Saúde da população LGBT: uma análise dos agentes, dos objetos de interesse e das disputas de um espaço de produção científica emergente

Health of the LGBT population: an analysis of agents, objects of interest and disputes in an emerging scientific production space

Resumo

Revisão sistemática da produção científica sobre a saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na América Latina de 2001 a 2018. Foram analisados 161 artigos, indexados nas bases de SciELO, LILACS, Pubmed e Web of Science. A análise apoiou-se nos conceitos de campo, agentes e capitais de Pierre Bourdieu e revelou que há um espaço emergente de produção sobre a temática, ocupado principalmente por agentes da Saúde Coletiva, Psicologia, Enfermagem e Psiquiatria. Nesse espaço, a questão da violência e discriminação e seus efeitos na saúde mental, no ensino e na atuação profissional tem sido principal objeto de interesse, ao lado das repercussões de modificações corporais para travestis e transexuais. Destaca-se que os subgrupos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são alvos de diferentes objetos de pesquisas, permanecendo a disputa central da categorização pela ciência de cada um desses grupos.

Palavras-chave:
LGBT; homossexualidade; bissexualidade; pessoas transgênero; saúde

Abstract

Systematic review of scientific production on the health of lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals (LGBT) in Latin America from 2001 to 2018. We analyzed 161 articles indexed on the bases of SciELO, LILACS, Pubmed and Web of Science. The analysis was based on the concepts of field, agents and capital of Pierre Bourdieu and revealed that there is an emerging space of production on the theme, occupied mainly by agents of Public Health, Psychology, Nursing and Psychiatry. In this space, the issue of violence and discrimination and its effects on mental health, education and professional performance has been the main object of interest, along with the repercussions of body changes for transvestites and transsexuals. It is noteworthy that the subgroups, lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals are targets of different research objects, the central dispute of categorization by science of each of these groups remaining.

Keywords:
LGBT; homosexuality; bisexuality; transgender persons; health

Introdução

A produção científica que toma como objeto central as questões relativas à saúde de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com exceção de vasta produção sobre a epidemia de HIV/Aids, é recente e vem despertando cada vez mais o interesse de pesquisadores. No cenário internacional, já se observa um amplo conjunto de revisões de literatura com foco nesse grupo, nas questões de saúde mental (MARSHAL, 2011), envelhecimento (FREDRIKSEN-GOLDSEN; MURACO, 2010), uso de drogas (BLOSNICH; LEE; HORN, 2013), prevalência do câncer (HENDERSON, 2009), acesso aos serviços de saúde (ALBUQUERQUE et al., 2016), saúde sexual e reprodutiva (VET; WIT; DAS, 2017; ROBINSON et al., 2017) e problemas decorrentes da violência e discriminação (MORRISON et al., 2017).

Na literatura nacional e latino-americana, há número reduzido de revisões, que têm se debruçado sobre problemas de saúde específicos dessa população, como saúde mental (TOMICIC et al., 2016) e necessidades gerais de saúde (CUNHA; GOMES, 2015; PRADO; SOUSA, 2017). Observa-se que são poucos os estudos que analisam o conjunto de produções sobre a temática a fim de apresentar um quadro geral das contribuições científicas até então produzidas. O único trabalho mais amplo encontrado deteve-se ao estudo das categorias travestis e transexuais na área da Saúde Coletiva (RAIMONDI; PAULINO; TEIXEIRA, 2016).

Pesquisas que analisaram a produção científica sobre a população LGBT podem ser encontradas em áreas externas à saúde, e demonstram mudanças importantes nos últimos anos. Maher et al. (2009), por exemplo, ao investigarem as pesquisas empíricas publicadas em língua inglesa sobre esse grupo, destacaram a existência de três fases: a dos estudos de homossexualidade como doença até 1972; a fase dos estudos da homofobia e suas consequências individuais; e a partir dos anos 1990, um enfoque sobre instituições escolares, de saúde e militares.

Bento (2017), ao avaliar a produção em sociologia sobre transexualidade, argumenta pelo surgimento de um conjunto de estudos transviados que questiona os elementos do saber biomédico nas últimas décadas, constituindo uma interpretação pela via da cultura e dos direitos humanos. Simões e Carrara (2014), que examinaram os estudos socioantropológicos, afirmam que a emergência do debate sobre os direitos da diversidade sexual de gênero nesse espaço se deu a partir dos anos 2000.

Na área da saúde, é possível constatar que o interesse sobre a população LGBT localiza-se em pelo menos três áreas temáticas: as pesquisas sobre HIV/Aids, as pesquisas sobre gênero e saúde, e aquelas sobre sexualidade e saúde. As investigações sobre HIV/Aids foram as primeiras publicações a destacarem as relações entre orientação sexual e saúde (SILVA; NARDI, 2011), e são as únicas com dados sistemáticos sobre essa população (GOMES et al., 2018). Contudo, elas não localizam esse grupo como seu objeto principal de estudo; seu interesse é a resposta à própria epidemia (BARROS; VIEIRA-SILVA, 2016).

Nos estudos de gênero e saúde, tanto nas pesquisas iniciais que investigavam a mulher, como nos estudos seguintes de gênero, que destacavam as relações de poder e as assimetrias sociais e de saúde entre homens e mulheres (AQUINO, 2006; AQUINO et al., 2003; VILLELA; MONTEIRO; VARGAS, 2009), a categoria identidade de gênero, com a inclusão de mulheres transexuais e das travestis, e até mesmo as especificidades das mulheres lésbicas, estão praticamente ausentes enquanto tema de investigação. Já nos estudos de sexualidade e saúde, se por um lado há maior presença da população LGBT, ainda há um domínio dos temas relacionados às sexualidades heterossexuais, demonstrando um padrão heteronormativo de produção, que exclui as demandas dos grupos e pessoas LGBT, restritos nesse espaço, mais uma vez, ao HIV/Aids (FACCHINI; DANILIAUSKAS; PILON, 2013; GIAMI, 2015).

Nesse sentido, as análises sobre o espaço HIV/Aids, como também, sobre os estudos de gênero e saúde, e sexualidade e saúde, demonstram não dar conta da crescente produção sobre a saúde LGBT, o que sugere a constituição de um novo espaço de produção científica com seu interesse específico centrado nessa temática. Assim, este estudo buscou compreender a produção científica latino-americana sobre a saúde da população LGBT, os objetos em disputa, os agentes e as relações de aproximação e distanciamento com os demais espaços de produção acadêmica na área da saúde, interessados pelas questões de gênero, sexualidade e HIV/Aids.

Metodologia

Esta é uma revisão sistemática da produção científica latino-americana com foco na saúde da população LGBT. Foram incluídos artigos publicados até o ano de 2018; de pesquisas realizadas na América Latina; disponíveis na íntegra; com versões em português, inglês ou espanhol; e de qualquer natureza, pesquisas originais, artigos de revisão, ensaios teóricos e estudos de caso.

