As perspectivas da pequena produção familiar na agricultura

The perspectives for the small familiar farming

AS PERSPECTIVAS DA PEQUENA PRODUÇÃO FAMILIAR NA AGRICULTURA

THE PERSPECTIVES FOR THE SMALL FAMILIAR FARMING

Olivio Ciprandi¹ João Fert Neto²

RESUMO

As perspectivas da pequena produção familiar na agricultura constitui um tema controvertido na sociologia e na economia rural. A modernização da agricultura alterou suas relações com o restante da economia. As mudanças na base técnica e as políticas agrícolas determinaram a necessidade de crescimento das escalas mínimas viáveis do ponto de vista técnico e econômico, promovendo um processo de seleção e exclusão entre os pequenos produtores rurais, sem no entanto implicar na eliminação da pequena produção familiar.

Palavras-chave: modernização, produção familiar, tecnologia, política.

SUMMARY

The perspective for the small familiar farming is still ect of controversy in rural sociology and economy sciences. The modernization of the agriculture changed the relation ships between the agriculture and the rest of the economy. The new tecniques and the policies for the agriculture determined a need for larger production scales. This fenomenon promoted a farming selection owith exclusion of some od them, but had no eliminated the familiar farming.

Key words: modernization, familiar farming, technology, policy

INTRODUÇÃO

A questão da produção familiar constitui um tema dos mais discutidos no campo da sociologia e da economia rural. Os aspectos abordados nos debates vão desde a definição do que é produção familiar, passando pelos aspectos de sua articulação com o conjunto da economia e com o processo de acumulação de capital, chegando aos aspectos relacionados à questão de sua sobrevivência ou desaparecimento. As interpretações e posições são as mais variadas possíveis, encontrando-se um grande número de trabalhos sobre o tema, que vão desde os que entendem que seu desaparecimento é inevitável sob o modo de produção capitalista, até aqueles que vêem nela a estrutura de propriedade que melhor responde ao processo global de acumulação de capital^a.

No presente texto, parte-se da hipótese de que nas agriculturas modernas e integradas aos complexos agroindustriais, a produção familiar é capaz de responder adequadamente ao processo de acumulação de capital tão bem (ou até melhor) quanto as empresas capitalistas. Entretanto, dado os avanços tecnológicos que levam ao aumento da produtividade da terra e, principalmente, do trabalho, toma-se necessário o crescimento das escalas mínimas de produção viáveis do ponto de vista técnico e econômico, o que tem levado a concentração da propriedade da terra e dos demais fatores de produção. Entretanto, apesar do crescimento das escalas mínimas de produção, este processo não tem levado ao desaparecimento da produção familiar como estrutura básica na agricultura.

No presente trabalho, assume-se como definição de produção familiar todos os estabelecimentos agropecuários cujas atividades são conduzidas basicamente pelo trabalho familiar independente dos níveis tecnológicos^b. Neste artigo usa-se o termo produção familiar para referir o conjunto de estabelecimentos que se enquadram no conceito acima, e o termo pequena produção familiar para referir à faixa dos estabelecimentos com as menores escalas de produção deste grupo.

A modernização da agricultura nos países desenvolvidos tem levado a produção familiar a modernizar-se como condição para sua sobrevivência. A consequência disso foi o aumento das escalas de produção de cada estabelecimento rural, com a consequente concentração da propriedade das terras e a redução da população rural. No caso do Brasil, que também adotou a modernização, o comportamento da produção familiar não é uniforme dada a heterogeneidade deste processo. De um modo geral, pode-se asssumir a hipótese de que a tendência é a modernização da produção familiar, apesar das diferenças de estrutura que existem entre a economia brasileira e a economia dos países desenvolvidos. A consequência deste processo é a concentração da propriedade da terra e dos demais meios de produção.

Na sequência deste texto procura-se evidenciar o comportamento do tamanho dos estabelecimentos rurais nos países desenvolvidos e no Brasil para, posteriormente, levantar alguns aspectos que explicam o crescimento do tamanho dos estabelecimentos rurais, como as tecnologias de produção e as políticas agrícolas e, finalmente, levantar-se algumas questões acerca do espaço da pequena produção familiar nas economias de mercado.

