TRABALHO DIGITAL E PLATAFORMIZADO NO SÉCULO XXI: reconfigurando o passado no presente

INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO

São variadas, rápidas e intensas as mudanças que se processam nos modos de trabalhar, produzir e viver, proporcionadas pelas transformações tecnológicas, políticas, jurídicas, econômicas e ideológicas que tiveram seu início nos anos 1970. Tais mudanças têm permitido a emergência de novos espaços de acumulação nos quais o capital se desloca pelo mundo globalizado, buscando ampliar sua lucratividade, com consequências devastadoras para o mercado de trabalho, para as relações laborais e para os trabalhadores e trabalhadoras.

A transformação digital conduzida pelo capital tem resultado em novos tipos de empresas, novas ocupações e formas de trabalhar e de produzir que se reconfiguraram. Além das tecnologias da informação e comunicação (TICs) serem utilizadas por todos os setores da economia, diversas categorias profissionais desaparecem e outras são criadas na indústria, comércio e serviços, no segmento de hardware, software, denominadas de trabalhadores “informacionais”, “digitais”, “profissionais de TI”, teleatendentes, teletrabalhadores e trabalhadores em plataformas digitais.

A diversidade e heterogeneidade marca o “trabalho digital”, pois compreende todas aquelas ocupações ligadas diretamente com a produção e desenvolvimento de software, manutenção e comércio: os trabalhadores que produzem hardware das fábricas de computadores, os trabalhadores de call centers , das fazendas de clique, dos balcões de mercadorias, das indústrias de softwares que apresentam características e configurações específicas no que diz respeito a perfis, qualificações, formas de organização do trabalho, sistemas de remuneração, contratação, sociabilidades e formas de ação coletiva ( Amorim; Grazia, 2021 ; Amorim; Guilherme, 2022 ; Lima; Bridi, 2019 ; Ribeiro, 2022 ). Essas diferentes configurações sociais desafiam os estudiosos do trabalho a descrever, compreender e analisar o que é novo de fato, isto é, resultante da revolução informacional do século XX e dos desdobramentos no século XXI, caso do trabalho plataformizado que já abrange diversos subsetores de serviço.

É a partir de 2010 que emerge com força o trabalho plataformizado, geralmente controlado por grandes empresas multinacionais. Estas empresas exploram o trabalho e a força de trabalho, mas se recusam a se assumir como empresas clássicas e se afirmam como típicas de uma economia do compartilhamento ( Sundararajan, 2016 ). Na prática, tais plataformas nada têm de compartilhamento, sendo por vezes denominadas de gig economy – conceito que se refere ao movimento de informalização do trabalho em países que viveram o Estado de bem-estar na Europa. Em países latino-americanos, na medida em que a informalidade é estrutural em seus mercados de trabalho ( Véras de Oliveira, 2011 ), este conceito não se aplica com o mesmo sentido ( Grohmann, 2021 ).

Esse trabalho plataformizado, sob demanda e subordinado, cuja face mais visível e mais ampla numericamente são os motoristas de passageiros e os entregadores, vem se espraiando para outros setores da economia, como o setor jurídico, o bancário, de cuidado, de beleza, de turismo, de saúde e educação ( Revista Ciências do Trabalho, 2022 ). Em realidade, como afirmam Cardoso e Garcia (2021) , as plataformas digitais “não criam novos setores na economia, mas adentram aqueles já existentes”.

Nesse contexto, o presente dossiê, intitulado Trabalho digital e plataformizado no século XXI: reconfigurando o passado no presente , procura discutir as recentes formas de trabalho, considerando suas configurações e implicações na vida social. Para tal, os artigos analisam diferentes tipos de trabalho que têm direta ou indiretamente relação com as tecnologias da informação e que representem a dinâmica do trabalho industrial e de serviços neste início de século XXI. Dinâmica esta, marcada, sobretudo, não pelo fim do trabalho industrial, mas pela profusão de atividades produtivas e de serviços que redimensionam a organização do trabalho e da indústria, as hierarquias produtivas, as relações de trabalho, os contratos, os métodos produtivos e gerenciais tanto nos espaços físicos de labor quanto nos virtuais.

Nos anos 1960 e 1970, a produção de mercadorias nos países do Norte global sofreu uma massiva redução do trabalho fabril, o que parecia ocasionar o fim das sociedades fundadas no trabalho. Essa redução do trabalho fabril inflamou debates sociológicos no sentido da caracterização da sociedade “pós-industrial” e/ou “pós-fordista”, um tipo de sociedade que seria estruturalmente distinta da sociedade industrial baseada no trabalho manual-fabril, como alternativa societária ( Amorim, 2009 ). No entanto, desde as últimas duas décadas do século XX, vemos um tipo de organização da produção e dos serviços que, em vez de fundamentar novos modelos de sociedade, reproduz, mesmo que sob outros parâmetros, as bases típicas da forma industrial de exploração e, por consequência, da exploração do trabalho assalariado ( Amorim; Grohmann, 2021 ).