O artigo foi escolhido como fonte de dados, tanto porque sintetiza as principias informações presentes em relatórios de pesquisa, teses e dissertações, como por ser o produto típico do campo científico atual, com validade reconhecida por pares e dotando seus autores de capital científico. As demais publicações oriundas de outros campos, como relatórios profissionais e de gestão, cartilhas, consensos de categorias, guias de conduta foram excluídos.

A escolha das bases de dados foi orientada pela abrangência a países latino-americanos; disponíveis no portal de periódicos da CAPES, o que garantia acesso aos artigos e qualidade científica reconhecida; e que indexassem revistas da área da saúde. Assim, foram selecionadas a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde - LILACS, a Scientific Electronic Library Online - SciELO, a Web of Science, e a PubMed.

Como estratégia de busca, foram utilizados descritores e filtros. Os descritores relacionaram-se a dimensão do grupo social (LGBT) e a dimensão da saúde, ainda foram selecionados descritores de controle para a exclusão dos artigos que tratavam da infecção pelo HIV/Aids. Após um conjunto de tentativas aplicando nas bases de dados os descritores presentes no DECS (Descritores em Ciências da Saúde) e no MesH (Medical Subject Headings), foi construído o seguinte string de busca: (“LGBT” or “gay” or “lesbian” or “transgender persons” or “homosexuality” or “bisexuality” or “sexual and gender minorities” or “gender identity” or “transsexualism”) AND (“health” or “health policy” or “health services”) AND NOT (“HIV” or “AIDS”).

A seleção dos artigos ocorreu entre junho de 2018 e março de 2019. Em todas as bases utilizou-se a busca automática com o mesmo string de busca, sendo que cada conjunto de descritores ocupou um campo, modificando apenas os filtros entre as bases. No SciELO utilizaram-se ano e tipo de publicação; já na Web of Sicence e PubMed, ano, tipo de publicação e país de publicação. Na LILACS não houve uso de filtro. No campo principal empregou-se a categoria tópico, em todas as bases, para ampliar a seleção de artigos. A figura 1 descreve o processo de busca.

A extração e classificação de dados foram realizadas por dois pesquisadores (E.A.F.A. e G.C.O.S.), a partir da leitura direcionada e aprofundada dos textos completos dos artigos. Ainda foi realizada coleta de dados nos currículos lattes dos autores e nas páginas virtuais de instituições, grupos de pesquisa e revistas.

Para a coleta do Qualis das revistas, utilizou-se a classificação do quadriênio 2013-2016 disponível na Plataforma Sucupira, a aferição do Qualis tomou como referência a área de vinculação de cada periódico. Para a coleta do fator de impacto, recorreu-se aos dados de 2016 da base Journal Citation Reports, acessada através do portal de periódicos da CAPES. Para a classificação das áreas temáticas foi utilizada a tipologia indicada pela Web of Science.

Quanto à análise, utilizaram-se técnicas quantitativas, como a estatística descritiva, e o referencial teórico de Pierre Bourdieu sobre o campo científico. Para este autor, o conceito de campo diz respeito a um universo social diferenciado, formado por agentes que compartilham um interesse específico. Trata-se de um espaço relativamente autônomo, mas que sofre influência do espaço social global com seus demais campos (BOURDIEU, 2004; 2011; 2008).

Cada campo tem um tipo de capital específico em disputa. No campo científico, o capital em disputa é o próprio capital científico, uma espécie de capital simbólico fundado nos atos de conhecimento e reconhecimento, que garante ao seu possuidor ganhos na ordem dos bens simbólicos, especialmente de prestígio e autoridade, e não necessariamente ganhos econômicos (BOURDIEU, 2004).

A luta no campo científico destina-se a impor princípios de visão e de divisão do mundo social a partir da verificação do real por métodos comuns de validação de teses e hipóteses. Se por um lado, os agentes mantêm um interesse comum pelo trabalho de objetivação, há concorrências tanto sobre as representações formuladas dos objetos, como pelos métodos mais adequados de prova ou refutação. As lutas internas de concorrência visam à universalização de seu ponto de vista, seja dos objetos que estudam ou da própria prática científica (BOURDIEU, 2004).

Nesse sentido, na análise buscou-se conhecer os pontos de vistas, considerando que estes representam o conjunto de questões que importam aos agentes do campo científico em determinado momento (BOURDIEU, 2004), presentes nas publicações e as relações que se estabelecem entre eles, as principais questões em disputa, e as posições dos agentes científicos. Foram utilizadas as seguintes variáveis:

• Agentes individuais e coletivos do campo científico: aferido a partir das características das instituições e grupos de pesquisa, dos autores, e das áreas de publicação.

• Ponto de vista dos agentes: aferido a partir do tema interesse, os métodos utilizados, e nomeação dos grupos estudados.

• Capital científico dos agentes: aferido a partir da titulação e filiação dos agentes.

• Reconhecimento dos pares: tipo e prestígio da revista, Qualis e fator de impacto.

• Características das pesquisas: tipo de estudo, técnicas e métodos utilizados.

• Características gerais do campo científico: ano e local de publicação.

Resultados e Discussão

Foram encontrados 1.128 estudos, dos quais 161 atenderam aos critérios de inclusão, número que demostra que já existe um conjunto de pesquisadores interessados na saúde da população LGBT para além da infecção pelo HIV. É oportuno observar as características dos artigos excluídos, que já revelam uma diferenciação dos estudos convencionais de gênero/saúde e sexualidades/saúde marcados pela abordagem exclusivamente cisheteronormativa das produções (figura 1).

Figura 1
Fluxograma de seleção de artigos

Dos estudos excluídos, 247 artigos utilizavam a categoria gênero ora como sinônimo de mulher exclusivamente cisgênera, ora como uma relação de poder, mas ainda considerando a cisgeneridade como norma única de construção de gênero. O que significa a exclusão de pessoas trans (transexuais, travestis, transgêneros), fato presente inclusive nos estudos sobre masculinidades ou feminilidades não hegemônicas.

Entre os estudos de sexualidade e saúde, 61 foram excluídos também por sua abordagem unicamente heterossexual, aqui estão as pesquisas sobre gravidez na adolescência, iniciação sexual de homens e mulheres cisgêneros, infecções sexualmente transmissíveis e práticas sexuais heteronormativas, portanto, também ficaram fora da seleção deste trabalho.

Caraterísticas gerais da produção científica sobre a saúde LGBT

O Brasil é o país dominante na publicação de trabalhos, isoladamente publica mais do que todos os outros países juntos. México, Chile e Colômbia também se destacam no continente, que junto com o Brasil, somam 92,6% das pesquisas. Além disso, a maior produção foi a partir de 2014 (n=98, 60,9%), a quase totalidade não teve financiamento (n=145, 90,1%), com enfoque majoritariamente qualitativo (n=52, 32,4%), seguido pelos estudos quantitativos (n=40, 24,8%).

