Ambiência e saúde mental na privação de liberdade infanto-juvenil

Ambience and mental health in juvenile deprivation of liberty

Resumo

Este artigo descreve as percepções dos(as) trabalhadores(as) quanto às possíveis influências da localização, distribuição e estrutura física de sete unidades socioeducativas de internação paranaenses (Censes) destinadas a adolescentes em conflito com a lei, oferta de atividades e sua relação com os processos de trabalho e o cotidiano institucional. Trata-se de um estudo qualitativo, transversal e de cunho exploratório-descritivo. As metodologias envolveram entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observação participante. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), sendo outros(as) 08 entrevistados(as), em unidades de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino. Sobressaiu-se nesta pesquisa a relevância da análise da ambiência nos Censes, sendo a limitação no engajamento dos(as) adolescentes em ocupações influenciada por questões estruturais e de maior distância as unidades dos centros urbanos resultam em uma conformação de cuidado mais próxima da lógica segregadora. A organização do espaço e do sentido das atividades ofertadas influenciam também a saúde mental dos adolescentes.

Palavras-Chave:
Atividades cotidianas; Adolescente institucionalizado; Saúde mental

Abstract

This article describes the perceptions of the workers regarding the possible influences of the location, distribution and physical structure of seven socio-educational detention units in Paraná state, Brazil (Censes), destined to adolescents in conflict with the law, offer of activities and their relationship with the work processes and the institutional routine. This is a qualitative, cross-sectional, exploratory-descriptive study. The methodologies involved semi-structured interviews, focus groups and participant observation. Seventy-nine workers participated in the focus groups, with another eight interviewed, in large and small units, aimed at the female and male public. In this research, the relevance of the analysis of the ambience in the Censes stood out, with the limitation in the engagement of adolescents in occupations influenced by structural issues and greater distance from the units of urban centers resulting in a conformation of care closer to the segregating logic. The organization of space and the meaning of the activities offered also influence the mental health of adolescents.Resumo: Este artigo descreve as percepções dos(as) trabalhadores(as) quanto às possíveis influências da localização, distribuição e estrutura física de sete unidades socioeducativas de internação paranaenses (Censes) destinadas a adolescentes em conflito com a lei, oferta de atividades e sua relação com os processos de trabalho e o cotidiano institucional. Trata-se de um estudo qualitativo, transversal e de cunho exploratório-descritivo. As metodologias envolveram entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observação participante. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), sendo outros(as) 08 entrevistados(as), em unidades de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino. Sobressaiu-se nesta pesquisa a relevância da análise da ambiência nos Censes, sendo a limitação no engajamento dos(as) adolescentes em ocupações influenciada por questões estruturais e de maior distância as unidades dos centros urbanos resultam em uma conformação de cuidado mais próxima da lógica segregadora. A organização do espaço e do sentido das atividades ofertadas influenciam também a saúde mental dos adolescentes.

Keywords:
Everyday activities; Institutionalized teenager; Mental health

Introdução

No Brasil, o atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei tem uma longa tradição assistencial-repressiva, tornando o objetivo da medida socioeducativa um desafio. O paradigma punitivista herdado do Código de Menores de 1979 fomentou a percepção de crianças e adolescentes pretos, pobres e periféricos, todos renegados pelo Estado quanto aos seus direitos básicos, como em “situação irregular”. Esta herança influencia fortemente a visão midiática do(a) adolescente delinquente e da criminalização da pobreza atualmente vigente (BONATTO; FONSECA, 2020). As condições de violência, desigualdade e vulnerabilidade prejudicam o enfrentamento das adversidades da vida cotidiana, sendo o ato infracional uma expressão dessas situações de desvantagem, geradas por situações aquém do controle de adolescentes e de suas famílias (ORTH; BOURGUIGNON, 2021).

Após décadas de legislações punitivas, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apresentaram-se como um “Marco Situacional”. Tais legislações propõem a ampliação do compromisso e da responsabilidade estatal e da sociedade civil quanto à construção do sistema socioeducativo, fomentando o desenvolvimento e a reconstrução de projetos de vida de adolescentes em conflito com a lei (BRASIL, 2006, p. 17). Desta forma, considera-se tal público como pessoas em desenvolvimento, oportunizando tratamento diferenciado para a reeducação e inclusão social (KOBAYASHI; ZANE, 2010). Além de focar em direitos, o ECA criou um mecanismo de responsabilização quando um ato infracional é cometido por um(a) adolescente, nomeado como medida socioeducativa, visando reparar o dano social, responsabilizar e emancipar tal adolescente. A medida socioeducativa varia desde uma advertência até uma internação, quando nos casos mais graves a privação de liberdade é imposta (BRASIL, 2006, p. 32).

