasting global slump. Leiden: Brill, 2017. p. 264-270. , um dos principais analistas da financeirização, não passa despercebida a grave questão ecológica, que se articula à dimensão da forma rentista que tomou o capitalismo, e assinalando a aproximação a certo precipício ecológico:

O esgotamento dos recursos é irreversível ou reversível apenas em um período de tempo que pode levar séculos. O ritmo do alerta global está fora de controle, pelo menos, tão profundo é o presente padrão carbono intensivo-energia imbricado com os modos de produção e de vida forjados pelo capitalismo ( Chesnais, 2017CHESNAIS, F. Finance capital today: corporations and banks in the lasting global slump. Leiden: Brill, 2017. p. 264-270. , p. 270).

Uma avaliação do peso relativo desses processos mostra que a história econômica global está intimamente relacionada aos processos internos dos Estados. O desenvolvimento da periferia global foi visto como um desafio à estrutura de controle do desenvolvimento organizada pelos Estados Unidos ( Fiori, 2008FIORI, J. L. O sistema interestatal capitalista no início do século XXI. In: FIORI, J. L.; MEDEIROS, C.; SERRANO, F. O mito do colapso do poder americano. Rio de Janeiro: Record, 2008. p. 11-70. ). A articulação dos Brics ( Vadell et al., 2020VADELL, J. A.; LO BRUTO, G.; LEITE, A. C. C.; CRIVELLI, E. O papel da cooperação china na transformação estrutural do sul global. Geosul, [s. l.], v. 35, n. 77, p. 451-475, 2020. Doi: 10.5007/2177-5230.2020v35n77p451 ), a recuperação da economia russa pós-choque neoliberal no ocaso da União Soviética e a ascensão chinesa e sua Nova Rota da Seda (Jones; Hameiri, 2020) são exemplos desse processo.

Entretanto essas iniciativas não têm conduzido à superação dos entreves estruturais próprios do desenvolvimento ou das precondições estabelecidas para o funcionamento do capitalismo em sua etapa atual. Como consequência do predomínio do grande capital em escala global, tem sido observada uma piora nas condições de vida das classes trabalhadoras no centro capitalista, atingindo mesmo amplos setores dos trabalhadores qualificados ( Saez; Zucman, 2020SAEZ, E.; ZUCMAN, G. The rise of income and wealth inequality in America: evidence from distributional macroeconomic accounts. Journal of Economic Perspectives, [s. l.], v. 34, n. 4, p. 3-26, 2020. Doi: 10.1257/jep.34.4.3 ).

Um sistema focado sobretudo no lucro, em acumulação intensa e sem nenhuma atenção à natureza e ao meio ambiente ( Moore, 2017MOORE, J. W. The capitalocene, part I: on the Nature and origins of our ecological crisis. The Journal of Peasant Studies, [s. l.], v. 44, n. 3, 2017, p. 594-630. Doi: 10.1080/03066150.2016.1235036. ), por meio de padrões extrativistas na periferia e de produção de agronegócios sustentados por pesticidas, por expulsão de populações nativas com procedimentos de violência que desdenham dos marcos jurídicos legais, fazem da democracia um termo quase de dicionário ( Acosta, 2016ACOSTA, A. Extrativismo e neoextrativismo. In: LANG, M.; DILGER, G.; PEREIRA FILHO, J. Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. São Paulo: Fundação Rosa de Luxemburgo, 2016. p. 46-87. ).

Quando pensamos em desigualdade, devemos reconhecer que o crescimento econômico é um dado insuficiente para averiguar a redução das disparidades. Embora o desenvolvimento da China tenha se traduzido em novos níveis de renda alcançados já em meados da década de 2010, seus níveis de desigualdade permanecem condizentes com o de países de capitalismo periférico ( Hung, 2016HUNG, H.-F. “The China boom”: why China will not rule the world. New York: Columbia University Press, 2016. ; Li, 2021LI, Mi. China: Imperialism or Semi-Periphery? Monthly Review, v. 73, n. 3, 2021. ; Milanovic, 2019MILANOVIC, B. Capitalism, alone: the future of the system that rules the world. Cambridge: Harvard University Press, 2019. ).

Göran Therborn (2001, 2013, 2015), especialista nas questões relativas à desigualdade no mundo, traça parâmetros importantes tanto do ponto de vista teórico quanto empírico. Segundo ele, a desigualdade assume diferentes formas sociais, que derivam de modos distintos de produzir valores, sendo as principais a exploração, hierarquia, exclusão e segmentação. Diz ele:

Traçou-se um marco de referência geral com o objetivo de explicar os resultados distributivos globais e multidimensionais, distinguindo-se quatro tipos de processos: a história global, os fluxos globais – de comércio, de capital, de populações e de conhecimento –, uniões globais, articulando instituições e políticas nacionais com organizações e pressões transnacionais – e, finalmente, processos nacionais (Therborn, 2001, p. 2).

A atenção de Therborn (2001) para o caráter multidimensional da desigualdade o leva a considerar, por exemplo, que avanços do combate à mortalidade infantil são significativamente conectados ao fluxo de conhecimento médico, afetando negativamente a expectativa de vida infantil. Isso aponta também para a eficácia técnica da difusão de conhecimento relativo ao combate de doenças infecciosas. A existência de especialistas capazes de manipular vacinas, penicilina e outros tratamentos antibióticos possibilitaram um avanço na redução da mortalidade infantil de forma mais equânime do que a dispersão de renda no mundo.

