Novos modelos de gerência nos hospitais públicos: as experiências recentes

Machado, Cristiani Vieira

doi:10.1590/S0103-73312001000100004

Resumos

O artigo aborda a proliferação de modalidades de gerência e/ou de inserção de profissionais de saúde alternativas à administração estatal direta nos hospitais públicos brasileiros nos anos 90. Parte-se do pressuposto de que essas modalidades representam novas formas de articulação público-privada na área da saúde, o que remete à discussão mais ampla acerca do padrão de atuação do Estado na saúde. Assim, o movimento de proliferação de modalidades alternativas é analisado em função de três dimensões principais: a) contexto macro-político em que esse movimento se inscreve, em especial debate acerca da Reforma do Estado e a condução das políticas de saúde; b) as estratégias dos atores políticos- os gestores do sistema de saúde- de implementação dessas modalidades nos hospitais públicos; c) a int1uência das especificidades das instituições - da esfera federal, estadual e municipal- na adoção dessas propostas. A pesquisa de campo se restringiu aos hospitais públicos localizados no Município do Rio de Janeiro. As modalidades identificadas no estudo foram: o modelo Organização Social; as fundações privadas de apoio aos hospitais; a terceirização da gerência de hospitais; e a terceirização de atividades assistenciais nos hospitais, principalmente através da contratação de coope rativas de profissionais de saúde. Observou-se que a proliferação das modalidades alternativas nesses hospitais se acentua no período pós-95, de forma compatível com as diretrizes nacionais de Reforma do Estado, e com a multiplicação dessas experiências em todo o país. Entretanto, esse movimento apresenta características diferentes nos hospitais da esfera federal, estadual e municipal. O artigo aponta também a relevância das escolhas e das estratégias políticas dos gestores do sistema de saúde para a adoção dessas propostas.

Estado e atenção à Saúde; Reforma do Estado e Saúde; relações público-privadas na saúde; gerência de hospitais públicos

The papel' addresses the proliferation 01' different types of managernent and/ 01' 01' health professionals insertion as alternatives to the direct state administration in Brazilian public hospitaIs in the 90s. The basic assumption is that these types 01' management represent new forms 01' public-private articulation in the field 01' health care, which brings about a broader discussion about the State pattern 01' intervention in health care. Thus, the process 01' proliferation of the alternative types 01' management is analyzed on the basis 01' three main dimensions, which are somewhat connected: a) the macro political context in which this proce i found. panicularly the national debate about the State Reform and the carrying out 01' health care policies; b) the strategies 01' the political actors - the managers 01' the health care system - for the implementation 01' these types 01' management in public hospitaIs; c) the influence of the specific characteristics 01' the institutions - at the federal, state and municipal levels - in the adoption of these proposals. The field research was restricted to the public hospitaIs located in the Municipality of Rio de Janeiro. The types 01' management identified in the study were: the Social Organization model; the private foundatiolls that support hospitais; the cOlltracting Oltl of l11allagelllellt in hospitaIs; and the cOlltractillg oue of assistclIlce activities in hospitais, mainly through hiring the services of cooperati ves of health care professionals. It has been noted that the proliferation of the alternative types of management in these hospitais increases in the post-95 period, in accordance to the national guidelines of the State Reform and to the multiplication of these experiences throughout the country. However, this process presents different characteristics in hospitais at the federal, state and municipal levels. The research also points out the relevance of the choices and 01' the political strategies of the health care system managers for the adoption of these proposals.

State and health care; State Reform; public-private relations in health care; management 01' public hospitais

Novos modelos de gerência nos hospitais públicos: as experiências recentes^* * Este capítulo representa uma síntese da Parte 11 da Dissertação de Mestrado da autora, referente à pesquisa empírica realizada no primeiro semestre de 1998. Para maior detalhamento do trabalho de campo e para a discussão conceitual acerca da reforma do Estado e políticas de saúde nos anos 90, consultar o trabalho original: Machado, Cristiani v., 1999. Contexto, Atores, InstituiçiJes: um estudo exploratlÍrio acerca das novas modalidades de gerência nos hospitais públicos no Município do Rio de Janeiro nos anos 90. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ.

Cristiani Vieira Machado¹ 1 Médica, mestre e doutoranda em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ, na área de concentração de Políticas, Planejamento e Administração em Saúde. Técnica do Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência/SAS do Ministério da Saúde.

