Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

AMAZÔNIA E DESENVOLVIMENTO

Desigualdade e heterogeneidade no desenvolvimento da Amazônia no século XXI

Sérgio Roberto Bacury de Lira^I; Márcio Luiz Monteiro da Silva^II; Rosenira Siqueira Pinto^III

^IDoutor pelo NAEA/UFPA e professor da UFPA

^IIMestrando em Economia pela UFPA

^IIIDiscente do curso de especialização em Economia e Desenvolvimento Regional pela UFPA

RESUMO

Este artigo analisa o desenvolvimento da Amazônia no período compreendido entre o último quartel do século XX e os anos iniciais do século XXI, demonstrando que a evolução econômica regional decorreu de um modelo desenvolvimentista desequilibrado em termos espaciais e setoriais, e que por conta disto o desenvolvimento atual se mantém heterogêneo e desigual no espaço intra-regional, com a coexistência de eixos dinâmicos de desenvolvimento e áreas sem perspectivas de desenvolvimento na Amazônia.

Palavras-chave: desenvolvimento econômico, desigualdade regional, Amazônia.

Classificação JEL: R11, R58.

ABSTRACT

The deforestation of the Amazon forest is one of the most important environmental problems faced by the Brazilian government. The economic literature points to numerous factors responsible for deforestation, and many of these are, directly or indirectly, derived from federal spending. This article analyzes, through a panel data econometric model, how federal spending can influence, or mitigate, Amazonian deforestation. The state of Pará is used as a case study, as it presents the highest degree of deforestation among all Amazonian states.

Key Word: economic development, regional differences, Amazon.

JEL Classification: R11, R58.

1_ Introdução

Desde quando se iniciou o processo de integração da Amazônia ao mercado interno brasileiro, a partir da segunda metade do século XX, todas as estratégias concebidas para o desenvolvimento da região tinham como pressuposto básico atenuar ou restringir a desigualdade interregional na qual a Amazônia estava inserida na composição da economia brasileira. Entretanto, essas estratégias de desenvolvimento determinaram a inserção da região no contexto da reprodução do capital em escala nacional de forma dependente e complementar, subordinado à lógica e às necessidades de reprodução desse capital no espaço nacional e às vicissitudes do modelo desenvolvimentista do Estado brasileiro.

Essas estratégias nacionais para promover o desenvolvimento regional conceberam para a Amazônia projetos intensivos em capital que se pautaram por um modelo de desenvolvimento desequilibrado (com perspectiva futura de correção), voltados quase que exclusivamente para atividades e setores produtivos subordinados à demanda do mercado internacional. Evidentemente que, em decorrência dos investimentos realizados por esses projetos, se acelerou o ritmo de crescimento da produção regional, determinando que, nas duas últimas décadas do século XX, as taxas de crescimento econômico na Amazônia tenham sido superiores às manifestadas pela economia nacional, contribuindo assim para a desconcentração econômica no País.

Ao descortinar o século XXI, o desenvolvimento ocorrente na Amazônia se encontra desigual e restrito a determinados subespaços econômicos, muitas vezes limitado a um núcleo espacial no interior da própria esfera geográfica municipal e bastante heterogêneo em termos da produção regional, não mais apresentando a homogeneidade produtiva que predominava na região quando ocorreu a sua integração ao mercado nacional. A Amazônia de hoje, portanto, com suas contradições crescentes, reflete as políticas e os programas desenvolvimentistas que potencializaram ao mesmo o crescimento econômico e as desigualdades sociais (Castro, 2001).

Em face disso, o objetivo deste artigo é analisar os condicionantes do atual estágio de desenvolvimento da Amazônia brasileira, de que forma as políticas governamentais que ensejavam reduzir as desigualdades inter-regionais acabaram por aprofundar e intensificar as desigualdades intrarregionais na região e como está constituída a estrutura produtiva da região no florescer do século XXI.

Para tanto, definiu-se em termos metodológicos: a) delimitar como área de análise o espaço geopolítico da Amazônia, abrangendo por completo as unidades federativas do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, diferenciando-se nesse caso da área da Amazônia Legal (que inclui ainda parcialmente o território do Maranhão); b) proceder à análise pela órbita municipal, até para possibilitar a explicitação das contradições entre os diferentes subespaços geográficos existentes na região em termos de desenvolvimento; c) priorizar a análise dos dados pertinentes ao período 2001-2005, em contraposição à realidade anterior a esse período, justamente para possibilitar o diagnóstico do estágio de desenvolvimento da região no início do século XXI.

Este artigo contém duas seções básicas; uma que aborda a estratégia de desenvolvimento da Amazônia, no século XX, e outra que analisa a dinâmica de desenvolvimento ocorrente no início do século XXI, incluindo esta última três subseções, e finalmente, as considerações finais.

2_ Integração econômica e desenvolvimento da Amazônia no século XX

Até meados do século XX, a Amazônia se encontrava praticamente isolada nas suas relações comerciais com o restante do mercado nacional, mantendo um incipiente comércio inter-regional de mercadorias, mesmo com a região econômica mais dinâmica do País. Somente com o início do processo de integração do mercado nacional é que a Amazônia começou a se integrar física e economicamente com o restante do Brasil, quebrando o isolamento inicial. Em termos físicos, esse processo iniciou-se com a abertura dos eixos rodoviários Belém-Brasília e Brasília-Acre; em termos econômicos, por meio da expansão da complementaridade econômica inter-regional, sobretudo com o Sudeste do País.