O COMPORTAMENTO DO TAMANHO DAS PROPRIEDADES RURAIS

No período posterior aos anos da década de 1930 ocorreram transformações industriais com profundas repercussões sobre a agricultura. Foi nesse período que surgiram uma série de indústrias, como a indústria mecânica (trator) e a indústria química (adubo, inseticida, herbicida) que possibilitaram a substituição de meios de produção ou insumos que anteriormente eram produzidos nas propriedades ou nas comunidades rurais. Foi também nesse período que se desenvolveram indústrias que transformam o produto agrícola (agroindústria) antes de seu consumo final. Os efeitos dessas mudanças sobre o meio rural chamou-se de modernização da agricultura.

Nos USA a partir de 1935 observa-se um crescimento do tamanho médio das propriedades, que passaram de uma área média de 62,0ha em 1935 para 181 ha em 1983. É justamente a partir dos anos 30 que ocorre a mecanização e, secundariamente, o crescimento do uso de insumos químicos na agricultura. É também nesses anos que inverte-se o comportamento da estrutura das propriedades norte-americana, conforme pode ser observado na Tabela 1.

CIPRANDI (1990) analisando a evolução das propriedades por classe de renda, observa que no período de 1950 a 1979 desapareceram as propriedades com menor renda. Por exemplo, as propriedades com menos de 10 mil dólares de renda que representavam 90,6% em 1949, passaram a representar apenas 54,9% em 1978. A participação dessas propriedades na renda total caiu numa proporção maior do que o número de propriedades. Em termos de participação na renda total e no número de propriedades foi o estrato com renda superior a 40 mil dólares o que mais cresceu. Segundo BUTTEL (1988), nos anos 80, ocorreu uma concentração da produção nas propriedades maiores e um aumento do número de propriedades muito pequenas. O crescimento do segmento das propriedades menores deve-se ao crescimento dos trabalhadores de tempo parcial (part time), isto é, daquelas pessoas da família que trabalham uma parte do tempo na propriedade e uma parte fora.

Na Europa a modernização ocorreu no período posterior a segunda guerra, e também observou-se o crescimento do tamanho médio das propriedades e a redução relativa e absoluta da população rural, conforme mostra a Tabela 2.

Observa-se que entre 1960 e 1986 houve uma grande redução do número total de estabelecimentos rurais. Esta redução foi maior entre os estabelecimentos de menores dimensões. CIPRANDI (1990) observa que houve um crescimento da área média de cada estabelecimento. Por exemplo, na França a área média passou de 17ha em 1960 para 28,2ha em 1986. Além da redução do número de estabelecimentos, também observou-se o crescimento da renda média dos mesmos.

Comparando o tamanho médio das propriedades da Europa com as dos USA, percebe-se que as propriedades norte-americanas são maiores, o que pode ser explicado pelos processos históricos distintos de formação da agricultura, pelo tipo de especialização em termos de produção e pelas políticas públicas que foram adotadas.

Para KAGEYAMA (1990) a modernização da agricultura no Brasil consolidou-se a partir dos anos 60, quando estabeleceu-se na economia brasileira o chamado complexo agroindustrial, com a implantação da indústria de máquinas e implementos agrícolas, da indústria de fertilizantes e defensivos agrícolas e da agroindústria. A modernização da agricultura brasileira foi heterogênea entre as diversas regiões e entre os diversos segmentos de produtores.

Os efeitos da modernização sobre o número de estabelecimentos e seu tamanho médio parece não manifestar-se com toda a cristalinidade para o país como um todo em função da heterogeneidade do processo e da existência de novas fronteiras. Para observar-se melhor os impactos da modernização sobre o número e o tamanho dos estabelecimentos rurais na agricultura brasileira, parece-nos importante analisar, além dos dados gerais do país, os dados de um estado onde a modernização foi mais avançada. A evolução do número de estabelecimentos e de seu tamanho médio para o Brasil como um todo e para o estado do Paraná pode ser observado na Tabela 3.