RESUMO

O artigo aborda a proliferação de modalidades de gerência e/ou de inserção de profissionais de saúde alternativas à administração estatal direta nos hospitais públicos brasileiros nos anos 90. Parte-se do pressuposto de que essas modalidades representam novas formas de articulação público-privada na área da saúde, o que remete à discussão mais ampla acerca do padrão de atuação do Estado na saúde. Assim, o movimento de proliferação de modalidades alternativas é analisado em função de três dimensões principais: a) contexto macro-político em que esse movimento se inscreve, em especial debate acerca da Reforma do Estado e a condução das políticas de saúde; b) as estratégias dos atores políticos- os gestores do sistema de saúde- de implementação dessas modalidades nos hospitais públicos; c) a int1uência das especificidades das instituições - da esfera federal, estadual e municipal- na adoção dessas propostas.

A pesquisa de campo se restringiu aos hospitais públicos localizados no Município do Rio de Janeiro. As modalidades identificadas no estudo foram: o modelo Organização Social; as fundações privadas de apoio aos hospitais; a terceirização da gerência de hospitais; e a terceirização de atividades assistenciais nos hospitais, principalmente através da contratação de coope rativas de profissionais de saúde. Observou-se que a proliferação das modalidades alternativas nesses hospitais se acentua no período pós-95, de forma compatível com as diretrizes nacionais de Reforma do Estado, e com a multiplicação dessas experiências em todo o país. Entretanto, esse movimento apresenta características diferentes nos hospitais da esfera federal, estadual e municipal. O artigo aponta também a relevância das escolhas e das estratégias políticas dos gestores do sistema de saúde para a adoção dessas propostas.

Palavras-chave: Estado e atenção à Saúde; Reforma do Estado e Saúde; relações público-privadas na saúde; gerência de hospitais públicos.

ABSTRACT

The papel' addresses the proliferation 01' different types of managernent and/ 01' 01' health professionals insertion as alternatives to the direct state administration in Brazilian public hospitaIs in the 90s. The basic assumption is that these types 01' management represent new forms 01' public-private articulation in the field 01' health care, which brings about a broader discussion about the State pattern 01' intervention in health care. Thus, the process 01' proliferation of the alternative types 01' management is analyzed on the basis 01' three main dimensions, which are somewhat connected: a) the macro political context in which this proce i found. panicularly the national debate about the State Reform and the carrying out 01' health care policies; b) the strategies 01' the political actors - the managers 01' the health care system - for the implementation 01' these types 01' management in public hospitaIs; c) the influence of the specific characteristics 01' the institutions - at the federal, state and municipal levels - in the adoption of these proposals.

The field research was restricted to the public hospitaIs located in the Municipality of Rio de Janeiro. The types 01' management identified in the study were: the Social Organization model; the private foundatiolls that support hospitais; the cOlltracting Oltl of l11allagelllellt in hospitaIs; and the cOlltractillg oue of assistclIlce activities in hospitais, mainly through hiring the services of cooperati ves of health care professionals. It has been noted that the proliferation of the alternative types of management in these hospitais increases in the post-95 period, in accordance to the national guidelines of the State Reform and to the multiplication of these experiences throughout the country. However, this process presents different characteristics in hospitais at the federal, state and municipal levels. The research also points out the relevance of the choices and 01' the political strategies of the health care system managers for the adoption of these proposals.

Keywords: State and health care; State Reform; public-private relations in health care; management 01' public hospitais.

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Notas

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MINISTÉRIO Público condena a tercerização dos hospitais. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15 jun. 1998. s/p.

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LICITAÇÃO na saúde sob suspeita. Jornal O Dia, Rio de Janeiro, 22 de jun. 1998. S/p.

TREZE hospitais do estado vão ter gestão privada. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 8 de out. 1996. s/p.

MUDANÇA em hospital provoca uma crise no conselho gestor. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 25 de set. 1997. s/p.

PREFEITURA quer assumir gestão de hospitais federais. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 16 de dez. 1997. S/p.

ESTADO gastará mais com hospitais terceirizados. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 16 de out. 1998. s/p.

HOSPITAL terceirizado dá um exemplo de eficiência. Jornal da Tarde, Salvador, 25 de jan. 1997. s/p.

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1

Médica, mestre e doutoranda em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ, na área de concentração de Políticas, Planejamento e Administração em Saúde. Técnica do Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência/SAS do Ministério da Saúde.