Ocorre que, até 1970, a Amazônia ainda era considerada um vazio demográfico, com uma densidade demográfica de 1,03 hab./km², portanto a região menos povoada das regiões brasileiras, constituindo-se "no maior espaço do país a povoar" (Sudam, 1971, p. 31). Por sua vez, quase nada se conhecia em termos científicos de suas características físicas e de sua potencialidade econômica. Tudo ainda se encontrava em "fase de pioneirismo e de mudança", apesar dos investimentos realizados anteriormente pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e, posteriormente, pela sua sucessora, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Só se sabia, em termos de generalização, que a Amazônia possuía vastíssima riqueza em recursos naturais e matérias-primas, e que, por conta disso, representava uma

"reserva em potencial de imenso valor para a continuidade do processo de desenvolvimento do Brasil em escala crescente" (Sudam, 1971, p. 21),

podendo ser fornecedora em alta escala de alimentos e de bens industriais.

Predominava, porém, a concepção de que o desenvolvimento da Amazônia teria de ocorrer, em termos espaciais, em torno daquelas cidades que naquele momento eram consideradas como "centros propulsores para o desenvolvimento", que mais tarde poderiam ser transformadas em polos de desenvolvimento a la Perroux.

A efetiva transformação da Amazônia em região economicamente produtiva e integrada à estratégia nacional de desenvolvimento só passou a ocorrer quando se manifestou o descontrole nas contas externas brasileiras em decorrência do impacto causado pela crise do petróleo no mercado internacional, entre 1973-1974. Como esse quadro prejudicava a manutenção do crescimento da economia nacional, o governo brasileiro optou por acelerar o crescimento a "marcha forçada", exigindo maior participação das regiões periféricas na produção industrial.

É nesse cenário que a Amazônia, ainda considerada uma "fronteira tropical", diante dessa imposição de integração econômica nacional, subordinou o desenvolvimento de sua economia à estratégia de desenvolvimento nacional, basicamente de duas maneiras: a) por meio da ampliação das trocas inter-regionais, suprindo a região mais desenvolvida de matérias-primas e de produtos industrializados regionais; b) mediante contribuições à receita cambial líquida do País, por meio da geração de dívidas (decorrentes de exportações), da economia de dívidas (pela sua contribuição no processo de substituição de importações de insumos básicos) e da liberação de produção exportável (que estava comprometida pela demanda interna) (Sudam, 1976; Lira, 2005). Em suma, a Amazônia transformar-se-ia em uma verdadeira "usina de dólares", capaz de garantir a continuidade do modelo substitutivo de importações que sustentava o desenvolvimento da economia nacional.

Só que o chamado "modelo amazônico de desenvolvimento", concebido pelo II Plano de Desenvolvimento da Amazônia - II PDA (no bojo do II PND) para o período 1975-1979 e implementado na região para permitir o cumprimento desse papel definido à Amazônia, pautou-se basicamente pelo "modelo de crescimento desequilibrado corrigido", concebido a la Hirschmann, que definia que o processo de ocupação econômica seria espacialmente descontínuo e setorialmente seletivo. Evidentemente que isso implicava desde então que o crescimento econômico não se manifestaria ao mesmo tempo em todos os espaços geoeconômicos da Amazônia, mas sim naqueles espaços prioritariamente selecionados a partir da hierarquização de sua potencialidade (Figura 1 do Anexo), o que ocasionaria a priori a desigualdade intrarregional do crescimento, dado o seu caráter desequilibrado (Lira, 2007).

Em termos setoriais, como a prioridade teria de se voltar para aqueles produtos que apresentavam vantagens comparativas, deixando em plano secundário os demais, foi definido como de responsabilidade da Amazônia a geração dos seguintes produtos: madeira (serradas, laminados e compensados), minérios (ferro, bauxita, manganês, salgema, calcário e cassiterita), lavouras selecionadas (dendê, cacau, juta, arroz, pimenta-do-reino e cana-de-açúcar), pecuária (gado de corte) e pesca empresarial (piramutaba e camarão). E, evidentemente, como o entendimento era de que o mercado interno regional era pequeno e não comportaria uma industrialização em larga escala voltada para dentro, então a produção a ocorrer deveria ser direcionada para o mercado nacional e, principalmente, para o mercado internacional.

Portanto, inspiradas em ações teóricas que preconizavam a necessidade da intervenção direta do Estado como forma de induzir o desenvolvimento em áreas geográficas selecionadas por meio da concentração espacial de capitais, essas estratégias estariam aptas a efetivar a verticalização da produção, principalmente no segmento industrial de bens minerais, que era considerado detentor de grandes "vantagens comparativas".

Para complementar essa estratégia espacial-setorial, foi concebido o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazônia), que articularia os eixos viários aos projetos de desenvolvimento setorial, nas áreas prioritariamente selecionadas na região pelo II PDA. Dessa forma, foram definidos 15 polos de desenvolvimento, vinculados aos seguintes setores/áreas: agrominerais (Rondônia, Trombetas, Carajás e Amapá), madeireiros e agropecuários (Acre, Juruá-Solimões e Juruema), agropecuários e agroindustriais (Roraima, Tapajós-Xingu, Pré-Amazônia Maranhense, Xingu-Araguaia, Aripuanã) e urbanos (Manaus, Belém e São Luis). Em seus 12 anos de funcionamento, esse programa destinou 47,2% de seus recursos ao Estado do Pará, em grande parte direcionados para viabilizar o polo Carajás, de onde se originou o projeto de exploração de minério de ferro da serra dos Carajás (Buarque, 1995).

Essas estratégias, portanto, formularam políticas de grandes investimentos polarizados, nas quais foram priorizados os projetos de infraestrutura e os produtivos intensivos em capital. Estava assim configurada a forma como ocorreria o vínculo da economia amazônica com a brasileira, a complementaridade econômica da região com o mercado nacional e internacional, a participação da região na geração de divisas externas necessárias ao País, e a subordinação de seu desenvolvimento aos condicionantes e ditames do desenvolvimento nacional.

