A construção do Sistema Estadual de Saúde: antecedentes e formas de inserção

Parada, Roberto

doi:10.1590/S0103-73312001000100003

Resumos

A construção de Sistema Único de Saúde em país federativo constitui desafio, na medida em que as instâncias governamentais, constitucionalmente autônomas, têm que estabelecer relações pactuadas com intuito de manter o exercício do poder em seus limites territoriais, bem como compartilhar desse mesmo poder, em momentos, ações e políticas gerais e setoriais. Assim, construir sistema, onde estão presentes graus variados de hierarquia, implica compatibilizar atribuições específicas, próprias da abrangência de cada esfera de governo. Com base nessa premissa, esta artigo analisou a formação do Sistema Estadual de Saúde no estado do Rio de Janeiro, sob a ótica da descentralização e das relações intergovernamentais. Para isso, estabeleceu, como marco inicial, a nova formação federativa estadual, ocorrida em 1975, na fusão do ex estado da Guanabara (município do Rio de Janeiro) com o estado do Rio de Janeiro. Em todo percurso histórico da formação desse sistema, observou-se que não há indícios de que a fusão tenha ocorrido na área da saúde. O município do Rio de Janeiro atua autonomamente, auto-referido, sem dependência do estado e estabelece relações diretamente com o governo federal. Observou se, ainda, que todos os momentos de transformação da saúde tiveram íntima relação com as transformações federativas no país. Cada momento tem uma marca: Pré-AIS, os governos atuam de forma independente; nas AIS, a instância federal é hegemônica - federalismo centralizado; no SUDS, o estado assume o comando - retorno à política dos governadores e, no SUS, há o caos federativo e os municípios organizam-se autonomamente - indefinição do papel dos estados e o governo federal reduz seu papel nas políticas sociais. A consonância entre o ritmo de transformação de federalismo centralizado para cooperativo que vem ocorrendo no plano geral e setorial produz complexidades diversas, dependendo do estado, da organização social e da história, razão pela qual o estado do Rio do Janeiro retrata com propriedade as nuanças sócio-político-culturais presentes nas mudanças em curso, cujo rumo ainda é incerto.

Sistema de Saúde; SUS; descentralização

The construction 01' a Unified Health System in a country with a federal system 01' government constitutes a challenge to the extent that government authorities whose autonomy is guaranteed by the Constitution must establish agreed guidelines for their relationship in order to maintain their right to exerci se their power within their respective territorial limits, as well as in order to share this same power at times, in specific acls and in carrying out general and sectorial policies. Thus, the construction 01' a system where various degrees 01' hierarchy exist, means making compatible the various specific powers that are characteristic 01' the scope of each sphere of government. Based on this premi se, this article analyzed the formation 01' a State Health System in the state 01' Rio de Janeiro from the point of view 01' decentralization and intergovernmental relations. For this, the formation of the federal state in 1975, from the merger 01' the formeI' state of Guanabara (municipality 01' Rio de Janeiro) with the state of Rio de Janeiro was taken as a starting point. In the whole history 01' the formation 01' this system, it was observed that there are no signs that the merger occurred in the health area. The municipality of Rio de Janeiro acts autonomously, referring to itself only, without depending on the state, and maintains direct relations with the federal government. It shows that ali the times of change in the area of health were intimately related to federal transformation in lhe country. Each change has a characteristic: Pre-AIS, the state governments act independently; in the AIS, the federal authority is supreme - centralized federalism; in lhe SUDS, the state takes command - return to the politics of the state governors, and in the SUS, there is federal chaos and the municipalities organize themselves autonomously - there is a lack of definition in the role 01' the states and the federal government reduces its role in social policies. The rhythm 01' the transformation from centralized federation to co operativism that has been occurring in the general and sectorial spheres produces various complexities, depending on the state, on the social set-up and on its history, which is the reason why the state 01' Rio de Janeiro faithfully portrays the social-political-cultural nuances present in the current changes, whosc course is still uncertain.

Unified Health System; SUS; decentralization

A construção do Sistema Estadual de Saúde: antecedentes e formas de inserção

Building-up the State Health System: antecedents and ways of insertion

Roberto Parada¹ 1 Médico. Mestre e doutorando em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ.

RESUMO

A construção de Sistema Único de Saúde em país federativo constitui desafio, na medida em que as instâncias governamentais, constitucionalmente autônomas, têm que estabelecer relações pactuadas com intuito de manter o exercício do poder em seus limites territoriais, bem como compartilhar desse mesmo poder, em momentos, ações e políticas gerais e setoriais. Assim, construir sistema, onde estão presentes graus variados de hierarquia, implica compatibilizar atribuições específicas, próprias da abrangência de cada esfera de governo.

Com base nessa premissa, esta artigo analisou a formação do Sistema Estadual de Saúde no estado do Rio de Janeiro, sob a ótica da descentralização e das relações intergovernamentais. Para isso, estabeleceu, como marco inicial, a nova formação federativa estadual, ocorrida em 1975, na fusão do ex estado da Guanabara (município do Rio de Janeiro) com o estado do Rio de Janeiro.

