Crescimento pró-pobre ou empobrecedor? Uma análise para os estados brasileiros, no período 1995-2011

Pro-poor or impoverishing growth? An analysis of the Brazilian states from 1994-2011

Resumos

O objetivo deste estudo é avaliar se os estados brasileiros apresentaram crescimento de natureza pró-pobre. Trata-se de um crescimento acompanhado por redução da desigualdade de renda e incremento nos níveis de renda média. Com base no método proposto por Duclos (2009), que permite se obterem resultados robustos para a classe de medidas pró-pobre considerando-se diversas linhas de pobreza e utilizando os microdados da PNAD, foi realizada uma análise para os períodos de 1995-2003 e 2003-2011. Os resultados indicaram que houve melhoria no bem-estar da população pobre no período como um todo, com maior ênfase no subperíodo 2003-2011. As evidências encontradas indicam que, a partir de 2003, há mudança significativa na qualidade do crescimento econômico, beneficiando principalmente a população pobre da área urbana. Contudo, esse movimento é acompanhado por um aumento no número dos estados com crescimento de natureza empobrecedora nas áreas rurais.

crescimento pró-pobre; desigualdade; pobreza

This paper aims to assess whether the Brazilian states showed a pro-poor nature growth, i.e., a growth accompanied by a reduction in income inequality and increased levels of average income. The method used was the one proposed by Duclos (2009), which allows for more robust results for the class of pro-poor measures under different poverty lines. Two different periods, 1995-2003 and 2003-2011, based on the PNAD microdata, were considered. The results indicated that there was an improvement in the welfare of the poor in the whole period, with greater emphasis on the sub-period 2003-2011. Evidence shows that, since 2003, there has beena significant change in the quality of economic growth, which has greatly benefited the poor population of the urban area. However this movement has been accompanied by an increase in the number of states whose growth has brought the impoverishment of the poor population in the rural areas.

pro-poor growth; inequality; poverty

Introdução

O Brasil apresentou mudanças econômicas e sociais significativas nas últimas décadas. Após um período de instabilidade econômica internacional na década de 1970 e da crise da dívida na década seguinte, o Brasil adotou políticas econômicas com a intenção de resolver o problema da solvência externa e controlar as altas taxas de inflação. Esse período de turbulência macroeconômica teve grande efeito sobre o nível de renda, principalmente o das pessoas mais pobres e, consequentemente, sobre a concentração de renda. Na esfera social, observou-se a adoção de programas de combate à pobreza e à miséria de forma moderada em 1995, mas com grande ênfase a partir de 2003. A combinação desses fatores permite compreender, ainda que de forma limitada, o fato de o Brasil apresentar altas taxas de concentração de renda e grandes disparidades regionais, além de que, em períodos históricos diferentes, o crescimento econômico teve efeitos distintos sobre a redução da desigualdade de renda e da pobreza. Embora tenha sido observada queda substancial no nível de pobreza, o Brasil ainda é caracterizado pelo alto nível de concentração de renda.

As evidências apontadas por Ahluwalia, Carter e Chenery (1979) e Ravallion e Datt (1999) são claras ao demonstrarem que o crescimento não é suficiente para a redução da pobreza. Caldas e Menezes (2010) enfatizaram que a desigualdade de renda é o principal responsável por manter a pobreza em patamares elevados em determinadas regiões. Isso pode favorecer a ideia de que a queda da pobreza deve combinar redução das desigualdades regionais por meio de aumentos proporcionalmente maiores da renda dos pobres vis-à-vis aos não pobres. A articulação entre tais fatores se apoia no conceito de crescimento pró-pobre e assume importância quando se leva em consideração que países e regiões dentro de um mesmo espaço geográfico apresentam comportamentos heterogêneos quanto ao crescimento. Como destacado por Son (2004), revela-se importante quando uma parcela da população consegue obter mais ganhos com o crescimento do que outra.

A temática sobre crescimento pró-pobre pode ser estruturada em torno de duas definições. A primeira, proposta por Kakwani e Pernia (2000), afirma que o crescimento pró-pobre é aquele em que a renda das pessoas pobres cresce a uma taxa maior que a renda das pessoas não pobres. Essa definição enfatiza o aspecto da distribuição de renda em favor dos pobres durante o processo de crescimento econômico, ou seja, trata-se de uma definição relativa. Por outro lado, uma definição menos restritiva, proposta por Ravallion e Chen (2003), afirma que o crescimento pró-pobre é aquele que reduz a pobreza. Valendo-se disso, o único indicador relevante é a pobreza absoluta, e a distribuição de renda tem pouca importância.

