Diferenças de gênero e desenvolvimento moral das mulheres

Gender differences and women's moral development

ENSAIO

Diferenças de gênero e desenvolvimento moral das mulheres

Gender differences and women's moral development

Thereza Montenegro

RESUMO

Neste ensaio revejo algumas explicações feministas para as diferenças de gênero e estabeleço um diálogo entre esses estudos e a psicologia do desenvolvimento moral. O objetivo é contribuir para o debate sobre os fundamentos das abordagens mais freqüentes do tema e a identificação de desafios a serem enfrentados.

Palavras-chave: diferenças de gênero, psicologia do desenvolvimento.

ABSTRACT

In this essay, the author reviews some feminist explanations of the gender differences, and makes a discussion between those investigations and the psychology of moral development. The aim is to improve the debate on the foundations of the most frequent approaches of the subject, and the identification of the challenges to be faced by them.

Key words: gender differences, developmental psychology.

No decorrer do texto lanço mão das diferentes concepções do termo cuidado a fim de estabelecer um debate sobre as diferenças de gênero e o desenvolvimento moral.¹ Nas pesquisas que abordam o tema do cuidado é freqüente encontrarmos uma polarização entre cuidado e racionalidade, que se traduz, ora na valorização de aspectos ditos racionais - como a ênfase na necessidade de as mulheres se tornarem mais competitivas, ou mesmo de perderem o medo de assumir cargos de poder e comando a fim de melhor se adaptar ao mundo racional e competitivo masculino -, ora na valorização das qualidades tidas como femininas, ligadas à afetividade e à intimidade.

Minha argumentação no campo dos estudos feministas visa a ressaltar a necessidade de rompimento com a pretensão de tomar o cuidado como categoria teórica ou de considerar peculiaridades de gênero para explicá-lo, tendência presente em algumas abordagens. Optei por considerar o cuidado como integrante do campo de estudos da psicologia moral, e que como conceito necessita ser inserido em um sistema teórico mais amplo, de modo a evitar modelos explicativos naturalizantes.

Sem a intenção de esgotar a literatura sobre o assunto, reporto-me aos trabalhos que possibilitam a problematização almejada neste artigo. Enfoco, especialmente, dois âmbitos de maior interesse. Primeiro, discuto algumas interpretações sobre as determinações e implicações das diferenças de gênero; em seguida, introduzo o tema do desenvolvimento moral a partir da ética proposta por Carol Gilligan² e os problemas advindos dessa concepção.

Será possível evidenciar como as diferentes interpretações sobre a presença das mulheres em atividades que envolvem a assistência, ou o cuidado para com o outro, complementam-se, quando compreendidas em contexto, pois é possível que a dedicação das mulheres a essas atividades, a que são socialmente estimuladas, decorra de forças que, apesar de atuarem no sentido de limitar seu campo de ação social, autonomia e realização pessoal, podem também vir a ampliá-lo.

A presença de mulheres nas áreas de atendimento à criança pequena e da assistência social é marcante no Brasil e em diversos outros países. Entender por que as mulheres acorreram a essas áreas tem estimulado o debate entre acadêmicas; uma das explicações propostas é a ideologia maternalista. As teorias maternalistas advindas do feminismo influenciaram muitas das interpretações sobre a presença de mulheres nas atividades que envolvem o cuidado. A idéia é que as mulheres transferem habilidades e funções de cuidar - que aprendem e praticam no âmbito da casa e da comunidade - para as profissões que exercem.³

Seth Koven e Sonya Michel,⁴ por exemplo, traçam a história da presença feminina nessas áreas em quatro países: França, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, entre 1880 e 1920, revelando como, por meio do que as autoras denominam "política maternalista", as mulheres contribuíram para a criação do moderno Estado do Bem-Estar (Welfare State). Segundo as autoras, o maternalismo foi e continua sendo uma extraordinária ideologia, capaz de unir mulheres com visões e compromissos políticos muitas vezes opostos.

Além das teorias maternalistas, o significado da dedicação maciça de mulheres às ocupações de cuidado têm proporcionado o desenvolvimento de diferentes interpretações teóricas. Nestas, os fatores que determinam o exercício desse tipo de atividade varia de acordo com motivações próprias, que podem ser vivenciadas com conflito e que não se restringem ao altruísmo. Nancy Folbre,⁵ por exemplo, identifica três possibilidades que levariam pessoas a se dedicarem às profissões de cuidado: altruísmo, reciprocidade duradoura e realização de uma obrigação ou responsabilidade.