Apesar de a privação de liberdade de crianças e adolescentes apresentar-se como uma medida necessária para o alcance de objetivos jurídicos e pedagógicos, ela pode gerar fenômenos que prejudicam a saúde deste público (ONU, 2019, p. 8). Em locais de privação de liberdade, a pessoa pode perder o direito de escolher como ocupar o tempo (BRADBURY, 2015), sendo obrigada a executar uma rotina diária de vida considerada estranha a si (GOFFMAN, 2001, p. 31), descrita por adolescentes internados como repetitiva e monótona (COSTA; ALBERTO; SILVA, 2019). Esta situação pode ser danosa, considerando-se que as ocupações fornecem oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do ser humano (FOX, 2015). Como resultado, a saúde e o bem-estar podem ser negativamente influenciados, favorecendo a privação ocupacional (BRADBURY, 2015). Este termo é definido como um estado de exclusão duradoura de ocupações significativas devido às circunstâncias fora do controle do indivíduo, sendo uma característica implícita de instituições correcionais (WILCOCK, 1998, p. 257).

Embora o SINASE tenha avançado como legislação referencial para a operacionalização do atendimento ao(à) adolescente autor(a) de ato infracional, observam-se dificuldades na transposição da natureza sancionatória da medida socioeducativa, ao serem evidenciados os déficits das políticas públicas que acolhem às necessidades integrais desses jovens. Como consequência, observa-se a manutenção de indivíduos e suas famílias num ciclo de desigualdade, exclusão social e violência. Intentou-se discorrer neste estudo sobre tais dificuldades, correlacionando-as com fatores como a distribuição e estrutura física de algumas unidades socioeducativas paranaenses, aproveitamento do terreno, compartilhamento do terreno com outros equipamentos, oferta de atividades, normativas, processos de trabalho e recursos humanos e o cotidiano institucional.

Metodologia

Este artigo é um recorte do projeto intitulado “Manejos e práticas relacionadas às crises e ao sofrimento em saúde mental nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná”, originando a pesquisa de mestrado do autor principal. Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sendo o projeto aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 02353018.3.0000.0102). Trata-se de um estudo qualitativo de natureza observacional, transversal e de cunho exploratório-descritivo com preceitos da Triangulação de Métodos. Foram selecionados Censes de grande e pequeno porte destinados ao público feminino e masculino. Os Censes referem-se às unidades de atendimento que executam as medidas socioeducativas privativas de liberdade e integram a rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei do Estado do Paraná (PARANÁ, 2021).

A coleta de dados ocorreu entre maio e dezembro de 2019. Foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) da área de Medicina e Enfermagem, indicados(as) pelos(as) coordenadores(as) das unidades. Alguns (Algumas) trabalhadores(as) entrevistados(as) também participaram dos grupos focais. Todavia, salienta-se que, apesar de algumas perguntas serem semelhantes em sua temática em ambos os roteiros, não se observou prejuízos no material coletado e sim complementariedade às informações prestadas. As perguntas das entrevistas e grupos focais relacionaram-se à descrição, por parte dos(as) trabalhadores(as), da rotina dos(as) adolescentes, das oficinas ofertadas e possíveis efeitos destas na saúde dos(as) adolescentes, bem como repercussões caso estes(as) se recusassem a delas participar, uso de medicações e sofrimento mental de adolescentes e das equipes. O tempo médio para a realização das entrevistas foi de 30 a 60 minutos, sendo elas áudio-gravadas e, posteriormente, transcritas integralmente.

Foram realizados sete grupos focais em sete diferentes Censes do Estado, contemplando unidades de grande e pequeno porte, 06 destinadas ao público masculino e 01 feminino, possibilitando, assim, uma coleta de dados mais diversa. Tanto nas entrevistas quanto nos grupos focais foram acrescentadas perguntas conforme o andamento das atividades, visando explorar temáticas de interesse, evitando, todavia, direcionamentos. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), havendo participação mínima de 6 e máxima de 17 pessoas, gerando a média de 11 trabalhadores(as) por grupo focal. As categorias profissionais dos grupos focais por Cense são demonstradas na Tabela 1, com destaque ao número expressivo de agentes de segurança socioeducativo.

Tabela 1
Categorias profissionais dos grupos focais por Cense

CATEGORIA PROFISSIONAL	CENSE 1	CENSE 2	CENSE 3	CENSE 4	CENSE 5	CENSE 6	CENSE 7	TOTAL
AGENTE DE SOCIEDUCAÇÃO	0	9	9	4	2	3	2	29
TÉCNICO(A) ADMINISTRATIVO	2	0	0	0	0	0	0	2
AUXILIAR EM ENFERMAGEM	0	1	0	0	1	0	0	2
TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM	1	0	0	1	0	2	0	4
ASSISTENTE SOCIAL	1	0	0	0	0	1	1	3
PSICÓLOGO(A)	3	6	1	2	4	1	1	18
PEDAGOGO(A)	0	0	0	3	2	2	1	8
PROFESSOR(A) NIVEL SUPERIOR	1	0	2	1	1	1	0	6
ENFERMEIRO(A)	0	1	1	0	1	0	1	4
TERAPEUTA OCUPACIONAL	1	0	0	1	1	0	0	3
TOTAL	9	17	13	12	12	10	6	79