Este artigo objetiva adentrar duas particularidades nacionais como forma de melhor explicitar o caráter transformativo e contraditório do desenvolvimento. Partindo de premissas formuladas pelas teorias críticas marxistas e neomarxistas, a ecologia radical, a crítica ao extrativismo, a problematização das noções de desenvolvimento, busca-se evidenciar processos específicos de impacto global no Brasil e na China. Visa-se ressaltar, a partir dos processos de desenvolvimento desses países, as expressões de algumas das “impossibilidades sistêmicas” existentes no sistema capitalista, revelando, portanto, as falácias do desenvolvimento ( Lima, 2018LIMA, M. C. Os pesticidas: poderosa cadeia mundial de venenos. Jornalismo e Cidadania, Recife, n. 27, p. 22-23, nov.-dez. 2018. ). Como sintetiza Miriam Lang (2016LANG, M. Introdução: alternativas ao desenvolvimento. In: DILGER, G.; LANG, M.; Pereira Filho, J. (org.). Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. São Paulo: Fundação Rosa de Luxembourg, 2016. p. 24-45. , p. 31), que “Não se trata de apostar em ‘desenvolvimentos’ alternativos, e sim construir alternativas ao desenvolvimento […] porque a própria noção de desenvolvimento – se olharmos a partir dos fatos gerados – contradiz conceitos de sustentabilidade, de equidade, de inclusão ”.

O TRABALHO DO CONCEITO

A desigualdade compreende em si um caráter dúplice. Ela é, ao mesmo tempo, consequência da existência de diferenciação entre pessoas e também catalisada pelo capitalismo enquanto modo de produção. Nesse sentido, o estudo de cada uma das particularidades selecionadas por este artigo exige uma compreensão do processo de diferenciação proporcionado pelo desenvolvimento capitalista. Conectar essas singularidades exige que se atrele a existência concreta de cada espaço à sua colocação na dinâmica de reprodução do capitalismo em escala global. Portanto a diferenciação de cada processo é casada à forma combinada pela qual ele intervém na totalidade. Interpretar dessa forma o processo do desenvolvimento proporciona uma conexão entre a reprodução da desigualdade à categoria do desenvolvimento desigual e combinado ( Amin, 1976AMIN, S. Unequal development: an essay on the social formations of peripheral capitalism. New York: Monthly Review Press, 1976. ; Trotsky, 1906TROTSKY, L. Resultsand prospects. Marxists.org, [s. l.], 1906. Disponível em: https://www.marxists.org/archive/trotsky/1931/tpr/rp-index.htm. Acesso em: 3 fev. 2022.
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).

Um modo de produção está intrinsicamente ligado à estruturação de uma sociedade em determinado espaço geográfico. O desenvolvimento dessa sociedade humana se materializa pela constituição de formações econômico-sociais. Modos de produção anteriores permanecem marcando esse ambiente, de modo a tornar possível a complexificação da reprodução da vida social ( Amin, 1976AMIN, S. Unequal development: an essay on the social formations of peripheral capitalism. New York: Monthly Review Press, 1976. ). O aparecimento do capitalismo cria também uma nova dimensão para transformar o espaço. Isso se dá na medida em que a reprodução ampliada do capitalismo alcança a escala mundial, afetando a existência prévia de diversas sociedades, ao passo que as integra economicamente, exigindo um patamar de transformação sociometabólica dos seres humanos e do meio ambiente ( Foster; Clark, 2021FOSTER, J. B.; CLARK, B. The Capitalian: the first geological age of the anthropocene. Monthly Review, New York, v. 73, n. 4, p. 1-16, 2021. Doi: 10.14452/MR-073-04-2021-08_1 ).

O advento do capitalismo também traz consigo a estruturação de formações políticas a partir das existentes anteriormente. Assim como a sociedade burguesa se ergue sobre o Ancient Regime europeu e se espraia pelo globo, também o faz seu sistema interestatal. Nesse sentido, segundo a concepção de Dunford et al. (2016)DUNFORD, M. et al. Area development and policy: an agenda for the 21st century. Area Development and Policy, Abingdon, v. 1, n. 1, p. 1-14, 2016. Doi: 10.1080/23792949.2016.1158621 , o sistema global em evolução seria guiado por um arranjo de processos de acumulação de capital, articulados em escalas variadas por um lado e, de maneira alternativa, uma reunião de fatores assimétricos interagindo entre si estaria integrada a configurações nacionais e a interesses institucionais.

Processos de acumulação de capital tomam a forma de mecanismos socioeconômicos e político-culturais, de modo a gerar meios distintos de diferenciação e equalização das condições de produção, distribuição, consumo e troca, cuja singularidade caracterizaria cada espaço de maneira local, regional, nacional e global. Esse processo histórico de desenvolvimento das forças produtivas é o que para Marx (2011)MARX, K. O capital: crítica da economia política. São Paulo, Boitempo, 2011. (Livro 1: O processo de produção do capital). permitiria a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. De forma umbilicalmente contraditória, a permanência da concentração de riqueza detém caráter estrutural, na forma de movimentos de acumulação e centralização de capital, devolvendo à materialidade a série de formas particulares pelas quais se apresenta a desigualdade.

O advento do monopólio, entretanto, susta progressivamente o potencial de desenvolvimento tecnológico que a reunião de massas crescentes de valor proporciona. Como apresentam Baran e Sweezy (1966)BARAN, P. A.; SWEEZY, P. M. Capitalismo monopolista. Rio de Janeiro: Zahar, 1966. , a ação humana passa a atrasar o progresso técnico, condicionando-o ao crescimento do capital. A condição monopolista desse capital passa, portanto, a atingir novos níveis de centralização. Sua reprodução depende também do aumento de produção representado pela massificação produtiva, sem a qual o excedente criado pela produção capitalista não completa o ciclo de produção e valorização do capital.