De acordo com Barros et al. (2010), o crescimento econômico e a distribuição de renda são os principais condicionantes para a redução dos níveis de pobreza observados nos países em desenvolvimento. O impacto desses fatores depende de vários aspectos, tais como a distribuição inicial de renda média e de desigualdade e a forma pela qual os pobres participam do processo de crescimento. O crescimento econômico e a redução da desigualdade conduzem, como resultado final, à redução da pobreza, através de uma cadeia de causas que difere em particularidades, mas que envolve, em geral, a inserção dos pobres na economia, caracterizando, portanto, um processo dinâmico que apresenta path dependence. ¹

Essa relação entre crescimento, desigualdade e pobreza tem sido explorada em inúmeros estudos na literatura internacional (ver Quadro A1, nos ^Anexos). Entre os trabalhos mais citados, encontra-se o de Ravallion e Datt (1999), que, com base em um painel para o período 1960-1994, mostra que a elasticidade-pobreza é negativa, o que, por sua vez, indica que o crescimento é pró-pobre, sugerindo que, quanto maior a renda agrícola, maior será o impacto do crescimento econômico sobre a pobreza; porém, essa estimativa não é estatisticamente significante. Já o estudo de Ravallion e Chen (2003), utilizando a curva de incidência de crescimento para avaliar o crescimento pró-pobre, demonstrou que o crescimento é pró-pobre na China, somente no período 1993-1996. Esse resultado corrobora a hipótese de que as mudanças na distribuição de renda aumentam significativamente o efeito do crescimento sobre a pobreza (Bourguignon, 2003).

Para o Brasil, vários estudos sobre essa relação também foram realizados (ver Quadro A2, nos ^Anexos). Tochetto et al. (2004) avaliam se o crescimento econômico nos estados brasileiros, durante o período de 1981 a 2002, pode ser considerado pró-pobre. Conforme os autores, mediante a construção das curvas de crescimento-pobreza, o crescimento foi pró-pobre durante a década de 1990, ao contrário da década de oitenta, em que o crescimento nitidamente beneficiou os mais ricos. Silveira Neto (2005)procura verificar se a rigidez da pobreza pode ser explicada pela intensidade da pobreza e/ou pelo menor crescimento da renda dos mais pobres com base nos Censos de 1991 e 2000. Seus resultados apontaram que nenhum estado apresentou crescimento pró-pobre, isto é, seu caráter relativamente menos pró-pobre está associado aos elevados níveis de desigualdade na posse de ativos produtivos - a desigualdade dos níveis de escolaridade e da posse de terras é o principal determinante da intensidade da pobreza. Salvato et al. (2009), por sua vez, usando os dados dos municípios brasileiros, tendo também como base os Censos de 1991 e 2000, sugerem que, em nenhuma região geográfica brasileira como um todo, se pode considerar que houve crescimento pró-pobre.

Um aspecto comum nesses estudos é que as evidências tomaram como base métodos tradicionais para mensurar a pobreza. Nesse sentido, a literatura recente sobre o tema vem destacando a necessidade de refinamento das definições de pobreza (Sen, 1992). Essas deveriam direcionar-se para os pobres, os não pobres ou para ambos e para o modo de mensurar a pobreza. Uma importante contribuição nesse ponto foi dada por Duclos (2009), segundo o qual: (i) qualquer medida de pobreza envolve julgamentos normativos acerca da definição de pobreza e (ii) a utilidade da medida de pobreza depende do impacto do crescimento econômico sobre as pessoas consideradas pobres. Esses argumentos são válidos para todas as medidas "pró-pobres".

A relação entre o crescimento e as mudanças nos índices de pobreza pode ser sensível à escolha das linhas de pobreza. Por exemplo, mesmo que a renda dos pobres sempre aumente com o crescimento médio da economia, o impacto do crescimento sobre o número de pobres varia entre os países de acordo com suas respectivas densidades de renda em torno da linha de pobreza e, portanto, de acordo com a escolha da linha de pobreza. Por conseguinte, para uma curva de Lorenz constante e, portanto, para a desigualdade relativa constante, a elasticidade da incidência da pobreza de crescimento tende a aumentar mecanicamente com rendimento médio e diminuir com a linha de pobreza.

Nessa direção, a escolha de um critério para definição da linha de pobreza tem gerado grande debate. Atkinson et al. (2002) percebem que a pobreza absoluta representa uma preocupação mais relevante, sobretudo em países em desenvolvimento, ao passo que a análise de impacto na pobreza relativa é mais adequada para nações desenvolvidas. Entretanto, Townsend (1993) destaca que a questão da pobreza absoluta é uma concepção limitada, uma vez que não permite descobrir e avaliar condições de grupos específicos de cidadãos, ou seja, as privações vivenciadas por minorias étnicas, mulheres, idosos, crianças e pessoas com incapacidades, por exemplo, não são adequadamente incorporadas nessa formulação.