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Este capítulo representa uma síntese da Parte 11 da Dissertação de Mestrado da autora, referente à pesquisa empírica realizada no primeiro semestre de 1998. Para maior detalhamento do trabalho de campo e para a discussão conceitual acerca da reforma do Estado e políticas de saúde nos anos 90, consultar o trabalho original: Machado, Cristiani v., 1999. Contexto, Atores, InstituiçiJes: um estudo exploratlÍrio acerca das novas modalidades de gerência nos hospitais públicos no Município do Rio de Janeiro nos anos 90. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
01 Set 2008
Data do Fascículo
Jun 2001

Histórico

Recebido
Jan 2001
Aceito
Fev 2001

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[17] MODELO baiano de terceirização de hospitais será usado no Rio. Salvador, Correio da Bahia, 15 novo 1997. S/p.

[18] CONVÊNIO vai garantir reabertura do Martagão Gesteira. Salvador. Salvador, Correio da Bahia, 26 novo 1997.s/p.

[19] CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Brasil). Posição do Conselho Nacional de Saúde a respeito da criação das organizações sociais. Brasília, DF: O Conselho, 1997. Mimeografado.

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[22] PAS vive crise e encolhe ao completar 1 ano. Folha se São Paulo, São Paulo, 16 fev. 1997, s/p.

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[34] SECRETÁRIO explica parceria com instituições privadas. Jornal da Associaçõa Médica Brasileira, ano 39, n. 1288, s/p., maio 1998.

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[36] ESTADO vai tercerizar seis hospitais. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 14 out. 1997. S/p.

[37] TERERIZAÇÃO da saúde é criticada. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15 out. 1997. s/p.

[38] POLÍTICA debilita setor saúde no Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7 dez. 1997. s/p.

[39] MINISTRO da Saúde critica a Saúde. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 8 dez. 1998. s/p.

[40] CONDOMÍNIO de igrejinhas. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9 jan. 1998.s/p.

[41] TUMULTO em licitação. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15 jun. 1998. s/p.

[42] MINISTÉRIO Público condena a tercerização dos hospitais. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15 jun. 1998. s/p.

[43] SERRA diz que corte é substancial. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9 set. 1998. s/p.

[44] FH mudará organograma do governo. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 5 out. 1998. s/p.

[45] SERRA musa hospitais do RIO. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 23 dez. 1998. s/p.

[46] SUSPENSA a privatização de hospitais. Jornal O Dia, Rio de Janeiro, 5 de mar. 1998. s/p.

[47] LICITAÇÃO na saúde sob suspeita. Jornal O Dia, Rio de Janeiro, 22 de jun. 1998. S/p.

[48] TREZE hospitais do estado vão ter gestão privada. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 8 de out. 1996. s/p.

[49] MUDANÇA em hospital provoca uma crise no conselho gestor. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 25 de set. 1997. s/p.

[50] PREFEITURA quer assumir gestão de hospitais federais. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 16 de dez. 1997. S/p.

[51] ESTADO gastará mais com hospitais terceirizados. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 16 de out. 1998. s/p.

[52] HOSPITAL terceirizado dá um exemplo de eficiência. Jornal da Tarde, Salvador, 25 de jan. 1997. s/p.

[53] NOVO hospital reduzirá pressão na rede pública. Jornal da Tarde, Salvador, 13 de maio 1997. Ip.

[54] LESSA, Carlos et al. Pobreza e Política Social: uma leitura da questão da exclusão nos anos 90. São Paulo: HUCITEC, 1997. P. 63-87 (Praga- Estudos Marxistas, n.3).

[55] LEVCOVITZ, Eduardo, 1985. Planejamento para o Desenvolvimento Institucional: a co-gestão no Instituto Nacional do Câncer. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: ENSP/FIOCRUZ.

[56] LEVCOVITZ, Eduardo, 1997. Transição x Consolidação: o Dilema Estratégico da Construção do SUs. Um Estudo sobre as Reformas da Política Nacional de Saúde- 1974/1996. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ.

[57] LEVCOVITZ, Eduardo, e YAMAMOTO, Edison K, 1989. Utilização do SAMHPS/AIH no hospital público. Divulgação em Saúde para Debate, 1: 57-59.

[58] LUCCHESI, Patrícia T.R., 1996. Descentralização do Financiamento e Gestão da Assistência à Saúde no Brasil: a Implementação do Sistema Único de Saúde- Retrospectiva 1990/1995. Planejamento e Políticas PúblicasJIPEA, 14: 75-156.

