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Pro-Posições

versión impresa ISSN 0103-7307

Pro-Posições vol.20 no.1 Campinas enero/abr. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73072009000100002 

DOSSIÊ
ENSINO SUPERIOR E CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES: OS PALOP NO BRASIL E EM PORTUGAL

 

Apresentação

 

 

Neusa Maria Mendes de Gusmão

Professora do Departamento de Ciências Sociais na Educação e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Diferenciação Sociocultural da Faculdade de Educação da Unicamp, Campinas, SP, Brasil. neusagusmao@uol.com.br

 

 

A migração de caráter internacional e a educação fazem-se centrais neste dossiê; contudo, outras dimensões envolvidas por essas realidades constituem temáticas correlatas e assumem importância significativa na interpretação do fenômeno migratório com efeitos e conseqüências para os que migram e se fazem sujeitos presentes na terra do outro1. Os/as andarilhos dessa nova era são indivíduos sociais que partilham de diferentes coletivos e constroem muitos mapas "em que escapam ou em que se perdem" (Castro, 2001, p.27), mas que, de uma forma ou de outra, dizem muito disso que é este início de século.

O século XXI parece ser a promessa da consolidação de uma ordem racional, moderna, em que o mundo contemporâneo busca consolidar o progresso tecnológico, o crescimento econômico em torno de competências adquiridas como "conhecimento, emancipação e identidade" em função de processos de desenvolvimento auto-sustentável. Por essa razão, afirma Tolentino (2006), "a globalização e a livre circulação de bens e capitais induzirá inevitavelmente a livre circulação de pessoas", ao mesmo tempo que provoca "a reavaliação das políticas das migrações internacionais, posto que a migração definitiva cede espaço à migração temporária" (p.153-154).

Desde algum tempo tenho pesquisado a respeito de imigrantes africanos de língua portuguesa2 e no momento sigo com o debate em torno de uma forma especial de migração, a migração temporária de estudantes africanos que buscam sua formação no Brasil. Trata-se de estudantes que saem da África, notadamente dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa3 - Palop -, para estudar em terras brasileiras. Fundamental é a história singular que envolve o continente africano e suas diversas e diferentes nações e que não pode ser minimizada ou colocada em escala igual ou semelhante à das nações européias e ocidentais e, por essa razão, constitui um desafio de investigação e conhecimento.

O pressuposto assumido é de que a questão dos estudantes africanos no Brasil não é um movimento de simples deslocamento de indivíduos entre um país de origem e um país de acolhimento. Trata-se de um contexto complexo em que os indivíduos que migram dentro desse processo de migração especial (Garcia, 2004) cumprem metas postas por seus países em termos do próprio desenvolvimento4. No entanto, para os sujeitos envolvidos nos processos migratórios, tais metas podem ou não ser conscientes, dado que a migração ocorre, na maioria das vezes, num jogo de aparente individualidade, de escolha e projeto de âmbito restrito aos indivíduos e a suas famílias. Como isso se realiza? Por que meios e quais os possíveis significados desse processo nas várias dimensões envolvidas?

Para além da questão que diz respeito aos países de origem e suas metas e realidade, outro ponto a ser destacado é o da vinda desses estudantes africanos para um país como o Brasil. Um país multirracial e integrante dos chamados "países emergentes", mas que se diferencia dos países europeus, até muito recentemente privilegiados na busca por qualificação de quadros por parte dos Palop. Em questão, a posição de um país relativamente periférico na divisão internacional do trabalho, com um passado igualmente de colonização portuguesa e que, estruturalmente mestiço e negro, pensa-se branco e europeu. Em debate, a existência de processos intensos de discriminação e racismo na realidade brasileira e a percepção e a vivência do sujeito negro e africano nesse contexto. Quais os efeitos dessas vivências na estruturação do viver "fora de lugar" e na própria identidade pessoal e coletiva? Que reflexos desse contexto incidem nos projetos individuais e coletivos que carregam consigo quando realizam o ato de migrar para buscar qualificação profissional e intelectual em terras estrangeiras? Como isso reverbera na expectativa do retorno e da inserção no mundo do trabalho em seus países respectivos?

Olhar os estudantes africanos em solo brasileiro faz supor a existência de relações supranacionais típicas de um mundo globalizado, no interior de um jogo de relações que lhe é próprio. Assim, a circulação internacional com finalidade de estudo faz-se no interior de um campo de poder que envolve a possibilidade da ascensão social e política para estudantes, famílias e grupos sociais diversos, que ordenam por mecanismos singulares um campo de tensão entre sujeitos migrantes, quando fora de seu lugar. Nesse sentido, a cultura apresenta-se como meio de avaliação das relações sociais entre indivíduos e entre estes e o país onde estão em busca de formação.