Entretanto o ciclo de crescimento perpétuo do qual depende o capital – necessitando sempre de novos espaços, novos povos e novas matérias-primas para seu crescimento – não consegue existir num mundo finito. Eventualmente, sobem à superfície essas limitações, impondo ao capitalismo novas formas de produção como forma de adiar a materialização de suas crises. Mészáros (2011) nos leva, portanto, a adicionar a esta condição a crise sistêmica enfrentada pelo capital e a ativação dos seus limites absolutos. A impossibilidade de transposição desses limites deve ser inclusive aplicada à sobrevivência humana na biosfera. Porém, assim como as demais formas de desigualdade, as diversas manifestações dessa crise não se darão de forma equânime para todos os seres humanos. Ou seja, de forma particularmente desigual, tais processos também afetam a biosfera de modo a colocar a questão ambiental no lugar central das discussões sobre o funcionamento da economia mundial.

A partir disso, pode-se ver que o capitalismo não tem respondido adequadamente às restrições ao seu próprio crescimento impostas pela realidade objetiva do planeta. Entraves internos à sua reprodução também não têm possibilitado alternativas que respondam ao crescimento e à multiplicação de desigualdades. Ao mesmo tempo, as capacidades humanas seguem tendo sua materialização sustadas. Nessa direção, Martha Nussbaum (2000)NUSSBAUM, M. Woman and human development: the capabilities approach. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. deu às capacidades de Amartya Sen uma base filosófica mais avançada e muito interessante, com referência em Marx e Aristóteles. Enquanto Sen (2011) determina que as capacidades são as liberdades individuais e subjetivas dos indivíduos, e que seriam respeitadas à medida que houvesse condições para suas materializações enquanto desenvolvimento humano, Nussbaum apresenta as capacidades como direitos e garantias fundamentais, as quais deveriam ser promovidas para cidadãos por meio dos governos, a fim de garantir o respeito e o pleno exercício da dignidade humana.

BREVES ESTUDOS DE CASO

Um breve esclarecimento que julgamos necessário é o que intitulamos de breves estudos de caso . No escopo deste trabalho, seria demasiado entrar em todos os pontos que, no nosso entender, produzem desigualdades. Selecionamos alguns que articulam as dimensões estruturais. Aqui tentamos articular a orientação dos conceitos que reforçam as dimensões ambientais, econômicas e políticas em trajetórias históricas.

Entendemos que a crise ambiental revela o mito desenvolvimentista. A racionalidade econômica, dirigida pela maximização do lucro e do excedente econômico, tem provocado uma série de degradações dos ecossistemas que não podem ser omitidos. Nesse sentido, há muita análise acadêmica que entende como confusa, a busca de uma ressignificação do mundo atual, mesmo considerando que a ecologia política seja constituída por uma grande diversidade de vertentes político-ideológicas, não um estilo de pensamento único, monolítico e internamente indistinto.

Brasil

Não é segredo para quase ninguém que acompanha as notícias da mídia que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. No que diz respeito à desigualdade de renda, as transformações na economia brasileira refletidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho.html. Acesso em: 3 dez. 2021.
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) têm indicado a piora geral nos índices do Brasil nesta década, sendo corroborados pelo Banco Mundial. O Brasil, no ano de 2019, reportou como índice de Gini a marca de 0,534, colocando o país na nona posição entre os Estados mais desiguais do mundo, sendo superado somente por nações africanas e pelo Suriname. De maneira mais alarmante, o Brasil teve este apontador elevado desde 2015, ocasião em que atingimos 0,519, a menor marca da série histórica do Banco Mundial ( World Bank, 2020WORLD BANK. World development indicators. Washington, DC, 2020. Disponível em: http://wdi.worldbank.org/table. Acesso em: 3 dez. 2021.
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).

Como observado, a desigualdade de renda brasileira nem sempre apresentou o atual tom pessimista. Loreiro (2013) demonstra que a queda da desigualdade de renda no Brasil no período entre 2000 e 2013 foi bastante chamativa. Conforme Milanovic (2012)MILANOVIC, B. Global income inequality by the numbers: in history and now, an overview. Washington, DC: The World Bank, 2012. (Policy Research Working Paper 6259). Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/959251468176687085/
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, o Brasil era amplamente reconhecido como um país extremamente desigual, ainda que a métrica de Gini para o país estivesse abaixo da média global. Entretanto, nos anos 2000, em um período em que a desigualdade crescia no mundo inteiro, a importante exceção da América Latina indicava que políticas públicas gestadas no período estavam impactando positivamente as populações da região. Hoffmann e Oliveira (2014)HOFFMANN, R.; OLIVEIRA, R. B. The evolution of income distribution in Brazil in the agricultural and the non-agricultural sectors. World Journal of Agricultural Research, [s. l.], v. 2, n. 5, p. 192-204, 2014. Doi: 10.12691/wjar-2-5-1 apontam que melhoras no mercado de trabalho, a ampliação de pensões estatais e programas condicionais de transferência de renda são responsáveis diretos pela melhora do índice de Gini brasileiro no período.

Entretanto a possibilidade de regressão ao patamar anterior da desigualdade de renda indica que questões fundamentais quanto à desigualdade no Brasil não foram solucionadas. Os resultados de Loreiro (2019) indicam que o ciclo de acumulação brasileiro dos anos 2000 foi dominantemente focado em setores de baixa produtividade, notadamente o setor de serviços. Embora tenham sido eficazes no médio prazo, as políticas de transferência direta de renda começaram a gerar preções inflacionárias, uma vez que as condições criadas pelo superávit da balança de pagamentos brasileira cessaram em meados da década de 2010. O efeito multiplicador das políticas de transferência de renda atingiu seus limites, exigindo não só a ampliação de sua disponibilidade, como também transformações significativas na estrutura produtiva brasileira. Mas essa mesma estrutura produtiva está intimamente ligada à formação do território nacional, sendo condicionada pela reprodução capitalista na periferia global em sua constituição no continente americano.