Assim, evidencia-se a necessidade de refletir sobre as novas bases dessa exploração e da precariedade do e no trabalho no contexto atual e futuro. Se, do ponto de vista da produção de mercadorias, podemos apontar para a continuidade dada a permanente busca por lucros pelo capital, baseada na extração de sobretrabalho, quando analisamos a forma como o trabalho vem sendo organizado, sobretudo aqueles direta ou indiretamente mediados pelas TICs, observamos mudanças significativas.

Este dossiê possibilita analisar algumas das novas formas de trabalho e de organização da produção e dos serviços que parecem, em um só movimento, inovar e conservar a estrutura produtiva capitalista. Convida a que indaguemos sobre o que há de novo no que se refere às relações de trabalho, à produção, à gerência e ao controle do trabalho dentro e fora do ambiente laboral que surgem a partir da difusão das TICs e da expansão da internet.

Isso nos remete ao debate conceitual do trabalho ou ainda do adjetivo que viria a qualificar essas novas formas de trabalho. Por isso, nos interrogamos sobre o conteúdo do trabalho e suas múltiplas e variadas facetas, que nos parece ser uma chave analítica inspiradora para a compreensão do capitalismo contemporâneo constituído pela informação digitalizada e produzida em abundância; por um novo modelo industrial que tem como suporte a internet (das coisas), as máquinas com capacidade de “aprender”, a inteligência artificial, a crescente organização em rede; e, ainda, pela estrutura organizacional em plataformas digitais.

Essas novas configurações do modo de produzir mercadorias e serviços imprimem mudanças profundas no trabalho, tanto nas empresas chamadas “digitais nativas”, que nascem com as novas tecnologias, como nas empresas “tradicionais” que se apropriam das novas tecnologias. Ao mesmo tempo, recentes formas de controle e de gestão do trabalho são ativadas com base nas TICs, fundamentam-se também novas formas de contratação do trabalhador que, por um lado, flexibilizam a jornada de trabalho e, por outro, reconfiguram a exploração do trabalho em relação à sua dimensão temporal, sobretudo, em relação à intensificação do trabalho.

Analisar criticamente como hoje se estrutura o trabalho nos leva, assim, ao questionamento, tanto para o Brasil quanto para fora dele, de uma dinâmica produtiva que necessariamente passa por um conjunto de particularidades que ora reproduzem velhos esquemas produtivos, ora se apresentam como uma novidade. Portanto, o conjunto dos artigos possibilita enfrentar analiticamente este momento de reorganização, de reconfiguração da produção e do trabalho nas sociedades contemporâneas, tarefa fundamental à sociologia.

O texto “Plataformas, hegemonia das normas neoliberais e reconfiguração das lutas pela reapropriação social”, de Patrick Cingolani, mostra como o dispositivo da plataforma é um momento do projeto construtivista do capitalismo contemporâneo. Ao destacar a inscrição das plataformas na história do trabalho precário e a flexibilização da força de trabalho, o autor analisa o processo de sujeição do trabalhador e a ampliação do projeto de subsunção através da colonização comercial da esfera vernacular constituída, até então, na reciprocidade. Ao final dessa jornada, questionam-se as lutas pela reapropriação de dados ou mídias e por formas de socialização alternativas produtivas ou criativas ao modelo construtivista neoliberal.

No artigo denominado “Capitalismo industrial de plataforma: externalizações, sínteses e resistências”, Henrique Amorim, Ana Claudia Cardoso e Maria Aparecida Bridi, na contramão das teses da sociedade pós-industrial, desenvolvem o argumento de que o capitalismo de plataforma sintetiza a radicalização e o espraiamento da lógica produtiva industrial. Ao analisar o capitalismo de plataforma e os mecanismos de externalização da produção, os autores consideram que as plataformas são apenas a ponta do iceberg e a comprovação empírica do desenvolvimento da lógica industrial, da produção de mercadorias (produto ou serviço, material e/ou imaterial, tangível ou intangível). Trata-se, assim, de um capitalismo industrial de plataforma . Com esse processo em curso, os autores observam a tendência de espraiamento da plataformização do trabalho e suas formas de exploração, de relações de trabalho destituídas de direitos, que, por sua vez, encontram resistência nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras que desnudam a faceta perversa do trabalho plataformizado.

O artigo “Entregadores brasileiros no Reino Unido: composição de classe e migração no trabalho por plataformas”, escrito por Jamie Woodcock, Rafael Grohmann e Mateus Mendonça, traz uma importante discussão a respeito dos trabalhadores brasileiros migrantes que realizam seu labor em plataformas de entrega (como Deliveroo, Uber e Stuart) no Reino Unido. Tendo como pano de fundo o fato de que a migração sempre desempenhou um papel importante nas relações de trabalho, e que no contexto das empresas-plataforma esta relevância se mantém no Norte global, esse trabalho de campo busca compreender como os trabalhadores brasileiros vivenciam o trabalho e como se organizam contra as plataformas. Os autores também demonstram que as empresas-plataforma, sabendo que, para os trabalhadores migrantes que acabam de chegar numa nova cidade, o labor em plataforma é uma alternativa possível, se aproveitam da insegurança jurídica e das situações precárias desses trabalhadores. Entre as conclusões, destacam que, apesar da constatação de que não é possível falar a respeito de uma única experiência de migração e de trabalho em plataforma, é a partir dessas diferentes experiências compartilhadas que os brasileiros migrantes se organizam, se mobilizam e agem para fazer frente ao trabalho precário nas plataformas de entrega.