Nesse sentido, o presente dossiê tem por finalidade cruzar diferentes olhares e construir um mapeamento das formas de representação e de vivência de africanos de língua portuguesa no contexto nacional do Brasil, de Portugal e no próprio mundo africano, a partir do mundo acadêmico. A dinâmica de constituição dos novos estados nacionais africanos, principalmente os de língua oficial portuguesa (Palop), tem conduzido um número significativo de jovens africanos a buscar, no Brasil e em Portugal, possibilidades de formação e qualificação em nível técnico, médio e superior. As transformações sociais produzidas no bojo das relações internacionais que ensejam os processos de mobilidade para fins de estudo colocam em debate: a questão do Ensino Superior diante da presença de estudantes africanos; as políticas que resultam de relações entre países diversos e põem em discussão a constituição de novas e velhas identidades na diáspora e no local de origem. Em jogo, o campo político da circulação internacional de estudantes e da cooperação internacional entre países. Para além do campo político, porém vinculado a ele, estabelecem-se novos contextos de relações entre identidade, cultura e educação que envolvem indivíduos, famílias e grupos sociais numa rede social e cultural matizada por processos de aliança, solidariedade, complementaridade, mas que também se defrontam com a diversidade das experiências e dos projetos sociais em movimento, gerando contradições e conflitos.

Neste dossiê, autores diversos - dois portugueses, três brasileiros e um moçambicano - e seus textos apresentam a realidade de estudantes africanos, cujas identidades não se pautam por uma única cultura e tradição. Compreende-se que o que estes são e expressam depende de relações históricas concretas, do passado e do presente, como também depende das relações que constroem no cotidiano de suas vidas, no aqui e no agora de sua existência e, de modo particular, no interior da universidade e do processo educativo. Assim se faz possível conhecer os esquemas de pensamento e de trajetórias, como diz Garcia (2004), em que o que está em jogo é a formação de novas elites africanas e a conformação de nações emergentes.

Com esse contexto em mente, entremeiam-se olhares diversos sobre realidades também diversas e alocadas em três continentes: Europa (Portugal), América do Sul (Brasil) e a África dos Palop. A experiência de estudantes angolanos é tratada pelo antropólogo brasileiro Dagoberto José da Fonseca e pela antropóloga portuguesa Margarida Lima de Faria. Ambos colocam em tela a presença desses estudantes no Brasil e em Portugal. Cabo Verde e Guiné Bissau apresentam-se por meio de duas acadêmicas brasileiras: as sociólogas Olivia Nogueira Hirsch, que trata da experiência identitária de estudantes cabo-verdianos no Rio de Janeiro, e Daniele Ellery Mourão, também cineasta5, que faz o caminho de volta de guineenses e cabo-verdianos que estudaram no Brasil e hoje atuam como quadros dirigentes na Guiné e em Cabo Verde.

O texto de Ellery Mourão dialoga com o texto de Fonseca, colocando em tela a política internacional brasileira, a cooperação entre países e a diplomacia brasileira, tal como estas se efetivam em acordos bilaterais e na vivência acadêmica dos sujeitos. Um antropólogo moçambicano, Carlos Subuhana, cuja trajetória de formação acadêmica se fez no Brasil, discute a experiência vivida por estudantes africanos dos Palop em São Paulo, tomando por pano de fundo a própria experiência como membro de uma elite moçambicana formada no exterior. Seu trabalho encontra eco no texto da antropóloga portuguesa Ana Benard da Costa, que possui larga experiência em estudos relativos a Moçambique e aos processos de mudança das famílias moçambicanas, mediante a ascensão social por meio da educação. No presente texto, a autora tece um olhar de dentro desse país africano, para situar a questão da formação de nível superior, a fuga de cérebros e a questão do desenvolvimento que hoje se coloca para os Estados-Nação emergentes em África. Em debate, pelas palavras da autora, "o ensino superior que em Moçambique, como em qualquer lugar deste mundo globalizado, está subordinado ao 'mercado do conhecimento' e àquilo que se designa, também, por 'economia do conhecimento'". Em jogo, as relações internacionais entre países, que colocam em questão o papel do ensino superior, das ajudas bilaterais, da cooperação e de seus efeitos que necessitam ser refletidos e ponderados a partir de experiências concretas. É disso que este dossiê trata, tendo por central a questão do ensino superior e a circulação internacional de estudantes no contexto dos Estados nacionais em constituição na África de hoje e das chamadas relações internacionais entre países; no caso, entre os Palop e Brasil e Portugal.

