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Paidéia (Ribeirão Preto)

versión impresa ISSN 0103-863Xversión On-line ISSN 1982-4327

Paidéia (Ribeirão Preto) v.16 n.34 Ribeirão Preto mayo/ago. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-863X2006000200015 

RESENHA

 

Educação das Relações Étnico-Raciais

 

 

Andrea Coelho Lastória1

Universidade de São Paulo - FFCLRP

 

 

Ministério da Educação. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

O Ministério da Educação divulgou, no dia 10 de março de 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Essas diretrizes foram instituídas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE para dar continuidade à Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional que dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica no currículo oficial.

As novas diretrizes situam-se no campo das políticas de reparações, de reconhecimento e valorização dos negros, possibilitando a essa população o ingresso, a permanência e o sucesso na educação escolar. Envolve, portanto, ações afirmativas no sentido de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisições de competências e conhecimentos tidos como indispensáveis para a atuação participativa na sociedade. O ideário desta política pública somente poderá ser efetivado se, dentre inúmeras outras questões, houver uma mudança nos processos educativos de todas as escolas brasileiras. E é justamente sobre estes processos que o MEC, por meio da recente publicação "Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais", oportuniza tal mudança. Nesse cenário, sua leitura e discussão tornam-se indispensáveis para os professores das diferentes esferas educacionais.

A obra é uma coletânea de textos, coordenada por vários autores, dividida em sete seções. As seções apresentam referências bibliográficas que possibilitam o acesso a uma vasta literatura nas diversas temáticas. Além das seções, a obra contém as diretrizes curriculares citadas, o parecer do CNE/CP 003/ 2004, a resolução do CNE/CP N. 001/2004 e a Lei 10.639/03 em sua parte final.

Na primeira seção, destinada à Educação Infantil, são descritos referenciais para a abordagem da temática com crianças de zero a seis anos, suas famílias e questões afins.

A segunda seção é destinada ao ensino fundamental, ou seja, envolve alunos de seis a catorze anos de idade (ou ainda, até dezesete anos, se considerarmos a realidade educacional brasileira) e apresenta uma contextualização teórica e metodológica sobre a escola e seu currículo, ensino e anti-racismo, saber escolar e interdisciplinaridade, humanidade e o conceito de alteridade, cultura negra e suas memórias, histórias e saberes. Apresenta um plano de ação educacional onde os alunos são concebidos como atores sociais e os professores são pesquisadores de sua própria prática e ação educativa.

Na terceira seção, denominada por Ensino Médio, questões sobre o ensino médio e a juventude no espaço escolar são levantadas e discutidas. Seguindo no texto encontra-se uma interessante orientação sobre a elaboração ou reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, tendo em vista as mudanças e práticas que as diretrizes colocam para o ensino médio.

A quarta seção é destinada à Educação de Jovens e Adultos - EJA. Concepções, avanços e desafios enfrentados nesta esfera educacional são abordados juntamente com a questão do projeto político e pedagógico onde se destacam aspectos relacionados ao cotidiano e as rotinas na sala de aula e os principais componentes curriculares.

A quinta seção é dirigida à comunidade acadêmica das Instituições de Ensino Superior - IES, principalmente, aos que se dedicam à formação de professores e aos envolvidos com o fenômeno educativo. Destaca as pesquisas e ações sobre relações étnicoraciais na formação de profissionais da educação e explicita como as diretrizes podem ser inseridas nas IES. Nessa seção ressaltam-se algumas experiências que vão desde a criação de novas disciplinas na matriz currícular dos cursos de licenciatura, destinada a focalizar na especificidade da temática, até a criação de cursos lato sensu, extensão universitária ou outras atividades acadêmicas.

A seção denominada Educação Quilombola visa atender as crianças, os adolescentes e os jovens pertencentes às comunidades de Quilombos. Segundo pesquisa (divulgada na própria obra) do Centro de Geografia e Cartografia Aplicada - CIGA, o Brasil possui 2.228 comunidades remanescentes de quilombos, distribuídas em quase todos os estados. Tal fato evidencia a importância dada à educação quilombola no Brasil, bem como à elaboração de projetos pedagógicos que enfatizem o princípio de equidade.

A sétima seção é composta por sugestões de atividades voltadas às diversas esferas já citadas. Indicações de músicas, sugestões de práticas, desmistificações de datas comemorativas, literatura atualizada e também uma bibliografia comentada.

Após a sétima seção, a obra traz um original glossário de Termos e Expressões Anti-Racistas.

A coletânea é um documento oficial que foi discutido por 150 estudiosos e educadores, subdivididos nos grupos de trabalhos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental 1 e 2, do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos, das Licenciaturas e dos Quilombolas. Não se trata de um receituário de práticas a serem seguidas nas diversas instâncias de ensino, sobretudo, por conta da complexidade que a temática envolve. No entanto, considera-se importante que estudos e projetos que visam à mudança nos processos educativos brasileiros se dediquem à leitura das "Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais".

 

 

Recebido em 28/07/2006.
Aceito para publicação em 16/10/2006.

 

 

1 Endereço para correspondência: Andrea Coelho Lastória, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP. Av. Bandeirantes, 3900 - Monte Alegre, CEP: 14040-901, Ribeirão Preto - SP, :E-mail: lastoria@ffclrp.usp.br

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