A questão fundiária é essencial para o entendimento da desigualdade no Brasil. Ela está enraizada no período colonial e na profunda desigualdade de sua estrutura fundiária. A questão da terra é responsável por uma iniquidade que vem de longe e que foi ganhando força ao longo do processo histórico-político no Brasil. Ela pauta a questão racial, a propriedade da terra, a dinâmica de classes, a cultura e a própria formação do espaço territorial brasileiro. Em sua feição contemporânea, vemos a questão agrária desembocar na negligência regulamentar sobre o meio ambiente, apontada por Abramovay (2020)ABRAMOVAY, R. Amazonia: por uma economia do conhecimento da natureza. São Paulo: Elefante, 2020. , ou mesmo a dominância da agroindústria predatória, do extrativismo e da ampliação do nexo financeiro e produtivo no setor agroexportador (Leite; Castro; Sauer, 2018; Mcmichael, 2016MCMICHAEL, P. Regimes alimentares e questões agrárias. São Paulo: Editora Unesp, 2016. ).

Como nos diz o recente Atlas do Espaço Rural Brasileiro , a

dinâmica territorial do país foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Atlas do espaço rural brasileiro. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/atlas/tematicos/16362-atlas-do-espaco-rural-brasileiro.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 3 dez. 2021.
https://www.ibge.gov.br/geociencias/atla...
, p. 47).

Dados do IBGE também apontam para uma nítida concentração fundiária. As propriedades rurais de até 50 ha representam 81,4% do total de propriedades e apenas uma área de 12,8% do território nacional. Aquelas entre 50 a 500 ha representam, respectivamente, 15% e 28,8%. Já as propriedades de 500 e menos de 1.000 ha representam 1,1% dos estabelecimentos e 10,8 % da área. Finalmente, aquelas áreas com mais de 2.500 ha representam 32,8 % da área e 0,3% dos estabelecimentos ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Atlas do espaço rural brasileiro. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/atlas/tematicos/16362-atlas-do-espaco-rural-brasileiro.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 3 dez. 2021.
https://www.ibge.gov.br/geociencias/atla...
). Outro dado importante é que as menores áreas são aquelas que empregam a maior parte do pessoal. A exemplo daquelas que, com até 50 ha, empregam 71,7% dos trabalhadores, enquanto as grandes propriedades com mais de 2.500 ha empregam somente 4,4% dos trabalhadores rurais.

Fundada na colonização do território americano e na acumulação de capital no espaço Atlântico, a desigualdade racial no Brasil continua endêmica. Ao observar a distribuição percentual dos brasileiros por cor ou raça, verifica-se que 56,3% da população brasileira é preta ou parda. Como apresenta Santos (2009SANTOS, J. A. F. A interação estrutural entre a desigualdade de raça e de gênero no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 24, n. 70, p.37-60, 2009. , p. 51), “homens e mulheres não brancos sofrem de um elevadíssimo componente de desigualdade de acesso a contextos de raça no Brasil”. Se olharmos, contudo, aqueles entre os 10% com menores rendimentos, apenas 21,9% dos brancos se situam nessa posição, ao passo que 77,0% dos pretos ou pardos estão nessa posição. Quando consideramos brasileiros entre os 10% com maiores rendimentos, a situação é inversa, ou seja, 70,6% são brancos e 27,2% pardos ou pretos, o que indica que a pobreza no Brasil está relacionada ao fenômeno raça/etnia. Osório (2019OSÓRIO, R. G. A desigualdade racial da pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2019. (Texto Para Discussão nº 2487). , p. 3) indica que, embora tenha sido afetada pela queda na desigualdade entre 2004 e 2014, a desigualdade racial brasileira continua “elevadíssima. […] Em 2014, a chance de pretos serem pobres ainda era 2,1 vezes maior do que a dos brancos, enquanto a dos pardos permanecia alta, 2,6 vezes maior”.

O risco de morte entre a população negra é significativamente maior do que o da população branca brasileira, independentemente de escolaridade. Como apontado por Moura al. (2015), pessoas pardas apresentam maior perda de anos potenciais de vida por causas externas do que a população branca, distribuída de forma 13 vezes maior entre os homens e 6,2 entre as mulheres.

Assim como a desigualdade racial, a desigualdade de gênero no Brasil tem sido evidenciada de forma diversa, atravessando índices de ocupação no mercado de trabalho e violência. Embora distintos, o trabalho produtivo e reprodutivo são esferas mutuamente fundamentais para a reprodução social. A realização da vida não se resume ao espaço de trabalho, ainda que o este seja o cerne dos estudos de desigualdade. Ao longo dos anos 2000, o aumento da inserção das mulheres no mercado de trabalho tem proporcionado uma ampliação significativa da igualdade de renda ( Leite, 2017LEITE, M. P. Gênero e trabalho no Brasil: os desafios da desigualdade. Revista Ciências do Trabalho, [s. l.], n. 8, 2017. ).

Entretanto a discrepância salarial entre gêneros permanece elevada no Brasil, sendo refletida em diversas áreas. Como apontam Moschkovich e Almeida (2015)MOSCHKOVICH, M.; ALMEIDA, A. M. F. Desigualdades de gênero e carreira acadêmica no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 58, n. 3, p. 749-789, 2015. doi: 10.1590/00115258201558 , embora o crescimento da participação de mulheres em programas de doutorado tenha crescido nas duas últimas décadas e atingido 51,5% dos títulos de doutoramento em 2008, os dados coletados indicam a maior concentração de docentes do sexo feminino em determinados cursos. De maneira geral, as mulheres demoram mais tempo do que os homens para atingir o teto de carreiras acadêmicas no Brasil. Santos (2009)SANTOS, J. A. F. A interação estrutural entre a desigualdade de raça e de gênero no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 24, n. 70, p.37-60, 2009. aponta para o caráter interativo entre as desigualdades racial e de gênero no Brasil. Uma consequência da estrutura de desigualdade racial brasileira seria a proximidade de renda entre mulheres e homens não brancos, que se manteriam adjuntos, mas significativamente distantes de homens e mulheres brancas. Biroli (2018)BIROLI, F. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. também evidencia a significativa desigualdade de gênero expressa tanto na disparidade dos índices de ocupação e violência sofrida pela população LGBT como pela disputa política por sua afirmação como grupo minoritário passível de ser público-alvo de políticas públicas direcionadas.