Como advoga Codes (2008, p. 15), a presença da pobreza em uma sociedade é sintoma da existência de uma estrutura social que a condiciona. Assim, constitui-se, principalmente, na constatação de que a relação entre privações e renda é mutável ao longo do tempo e entre comunidades que ocupam diferentes territórios. Nesse contexto, Anand e Sen (2003) consideram a pobreza um processo complexo, e, assim, a pobreza significa, além da insuficiência de renda, a negação de oportunidades de se levar uma vida dentro de padrões aceitáveis socialmente.

No Brasil, o estudo de Netto Junior e Figueiredo (2011) incorpora parte dessa discussão ao adotar o método proposto por Duclos (2009), o qual permite considerar diversas linhas de pobreza. Contudo, os autores admitiram a pobreza como um fenômeno absoluto, independentemente das mudanças ocorridas nas últimas três décadas. Isto é, ignoraram que as mudanças nos padrões de vida da população brasileira tenham alterado os parâmetros da distribuição da renda média. Desta forma, não capturam de forma adequada a presença de regimes distintos na economia brasileira nos últimos anos. O primeiro regime (1995-2003) é caracterizado pela primazia das condições macroeconômicas e pelas baixas taxas de crescimento, que prejudicaram principalmente a população pobre e elevaram a concentração de renda. O segundo regime (a partir de 2003) é representado pela expansão dos programas de combate à pobreza e pela retomada do crescimento econômico. A compreensão dessas fases distintas sobre a cauda inferior da distribuição só é possível quando se adota uma definição relativa de pobreza. É nessa direção que o presente estudo procura avançar.

Com base nessas considerações, o presente estudo tem como objetivo evidenciar se há diferença entre os estados brasileiros em termos do estilo de crescimento pró-pobre para o período 1995-2011 baseando-se no método primal e dual relativo (Duclos, 2009), em consonância com a abordagem proposta por Kakwani e Pernia (2000). A escolha do período para análise se deve ao fato de ele apresentar duas fases distintas. Enquanto a primeira, 1995-2003, é caracterizada pela estabilização macroeconômica, a segunda, 2003-2011, representa uma nova fase de expansão econômica. A vantagem em utilizar esse método reside na resposta da pobreza ao crescimento econômico que considera uma classe de funções de avaliação pró-pobre possibilitando demonstrar a sensibilidade às alterações da distribuição dos rendimentos. Considerando-se os julgamentos normativos acerca da escolha da linha de pobreza, esse método permite gerar resultados robustos através de um conjunto de linhas de pobreza.

A seção dois apresenta a fundamentação metodológica para a avaliação do crescimento pró-pobre e a base de dados utilizada. Na terceira seção, são descritos e analisados os resultados. Por fim, a última seção faz as considerações finais.

Metodologia

Nesta seção, será apresentado o método proposto por Duclos (2009) para avaliar o crescimento pró-pobre. Nas subseções, serão discutidos os conceitos e as definições concernentes ao método primal e dual relativo, tanto de primeira quanto de segunda ordem, e os métodos de inferência. Na sequência, é descrito a fonte de dados e algumas estatísticas descritivas.

Avaliação do crescimento pró-pobre: métodos primal e dual relativo

Para entender a estrutura do método de Duclos (2009), considere dois vetores de renda não negativos: y1 = como um vetor renda para o período inicial (t = 1) com dimensão N ₁ e y2 = como um vetor renda para o período final (t = 2) de dimensão N ₂. Para determinar se a dinâmica da renda entre os períodos inicial e final foi pró-pobre, é necessário estabelecer uma comparação entre o crescimento da renda dos pobres e um determinado padrão g. O crescimento será pró-pobre se for superior a esse padrão.

Neste estudo, adotamos a taxa de crescimento da renda média como parâmetro de comparação. Além disso, é necessário definir uma linha de pobreza, z > 0, em termos reais, e uma função de avaliação do crescimento pró-pobre,² W (y1, y2, g; z). Tal função permite que se comparem os indicadores de pobreza entre dois períodos no tempo após a correção da renda no período final pela taxa de crescimento dessa, (1+g). Desta forma, considere a equação (1):

A equação (1) mostra que a função de avaliação do crescimento pró-pobre é definida como a diferença entre os indicadores de pobreza nos períodos inicial P1(y1; z) e final P2(y2, (1+g); z), respectivamente. Em decorrência das limitações impostas pelas escolhas arbitrárias dos valores de z, P1 e P2, define-se uma classe de funções de crescimento pró-pobre relativo de primeira ordem Ω¹ = (g, z+), em que estão inseridas todas as funções W (y1, y2, g; z). Com relação à escolha de z, estabelece-se um conjunto de linhas de pobreza z ≤ z+, o que permite caracterizar a pobreza em um intervalo de renda, em vez de utilizar-se uma definição binária para essa. Assim, dentro desse intervalo, se encontram pessoas pobres e pessoas não pobres. A mudança do padrão de renda entre os períodos inicial e final, isto é, de y1 para y2, será pró-pobre se a função de avaliação for não crescente.