Nesse cenário inserem-se as escolhas e os projetos de qualificação de quadros nacionais forjados no campo ideológico interno aos países em formação, mas que também dizem respeito ao embate das forças políticas de diferentes momentos no âmbito internacional. Assim, os países em constituição na África de língua portuguesa não podem ser vistos em separado dos países que com eles interagem. É aqui, também, que se faz necessário pensar o retrato do Brasil, país de escolha para a imigração especial (Garcia, 2004) com vistas à qualificação via educação.

Na base desse processo, não só a abertura da política brasileira com relação à África, mas, sobretudo, a expansão de seu sistema educacional mediante a existência de programas de graduação e de pós-graduação nas universidades públicas brasileiras. Nos anos de 1980, a expansão da rede privada de ensino superior e a expansão da pós-graduação, também nesse contexto, permitiram o incremento dos programas de intercâmbio, através de Acordos de Cooperação no campo educacional. Desde então, tais projetos têm atuado como força de implementação dos processos migratórios temporários e têm intensificado os fluxos de migração com finalidade de estudo por parte dos nacionais dos Palop, posto que a existência de projetos bilaterais de desenvolvimento e ajuda abre novas possibilidades de realização de metas individuais e ou familiares e implementa um novo diálogo Brasil/África.

Muito resumidamente pode-se afirmar o incremento das relações Brasil/África, já na década de 1990, com a criação da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa - CPPL -, que passou a atuar em acordos comerciais e sociais em que "há [da parte do Brasil] uma preocupação em assumir um papel central no desenvolvimento do continente africano" (Mungoi, 2006, p.28). Trata-se de uma revitalização intensa das relações Brasil/África em que, segundo Mungoi, "se faz sentir, principalmente, nos setores de educação, saúde e agricultura." (p.28).

Por sua vez, o Governo Lula vem se destacando nos esforços pela proximidade social, política, econômica e, também, simbólica com a África. Inúmeros acordos de cooperação e programas de desenvolvimento têm sido implementados pelo Brasil com a África, entre os quais se destacam o PEC-G e o PEC-PG6 - este último com dotação total de bolsas do CNPq e da CAPES nas seleções feitas em 2006 e 20077.

Em particular, serão os países dos Palop - Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe - os maiores beneficiados pelos Acordos de Cooperação assinados entre o Brasil e os países africanos, tanto por parte das instâncias federais do governo brasileiro, quanto por Acordos Institucionais firmados diretamente com as IES nacionais ou por meio de organizações religiosas e ONGs.

No interior desse amplo e complexo quadro, o que é possível afirmar é que a imigração desses estudantes faz parte de um projeto nacional de desenvolvimento em seus respectivos países de origem. O que aprendem e o que esquecem ao permanecer longo tempo "fora de lugar" é hoje o desafio para as autoridades dos países de origem. É desafio, também, para familiares, parentes e amigos que, muitas vezes, sacrificaram-se para dar-lhes o apoio para ir em busca de seus estudos e, quando formados, retornar aos seus e à nação de origem. Por seus novos modos, pela forma de vestir-se, de comportar-se, eles próprios já não mais se reconhecem plenamente no grupo de origem; ao mesmo tempo, estranham-se naquele mundo e são também estranhados pelos que lá ficaram. Vêem-se a si mesmos como sujeitos modernos, globalizados e portadores de perspectivas, de valores de outra ordem que se contrapõem aos valores, aos costumes próprios dos contextos mais tradicionais. O que percebem é que já não são mais inteiramente dali, mas também sabem que não são das terras onde estão em busca de novos rumos, por meio dos estudos e da qualificação profissional. Nestas, são, sobretudo, estrangeiros e, depois, "africanos" e negros. Na África, o que são: angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, guineenses, são-tomenses. São balantas, fulas, papel, quimbundos, ovibundos, crioulos, mestiços sem referência étnica e assim por diante.

O que esses estudantes vivem no processo de deslocamento cria uma visibilidade/invisibilidade, denota uma presença e uma não-presença resultantes da condição diaspórica que os coloca "fora de lugar". Contraditoriamente, ao qualificarem-se no sentido de contribuir para a construção "do lugar" de suas nações emergentes, de um novo Estado-Nação que necessita deles comprometidos, como futuro de seus quadros dirigentes e gestores, eles compõem a figura do "homem-novo", mas qual "homem-novo"? O que ambicionaram seus pais e parentes, na ótica da libertação movida pelo ideário socialista das lutas pela libertação do jugo colonial e que norteou a busca pela educação fora da África, logo após as independências? Ou serão eles representantes do "homem-novo" transnacionalizado e idealizado pelo capitalismo africano que agora, nomeadamente, constitui o ideário dos Palop e, talvez, seu próprio ideário pessoal?8