• Fonte: Os autores (2021)

O tamanho da amostra foi definido por saturação, quando há a suspensão de inclusão de novos(as) participantes uma vez que os dados apresentam, na visão dos(as) pesquisadores(as), redundância ou repetição (BARCELLOS; MAGDALENO, 2012). A partir desse material foram construídas narrativas baseadas na abordagem hermenêutica de Ricoeur (1990), buscando o significado a partir dos fenômenos emanados dos discursos, favorecendo uma maior coerência e profundidade de interpretação. Consequentemente, tal material foi transformado em narrativa, mantendo o sentido dos discursos e a sintetização de ideias. Ademais, foi utilizado o método de análise do conteúdo a partir do agrupamento em categorias semânticas proposto por Minayo (2004). A transcrição dos trechos foi preservada e aqueles similares em sua temática lidos exaustivamente visando construir categorias para a apreensão e aglutinação dos resultados, permitindo, assim, a construção de núcleos argumentais.

A caracterização dos Censes, suas capacidades instaladas, suas dimensões e as distâncias até o centro dos municípios são apresentadas na Tabela 2. Foram utilizadas imagens de satélite proveniente do Google Maps intentando ilustrar alguns dos argumentos referentes à ambiência dos Censes, tal como suas diferenças estruturais. As medições utilizadas provieram de descrições encaminhadas via e-mail pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. O distanciamento dos Censes dos centros urbanos foi mensurado a partir do que foi considerado como “Centro” pelo Google Maps, numa distância percorrida de carro em um percurso preferencialmente de ruas asfaltadas. Optou-se pela mensuração até o centro dos municípios por se tratar do local onde geralmente se concentram os serviços de educação, lazer, esportes, dentre outros primordiais para alguns dos objetivos da socioeducação.

Tabela 2
Caracterização, distâncias até o centro das cidades e áreas de cada CENSE

CENSE	Sexo	Capacidade de adolescentes instalada	Distância aprox. entre o CENSE e o centro do município	Área do terreno	Área construída	Divisão aprox. da área construída por adolescente
CENSE 6	M	18	800 m	2.150m²	471,74m²	26,1m²
CENSE 3	F	30	4,1 km	9.152,65m²	1.518,08m²	50,6m²
CENSE 7	M	30	2,3 km	2.666,07m²	1.319,85m²	44m²
CENSE 4	M	60	14,2 km	1.1200m²	2.315,55m²	38,5m²
CENSE 1	M	78	9,9 km	2.3936m²	4.273,27m²	54,7m²
CENSE 5	M	86	14,1 km	21.993,95m²	4.814,14m²	55,9m²
CENSE 2	M	88	3,5 km	28.864,3m²	4.814,14m²	54,7m²

• Fonte: O autor (2022)

Foram realizados quatro momentos de observação participante (CARLOS et al., 2019) que possibilitaram a aproximação da realidade das equipes por meio do acompanhamento de capacitações a estas direcionadas e visitas aos Censes. As capacitações foram conduzidas pela equipe da pesquisa, objetivando discorrer sobre o manejo de crises em saúde mental nos Censes. Foram utilizadas notas de campo nas observações participantes e nas visitas às unidades objetivando o registro descritivo de comentários, posturas, relato de experiências das equipes, reflexões, bem como as instalações dos Censes visitados. Foram incluídos na pesquisa trabalhadores(as) maiores de 18 anos de idade, sem nenhum déficit cognitivo aparente e que aceitassem dela participar. Os critérios de exclusão envolveram trabalhadores(as) incapazes de participar das entrevistas e grupos focais especialmente por déficit cognitivo evidente, que não aceitassem fazer parte da pesquisa e/ou aqueles que se recusarem a assinar o TCLE.

Resultados e Discussão

A Alienação Ocupacional

Baseados nos relatos das equipes foram destacadas temáticas de interesse deste estudo, correlacionando-as com possíveis paralelos na literatura. A primeira delas diz respeito à restrição para que os(as) adolescentes internados(as) desempenhassem de forma independente e autônoma atividades que provavelmente fariam em um contexto de liberdade:

[…] eles não lavam roupa, não lavam louça, não fazem comida. Ficam tão protegidas e servidas aqui que quando elas saem daqui se perdem. (Trabalhadora 5, Cense 2)

Suponhamos que tem feriado sexta-feira: ele ficará sexta, sábado e domingo sem sair do alojamento para nenhum tipo de atividade [...] (Trabalhadora 4, Cense 1, Grupo focal 1)