A partir da segunda metade da década de 1970 e até o final do último quartel do século XX, foram sendo viabilizados na Amazônia inúmeros empreendimentos produtivos e infraestruturais, mas em sua maioria intensivos em capital, subsidiados pelos incentivos fiscais e financeiros concedidos pelas inúmeras agências de desenvolvimento regional existentes na região, e com vínculos econômicos importantes e permanentes com o mercado extrarregional e extranacional. Entretanto, em decorrência da vinculação dos investimentos realizados aos setores e eixos geoeconômicos definidos pela estratégia nacional de desenvolvimento da região, o processo de transformação econômica que ocorreu na Amazônia se manifestou de forma desigual em termos setoriais e espaciais, uma vez que se processou de forma bastante seletiva e concentrada em poucos polos de modernidade, configurando subespaços econômicos diferenciados e excludentes no âmbito intrarregional.

Ao longo desse período, formaram-se e consolidaram-se três grandes eixos dinâmicos na Amazônia (Buarque, 1995; Lira, 2007), a saber:

- O Polo Industrial de Manaus (PIM ), correspondente à Zona Franca de Manaus (ZFM), totalmente concentrado na capital amazonense, produzindo uma gama de produtos industriais, sobretudo eletroeletrônicos, voltados predominantemente para o mercado interno brasileiro;

- Os polos minerais no Pará: polo Trombetas (bauxita metalúrgica e refratária, no Noroeste e Centro-Norte do Estado), polo Carajás (minério de ferro, manganês, ouro, cobre e níquel, no Sudeste do Estado), polo aluminífero (alumina e alumínio primário, no Norte do Estado), polo siderúrgico (ferro-gusa, ferrossilício manganês, silício metálico e outros, no Sudeste do Estado) e polo caulinífero (caulim, no Noroeste e Nordeste do Estado), voltados predominantemente para o mercado internacional;

- O polo agropecuário, com um amplo leque de atividades vinculadas à pecuária, à produção de grãos e a culturas permanentes, com distribuição desigual na região, mas com predominância no Norte, Oeste e Leste de Mato Grosso e no Oeste, Leste e Sudeste do Pará, e de forma secundária no Sul de Rondônia e no Centro-Norte do Tocantins, tendo sua produção direcionada para o mercado interno brasileiro e para o mercado internacional.

A atividade madeireira estruturou-se também em polos, constituindo-se em uma das atividades econômicas mais importantes e tradicionais na Amazônia, com forte predominância no Oeste, Leste e Sudeste do Pará, no Centro-Norte do Amazonas, no Centro-Norte e Sudeste de Rondônia e também no Norte, Oeste e Leste do Mato Grosso. Todavia, é uma atividade que não modernizou sua estrutura produtiva, caracterizando-se até muito recentemente pela mera retirada da madeira, até o total esgotamento das fontes de matérias-primas, razão pela qual vem sofrendo fortes pressões ambientais, que vêm retraindo essa atividade e, consequentemente, apresentando sintomas de declínio na região (Brasil, 2006).

Esses eixos dinâmicos ou polos de desenvolvimento não interagem entre si nem tampouco com as atividades tradicionais existentes na Amazônia, diferenciando-se em termos de intensidade, forma e vinculação com o mercado extrarregional. Sua interatividade no espaço amazônico vem alterando o redesenho espacial intrarregional, com a coexistência desses subespaços dinâmicos e modernos com outros com fraco ou quase nenhum processo de modernização e ocupação econômica.

3_ Desenvolvimento fragmentado e desigual na Amazônia no século XXI

Essa situação característica da configuração geoeconômica da Amazônia, no final do século XX, com subespaços econômicos diferenciados e excludentes no âmbito intrarregional, vem se intensificando no século XXI com a continuidade do modelo de desenvolvimento regional vinculado ao dinamismo do mercado extrarregional. Isso tem ampliado a diferenciação entre as unidades federativas da região e seus subespaços, consolidando os perfis econômicos, as estruturas produtivas e os vínculos comerciais já prevalecentes.

3.1_ Diferenciação e desigualdade intrarregional, sob a ótica regional

Ao final do século XX, o dinamismo econômico ocorrente na Amazônia tinha possibilitado que o PIB regional alcançasse o patamar de 5,8% do PIB nacional, tendo consequentemente evoluído em quase sete vezes mais a sua importância em relação a 1970, quando representava apenas 3,2% do produto nacional. Nos primeiros cinco anos do século XXI, o PIB da Amazônia chegou a 6,7% do PIB nacional (Tabela 1).

Essa evolução do PIB regional deve-se ao crescimento da importância econômica da Amazônia na economia brasileira, resultado do processo de consolidação da polarização já ocorrente em torno de três unidades federativas no âmbito da região: Pará, Mato Grosso e Amazonas. Esses Estados respondiam por 88,4% do PIB regional de 1970 e foram responsáveis por 76,4% do PIB ocorrente em 2005.

Ao longo desse período, não houve modificação na hierarquia desses Estados na formatação do PIB regional. Contudo, denota-se que, enquanto o crescimento econômico do Pará e do Amazonas foi mais expressivo em 1980 e 1990, em que sequencialmente duplicam seu PIB respectivo, a evolução econômica do Mato Grosso foi mais expressiva em 1990, 2000 e nos anos sequenciais, tanto que este Estado só recuperou sua posição de liderança em relação ao Amazonas a partir de 2003. Portanto, no século XXI, há uma tendência a crescer a taxas decrescentes a importância econômica do Pará e do Amazonas, enquanto a economia do Mato Grosso apresenta tendência a crescer cada vez mais a taxas crescentes, e a essa velocidade Mato Grosso logo se tornará o Estado líder na formação do PIB da Amazônia, posição essa já manifestada em 2004.

