Psicologia e Compromisso Social: junção importante, problematização necessária e atual

Psychology and Social Commitment: important unity, required and current problematization

Psychologie et engagement social : unification important, problématisation nécessaire et actuelle

Psicología y Compromiso Social: importante fusión, problematización necesaria y actual

Resumo

O artigo tem como objetivo debater o Projeto de “Compromisso Social” da Psicologia (PCSP) brasileira mediante a atual conjuntura. O PCSP advém do processo de lutas históricas da Psicologia a partir dos anos 1970, o que também ocorreu em outras áreas, almejando um saber comprometido com a realidade brasileira e latino-americana, e com sua transformação social. Tais pressupostos exigiram um movimento teórico-político com novas bases metodológicas e ontológicas. Dessa forma, buscamos discorrer sobre algumas de suas limitações e potencialidades: primeiramente, há uma apresentação e contextualização histórica do PCSP para, posteriormente, ser debatido seu atrelamento ao âmbito das políticas sociais. Ancorados na presente conjuntura, de intensificação da barbárie, concluímos sinalizando a necessidade não apenas um compromisso, mas um projeto ético-político de Psicologia vinculado a outro projeto societário.

Palavras-chave:
história da Psicologia - Brasil; Psicologia Social; política social; políticas públicas; marxismo

Abstract

The article aims to discuss the “Social Commitment” Project of Brazilian Psychology (PCSP) in the current conjuncture. The PCSP comes from the process of historical battles of Psychology in the 1970s, which also occurred in other areas, aiming for a knowledge committed to Brazilian and Latin American reality, and with its social transformation. Such assumptions demanded a theoretical-political movement with new methodological and ontological bases. Thus, we aim to discuss some of its limitations and potentialities: first, there is a historical presentation and contextualization of the PCSP and, later, a debate about its linkage to the scope of social policies. Anchored in the present situation, of intensifying barbarism, we conclude by signaling the need not only for a social commitment, but for an ethical-political project in Psychology that is oriented and contributes to another societal project

Keywords:
history of Psychology - Brazil; Social Psychology; social policy; public policy; marxism

Résumé

L’article vise à discuter le Projet « d’Engagement Social » de la Psychologie brésilienne (PCSP) dans la conjoncture actuelle. Le PCSP vient du processus de luttes historiques de la psychologie des années 1970, ce qui a également eu lieu dans d’autres domaines, en visant une connaissance engagée dans la réalité brésilienne et latino-américaine et dans sa transformation sociale. Ces hypothèses ont exigé un mouvement théorique-politique avec de nouvelles bases méthodologiques et ontologiques. Ainsi, nous visons à discuter sur quelques de ses limitations et potentialités: premièrement, il y a une présentation historique et une contextualisation du PCSP et, plus tard, un débat sur son lien avec la portée des politiques sociales. Ancrés dans la conjoncture actuelle de l’intensification de la barbarie, nous concluons en signalant la nécessité non seulement d’un engagement social, mais d’un projet éthico-politique en Psychologie qui s’oriente et contribue à un autre projet de société.

Mots-clés :
histoire de la Psychologie - Brésil; Psychologie Sociale; politique sociale; politiques publiques; marxisme

Resumen

Este artículo tiene como objetivo debatir el Proyecto de “Compromiso Social” de la Psicología (PCSP) brasileña en el contexto actual. El PCSP proviene del proceso de luchas históricas de la Psicología a partir de los años 1970, lo que también ocurrió en otras áreas, anhelando un saber comprometido con la realidad brasileña y latinoamericana, y con su transformación social. Estos supuestos exigieron un movimiento teórico-político con nuevas bases metodológicas y ontológicas. De esta forma, pretendemos discurrir sobre algunas de sus limitaciones y potencialidades: primero, hay una presentación y contextualización histórica del PCSP para, posteriormente, debatir sobre su vinculación al ámbito de las políticas sociales. Anclados en la situación actual, de barbarie cada vez más intensa, concluimos que es necesario no solo un compromiso, sino un proyecto ético-político en Psicología que se oriente y contribuya a otro proyecto social.

Palabras clave:
historia de la Psicología - Brasil; Psicología Social; política social; políticas públicas; marxismo

Introdução

Este trabalho se debruça sobre o Projeto de “Compromisso Social” da Psicologia (PCSP) brasileira diante da conjuntura de intensificação da crise estrutural do capital (Mészáros, 2011), que resulta, entre vários fatores, na piora das condições de vida da classe trabalhadora e em retrocessos nas políticas sociais, que são, justamente, foco prioritário do PCSP. Assim, visa contribuir para a compreensão do PCSP como movimento teórico-político atrelado ao processo de desenvolvimento e conformação da Psicologia na sociedade brasileira, bem como discorrer sobre suas limitações e potencialidades.

Ademais, o estudo se justifica pela relevância de tal projeto, aglutinador de críticas mediante o caráter elitista e descontextualizado de nossa Psicologia, buscando catalisar transformações e pavimentar novos caminhos para a práxis psicológica (Bock, Ferreira, Gonçalves, & Furtado, 2007), mas que, no presente panorama, também é atravessado pelas implicações deletérias do aprofundamento de tal crise. Dialeticamente, nesse cenário de maior precarização e retrocessos, é recrudescido o papel dos debates sobre a função social da Psicologia e, por conseguinte, acerca do PCSP, com pertinência de análises críticas que apreendam suas possibilidades e limites.