A equação pode ser avaliada considerando-se a função de distribuição da renda, Fj, com j=1,2, para os períodos inicial e final. A partir dessa, um movimento de renda entre esses períodos será pró-pobre se, e somente se:

Uma mudança na distribuição que satisfaça (2) é chamada de "crescimento pró-pobre primal de primeira ordem". Assim, quando é respeitada, essa condição demonstra que as pessoas pobres obtiveram um incremento de renda entre dois períodos de tempo, levando em consideração a mudança da distribuição de renda entre os períodos. O padrão de crescimento pró-pobre estabelecido pela equação (2) pode ser visualizado na Figura 1.

Figura 1
Crescimento pró-pobre de primeira ordem

De forma semelhante, também é possível avaliar o crescimento pró-pobre pelo teste dual. O percentil normalizado da função de distribuição estabelecida anteriormente para é Ǭj (p) = Qj(p)/(1+g) com j=1,2. Avaliar se o crescimento é pró-pobre é equivalente à condição abaixo:

Uma mudança na distribuição que satisfaça (3) é chamada de "crescimento pró-pobre dual de primeira ordem". Assim, quando é respeitada, tal condição demonstra que os primeiros percentis obtiveram um incremento de renda entre dois períodos de tempo, levando em consideração a mudança da distribuição de renda entre os períodos. O padrão de crescimento pró-pobre estabelecido pela equação (3) pode ser visualizado na Figura 2.

Figura 2
Crescimento pró-pobre de segunda ordem

As linhas pontilhadas, conforme a Figura 2, mostram o valor dos p-quantis na distribuição final (eixo vertical) contra os valores na distribuição inicial (eixo horizontal). A mudança na distribuição é considerada pró-pobre de primeira ordem para todas as linhas de pobreza no intervalo [0, z++]quando se utiliza a razão das medianas, m₂/m₁ , como padrão de crescimento pró-pobre. Quando o intervalo considerado é [0, z+], emprega-se a razão das médias,µ₂/µ₁.

Note que as condições de primeira ordem são muito exigentes, pois requerem que todos os quantis apresentem uma taxa de crescimento no mínimo tão grande quanto g. Entretanto, podem ocorrer casos em que a renda de uma pessoa pobre cresça em valor superior a de uma pessoa não tão pobre. Assim, é possível considerar que o crescimento da renda foi pró-pobre? Através do critério de primeira ordem, a resposta é não; porém, pelo princípio de Pigou-Dalton,³ a resposta tornar-se-ia afirmativa. Com base nesse princípio, tem-se a origem de uma nova classe de crescimento pró-pobre relativo: a de segunda ordem. De forma análoga ao caso de primeira ordem, define-se uma nova classe de funções de crescimento pró-pobre, Ω² = (g, z+). Para tanto, estabelece-se um déficit de pobreza, Dj para j=1, 2, como a insuficiência de renda de cada pobre afeta a medida de pobreza.

O movimento de y1 para y2 será pró-pobre primal de segunda ordem se, e somente se:

A condição dual de segunda ordem pode ser verificada utilizando-se a curva de Lorenz Generalizada. A mudança na distribuição será pró-pobre dual de segunda ordem se:

em que Cj(p) é definido como a área abaixo da Curva de Lorenz Generalizada em um intervalo qualquer de percentis. A curva de Lorenz Generalizada é condição suficiente para verificar o crescimento pró-pobre de segunda ordem.

Na abordagem primal, é considerado que há crescimento pró-pobre se a curva que caracteriza a diferença entre as funções de avaliação da pobreza se mantiver em um patamar menor ou igual a zero, para todas as linhas de pobreza consideradas [0, z+]; no método dual, será considerado crescimento pró-pobre se, para todos os percentis p, as funções de avaliação da pobreza se mantiverem em um patamar maior ou igual a zero. Para o exercício empírico, considerou-se um z+=10.000, o que permite a comparação, ainda que de forma limitada, com os resultados obtidos por Netto Junior e Figueiredo (2011). Dentro desse intervalo, estabeleceu-se um total de 100 linhas de pobreza.⁴

Base de dados e estatísticas descritivas

A base de dados utilizada neste estudo são os microdados oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o território nacional, por amostragem probabilística de domicílios. A pesquisa, que vem sendo feita desde o fim da década de 1960, conta com um questionário de caráter permanente, envolvendo perguntas relativas a características domiciliares e pessoais, tais como: tamanho da família, renda domiciliar, nível educacional dos moradores, entre outras. Em alguns anos, são investigadas características socioeconômicas e demográficas com caráter suplementar, como: migração, saúde, segurança alimentar e outros temas. Cabe ressaltar que o estudo promoveu o ajuste da amostra visando a respeitar o plano amostral que lhe deu origem.