No artigo titulado “Demandas de direitos no trabalho por plataformas digitais no Brasil: o enfoque dos trabalhadores”, Sidnei Machado e Alexandre Pilan exploram os dados de um estudo realizado por pesquisadores e estudantes de pós-graduação e graduação de Direito, Sociologia e Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com o apoio do Ministério Público do Trabalho. Os autores analisam as percepções dos trabalhadores sob controle das empresas-plataforma nos dois ecossistemas denominados web-based e location-based , e que fazem a gestão algorítmica do trabalho, adotando estratégias e práticas de mercado que subvertem a relação entre trabalhador e empresa em favor do capital. Além de explorar os dados que demonstram os diferentes perfis de trabalhadores, discutem a dimensão do controle, da autonomia e as expectativas de direitos por parte dos trabalhadores respondentes da pesquisa.

Philippe Pochet, diretor do Instituto Sindical Europeu (Etui), traz em seu artigo “Compreender e buscar conciliar a transição climática e a digital” a preocupação de que as duas transições presentes no contexto atual – a climática e a digital – seguem sendo tratadas separadamente. O autor frisa que a ausência de diálogo entre as narrativas e as ações a respeito dessas transições, pensadas como evolução controlável ou como mudança de paradigma, dificulta a compreensão da importante mudança pela qual a sociedade está passando e, sobretudo, seus profundos impactos no mundo do trabalho – considerando suas novas características e a criação/destruição de empregos. Ao longo do artigo, são realizadas articulações e hierarquizações entre essas duas metamudanças; os pontos em comum, os dissensos já revelados; as diferentes visibilidades sociais; e os desiguais tempos (urgente e de médio prazo) e espaços (micro/regional e macro/global). Tais informações buscam, de acordo com o autor, dar visibilidade às transições e, assim, contribuir para a reflexão dos diferentes atores sociais que precisam, urgentemente, articular tais mudanças e desenhar o projeto futuro de sociedade.

Marina Kabat em “Proceso de trabajo, legislación laboral y empleo femenino en el teletrabajo”, partindo de uma perspectiva histórica e da discussão de processos de trabalho e da natureza das atividades na teoria marxista, analisa a modalidade do teletrabalho e as semelhanças e diferenças com aquelas formas pretéritas e tradicionais de trabalho em domicílio. Ao discutir a relação desse trabalho a partir de uma perspectiva de gênero, a autora questiona os mitos da preferência das mulheres pela modalidade do trabalho no âmbito doméstico. Além disso, apresenta e discute a regulamentação do teletrabalho em diversos países europeus e latino-americanos, e realiza uma leitura crítica sobre os limites e problemas presentes nas legislações desses países. Ao analisar as duras condições de trabalho durante a pandemia da Covid-19 e as experiências do teletrabalho, referindo-se ao contexto argentino, a autora considera que a classe trabalhadora adquiriu ferramentas importantes na luta pela promoção de uma legislação mais adequada para regulamentar as condições de teletrabalho.

Roberto Véras de Oliveira, em seu artigo denominado “Profissionais de TI no Nordeste em um contexto de crise prolongada”, a partir da comparação de dados gerais do Brasil e da região do Nordeste, analisa o segmento da tecnologia da informação (TI) no Nordeste brasileiro e identifica os reflexos de três processos no referido segmento: as repercussões da crise de 2015, da reforma trabalhista e da pandemia da Covid-19 iniciada em 2020. Analisa os indicadores da condição laboral dos profissionais de TI na região se detendo em variáveis como as taxas de ocupação do setor, perfis dos trabalhadores, remuneração e vínculos do trabalho. Entre as conclusões, observa semelhanças e diferenças entre o Nordeste e as demais regiões do Brasil, destacando que o setor apresenta pequena participação total no estoque de empregos formais e, finalmente, que o setor deve continuar a ser alvo de atenção dos pesquisadores e pesquisadoras dada a sua influência no crescente processo de transformação tecnológica.

Enfim, a precariedade das ocupações vinculadas direta ou indiretamente às TICs é resultado das formas com que se deram a radicalização da produção capitalista, que mantiveram, em sua essência, a exploração do trabalho, tendo à sua disposição uma força de trabalho cada vez mais destituída de quaisquer proteções. Condição exacerbada pela externalização do trabalho característica do capitalismo industrial de plataforma e do afrouxamento dos direitos do trabalho.

REFERÊNCIAS

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• RIBEIRO, T. S. da L. A distopia trabalhista da Amazon. Outras Palavras, São Paulo, 19 maio 2022. Disponível em: https://outraspalavras.net/trabalhoeprecariado/a-distopia-trabalhista-da-amazon/ . Acesso em: 20 jul. 2022.
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• SUNDARARAJAN, A. The sharing economy: the end of employment and the rise of crowd-based capitalism. Cambridge: MIT Press, 2016.
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  04 Jul 2022
• Aceito
  29 Jul 2022