O tema de maior interesse tem sido atuação profissional, seguido pela saúde mental e análise de programas (18,6%, 16,8% e 11,8%, respectivamente). A maioria das publicações tem primeira autoria de mulheres, professoras universitárias, fora de grupos de pesquisa. A área com maior produção tem sido Saúde Coletiva (n=51, 31,6%), seguido pela Psicologia (n=36, 22,4%). As revistas de divulgação são aquelas da Saúde Coletiva (n=69, 42,9%) ou categorias profissionais isoladas (n=57, 35,4%), em revistas B1-B2 (n=80, 49,6%), sem fator de impacto (tabela 1).

Tabela 1
Características dos agentes e da produção científica sobre a saúde da população LGBT indexadas nas bases de dados Lilacs, Scielo, Web of Science e PubMed entre 2001 e 2018

Variáveis		n	%
País de Publicação	Brasil	107	66,5
	Colômbia	16	9,9
	Chile	13	8,1
	México	13	8,1
	Outros Países	12	7,4
Ano	2001 - 2005	05	3,1
	2006 - 2009	19	11,8
	2010 - 2013	39	24,2
	2014 - 2017	98	60,9
Financiamento	Sim	16	9,9
	Não	145	90,1
Tipo de Pesquisa	Pesquisa Empírica Qualitativa	52	32,4
	Pesquisa Empírica Quantitativa	40	24,8
	Ensaio teórico/crítica política	26	16,1
	Revisão	24	14,9
	Relato de experiência/Estudo de caso	13	8,1
	Pesquisa Empírica Quali-quanti	06	3,7
Grupo Estudado	Apenas travestis e transexuais	57	35,4
	Lésbicas, Gays e Bissexuais	46	28,2
	LGBT/LGBTI	34	21,2
	Apenas lésbicas e mulheres bissexuais	16	9,9
	Apenas gays e homens bissexuais	08	5,0
Tema de interesse	Competência e Atuação profissional	30	18,6
	Saúde Mental	27	16,8
	Políticas e Programas	19	11,8
	Saúde Sexual e reprodutiva	16	9,9
	Definição de Travestis e Transexuais	15	9,3
	Violência e Discriminação	14	8,7
	Serviços de saúde	12	7,5
	Modificações corporais/hormonização	11	6,8
	Currículo e Ensino	08	5,0
	Temas Diversos	09	5,6
Gênero do primeiro autor	Feminino	88	54,7
	Masculino	73	45,3
Filiação principal do primeiro autor	Professor universitário	80	49,7
	Estudante de pós-graduação	58	36,0
	Pesquisador	12	7,5
	Profissional/Gestor	11	6,8
Grupo de Pesquisa	Sim	21	13,0
	Não	140	87,0
Instituição	Universidade	134	83,4
	Institutos de pesquisa não vinculados à universidade	15	9,4
	Serviços/ Órgãos de Gestão/ ONG/Movimentos Sociais	12	7,2
Área de Publicação	Saúde coletiva	51	31,6
	Psicologia	36	22,4
	Medicina diversas áreas	20	12,4
	Psiquiatria	14	8,7
	Enfermagem	12	7,5
	Humanidades	9	5,6
	Sociologia	8	5,0
	Educação	6	3,7
	Serviço Social	5	3,1
Tipo de Revista	Saúde coletiva	69	42,9
	De Categorias profissionais	57	35,4
	Interdisciplinares	13	8,1
	Área de saúde	12	7,5
	Específicas sobre gênero, sexualidades e minorias sexuais.	10	6,2
Qualis da revista em sua área de conhecimento	A1-A2	32	19,9
	B1-B2	80	49,6
	B3-C e sem Qualis	49	30,4
Fator de Impacto da revista	Possui	55	34,2
	Não Possui	106	65,8

• Fonte: os autores, a partir da revisão sistemática nas bases selecionadas.

Os primeiros artigos encontrados sobre a saúde da população LGBT, que não fazem referência direta a infecção pelo HIV, datam de 2001 (ATHAYDE, 2001; RODRIGUEZ, 2001). De fato, o início dos anos 2000 marcou o fortalecimento do processo de construção social das demandas e direitos dessa população LGBT fora do espaço Aids (CARRARA, 2010; MELLO et al., 2011), tendo como marco no reconhecimento do Estado com a publicação do Programa Brasil sem Homofobia em 2004. Contudo, no espaço científico é apenas a partir de 2010 que ocorre um aumento no número de publicações sobre a saúde LGBT, tendência anunciada nos trabalhos de Raimondi, Paulino e Teixeira (2016) e Carvalho (2014).

Nos primeiros dez anos, as pesquisas tratam da violência (ORTIZ-HERNÁNDEZ; GRANADOS, 2003), saúde mental (ORTIZ-HERNÁNDEZ; TORRES, 2005) e atuação profissional (GONZALEZ et al., 2004), expandindo-se para outros temas como saúde sexual e reprodutiva (BARBOSA; FACCHINI, 2009) e as definições de travestis e transexuais (ARÁN; MURTA, 2009; ARÁN; ZAIDHAFT; MURTA, 2008), ao mesmo tempo, em que estudos passam ser publicados expressando tomadas de posição dos agentes sobre o modelo das políticas de saúde em disputa, especialmente o processo transexualizador (LIONÇO, 2009).

Número muito reduzido de pesquisas explicitou financiamento direto, apenas 16 estudos, o que representa 9,9% do total (tabela 1). Destes, 12 foram de instituições púbicas, três da Organização das Nações Unidas e apenas um de instituições privadas. Quanto aos tipos de estudo, a maior parte dos artigos apresenta resultados de pesquisas empíricas, com destaque para as análises qualitativas e com o uso da entrevista como técnica predominante. Entretanto, o número de ensaios teóricos e críticos foi pequeno, como também de revisões, o que em alguma medida pode estar associado ao fato de ser um espaço em emergência e também, no caso brasileiro, ao surgimento relativamente recente, em 2008, de políticas e serviços de saúde específicos, como a portaria do processo transexualizador.

O grupo de lésbicas, gays e bissexuais - populações definidas a partir da orientação sexual - em regra, foi alvo de estudos em separado da população de travesti e transexuais, esta definida a partir da identidade de gênero. Apenas 21,1% tomaram o grande grupo LGBT como objeto de investigação. Para o grande grupo, a sigla LGBT foi a mais utilizada, poucos estudos utilizaram suas variações como LGBTT (FERNANDES, 2017) e LGBTI (MONTOYA; SÁNCHEZ-ALFARO, 2011).