Esses fatores também se reproduzem na estruturação da desigualdade educacional no Brasil. Os fracos índices de alfabetização e instrução geral são alarmantes. Em um mundo que avança na Quarta Revolução Tecnológica, que envolve desde sequenciamento genético a nanotecnologias, de energias renováveis a computação quântica e a internet das coisas, estamos muito mal posicionados em aspectos tão decisivos no futuro. Tomando uma breve comparação com os dados da União Europeia (UE), verificamos que, enquanto no Brasil apenas 17,4% da população com 25 anos ou mais tem o ensino superior completo. Em comparação, o indicador médio dos 27 países da EU é de 35,9% para a faixa etária entre 25 e 54 anos, e 21,8% entre 55 e 74 anos ( Eurostat, 2021EUROSTAT. Key Figures on Europe – 2021 Edition. Luxemburg: Publications Office of the European Union, 2021. ).

Os dados da desigualdade ambiental têm reiterado a condição calamitosa no Brasil. A exposição ao risco ambiental de populações marginalizadas tem demonstrado que em áreas com significativo risco ambiental tem uma correlação direta com sua localização geográfica periférica nas cidades. Como demonstrou Alves (2007)ALVES, H. P. F. Desigualdade ambiental no município de São Paulo: análise da exposição diferenciada de grupos sociais a situações de risco ambiental através do uso de metodologias de geoprocessamento. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 301-316, 2007. , a expansão do risco ambiental crescia à década de 2000 em ritmo significativo. Analisando a situação do fornecimento de água na Baía da Guanabara, Britto e Quintslr (2020)BRITTO, A. L. N. P.; QUINTSLR, S. Políticas e programas de esgotamento sanitário na metrópole do Rio de Janeiro: um olhar na perspectiva das desigualdades ambientais. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 22, n. 48, p. 435-346, 2020. também informam que programas de saneamento básico têm apresentado eficácia aquém do necessário. A desigualdade ambiental brasileira também é reproduzida entre as populações indígenas. Embora tenham sido alcançados importantes avanços entre 1999 e 2014, Rocha, Porto e Pacheco (2019) apontam que essa efetividade depende do atendimento completo de políticas públicas. O contexto pandêmico da difusão do SARS-CoV-2 no Brasil casado à atuação deficitária da Presidência da República aponta também para a desigualdade no acesso à saúde em meio à crise econômica e sanitária ( Batista, 2022BATISTA, B. V. N. Pandemia como catalisador da desigualdade social: impactos da Covid-19 na fome. Revista Discente de Ciência Política, Niterói, v. 1, n. 1, p. 145-167, 2022. ).

Apresentamos aqui alguns indicadores estruturais no Brasil. Iniciando a terceira década do século XXI, constatamos que os indicadores apontados só reforçam os níveis de desigualdade da população brasileira. Na última década, o agravamento dos dados relativos à desigualdade no Brasil tem sido apontado de forma unânime nos estudos trazidos neste texto. Hoffmann (2020)HOFFMANN, R. Desigualdade de renda no Brasil, 1995-2019: diversas distribuições e o impacto do desemprego. Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, Campinas, v. 2, p. 1-27, 2020. doi: 10.20396/rbest.v2i.14205 aponta para a retomada entre 2015 e 2019 de quase todos os principais indicadores referentes à desigualdade de renda nacionais. Conforme Batista (2022)BATISTA, B. V. N. Pandemia como catalisador da desigualdade social: impactos da Covid-19 na fome. Revista Discente de Ciência Política, Niterói, v. 1, n. 1, p. 145-167, 2022. , essa piora se agrava com a crise pandêmica atual.

Ao mesmo tempo, a solução por uma via distributiva mantendo indicadores condizentes com a atividade requerida do mercado financeiro brasileiro parece não pertencer à realidade. Um novo ciclo de desenvolvimento que reforce a tendência histórica de expansão do agronegócio brasileiro resvala necessariamente na ampliação da questão ambiental. A propensão para atingir esse limite estrutural colocada por Mészáros (2009)MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009. indica também a falácia do desenvolvimento presente em diversas alternativas dominantes para a vida econômica brasileira. O caráter perene das demais políticas públicas implementadas durante os anos 2000 também fica evidente. O retrocesso econômico e a reação política neoconservadora no pós-golpe de 2016 possibilitaram a reversão quase uniforme da imensa maioria dos vetores de desigualdade indicados anteriormente, ainda que progressos importantes sejam inegáveis.

China

A continuidade do elevado crescimento econômico chinês nas últimas décadas tem provocado notórias mudanças na dinâmica do funcionamento interno do país. Desencadeado pelo Partido Comunista Chinês (PCCh) durante a liderança de Deng Xiaoping, o processo de Reforma e Abertura transformou o design de funcionamento do Estado chinês ao passo que redirecionou a atuação de sua política econômica. A dinâmica de rompimentos e continuidades em relação à liderança do PCCh de Mao Zedong possibilitou que um Estado com significativa base industrial intensiva em capital pudesse paulatinamente abrir espaços para acumulação capitalista em seu território nacional, ao passo que mantinha o controle do processo de transformação econômica do país ( Jabbour; Gabriele, 2021JABBOUR, E.; GABRIELE, A. China: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021. ).