Para isso, partiremos de produções que constituíram o PCSP e de esforços analíticos sobre ele, junto de uma breve contextualização histórica e análise conjuntural sobre nossa realidade. Os predicados, pressupostos e conceitos assumidos na análise são da tradição marxista e seu método de apreensão do real em movimento, acarretando a seguinte estrutura: (a) apresentação do PCSP, suas principais características e contribuições à Psicologia e seus paradoxos; (b) a centralidade do atrelamento do PCSP às políticas sociais, visando destrinchar tais mecanismos em nossa sociabilidade; e (c) a necessidade de transformação do compromisso social da Psicologia em um projeto ético-político contributivo a outro projeto societário.

Psicologia e compromisso social: do que estamos falando?

Primeiramente, destacamos que o debate sobre o compromisso social da Psicologia no Brasil, inicialmente caracterizado pelas críticas à função social da Psicologia, não é recente. Ele pode ser visto antes mesmo da institucionalização da profissão, já no final do século XIX e início do século XX (Amorim, 2010; Antunes, 2012; Silva, 2015; Yamamoto, 2009, 2012).

O PCSP, enquanto tal, surge como movimento prático-teórico na década de 1970 em prol de uma Psicologia coerente à realidade brasileira, comprometida com a transformação social, e no reconhecimento do indivíduo como ser ativo de sua própria história (Bock et al., 2007). Em decorrência do trabalho de Silvia Lane e colegas na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vem na tentativa de transformar a tradição de naturalizações do fenômeno psicológico e práticas de controle e ajustamento da classe trabalhadora em uma realidade de abrupta desigualdade social, que diz do desenvolvimento de nosso capitalismo periférico e subserviente, acentuada na/pela ditadura militar (Bock, 2009a, 2009b).

Seu embrião está em trabalhos com sindicatos e comunidades operárias em Osasco, onde foram questionados os referenciais teóricos e metodológicos da Psicologia. Nessa ocasião, além de negação aos modelos estadunidenses, foi exigida uma nova posição epistemológica, inspirada em um marxismo heterodoxo, que fosse capaz de sustentar novas categorias sobre o próprio psiquismo, impactando em uma Psicologia crítica. O psicólogo passa a não ser somente aquele que atua em contextos de grupos ou “sociais” (como mera oposição à atuação individualizada), mas o que se pauta pela contextualização social e histórica do indivíduo, de modo a fortalecê-lo para atuar e transformar sua realidade (Bock et al., 2007). Nesse movimento, há uma tentativa de mudança no compromisso social da Psicologia das classes dominantes para as maiorias populares dominadas (a classe trabalhadora e, nela, as camadas mais pauperizadas e subalternas), visando não mais ser um imperativo do status quo a partir da compreensão das “relações sociais e as formas de produção da vida como fatores responsáveis pela produção do mundo psicológico” (Bock, 2009b, p. 27).

Diversos grupos e organizações tiveram importância no PCSP, a ponto de transformar o “compromisso social” num mote da profissão, como: o Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUC-SP, vinculado a Silvia Lane e outros (Ana Bock, Odair Furtado etc.); a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso); Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP); e sindicatos da categoria (Amorim, 2010; Boechat, 2017; Silva, 2015; Yamamoto, 2009, 2012). Entre os marcos do PCSP, destacamos a organização por Ana Bock do livro Psicologia e o compromisso social, em 2003, resultado do I Congresso Brasileiro Psicologia Ciência e Profissão. É importante salientar que as instituições supracitadas também encamparam movimentos distintos e que o PCSP não representou a totalidade das posturas políticas e epistemológicas de profissionais ligados a elas.

Houve também uma confluência do PCSP com outros movimentos e vertentes teórico-práticas de crítica na Psicologia (p. ex., as Psicologias Social Comunitária, Política, Sócio Histórica, entre outras) (Lacerda, 2013). No entanto, é no processo de rompimento do Serviço Social com seus modelos tradicionais assistencialistas e conservadores (Movimento de Reconceituação) e a formulação de seu projeto ético-político orientado para a construção de uma nova ordem social, que podemos observar o bojo de efervescência de diversos movimentos sociais e lutas populares concomitantes ao período (Amorim, 2010).

Observamos uma marcante preocupação com o “social” nesse período histórico em várias frentes, que surge como contraposição à ditadura e realidade brasileira (e latino-americana), acentuadamente desigual, de base colonial e subserviente aos países imperialistas. No caso da Psicologia e, sobretudo, do Serviço Social, ainda há a crítica à dicotomia entre indivíduo e sociedade e a separação positivista entre social e econômico. Essas leituras a-históricas e fragmentárias - expressões das revoluções liberais no plano mundial (1830-1848), da sociabilidade capitalista e da consequente perda do caráter crítico revolucionário da burguesia - apresentam como característica o desprezo pelo papel da luta de classes nas relações sociais.

