O Conselho Tutelar e a rede social na infância

Il conseil de tutelle et la réseau social dans l'enfance

The guardian council and the social network in the childhood

ARTIGOS ORIGINAIS

O Conselho Tutelar e a rede social na infância¹

The guardian council and the social network in the childhood

Il conseil de tutelle et la réseau social dans l'enfance

Kátia Regina Frizzo²; Jorge Castellá Sarriera³

Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

RESUMO

A infância constitui uma estrutura social cujas origens remontam às estruturas sociais, políticas e culturais da modernidade. O presente ensaio contextualiza, inicialmente, as principais transformações do último século, analisando as repercussões sobre as condições de vida na infância. A partir desses elementos, aborda os principais problemas da infância na atualidade e sinaliza a emergência de novas perspectivas institucionais no trato desses problemas, com a formação de uma rede social cuja principal característica é a de ser formada por instituições da esfera pública, o que marca o rompimento da idéia de que as questões relativas à infância são da esfera privada, como se pensava anteriormente. Por fim, procura-se analisar o papel do Conselho Tutelar dentro dessa rede e sua responsabilidade social frente ao trato público das questões relativas à infância brasileira.

Palavras-chave: Infância. Redes sociais. Cidadania. Psicologia comunitária.

ABSTRACT

Childhood comprises social structures which go back to the beginning of social, politics, economics and cultural structures of the modernity. This essay initially presents the main changes occurred in the last century and analyzes its consequences for childhood life. From these elements on, it discusses the childhood troubles nowadays and points out the emerging of new institutional perspective to deal with these matters, such us the development of a social network compounded of institutions from public sphere. It breaks down the idea of being the childhood a matter of private sphere. At last, it studies the role of the Guardian Council - a government institution in charge for childhood care - into this network and its social responsibility facing Brazilian childhood matters.

Keywords: Childhood. Social networks. Citizenship. Community Psychology.

RÉSUMÉ

La structure sociale de l'enfance trouve son origine dans la structure politique et socio-économique de la modernité. Cet article offre, premièrement, une contextualisation des transformations sociales du siècle dernier, tout en analysant les répercussions sur l'enfance. À partir de ces éléments, il propose une discussion sur les problèmes de l'enfance dans l'actualité et avance l'émergence des nouvelles perspectives institutionnelles, notamment la formation d'un réseau social dont la caractéristique principal serait son lien à l'espace publique. Ceci démarque en effet une rupture avec l'idée selon laquelle les questions de l'enfance devraient être traité par l'espace privée. Enfin, il analyse le rôle du Conseil de tutelle, qui vise la protection de l'enfance qui doit assumer une forte responsabilité sociale dans le cadre des solutions possibles des problèmes de l'enfance au Brésil.

Mots-clés: Enfance. Réseaux sociaux. Citoyenneté. Psychologie communitaire.

As pesquisas sobre a infância têm se multiplicado consideravelmente nas últimas décadas. Em todas as áreas de conhecimento, especialmente nas ciências humanas e sociais, emergiram obras relevantes enfocando os diversos aspectos que atingem a população infantil ou que problematizam diferentes dimensões conceituais ou existenciais em torno da infância.

A infância é um fenômeno facilmente observável do ponto de vista empírico, mas pouco preciso do ponto de vista conceitual. Para alguns, ele é um fenômeno mais especificamente problematizável, quando se pensa nos seus limites do que quando se pensa na sua essência. Assim, parece fácil resolver o problema recorrendo à definição provisória do campo da Psicologia que define a infância como o tempo em que se é criança ou como etapa de desenvolvimento. Mas, ainda assim, restam algumas questões: Que é a infância? Que significa ser criança? Quais são os valores, crenças, atividades próprias da infância? Existe uma cultura infantil e, em caso positivo, quais seus elementos centrais?

Na esteira da história social, e sob a influência de um paradigma da pesquisa qualitativa que privilegia o desvelamento do cotidiano, obras importantes como a História da Vida Privada e a História Social da Criança e da Família encararam a tarefa de tornar visíveis os processos sociais que fizeram emergir as estruturas sociais da modernidade, como a família, a esfera privada e a infância.

