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Pro-Posições

versão On-line ISSN 1980-6248

Pro-Posições vol.28 no.2 Campinas maio/ago. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2017-0ed1 

Editorial

Educação doméstica: convocação ao debate

Sílvio Donizetti de Oliveira Galloi 

iUniversidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Filosofia e História da Educação, Campinas, SP, Brasil. gallo@unicamp.br.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 2017), amparada na Constituição Federal, que afirma a educação como um dos direitos sociais básicos, determina, em seu artigo segundo, que a educação é “dever da família e do Estado”. Como esse dever se materializa em nossa sociedade? Como a letra da lei se converte em materialidade concreta?

Nos últimos anos, a escolarização tem sido pensada de forma compulsória no País e a lei tem sido interpretada como uma obrigatoriedade de que as crianças frequentem as escolas. Mas também tem ganhado certo destaque nos meios de comunicação o fato de que algumas famílias lutam na justiça para ter o direito de educar seus filhos em casa, sem enviá-los à escola. Neste caso, é outra a interpretação da lei: se a educação é um dever, tanto da família quanto do Estado, as famílias podem concretizá-lo sem a intervenção da esfera estatal. Qual interpretação prevalecerá nos processos que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal?

O presente número da Revista Pro-Posições publica, na forma de dossiê, um conjunto de artigos de autores brasileiros e estrangeiros, intitulado: “Homeschooling e o Direito à Educação”. Não foi simples chegar a este momento em que o apresentamos ao público. Quando o comitê editorial examinou a proposta e a aprovou, levou em conta justamente a atualidade do tema e seu potencial para mobilizar um debate, dado seu efeito polêmico. Resolvemos que queríamos ser um dos veículos desta polêmica. Sem tomar posição por antecedência por um lado ou por outro, pretendíamos reunir e publicar textos que explorassem diferentes aspectos da problemática, para oferecer a nossos leitores elementos para pensar a questão. À medida que os manuscritos foram sendo submetidos, começamos o trabalho de encaminhamento para pareceristas. Foi mobilizada mais de uma centena de pesquisadores, no Brasil e no exterior. Recebemos muitas recusas de análise, devido ao tema polêmico. Foram diversos meses de trabalho intenso para podermos apresentar um conjunto de textos devidamente analisados, revisados e aprovados.

O processo difícil de produção do dossiê, desenvolvido pelo comitê editorial de Pro-Posições, reforçou nosso desejo de envolver-nos na polêmica. Na canção que dá título ao seu mais recente álbum, Roger Waters (2017) afirma que o medo é o que move o homem moderno, que nos mantém alinhados, e pergunta: será esta a vida que queremos? Em Pro-Posições, temos a certeza de que queremos uma vida de debate, não de pensamento único. Nossa linha editorial, desde o início, enfatiza a multiplicidade de temas e de abordagens, trabalhados sem medo. E assim queremos enfrentar o tema emergente da educação doméstica no Brasil. Nada melhor do que buscar diferentes pontos de vista, análises de experiências de outros países, e construir um panorama amplo, que nos permita, através de um debate acadêmico qualificado e aprofundado, definir tomadas de posição futuras.

Com o dossiê enfim materializado, agradecemos a todos que se esforçaram para que ele se tornasse realidade: seus organizadores; os pesquisadores que ofereceram seus textos; os editores associados que se empenharam neste duro trabalho; os pesquisadores que avaliaram os textos, algumas vezes em várias rodadas; toda a equipe envolvida na produção editorial. Esperamos que nossos leitores se nutram com o material aqui disponibilizado e participem de forma ativa deste debate que se abre.

Prof. Dr. Sílvio Gallo
Editor-Chefe

Referências

LDB (2017). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (14a ed.). Brasília: Edições Câmara. Recuperado em 24 de julho de 2017, de <http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/19339/ldb_14ed.pdf>. [ Links ]

Waters, R. (2017). Is this the life we really want?. Columbia Records. [ Links ]

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