A expansão capitalista, o modelo fordista e a ampliação das lutas trabalhistas durante os séculos XIX e XX, porém, fazem surgir novas formas de incorporação da classe trabalhadora e de suas necessidades, com a refuncionalização e o redimensionamento do Estado, considerado ator da consensualidade de conflitos. Trata-se do capitalismo em sua configuração monopolista desde o final do século XIX e, do Estado de bem-estar social (Ebes) após a Segunda Guerra Mundial. Tal organização política e econômica se apresentou de diferentes maneiras nos países nos quais foi implementada. No caso do Brasil, o que se observa é uma forte intervenção do Estado a partir da Era Vargas (1930-1945) até o fim da ditadura militar (1964-1985), embora não constituindo um Ebes e tendo como principais beneficiados a burguesia interna e, sobretudo, os países do centro do capitalismo.

No plano global, na passagem dos anos 1960 aos 1970, observa-se a redução das taxas de lucro, aumento dos índices de inflação, entre outros elementos que restringem a lógica de superacumulação e configuram um período de estagnação. Nesse sentido, temos, em acordo com Mészáros (2011), uma crise estrutural - e não mais cíclica - do capitalismo que, por sua vez, almeja “se sanar” por dentro da própria ordem, com uma ofensiva do capital contra a classe trabalhadora, intensificando sua faceta de barbárie. Nesse interregno, ganham corpo as críticas ao Ebes, concomitante com a perda de força ou queda de regimes socialistas. Estas alegavam que os gastos do governo em políticas sociais, somado aos efeitos das políticas assistencialistas no comportamento dos indivíduos, levariam à paralisação da economia. O neoliberalismo emana, assim, atrelado ao processo de reestruturação produtiva, ambos como formas de sanar a crise vivenciada, caracterizando-se como uma doutrina político-econômica que prega a desregulamentação e livre existência do mercado, com a consequente subordinação estatal a ele, redundando em globalização financeira, conjunto de privatizações, centralização no Executivo e desmantelamento dos direitos sociais, civis e políticos, bem como dos mecanismos de proteção social (Harvey, 2005).

No Brasil, a implantação da doutrina neoliberal se dá no governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), inclusive solapando avanços da Constituição de 1988. Segundo Soares (1999), se nos países centrais a discussão se direcionava para a não permissão de mecanismos de gerenciamento do Estado na economia, nos países periféricos como o Brasil, os esforços se concentraram em inviabilizar políticas de cunho social, que visavam a participação popular, os direitos trabalhistas e a organização sindical, ampliando a desigualdade social. A intervenção estatal é minimizada, focalizada e financiada basicamente pela perda de direitos, como, por exemplo, as (atuais) contrarreformas previdenciária e trabalhista. As expressões da questão social (sobretudo, a pobreza) ganham ainda mais enfoque individual e volta à cena a filantropia, além do debate do terceiro setor e voluntariado e os serviços sociais são ainda mais mercantilizados, garantindo a lucratividade (Yamamoto, 2007).

Essa breve contextualização histórica serve à análise do PCSP, afinal, ele se circunscreve a essa dinâmica. Nisso, inclusive, devemos ter cautela na análise e levantamentos de críticas ao PCSP, assim como quando analisamos as políticas sociais no Brasil, pois esse movimento não chegou a se tornar hegemônico na Psicologia brasileira. Tais fatores nos remontam a dois argumentos, sendo o primeiro de caráter macroestrutural. Se na década de 1990 houve um alinhamento ao projeto neoliberal por boa parte dos países latino-americanos, este, além de não sanar a crise ao qual se dirigia, posteriormente gerou outras “crises” econômicas, sociais e políticas nesses países como facetas da crise estrutural. Tal fato, para Fiori (2013), foi decisivo para a chamada “virada à esquerda” nos governos do continente, com a elevação ao poder de partidos e projetos, historicamente, do campo progressista e de esquerda. Entretanto, no caso do Brasil, não houve um projeto que rompesse a gerência neoliberal, muito menos que tenha almejado suplantar os mecanismos estruturais da ordem social, o que nos diz ainda das contradições próprias do capitalismo, mas também de sua capacidade de se reengendrar e perpetuar.

Aliado a isso, temos os limites e contradições da própria Psicologia enquanto ciência e profissão particular e burguesa, vinculada ao desenvolvimento do capitalismo e, em particular, da Psicologia brasileira, que ganha força e é institucionalizada no marco de desenvolvimento do nosso capitalismo dependente, de constituição colonizada. Assim, qualquer análise sobre o PCSP, bem como da própria Psicologia brasileira, deve partir de sua circunscrição à totalidade social, enquanto expressão desta, ao passo que também a conforma. Isso nos leva a constatar que muitas críticas ao PCSP se referem, antes de tudo, à nossa dinâmica societária - e à Psicologia. Ainda temos uma disciplina e profissão que, mesmo se modificando em decorrência das necessidades objetivas impostas pela realidade, não rompeu com suas premissas individualizantes e psicologizantes, ajustadoras e descontextualizadas. Conforme pontuou Yamamoto (2000), uma “mudança” em que “a psicologia muda em aspectos secundários, mantendo intacto o núcleo central” (p. 227). Se o elitismo já não é mais tão gritante no perfil dos psicólogos, devido à ampliação do acesso ao ensino superior e adoção de ações afirmativas e aos lócus de inserção e atuação, aumentando o número de psicólogos assalariados nas políticas sociais (Deparamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, 2016; Silva, 2015), ainda o é no que tange aos modelos e práticas hegemônicos. Por exemplo, ao analisarem a participação de psicólogos piauienses nas políticas de saúde mental, Macedo e Dimenstein (2013) constataram que, “apesar do forte discurso pautado no lema do compromisso social”, o compromisso predominante era com a “reprodução e atualização do saber-fazer que tanto reafirma o modus operandi clássico da nossa profissão” (p. 303). Já Yamamoto (2012) constatou que a atuação predominante nas políticas sociais e terceiro setor é similar a dos contextos tradicionais da Psicologia, a saber: aplicação de testes e psicodiagnóstico.