Em História Social da Criança e da Família, Ariès (1981) aponta claramente que a infância é uma invenção da modernidade e está associada basicamente a três fatores sociais intimamente relacionados entre si, que tiveram seu máximo desenvolvimento entre os séculos XVI e XVIII: a individualização dos costumes, o advento da escolarização e a mudança no perfil da família, com sua progressiva nuclearização e retraimento da sociabilidade ampla e comunitária.

A afirmação de Ariès justifica-se plenamente. A infância é um fenômeno recente, que está relacionado ao projeto da modernidade, em que se reconhece uma especificidade ao mundo infantil, e essa especificidade esteve durante todo o período da modernidade ligado a estas duas instituições: a família nuclear e a escola.

A dificuldade de definir a infância nasce da sua quase invisibilidade como fenômeno social. Com efeito, autores como Casas (1998) e Pilotti e Rizzini (1995) vão denunciar essa “invisibilidade” da infância por meio dos indicadores estatísticos, mostrando que, ao pesquisar as condições de vida na infância ou qualidade de vida infantil, somente encontramos dados referentes a famílias e/ou educação, ou seja, que à infância ainda não é atribuída nenhuma relevância especial, pois seus dados encontram-se sub-agrupados em outras categorias maiores. Atualmente, os dados censitários já produzem indicadores sobre condições de vida na infância, a partir do Censo do IBGE 2000.

Ao demonstrar esse fenômeno, Pilotti e Rizzini (1995) propõem para a infância um conceito (que adotaremos como referência em nosso trabalho), de estrutura social permanente, apesar de os seus atores estarem em permanente substituição, enquanto definem criança como unidade de observação da infância.

Dessa forma, podemos afirmar que a infância encontra um lugar nas estruturas sociais da modernidade, quando:

a) ela se torna visível, por meio de práticas sociais diferenciadas que instituem seu lugar/espaço no meio físico e social e

b) ela se torna uma categoria de estudo e pesquisa, em que se reconhece sua especificidade enquanto uma estrutura social.

A infância no mundo contemporâneo

Várias transformações ocorreram no mundo, nas últimas duas décadas do século XX. Da esfera produtiva ao mundo das artes e do lazer, essas transformações foram preparando o terreno para o cenário sociopolítico e econômico do século XXI.

As mudanças no sistema de produção atacam a infância em vários aspectos:

a) na diminuição progressiva das políticas públicas compensatórias, que poderiam diminuir os efeitos catastróficos que a concentração de renda produz nos países de economia dependente, onde as desigualdades são bem maiores;

b) quando alguns direitos sociais básicos como educação e saúde são atingidos, transformados em mercadoria comprável/vendi-vel pelo processo de privatização do estado, radicalizando o processo de exclusão social de grande parcela da população dos benefícios da globalização, afetando diretamente as condições de vida de famílias inteiras.

Também é necessário ressaltar que, apesar do crescimento constante das taxas de desemprego formal, têm aumentado os casos de utilização de mão-de-obra escrava e de emprego do trabalho infantil em alguns setores da produção. Dois grandes flagelos que a modernização das relações de trabalho e da introdução da tecnologia permitiriam erradicar, mas que se apóiam, claramente, nas necessidades de flexibilização da acumulação de capital.

A esfera do trabalho e da produção, enquanto mundo dos adultos, é um espaço de pouca visibilidade para a infância, mas cujos destinos repercutem sobre as condições de vida infantil pelo comprometimento de novos problemas que afetam aos pais e suas respectivas carreiras profissionais e/ou seus empregos e funções.

As transformações políticas repercutem sobre a infância de formas bastante variadas: põem em xeque a noção de cidadania e a titularidade de direitos no que se refere à infância, multiplicam os interlocutores na construção de projetos sociais, criam uma nova esfera pública que se questiona e reflete sobre as necessidades de proteção e apoio e criam, também, novas estruturas institucionais com o objetivo de cumprir as múltiplas e diversas formas de proteção, mobilização, organização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, permeadas ou não pelo ordenamento jurídico como mediador.

Os efeitos da mídia moderna sobre a infância constituem uma questão central para entender o contexto atual de vida das crianças. É fundamental para o nosso argumento qualificar de “novo” o elemento dos meios de comunicação de massa e a forma como eles têm influenciado a qualidade de vida na infância, por considerarmos que ele substitui e/ou complementa, de forma quase imperceptível, mas com grande eficiência, a influência da família e da escola na vida infantil.