As atividades discorridas pelas equipes e que compunham o cotidiano dos(as) adolescentes podem ser divididas sob duas óticas: 1) consequências imediatas (efeitos de curto prazo) e ou 2) significância e relação com os objetivos da socioeducação (efeitos de médio e longo prazo). Quanto à primeira, algumas atividades foram apontadas como geradoras de desgaste energético, favorecendo, por exemplo, o sono e reduzindo o atrito entre os(as) adolescentes. Em contrapartida, as equipes discorreram que, sem tais atividades, os(as) adolescentes apresentavam-se mais agitados(as), exaltando também comportamentos mais agressivos. Em relação à segunda, as equipes pontuaram a necessidade e dificuldade das atividades, tais como cursos ofertados, terem significado e sentido para os objetivos da internação e pós-internação:

Não é o curso que ela sonhou fazer, tem uma dificuldade em dar um sentido. A gente sente muita falta de ofertar um leque maior de atividades justamente para que elas pudessem se identificar com aquilo que ela tá escolhendo. (Trabalhadora 4, Cense 3, Grupo focal 3)

Tal trecho remete ao conceito de alienação ocupacional, uma forma de exclusão social resultante da restrição de acesso de uma população às ocupações consideradas para si como significativas e enriquecedoras (HAMMELL, 2020). A alienação ocupacional pode se manifestar como sentimentos profundos incompatíveis com a ocupação associada a um local ou situação (WILCOCK; HOCKING, 2015, p. 258), tais como desconexão ou sensação de falta de sentido. Apesar de mencionar sentimentos e sensações, há que se destacar que este conceito representa uma condição de injustiça, não de um estado psicológico (TOWNSEND; WILCOCK, 2004).

Costa, Alberto e Silva (2019) apontam que a ausência de um projeto pedagógico e a realização de atividades de caráter genérico com a função de ocupar o tempo dos jovens se traduz em uma unidade envolta por atividades técnico-burocráticas, resumida a encaminhamentos a outros serviços e elaboração de relatórios técnicos. Neste sentido, observou-se que certas atividades ofertadas nos Censes podem estar aquém das necessidades e anseios dos(as) adolescentes, contrariando a indicação legal do Plano de Atendimento Individual (PIA) que orienta a execução da medida socioeducativa (PARANÁ, 2018).

Apesar de algumas equipes terem assegurado a existência de tempo livre para os(as) adolescentes, a maioria delas alegou inexistir a possibilidade da escolha de qual atividade estes(as) poderiam desempenhar nesse horário:

A participação dos adolescentes na assistência religiosa é voluntária. Eles não são retirados do alojamento, sendo feita dentro das casas mesmo, nas galerias. (Trabalhadora 4, Cense 5, Grupo focal 5)

Questiona-se como poderia ser voluntária a participação de um(a) adolescente em uma atividade como a supracitada. Em razão dos(as) adolescentes terem sua restrição de movimentação, permanecendo obrigatoriamente nos alojamentos juntamente com aqueles(as) que escolhem se engajar ativamente na atividade religiosa, todos(as) acabavam dela participando de forma ativa ou passiva.

Apesar das atividades durante a internação em uma medida socioeducativa serem reconhecidas como um determinante de saúde (BRASIL, 1990), infere-se que estas atividades pareceram ter pouco sentido para este público, de acordo com o relato das equipes. Tal dado rememora a perspectiva de Costa, Alberto e Silva (2019), a qual trata que atividades em muitas unidades socioeducativas eram interpretadas mais como uma atenuação do sofrimento causado pela privação de liberdade do que como um direito assegurado pelo ECA. Reforça-se assim o conceito de alienação ocupacional, que pela ausência de sentido em si, pode ser um forte fator de aumento de sofrimento mental (BRASIL, 2017, p. 252).

Ocupação e Saúde Mental

Os relatos das equipes trouxeram que as atividades expressivas e corporais pareceram gerar efeitos benéficos na saúde mental dos(as) adolescentes, repercutindo nos processos de trabalho das equipes:

As atividades são benéficas para saúde mental do adolescente e também do agente que trabalha com ele: um adolescente mais tranquilo torna o ambiente mais fácil de você conviver. (Trabalhadora 2, Cense 5, Entrevista 5)

O que nos diferencia prioritariamente do sistema penal é que nele eles ficam trancafiados e na socioeducação tem atividades, possibilidades e oportunidades. A gente fica muito angustiado quando percebe que os meninos estão trancados, porque isso não é socioeducação. Se ele ficar sem atividade, isso não é socioeducação. (Trabalhadora 7, Cense 5, Grupo focal 5)

Assim sendo, as equipes pareceram reconhecer as atividades que compõe a rotina dos Censes como eixo central da socioeducação, sinalizando que a falta destas reverberava também na saúde mental dos(as) trabalhadores(as). Descrição similar foi apontada por Souza e Costa (2012) ao discorrerem que a ausência de liberdade e a ociosidade foram pontos considerados pelos adolescentes entrevistados como fatores que tornaram a avaliação da medida socioeducativa negativa. A necessidade de uma maior frequência em atividades foi identificada também no estudo de Santos e Menandro (2017), sendo as atividades possibilitadoras de maior interação e aproximação das equipes com os(as) adolescentes.