A manutenção da importância desses três Estados no âmbito regional reforça e consolida os três grandes eixos dinâmicos concebidos na Amazônia, no último quartel do século XX, mas esse quadro expressa evidentemente os limites e as oportunidades determinadas pelo perfil produtivo de cada um deles. No caso do Amazonas, a evolução da produção industrial oriunda do PIM (leia-se ZFM) encontra-se restringida ao limite de crescimento da economia brasileira, que enfrenta dificuldades e encontra obstáculos para evoluir a taxas mais expressivas. A destinação dos produtos do PIM para o mercado externo fica oscilando em torno de 10% a cada ano, o que faz com que o mercado interno brasileiro continue sendo o destino preferencial da produção made in ZFM. Logo, a sua evolução depende da ampliação do mercado nacional, que, por sua vez, depende de maior aceleração do crescimento do PIB brasileiro.

Cabe ressaltar ainda outro aspecto, que é a mudança ocorrente no perfil dos subsetores no faturamento total do PIM, fator esse fundamental para explicar a natureza prevalecente na estrutura produtiva da ZFM. Até o início da década de 1990, o subsetor eletroeletrônico respondia por quase 70% do faturamento decorrente da ZFM; todavia, a partir daí, foi involuindo, alcançando 39,4% em 2000 e 36,0% em 2005 (Suframa, 2007). Esse subsetor foi substituído em termos de importância econômica por dois outros subsetores produtivos, que se tem dinamizado em função da demanda nacional: bens de informática e duas rodas. Nesses anos iniciais do século XXI, esses dois subsetores já respondem por mais de 37% do faturamento do PIM, sobrepondo-se em conjunto à produção de eletroeletrônicos em geral. Em suma, a produção made in ZFM vem oscilando em magnitude e variedade ao sabor da demanda oriunda do mercado nacional, alterando o perfil concentrador de seus produtos a cada período.

No Pará, o segmento mineral é dinamizado pela demanda internacional, que se mantém restrita ao consumo de bens semibeneficiados, de baixo valor agregado, impedindo maior grau de verticalização industrial no Estado. Novos projetos de extração e beneficiamento mineral vêm se implantando ao longo desses anos iniciais do século XXI, estando previstos novos projetos vinculado a esse segmento produtivo. Somente no final dessa primeira década é que se deverá viabilizar uma unidade siderúrgica de grande porte no Sudeste do Pará, que vai propiciar o início do processo de verticalização da produção mineral no Estado, ainda de forma incipiente.

O setor madeireiro tem forte importância na economia paraense, tanto que o Estado ainda abriga cerca de 1/3 dos polos madeireiros existentes na região. Essa atividade, porém, vem enfrentando dificuldades de sua manutenção no Estado, em face de seu modelo de exploração dos recursos florestais sem recomposição dos estoques extraídos, o que vem ocasionando a paralisação dessa atividade em função das pressões ecológicas, sem alternativas de readequação produtiva. Diferentemente, o setor agropecuário vem se dinamizando ainda mais, apesar das pressões ecológicas, possuindo o Pará o segundo maior rebanho bovino da região e ampliando e diversificando a produção agroindustrial, com a introdução de soja em seu território em áreas distintas do Estado e com o aproveitamento de áreas que anteriormente foram desmatadas com vistas ao desenvolvimento da pecuária. O setor agropecuário tende a se dinamizar ainda mais no Estado, até porque a demanda do mercado internacional pelos produtos desse setor vem se ampliando cada vez mais.

O Mato Grosso experimenta um boom em sua economia. Por possuir 48 milhões de hectares de terras agriculturáveis férteis e de alta produtividade, equivalente a 14% das terras agriculturáveis do País, tem natural vocação para a agropecuária e sua cadeia produtiva, sendo esse setor o que vem dinamizando a economia do Estado. Mato Grosso vem liderando o ranking nacional na produção de grãos e oleaginosas, constituindo-se no primeiro produtor e exportador de soja e algodão, com importância expressiva também na produção de arroz e cana-de-açúcar. É também o primeiro no ranking dos maiores produtores de bovinos do Brasil, possuindo cerca de 12% do rebanho nacional (Seplan, 2008b).

A taxa de crescimento do setor agropecuário tem sido extremamente elevada principalmente nesses anos iniciais do século XXI, em grande parte resultante da valorização atual dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional, que tem estabelecido que o comércio externo se constitua na principal determinante do dinamismo econômico estadual. A produção de soja é o melhor exemplo da explosão dos agronegócios ocorrente nesse Estado, a saber: a) a velocidade com que essa cultura se expandiu em amplas faixas do Estado possibilitou que a safra evoluísse de 5 milhões para 15 milhões de toneladas entre 1995-2005, conseguindo ganhos expressivos de produtividade; b) a exportação do complexo soja representa mais de 70% da pauta das exportações estaduais; c) a necessidade de exportação da soja, associada a outras commodities agrícolas, tem propiciado o desenvolvimento de áreas pertencentes a outras unidades federativas da Amazônia, como é caso da área de abrangência da rodovia BR-163, entre Guarantã do Norte e Santarém (Seplan, 2008b; RDM, 2007).

Portanto, Mato Grosso vem se consolidando como uma economia centrada na produção de commodities agropecuárias, tendo como destaque os segmentos alimentícios, madeira e álcool, subordinando o crescimento de sua economia ao atendimento do mercado externo. Apresenta potencial elevado de crescimento econômico no âmbito da Amazônia e, ao mesmo tempo, capacidade para assumir a liderança na formação do PIB regional, servindo de espelho e transbordando seu efeito radiador para outras áreas da região.

É o caso de Rondônia e do Tocantins, que vêm adotando uma matriz produtiva semelhante ao Mato Grosso, resultando que esses dois Estados tenham evoluído a sua importância econômica intrarregional, principalmente nesses anos iniciais do século XXI, alcançando em conjunto 15,3% do PIB da região em 2005 (Tabela 1).