A televisão no século XX representa, assim como a escola representou, no século XIX, o ideal de universalização de bens culturais que, simbolicamente, possibilita o acesso a novas perspectivas de vida. A televisão é o único bem compartilhado e muito difundido em todas as classes sociais, e não somente entre os bem aquinhoados ou agraciados com melhores condições econômicas.

Em pesquisa realizada pela UNESCO, entre 1996 e 1997, em 23 países - inclusive o Brasil - pôde-se comprovar tal penetração: 93% das mais de 5.000 crianças de 12 anos de idade tinham acesso a um aparelho de TV em casa e 97% destas acessavam pelo menos um canal de televisão (Von Feilitzen & Carlsson, 2002). O tempo gasto em frente à TV, em todos os países tomados em conjunto, ficou em média de três horas diárias, mas quase 25% disseram que viam TV, de quatro a dez horas por dia. O tempo dedicado à TV representa o tipo de lazer dominante entre as crianças, e é, no geral e para todos os países, 50% a mais do tempo passado com qualquer outra das atividades estudadas, como fazer a lição de casa, ajudar a família, brincar fora, ficar com os amigos, ler, ouvir rádio, fitas ou CDs e usar o computador.

A televisão também é, dentre os produtos culturais, aquele que mais facilmente substitui o fim pelo meio, ou seja, em vez de ser percebida como meio de comunicação, ela é percebida como o fim cultural em si, consumida como produto e não utilizada como meio. Dessa forma, ela modifica a percepção daquele que vê, e substitui de modo bastante sutil o conteúdo pela forma, a mensagem pelo meio de transmissão. Em evento realizado na PUCRS, em 2000 (2 a Jornada de Debates Mídia e Imaginário Infantil), Gilka Girardello (UFSC) apresentou resultados de uma pesquisa realizada sobre o cotidiano de 80 crianças feita pelos alunos de Jornalismo da UFSC, que demonstram inequivocamente a influência da televisão sobre o imaginário infantil. Dentre as crianças pesquisadas, a influência faz-se sentir desde a escolha da profissão (atriz, jogador de futebol, modelo), até a formação de um imaginário poderoso que ajudam a modelar a relação dessas crianças com a realidade.

Outro aspecto a ser considerado é a emergência da questão do consumo na infância, influenciado pela televisão e outros meios de propaganda. Pode-se enfatizar, nas últimas décadas, o crescimento do setor de serviços e a utilização da tecnologia como algumas das mudanças econômicas que criaram um impacto importante no mundo produtivo. No setor de serviços, a publicidade tornou-se uma área estratégica para o desenvolvimento e o aquecimento do mercado consumidor. Ela cria, mais do que atende, novas necessidades a cada segundo, ligando de forma eficaz a produção de identidades e a construção de subjetividade à aquisição de bens de consumo cada dia mais voláteis e menos duradouros.

Até a década de 50 (séc. XX), a infância ainda não era vista como um segmento do mercado consumidor propriamente dito. Crianças consumiam aquilo que seus pais lhes proporcionavam. Os valores tradicionais ligados às instituições família e escola predominavam no sentido de produzir os laços efetivos da identidade do sujeito, e pareciam dar conta da tarefa de indicar o lugar que cada um deveria ocupar no mundo: os trabalhadores na cadeia produtiva, os intelectuais na produção científica, os artistas na produção cultural e aqueles que possuem recursos financeiros, destinados ao mundo dos negócios e à dominação de todos os outros. A família e a escola cumpriam o seu papel na reprodução dos indicadores que davam a certeza a cada um de ocupar o seu lugar.

O desenvolvimento de um setor de serviços altamente comprometido com a tarefa de informar a indústria e os outros setores econômicos das perspectivas de produção contribuiu, enormemente, para a busca e configuração de novos mercados. É importante ressaltar que o mercado não “descobre” a infância: ele produz a “infância consumidora”.

Como isso é possível? As grandes corporações econômicas produzem o mercado infantil associando os valores tradicionais ligados à família e à escola aos seus produtos. Steinberg, S. R., & Kincheloe, J. L. (2001) nos mostra como o empresário Ray Crock apoiou-se na visão americana de famílias de classe média para construir o império Mc Donalds. Walt Disney também produziu o seu mercado, apoiando-se numa determinada visão de infância, de famílias, de escolas e de mundo, fortemente calcado nos estereótipos de classe social. Os personagens infantis de Disney eram, no início, todos brancos, meninos e ricos ou desejosos de sê-lo.