Ao focalizar o processo de internacionalização do sistema nacional de ensino, no caso brasileiro e português, este dossiê pretende contribuir para: a reflexão do campo político da formação de nível superior que, ao envolver negros estrangeiros - africanos que estudam nas IES brasileiras e portuguesas -, trazem à tona as relações historicamente constituídas entre África, Brasil e Portugal; a realidade educacional dos dois lados do Atlântico e do que têm sido os vínculos com o mundo português, que aponta para a construção contemporânea das chamadas "elites nacionais" em África. Em jogo, princípios e valores presentes nas culturas brasileiras, africanas e portuguesas diante dos interesses postos pela cooperação internacional a partir do campo educacional.

A relevância desse campo no universo das relações de poder estabelecidas nacional e internacionalmente faz da educação um meio instrumental de manutenção e reprodução do status quo ou um instrumento de libertação e autonomia para os países em consolidação como Estados nacionais. O quanto de um ou de outro desses processos se realiza nas trajetórias daqueles que deixam a África para estudar no Brasil ou em Portugal é uma indagação que permanece atrelada à história contemporânea dos Estados-Nação africanos, na luta para consolidarem-se como nações modernas e transnacionais. Fato que coloca o presente dossiê como uma contribuição ao debate e, sobretudo, como uma contribuição inicial à reflexão sobre a educação como tema singular de diferentes campos de conhecimento e, em particular, do campo das Ciências Sociais e Humanas.

 

Referências bibliográficas

CASTRO, Mary Garcia (Coord.) Migrações internacionais: contribuições para políticas, Brasil 2000. Brasília: CNPD, 2001.         [ Links ]

GARCIA, Afrânio. O exílio político dos estudantes brasileiros e a criação das universidades na África (1964-1985) In: ALMEIDA, Ana M. F. et al. Circulação internacional e formação intelectual das elites brasileiras. Campinas: Editora da Unicamp, 2004.         [ Links ]

GOMES, J. M. S. Estudantes na terra dos outros. A experiência dos universitários angolanos da Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil. 2002. 172p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Educação, UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais.         [ Links ]

GUSMÃO, Neusa M. M. de. Os filhos da África em Portugal: antropologia, multiculturalidade e educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.         [ Links ]

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MUNGOI, Dulce Maria Domingos Chale João. O mito atlântico: relatando experiências singulares de mobilidade dos estudantes africanos em Porto Alegre no jogo de reconstrução de suas identidades étnicas. 2004. Dissertação (Mestrado) - UFRGS, Porto Alegre.         [ Links ]

RIBEIRO, Gustavo Lins. Poder, redes e ideologia no campo do desenvolvimento. In: SILVA, K. C.; SIMIÃO, D. S. Timor-Leste por trás do palco: cooperação internacional e a dialética da formação do Estado. Belo Horizonte: UFMG, 2007.         [ Links ]

TOLENTINO, André Corsino. Universidade e transformação social nos pequenos estados em desenvolvimento: o caso de Cabo Verde. 2006. Tese. (Doutorado em Ciências da Educação) - Universidade de Lisboa, Lisboa.         [ Links ]

 

 

1 O termo terra do outro é inspirado pelo trabalho de Gomes (2002).
2 Em 2004 em Portugal e depois em 2005 no Brasil, publiquei Os filhos da África em Portugal: antropologia, multiculturalidade e educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2005 (edição brasileira); resultado de pesquisa que contou com apoio do CNPq e foi objeto de minha Livre-Docência na Faculdade de Educação da Unicamp, em 2003.
3 Os Palop são compostos pelos seguintes países: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
4 Trata-se de processos de Circulação Internacional (CI) que podem ou não estar atrelados a acordos bilaterais de cooperação entre países e que, portanto, dizem respeito a processos relativos à configuração dos estados nacionais emergentes em África.
5 Identidades em trânsito - Vídeo-documentário de Daniele Ellery e Márcio Câmara sobre estudantes guineenses e cabo-verdianos em trânsito pelo Brasil. Ministério da Cultura/Secretaria do Audiovisual e Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Euphemia Produções, 2007.
6 PEC-G: Programa de Estudantes - Convênio de Graduação/PEC-PG: Programa de Estudantes - Convênio de Pós-Graduação.
7 O MEC, em 2006, disponibilizou ainda 100 bolsas via Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promises) entre estudantes do PEC-G.
8 Tais questões exigem uma investigação mais aprofundada e que se espera possa ser desenvolvida futuramente.