Para o Brasil como um todo os dados da Tabela 3 mostram um crescimento do número de estabelecimentos. Entretanto, a área média dos mesmos cresceu entre 1970 e 1980 e decresceu entre 1980 e 1985. Em termos relativos observa-se uma redução no número de estabelecimentos menores durante os anos da década de 70. A redução relativa do número de estabelecimentos com menos de 10ha se reflete também na participação destes estabelecimentos na área total, que passou de 2,77% para 2,47%. Já no período de 1980 a 1985 o processo sofreu uma pequena inversão. Os estabelecimentos menores cresceram 18% em termos de número e sua participação na área total passou de 2,47% para 2,67%. No caso do Paraná, observa-se uma redução do número de estabelecimentos rurais entre 1970 e 1980 e um crescimento de sua área média. Já entre 1980 e 1985, observa-se que o número de estabelecimentos voltou a crescer e a área média a diminuir.

Os dados da Tabela 3 permitem concluir que, entre 1970 e 1980, ocorreu uma redução no número de estabelecimentos e o crescimento de suas áreas médias. Já entre 1980 e 1985, o processo se inverteu, isto é, o número de estabelecimentos voltou a crescer e a área média a reduzir-se. A pergunta a se fazer é se esta mudança de comportamento indica uma nova tendência do processo ou é decorrente de fatores conjunturais. Parece-nos que o crescimento do número de estabelecimentos e a consequente redução da área média dos mesmos, é um fenômeno conjuntural. Entre 1980 e 1985, a economia brasileira passou por um processo de recessão cujas consequências, dentre outras, foram o crescimento do desemprego e a retração na política de crédito rural, conforme analisa-se mais adiante. O desemprego, por um lado, determinou uma espécie de represamento ao fluxo migratório rural urbano e a retração do crédito rural, por outro, implicou numa desaceleração do processo de modernização, reduzindo-se a força de expulsão dos pequenos produtores rurais, o que implicou numa fragmentação, principalmente, dos pequenos estabelecimentos rurais conforme mostram os dados da Tabela 3. PAULA (1991) observa que a participação na renda dos estabelecimentos com menos de 50 ha no Paraná caiu de 61,3% em 1970 para 51,4% em 1980 e para 48,1% em 1985, o que reforça esta suposição.

EXPLICAÇÕES PARA O CRESCIMENTO DO TAMANHO DAS PROPRIEDADES RURAIS

a) A tecnologia e o tamanho dos estabelecimentos rurais

A introdução dos equipamentos mecânicos, principalmente os motomecanizados, nas atividades agropecuárias possibilitaram um enorme crescimento da produtividade do trabalho. De outra parte, a introdução desses instrumentos exigiu dos produtores a realização de enormes investimentos nem sempre possíveis de serem feitos a partir de sua própria poupança, tendo que recorrer a financiamentos externos que são seletivos aos diversos segmentos de produtores, conforme discute-se posteriormente. A viabilidade econômica da adoção dos equipamentos mecânicos, como por exemplo o trator na produção de grãos ou a ordenhadeira mecânica na produção de leite, exigem determinadas escalas mínimas de produção para tomarem tais investimentos viáveis do ponto de vista técnico e econômico. Assim, a crescente mecanização da agricultura implicou e implica num redimensionamento do tamanho das unidades produtivas no interior da agricultura.

ROMEIRO (1986), afirma que o tipo de tecnologia desenvolvida para a agricultura, principalmente as tecnologias mecânicas, permitem que uma família e, em muitos casos, apenas uma pessoa consiga dar conta de todos os trabalhos de uma propriedade e absorva os níveis tecnológicos mais avançados. Assim, para o autor acima referido, o crescimento do tamanho dos estabelecimentos rurais representaria simplesmente uma multiplicação de módulos mínimos de produção, que são determinados historicamente em função da escala ótima de operação dos equipamentos agrícolas.