Isso não nos furta de apontar algumas incongruências e críticas ao PCSP e seu desenrolar, ainda mais quando partimos da presente conjuntura. Uma primeira problematização a ser feita diz respeito aos sentidos diversos de “compromisso social”, que, ao ser encampado como lema de uma disciplina e profissão plurais, associado com a própria etimologia abrangente e vaga dos termos, permite banalizações e esvaziamentos conceituais e políticos (Senra & Guzzo, 2012; Silva, 2015). De acordo com Amorim (2010), o significado de compromisso social pode estar atrelado à “compreensão da realidade social, à consideração das necessidades da maioria das pessoas em suas intervenções, ou ainda a uma atuação voltada para determinados fins de orientação progressista (e. g., transformação social, emancipação humana, justiça ou igualdade)” (pp. 232-233). Para Cordeiro (2018), “compromisso social” em sua polissemia representa uma série de compromissos: com a transformação substancial de nossa realidade, com bem-estar, qualidade de vida, direitos humanos ou pessoas em situação de pobreza. Já segundo Lopes (2005), é possível encontrar uma série de contradições encampadas sob o mote de compromisso social, indo desde perspectivas teórico-práticas direcionadas para a transformação da sociedade e à emancipação humana, até outras que se voltam para a manutenção das ideologias dominantes, oriundas da classe dominante sob véus de boas intenções. Tudo isso também diz das diferenças que emanam no desenvolvimento do PCSP e passam a constituí-lo, em comparação à sua gênese e da própria pluralidade da Psicologia que também o atravessa.

Tentando clarificar os sentidos do compromisso social da Psicologia, Bastos, Yamamoto & Rodrigues (2013) elencam quatro dimensões constitutivas: (a) expansão, com a busca pela inserção e atuação em novos lócus, sobretudo nas políticas sociais, rompendo com uma posição de distanciamento da maior parte da população e suas necessidades; (b) direção política, almejando, por meio do trabalho do psicólogo, suprimir as desigualdade sociais existentes, numa orientação pela transformação social; (c) renovação, partindo do pressuposto de que boa parte das práticas e modelos psicológicos se mostram descontextualizados, gerando a necessidade de desenvolver novas formas de pensar-agir; e (d) orientação teórica, criticando parte das concepções hegemônicas sobre o homem na Psicologia (naturalizantes, a-históricas, individualizantes), compreendendo-o como ser social, a partir de referenciais socio-históricos. Os mesmos autores estabelecem uma série de críticas que, devido à falta de espaço, sintetizaremos nos seguintes questionamentos: será que o preenchimento dos critérios supracitados faz com que um psicólogo e sua ação sejam, automaticamente, compromissados socialmente? Qualquer descumprimento de algum dos critérios tornaria o psicólogo socialmente descompromissado?

Nessa direção, Yamamoto (2007) defende que, para além da abrangência da atuação do psicólogo, agora também voltada para as maiorias populares por meio da expansão de seu mercado de trabalho e aumento da “clientela”, devemos questionar como esse compromisso é exercido (sua “natureza”) e a sua direção, ou seja, seu para quê?. Em suma, atender às maiorias populares, em especial as parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora, historicamente alijadas pela práxis da Psicologia, não é sinônimo de “compromisso social”, tal como o PCSP apregoa; tampouco a mera inserção nas políticas sociais (ainda mais as de caráter focalizado) e a formulação de novos referenciais supostamente críticos e emancipadores. Pelo contrário, podem representar a perpetuação de uma lógica de subordinação e manutenção do estado das coisas em novos locais e sob recentes roupagens e rótulos. Evocando as contribuições de Martín-Baró (1996), as perguntas críticas dos psicólogos

não devem centrar-se tanto no onde, nas no a partir de quem; não tanto em como se está realizando algo, quanto em benefício de quem; e, assim, não tanto sobre o tipo de atividade que se pratica (clínica, escolar, industrial, comunitária ou outra), mas sobre quais são as conseqüências históricas concretas que essa atividade está produzindo. (p. 22)

Entretanto, gostaríamos de reforçar o cuidado de não imputar exclusivamente ao PCSP limitações que também são da Psicologia atrelada aos fluxos e refluxos da ordem capitalista e das especificidades do capitalismo à brasileira, conforme traçamos anteriormente. Entre eles, destacamos: o próprio processo de constituição do Brasil e sua condição periférica, dependente, de base colonial; o contexto de crise estrutural do capitalismo, com a reestruturação da esfera produtiva e projeto neoliberal (Mészáros, 2011); o desenvolvimento das ideias psicológicas no Brasil, como expressão de nossa constituição; a lógica de colonização e dependência, que se dá econômica e politicamente, mas também culturalmente, no caso da Psicologia, por meio de importações acríticas de modelos da Europa e dos EUA (Martín-Baró, 1983/2017).