A consolidação desses eixos dinâmicos nos moldes como cada um desses "polos de desenvolvimento" a la Perroux tem-se estruturado e se dinamizado, cria em âmbito intrarregional um processo desigual de desenvolvimento e não permite a possibilidade de extensão desse processo para todo o contexto geoeconômico regional, evidenciando notadamente uma diferenciação expressiva no nível e na magnitude do desenvolvimento entre as unidades federativas na Amazônia.

Isso se torna mais relevante à medida que se constata que, independentemente da magnitude e do modelo de desenvolvimento ocorrentes, o setor terciário ainda é o maior responsável pela formação do PIB regional, em todas as unidades federativas da Amazônia, sobrepondo-se aos setores agropecuário e industrial. Em termos agregados, o setor terciário respondeu em 2005 por 49% do PIB da Amazônia, ao passo que o setor industrial participou com 25%, e o agropecuário, com 14%, registrando este último setor produtivo uma participação quase similar ao arrecadado pelo setor publico na região, que foi de 12% (Figura 1).

3.2_ Diferenciação e desigualdade intrarregional, sob a ótica estadual

Essa diferenciação e desigualdade que se manifestam entre as unidades federativas da Amazônia, ocasionando um processo diverso de desenvolvimento no plano intrarregional, também se reproduzem no âmbito de cada um dos Estados da região, e de forma ainda mais intensa. O dinamismo econômico propiciado pelos empreendimentos infraestruturais e produtivos que foram implantados e se encontram em operação na região, independentemente do espaço estadual em que estejam localizados, tem-se evidenciado de forma muito localizado e restrito à área de abrangência ou de influência das atividades produtivas que vêm sustentando o desenvolvimento de cada uma das unidades federativas da Amazônia.

Isso tem ocasionado que o PIB ocorrente em cada um dos Estados amazônicos esteja extremamente concentrado em termos espaciais, resultando que um número bem reduzido de municípios se evidencie como os mais dinâmicos economicamente, quando isso não se resume a apenas um município na esfera estadual, fazendo com que os demais municípios se constituam em uma espécie de segundo grupo onde o PIB é incipiente, inexpressivo ou insuficiente diante da dinâmica de desenvolvimento estadual e regional, consolidando a desigualdade no processo de desenvolvimento intrarregional.

De acordo a Tabela 2, que mostra os principais municípios na formação do PIB representativo de cada unidade da Amazônia, até o limite acumulado de 50%, verifica-se inicialmente que naqueles Estados que estão à margem dos eixos dinâmicos de desenvolvimento econômico na região, que são os casos do Acre, de Roraima e do Amapá, a produção econômica está concentrada em suas capitais, respectivamente Rio Branco, Boa Vista e Macapá, em uma proporção que chegou a representar até 4/5 do PIB estadual em 2005.

O restante das unidades municipais desses Estados não tem nenhuma relevância econômica, nem tampouco nenhuma perspectiva de evolução, visto a inexistência de algum projeto econômico que altere a configuração desse quadro.

Essa mesma situação também ocorre no Amazonas, que congrega em seu território um dos eixos dinâmicos existentes na região. Por conta do polo industrial da ZFM, a capital Manaus concentra, em seu distrito industrial e em outros pontos da cidade, 98% das 435 empresas que tiveram projetos aprovados pela Suframa e se encontravam em operação até 2007, sendo o restante de 2% localizado no interior da Amazônia Ocidental (Suframa, 2007b). Manaus responde por 4/5 do PIB amazonense, mantendo-se como 1ª no ranking estadual ao longo dos anos, ocasionando desigualdade intraestadual no processo de desenvolvimento econômico.

Diferentemente é a situação do Pará, do Mato Grosso, de Rondônia e do Tocantins, que estão inseridos nos outros dois eixos dinâmicos na Amazônia. Nesses Estados, de forma inversa, a capital chega ao máximo a representar 1/4 do PIB estadual, resultando que o dinamismo econômico venha se manifestando em áreas distintas da capital, gerando uma espécie de desconcentração econômica na direção do interior de cada um desses Estados.

No caso do Pará, a metade do PIB estadual decorre da produção gerada em apenas cinco municípios (3,5% do total de municípios), distribuída da seguinte forma: em Belém, capital e antiga metrópole regional; Barcarena, onde está localizado o polo aluminífero; Parauapebas, que abriga o polo mineral de Carajás; Ananindeua, onde se encontram instaladas as indústrias da área metropolitana de Belém; e Marabá, com o seu polo siderúrgico decorrente do aproveitamento de parte dos minérios de Carajás. A capital vem reduzindo sua participação na geração de valor, muito embora ainda seja a 1ª no ranking, enquanto os municípios onde estão localizados os principais projetos de extração e beneficiamento mineral do Estado vêm ampliando anualmente sua participação relativa, garantindo maior dinamismo à economia estadual. Isso provoca um desigual processo de desenvolvimento interno no Pará, incorrendo na seletividade de um pequeno número de instâncias municipais com forte dinâmica econômica, em detrimento do restante do território.

No Mato Grosso, apenas dez municípios (7,1% do total) respondem por metade do PIB estadual, apresentando melhor distribuição do que a ocorrente no Pará. Com exceção de Cuiabá e Várzea Grande, que formam a região metropolitana e têm sua dinamicidade amparada nas atividades do setor terciário, os municípios de Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso, Campo Verde, Sinop, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Lucas do Rio Verde constituem-se nos polos do agrobusiness do Estado, sendo os maiores produtores de soja, algodão e arroz (inclusive do País); em alguns desses, há incidência expressiva da atividade de esmagamento de soja e refino de óleo, produção têxtil e de fertilizante, e até mesmo da produção sucroalcooleira. A extensão da produção de commodities agrícolas no Estado propiciou o surgimento de polos produtivos concentrados em áreas específicas do território, impondo uma divisão entre essas áreas mais dinâmicas e aquelas que integram a relação das economias exauridas (RDM, 2007), consolidando internamente um processo desigual de desenvolvimento.