Pensamos poder enfatizar, neste momento, que a principal transformação ocorrida no mundo foi justamente a mudança cultural, introduzida pelos meios de comunicação de massa, principalmente, a televisão. Transformação que mudou radicalmente a forma de viver a infância.

O ponto que nos interessa é: qual o papel da mídia em geral, e da televisão, em particular, na cultura infantil? Alguns autores têm se dedicado a pesquisar o assunto (Strasburger, 1999; Von Feilitzen & Carlsson, 2002) em diversos aspectos, desde a relação entre a televisão e a escola, a violência na mídia, a imagem social da infância, a violência na televisão e a cultura infantil.

A possibilidade de pensar uma “cultura infantil” está associada ao reconhecimento da infância como um espaço vital próprio, cuja dinâmica cultural é sujeita a movimentos e perspectivas próprias do mundo infantil, ao mesmo tempo em que ela sofre as conseqüências dos problemas econômicos, da dinâmica social, política e cultural, originárias do mundo adulto.

Assim, pode-se dizer que a incorporação das crianças ao mundo da cultura não pode ser apenas na condição de consumidoras passivas de uma cultura adulta, mas na perspectiva de uma análise que as considere capazes de produzir, interpretar, transformar e fazer circular os bens culturais. Brincadeiras, expressões e formas de lazer e aprendizagem também são expressões culturais, ainda que possamos assumir com tranqüilidade que estão sendo cada vez mais influenciados pela mídia.

Os problemas da infância na atualidade

Uma das questões mais cruciantes da degradação das condições de vida na infância atual deve-se ao recrudescimento das estratégias do capital com a exploração de mão de obra infantil.

“Podemos perceber que essa prática tem tornado difícil à vida de milhões de crianças no mundo, que são precocemente afastadas da escola e das tarefas de crescimento que ela impõe” (UNICEF, 1998).

O problema atinge, principalmente, crianças de famílias com baixo poder aquisitivo, de países periféricos na economia mundial, deficientes em políticas sociais e compensatórias, com altos níveis de desemprego e concentração de renda. Geralmente, as causas do desemprego, nesses países, estão associadas a efeitos primários do desenvolvimento do sistema econômico, como: introdução de tecnologia, falta de qualificação dos trabalhadores para o mercado formal, redução de garantias trabalhistas com vistas à maximização dos lucros.

No Brasil, são conhecidos os redutos de exploração do trabalho infantil em determinados segmentos tradicionais: extração de sisal e cana-de-açúcar no Nordeste, pedreiras, colheitas e indústrias manufatureiras no sudeste e sul. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, ainda existem indícios de trabalho escravo, pelas péssimas condições de trabalho existentes e a precariedade das instituições de controle social nessas regiões. Embora os dados não sejam unânimes quanto a números de crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, estima-se que cerca de 500.000 estão sendo exploradas no campo e áreas metropolitanas, das quais somente uma minoria estaria trabalhando em condições penosas e sub-humanas (Ferreira, 2001). É importante ressaltar também que o trabalho infantil faz parte da história do país, haja vista que a lei que antecedeu a abolição da escravatura lançou nas ruas os pequenos filhos de escravos, sem família e sem sustento, constituindo o primeiro grupo de crianças de rua do país. Também havia exploração de crianças pela Escola de Marinheiros, que formava mão-de-obra barata para as navegações desenvolvidas no período pré-republicano. (Del Priore, 1999)

Essas e outras mudanças, provocadas pela industrialização do país, contribuiram também para colocar em questão a tradicional imagem da família como “lar, doce lar”. As transformações nas relações sociais entre homem e mulher, entre adultos e crianças e entre todos e a sociedade e a religião tornam impossível sustentar a imagem da família como um reduto calmo e tranqüilo, pleno de relações harmoniosas. Pelo contrário, o que outrora fora o refúgio das atribulações da vida pública, agora constituiu-se num espaço marcado pelos conflitos, pela violência e pela falta de diálogo. (Guerra, 1998)

Contrariamente ao trabalho infantil, a violência doméstica contra crianças e adolescentes não é um fenômeno circunscrito de classe, mas perpassa as diferentes camadas, culturas, sociedades e países, e tem motivado a produção de peças legais em vários países, proibindo a utilização de castigos corporais na educação de crianças (Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1995-1996; Azevedo & Guerra, 1998). Tal fato demonstra inequivocamente a gravidade do problema e sua quase total universalidade. Mais uma vez, a mídia ocupa um papel importante nesse processo.