Não obstante, é necessário compreender os impactos na Psicologia e nas Ciências Sociais nessa reestruturação produtiva do capital resultante da crise estrutural dos anos 1970, juntamente com a derrocada de experiências socialistas. Esse movimento gera a tese de um suposto fim da história, do adeus à centralidade do trabalho, naturalizando o capitalismo e com as possibilidades ação circunscritas a ele, isto é, por dentro dele (Lacerda, 2015). Consequentemente, temos a fragmentação das lutas sociais, desconsiderando ou minimizando perspectivas que evocam e se assentam na “totalidade” e na luta de classes. Isso impactará na formulação de políticas sociais ainda mais parcializadas e focalizadas, em contraposição às de caráter universal, assim como no próprio PCSP, reforçando sua dependência a essas políticas e a submissão ao capitalismo (corroborando com a naturalização desse sistema e tese de fim da história). Dentro das contradições desse processo histórico, observamos, ainda, a predominância de perspectivas reformistas em detrimento de projetos revolucionários, que também trarão impactos na construção do PCSP vinculada às políticas sociais.

A partir do exposto, abordaremos a vinculação da PCSP com as políticas sociais, partindo do momento atual brasileiro, marcado por inúmeros retrocessos, decorrentes do recrudescimento dessa crise estrutural do capitalismo e da sua gerência pelo projeto neoliberal. Assim, buscaremos analisar os sentidos que as políticas sociais possuem no interior da ordem capitalista, com ênfase nesse nosso capitalismo periférico, dependente, de base colonial, e como pensar o “compromisso social” da Psicologia nessa realidade.

Psicologia e políticas sociais: limites (e possibilidades) do compromisso social

O atrelamento do compromisso social com as políticas sociais pode ser, primeiramente, observado nas produções acadêmicas, inclusive nas análises críticas a elas (Macedo & Dimenstein, 2013; Miron & Guareschi, 2017; Senra & Guzzo, 2012; Yamamoto, 2007; 2009; 2012). Contudo, sabemos que a focalização em trabalhos acadêmicos sobre o tema não representa o todo da Psicologia que também é profissão. Por isso, a importância de consideração dos parâmetros de atuação fornecidos pelas entidades que regulam a profissão (CFP e CRPs) ou dos trabalhos que os analisaram historicamente, fornecendo indícios para compreendermos a prática.

Yamamoto (2007) constata que o compromisso social passa de “tema a lema nos debates sobre a profissão” (p. 30), com destaque para o papel exercido por tais entidades. A análise de Miron e Guareschi (2017) não só corrobora com as observações de Yamamoto como fornece maior detalhamento. A partir dos cadernos deliberativos dos Congressos Nacionais de Psicologia conduzidos pelo Sistema Conselhos, constatam a indissociabilidade entre o PCSP e as políticas sociais e algumas das ambivalências dessa relação.

Mendes e Costa (2018), ao analisarem a interface da Psicologia brasileira com a pobreza no país, constatam que o “maior envolvimento (teórico-conceitual, prático e ético-político) da Psicologia com a pobreza e demais expressões da questão social se atrela à maior vinculação da profissão com as políticas públicas e sociais” (p. 1128), com papel de relevo do Sistema Conselhos, inclusive com a criação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). O próprio objetivo central do Crepop “se constituiu para garantir que esse compromisso social seja ampliado no aspecto da participação das(os) psicólogas(os) nas políticas públicas” (Conselho Federal de Psicologia, 2013, p. 10).

Nessa esteira, as ações desses organismos que representam e regulamentam a profissão também fornecem indicativos acerca dessa indissociabilidade entre o PCSP e as políticas sociais, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, almejando a garantia de direitos (Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2013). Por outro lado, o compromisso social é tomado como sinônimo de trabalho nas políticas sociais ou como uma relação automática e obrigatória entre ambos, com o primeiro restrito ao segundo.

Dessa forma, a despeito dos avanços possibilitados pela inserção e relação da Psicologia com as políticas sociais, a exclusividade ou mesmo, a centralidade de seu compromisso com e nas políticas, significa comprometer-se com suas inerentes limitações e incongruências, pois não visam romper com a ordem. Também, ao institucionalizar nelas o PCSP, a despeito dos inegáveis avanços teóricos, técnicos e ético-políticos, temos uma incongruência com sua própria gênese e origens, justamente de baixo para cima. Mesmo que sendo possibilitado o encontro com as parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora, provendo a fruição de algumas de suas necessidades, elas são instituídas de “cima para baixo”, ainda mais na presente conjuntura, em que a correlação de forças se mostra ainda mais fragilizada para as maiorias populares. Concordamos com Miron e Guareschi (2017, p. 356) quando indagam se a institucionalização nas políticas sociais não reduziu “a potência desestabilizadora que ele [o PCSP] carregava em seus primeiros anos, inviabilizando o movimento em direção a práticas de liberdade”, contribuindo para o esvaziamento da militância, movimentos sociais, espaços de participação e controle social, “despotencializando estratégias coletivas de resistência aos mecanismos de governamento contemporâneos”.