Para autoras mais radicais, como S. Kathryn Boe,⁶ entretanto, a dedicação ao cuidado é interpretado como um fator definitivo para a manutenção e perpetuação da posição de inferioridade das mulheres na sociedade, por arrefecer seu poder e desestimular sua autonomia e realização pessoal. Nessa interpretação, a desvalorização social das profissões de cuidado resultaria justamente do grande número de mulheres que as executam.

Outras feministas propõem abordagens que interpretam a atividade de cuidado tanto como uma maneira de as mulheres se sentirem aceitas e pertencentes a um mundo social,⁷ quanto uma forma de buscarem a realização pessoal que lhes é negada, utilizando o cuidado como um substituto positivo para interesses egoístas. Joan Tronto⁸ encontrou esses mecanismos de compensação não apenas entre as mulheres, mas em grupos marginalizados em geral. Essa linha de raciocínio aproxima-se daquela que identifica um tipo de sabedoria nas mulheres que, ao buscar carreiras menos competitivas, como as que envolvem atividades de cuidado, e que exigem, em sua maioria, tempo parcial de dedicação, estariam revelando uma capacidade de conciliação ou senso de realidade, por possibilitar a dedicação concomitante de vida familiar e profissional.⁹

Esse último tipo de interpretação foi introduzido e aprofundado na área da educação pelas teorias de resistência. Essa vertente, que tem como um de seus autores mais destacados Michael Apple,¹⁰ adota uma abordagem que, ao atentar para a reprodução das discriminações de raça, classe e gênero nas escolas, busca fugir de interpretações deterministas ou reprodutivistas, segundo as quais instituições como a família e a escola seriam apenas reprodutoras da ideologia dominante na sociedade.

No prisma de análise das teorias de resistência, são identificadas, nos grupos que sofrem discriminação em geral, formas dialéticas de acomodação e resistência às situações sociais. Segundo Jean Anyon,¹¹ autora que tem se dedicado à aplicação desse paradigma às relações de gênero,

o grande número de mulheres [e meninas] nem aceita, nem rejeita totalmente os imperativos da 'feminilidade'. Preferencialmente, a maioria das mulheres opta (consciente tanto quanto inconscientemente) por tentativas cotidianas de resistir à degradação psicológica e à baixa auto-estima que resultaria da aplicação exclusiva e total das ideologias correntes de feminilidade enquanto submissão, dependência, domesticidade e passividade.

Essas tentativas de resistir significam que as mulheres podem, de maneira isolada ou concomitante, adaptar a feminilidade a seus próprios objetivos, resistir a ela por meios sutis, ou mesmo usá-la para evitar conseqüências negativas de sua prescrição.

Contrariando o senso comum, a decantada passividade das mulheres passa a ser questionada, sendo substituída pela proposição de que as mulheres se empenhariam em uma negociação ativa, e de certa forma velada, para superar os conflitos decorrentes de modelos prevalentes de feminilidade. Citado por Anyon,¹² um exemplo dos conflitos em que a resistência e a acomodação fazem parte do cotidiano é a necessidade de as mulheres se firmarem no mundo profissional lidando com a contradição, produzida socialmente, entre competência e feminilidade.

Apesar de enriquecedora, essa abordagem encerra alguns riscos, como advertiu o próprio Apple,¹³ entre os quais o de romantizar as denominadas resistências; além disso, eu acrescentaria, apesar do valor positivo e transformador que a palavra resistência passou a adquirir em seu sentido político, no contexto dessa teoria ela não implica necessariamente ações de mudança. O pesquisador deverá procurar entender os significados das resistências nos diferentes contextos de discriminação, sem deixar de notar que, apesar dos arranjos individuais, de resistência e acomodação, bem-sucedidos ou não, as desigualdades permanecem.

Em uma vertente essencialista, foram feitas também análises que vêem no fato de as mulheres exercerem predominantemente profissões de cuidado - e que usufruem de pequeno prestígio social e econômico - uma tendência das mulheres para privilegiar motivações altruístas, enquanto os homens seriam motivados pelas possibilidades de ganhos materiais e de carreira. Esse pensamento aproxima-se da concepção da ética do cuidado, elaborada por Gilligan,¹⁴ abordada a seguir.