As informações serão obtidas em três anos distintos, abrangendo um período de dezesseis anos, a saber, 1995, 2003 e 2011. Assim, serão constituídos dois períodos de análise. O primeiro período, 1995-2003, é caracterizado pela estabilização da inflação; pela abertura comercial, financeira e política e pela implantação do regime de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit primário. O segundo, 2003-2011, é marcado pela retomada de um período de crescimento econômico, de expansão dos programas de combate à pobreza e à miséria e pelo aumento real do salário mínimo.

Neste estudo, a principal variável de interesse é a renda domiciliar per capita deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para setembro de 2011.⁵ Como os resultados serão gerados para as áreas urbanas e rurais, excluímos a região Norte tendo em vista que as pesquisas anteriores ao ano de 2004 não contêm dados relacionados ao meio rural.

Para se avaliar o estilo do crescimento econômico nos estados brasileiros, é importante analisar primeiramente a evolução da renda nacional - períodos de expansão e contração - e seus desdobramentos regionais. A escolha de regiões tem por base o grande número de evidências na literatura que sugerem dois grupos de regiões brasileiras, um de renda alta e outro de renda baixa. Por conseguinte, uma análise dessas regiões no contexto de um padrão de crescimento em favor dos mais pobres é imprescindível.

O comportamento da renda per capita pode ser visto no Gráfico 1. Há uma evolução muito moderada da renda de 1995 a 1998, quando há uma contração em decorrência da crise cambial brasileira. Posteriormente, observa-se um período de crescimento entre os anos de 1999 a 2002. A partir de 2003, há uma expansão significativa do nível de renda média, observando-se em 2011 o valor máximo para essa.

Gráfico 1
Evolução da renda per capita - Brasil, 1995-2011

Todavia, o problema do desequilíbrio regional e a ideia de convergência de renda entre as regiões é um tema de grande discussão e relevância para os formuladores de políticas públicas. Isto é, procura-se observar se a diferença entre as rendas per capitaentre os estados tende a desaparecer com o passar do tempo, ou em outras palavras, se o processo de convergência absoluta ou incondicional está ocorrendo. Em termos gerais, os estudos apontam para a existência de um processo de aproximação entre os estados brasileiros (Ferreira, 1996, 1999, 2000).

Vale mencionar que estudos recentes abordando a convergência de renda pela perspectiva de clubes sugerem que essa tendência deu origem a clusters espaciais, em que um grupo de baixa renda seria representado pelas regiões Nordeste e Norte, e outro, de renda mais elevada, pelas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (Gondim, Barreto & Carvalho, 2007). Esse resultado pode ser visto no Gráfico 2, que apresenta a evolução da renda para as regiões brasileiras (exceto região Norte).

Neste gráfico, verifica-se que o comportamento para o grupo de alta renda é similar ao observado na evolução da renda nacional, isto é, os movimentos de expansão e de contração da economia das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul são semelhantes aos da economia brasileira. Nota-se que as diferenças no nível de renda média diminuíram ao longo do período analisado, o que pode ser indício de que o processo de convergência de renda pode estar ocorrendo. Já no grupo de baixa renda, região Nordeste, percebe-se uma relativa estabilidade até 2003 e, posteriormente, um acompanhamento da trajetória da economia brasileira.

Gráfico 2
Evolução da renda per capita - Brasil e regiões, 1995-2011

A evolução do Índice de Gini da renda per capita no Brasil e nas regiões pode ser vista no Gráfico 3. Observa-se, apesar da pequena elevação inicial para o Brasil e algumas regiões, uma tendência consistente de queda da desigualdade de renda. Em termos de magnitude proporcional da queda do Índice de Gini, as regiões Sul (-15,83%), Sudeste (-11,19%) e Centro-Oeste (-11,05%) foram as que apresentaram as maiores reduções, enquanto a região Nordeste (-9,92%), a menor. Cabe destacar que a região Sul foi a única a apresentar uma redução superior, no período analisado, àquela verificada para o Brasil (-11,89%).

Gráfico 3
Evolução do Índice de Gini - Brasil e regiões, 1995-2011

A melhoria da distribuição da renda também pode ser observada pela redução da concentração de renda nas regiões brasileiras, conforme o Gráfico 4. Quando se desagrega essa mudança por estados, nota-se que Paraná (-48,47%), Piauí (-43,23%) e Mato Grosso (-38,01%) apresentaram as maiores reduções proporcionais, enquanto Maranhão (9,65%), Pernambuco (4,12%) e Bahia (2,4%) apresentaram elevação.