A introdução de insumos químicos e as modificações nos padrões biológicos de animais e vegetais aparentemente não tem implicações sobre as escalas de produção. Os insumos químicos poderiam se adequar às diferentes escalas de produção e o melhoramento genético ter criado plantas e animais adaptados às diversas estruturas de propriedade. Porém, isto é apenas aparência, pois uma análise mais concreta evidencia uma estreita articulação entre o uso de insumos químicos e do melhoramento animal e vegetal com a mecanização, por um lado, e com a transformação de produtos, por outro. O uso de insumos químicos está associado a necessidade de certos equipamentos mecânicos, além de substituírem produtos que anteriormente eram produzidos na propriedade. Também permitem um aumento da produtividade da terra, dos animais e do trabalho.

Por outro lado, os insumos químicos e, principalmente, o melhoramento genético, permitem a padronização de produtos necessária às transformações agroindustriais dos mesmos.

Portanto, o tipo de tecnologias desenvolvida para a agricultura tem possibilitado uma maior capacidade de produção em cada propriedade ou por pessoa, de tal forma que um menor número de estabelecimentos ou de pessoas são capazes de produzir os alimentos e as matérias primas consumidas pelo conjunto da população. A consequência disso é que parte da população rural é forçada a deixar o campo e migrar para as cidades. Tal processo atinge principalmente os menores proprietários e os trabalhadores rurais sem terra. Entretanto, o padrão tecnológico determinado pela modernização da agricultura, pode ser absorvido e conduzido por unidades de produção que utilizam basicamente a mão de obra familiar^c.

Ao longo do tempo, foram as inovações tecnológicas que impuseram, em parte, um processo de reestruturação entre os diversos segmentos de produtores rurais. Segundo Cochrane apud VEIGA (1991), os agricultores que adotam as últimas inovações tecnológicas vêem seus custos unitários reduzidos e, com isso, sua renda cresce. Enquanto poucos produtores (os inovadores) adotam esta tecnologia, os preços não se alteram e estes produtores tem um lucro acima do normal. Porém, com a disseminação da nova tecnologia para a maioria dos produtores (os médios), a oferta crescerá e, com isso, os preços cairão, reestabelecendo-se novamente uma situação de lucro normal. Assim, os agricultores prejudicados com este processo são aqueles que se atrasam na adoção da nova tecnologia, pois terão uma mesma quantidade de produto para ser vendida por um preço menor, e não poderão cobrir seus custos, sendo forçados a sair da atividade. Seus ativos agrícolas provavelmente serão adquiridos pelos agricultores inovadores que obtiveram um lucro acima do normal, o que os levará ao crescimento do tamanho de seus estabelecimentos e de suas escalas de produção.

b) As políticas agrícolas

O processo de modernização da agricultura em todos os países foi impulsionado e condicionado pelas políticas públicas para a agricultura. Nos USA, a modernização da agricultura foi impulsionada por uma série de políticas agrícolas, dentre as quais a mais importante foi a política de crédito rural. Este foi ofertado em condições favoráveis aos agricultores e foi acessível a todos os segmentos de produtores rurais, permitindo a modernização tecnológica predominantemente em estabelecimentos do tipo familiar.

Na Europa, o processo não foi diferente, pois a modernização da agricultura também foi impulsionada pelas políticas agrícolas. Entretanto, a política mais importante não foi a política de crédito, mas sim a política de preços. A maioria dos países da Europa adotaram uma política de fechamento do mercado interno, determinando uma estrutura de preços para os produtos agrícolas bem acima dos preços em vigor no mercado internacional. Aos produtos importados são aplicadas tarifas de tal forma que não entrem no mercado europeu a um preço inferior aos preços garantidos aos produtores. Dessa forma, as políticas públicas adotadas na Europa permitiram a modernização da agricultura em estabelecimentos de menores dimensões do que nos USA.

Outro aspecto extremamente importante sobre a modernização da agricultura na Europa e nos USA, foi o contexto econômico e social em que ela ocorreu. Para VEIGA (1991), durante o processo da modernização, os países desenvolvidos passavam por um processo de reestruturação social e econômica, que implicou num processo de elevação e de redistribuição da renda pessoal, possibilitando a incorporação das classes trabalhadores aos novos padrões de consumo do capitalismo. Este fenômeno, além de determinar a reestruturação e o crescimento do consumo de produtos agrícolas, permitiu que fossem adotados níveis de preços mais elevados para estes produtos como foi o caso dos países da Europa, principalmente.