Em todo percurso histórico da formação desse sistema, observou-se que não há indícios de que a fusão tenha ocorrido na área da saúde. O município do Rio de Janeiro atua autonomamente, auto-referido, sem dependência do estado e estabelece relações diretamente com o governo federal. Observou se, ainda, que todos os momentos de transformação da saúde tiveram íntima relação com as transformações federativas no país. Cada momento tem uma marca: Pré-AIS, os governos atuam de forma independente; nas AIS, a instância federal é hegemônica - federalismo centralizado; no SUDS, o estado assume o comando - retorno à política dos governadores e, no SUS, há o caos federativo e os municípios organizam-se autonomamente - indefinição do papel dos estados e o governo federal reduz seu papel nas políticas sociais.

A consonância entre o ritmo de transformação de federalismo centralizado para cooperativo que vem ocorrendo no plano geral e setorial produz complexidades diversas, dependendo do estado, da organização social e da história, razão pela qual o estado do Rio do Janeiro retrata com propriedade as nuanças sócio-político-culturais presentes nas mudanças em curso, cujo rumo ainda é incerto.

Palavras-chave: Sistema de Saúde, SUS, descentralização.

ABSTRACT

The construction 01' a Unified Health System in a country with a federal system 01' government constitutes a challenge to the extent that government authorities whose autonomy is guaranteed by the Constitution must establish agreed guidelines for their relationship in order to maintain their right to exerci se their power within their respective territorial limits, as well as in order to share this same power at times, in specific acls and in carrying out general and sectorial policies. Thus, the construction 01' a system where various degrees 01' hierarchy exist, means making compatible the various specific powers that are characteristic 01' the scope of each sphere of government.

Based on this premi se, this article analyzed the formation 01' a State Health System in the state 01' Rio de Janeiro from the point of view 01' decentralization and intergovernmental relations. For this, the formation of the federal state in 1975, from the merger 01' the formeI' state of Guanabara (municipality 01' Rio de Janeiro) with the state of Rio de Janeiro was taken as a starting point.

In the whole history 01' the formation 01' this system, it was observed that there are no signs that the merger occurred in the health area. The municipality of Rio de Janeiro acts autonomously, referring to itself only, without depending on the state, and maintains direct relations with the federal government. It shows that ali the times of change in the area of health were intimately related to federal transformation in lhe country. Each change has a characteristic: Pre-AIS, the state governments act independently; in the AIS, the federal authority is supreme - centralized federalism; in lhe SUDS, the state takes command - return to the politics of the state governors, and in the SUS, there is federal chaos and the municipalities organize themselves autonomously - there is a lack of definition in the role 01' the states and the federal government reduces its role in social policies.

The rhythm 01' the transformation from centralized federation to co operativism that has been occurring in the general and sectorial spheres produces various complexities, depending on the state, on the social set-up and on its history, which is the reason why the state 01' Rio de Janeiro faithfully portrays the social-political-cultural nuances present in the current changes, whosc course is still uncertain.

Keywords: Unified Health System, SUS, decentralization.

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Notas

Referências Bibliográficas

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Entrevista

2) Felipe Cardoso: Primeiro Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (1975/1978). Subsecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (1989/1990).

3) Gilson Cantarino: Secretário Executivo da CIMS- Niterói, Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Niterói e Presidente do CONASEMS.

4. Hésio Albuquerque Cordeiro: Presidente do INAMPS (198611988).

5. José Carvalho Noronha: Secretário Executivo da CIMS do Rio de Janeiro, Chefe de Gabinete e Secretário de Medicina Social da Direção Geral do INAMPS (1985/1987). Secretário de Estado de Saúde (1987/1989).

6) José Gomes Temporão: Secretário de Planejamento da Direção Geral do INAMPS (198511 988) e Subsecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ( 1991/1992).

7) Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva: Secretário Executivo da CIS (198411 985). Superintendente Regional do INAMPS do Rio de Janeiro (1985/1986). Subsecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (1987)

8) Maria Manoela Pinto Carneiro Alves dos Santos: Chefe de Gabinete da Superintendência Regional do INAMPS do Rio de Janeiro (1983/ 1985). Subsecretária de Estado de Saúde para Assuntos do Interior do Rio de Janeiro (198711989). Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (1989/1990).

9) Nildo Eimar Almeida Aguiar: Superintendente Regional do INAMPS (1983/1985). Diretor do Escritório de Representação do Ministério da Saúde (1995/1996).

Recebido em: janeiro de 2001. Aprovado em: fevereiro de 2001.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Relatório final da reunião de trabalho sobre ações integradas de saúde. Saúde em Debate, n. 17, p. 23-24, J 984.
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1

Médico. Mestre e doutorando em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
01 Set 2008
Data do Fascículo
Jun 2001

Histórico

Aceito
Fev 2001
Recebido
Jan 2001

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[1] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Relatório final da reunião de trabalho sobre ações integradas de saúde. Saúde em Debate, n. 17, p. 23-24, J 984.

[2] ___ A experiência SUDS e os desafios atuais da reforma sanitária. Rio de Janeiro: ABRASCO, 1989.

[3] ALENCAR, M. Enquanto é tempo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 26 fev. 1996. p. 9.

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