Gráfico 4
Evolução da concentração de renda (P90/P10) - Brasil e regiões, 1995-2011

Este resultado, conjuntamente com a baixa redução da desigualdade de renda, explica, em parte, o fraco desempenho da região Nordeste vis-à-vis as demais. Percebe-se que a região Sul foi a única a apresentar redução superior à média nacional.

Tabela 1:
Taxas médias anuais de crescimento - Brasil e estados, períodos selecionados (%)

• Fonte: Microdados da PNAD/IBGE. Elaboração dos autores.

Destaca-se também que os estados pertencentes às regiões Sul e Sudeste tiveram desempenhos relativos invertidos em relação às variáveis renda e desigualdade, isto é, enquanto os estados nordestinos tiveram significativo crescimento da renda e moderada queda na desigualdade, os do Sul e do Sudeste produziram as maiores reduções na concentração e os menores ganhos relativos em termos de renda per capita.

Neste contexto, é fundamental para os policymakers compreender como esses fatores condicionam a redução da pobreza, uma vez que a relação entre pobreza, crescimento e desigualdade é não linear. Segundo Bourguignon (2003) e Barros et al. (2010), as evidências têm demonstrado que as políticas que visam a reduzir a pobreza e a miséria são mais eficazes quando os dois instrumentos são combinados: o crescimento incrementa a renda de todos, ao passo que reduções no grau de desigualdade garantem que a renda dos pobres cresça mais rapidamente que a dos ricos. Desse modo, a seção seguinte apresenta os resultados da abordagem primal e dual proposta por Duclos (2009). Inicialmente, apresentar-se-ão os resultados do método primal e, posteriormente, os do método dual, que permitem a obtenção de resultados robustos para a classe de medidas pró-pobre, considerando-se diversas linhas de pobreza.

Pró-pobre ou empobrecedor? Uma análise para os estados brasileiros no período 1995-2011

O método primal de primeira e segunda ordem analisa o crescimento pró-pobre através da diferença das funções de avaliação do crescimento da renda em dois períodos de tempo a partir de um conjunto de linhas de pobreza. A análise é realizada para um intervalo que considera pessoas com renda de zero até R$ 10.000,00. O crescimento será considerado pró-pobre pelo método primal se a diferença entre as funções de avaliação entre dois períodos for negativa ou igual a zero. Isso indica que a magnitude das medidas de pobreza diminuiu, conjuntamente com o aumento da renda e o decréscimo da desigualdade de renda, inferindo-se que houve aumento do bem-estar. Se houver indeterminações, é necessária à adoção dos testes de segunda ordem.

A Tabela 2 apresenta os resultados do teste primal para o crescimento pró-pobre.

Tabela 2:
Resultados do teste primal para o crescimento pró-pobre

• Fonte: Microdados da PNAD/IBGE. Elaboração dos autores.

Especificamente, na área urbana o número de estados com crescimento favorável aos pobres quase triplicou (de cinco estados, no período de 1995 a 2003, para 14, no período seguinte). Essa melhoria ocorreu em todas as regiões analisadas, com destaque para os estados da região Sul, que apresentaram um perfil pró-pobre no período 2003-2011. Tal região teve a maior redução da desigualdade de renda e da concentração de renda no período de 1995 a 2011, sendo essa mais intensa a partir de 2003, o que permitiu que a renda dos pobres crescesse mais rapidamente que a dos ricos.

As Figuras 3 e 4 apresentam o resultado da abordagem primal para o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, respectivamente. O resultado desfavorável do Distrito Federal no período 1995-2003 está associado com o aumento da desigualdade de renda (6,56%) e com o crescimento econômico (-6,79%), enquanto no período seguinte o incremento de renda foi superior à média nacional. Os estados do Maranhão e do Piauí apresentaram um perfil de crescimento que prejudicou os mais pobres no período 1995-2003, conforme Figuras 5 e 6, respectivamente.

Figura 3
Curva de crescimento pró-pobre do Rio Grande do Sul - Abordagem Primal

Figura 4
Curva de crescimento pró-pobre do Distrito Federal - Abordagem Primal

Figura 5
Curva de crescimento pró-pobre - Maranhão, 1995-2003

Figura 6
Curva de crescimento pró-pobre - Piauí, 1995-2003

Na área rural, por seu turno, observa-se que houve decréscimo no número de estados com crescimento favorável aos pobres (nove estados em 1995-2003 vis-à-vis sete em 2003-2011). Pontualmente, Alagoas (Figura 7) apresentou o pior perfil de crescimento econômico - empobrecedor. Isto é, para o conjunto de linhas de pobreza adotado, os padrões de crescimento do período 1995-2003 não foram benéficos à população pobre nesse estado.