O presente contexto de aguçamento da crise estrutural do capitalismo não pode ser mais ilustrativo, com o movimento de supressão e desmonte dessas políticas e conquistas, em velocidade, intensidade e volume não contrapostos no nível e intensidade necessários. Além disso, demonstra que não se trata de uma mera “crise”, mas da explicitação de traços imanentes do capitalismo - sua insustentabilidade e seu caráter autodestrutivo -, fazendo que qualquer perspectiva que não almeje sua superação por completo seja complacente, em menor ou maior grau, com sua manutenção ou protelamento, o que pode significar a antecipação da destruição da humanidade. É necessário salientar que o Estado no modo de produção capitalista tem caráter de classe, que se refuncionaliza de acordo com as configurações históricas, poroso às demandas da classe trabalhadora em decorrência de seu nível e capacidade de organização e reivindicação, mas consensuadas às da burguesia, de modo a manter a ordem social, isto é: garantir a propriedade privada e a lógica de acumulação de capital. O Estado e a organização da sociedade “não são duas coisas distintas” (Marx & Engels, 1844/2010, p. 38), com o “escravismo” da sociedade burguesa caracterizando-se como o fundamento que embasa o Estado moderno.

Apesar da atual ofensiva neoliberal, sabemos que a manutenção de um resíduo de políticas sociais será defendida e operacionalizada pelo capital. Essa lógica pode ser observada mesmo na atual faceta destrutiva e bárbara do capitalismo, e que se volta para o desmantelamento das políticas sociais e usurpação de direitos. Isso ocorre pois, por meio das políticas sociais, o Estado também age no intuito de garantir parâmetros de preservação mínima e sobrevivência da força de trabalho que o sustenta, sobretudo quando essa gerência se dá por meio de políticas de caráter focalizado e não universal e/ou relegadas ao mercado e à dita sociedade civil - o que contribui para a dispersão da consciência e organização da classe trabalhadora, ao fomentar concepções de individualidade e competição.

A partir da apreensão do caráter contraditório das políticas sociais e da contemporânea conjuntura de crise e ofensiva do capital neoliberal, gostaríamos de chamar atenção para dois pontos concernentes ao PCSP. O primeiro diz respeito ao próprio fato de que as políticas sociais têm sido atravessadas por retrocessos e desmontes. E se o compromisso social for “apenas” nas ou com as políticas sociais, inclusive, ele encontra-se em risco de extinção ou não há muito mais o que fazer. Por outro lado, o segundo refere-se a possíveis desconsiderações ou minimizações acerca dos porquês de a ofensiva do capital visar a desregulamentação estatal e o consequente desmantelamento destas políticas: elas podem contribuir para tensionar e desvelar as contradições de nossa sociabilidade.

Para além de suprirem necessidades básicas e imediatas da classe trabalhadora, a relevância das políticas é reforçada ao considerarmos nosso nível de desigualdade - que se recrudesce. Afinal, como apregoam Marx e Engels (1845/2007), existem as necessidades básicas de “comida, bebida, moradia, vestimenta e algumas coisas mais” (p. 33), sem as quais não há possibilidade do ser humano viver e, por conseguinte, satisfazer outras necessidades.

Ademais, o próprio ataque a essas políticas indica que, mesmo limitadas e não almejando a supressão da ordem social, têm potencial de afetar a dimensão estrutural de acumulação de capital, por meio do fortalecimento das condições de vida do sujeito revolucionário - a classe trabalhadora -, possibilitando também momentos de conscientização acerca de suas condições de existência. Por mais que a revolução, que é o caminho imprescindível para a superação real da sociedade de classes, não se dê por meio das políticas, esses mecanismos podem contribuir para processos revolucionários, sendo, inclusive, a luta por sua manutenção no atual marco de ofensiva capitalista, parte importante de um projeto anticapitalista (Souza, 2016).

Assim, é possível pensar em conexões entre a emancipação política e a humana, com a primeira servindo como mediação para a segunda, o que, por sua vez, não significa a passagem gradativa de uma para outra. Isto é, que o suposto acúmulo da emancipação política, por meio da expansão e fortalecimento da cidadania e direitos - ainda mais num marco liberal de aceitação da desigualdade e consequente cisão entre indivíduo privado e cidadão público, entre o ser abstrato e o concreto -, irá desaguar na emancipação humana (Souza, 2016). Tal constatação é cara à Psicologia e demais categorias profissionais com inserção nas políticas sociais ao reforçar seus papéis nesse cenário, não apenas como técnicos, mas como atores políticos, orientados pela perspectiva das maiorias populares e voltados para seu fortalecimento, mesmo que dentro dos limites da ordem vigente. Profissionais que busquem tensionar ao máximo as contradições institucionais e agir para além das amarras do instituído tanto das políticas e do Estado - reforçados pelos obstáculos estruturais de nossa realidade - quanto da própria Psicologia, sendo elas inúmeras e de diversas naturezas: teórico-conceituais, práticas, éticas e políticas. Em concordância com Lacerda (2015), uma práxis que vise contribuir para a construção do que não está posto, de não lugares, suplantando o possibilismo que constrange ainda mais nossos horizontes; que, ao invés de se perguntar como o ser humano se adapta a essa sociabilidade e atuar para o ajustamento a ela, se questione sobre como podemos transformá-la radicalmente, nos libertando dela (Martín-Baró, 1983/2017); que não se ocupe somente com o que o homem é, mas com o que pode vir a ser. Em suma, psicólogos que, mesmo não sendo os sujeitos revolucionários, aqueles que irão conduzir a revolução como psicólogos/trabalhadores também atravessados pela contradição capital-trabalho e demais restrições imperantes, compreendam seus papéis na realidade em que se inserem e almejem modificar. Em conformidade com Martín-Baró (1996):