Teoricamente, essas iniciativas foram originalmente guiadas pelo pensamento de Deng a respeito da natureza da reforma e abertura ( Vogel, 2011VOGEL, E. Deng Xiaoping and the transformation of China. Cambridge: Harvard University Press, 2011. ). Enquanto processo, as reformas deveriam ser pautadas por uma visão de eficiência, separando-se do dogmatismo político do período final dos anos Mao. Políticas públicas não teriam em si mesmas um caráter binário – capitalista ou socialista –, devendo ser pautadas por um entendimento dialético da realidade ( Weber, 2021WEBER, I. M. How China escaped shock therapy: the market reform debate. London: Routledge, 2021. ). Ao mesmo tempo, Hu et al. (2021)HU, A.; YAN, Y.; TANG, X.; LIU, S. 2050 China: becoming a Great Modern Socialist Country. Singapore: Springer, 2021. coloca que a transformação econômica chinesa pela via da integração do país ao capitalismo mundial necessariamente exigiria o enriquecimento paulatino de determinados setores da população. Era esperado que, na medida em que surgisse domesticamente uma classe burguesa, esta teria de ser contida.

A política da reforma e abertura afetou todas as áreas do planejamento estatal e estratégico chinês, do seu posicionamento geopolítico às interpretações chinesas sobre o significado do seu lugar no mundo ( Hu et al., 2021HU, A.; YAN, Y.; TANG, X.; LIU, S. 2050 China: becoming a Great Modern Socialist Country. Singapore: Springer, 2021. ). As possibilidades criadas pela abertura econômica limitada foram significativas. Com maior volume a partir dos anos 1990, os espaços de acumulação integrados às cadeias de valor globais passaram a conviver com as limitações ao sistema bancário-financeiro e com uma reinterpretação do papel de funcionamento econômico do Estado pela via do controle direto do aparato industrial estratégico na forma da Sasac e pela liberação de diversos setores da economia, sobretudo a de bens de consumo ( Jabbour; Gabriele, 2021JABBOUR, E.; GABRIELE, A. China: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021. ; Weber, 2021WEBER, I. M. How China escaped shock therapy: the market reform debate. London: Routledge, 2021. ).

O aumento de renda média na China tem sido um dos principais focos de análise para se discutir a desigualdade no país. Esse crescimento reduziu de forma significativa a quantidade de pessoas em situação de pobreza absoluta e relativa no mundo, impactando fortemente os dados sobre desigualdade global. Internamente, o processo por vezes ampliou a desigualdade de renda na China, seja em termos regionais, urbano-rurais, de gênero ou educacionais ( Hung, 2016HUNG, H.-F. “The China boom”: why China will not rule the world. New York: Columbia University Press, 2016. ; Milanovic, 2019MILANOVIC, B. Capitalism, alone: the future of the system that rules the world. Cambridge: Harvard University Press, 2019. ).

No plano global, ao retirar a China do cálculo da desigualdade global, o período a partir de 1974 indicaria claramente um aumento no índice de Gini mundial. Ao mesmo tempo, a ampliação da quantidade de pessoas com renda média na China deve começar a impactar negativamente os dados da desigualdade global já nesta década ( Hung, 2016HUNG, H.-F. “The China boom”: why China will not rule the world. New York: Columbia University Press, 2016. ). Espera-se que esses dados sejam impactados de maneira ainda maior, na medida em que os cálculos de Hung (2016)HUNG, H.-F. “The China boom”: why China will not rule the world. New York: Columbia University Press, 2016. e Milanovic (2017) não levavam em conta a esperada elevação em adicionais 400 milhões de pessoas à renda média na China até 2035 (China may…, 2022).

A política de reforma e abertura primeiro afetou a desigualdade urbano-rural na China a partir dos anos 1980. Como indicado no Gráfico 3 , a redução da pobreza rural e a possibilidade de aumento de renda por meio do trabalho urbano e industrial promovidos até 1992 possibilitaram uma elevação inicial na renda média chinesa, notadamente no meio rural. As reformas estruturais dos anos 1990 reverteram esse processo (Huang, 2009), indicando a retomada da renda média urbana.

Gráfico 3
– Renda Disponível Familiar Per Capita de domicílios urbanos na China e percentual relativo rural/urbano, Yuans (1978-2020)

Ao mesmo tempo, isso promoveu uma ampliação da desigualdade interna na China entre 1990 e 2008. Como coloca Majerowicz (2016)MAJEROWICZ, E. The globalization of China’s industrial reserve army: its formation and impacts on wages in advanced countries. 2016. Tese (Doutorado em Economia Política Internacional) – Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. , a proletarização em larga escala, a intensidade das migrações campo-cidade e a falta de legislação protetiva dos trabalhadores tornou possível a integração chinesa ao capitalismo global, sendo um elemento-chave em sua reestruturação neoliberal.

Dados do Banco Mundial apontam para a elevação do índice de Gini entre 1990 e 2010, com a China escalando de 0,322 para 0,437 em apenas duas décadas ( World Bank, 2020WORLD BANK. World development indicators. Washington, DC, 2020. Disponível em: http://wdi.worldbank.org/table. Acesso em: 3 dez. 2021.
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). Entretanto, a partir de meados dos anos 2000, a China deu início às mudanças na legislação protetiva dos trabalhadores, de modo a ampliar a garantia de direitos no local de trabalho ( Jabbour; Gabriele, 2021JABBOUR, E.; GABRIELE, A. China: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021. ). Com a exceção de 2010, a Renda Disponível Familiar Per Capita (RDFPC) seguiu em desfavor em relação à urbana até 2008. A partir de então, a série de políticas públicas voltadas à redução da desigualdade de renda deu margem à redução continuada desse indicador de desigualdade. Tomando-se esse dado em conjunto aos avanços econômicos dos anos 2010, o resultado tem sido a redução controlada da desigualdade de renda na China, que retroagiu para 0,385 ( World Bank, 2020WORLD BANK. World development indicators. Washington, DC, 2020. Disponível em: http://wdi.worldbank.org/table. Acesso em: 3 dez. 2021.
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).