Vale destacar que a bissexualidade não está presente em todas as pesquisas, mesmo em pesquisas estruturadas a partir da orientação sexual. Chama a atenção ainda, o baixo número de trabalhos que tratam exclusivamente de homens gays e bissexuais, fato possivelmente relacionado à seleção que excluiu os estudos sobre HIV/Aids, que tem mais se debruçado sobre este subgrupo.

Em relação aos objetos de pesquisa, foram identificados dez grandes temas de interesse, sendo os elementos da competência e atuação profissional os mais pesquisados. Logo abaixo estão os pontos de vista sobre a saúde mental, os estudos de políticas e programas, as questões referentes à saúde sexual e reprodutiva, e as pesquisas sobre a definição de travestis e transexuais (tabela 1). A descrição detalhada do ponto de vista presente em cada um desses temas encontra-se no quadro 1.

Os agentes e os locais de publicação sobre a saúde LGBT

Quanto aos agentes, a maior parte dos primeiros autores é do gênero feminino (tabela 1), como também, é maior o interesse de autores desse gênero pelos temas de serviços de saúde, das políticas e programas, e das práticas sexuais e reprodutivas, vale lembrar, que, neste último tema, boa parte das pesquisas volta-se para as mulheres lésbicas e bissexuais (tabela 2, tabela 3). Os professores e estudantes universitários também são maioria. Contudo, são poucos os autores vinculados a grupos de pesquisa, realidade esperada para um espaço social de pesquisa recente, e por esse motivo, pouco estruturado. Houve menção nos artigos a 15 grupos de pesquisa, sendo 11 brasileiros.

Tabela 2
Pontos de vista sobre a saúde da população LGBT na produção científica latino-americana de 2001 a 2018 de acordo com a classificação dos agentes

Categorias		Saúde Mental		Práticas Sexuais e reprodutivas		Violência e Discriminação		Competência e Atuação profissional		Currículo e Ensino		Serviços de Saúde		Políticas e Programas		Modificações Corporais		Definição de travestis e transexuais		Temas Diversos
		n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%
Total		27	100,0	16	100,0	14	100,0	30	100,0	8	100,0	12	100,0	19	100,0	11	100,0	15	100,0	9	100,0
Filiação do Primeiro Autor	Professor	18	66,7	7	43,8	10	71,4	12	40,0	4	50,0	6	50,0	3	15,8	7	63,6	9	60,0	4	44,4
	Pesquisador	2	7,4	1	6,3	-	-	3	10,0	1	12,5	1	8,3	3	15,8	-	-	1	6,7	-	-
	Profissional/ Gestor	-	-	2	12,5	-	-	4	13,3	-	-	1	8,3	3	15,8	-	-	1	6,7	-	-
	Estudante	7	25,9	6	37,5	4	28,6	11	36,7	3	37,5	4	33,4	10	52,6	4	36,4	4	26,6	5	55,6
Gênero do Primeiro Autor	Feminino	9	33,3	15	93,8	7	50,0	17	56,7	3	37,5	8	66,7	11	57,9	6	54,5	9	60,0	3	33,3
	Masculino	18	66,7	1	6,2	7	50,0	13	43,3	5	62,5	4	33,3	8	42,1	5	45,5	6	40,0	6	66,7
Área de classificação	Saúde Pública	3	11,0	6	27,5	1	7,1	7	23,3	-	-	11	91,7	17	89,5	-	-	3	20,0	3	33,3
	Psicologia	12	44,5	-	-	5	35,7	11	36,7	2	25,0	-	-	1	5,3	3	27,3	2	13,3	-	-
	Psiquiatria	12	44,5	-	-	-	-	1	3,3	-	-	-	-	-	-	-	-	1	6,7	-	-
	Enfermagem	-	-	3	18,8	2	14,3	5	16,7	1	12,5	-	-	-	-	1	9,1	-	-	-	-
	Sociologia	-	-	-	-	3	21,5	3	10,0	-	-	-	-	-	-	-	-	1	6,7	1	11,1
	Educação e Pesquisa	-	-	-	-	-	-	-	-	3	37,5	-	-	-	-	-	-	-	-	3	33,3
	Serviço Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1	5,3	3	27,3	1	6,7	-	-
	Medicina	-	-	6	37,5	1	7,1	2	6,7	1	12,5	01	8,3	-	-	4	36,1	4	26,7	1	11,1
	Humanidades	-	-	1	6,3	2	14,3	1	3,3	1	12,5	-	-	-	-	-	-	3	20,0	1	11,1

• Fonte: os autores, a partir da revisão sistemática nas bases selecionadas.

Tabela 3
Pontos de vista sobre a saúde da população LGBT presentes na produção científica latino-americana de 2001 a 2018 de acordo as características do campo científico.

Categorias		Saúde Mental		Práticas Sexuais e Reprodutivas		Violência e Discriminação		Competência e Atuação profissional		Currículo e Ensino		Serviços de Saúde		Políticas e Programas		Modificações Corporais		Definição de Travestis e Transexuais		Temas Diversos
		n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%	n	%
Total		27	100,0	16	100,0	14	100,0	30	100,0	8	100,0	12	100,0	19	100,0	11	100,0	15	100,0	9	100,0
População de estudo ou referência	LGBT	4	14,8	1	6,2	5	35,8	10	33,3	-	-	4	33,3	9	47,4	-	-	-	-	1	11,2
	LGB	16	59,3	5	31,3	7	50,0	10	33,3	5	62,5	-	-	1	5,3	-	-	-	-	2	22,2
	Lésbica	1	3,7	8	50,0	-	-	5	16,7	-	-	1	8,4	1	5,3	-	-	-	-	-	-
	Gay	4	14,8	-	-	1	7,1	-	-	-	-	-	-	1	5,3	-	-	-	-	2	22,2
	Travestis e Transexuais	2	7,4	2	12,5	1	7,1	5	16,7	3	37,5	7	58,3	7	36,7	11	100	15	100	4	44,4
Classificação Qualis	A1 -A2	10	37,0	3	18,8	5	35,8	5	16,7	1	12,5	-	-	1	5,3	3	27,3	2	13,3	2	22,2
	B1-B2	9	33,4	10	62,5	6	42,7	13	43,3	2	25,0	10	83,3	12	63,2	6	54,5	8	53,3	4	44,4
	B3- C e sem Qualis	8	29,6	3	18,7	3	21,5	12	40,0	5	62,5	2	16,7	6	31,5	2	18,2	5	33,3	3	33,4
Fator de Impacto	Possui	16	59,3	5	31,2	3	21,4	5	16,7	4	50,0	5	41,7	7	36,8	2	18,2	5	33,3	3	33,3
	Não Possui	11	40,7	11	68,8	11	78,6	25	83,3	4	50,0	7	58,3	12	63,2	9	81,8	10	66,7	6	66,7
Tipo de Pesquisa	Empírico Quali	3	11,1	7	43,7	6	42,9	9	30,0	1	12,5	7	58,3	6	31,6	6	54,5	5	33,3	2	22,2
	Empírico Quanti	16	59,3	6	37,6	7	50,0	2	6,7	4	50,0	-	-	-	-	1	9,1	1	6,7	3	33,3
	Empírico Quali-Quanti	2	7,4	1	6,3	-	-	1	3,3	-	-	-	-	1	5,3	1	9,1	-	-	-	-
	Relato de experiência /Estudo de caso	-	-	-	-	-	-	4	13,3	1	12,5	3	25,0	2	10,5	1	9,1	1	6,7	1	11,2
	Revisão	5	18,5	1	6,3	-	-	5	16,7	2	25,0	1	8,3	2	10,5	1	9,1	4	26,7	3	33,3
	Ensaio Teórico/Análise Crítica	1	3,7	1	6,3	1	7,1	9	30,0	-	-	1	8,3	8	42,1	1	9,1	4	26,7	-	-
Tipo de Estudo	Artigo original	22	81,5	15	93,8	14	100,0	25	83,3	6	75,0	11	91,8	17	89,5	10	90,9	11	73,3	6	66,7
	Revisão	5	18,5	1	6,2	-	-	5	16,7	2	25,0	1	8,3	2	10,5	1	9,1	4	26,7	3	33,3