Apesar da aparente necessidade da ampliação de oferta de atividade nos Censes, uma importante consideração apontada por uma trabalhadora diz respeito à incompletude institucional, na qual o adolescente:

[…] não é obrigado a ter todo o atendimento dentro do Cense, senão a unidade se fecha e não se abre para a comunidade. (Trabalhadora 9, Cense 5, Entrevista 5)

A incompletude institucional refere-se a um conjunto articulado de ações que visa a utilização do máximo possível de serviços na comunidade, responsabilizando as políticas setoriais no atendimento aos(as) adolescentes. Assim, objetiva-se atender aos direitos dos adolescentes em esferas como saúde, escolarização, profissionalização, dentre outras, contribuindo efetivamente no processo de inclusão social deste público (BRASIL, 2006, p. 29). Apesar de sua reconhecida importância pelas equipes, a efetivação deste princípio foi tida como difícil, resultado das precárias estruturas de transporte e contingências de recursos humanos necessários para a garantia de segurança aos(as) adolescentes e equipes. A dificuldade na oferta de atividades coletivas também foi identificada por Santos e Menandro (2017), sendo resultado da priorização das equipes na elaboração de relatórios judiciais e realização de atendimentos individuais.

[…] hoje a gente é uma instituição total. A gente não usa muito o recurso lá de fora por N motivos, até por uma dificuldade logística e de recursos humanos. (Trabalhadora 5, Cense 1, Grupo focal 1)

[…] esse menino pra ser reinserido numa sociedade ele tem que ter momentos coletivos. É contraditório ele ficar o tempo todo fechado para depois ser ressocializado. Você fecha pra depois ressocializar, mas não ressocializa dentro do regime fechado. (Trabalhadora 1, Cense 1, Grupo focal 1)

O termo “Instituição Total” apareceu de forma reiterada em diversas entrevistas e grupos focais. Relataram processos similarmente presentes em instituições totais como, por exemplo, padronização das atividades, proeminência dos protocolos de segurança sobre os demais e os sistemas de premiação de adolescentes. Nos grupos focais, este último foi um tema de intenso debate. As equipes suscitaram possíveis dúvidas quanto ao limite entre o controle do adolescente, o seu direito e as suas necessidades: ora elas sinalizaram como uma premiação o fato de o(a) adolescente receber um atendimento ou poder acessar um local com mais opções de atividade, ora como um direito socioeducativo em ser atendido(a) em decorrência de demandas de ordem de saúde mental, por exemplo. O estudo do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (FDCA, 2011, p. 29) apresentou situação similar, no qual produtos de higiene e mesmo alimentos eram entregues como forma de prêmios, iniciativa esta que descaracterizava o sentido do que seria um direito, transformando-o um elemento de troca por “bom comportamento”.

O foco dado por alguns participantes em um ajustamento do comportamento dos(as) adolescentes poderia sinalizar a maior tendência correcional das unidades a despeito das necessidades individualizadas de cada jovem. Este item reforça a dimensão do controle sobre as atividades ofertadas nas unidades socioeducativas, aproximando as rotinas construídas às existentes nas instituições totais de Goffman (GOFFMAN, 2001, p. 11).

Alguns deles querem simplesmente ficar aqui o dia inteiro dormindo, anestesiados, pra não ter que sofrer nada, pra não ter que fazer nada. Só querem cumprir o tempo, ir embora. (Trabalhador 1, Cense 1, Entrevista 1)

Sobre essa questão, Souza e Costa (2012) reconhecem que as atividades, sua frequência e objetivos estão aquém de possibilitar a responsabilização e a reflexão por parte dos(as) adolescentes. Tal descrição se assemelha aos resultados do estudo de Malvasi (2011), nos quais o autor descreveu as ambiguidades das medidas socioeducativas. Para ele quanto menos autonomia e mais submissão às expectativas institucionais o(a) adolescente tiver, aí sim, será visto como apto(a) ao retorno à vida em liberdade.

A literatura presente aponta, entretanto, para outra direção. A saúde mental pode ser negativamente influenciada pela constrição nas escolhas, reforçando o fenômeno de privação ocupacional (Bradbury, 2015). A organização da ambiência dos adolescentes sob esta lógica é um fator de risco para, por exemplo, tentativas de suicídio, elemento mencionado nos grupos focais. Diversas pesquisas demonstram que há uma relação entre suicídio com o contexto de privação de liberdade de adolescentes em diversos países (Radeloff, 2017, Putnins, 2005, Mozaffari, 2019).

As estruturas físicas e a Socioeducação

Outro aspecto que apresentou relação com a rotina de atividades dos Censes envolveu as estruturas físicas dos Censes, as quais variaram de, aproximadamente, 28.864,3m² a 2.150m² (Figura 1). Ao se dividir a metragem de cada uma destas unidades pela sua capacidade máxima instalada (88 e 18 vagas) (PARANÁ, 2017), seria possível anunciar uma área aproximada por adolescente de 54,7m² (Cense 1) e 26,1m² (Cense 6) (Tabela 2), respectivamente.