Figura 7
Curva de crescimento pró-pobre - Alagoas, 1995-2003

É interessante observar que Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso foram os únicos estados que apresentaram crescimento pró-pobre nos dois períodos de análise para as áreas urbana e rural, conforme os testes de segunda ordem.

Para Tochetto et al. (2004), esses resultados podem estar associados à reduzida capacidade de convergência do crescimento para a redução do nível de pobreza, ou seja, o crescimento melhora proporcionalmente mais a renda dos ricos e piora a renda dos decis mais baixos de renda, o que corrobora as evidências encontradas por Ravallion e Datt (1999) para a Índia e por Silveira Neto (2005) para o Brasil. Por conseguinte, o impacto do crescimento econômico vai depender das inter-relações com os setores abertos aos pobres, isto é, a ênfase dada na promoção da agricultura e na redução da pobreza rural é fundamental.

Dessa forma, em regiões onde a maior parte dos pobres vive em áreas rurais, por exemplo, o crescimento da agricultura e seu impacto na magnitude das medidas de pobreza dependem da estrutura fundiária (Thorbecke & Jung,1996; Ravallion & Datt, 1999). Contudo, um crescimento diferente é necessário para combater o fenômeno mundial conhecido como "metropolização da pobreza", apesar do movimento de interiorização da atividade econômica e criação de outras centralidades urbanas (Simões & Amaral, 2011). Para tanto, deve haver um mismatching entre crescimento do nível médio de renda e aspectos não monetários, tais como acesso à educação, à saúde, mitigação das condições de discriminação etc., já que dessas condições depende a capacidade dos indivíduos de participar e usufruir dos resultados do crescimento econômico - crescimento de base ampla (Kakwani & Pernia, 2000).

Para análise dos resultados gerados para o método dual, vale lembrar que ele permite avaliar a natureza do crescimento pró-pobre através da diferença entre os quantis de renda. Assim, uma diferença positiva entre os quantis entre dois períodos denota um crescimento de natureza pró-pobre, uma vez que os pobres obtiveram maiores ganhos com o crescimento da renda do que os não pobres; caso contrário, o crescimento é dito não pró-pobre

A Tabela 3 apresenta os resultados para o método dual. Inicialmente, observam-se dois resultados interessantes com base na avaliação do método dual: (i) há uma persistência e ampliação na diferença do perfil de crescimento entre as áreas urbana e rural; e (ii) a diferença entre os períodos revela melhoria significativa do bem-estar da população pobre.

Tabela 3:
Resultados do teste dual para o crescimento pró-pobre

• Fonte: Microdados da PNAD/IBGE. Elaboração dos autores.

Quando se analisa a área urbana, nota-se aumento expressivo do número de estados com crescimento da renda que beneficiou os mais pobres - um estado no período de 1995 a 2003 para onze entre 2003 e 2011. As regiões Nordeste (quatro estados), Centro-Oeste (dois estados e o Distrito Federal) e Sudeste (três estados) foram aquelas com maior número de estados com crescimento pró-pobre no período 2003-2011. As Figuras 8 e 9 apresentam o resultado da abordagem dual para o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, respectivamente. Para a área rural, o resultado é semelhante ao encontrado anteriormente.

Figura 8
Curva de crescimento pró-pobre do Distrito Federal - Abordagem Primal

Figura 9
Curva de crescimento pró-pobre do Distrito Federal - Abordagem Dual

Ao observar o comportamento do crescimento nos dois períodos, nota-se que houve melhoria no bem-estar da população pobre. Esse resultado está apoiado em três fatores: (i) o crescimento econômico com redução da desigualdade de renda por meio da inclusão de pessoas pobres via mercado de trabalho; (ii) a expansão dos programas de transferência de renda com o objetivo de combater a pobreza e a miséria; (iii) e os aumentos reais do salário mínimo.

Conforme destacado por Machado e Ribas (2008), os efeitos do mercado de trabalho sobre a permanência na pobreza se dão por vias indiretas, particularmente por intermédio da sazonalidade da atividade econômica e do crescimento ou redução da massa salarial da economia. Além disso, os autores verificaram que o aumento trimestral do salário médio dos trabalhadores na economia reduz a probabilidade de saída da pobreza. A explicação possível para esse efeito decorre do aumento do salário médio, que, ao provocar aumento na oferta de trabalho dos trabalhadores mais qualificados, dificulta, por consequência, a inserção no mercado dos trabalhadores menos qualificados, ou seja, a taxa de desemprego dos trabalhadores com baixa qualificação aumenta. Assim, esse trabalho de baixa qualificação terá impacto sobre o crescimento, pelo menos no curto prazo, quando é mais difícil qualificar as pessoas mais pobres (que usualmente possuem baixos níveis de capital humano) (Tochetto et al., 2004).