A articulação entre o processo de modernização e a elevação do poder de compra da população, especialmente das classes trabalhadoras, fez com que o carro chefe de tal processo fosse o mercado interno. Este aspecto diferencia as condições em que ocorreu a modernização da agricultura brasileira com a dos países desenvolvidos. A renda da população brasileira é baixa e sua distribuição é concentrada, limitando o mercado interno ao consumo de produtos agrícolas. É esta, também, a explicação para a grande dependência que teve a modernização da agricultura brasileira em relação aos produtos de exportação.

No Brasil o processo de modernização também foi impulsionado pelo Estado. A partir dos anos da década de 60 e principalmente nos anos da década de 70, o governo brasileiro pôs em prática um conjunto de políticas agrícolas, principalmente as políticas de crédito e de preços, que impulsionaram o processo de modernização e que tiveram efeitos sobre as estruturas de produção presentes no meio rural.

O crédito foi importante pela quantidade de dinheiro colocado a disposição dos agricultores e pelas baixas taxas de juro que chegaram a ser negativas em alguns anos. Entretanto, não foram todos os agricultores que tiveram acesso ao crédito rural, o que o tomou um instrumento de exclusão. Segundo PINTO (1980), na década de 70 apenas 20% do total de estabelecimentos rurais foram beneficiados pelo crédito rural. Além disso, os produtores mais beneficiados pelo crédito rural foram os produtores médios e grandes. Tendo sido o crédito a principal fonte de recursos para o financiamento da modernização, a maioria dos agricultores brasileiros foram excluídos deste processo.

Na década de 1970, também foi importante para a modernização da agricultura brasileira, os subsídios aos preços de alguns fatores de produção que, obviamente, favoreceram os agricultores que tiveram acesso a modernização da agricultura, sendo também um instrumento seletivo.

Nos anos da década de 80 a quantidade de recursos para o crédito rural foi reduzida e as taxas de juro foram superiores. A partir de 1984 o governo instituiu a correção monetária plena ao crédito rural e mais uma taxa real de juro que foi variável de ano a ano. A restrição de recursos para o crédito nos anos 80, teve como implicação uma redistribuição de recursos no sentido de priorizar o custeio em relação ao investimento, pois a preocupação primeira do governo foi a de garantir safras mínimas para suprir o mercado interno. Com isso, o processo de modernização da agricultura sofreu uma desaceleração, o que implicou numa menor força de expulsão do pequenos produtores familiares.

De um modo geral, a política de preços não foi tão importante para a modernização da agricultura no Brasil, pois os governos sempre procuraram estabelecer um mercado de preços baixos aos produtos agrícolas, buscando garantir um acesso mínimo aos alimentos por parte da população de baixa renda (a maioria do povo brasileiro). Ao longo dos anos 70, os preços mínimos foram fixados a níveis muito baixo para evitar grandes compras governamentais e sinalisar preços baixos ao mercado.

Nos anos 80, com as mudanças na política de crédito rural, (restrição de recursos e elevação da taxa de juros) o governo passou a atribuir maior importância a política de preços mínimos, usando-os como um instrumento para estimular a produção e evitar grandes quedas nas safras. A fixação dos preços mínimos foi desvinculada do crédito rural e os preços mínimos tiveram seus valores reais elevados acima dos preços que vinham sendo praticados nos anos 70. Os produtos mais beneficiados por essa política foram os produtos da cesta básica, justamente aqueles que são mais cultivados pelos pequenos agricultores.

A elevação do valor real dos preços mínimos dos produtos da cesta básica, de um lado, e a retração do crédito rural, de outro, possivelmente tenham mudado o público favorecido pela política agrícola. Ao invés de favorecer os médios e grandes produtores que foram os mais beneficiados pelo crédito rural, os preços mínimos parecem ter favorecido mais os pequenos produtores, pois os produtos mais beneficiados foram aqueles de mercado interno, que são os produtos mais cultivados pelos pequenos produtores. Este fato juntamente com a recessão e o desemprego decorrentes da crise econômica, explicam o crescimento da pequena produção familiar na agricultura brasileira entre 1980 e 1985, conforme mostram os dados da Tabela 3. Assim, Por paradoxal que possa parecer, uma retomada do crescimento econômico associada a priorização do crédito rural como instrumento de política agrícola, possivelmente levará a reintensificação do êxodo rural e a reconcentração da propriedade dos meios de produção no agro brasileiro.