• Fonte: os autores, a partir da revisão sistemática nas bases selecionadas.

Notam-se grupos de pesquisa voltados a objetos de pesquisa específicos, com destaque para a violência, gênero e sexualidades, e, por fim, grupos das áreas de Saúde Coletiva, Psicologia, Psiquiatria e Enfermagem. A presença de agentes vinculados a essas grandes áreas também pode ser percebida pelos tipos de revista onde os artigos foram publicados.

As revistas da área de Saúde Coletiva mostram-se como o lócus privilegiado de publicação, em segundo lugar, estão as revistas de categorias profissionais específicas, com destaque para revistas de Psicologia e Enfermagem (tabela 1). Cinco revistas da área de Saúde Coletiva (Ciência & Saúde Coletiva, Physis: Revista de Saúde Coletiva, Cadernos de Saúde Pública, Saúde e Sociedade e Tempus) abarcam 27% de todas as publicações, num universo de 100 revistas listadas. As revistas de gênero e sexualidades, por sua vez, ainda não se configuram como locais importantes para a divulgação das evidências sobre a saúde LGBT.

Quando esta análise se desdobra para as grandes áreas, o polo dominante dos agentes é ocupado por agentes da Psicologia e da Saúde Coletiva (com as áreas de Saúde Pública e Serviços de Saúde). Enfermagem e Medicina também se mostram com destaque (tabela 1).

Dos artigos do campo médico, a Psiquiatria tem sido dominante, especialmente nos estudos publicados no México e Colômbia. O interesse da Medicina e das ciências psi (psiquiatria, psicologia e psicanálise), ao menos pela transexualidade, já havia sido apontado pelos estudos de Almeida e Murta (2013). Especialidades como Endocrinologia, Cirurgia Geral e Neurologia começam a se interessar finalmente pelos temas referentes à definição e a transformação corporal de pessoas transexuais, como também, a ginecologia na assistência a mulheres lésbicas e bissexuais. Nota-se também a chegada de novos agentes oriundos de diversos subespaços do campo científico, inclusive de áreas mais distantes da saúde, como direito, linguística e sociologia.

Ainda sobre os agentes, ao explorar a relação dos dois grupos dominantes, a Saúde Coletiva e a psicologia, com os postos de vista, percebe-se que os agentes da Saúde Coletiva ocupam a autoria da maioria das pesquisas sobre os programas e serviços, ainda tem destaque no tema de práticas sexuais e reprodutivas, neste dividem o interesse com a enfermagem e a medicina.

Quadro 1
Conteúdo textual dos pontos de vista identificados na produção científica entre 2001 e 2018 no espaço LGBT sobre a saúde da população LGBT