A preocupação com a influência que a mídia exerce sobre a formação das novas gerações fomentou estudos e pesquisas em âmbito mundial (Steinberg & Kincheloe, 2001; Strassburger, 1999; Von Feilitzen & Carlsson, 2002) e nacional (Gomide, 2000).

As publicações têm se multiplicado, sob diversos ângulos e enfoques, mas manifestam, em geral, diferentes abordagens sobre alguns problemas considerados centrais pela sua repercussão na formação dos jovens:

a) a violência na televisão - as pesquisas indicam claramente haver um excesso de exposição da violência gratuita na mídia, em horários e circunstâncias impróprias para a população infanto-juvenil; Segundo Strasburger (1999, p. 32), mais de 1.000 estudos e exames da literatura apontam a violência na mídia como causa da violência na vida real, e a dimensão do problema é realmente preocupante. A televisão e os filmes norte-americanos são os mais violentos do mundo, e uma criança ou adolescente americano médio vê mais de 10.000 assassinatos, estupros e ataques violentos por ano (Strasburger, 1999, p. 34); as conseqüências podem ser analisadas por diversos aspectos, mas estudos confiáveis, inclusive longitudinais, mostram uma relação positiva entre exposição precoce a filmes violentos e agre ssividade na vida adulta (Gomide, 2001; Strasburger, 1999); uma das hipóteses mais consideradas é a ocorrência de uma dessensibilização para os atos violentos, pela banalização da sua exposição e pela apresentação de justificativas e legitimações sociais aparentemente aceitáveis para o uso da violência (defesa da honra, patriotismo etc.);

b) a erotização precoce da infância - situação semelhante à exposição da violência ocorre com a sexualidade e a produção constante de imagens que associam erotismo e sensualidade a meninas e corpos adolescentes; o desastre se tem feito sentir com a criação de um mercado de consumo para essas imagens e produtos a ela associados, incluindo a prostituição infantil e a exploração sexual. Através do mercado da moda e beleza, do estímulo à pedofilia ou da exposição imprópria de cenas e circunstâncias envolvendo a sexualidade adulta ou atividade sexual, cuja compreensão foge ao alcance das crianças e jovens, a mídia interfere na percepção e formação da sexualidade, tanto pela ausência de informações como pela complexidade do contexto em que ela se apresenta;

c) a infância consumidora - a publicidade e a produção televisiva apresentam-se como veículos muito semelhantes na produção de um mercado de consumo diretamente voltado à infância: por um lado, a produção televisiva apresenta e produz os ícones que funcionam para essa população como modelos de identificação (heróis de desenhos animados e seriados), e a publicidade oferece aqueles produtos que concretizam, aos olhos das crianças, essa identificação (adereços, acessórios, instrumentos com poderes especiais); Steinberg e Kincheloe (2001) discutem a ideologização desse mercado, que apresenta produtos identificados com certos aspectos culturais extremamente vinculados a conteúdos ideológicos, que tendem a reproduzir as relações e condições sociais existentes.

A influência da mídia na formação da subjetividade não deve ser desprezada. Com efeito, diversos estudos mostram que uma criança passa hoje mais tempo em frente à televisão do que em qualquer outra atividade (brincando, estudando) (Von Feilitzen & Carlsson, 2002). Comparando-se com as outras gerações, é correto também dizer que ela passa mais tempo em frente à televisão do que passaram seus pais e seus avós. Trata-se, com efeito, de uma geração televisiva, que compreende o mundo pelas lentes do aparelho de televisão, e que se comporta em relação à realidade como quem detém o controle remoto nas mãos: ou muda de canal (busca idílica e hedonista) ou desliga (fuga).