Figura 1
Exemplos da dimensão dos Censes

Este dado sinaliza as diferenças espaciais e suas distribuições em cada unidade, contendo a maior dentre elas aproximadamente 13,4 vezes mais metragem construída do que a menor, além de mais que o dobro de área construída por adolescente. Um exemplo da possível consequência do espaço disponibilizado foi a descrição, por parte de um agente de segurança, de uma atividade de corrida que realizava junto a um adolescente num espaço que circundava um dos Censes, possuindo aproximadamente 360 metros. Tal atividade foi sinalizada como sendo de extrema importância para o adolescente, sua saúde e composição de sua rotina. A iniciativa desta proposta de atividade e seu efeito benéfico sinaliza a importância de se favorecer o engajamento dos(as) adolescentes em privação e liberdade em desportos e exercícios físicos (ONU, 1990).

Ainda quanto às estruturas dos Censes, alguns discursos das equipes sinalizaram que o tamanho dessas impactava nas organizações do processo de trabalho:

A dinâmica do Cense é muito complexa porque ele é muito grande, então os deslocamentos são muito longos. Diferente de um Cense de pequeno porte, que é mais fácil você operacionalizar isso. (Trabalhadora 1, Cense 1, Grupo focal 1).

Esse deveria ser o padrão ideal: uma unidade pequena, bem estruturada, pois seria mais fácil fazer esse vínculo, ao invés uma unidade grande, imitando uma penitenciária, onde a equipe não tem tanta afinidade com os adolescentes. (Trabalhador 4, Cense 6, Grupo focal 6)

A gente percebe que em Cense como o nosso, que é maior, é mais difícil fazer atividade. Em Cense pequeno parece que é tudo mais perto, mais rápido, mais fácil e o adolescente faz mais atividades. (Trabalhador 3, Cense 5, Grupo focal 5).

As equipes discorreram que as unidades menores e com menos vagas pareceram ser mais favoráveis ao alcance dos objetivos socioeducativos, resultado de uma maior proximidade física com os(as) adolescentes, bem como intimidade criada. Contrariamente, as unidades maiores foram assinaladas como prejudiciais para a criação de vínculo com o público atendido.

Apesar da estrutura não ser um fator único e determinante para o sucesso da medida socioeducativa, não há como desconsiderar sua influência na organização do espaço sobre o ser humano (ILANUD, 2004). Isso ocorre visto que ela desempenha um relevante papel no funcionamento das atividades ofertadas, regulando os fluxos e o ordenamento do controle e segurança de diversos espaços (PIZZATO, 2016, p. 71). Um exemplo disso, diz respeito ao fato de um dos Censes não possuir banheiro junto aos alojamentos, impactando no processo de trabalho das equipes:

O mais grave é não ter banheiro nos alojamentos, pois você tem que criar uma rotina de hora em hora: levar e trazer 17 adolescentes para ir ao banheiro. (Trabalhadora 5, Cense 3, Grupo focal 3)

Tal fato possui relação direta com a perda de autonomia dos(as) adolescentes, como identificado por um trabalhador, ao descrever que o(a) adolescente necessita pedir autorização para desempenhar atividades cotidianas, pois, em suas palavras, “até o tempo de usar o banheiro a gente determina” (Trabalhador 4, Cense 3). Dados equivalentes também foram descritos por Cunha, Oliveira e Uchoa (2020) ao identificarem que o(a) adolescente perde sua capacidade de decidir por si num ambiente de controle de todas suas atividades.

Além do déficit de certas estruturas físicas, sua subutilização também foi identificada. Locais como campo de futebol, espaço ecumênico, espaço para receber visitas, refeitórios internos e coletivos foram exemplos mencionados pelas equipes como subutilizados em razão do déficit de recursos humanos. Foi sinalizado por uma das equipes que os adolescentes não tinham acesso ao banho de sol por não haver trabalhadores(as) em número suficiente para garantir o desempenho desta atividade em segurança. Consequentemente, o único momento no qual tais adolescentes pegavam sol era no trajeto do local onde se realizavam as atividades escolares para o ginásio, e vice-versa, e quando estavam, uma vez ao mês, na escala de limpeza do local destinado ao banho de sol. Assim, a escassez de recursos humanos pareceu afetar o engajamento dos(as) adolescentes em atividades individuais e coletivas:

Tem uma espécie de refeitório que eles poderiam sentar e fazer uma atividade coletiva, mas em virtude da logística, do número de servidores, é muito difícil oportunizar isso. (Trabalhadora 1, Cense 1, Grupo Focal 1)

De acordo com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2013, p. 18) apesar de serem relevantes para os objetivos de socioeducação, há falta da utilização de espaços para a execução de atividades de escolarização, lazer, profissionalização e saúde em inúmeras unidades de socioeducação do país. (BRASIL, 2019b, p. 106).