A continuidade do crescimento da renda média na China também foi possível graças à ampliação da produtividade durante o percurso do processo de reforma e abertura ( Hu et al., 2021HU, A.; YAN, Y.; TANG, X.; LIU, S. 2050 China: becoming a Great Modern Socialist Country. Singapore: Springer, 2021. ). Após a crise econômica de 2008, a redução na capacidade de consumo dos países de economia capitalista central foi domesticamente compensada pela ampliação da renda média chinesa ao longo da década de 2010. Gaulard (2015)GAULARD, M. A Marxist approach of the middle-income trap in China. World Review of Political Economy, [s. l.], v. 6, n. 3, p. 298-319, 2015. doi: 10.13169/worlrevipoliecon.6.3.0298 e Li (2021)LI, Mi. China: Imperialism or Semi-Periphery? Monthly Review, v. 73, n. 3, 2021. apontam que o resultado disso é a conversão da China em um país de renda média.

Os primeiros anos do mandato de Xi Jinping também conduziram a mudanças significativas no combate à desigualdade. Iniciativas como a eliminação da pobreza extrema dos 100 milhões de cidadãos chineses que se mantinham nessas condições envolveram estratégias multifacetadas de combate à pobreza, de transferências diretas e políticas de habitação à reestruturação econômica de vilarejos ( Hu et al., 2021HU, A.; YAN, Y.; TANG, X.; LIU, S. 2050 China: becoming a Great Modern Socialist Country. Singapore: Springer, 2021. ). Contudo permanece subjacente o problema da desigualdade de renda na China. Como o Gráfico 5 demonstra, o crescimento anual da renda na China tem se concentrado nas fatias superior e inferior da população. Tomados isoladamente, esses indicativos são similares ao período de grande expansão econômica brasileiro dos anos 2000.

Gráfico 5
– Distribuição de renda por quintil na China e evolução percentual, Yuans, ano a ano (2013-2020)

As mulheres chinesas são afetadas significativamente pela desigualdade de gênero. Ao mesmo tempo, Chen et al. (2013)CHEN, Z.; GE, Y.; LAI, H.; WAN, C. Globalization and gender wage inequality in China. World Development, [s. l.], v. 44, p. 256-266, 2013. indicavam que empresas orientadas à exportação optavam pela contratação de mulheres no início da década, apontando a correlação entre baixos salários e exploração de trabalho feminino. No plano educacional, Yuexuan Li (2021)LI, Mi. China: Imperialism or Semi-Periphery? Monthly Review, v. 73, n. 3, 2021. aponta para a significativa disparidade entre homens e mulheres nas zonas rurais e para a queda continuada da participação das mulheres no local de trabalho. De Bruin e Liu (2019) indicam também que a urbanização tem transformado a dominância do padrão de divisão de tarefas domésticas existente, com uma mudança de costumes significativa na China nos últimos anos.

Zhao, Zhang e Fan (2014)ZHAO, X.; ZHANG, S.; FAN, C. Environmental externality and inequality in China: current status and future choices. Environmental Pollution, [s. l.], v. 190, p. 176-179, 2014. Doi: 10.1016/j.envpol.2014.02.027 apontam que a desigualdade ambiental na China também é verificada de maneira multifacetada. Zhang et al. (2018)ZHANG, W. et al. Revealing environmental inequality hidden in China’s inter-regional trade. Environmenta Science & Technology, [s. l.], v. 52, n. 13, p. 7171-7181, 2018. Doi: 10.1021/acs.est.8b00009
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indicam que a desigualdade ambiental tem se manifestado desde 1978 com a ampliação do desenvolvimento desigual entre regiões. Uma vez que as províncias das regiões Nordeste e Central receberam maior crescimento econômico nas últimas décadas, o Oeste tem experimentado maior impacto de emissões de gases de efeito estufa ( Zhang et al., 2018ZHANG, W. et al. Revealing environmental inequality hidden in China’s inter-regional trade. Environmenta Science & Technology, [s. l.], v. 52, n. 13, p. 7171-7181, 2018. Doi: 10.1021/acs.est.8b00009
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). A intensa migração regional ( Zhao; Zhang; Fan, 2014ZHAO, X.; ZHANG, S.; FAN, C. Environmental externality and inequality in China: current status and future choices. Environmental Pollution, [s. l.], v. 190, p. 176-179, 2014. Doi: 10.1016/j.envpol.2014.02.027 ) e o comércio inter-regional também têm exposto populações à poluição atmosférica ( Wang et al., 2021WANG Z. et al. The atmospheric lead emission, deposition, and environmental inequality driven by interprovincial trade in China. Science of the Total Enviroment, [s. l.], v. 797, n 25, p. 149113, 2021. Doi: 10.1016/j.scitotenv.2021.149113 ).