Em Rondônia, metade do PIB decorre da produção oriunda de cinco municípios (9,6%). A capital, Porto Velho, concentra pouco mais de 1/4 da produção estadual, e Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e Ariquemes, por sua vez, concentram também 1/4 do PIB. A economia desses municípios tem posição privilegiada ao longo da principal rodovia estadual (BR-364); esses se constituem em municípios-polo das regiões de planejamento do Estado e estão interligados à logística de transportes e comércio de mercadorias local (Seplan, 2008a). Porto Velho ainda concentra o maior número de indústrias, muito embora venha perdendo nível de importância nesse setor. Vilhena é o mais destacado na participação da pauta de exportação de Rondônia, sendo responsável por 1/5 de tudo que é exportado pelo Estado, com destaque para a carne bovina e a madeira, além de vir se destacando como um dos principais municípios do agronegócio, na produção de soja, milho e girassol.

No Tocantins, sete municípios (5,0% do total) são responsáveis pela metade do PIB estadual. A capital, Palmas, vem se mantendo como a 1ª no ranking estadual, embora venha decrescendo relativamente sua importância econômica, sem que em contrapartida haja evolução significativa dos demais municípios. Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e os demais têm sua economia dinamizada pela agroindústria, com destaque para a produção e a exportação de soja, para a carne e derivados.

A evidência desse quadro regional, espelhado em suas unidades estaduais, mostra com clareza que o processo de desenvolvimento implementado na Amazônia pós-anos 70 impôs uma heterogeneidade na sua estrutura econômica e um processo diferenciado de desenvolvimento intrarregional, ocasionando a manifestação dos seguintes fenômenos:

- A divisão da região entre unidades federativas que possuem no seu interior estruturas modernas e dinâmicas, intensivas em capital, decorrentes do modelo de desenvolvimento regional subordinado à gestão do balanço de pagamentos, e unidades federativas que, por não terem apresentado "vantagens comparativas", ficaram à margem desse desenvolvimento, e que por isso têm seu dinamismo econômico ainda estruturado em segmentos econômicos tradicionais, de baixo valor agregado, e dependente do setor terciário, com elevada contribuição da administração pública;

- A ocorrência também no âmbito das unidades federativas que congregam os eixos dinâmicos da região, de subespaços com estruturas modernas e desenvolvidas, convivendo sem nenhuma vinculação produtiva e comercial com subespaços com estruturas econômicas tradicionais, que não se mostram promissoras do ponto de vista da concorrência regional, nacional e, principalmente, global;

- A concentração espacial da produção e do dinamismo econômico no âmbito das unidades federativas da região, resultando que um reduzido número de subespaços econômicos, no caso unidades municipais, seja responsável por mais da metade do PIB realizado a cada ano, incorrendo em uma explícita desigualdade no processo de desenvolvimento intrarregional e intraestadual;

- A consolidação dos eixos econômicos concebidos na região, no último quartel do século XX, com estruturas produtivas predominantes e diferenciadas entre si, que não se interligam nem competem entre si, determinando assim que no Pará predomine a indústria de mineração, no Mato Grosso haja a predominância da agroindústria de exportação, e no Amazonas predomine a indústria eletroeletrônica.

Esses fenômenos permitem que se afirme que não existe mais uma única Amazônia brasileira como ocorreu antes, mas que, do final do século XX até os anos iniciais do século XXI, existem "várias Amazônias" dentro da Amazônia legalmente constituída, com estruturas produtivas heterogêneas e processos desiguais de desenvolvimento.

3.3_ Diferenciação e desigualdade intrarregional, sob a ótica municipal

Na dimensão municipal é que se evidencia de forma mais explícita a desigualdade intrarregional de desenvolvimento. Do total de 590 municípios existentes na Amazônia, apenas 14 (2,4% do total) concentram 50% do PIB regional. Ampliando um pouco mais esse universo, somente 30 municípios (5,1%) respondem por cerca de 2/3 do PIB regional (Tabela 3), o que demonstra o elevado grau de concentração econômica na região.

Entre esses municípios, Manaus vem se mantendo como a 1ª do ranking regional, respondendo por aproximadamente 1/5 do PIB regional. Em seguida, Belém, Cuiabá e Porto Velho. Nessa sequência, esses quatro municípios/capitais representam sozinhos 1/3 do PIB regional, confirmando com isso a predominância dos três grandes eixos dinâmicos existentes na Amazônia, muito embora em um encadeamento diferenciado do ocorrente em termos estaduais, visto que Manaus, com seu polo industrial eletroeletrônico, produz e agrega mais valor adicionado do que as atividades produtivas predominantes nos demais eixos dinâmicos.

Nesse rol dos 30 maiores municípios na geração do PIB regional, sobressai a presença maciça de municípios oriundos do Mato Grosso, no total de 13, quase que a metade desse universo que responde por cerca de 2/3 da produção regional. Isso evidencia a importância que a economia do Mato Grosso está exercendo na região, evoluindo a cada ano em função da sua dinâmica agroexportadora.

De forma geral, o dinamismo econômico está concentrado em um reduzido número de municípios na Amazônia, visto que a maioria apresenta nível de valor mais baixo do PIB. No nível de valor mais elevado, somente existe Manaus. A partir daí, na sequência, em um segundo nível, somente Belém e Cuiabá. E, em terceiro nível, Porto Velho, Rio Branco, Várzea Grande, Rondonópolis, Boa Vista, Palmas, Macapá, Ananindeua, Barcarena, Parauapebas, Marabá e Tucuruí (Figura 2 do Anexo). Os demais municípios (95% do total), que apresentam os níveis de mais baixo valor agregado na região, estão à margem do desenvolvimento econômico intrarregional.