Ainda em relação às atividades ofertadas pelos Censes, averiguou-se que as unidades pareceram favorecer o conceito de Goffman de arregimentação (GOFFMAN, 2001, p. 44), quando há o condicionamento para o engajamento ocupacional coletivo em uníssono:

Finalizadas as atividades é passada a janta, o banho; tem o período para assistir TV e depois tem a hora de dormir às 10 horas. (Trabalhador 4, Cense 5, Grupo focal 5)

Os resultados supracitados sinalizam que as unidades não são construídas para favorecer a medida socioeducativa. Neste sentido, pondera-se que, provavelmente, o envolvimento e consulta aos(as) trabalhadores(as) em algum momento do projeto de construção de unidades socioeducativas seria relevante, já que será este também o público que delas se servirá diariamente. Isto é sugerido pelo fato de que se supõe que as melhores pessoas para opinarem sobre as melhorias em seus locais e processos de trabalho são os(as) próprios(as) trabalhadores(as), conforme trecho extraído de um grupo focal:

O engenheiro não conversa com as pessoas que trabalham aqui. Ele vem, faz as coisas, mas elas ficam subutilizadas. Então, o ambiente é mau feito, não é feito para essa realidade. (Trabalhador 4, Cense 1, Grupo focal 4)

Eu acho péssima a estrutura, ela deprime por si só. (Trabalhadora 1, Cense 1, Grupo focal 1)

O trecho acima resume como as estruturas dos Censes tem um impacto significativo na saúde mental daqueles(as) neles inseridos(as), sendo apontadas como locais geradores de sofrimento. As limitações de desenvolvimento, movimentação, criatividade, enfim, o desenrolar da vida num Cense, corrobora com a acepção de Bonatto e Fonseca (2020) quanto à lógica punitivista da medida socioeducativa, carente de valor educativo. Entretanto, há que se rememorar que, conforme pontua Souza (2018, p. 39), o sofrimento de adolescentes em liberdade advém do próprio cotidiano de miséria donde este público provém. Assim, este vivencia a continuidade deste sofrimento por sua similitude com o contexto socioeducativo.

O lugar (distante) da Socioeducação

Quanto à proximidade e inclusive compartilhamento do terreno com outros equipamentos, ilustra-se que um dos Censes, representado pelo número 1 da Figura 2, foi construído ao lado de uma Casa de Custódia (representado pelo número 2 da mesma figura), estabelecimento penal de segurança máxima. Similarmente, o Cense da Figura 2 (sinalizado com o número 1) dividia o mesmo terreno com uma Subdivisão Policial, assinalado pelo número 2 da mesma figura. De acordo com dados do Google Maps, a distância deste Cense com a Subdivisão Policial era de aproximadamente doze metros, sendo motivo de queixas por parte da equipe daquela unidade, tendo em vista já ter sido necessário evacuar o Cense durante uma rebelião ocorrida naquela delegacia.

Figura 2
Exemplos de organização espacial dos Censes

Tal dado corrobora a reflexão de que o(a) adolescente que cometeu um ato infracional equivale para o Estado à pessoa presa. O afastamento geográfico e, por outro lado, a aglutinação de equipamentos num mesmo local denota a manutenção do ritual burocrático da racionalidade punitiva, dissociada dos objetivos de reinserção social. Talvez por este fato que a palavra “cela” tenha sido por vezes utilizada pelas equipes para descrição dos alojamentos de adolescentes, reforçando o aspecto dicotômico do sistema socioeducativo, qual se propõe à socioeducação, porém num ambiente com características correcionais (PIZZATO, 2016, p. 118). Três recentes estudos brasileiros apresentaram resultados análogos, apesar de estes resultados advirem da ótica de adolescentes, os quais nomeavam as unidades de socioeducação como “cadeias”, seus alojamentos como “celas”, reconhecendo-se como “presos” (CUNHA; OLIVEIRA; UCHOA 2020; OLIVEIRA; MIRANDA, 2019; SANTOS; PERALTA, 2021). Ora, se o Estado aloca um Cense ao lado de uma prisão, se a equipe assemelha um alojamento a uma cela, se um adolescente se identifica como preso, como esperar que o restante da sociedade diferencie o sistema socioeducativo do sistema penal? Esta aproximação das unidades socioeducativas com o ambiente prisional torna pertinente citar uma importante questão, a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2019 (BRASIL, 2019a) versa sobre a alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal, objetivando reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2021a) apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida, como homicídio ou latrocínio. Desta forma, mesmo sabendo a estreita relação entre a desigualdade social, sua consequente pobreza e a ausência de políticas públicas para a proteção do público infanto-juvenil (VILARINS, 2014), tais aspectos são negligenciados pela PEC, favorecendo a visão limitada de escolha individual e incompetência familiar que geram o ato infracional. A justificativa da redução da maioridade penal advém da falsa ideia de que diminuiria os índices de criminalidade, embora não tenha ocorrido redução da violência nos países onde esta prática foi adotada (MPF, 2021); ao contrário, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência (ARORA, 2019). Tais simbologias e predominância de lógicas punitivistas faz com que a socieducação conviva com o que Cunha e Oliveira (2017) nomeiam como lógicas contraditórias da punição ante ao espírito democrático do ECA.