Ponto de Vista	Análise Substancial dos Pontos de Vista
Competência e atuação profissional	Abordam a dificuldade que os profissionais de saúde, com destaque para enfermeiros, médicos, ACS e psicólogos, possuem para atuar junto às questões de saúde da população LGBT. Evidenciam práticas discriminatórias e não qualificadas que produzem exclusão e violência. De um modo geral, sustentam seus argumentos na concepção de heteronormatividade, como norma que estrutura a atuação profissional, e nos conceitos de ética e bioética. Há uma maior presença de estudos sobre a relação entre as mulheres lésbicas e os profissionais de saúde no que diz respeito à saúde ginecológica, e a atuação de psicólogos nos diversos grupos. As principais categorias analisadas são conhecimentos, práticas, discursos, atitudes e representações sociais. Um reduzido número de estudos descreve condutas ou opções terapêuticas, notadamente, para a atuação de psicólogos e geralmente relacionadas a pessoas trans.
Saúde Mental	Documentam importantes disparidades em saúde mental na comparação da população LGBT a seus pares heterossexuais e cisgêneros. Os estudos são categóricos em demonstrar a determinação social da orientação sexual e da identidade gênero no maior risco para problemas em saúde mental. As principais categorias estudadas são ideação suicida, tentativa de suicídio, uso de drogas lícitas e ilícitas, sintomas depressivos, ansiedade e autoestima. A relação entre a vivência de discriminação e violências com o sofrimento psíquico é amplamente explorada por diversas abordagens metodológicas. As violências são apontadas como os principais fatores para os problemas de saúde mental dessa população. Destacam a necessidade de abordagens específicas para a atenção à saúde mental da população LGBT, com destaque para adolescentes e jovens.
Estudos sobre políticas e programas	Analisam os avanços, os impasses e os desafios na formulação e na implementação das políticas e programas voltados para a população LGBT. Há um maior interesse pelo estudo do Processo Transexualizador, ficando a Política Nacional de Saúde Integral e os programas locais, num segundo plano. Os achados centram-se na fragilidade e insuficiência das ações implementadas, em contraposição as importantes conquistas no âmbito normativo da política de saúde. As políticas de saúde mostram-se mais consolidadas quando comprados com outras áreas como segurança e educação. Em relação ao processo Transexualizador os esforços são direcionados para a discussão das normas utilizadas pelas portarias, destacando seu caráter ora excludente, ora estratégico na consolidação do direito a saúde de pessoas travestis e transexuais.
Saúde sexual e reprodutiva	Apresentam dados tanto da dimensão da atenção à saúde sexual e reprodutiva, como das práticas sexuais e reprodutivas. No âmbito da atenção, revelam importantes barreiras de acesso aos cuidados de saúde, com uma assistência frágil e insuficiente, ainda permeada por preconceitos e discriminações. As infecções sexualmente transmissíveis ainda dominam os objetos de estudo, numa abordagem que privilegia as práticas sexuais consideradas de risco, especialmente em homens gays; e a invisibilidade da abordagem das práticas sexuais pelos profissionais, no caso das mulheres lésbicas. As pesquisam mostram maiores vulnerabilidades deste grupo em relação a sua saúde sexual, quando comparas a população heterossexual. Por outro lado, estudos recentes mostram avanços no planejamento reprodutivo, notadamente, de mulheres lésbicas, em contraposição a invisibilidade da reprodução nos grupos de travestis e transexuais.
Definição de Travestis e Transexuais	Apresentam as discussões que envolvem a definição das pessoas travestis e transexuais, evidenciado as disputas entre a interpretação nosológica que inclui os diagnósticos de Disforia de Gênero no DSM-5 e de Transexualismo no CID-10, e a interpretação sociocultural que compreende essas pessoas a partir de suas experiências, apoiada nos conceitos de gênero e identidade. A maior parte dos estudos fundamentada nas teorias de gênero e na teoria queer, problematiza a patologização da transexualidade, que para a medicina e as algumas abordagens das ciências psi (psiquiatria, psicologia e psicanálise) constitui uma desordem mental. Destacam que a identidade de gênero diz respeito à percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, ao senso de pertencimento a um ou outro gênero, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres, não sendo possível então incorporar o gênero como uma categoria diagnóstica. Ainda há estudos que advoguem pelo uso estratégico do diagnóstico para acesso aos sistemas de saúde e estruturam de serviços. E um pequeno número de trabalhos busca solidificar as definições nosológicas apontando evidências para apoiar o diagnóstico a partir da neuroanatomia, genética e psicanálise.
Modificações corporais	Apresentam dados sobre as técnicas mais usadas para modificações corporais com destaque para a hormonização. Também revelam dados sobre os efeitos danosos dos silicones industriais. Já sobre as cirurgias de transgenitalização, demonstram que a busca pela mudança da genitália não é unânime entre pessoas transexuais. Logo, os protocolos de atendimento à saúde trans não devem compreender a redesignação sexual como o único desfecho nos processos de transição no gênero. Ainda há os estudos que abordam os benefícios das intervenções cirúrgicas e hormonais. Outros trabalhos destacam as relações entre corpo, saúde e dispositivos médicos, argumentando a divergência entre as compreensões de saúde e doença produzidas pelos poderes e saberes biomédicos sobre os corpos trans e aquelas que as pessoas trans produzem sobre si mesmas, sobre­tudo em programas de atenção à saúde específica, como os do processo transexualizador.
Violência e Discriminação	Destacam a violência e a discriminação motivadas por homofobia como uma manifestação específica de violência que se manifesta em diversos espaços como a escola, a família, os serviços de saúde e as instituições de segurança. A maior parte dos estudos encontrou altos níveis de discriminação e vitimização percebida, com impacto significante na saúde desse grupo, especialmente na saúde mental. Os estudos mostram índices diferentes de discriminação e violência entre os membros da população LGBT, onde homens gays e bissexuais foram vítimas de violência com mais frequência do que as mulheres bissexuais e lésbicas pesquisadas, contudo, para a maior parte das discriminações e agressões, travestis e transexuais encontram-se no topo da escala de vitimização. Outras diferenças por localização geográfica, raça, expressões de gênero e condição socioeconômica também foram demonstradas. Neste ponto de vista ainda há interesse sobre as questões políticas que envolvem a problemática da violência contra LGBT e formas de atuação.
Serviços de saúde	Estudam o acolhimento e o acesso da população LGBT aos diversos serviços de saúde. As principais barreiras encontradas no acesso desse grupo foram de cunho sociocultural e referente aos profissionais. Outros resultados demonstram dificuldades dos serviços em acolherem as demandas dessa população, seja pela falta de conhecimentos específicos ou ainda pela invisibilização das mesmas na organização dos serviços, ainda organizados numa lógica heteronormativa. Também se encontram diversos relatos de experiências de implantação de serviços específicos para a população LGBT ou estratégias utilizadas para promover um acolhimento adequado.
Currículo e ensino	Ocupam-se da avaliação da homofobia e atitudes discriminatórias de estudantes da área da saúde em relação à homossexualidade e à transexualidade. As investigações demonstram não somente altas taxas de rejeição e atitudes preconceituosas e discriminatórias, mas também, significativos erros conceituais em relação a esse grupo. Um pequeno número de trabalhos relata ações direcionadas para reverter o problema.
Temas Diversos	Retratam questões metodológicas das pesquisas como as dificuldades encontradas no uso das categorias orientação sexual, identidade de gênero e práticas sexuais no campo científico. Descrevem modelagens e estratégias para garantir boas evidências. Abordam outras questões de saúde a exemplo do conhecimento sobre tuberculose em travestis e demandas gerais de saúde

• Fonte: os autores, a partir da revisão sistemática nas bases selecionadas.

Já os agentes vinculados à Psicologia são maioria nos trabalhos sobre saúde mental, onde também há uma presença da psiquiatria. No tema de violência e discriminação, estes dividem o interesse com a sociologia. Os estudos sobre competência e atuação profissional é tema mais diversificado no que se refere às áreas interessadas (tabela 2).

Entre as instituições, a universidade é quem mais participa desse espaço, tendo destaque a UERJ, a USP e a UnB. Outro importante agente institucional que se apresenta na estrutura deste espaço é a Fiocruz que junto com a UERJ, foram as instituições com maior produção.

O espaço dos pontos de vista

Na análise da posição de cada um dos pontos de vista no espaço estudado, as temáticas de interesse do grupo de pesquisadores de maior capital científico, os professores universitários, tem sido a saúde mental 66,7%), violência e discriminação definição de travestis e transexuais, saúde mental, violência e discriminação, além de transformações corporais (tabela 2).

Ainda considerando o capital científico e reconhecimento dos pares, este avaliado a partir da qualidade da revista de publicação pela classificação do Qualis/CAPES (tabela 3), saúde mental, violência e discriminação, e transformações corporais mantem-se em posições dominantes na definição do que é importante conhecer e saber sobre saúde LGBT. Quando o critério utilizado é o fator de impacto, os temas publicados em revistas com fator de impacto, além de saúde mental e violência e discriminação, altas taxas foram encontradas para práticas sexuais e reprodutivas, currículo e ensino, e estudos sobre serviços.

Quanto aos métodos científicos, é importante observar os temas que já despertam interesse por revisões de literatura, o que demonstra tanto a expansão do interesse entre outros pesquisadores pelo tema, como a presença de pesquisas em outros países que dão conta de produzir tais estudos. Como objetos de revisões os temas saúde mental, definição da transexualidade, currículo e ensino, e competência e atuação profissional.

Sobre o uso dos métodos dominantes de pesquisa na área da saúde, a saber, as pesquisas empíricas, os temas mais presentes são saúde mental, violências e discriminação, práticas sexuais e reprodutivas, e transformações corporais. Se o recorte considerar apenas a pesquisa quantitativa, o polo dominante da pesquisa empírica, a saúde mental e a violência e discriminação continuam no topo da hierarquia, geralmente realizado sob a forma de inquérito.