se o psicólogo, por um lado, não é chamado a intervir nos mecanismos socioeconômicos que articulam as estruturas de injustiça, por outro, é chamado a intervir nos processos subjetivos que sustentam e viabilizam essas estruturas injustas; se não lhe cabe conciliar as forças e interesses sociais em luta, compete a ele ajudar a encontrar caminhos para substituir hábitos violentos por hábitos mais racionais; e ainda que a definição de um projeto nacional autônomo não esteja em seu campo de competência, o psicólogo pode contribuir para a formação de uma identidade, pessoal e coletiva, que responda às exigências mais autênticas dos povos. (p. 22)

Trabalhamos com a hipótese de que existe em algumas leituras decorrentes da tradição marxista uma desconsideração e/ou minimização desse papel de mediação na natureza ambígua e contraditória das políticas sociais. E isso se deu também em decorrência das críticas às suas formas na lógica neoliberal: cada vez mais fragilizadas, focalizadas, terceirizadas ou privatizadas. Não obstante, em nossa realidade, pode estar relacionada à gerência dos governos petistas, que, a despeito de avanços na conformação de políticas e da proteção social que contribuíram para um maior acesso à riqueza socialmente produzida por parcelas historicamente negadas, não caracterizaram um rompimento com a lógica neoliberal, pelo contrário. Observamos, portanto, em alguns casos, um esvaziamento da crítica, voltando-se para as políticas em si, em vez de direcioná-las também ao caráter que adquirem e às maneiras como são conduzidas em meio a reestruturação produtiva do capital e implantação do projeto neoliberal, que esgarçam e constrangem ainda mais suas potencialidades, mesmo que limitadas.

Não se trata de apologia às políticas sociais, o que significaria uma defesa do Estado burguês e da ordem do capital. Entretanto, para além da constatação da natureza limítrofe e contraditória da esfera política e da emancipação a que se propõe - que devem ser ditas e reforçadas, evitando politicismos ingênuos -, consideramos prementes evitarmos posições que minimizem ou desconsiderem os tensionamentos e avanços que elas podem propiciar e substanciar, negando tais espaços per se. Não fazendo isso, é possível que, no combate às leituras que concebem emancipar o ser humano apenas a partir da garantia e expansão de direitos sociais, políticos e civis, se incorra em uma perspectiva reducionista sobre o potencial dessas mediações táticas de consubstanciarem processos revolucionários, contrariando Marx (1844/2010):

A emancipação política de fato representa um grande progresso; não chega a ser a forma definitiva da emancipação humana em geral, mas constitui a forma definitiva da emancipação humana dentro da ordem mundial vigente até aqui. Que fique claro: estamos falando aqui de emancipação real, de emancipação prática. (p. 41)

Ao perder de vista as contradições das políticas sociais, consequentemente limitamos ainda mais a práxis do psicólogo, podendo incorrer em duas posturas que, por mais que pensemos serem antagônicas, na verdade se retroalimentam: os messianismos e salvacionismos, decorrentes de uma perspectiva de superresponsabilização, e os imobilismos e fatalismos oriundos de desresponsabilizações, sendo que ambos se assentam numa idealização do psicólogo e na desconsideração das condições objetivas e limítrofes de nossa sociedade (Yamamoto, 2007, 2009). Inclusive, a partir dessa concepção idealizada, de que a atuação nesses lócus é suficiente para a transformação social ou de que não há nada a ser feito, pode-se obstaculizar o reconhecimento de outras formas de ação para além das políticas e da Psicologia, como, por exemplo, a imprescindibilidade da militância em sindicatos, partidos, movimentos sociais e demais organismos da classe trabalhadora; uma militância anticapitalista.

Tal problematização coaduna com a crítica de Bastos, Yamamoto e Rodrigues (2013) ao critério de direção política presente nas discussões sobre o PCSP. Não tomando esse cuidado, inclusive, algumas ações de cunho assistencialista que, a despeito de suas limitações e vicissitudes, precisam ser realizadas para sanar necessidades imediatas, seriam taxadas, pejorativamente, de reformistas, perpetuadoras de nossa ordem social, desconsiderando que possam ter funcionalidade dentro de um projeto revolucionário.

Compreender a importância da inserção do psicólogo nas políticas sociais não significa, necessariamente, uma vinculação ao projeto de sociedade burguesa, ao passo que é necessário entender e explicitar suas limitações e vinculação a um modelo de sociedade que volta seu poder exploratório desumanizante, justamente para aqueles e aquelas cujo PCSP diz se comprometer: as classes subalternas. Logo, concordando com Boechat (2017), o compromisso dever ser com “a emancipação das classes subalternas” (p. 67). No entanto, para que isso seja possível, é necessário também ir em sua direção, ou seja, se voltar para elas, trabalhar com elas e, posteriormente, transpor a própria Psicologia e as políticas, indo além delas.

