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Pro-Posições

Print version ISSN 0103-7307

Pro-Posições vol.23 no.2 Campinas May/Aug. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73072012000200002 

DOSSIÊ
NOVAS RELAÇÕES ESTADO E SOCIEDADE: TENSÕES ENTRE O
PÚBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO

 

Apresentação

 

 

Theresa Adrião

Professora do Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais da FE Unicamp, Campinas, SP, Brasil. theadriao@gmail.com

 

 

As relações entre as esferas pública e privada no campo educacional, bem como as tensões delas derivadas, consubstanciam-se regional e historicamente de modo diverso. Ainda assim, é possível perceber tendências globais articuladas, por sua vez, ao grau de adesão dos governos nacionais e subnacionais às reformas na gestão pública disseminadas no final do século passado.

Em alguns casos as mudanças incidiram sobre um padrão vigente de oferta educativa que se ancorava na ação estatal e em políticas públicas de caráter universalista, arranjo que deu origem à concepção de sistema educacional. Esse é o caso do modelo argentino apresentado por Suzana Vior e Laura Rodriguez. Para as autoras, "la esencia de ‘lo público’ reside en el reconocimiento de ‘asuntos de interés general’ y ‘capacidades colectivas’ que el Estado liberal debe garantizar para hacer realidad la promesa democrática".

O grau com que os diferentes Estados nacionais latino-americanos se aproximaram do cumprimento dessa promessa pode ser percebido na extensão com que seus cidadãos acessam seus direitos, dentre os quais se inscreve o direito à Educação. Esta é, pois, uma das questões que subjaz às reflexões aqui apresentadas.

Outro eixo para o debate apresentado neste dossiê refere-se aos meios pelos quais o direito à educação, em sociedades desiguais como as aqui analisadas, é mais democrática e radicalmente ofertado. Que perdas derivaram das mudanças no papel do Estado de provedor para indutor de políticas... que atores sociais emergiram nesse contexto e como entender suas performances e alianças... quais sentidos atribuir às sinalizações expressas pelos mecanismos regulatórios vigentes – enfim, que novas ou renovadas relações foram estabelecidas entre as esferas públicas e privadas no campo educacional?

A análise dessas questões pressupõe investigar, no campo das políticas educativas, aspectos relacionados aos padrões de oferta, à gestão e ao financiamento da educação, expressos, por sua vez, em distintos arranjos político-institucionais, pelos quais se materializam interesses e se renovam históricas disputas. Pressupõe, ainda, refletir sobre a intersecção entre os interesses públicos, evidentes em opções de políticas educativas e interesses privados, entendidos como a satisfação das necessidades dos estudantes-cidadãos.

Este dossiê procura refletir sobre essas novas condições por meio da contribuição de pesquisadores vinculados a distintos centros de investigação. Considerou-se, ainda, um tratamento multifacetado para o tema, razão pela qual a articulação entre os artigos se garante pela temática, e não pela opção teórico-metodológica de seus autores.

Destacando o caso brasileiro, temos pouco mais de uma década de universalização da educação obrigatória, conquista inscrita na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado, na condição de direito público subjetivo.

Vera Maria Vidal Peroni (UFRGS), no texto "A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado",relaciona a ampliação dos mecanismos de privatização da gestão educacional às alterações nas funções do Estado, decorrentes das orientações neoliberais e da Terceira Via à crise do capitalismo iniciada no final do século passado. A autora acentua os limites dessa perspectiva para a materialização dos mecanismos de gestão democrática da escola pública, previstos na legislação brasileira, ilustrando-a com a análise de dois programas adotados no Brasil.