Perspectivas atuais

A noção de cidadania está intimamente relacionada à idéia de direitos. Com efeito, a moderna noção de cidadão nasce com o Estado moderno, e sua consolidação se dá com a conquista de um conjunto de direitos civis, políticos e sociais. Um primeiro conjunto está representado pelos Direitos Humanos, cuja formulação respondeu à demanda histórica de estabelecer um patamar mínimo de direitos individuais, que permitissem garantir as condições de igualdade formal que o novo sistema democrático estava a exigir dos cidadãos.

Não tardou muito para que esse conjunto de direitos se mostrasse insuficiente para garantir as condições ideais do cidadão. Com efeito, a liberdade formal jamais chegou a se concretizar nos Estados Nacionais que mantinham compromissos históricos importantes com segmentos sociais privilegiados, que lhe davam sustentação política. A igualdade tardou a chegar, com muitos anos de discriminação contra mulheres, negros e outras categorias sociais, na maioria das sociedades ocidentais. O Estado, no limiar do século XXI, mostrou-se, finalmente, incapaz de promover a tão esperada emancipação social e a plena cidadania.

É nessa lacuna que se formaram as organizações civis que buscavam garantir novos avanços ou impedir certos recuos nos parcos direitos já adquiridos historicamente. Tais movimentos e organizações preenchem parcialmente a falta de preocupação do Estado com as questões sociais, e colocam na agenda do século a construção das relações de igualdade, baseada no reconhecimento e na manutenção das diferenças e na tolerância à diversidade (Santos, 1996). É no meio delas que vai se formar uma nova consciência sobre os direitos de proteção da infância, na rasteira de um conjunto de preocupações com o futuro e na crescente consciência das limitações do Estado em promover as condições de uma crescente qualidade de vida, desejada para as próximas gerações (Pilotti & Rizzini, 1995).

No bojo dessa conquista, ainda que muito mais na retórica do que na vida prática cotidiana nos países, criam-se novas instituições de guarda, assistência e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. São instituições oficiais, mas nem sempre ligadas à estrutura do Estado, e, na maioria dos casos, estão sob controle da sociedade civil. Como exemplos, o Brasil criou seus Conselhos Tutelares, a Itália criou o Telefone Azul, Ombudsmen foram criados na Áustria, na Suécia e na Noruega (Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1995-1996).

“A Justiça também foi remodelada para tratar os casos de crianças e adolescentes, assumindo pela primeira vez a especificidade da condição peculiar de desenvolvimento de jovens e crianças na aplicação de sanções e penalidades aos atos infracionais” (Vogel, 1995) cometidos por jovens.

A rede social na infância

As principais instituições sociais que trabalhavam com a infância, até o século XX, eram a família e a escola, conforme já vimos anteriormente. As mudanças sociais, políticas e culturais das últimas décadas têm levado à criação de outras estruturas institucionais e/ou adaptação de estruturas existentes para atender as necessidades da atenção à infância. Brito e Koller (1999, p. 115) conceituam a rede de apoio social como o“conjunto de sistemas e de pessoas significativas que compõem os elos de relacionamentos recebidos e percebidos do indivíduo”.As autoras enfatizam que o elemento afetivo é importante para a construção e a manutenção do apoio, enquanto a rede social caracteriza a disponibilidade de recursos externos (tanto formais como informais) que proporcionam algum tipo de reforço às estratégias deenfrentamento das situações de vida, sejam elas estressantes ou não. Compõem a rede social, portanto, o sistema de saúde, o sistema educacional, a assistência social, o sistema de segurança pública e outros sistemas responsáveis pelo provimento das necessidades dos cidadãos. Entretanto, podemos agregar a esses sistemas, também, o sistema de vizinhança, os parentes, os amigos e as relações de trabalho e/ou estudoque podem constituir importantes fontes de ajuda em caso de necessidade.

Com uma diversidade de programas, instituições e serviços, ampliou-se bastante a rede de relações sociais na infância e a cobertura das necessidades básicas deixou de ser responsabilidade única da família e/ou do Estado. Ela se tornou, efetivamente, uma responsabilidade da sociedade.

O conjunto de todas as instituições, programas e serviços que constituem o sistema de ajuda à infância, passando pela família, escola e outras, até o sistema de justiça, configuram o que chamamos de rede de apoio social à infância e interferem favoravelmente para a sua qualidade de vida.