A efetivação desse compromisso, conforme Oliveira e Paiva (2016), implica na retomada e no aprofundamento de conceitos, categoriais e perspectivas ético-políticas que orientam a produção de conhecimento e o trabalho profissional, sem negar a própria pluralidade da Psicologia. Somente a partir da clareza teórico-política e da escolha de um projeto que encare os fenômenos sociais por suas raízes, à luz de suas contradições, sua dinamicidade e historicidade, torna-se possível compreender a potencialidade do papel do psicólogo junto aos indivíduos e classe trabalhadora em prol da transformação revolucionária de seus modos de vida. Concordamos, pois, com Senra e Guzzo (2012), para quem o PCSP “já se esgotou para a psicologia, pois mesmo com alguns avanços, tornou-se esvaziado de sentido quando não aprofunda as contradições existentes na sociedade e na própria profissão” (p. 298).

Entendemos que o “compromisso social” da Psicologia que se volta às maiorias populares exploradas e oprimidas deve se orientar à emancipação humana, o que, por sua vez, nos faz considerar a premência de outro projeto ético-político de Psicologia (Yamamoto, 2012), simultaneamente a uma atuação por fora da Psicologia. Tal projeto ético-político psi também se faz (também) nas políticas sociais, mas não para ou com elas, num sentido de que sua atuação, dentro e fora do aparato estatal, como ator técnico e político e, sobretudo, como membro da classe trabalhadora e militante anticapitalista, contribua para suplantar essa ordem social que necessita destas políticas para prolongar sua existência. Assim, o presente momento de intensificação do desmantelamento dessas políticas como consequência e condição da intensificação da crise estrutural e precarização das condições de vida da classe trabalhadora recrudesce a necessidade de construirmos, em vez de um novo ou remodelado compromisso social, um “projeto ético-político que se articule com projetos societários mais amplos . . . que apontem a transformação estrutural da sociedade capitalista - e não a sua manutenção” (Yamamoto, 2012, p. 15). Conforme se recrudesce o desenvolvimento barbárico capitalista, se intensifica a urgência de um projeto societário radicalmente anticapitalista que implica na construção de um projeto ético-político na Psicologia que a ele se oriente e com ele contribua.

Considerações finais

Este trabalho, além de não pretender esgotar o objeto em que se assenta - o PCSP -, tampouco intenta fiscalizar o que seria compromisso social. Sabemos a pluralidade de vertentes teórico-conceituais, metodológicas, os diversos âmbitos e formas de atuação associados ao PCSP, decorrentes do caráter multifacetado da Psicologia. Estes, por sua vez, são oriundos da própria complexidade de seu “objeto” de estudo e intervenção - o ser humano - e pela forma fragmentária que essa e outras disciplinas do conhecimento, historicamente, o compreenderam. Apreendendo a realidade à qual nos propusemos, a partir de tais condicionalidades, o que se seguirá nesta seção é uma síntese, com breves sinalizações para pensar outros estudos, o percurso do PCSP e da Psicologia brasileira.

Dadas as particularidades históricas de nosso momento atual, de recrudescimento da crise estrutural do capital em conjunto com sua ofensiva, reverberando na piora de condições da classe trabalhadora brasileira (aquela para qual o PCSP se volta), mais do que nunca, é necessária uma Psicologia compromissada socialmente. Nessa toada, também mais do que nunca se põe a relevância de questionarmos: de que compromisso social estamos falando? Compromissados com o que e com quem?

Constatamos que o PCSP, como processo, vai se transformando ao longo de seu desenvolvimento, congregando (e recrudescendo) uma série de vicissitudes que expressam em suas especificidades elementos da própria Psicologia e sociedade brasileiras. A despeito de sua relevância para a produção do conhecimento e profissão, observamos um paradoxo entre aquilo que se almeja inicialmente (transformação social) e o que se pode fazer por meio da Psicologia e do trabalho do psicólogo, dadas as limitações concretas de nossa ordem social e da profissão. A contradição eminente é de uma concepção de compromisso social atrelada à inserção e à atuação da Psicologia nas políticas sociais, juntamente com o horizonte de transformação social a partir delas, o que é contestável visto os limites de tais políticas no sistema capitalista e da possibilidade de transformação que a prática psi, por si só, pode prover.

Ademais, atentamos para a existência de um compromisso que, apesar de se dizer voltado para a transformação social da realidade das maiorias populares, em última instância, acaba se tornando um “compromisso social com o capitalismo”, um capitalismo supostamente mais humanizado, mas não menos capitalista. E a própria realidade demonstra que se humanizar não é um dos objetivos desse sistema. Assim, sinalizamos a necessidade de submissão do PCSP a um projeto de compromisso social, que, obviamente, envolve a Psicologia e psicólogos, mas não se reduz a eles: o compromisso anticapitalista e socialista, da real emancipação humana. De maneira mais aprofundada, não apenas um compromisso, mas um projeto ético-político de Psicologia vinculado a outro projeto societário.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Ago 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  09 Set 2019
• Revisado
  20 Out 2020
• Aceito
  31 Jul 2021