A ética do cuidado

Apesar de encontrar na literatura feminista estrangeira um interesse crescente pelo tema do cuidado, tendo como referência principal o estudo de Carol Gilligan,¹⁵ o próprio conceito de cuidado ainda é pouco trabalhado teoricamente, como afirmou Graham.¹⁶ Nas autoras feministas, as definições de cuidado, quando aparecem, estão comumente relacionadas a uma maneira de ser feminina. Segundo Ricks, o "cuidar na perspectiva feminista é de alguma forma diferente, tendo algo a ver com ser mulher, e está de algum modo incrustado em uma estrutura diferente de valor feminista".¹⁷ As expressões indicando imprecisão são propositais, pois a autora considera que não está clara nos textos feministas qual a diferença entre essa visão e as perspectivas humanista, cristã ou outra qualquer.

Uma maneira de começar a apreender como o tema do cuidado vem sendo discutido por parte da literatura feminista é percorrer as proposições de Gilligan,¹⁸ considerada referência obrigatória como precursora do debate sobre cuidado e gênero. A autora tem dividido as opiniões dos pesquisadores, encontrando-se desde aqueles que seguem exclusivamente sua linha de pesquisa, reforçando e acrescentando outros elementos às suas premissas, àqueles que questionam suas proposições.

Na literatura feminista em psicologia, o trabalho de Gilligan se insere nos estudos sobre as diferenças entre homens e mulheres, e cujo foco das discussões continua sendo se se deve enfatizar ou minimizar tais diferenças. Ao utilizar como referência a literatura norte-americana, Janis S. Bohan¹⁹ divide a produção acadêmica feminista, no campo da psicologia sobre as diferenças entre os gêneros, em duas grandes tendências: a minimalista e a maximalista. Essas linhas gerais de pensamento independem de opções teóricas particulares. A minimalista surge no final da década de 1960 opondo-se às tendências essencialistas em psicologia, dominantes até então, e concentra-se no tema do direito e da igualdade entre homens e mulheres.

A tendência maximalista surge na década de 1980, e volta a ressaltar as diferenças. Porém, agora, contrariamente aos anos anteriores, a diferença surge como uma qualidade que engrandece as mulheres. Nesses estudos em psicologia, as especificidades femininas, como a identidade baseada nas conexões e relacionamentos proposta por Gilligan,²⁰ longe de representarem um obstáculo para o seu desenvolvimento moral, são consideradas enobrecedoras. Apesar de a autora não ter elaborado uma teoria do desenvolvimento moral, foi ela quem introduziu de forma mais sistemática uma discussão das diferenças de gênero no campo da psicologia moral.

Ao desenvolver seu conceito de ética do cuidado, Gilligan elabora uma nova concepção de ética e efetua uma crítica de aspectos das teorias de autores consagrados no campo do desenvolvimento moral e da psicologia cognitiva, como Jean Piaget e Lawrence Kohlberg, assim como Freud. Esses autores, de diferentes maneiras, compartilham a idéia de que as mulheres apresentam uma parada ou atrofia no desenvolvimento moral. Segundo Gilligan,²¹ incorre-se nesse tipo de interpretação do desenvolvimento moral das mulheres quando se assume implicitamente a experiência dos homens como regra, utilizando-a como lente na observação do comportamento feminino.

A ética do cuidado, apreendida na forma como as mulheres respondem a dilemas morais, traduz-se em busca de intimidade e sensibilidade às necessidades do outro, diferenciando-se da ética do direito que vinha fundamentando a psicologia do desenvolvimento moral, centrada na busca de realização individual, levando à definição de maturidade como sinônimo de autonomia pessoal. Segundo Gilligan, as mulheres norteiam-se por um princípio moral distinto, que as leva a priorizar o outro em suas ações morais, indo além do princípio de justiça. Suas respostas surgem como "indicativas do cuidado e interesse pelo outro que fundamentam a psicologia do desenvolvimento das mulheres e são responsáveis pelo que é tido em geral por problemático em sua natureza".²²

Em um artigo onde apresentam os resultados de três estudos cujo objetivo foi investigar as duas orientações morais - justiça e cuidado - e determinar até que ponto homens e mulheres se diferenciam quanto à natureza de suas respostas a dilemas morais (explicitando justificativas referentes à justiça ou ao cuidado), Carol Gilligan e Jane Attanucci²³ confirmam a tese de que as dimensões de cuidado e justiça caracterizam todas as formas de relação humana, tanto da vida privada quanto pública. E que, embora comuns aos seres humanos, as pessoas tendem a focalizar um ou outro aspecto - a justiça ou o cuidado - quando expostas a dilemas morais, minimizando o outro aspecto. Confirmaram, ainda, a associação entre orientação moral e gênero, pois, apesar de tanto homens como mulheres utilizarem as duas orientações, as mulheres tendem a focalizar mais o cuidado e os homens, a justiça.