[59] MACHADO, Cristiani v, 1999 Contexto, Atores, Instituições: um estudo exploratório acerca das novas modalidades de gerência nos hospitais públicos no Município do Rio de Janeiro nos anos 90. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ.

[60] MARE, 1996. Sistema de Atendimento de Saúde do SUS Brasília (mimeo).

[61] MARE, 1998. Revista Reforma Gerencial, n.O, março de 1998. Brasília: MARE.

[62] MEIRELLES, Hely L., 1996. Direito Administrativo Brasileiro São Paulo: Malheiros Editores, 21 a edição.

[63] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 1998. Parecer elaborado em atendimento à representação de deputados federais. Brasília: Ministério Público Federal, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (mimeo).

[64] MINISTÉRIO DA SAÚDE/ERERJ, 1996. A Atuação do ERERJ/MS (período 95-96). Rio de Janeiro: ERERJ/MS.

[65] MORÍGINO, Fábio C., 1997. A lnquietude do Trabalho Médico: HSE 50 anos. Rio de Janeiro: HSE.

[66] PARADA, Roberto, 1997. Sistema Estadual de Saúde. Descentralização e Relações lntergovernamentais: Um Estudo sobre o Estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: IMS/UERJ.

[67] PESSÔA, Luisa R., 1996. Terceirização nos Hospitais Públicos. Mais um Problema ou uma Possível Solução? Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: ENSP/FIOCRUZ.

[68] RIO DE JANEIRO (Estado), 1997. Programa de Hospitais em Locais Populares. Minuta do Edital de Licitação. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 06/11/97.

[69] RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 1990. Rio Saúde. Relatório de Gestão da SES/RJ, 1987-1989. Rio de Janeiro: SES/RJ.

[70] RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 1995. Proposta de contratação emergencial da COOPSAÚDE. Rio de Janeiro: SES/RJ (Processo E-08/801170-0/95).

[71] RIO DE JANEIRO (Prefeitura), 1996. Decreto n° 15.436, de 30/12/96. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 31/12/96.

[72] RIO DE JANEIRO (Prefeitura), 1997. Decreto n° 15.724, de 30/04/97. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 05/05/97.

[73] RIO DE JANEIRO (Prefeitura), Resolução Conjunta Secretaria Munici pal de Saúde,/ Secretaria Municipal de Administração n021, de 05/05/97. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 06/05/97.

[74] SÁ, Evelin N.C., 1998. Organizações Sociais: Recurso Organizacional para Saúde/SUS. Trabalho elaborado para a o convênio ABRASCO/ Conselho Nacional de Saúde. São Paulo: USP (mimeo).

[75] SANTOS, Lenir, 1997. As Organizações Sociais: breves comentários. (mimeo)

[76] SANTOS, Eduardo N.M., 1997. Tocantins inova nas ações básicas de saúde e gestão hospitalar. Divulgação em Saúde para Debate, 17: 79-81.

[77] SANTOS, Wanderley G., 1985. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Editora Campos.

[78] SEMINÁRIO "Perspectivas para a Gestão Hospitalar Pública no Contex to da Reforma do Estado", 1996. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 11-12 de novembro de 1996.

[79] SEMINÁRIO "Reforma do Estado e Políticas Sociais: a Política de Saúde", 1997. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social/DERJ, 15 e 16 de julho de 1997.

[80] SEMINÁRIO "Novos Modelos de Financiamento e Gestão no Setor Saúde", 1997. Rio de Janeiro: Instituto de Filosofia e Ciências/UFRJ, 8-10 de outubro de 1997.

[81] SILVA, A., sem data. Empresa Pública Hospital de Clínicas de Porto Alegre: um Modelo Eficaz. Texto preparado para a OPS Porto Alegre: HCPA (mimeo)

[82] SINDICATO DOS MÉDICOS, 1997. Com a terceirização dos hospitais, governo confessa sua incompetência para administrar. Jornal do SINMED, Novembro/97.

[83] VIANA, Ana Luíza D., 1995. Modelos de Intervenção do Estado na Área da Saúde. Rio de Janeiro: IMS/UERJ, Série Estudos de Saúde Coletiva n. 118.

[84] VIEIRA JÚNIOR, Walter Mendes, 1995. Uma Proposta de Vida para o Hospital da Posse. Rio de Janeiro (mimeo).