Nas pesquisas qualitativas, os temas mais presentes foram serviços de saúde, modificações corporais, violência e discriminação, e práticas sexuais e reprodutivas. A técnica mais presente foi a entrevista, poucos estudos utilizaram observação participante, grupos focais, ou até estudos etnográficos clássicos. Aqui é importante destacar que entre os métodos mais dominados na área da pesquisa em saúde, como ensaios teóricos e análises críticas, os temas mais envolvidos em disputas políticas, como a definição de travestis e transexuais e os estudos sobre políticas e programas ocupam espaço relevante.

Essa diferenciação entre os temas de interesse sobre a saúde da população LGBT demonstra que na hierarquia de suas posições das publicações latino-americanas, a problemática da saúde mental é a que ocupa o polo dominante, pois é ponto vista elaborado pelos pesquisadores de maior prestígio, utiliza os métodos mais reconhecidos, e é publicado em revistas de maior qualidade. Contudo, na investigação do conteúdo textual dos temas (quadro 1) onde está descrito o ponto de vista; com seus prognósticos, problemas, questões, e possíveis soluções; percebe-se que a violência é a questão mais presente, por ser uma categoria transversal e explicativa de grande parte das evidências produzidas. Os estudos sobre saúde mental, currículo e ensino, atuação e competência profissional, estão atravessados fundamentalmente pelas questões de homofobia, discriminação, preconceitos e violências.

Com efeito, o exame dos descritores mais utilizados em todo o período, considerando os descritores que tratam da dimensão da saúde, percebe-se, que entre aqueles com mais de cinco citações, a prevalência da homofobia e da violência com 22 e 14 citações, respectivamente: homofobia (n=25), violência (n=17), saúde (n=14), comportamento sexual (n=13), Saúde Mental (n=10), saúde sexual e reprodutiva (n=9), políticas públicas (n=8), discriminação (n=8), suicídio (n=7), SUS (n=7).

Nota-se também que estes objetos mantém uma relação direta com o grupo em estudo, os estudos sobre saúde mental e violência comportam todo o conjunto de orientações sexuais não heterossexuais (gays, lésbicas, bissexuais). Já pesquisas sobre saúde sexual e reprodutiva abarcam principalmente mulheres lésbicas, por fim, os transexuais e as travestis aparecem quase que exclusivamente vinculados aos temas de transformações corporais, de definição de travestis e transexuais e nos estudos sobre políticas e programas (tabela 3).

O resultado é praticamente um quadro estático onde para cada grupo considerado há um ponto de vista que advogue sobre qual o problema de saúde merece, de fato, esforços de objetivação. Em que pese a análise substancial dos artigos mostrar importantes achados para o grupo de homens gays nos resultados para saúde mental e violência e discriminação, sua reduzida presença em todos os temas, num cenário de exclusão dos estudos de HIV/Aids, merece menção.

A disputa pela classificação: sexualidade e gênero

A constituição do grupo que pode ser reconhecido como LGBT, ou ainda, em um de seus subgrupos como gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, por se tratar de um trabalho de classificação social, depende de um trabalho coletivo de construção inseparavelmente teórico e prático, que visa, em última instância, a consagração simbólica necessária para justificar especialmente as ações do Estado (BOURDIEU, 2014a).

No trabalho de constituição, definição, categorização e por fim, nomeação universal, o campo científico exerce um papel fundamental, especialmente para os grupos onde está nomeação está em franca disputa (BOURDIEU, 2014b), como é o caso da população LGBT. Diversos estudos destacam a diversidade de termos utilizados para designar essa população e sua relação com contextos sociais mais amplos (MAHER et al., 2009; BENTO, 2017; CARVALHO; CARRARA, 2013).

Se por um lado está bem estabelecida à separação entre os grupos formados por questões de sexualidades/orientação sexual (LGB) e gênero/identidade de gênero (travestis, transexuais), internamente há importantes lutas sobre o princípio que definem esses grupos.

No caso das questões ligadas a sexualidade, os artigos apresentam três princípios diferentes de classificação: a orientação sexual, as práticas sexuais e a identidade sexual. Os estudos que utilizam a orientação sexual, como categoria de definição, baseiam-se no comportamento sexual, independente do ato sexual em si, tratam prioritariamente de uma preferência em termos de atração e relações sexuais, afetivas ou emocionais. São pesquisas que constituem esse grupo em oposição ao grupo heterossexual, buscando apresentar diferenças em termos de maior risco ou vulnerabilidade, as pesquisas, por vezes, utilizam recursos de escalas destacando orientação sexual como um gradiente que passa pela bissexualidade (TEIXEIRA-FILHO; RONDINI, 2012; NATARELLI et al., 2015).

Ainda que estes estudos destaquem a necessidade de autoafirmação, ou seja, o indivíduo precisa afirmar o comportamento sexual ou ter demonstrado por algum outro meio, como registro anterior em prontuários ou pelo uso de sites, não é colocada à necessidade de afirmação enquanto gay, lésbica ou bissexual, ainda que estes termos possam ser usados, a categoria do comportamento ou desejo é o ponto central.

O princípio das práticas sexuais é a nomeação com menor força, define os grupos em HSH (homem que fazem sexo com homens) e MSM (mulheres que fazem sexo com mulheres), considera para seu uso as dificuldades de operacionalização na pesquisa dos demais conceitos, como também, a disjunção entre desejos, práticas e identidades que geram variações das parcerias sexuais e do seu pa­drão de ocorrência ao longo da vida, realidade que categorias mais homogêneas podem excluir (BARBOSA; FACCHINI, 2009). Notadamente, neste estudo, esta forma de nomeação foi encontrada em pesquisas sobre saúde sexual e reprodutiva e realizados com a população feminina (ASSIS; GOMES; PIRES, 2014; SILBERMAN; BUEDO; BURGOS, 2016; BERTOLIN et al., 2010). Necessário destacar o amplo uso nas pesquisas sobre HIV do HSM e MSM em populações masculinas (MORA; BRIGEIRO; MONTEIRO, 2018), tema que também faz referência à saúde sexual.

A identidade sexual traz consigo a especificidade da apresentação pública da orientação sexual, não se resume ao modo como o indivíduo percebe-se, mas como ele expressa-se no mundo social. Faz referência a um estilo de vida, o que inclui lugares comuns de convivência, compartilhamento de uma cultura, e a identificação com um determinado grupo, o que gera a necessidade da autoafirmação. Sua diferença em relação à orientação sexual não está na definição, mas na ideia de assumir-me como grupo, de pertencimento, de identidade (ARAUJO; PENNA, 2014).