Nesse aspecto, deve-se ressaltar a dificuldade que existe em quantificar a economia tradicional da Amazônica (o extrativismo), uma vez que a atomização da produção e a dificuldade de acesso prejudicam a realização dos levantamentos censitários na Amazônia (Allegretti, 1996). Além do que a economia tradicional tem significado social maior que econômico, na medida em que em grande parte está voltada para a subsistência.

No plano intersetorial, é mais evidente a diferenciação e a heterogeneidade do processo de desenvolvimento regional. No setor industrial, a preponderância se sobressai em Manaus, Barcarena, Parauapebas, Tucuruí (UHE Tucuruí) e Coari (base de gás natural de Urucu), como pode ser observado na Figura 3 do Anexo. O setor agropecuário se evidencia como a atividade produtiva que mais agrega valor e melhor se distribui nos subespaços econômicos da região (Figura 4 do Anexo), mas a sua preponderância intersetorial somente ocorre em Campo Verde, Sapezal e Diamantino, que são importantes municípios produtores de grãos e oleaginosa, de soja e algodão.

O setor terciário é o mais predominante em termos intersetoriais, em função da concentração desse setor em áreas tradicionais que se constituem em polos estaduais, como é o caso das respectivas capitais, como também de sua estreita vinculação com o setor produtivo regional, a exemplo de Rondonópolis (que possui o principal parque industrial do Mato Grosso), Várzea Grande, Ananindeua, Marabá, Primavera do Leste, Sorriso, Sinop, Campo Novo do Parecis, sendo estes últimos importantes produtores de commodities agrícolas.

Essa desigualdade intrarregional de desenvolvimento se evidencia também e até mesmo com mais ênfase quando se analisa o resultado alcançado pelo PIB per capita na Amazônia. Muito embora esse indicador econômico agregado apresente distorções metodológicas quando utilizado para analisar a qualidade de vida de determinado espaço econômico, mesmo assim e até por isso tem validade para explicitar a desigualdade que se manifesta na economia regional, em decorrência das especificidades da realidade local.

Inicialmente, poder-se-ia imaginar que nesses municípios onde o PIB é mais expressivo também haveria de ocorrer sua mais elevada distribuição per capita. Todavia, em decorrência do modelo de desenvolvimento ocorrente na Amazônia e das especificidades das estruturas produtivas que condicionam os eixos dinâmicos na região, não há correlação direta nem linear entre o PIB gerado e o PIB per capita alcançado nos diversos subespaços econômicos da Amazônia.

No caso de Manaus, que possui cerca de 3/4 da população do Amazonas, o seu PIB per capita não é tão elevado (R$ 16,5 mil em 2005), muito embora esteja acima do valor do PIB per capita do País (R$ 11,6 mil em 2005), resultando que Manaus (que possui o maior PIB regional) não se encontre entre os 30 maiores municípios da região em relação ao PIB per capita (Tabela 4).

No caso do Pará, vem ocorrendo que o PIB per capita atualmente registrado nos municípios de localização dos principais empreendimentos minerais no Estado seja elevado, em uma proporção de valor de 3 a 4 vezes superior ao PIB per capita do País, muito embora não sejam os mais expressivos no contexto da região.

Diferentemente é o caso dos municípios onde predomina a produção de commodities agrícolas. Por essa atividade ser intensiva em capital, utilizando tecnologia poupadora de mão de obra no cultivo, a oferta de emprego é extremamente reduzida e seletiva. Em consequência disso, nesses municípios o PIB per capita é elevado, o que resulta que seu valor seja bem superior à média nacional e mais representativo no contexto regional.

Nessa perspectiva, alguns aspectos se evidenciam como os mais relevantes com relação aos 30 maiores municípios em termos de PIB per capita na Amazônia:

- desse total, apenas 1/3 se constituem também como os que possuem o maior PIB na região, sendo 7 municípios oriundos do Mato Grosso, e 3 municípios, do Pará;

- desse total, 23 municípios (77%) são oriundos do Mato Grosso, o que demonstra a preponderância econômica da produção de commodities agrícolas sobre as atividades pertinentes aos demais eixos econômicos da região, em termos de melhor equalização de renda;

- o valor do PIB per capita gerado nesses municípios é extremamente elevado, incorrendo que todos apresentem um valor acima da média nacional em uma proporção bastante superior, tanto que, por exemplo, no caso do 1º lugar no ranking (em 2005), que é Alto Taquari (MT), seu PIB per capita, no valor de R$ 100,6 mil, é 8,6 vezes maior que o do País;

- os municípios que se têm polarizado como os primeiros no ranking dos maiores em termos de PIB per capita são importantes produtores de commodities agrícolas, principalmente de soja e algodão, e são todos oriundos do Mato Grosso;

- a relevância dessa atividade produtiva na região é tão expressiva, a ponto de ter possibilitado que Ipiranga do Norte, ao se transformar em município em 2005, já consiga se destacar nesse mesmo ano como o 7º maior no ranking dos maiores PIB per capita da região.

A constatação dessa realidade, mesmo estendida para todo o contexto da Amazônia, permite se inferir que, por um lado, o PIB per capita também está bastante concentrado em alguns subespaços econômicos da região, com mais significância no Mato Grosso, e, por outro lado, que é nos subespaços do Mato Grosso que vem ocorrendo a maior incidência de PIB per capita na região (Figura 5 do Anexo). Essa realidade demonstra o quanto o agronegócio de exportação vem dinamizando a economia desse Estado e o quanto isso vem impactando a economia da Amazônia. Esse mesmo efeito está se estendendo para o Tocantins e para Rondônia, que vêm interagindo e também estruturando sua economia com base na cultura do agronegócio, como um espelho de Mato Grosso.