O que se convencionou chamar o Sistema de Garantia de Direitos no município é o conjunto de órgãos e serviços que, juntos, proporcionam as condições de desenvolvimento adequado na infância pela garantia do atendimento das necessidades essenciais e dos mecanismos de exigibilidade dos direitos que sustentam a cidadania. Tal Sistema é formado pelo Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo para a Infância e Adolescência, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria Pública e órgãos públicos e entidades de atendimento que executam programas e/ou serviços à população em geral.

Assim, é por meio de políticas públicas de qualidade que são garantidas as condições para o desenvolvimento sadio, enquanto as medidas de proteção especial sinalizam medidas compensatórias, que devem ser acionadas quando as políticas públicas foram insuficientes para promover o desenvolvimento adequado, e são executadas por entidades ou programas especiais. As medidas socioeducativas representam a necessidade urgente de tomar providências no sentido de restaurar uma nova situação de direito, principalmente, quando o então adolescente rompe o pacto social, pela prática de delitos ou infrações, acionando o sistema de justiça como vitimizador, e não mais como vítima (Brancher, 1999). Nesse sentido, a família é apenas uma das instituições responsáveis pela qualidade de vida na infância, e a escola tornou-se a instituição especializada na transmissão de conhecimento entre as gerações, mas não comporta todo o processo educativo, no qual desempenha um papel essencial a convivência mais ampla com a comunidade.

Podemos perceber, pelo esquema apresentado, que se ampliou consideravelmente a quantidade e a qualidade das instituições que configuram a rede de apoio social da infância em nossa sociedade. Elas variam em objetivos, formas e natureza. Mantêm em comum, entretanto, o olhar em direção à especificidade da infância e o compromisso de protegê-la na esperança de promover um futuro melhor para a sociedade e para as crianças.

As intervenções psicossociais devem considerar e promover a integração dessa rede e sua eficácia na atenção à infância, buscando superar as dificuldades do trabalho interdisciplinar e interinstitucional.

O Conselho Tutelar

No caso específico do Brasil, uma instituição bastante importante é o Conselho Tutelar, órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à desjudicialização das medidas sociais dirigidas à infância. Com efeito, antes de sua criação, o sistema de justiça era acionado para resolver questões sociais e econômicas, oferecendo respostas insatisfatórias, haja vista que as medidas cabíveis eram quase sempre restritas à institucionalização. Hoje, o Conselho Tutelar é uma estrutura representativa da sociedade com poderes para agir contra o próprio Estado e/ou a família, sempre que um direito ou necessidade básica esteja sendo violado ou sob ameaça de sê-lo (Vogel, 1995; Sêda, 1996).

Na rede social da infância, o Conselho Tutelar cumpre um papel paradigmático: ele não proporciona nenhum atendimento de necessidades, não executa nenhum programa e não presta assistência, mas cabe a ele tomar as devidas providências para que os direitos sejam atendidos, para que as necessidades de todas as crianças e adolescentes sejam satisfeitas e zelar pelas suas condições de vida. Para isso, deve lançar mão de suas atividades, articulando os recursos disponíveis e provocando a criação de novos recursos, quando não são satisfatórios em alguma área, participando da formulação de políticas públicas, informando os órgãos responsáveis pelos problemas existentes na comunidade (por exemplo, a falta de creche num lugar, a necessidade de assistência médica em outro, a inexistência de um programa de atendimento a vítimas de violência ou dependentes químicos) e promovendo a difusão dos direitos através de campanhas educativas na comunidade. Seu lugar dentro da rede social é junto ao sistema de ajuda formal, mas com o papel de articular todos os recursos formais e informais na atenção à infância, tanto nos casos atendidos pelo Conselho como na virtualidade da proteção às crianças de toda uma comunidade. Isso torna a tarefa do Conselho Tutelar bastante complexa, pois, apesar de ser um órgão público de natureza administrativa, seu objetivo principal é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, providenciando para que os ambientes sociais em que os jovens transitam sejam adequados ao seu desenvolvimento sadio. Um dos problemas mais sérios enfrentados pelos Conselhos e pelos conselheiros em ação é a necessidade constante de capacitação pela necessidade de conhecimento em várias áreas, para qualificar cada vez mais sua ação.