Esta nomeação está mais em estudos de saúde mental e nos estudos sobre políticas e programas, mas também naqueles que recrutam seus sujeitos em ONGs, movimentos sociais ou locais públicos, como as paradas do orgulho e os espaços de convivência, na produção de seus dados. De um modo geral esses estudos usam as expressões gays, lésbicas e bissexuais, ou ainda, a sigla LGBT quando inclui as pessoas travestis e transexuais (PERUCCHI; BRANDAO; VIEIRA, 2014; LOZANO-VERDUZCO; FERNÁNDEZ-NIÑO; BARUCH-DOMÍNGUEZ, 2015; BARRIENTOS et al., 2017; PEREIRA et al., 2017).

A disputa entre a identidade gênero e o diagnóstico médico

Se nas questões de sexualidade, a definição da homossexualidade como patologia já vem sendo superado desde os anos 70, para transexuais essa disputa ainda permanece. A nomeação de transexualismo, de acordo o CID-10 ou de Disforia de Gênero segundo o DSM-5, utiliza um diagnóstico psiquiátrico para a definição, onde há uma inconformidade entre o sexo, dado natural, biológico, norma por excelência de definição, e o gênero (ARÁN; MURTA; LIONÇO, 2009; FRANCO et al., 2010). Em ambos os diagnósticos, há um transtorno que necessita de tratamento, intervenção e corre­ção, obedecendo a uma lógica de normalidade e de linearidade entre sexo, gênero e sexualidade (ARÁN; MURTA; LIONÇO, 2009; FRANCO et al., 2010).

A nomeação que utiliza o diagnóstico psiquiátrico para definir esses grupos, define transexualismo masculino como o indivíduo 46, XY com fenótipo masculino normal que deseja viver e ser aceito como membro do sexo feminino, já o Transexualismo Feminino refere-se ao indivíduo 46, XX com fenótipo feminino normal que deseja viver e ser aceito como membro do gênero feminino (COSTA; MENDONÇA, 2014). É exatamente o oposto da nomeação que toma como referência as questões ligadas à identidade de gênero.

Nesta outra categorização, as mulheres transexuais são aqueles indivíduos que se identificam como mulheres, e ho­mens transexuais os que se identificam homens. Baseia-se no questionamento da lógica hegemônica onde o sexo biológico determina a identidade de gênero. A identidade de gênero diz respeito à percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, ao senso de pertencimento a um ou outro gênero, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres (BENTO, 2006).

É uma nomeação onde os modos de subjetivação ou a diversidade das formas de construção de gênero estão no centro da definição, questionando o aspecto psiquiátrico ou patologizante das definições médicas. Ainda que um conjunto de termos possa ser usados: transexuais, transgêneros, pessoas trans, há uma concordância no sentido de que a transexualidade é uma experiência de conflito com as normas de gênero que estabelecem, socialmente, a anatomia da genitália para definir homem e mulher ⁶⁰. Condição marcadamente diferente daquele presente no diagnóstico médico e psiquiátrico.

Estudos que utilizam o diagnóstico psiquiátrico pertencem às áreas médicas, psiquiatria, endocrinologia, cirurgia (FRANCO et al., 2010; SPIZZIRRII, 2012; ATHAYDE, 2001) mas também a alguns agentes da psicologia, com destaque para a psicanálise (RINALDI, 2011). Apoiados em estudos seminais como o clássico O fenômeno Transexual de Harry Benjamin, mantém seu interesse sobre as questões relacionadas às modificações corporais das pessoas transexuais, um pequeno número de estudos focaliza questões relacionadas a causa ou a origem da transexualidade.

Já os trabalhos que questionam a norma biológica de definição do gênero, apoiados em conjunto de autores, com destaque para M. Foucault e J. Butler, buscam a produção de um conjunto de evidências, a partir dos mais diversos métodos, que dê conta de mostrar as limitações e arbitrariedades da psiquiatrização da transexualidade. Esta disputa é sem dúvida uma das principais lutas do campo científico. A recente mudança aprovada para o CID-11, em que o diagnóstico de transexualismo deixa o capítulo de transtornos mentais e passa a ser localizado no capítulo sobre as condições relacionadas à saúde sexual, mostra sinais claros desse fato.

Vale destacar que o mesmo repete-se para a categoria travesti, ainda que exista uma concordância no espaço da produção científica que esta categoria traz diferenças em relação à transexualidade, enquanto a nomeação médica utiliza os CIDs travestismo fetichista e travestismo bivalente para nomeá-la, o campo das ciências sociais e humanas em saúde destaca as travestis como pessoas na fronteira de gênero, que participam do universo feminino e que podem ser pensadas dentro do conjunto de pessoas trans (LIONÇO, 2009).

Todas essas lutas em torno das nomeações apresentam-se mais uma vez na análise dos descritores para essa população. As dicotomias entre transexualidade e transexualismo, ou variações entre homossexualidade feminina, lésbicas e MSM, mostram-se presentes.

Chamou a atenção a repetição para os descritores com cinco ou mais citações, a saber: homossexualidade (n=39), identidade de gênero (n=15), pessoas transgênero (n=15), transexualismo (n=15), gênero (14), transexualidade (n=12), homossexualidade feminina (n=9), LGBT (n=9), lésbica (n=8), travesti (n=6), orientação sexual (n=6), homossexualidade masculina (n=5), minorias sexuais (n=6) e gay (n=5).

Considerações finais

A análise da produção científica revelou que é possível sugerir a emergência de um espaço científico, em diferenciação dos convencionais estudos de gênero e saúde, sexualidade e saúde, e HIV/Aids, onde a saúde da população LGBT é o objeto central. Este espaço emergente na América Latina, desde 2001 com um grande incremento em 2014, é ocupado principalmente por agentes da Saúde Coletiva, Psicologia, Enfermagem e Psiquiatria. Neste espaço, a questão da violência e da discriminação e seu impacto na saúde mental, no ensino e na atuação profissional aparecem como principais temas de interesse.

Destaca-se que os objetos de pesquisa legítimos se mostram diferentes para cada um dos subgrupos. Lésbicas, gays, travestis e transexuais são alvos de objetos diferentes, ao passo que, a própria definição do grupo e como classificá-los segue em franca disputa, especialmente, a categoria da transexualidade em oposição ao transexualismo.

O presente estudo não aprofundou a análise da posição e da tomada de posição dos agentes, das condições históricas de possibilidade de emergência desse espaço, e da relação desse espaço com o próprio campo científico e os demais campos. Assim, seus achados precisam ser ampliados para testar com robustez a hipótese levantada. Por fim, aponta-se a necessidade de estudos futuros que possam analisar as transformações nesse espaço emergente e apontar as disputas que consolidarão um ponto de vista dominante sobre a classificação e as questões centrais de saúde desse grupo.¹

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Dez 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  06 Fev 2019
• Aceito
  19 Fev 2020
• Revisado
  15 Out 2020