O lugar da China no mundo continua a repercutir no cálculo da desigualdade no plano global. O avanço da renda média chinesa está prestes a compensar a redução do índice de Gini global provocada pelo processo de reforma e abertura. Domesticamente, a China mantém níveis de desigualdade elevados, próximos ao de países da periferia capitalista ( Milanovic, 2019MILANOVIC, B. Capitalism, alone: the future of the system that rules the world. Cambridge: Harvard University Press, 2019. ; Li, 2021LI, Mi. China: Imperialism or Semi-Periphery? Monthly Review, v. 73, n. 3, 2021. ). Também é amplamente compreendido que o patamar de crescimento econômico chinês experimentado até aqui afetará significativamente a condição ambiental do mundo nas próximas décadas. Por fim, as limitações de comércio e investimentos internacionais provocadas pela crise do SARS-CoV-2 restringem o crescimento da economia capitalista em escala global, impactando o crescimento chinês ( Roberts, 2021aROBERTS, M. China at a turning point? The Next Recession. [s. l.], 2021a. Disponível em: https://thenextrecession.wordpress.com/2021/10/05/china-at-a-turning-point/amp/?__. Acesso em: 10 dez. 2021.
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).

Em resposta a isso, a China tem buscado reestruturação do seu engajamento econômico global. A forma tomada tem sido a de planejar o seu crescimento econômico agora pautando uma ampliação maior da renda média ao passo que implementa medidas para reduzir a desigualdade interna. Crescem as ideias de dupla circulação e de prosperidade comum como fundamentos da atividade econômica chinesa para os próximos 15 anos como a primeira de duas etapas da transformação da China de uma sociedade moderadamente próspera para uma sociedade socialista moderna.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim como suas predecessoras, a crise atual do capitalismo demonstra que este sistema econômico tem ampliado a sua capacidade produtora de desigualdades. Seu caráter multidimensional, expresso na diversificação de sintomas da crise, aparece tanto na periferia quanto no centro capitalista. Enquanto produto desse movimento, a desigualdade global revela as limitações do modo de produção capitalista, enquanto expõe a necessidade iminente de sua superação.

Ao mesmo tempo, é necessário frisar que a periferia não controla o funcionamento ampliado da reprodução do sistema capitalista. A condição de satélite, unida à necessidade de integração ao sistema imposta pelo neoliberalismo, impõe aos Estados periféricos analisados uma integração que ao mesmo tempo promete o desenvolvimento das forças produtivas enquanto participa marginalmente do funcionamento do capitalismo. Isso se torna mais grave na medida em que o crescimento econômico localizado, derivado dessa integração, encontra limites tanto na reprodução ampliada em escala global do capitalismo como na sustentação da biosfera.

O caso brasileiro indica uma forte inclinação para a ampliação de desigualdades. Iniciada por um processo colonial e uma estrutura baseada no tripé latifúndio, monocultura e escravidão, ao passo que a China, pela revolução de 1949, toma outro rumo, baseado na Reforma Agrária, na redução da pobreza, na educação e saúde de sua população, e num estado que regula e planeja a sua indústria, o seu futuro.

Ter ciência desses processos também significa que a superação do capitalismo não pode vir somente por sua negação, isto é, pela mera interrupção dos processos de acumulação. Essa superação deve vir pelo planejamento do avanço produtivo e técnico necessário à superação do capitalismo e dos entraves ao desenvolvimento. Finalmente, dada a profundidade do impacto humano na biosfera, isso implica também em uma reinterpretação da condição da crise ambiental, dando margem a um novo relacionamento com os demais seres vivos deste planeta.

A participação direta de um Estado que atue soberanamente, como na China, se torna fundamental para a redução das desigualdades. Estabelecer um planejamento diretamente associado à erradicação do analfabetismo e à melhoria dos padrões de saúde (por exemplo, o aumento substantivo da expectativa de vida) é outra ação primordial.

Finalmente, lembra Lander (2016LANDER, E. Com o tempo contado: crise civilizatória, limites do planeta, ataques à democracia e povos em resistência. In: DILGER, G.; LANG, M.; Pereira Filho, J. (org.). Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. São Paulo: Fundação Rosa de Luxemburgo, 2016. p. 214-255. , p. 216) que “o padrão civilizatório antropocêntrico, monocultural e patriarcal, de crescimento sem fim e de guerra sistêmica contra os fatores que tornam possível a vida no planeta passa por uma crise terminal”.

Gráfico 1
– Rendimento médio real do trabalho principal e relação proporcional no Brasil (cores branca, preta e parda) (T1 2012-T1 2020)

Gráfico 2
– Rendimento médio real do trabalho principal e relação proporcional no Brasil (mulheres e homens) (T1 2012-T1 2020)

Gráfico 4
– RDPFC de domicílios urbanos, médias nacional, regional e por província, Yuans (2013 e 2020)

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  • 1
    Neste ponto, econômico é entendido em sentido marxiano. Seu sentido é diretamente conectado ao conjunto de relações sociais atreladas à reprodução social dos seres humanos.
  • 2
    Sobre a condição de primazia da China no processo econômico transformativo na Ásia, ver Arrighi (2008)ARRIGHI, G. Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2008. , Milanovic (2019)MILANOVIC, B. Capitalism, alone: the future of the system that rules the world. Cambridge: Harvard University Press, 2019. e Jabbour e Gabriele (2021)JABBOUR, E.; GABRIELE, A. China: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021. .
  • 3
    Hung (2016)HUNG, H.-F. “The China boom”: why China will not rule the world. New York: Columbia University Press, 2016. destaca o papel da articulação entre o sistema bancário estatal chinês e a reorganização econômica no Leste Asiático após a crise de 1997-1998, e Foster e McChesney (2012)FOSTER, J. B.; MCCHESNEY, R. W. The global stagnation and China. Monthly Review, New York, v. 63, n. 9, 2012. Disponível em: https://monthlyreview.org/2012/02/01/the-global-stagnation-and-china/. Acesso em: 10 mar. 2022.
    https://monthlyreview.org/2012/02/01/the...
    refletem sobre a repetição desse movimento em momentos distintos da crise de 2007-2008, particularmente sobre o papel do pacote de estímulos da ordem de US$ 585 bilhões, lançados pela China em 2009.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    06 Jun 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    05 Jan 2022
  • Aceito
    04 Mar 2022
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