Em relação ao tema aqui tratado, o Chile é emblemático, tanto pelo "pioneirismo" na adoção de medidas de transferência da oferta educacional para o setor privado, quanto pela radicalidade com que tal transferência se deu ainda nos anos 1980. As contradições nos são apresentadas por Donoso-Diaz e Leiva no artigo "El lucro en la educación chilena: debate conceptual acerca del sentido de la educación pública y de la privada".Os autores, ao analisarem as condições de oferta educacional no Chile, histórica e conjunturalmente, enfatizam as contradições engendradas por um modelo educacional que declara pautar-se na possibilidade de escolha das famílias, ao mesmo tempo que esta se amplia por meio da subvenção pública a estabelecimentos privados com fins lucrativos. Tal condição expressa o conflito entre o Direito à Educação e o Direito à Liberdade de Ensino.

"As ONGs e a responsabilidade governamental com a escola básica no Brasil", deElie Ghanem (FEUSP), convida-nos a refletir sobre a atuação das entidades da sociedade civil, que tendem a assumir papel de protagonistas diante da omissão do Estado. A variedade de perfis, as origens e as perspectivas diversas criam um mosaico de iniciativas ainda por ser qualificado. Em que medida remontam aos tradicionais movimentos sociais, em que medida emergem como novos atores... que interesses as movem... e como se alinham diante dos desafios de ampliação do direito à educação no Brasil.

O quinto artigo, "O público e o privado na educação: a formação de professores na Região Metropolitana de Campinas", de autoria de Vicente Rodriguez e Marcelo Vieira, da FE – Unicamp, debruça-se sobre a estreita relação entre o processo de descentralização da educação observado no Brasil e as precárias condições ofertadas para atuação dos professores. O texto dialoga com posição partilhada por nós, na medida em que destaca o vínculo entre o aumento da responsabilidade pela tarefa educativa por parte das esferas locais de governo (municípios) e os processos de privatização:

alterações de cunho privatizantes precisam ser entendidas como decorrência dos processos de descentralização da maior porção da educação para as esferas locais de governo, ou seja, para os municípios cuja falta de capacidade política, institucional e financeira para responder a tal procedimento há muito fora identificada (2009, p. 53).

Os autores, ao analisarem especificamente o conjunto de municípios da Região Metropolitana de Campinas, destacam a variedade de formas pelas quais o setor privado, lucrativo ou não lucrativo, atua junto às prefeituras.

Suzana Vior e Laura R. Rodríguez (Universidad Nacional de Luján/Argentina) analisam teórica e empiricamente o processo de privatização da educação, recentemente ocorrido na Argentina. Em "La privatizaciónde la educación argentina: un largo proceso de expansión y naturalización",apoiadas em autores como Ball e Youdell, distinguem dois momentos: o primeiro, no qual se observa a privatização da educação; e o segundo, em que os processos se voltam para a privatização na educação. Por meio das informações trazidas pelo texto, percorre-se a história da educação argentina.

O texto que fecha este dossiê é de autoria de Gregory Elacqua, Matías Martínez, Humberto Santos e Daniela Urbina. Nele, os autores relacionam os formatos de financiamento e gestão, adotados por diferentes países e caracterizados tendo em vista o modo com que os setores públicos e privados interagem, para a oferta educacional, com o desempenho dos estabelecimentos escolares auferidos a partir dos resultados de 2009 do Program for International Student Assessment (PISA). Em "Tensiones público-privado y el diseño de los sistemas educativos: ¿Qué nos dice PISA?", os objetivos, que, segundo os autores, estão postos para os sistemas educativos em geral (liberdade de escolha; eficiência; equidade e coesão social) são levados em conta na reflexão desenvolvida pelos autores.

A publicação deste material pela Pro-Posições, por sua qualidade e amplitude, colaborará para o aprofundamento do debate contemporâneo sobre as relações entre as esferas pública e privada no campo educacional e instigará os leitores a buscar novas fontes de informação a respeito deste complexo tema.

 

Referências bibliográficas

ADRIÃO, T. Indicações e reflexões sobre as relações entre esferas públicas e privadas para a oferta educacional no Brasil. Políticas Educativas, v. 3, n. 1, 2009. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/Poled/search/authors/view?firstName=Theresa&middleName=&lastName=Adri%C3%A3o&affiliation=UNICAMP&country=>. Acesso em: 05 maio 2012.         [ Links ]