Para além dessa discussão de funcionamento dos Censes semelhante às unidades prisionais e sua localização adjacente a elas, o distanciamento dos Censes dos centros urbanos (Tabela 2), também foi um dado que mereceu destaque. A distância média dos sete Censes até o centro dos municípios foi de 6,7 km, sendo a menor distância de 800 metros e a maior de 14,2 km, aproximadamente. O distanciamento de alguns dos Censes dos centros urbanos e as narrativas analisadas acerca da dificuldade das equipes em acessarem o território pareceu não favorecer o alcance dos objetivos para os quais as unidades foram construídas. Estes dados se aproximam da descrição de Mallart e Cunha (2019) quanto “às extensões do cárcere”, ao descreverem os impactos das relações entre o mundo intramuros e o extramuros. Este distanciamento pareceu dificultar, como descrito por inúmeras equipes, participantes do estudo, a execução de atendimentos voltados à formação profissional, inclusão familiar e comunitária e preparo para o convívio social. Tais atendimentos tornaram-se fragilizados, senão impossibilitados, mediante distanciamentos físicos das unidades com os equipamentos do entorno. Mais relevante que isso, este resultado evidencia o que Cunha nomeou como “marginalização estrutural e simbólica” do sistema socioeducativo (CUNHA, 2019).

Ademais, os efeitos deste afastamento pareceram criam condições únicas de sofrimento, sendo àquele produzido pelos Censes análogo aos dos ambientes prisionais, local no qual se “multiplicam dores e sofrimento” (GODOI et al., 2020). Uma das entrevistadas resumiu que o CENSE “[…] era um universo à parte... os adolescentes entram em sofrimento psíquico pela própria privação.” (Entrevistada 1, Cense 5). Similarmente, MacDonald, Rabiee e Weilandt (2013) trazem o relato de um adulto que resume a vida na prisão: “É simplesmente outro mundo. Estamos isolados em nosso próprio universo... Aqui, em vez de ficar bom, nós mudamos de uma maneira ruim.”. A construção de unidades em áreas suficientemente distantes, propagando a ideia da prisão como “um mundo à parte”, também é descrito no estudo de Godoi, Araújo, Mallart (2019).

Quanto às limitações deste estudo citam-se a impossibilidade de realização de mais de uma viagem aos municípios onde se localizavam os Censes. Como consequência, houve um único encontro para a execução dos grupos focais, observação participante e entrevistas, todos realizados no mesmo dia em cada um dos campos estudados. Ademais, a rotina dos Censes dificultou uma maior diversificação nas categorias profissionais participantes da coleta de dados em razão da logística das unidades. Alguns limites inerentes à metodologia de pesquisa escolhida também merecem destaque. Dentre eles cita-se que os dados foram baseados nas percepções das pessoas, sendo que o que foi mencionado não foi averiguado de outras formas e não deve ser generalizado.

Considerações finais

A restrição de acesso a atividades no ambiente da socioeducação, assim como a impossibilidade de engajamento espontâneo nas diversas atividades do cotidiano, podem ser fatores determinantes na geração e intensificação do sofrimento mental dos(as) adolescentes. Por outro lado, quando as atividades foram asseguradas, desde que providas de significado ao público atendido, as equipes descreveram-nas como geradoras de efeitos positivos na saúde mental dos(as) adolescentes. Assim sendo, seria importante considerar a periodicidade e inserção de uma pluralidade de atividades na grade ofertada, perpassando a ideia de complementariedade institucional.

Entretanto, o afastamento das unidades socioeducativas de equipamentos variados do território pareceu dificultar a execução do princípio de incompletude institucional. Ao não se relacionar de forma mais orgânica com o território, criam-se elementos para construção de cotidianos que se assemelham a uma instituição total. Além disso, não apenas a localização afastada, mas a proximidade às prisões e delegacia evidenciam a manutenção do status punitivo de toda a máquina estatal. À vista disso, o sistema socioeducativo carrega ainda diversas contradições, que ora pune, ora visa socioeducar o(a) adolescente.

Assim, estes fatores pareceram favorecer a gênese do sofrimento dos(as) adolescentes. Quando a estruturação de um cotidiano é esvaziada de sentido, o risco de adoecimento parece ser a consequência. Como resultado, o(a) adolescente parece desempenhar o que lhe é solicitado visando à mais rápida liberdade, sem parecer aproveitar das oportunidades de reconstrução de seus projetos de vida. Por esta razão, devemos atentar na formulação das políticas públicas no campo da socioeducação para a estruturação de uma ambiência com significados, promotora de sentidos e de saúde.

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Editor responsável: Martinho Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  13 Dez 2021
• Aceito
  24 Ago 2022
• Revisado
  30 Jun 2022