Podemos compreender o contexto de vida das crianças, desde a influência dessas crenças e valores, pela mediação de determinadas instituições, que são ambientes ecológicos, como ilustra o exemplo da figura 2, na qual utilizamos o contexto econômico para demonstrar o contexto da infância de uma criança a partir da compreensão das influências de diversos sistemas sobre sua vida.

É importante notar que uma criança participa de vários microssistemas, e não somente da família. Ela participa da escola, do sistema de saúde, da vizinhança. Todos são contextos nos quais suas interações são diretas, sem intermediações. Já o ambiente de trabalho dos pais não é um lugar onde participe com freqüência, mas cujo contexto interfere indiretamente na sua vida e em sua forma de viver a infância.

Poderíamos acrescentar ainda à análise a importância que desempenham os sistemas de apoio e a interrelação entre os diversos microssistemas que envolvem uma criança. Já foi apontado por diversos autores (Brito & Koller, 1999) que a construção da rede de apoio é conseqüência da educação familiar e dos modelos de criação e manutenção de vínculos que são repassados à criança em sua educação precoce na família. Desse modo, os microssistemas também influenciam outros sistemas e informam as crenças e valores válidos em determinados contextos históricos e sociais. Assim, se a presença maior das mulheres no mercado de trabalho informa sobre a necessidade de aumento do número de vagas em creches, por outro lado, também a creche modifica seu papel para exercer sobre as crianças sob seus cuidados uma influência educativa e formadora, e não somente de cuidados básicos, pois sabe que serão reduzidos os contatos familiares e, dependendo do contexto de trabalho da mãe, pai e/ou outros responsáveis, os contatos talvez não sejam de qualidade adequada.

Nos aspectos sociais, culturais e políticos também vemos a mesma relação. A mídia, por exemplo, pode exercer maior ou menor influência sobre uma criança de acordo com a organização da vida cotidiana e os valores que orientam as práticas educativas de sua família e da escola. A rua pode ser considerada um ambiente ecológico para muitas crianças que fazem dela seu lugar privilegiado de sobrevivência (Britto, 1999) e esse fato tem tudo a ver com o contexto social e econômico da pobreza, da violência e da rede de apoio social.

Gostaríamos de ressaltar a importância que assume o Conselho Tutelar, no caso brasileiro, na garantia da qualidade de vida na infância e no resgate das práticas institucionais, dos valores que sustentam a cidadania e do processo democrático.

O Conselho Tutelar é um órgão recente em termos de sua constituição e que está a merecer estudos, pesquisa e avaliação sob muitos aspectos. São raras as publicações que tentam abordar algumas práticas institucionais dos conselhos tutelares (C. P. Silva, 1994; M. N. Silva, 1996). Quanto à sua importância, é notável que setores importantes do sistema judiciário, político e social estejam lutando em sua defesa e seu aperfeiçoamento, para garantir aquelas conquistas que a legislação brasileira - ECA - veio consolidar. Com atribuições definidas em lei, o Conselho Tutelar é um órgão paradigmático, cuja compreensão apresenta múltiplos desafios: com efeito, ele transpassa todo o sistema ecológico, com atuação em todas as esferas; diretamente no atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, ele constitui um microssistema; ao articular os contextos de atendimento à criança e ao adolescente, ele atua sobre os microssistemas, e integra o mesossistema; quando auxilia os órgãos e instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas, ele mobiliza e faz parte do exossistema, do qual partirão decisões importantes para a infância; por fim, ele é responsável pela implementação de um sistema de garantia de direitos cuja efetivação depende da adoção de valores favoráveis à infância. Nesse sentido, ele compõe um elemento do macrossistema, enquanto formador de opinião e defensor de valores democráticos e dos direitos humanos.

Por esses e outros motivos, é preciso compreendê-lo como um órgão de atuação comunitária, e não de atendimento, de forma a auxiliar no processo de construção da cidadania e fortalecer o desenvolvimento comunitário.

Recebido em: 14/03/2005

Aceito em: 31/10/2005

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O artigo integra a tese de doutorado intitulada “Conselho Tutelar e comunidade: o impacto dos conselhos nas práticas sociais com crianças e adolescentes,” apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS, em 2004, com apoio da CAPES.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Fev 2013
• Data do Fascículo
  2005

Histórico

• Aceito
  31 Out 2005
• Recebido
  14 Mar 2005