CONCLUSÕES

Não existe um caminho inelutável que aponte para a eliminação ou viabilização da pequena produção familiar, pois esta constitui uma forma de produzir na agricultura que é social e historicamente determinadas, portanto sujeita a uma multiplicidade de variáveis e relações que irão definir as suas perspectivas.

Entretanto, o desenvolvimento tecnológico leva ao aumento da produtividade e ao crescimento das escalas mínimas de produção, determinando uma tendência de crescimento do tamanho dos estabelecimentos e, conseqüentemente, a exclusão daqueles que não conseguem ampliar suas escalas de produção. Todavia, isto não significa, necessariamente, a inviabilização da pequena propriedade familiar. Pois, como se pode ver nos casos observados, o futuro desta e as escalas mínimas, dependem também das políticas públicas para o setor.

No caso brasileiro as políticas públicas de incentivo à modernização beneficiaram notadamente as grandes e médias propriedades, enquanto na Europa, por exemplo, estas políticas preocuparam-se com a viabilização das propriedades familiares com escalas menores.

Isto significa que, ao implementar políticas públicas, o Estado passa a ter um papel fundamental na definição do perfil da agricultura e, por conseguinte, este perfil vai depender da correlação de forças entre os diversos agentes envolvidos, e a sua capacidade de influência ou pressão sobre o Estado. As organizações dos pequenos produtores nem sempre se dão conta disto, pois ao atuarem de forma indiferenciada aos médios e grandes produtores, como por exemplo na reivindicação do aumento indiferenciado do crédito rural, muitas vezes contribuem para apressar a exclusão de uma parcela dos pequenos produtores. Ao contrário, um acúmulo de forças como segmento diferenciado dos agricultores e o consequente aumento da pressão sobre o Estado, poderia levar este a adotar políticas distintas para os pequenos produtores, como por exemplo o crédito rural, seguro agrícola, preços, bem como política tecnológica apropriada, apoio à comercialização voltados a viabilização da modernização em estabelecimentos de menores dimensões.

NOTAS

a - Essas diferentes interpretações envolvem uma extensa polêmica que vai desde a natureza e lógica da economia componesa, sua inserção no capitaliemo moderno até o seu desaparecimento ou não. Este debate aparece desde os clássicos como Kautsky, Lenine e Chayanov, passando pelos economistas agrícolas neoclássicos como Lipton, Schultz e Mellor até chegar aos atuais teóricos do chamado Complexo Agroindustrial (MULLER, 1989; SILVA, 1982; ABRAMOWAY, 1992).

b - ABRAMOWAY (1992) define como estabelecimentos familiares aqueles em que no mínimo 50% dos trabalhos no estabelecimento são executados pela mão de obra familiar. Os demais estabelecimentos são considerados patrimoniais.

c - As tecnologias decorrentes dos novos conhecimentos (microbiologia, biotecnologia e informática) certamente não implicarão na impossibilidade de sobrevivência da produção familiar, embora venham a aprofundar o apropriacionismo e o substitucionismo na agricultura (GOODMANN et al., 1989).

²Engenheiro Florestal, Mestre em Sociologia Rural, Professor de Sociologia e Extensão Rural no CAV-UDESC.

Recebido para publicação em 24.05.95. Aprovado em 01.11.95

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¹

Engenheiro Agrônomo, Mestre em Desenvolvimento Agrícola, Professor de Planejamento Agrícola no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV-UDESC), Caixa Postal 281, 88520-000 - Lages, SC. Autor para correspondência.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Set 2008
• Data do Fascículo
  Abr 1996

Histórico

• Recebido
  24 Maio 1995
• Aceito
  01 Nov 1995