Diferentemente, é o caso do Pará e do Amazonas, que, em função da estrutura condicionante de seus eixos dinâmicos, não ocorre a extensão da renda gerada para as áreas não polarizadas pelos seus principais empreendimentos produtivos e infraestruturais, registrando-se nesses Estados a predominância da mais baixa incidência do PIB per capita na região, ao nível municipal.

Sob o ângulo estadual, a pior situação é a do Pará, que vem apresentando a cada ano o mais baixo PIB per capita em termos regionais. Em 2005, seu valor foi de R$ 5,6 mil, equivalente a menos da metade do PIB per capita brasileiro. Todas as unidades federativas da Amazônia possuem um PIB per capita superior ao do Pará, inclusive aqueles Estados que não estão inseridos nos eixos dinâmicos existentes na região (Tabela 5).

Isso demonstra não somente a falta de interação entre a acumulação de capital demonstrada pelo PIB e a pretensa distribuição de renda inserida no PIB per capita, no âmbito da região, como também e, principalmente, a manifestação de uma realidade que demonstra de forma explícita o desconexo de uma economia que gera o maior PIB da região, mas, em contrapartida, possui o menor PIB per capital regional.

4_ Considerações finais

O processo de desenvolvimento da Amazônia brasileira ocorrente em pleno florescer do século XXI nada mais é do que a consolidação das estratégias de desenvolvimento concebidas para a região no último quartel do século XX.

Passados mais de 30 anos do início do processo desenvolvimentista da região, tendo-se, até por força do momento histórico, ultrapassado de um século para outro, o que se verifica é que os três grandes eixos dinâmicos concebidos como estratégia de desenvolvimento da Amazônia foram, ao longo desse tempo, fortalecendo-se e impondo uma dinâmica que reorganizou a estrutura produtiva regional e restabeleceu os fluxos de comercialização com o mercado extrarregional e internacional, sobretudo, o que resultou que a Amazônia deixasse de ser um imenso vazio demográfico e uma região isolada economicamente para se transformar em um subespaço global economicamente integrado.

Todavia, como esse processo desenvolvimentista se efetivou nos moldes como havia sido teoricamente concebido, determinou-se que setorialmente fossem priorizados aqueles empreendimentos que, além de serem intensivos em capital e poupadores de mão de obra, têm sua dinamicidade determinada pelo mercado externo. E como o fator locacional tem sido marcado por elementos vinculados às áreas de localização da matéria-prima ou induzidos por políticas específicas de desenvolvimento, acabou-se por concretizar que o dinamismo econômico atualmente observado na região esteja justamente ocorrendo naqueles subespaços econômicos previstos antes mesmo da efetivação desse processo no século passado.

Assim, o desenvolvimento atualmente ocorrente na Amazônia é economicamente desigual, setorialmente heterogêneo e socialmente excludente, uma vez que a acumulação de capital que se vem realizando no âmbito da região tem-se concentrado naquelas atividades produtivas que dão suporte aos três eixos dinâmicos, o que resulta que o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso se destaquem no contexto regional, em detrimento das demais unidades federativas, e que a economia desses Estados se destaque em determinados subespaços econômicos com elevada capacidade de interação e dinamização econômica, o mesmo não ocorrendo com os demais subespaços, impondo consequentemente uma desigualdade intrarregional tanto em nível macro quanto em nível microrregional, ou seja, entre os Estados, entre os municípios no âmbito de cada Estado, e entre os municípios no contexto da região.

A conjugação desses fatores permite que se afirme que hoje, diferentemente do passado distante, existe não apenas uma, mas "várias Amazônias" dentro da Amazônia brasileira, com perfis e estruturas econômicas distintas e heterogêneas.

O que preocupa é que o dinamismo econômico ocorrente na Amazônia, expresso pelo principal indicador macroeconômico, que é o PIB, não se reflete na mesma dimensão em termos espaciais quando se tenta verificar a possibilidade (ainda que não real) de sua distribuição em relação à população, no caso expresso pelo PIB per capita. Possuir o PIB mais elevado na região não é sinônimo de ter o PIB per capita mais elevado, mas sim justamente o contrário. Se for levado em conta que o PIB per capita não é metodologicamente adequado para se inferir a renda per capita, então fica ainda mais evidente o quanto o desenvolvimento ocorrente na região é desigual e excludente.

E isso se torna mais grave à medida que esse dinamismo econômico não consegue captar a realidade ocorrente na economia tradicional da Amazônica, deixando assim de lado toda a atividade extrativa, que continua sendo importante em termos de geração de empregos e renda na região, garantindo a subsistência dos pequenos produtores locais.

Enfim, a percepção que se tem é que a tendência é prevalecer esse quadro de distorções ao longo dos próximos anos, já que a Amazônia ainda se constitui em uma "usina de dólares" necessária para a manutenção do desenvolvimento da economia brasileira, e também porque não existe, à primeira vista, uma estratégia de desenvolvimento diferenciada para a região. O papel da Amazônia no mercado global ainda continua sendo o de fornecedora de matérias-primas e produtos alimentares para o mundo.

Artigo recebido em dezembro de 2008, aprovado em maio de 2009.

Os autores agradecem o apoio financeiro do CNPq para a realização desta pesquisa e o apoio técnico de Neydson Maccartey (SEIR-PA) na elaboração dos mapas utilizados neste artigo.

E-mail de contato dos autores: [e-mail], [e-mail], [e-mail]

Figura 1 - Clique para ampliar

Figura 2 - Clique para ampliar

Figura 3 - Clique para ampliar

Figura 4 - Clique para ampliar

Figura 5 - Clique para ampliar

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Out 2009
• Data do Fascículo
  2009

Histórico

• Recebido
  Dez 2008
• Aceito
  Maio 2009