A adoção dos programas de transferência de renda com o objetivo deliberado de combater a pobreza e miséria, por sua vez, apresenta resultados ambíguos. Souza (2013) mostra que, no nível nacional, quase 60% da queda da pobreza, no período 2003-2011, decorreu do crescimento da renda média, e os outros 40%, da redução da desigualdade. Por outro lado, Avila, Bagolin e Comim (2012, p. 461) questionam a validade dos programas de transferências, mostrando que, pelo menos para certo nível (baixo) de renda, incrementos monetários não resultam necessariamente em melhorias nas condições multidimensionais dos indivíduos, ou seja, somente a renda monetária é insuficiente para caracterizar as privações humanas.

Portanto, as evidências encontradas indicam que, a partir de 2003, há uma mudança significativa na qualidade do crescimento econômico, beneficiando principalmente a população pobre da área urbana. Assim, essa parcela da população conseguiu usufruir dos benefícios do crescimento econômico e da redução da desigualdade de renda, corroborando as evidências de Souza (2013). Entretanto, esse movimento é acompanhado por um aumento dos estados com crescimento de natureza empobrecedora nas áreas rurais. Esse resultado, juntamente com as evidências encontradas por Silveira Neto (2005) e Avila, Bagolin e Comim (2012), indica que a intensidade da pobreza é maior no meio rural, e, portanto, a ampliação de uma malha de proteção social é primordial para reduzir os níveis de pobreza. Contudo, com o aumento do nível médio de renda, é necessário o desenvolvimento de um conjunto de fatores que permita reduzir as privações de toda a população.

Considerações finais

A principal contribuição deste estudo é analisar se há diferenças entre os estados brasileiros em termos de estilo de crescimento pró-pobre utilizando o método proposto por Duclos (2009). Os resultados indicaram que houve melhoria no bem-estar da população pobre no período como um todo, com maior ênfase no subperíodo 2003-2011. As evidências encontradas indicam que, a partir de 2003, há mudança significativa na qualidade do crescimento econômico, beneficiando principalmente a população pobre da área urbana. A literatura tem apontado um conjunto de fatores possivelmente relacionados a esses resultados, a saber, o crescimento econômico com redução da desigualdade de renda através da inclusão de pessoas pobres via mercado de trabalho, a expansão dos programas de transferência de renda com o objetivo de combater a pobreza e a miséria e também os aumentos reais do salário mínimo.

Contudo, os resultados para a área rural indicaram uma deterioração do crescimento econômico. Silveira Neto (2005) e Avila, Bagolin e Comim (2012, p. 461) já haviam apontado que a privação de condições econômicas e sociais das pessoas mais distantes da linha de pobreza é maior no meio rural. Desse modo, políticas públicas que tenham maior foco em uma malha social mais desenvolvida representam condição necessária para a redução dos níveis de pobreza observados. Isso significa que os incrementos de renda não implicam necessariamente em aumentos de bem-estar da população mais pobre.

Assim, observa-se, de forma geral, que houve melhoria na qualidade do crescimento econômico, mas acompanhada por uma ampliação da distância entre as áreas urbana e rural. Esse movimento ocorre paralelamente à metropolização da pobreza e à interiorização da atividade econômica e a criação de outras centralidades urbanas. Portanto, o desenvolvimento de estratégias de combate à pobreza deve incluir uma política regionalizada de redução à pobreza, porém serão mais efetivas quando reduzirem as heterogeneidades entre as áreas urbana e rural.

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• TOWNSEND, P. The international analysis of poverty. Hertfordshire: Harvester Wheatsheaf, 1993.

• 1
  O conceito de path dependence diz respeito a um processo estocástico no qual a distribuição assintótica evolui como consequência do seu processo histórico. Desta forma, as condições iniciais são importantes, porém não determinísticas de todo processo histórico vindouro.
• 2
  Esta função requer uma estrutura axiomática como segue: focalização, invariância da população, simetria, normalização e monotonicidade. Para detalhes, ver Duclos (2009).
• 3
  Este princípio afirma que transferências de uma pessoa rica para uma pessoa pobre, sem alterar a média da distribuição, aumenta o bem-estar social. De forma semelhante, uma transferência regressiva de renda, ou uma série dessas transferências, aumenta o grau de desigualdade.
• 4
  As linhas estabelecidas têm sempre a mesma diferença entre si, ou seja, a primeira linha começa no valor de R$ 100,00 e continua até o valor de R$ 10.000,00, com intervalos de tamanho 100.
• 5
  Conforme sugestão de Corseuil e Foguel (2002).

Anexo 1:

Quadro A1
Evidências empíricas na literatura internacional sobre crescimento pró-pobre

Anexo 2:

Quadro A2
Evidências empíricas na literatura nacional sobre crescimento pró-pobre

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Abr 2015

Histórico

• Recebido
  13 Maio 2013
• Aceito
  22 Jan 2014