É evidente a contribuição dos estudos de Gilligan para a compreensão das dissonâncias entre as teorias psicológicas e as experiências das mulheres, servindo como um alerta para as distorções nas análises impostas por modelos teóricos que desconsideram as diferenças de gênero. Seu conceito de cuidado, porém, merece uma atenção maior, pois é passível de contestação e crítica, especialmente quando utilizado de maneira indiscriminada em pesquisas da área da educação e psicologia.

O debate desencadeado por Gilligan, ao contrapor o desenvolvimento moral das mulheres ao dos homens, identificando uma ética do cuidado nas mulheres, levou Kohlberg a rever aspectos de sua teoria do desenvolvimento moral. Apesar de esse autor concordar com Gilligan de que a moralidade não se restringe ao campo da justiça - o que o levou, inclusive, a aperfeiçoar seus instrumentos de coleta empírica -, ele discorda de que homens e mulheres percorram trajetórias de desenvolvimento moral diversas, ou de que sua própria teoria tenha algum viés masculinizante.²⁴

Ao discordar da interpretação segundo a qual homens e mulheres percorreriam trajetórias distintas de desenvolvimento moral - de justiça e de cuidado -, Kohlberg mantém a ênfase na noção de justiça, por considerá-la uma concepção que possibilita a universalização de princípios morais. Sua justificativa abrange um debate maior nas Ciências Humanas, que consiste na polarização entre concepções universalistas e relativistas em matéria de moralidade. Kohlberg defende a convergência da moralidade e da justiça para se contrapor a visões relativistas, propondo a noção de justiça como núcleo comum mínimo de universalização, assumindo ainda grande interesse pela abordagem cognitiva ou racional da moralidade. Em seu entender, é a justiça que fornece os subsídios necessários para a fundamentação racional da escolha em dilemas morais, afastando-se, assim, da concepção de que as escolhas são compromissos estritamente subjetivos e pessoais.²⁵

Em sua justificativa para conceber a moralidade como justiça, Kohlberg expõe claramente a dicotomia entre razão e subjetividade, e a necessidade de sua separação tanto para produzir conhecimento quanto para possibilitar a universalização da concepção de moralidade. Assim, em seu modelo de desenvolvimento moral, os níveis considerados mais avançados do desenvolvimento são aqueles em que os indivíduos utilizam os princípios universais de justiça para efetuar seus julgamentos morais.²⁶

Os fundamentos kantianos de tal separação, assim como suas implicações e limitações para o estudo do desenvolvimento moral, foram estudados por Robert L. Campbell e John Chambers Christopher.²⁷ Esses autores advertem quanto à necessidade de criação de um modelo de desenvolvimento moral que rompa tanto com a unicidade da moralidade como justiça, encontrada nos trabalhos de Kohlberg, quanto com a restrição ou polarização do campo da moralidade entre a justiça e/ou o cuidado, difundida a partir das pesquisas de Gilligan. Apesar de não aprofundarem especificamente as questões levantadas por essa autora, Campbell e Christopher mencionam o fato, que me parece esclarecedor, de a autora ter despertado a atenção de todos para uma nova e importante dimensão da moralidade (o cuidado), mas de não ter rompido com as bases epistemológicas da psicologia do desenvolvimento, deixando de questionar os fundamentos que levaram os autores por ela mesma criticados a uma limitação do campo da moralidade: "ao inspecionar o domínio moral, Gilligan e seus colaboradores progrediram de uma visão estreita para uma miopia; há muito mais coisas no horizonte do que justiça impessoal e auto-sacrifício".²⁸

Embora não seja este um aspecto explorado pelos autores, observe-se que Gilligan, ao denunciar o viés masculino da concepção do desenvolvimento moral como justiça - fruto da assunção implícita da experiência dos homens como regra -, faz ampla referência aos argumentos da psicanálise, aliás, à leitura que Nancy Chodorow²⁹ faz da psicanálise. Com isso ela se afastou da elaboração de uma crítica própria aos fundamentos da psicologia do desenvolvimento, aspecto destacado por Campbell e Christopher,³⁰ e se aproximou do determinismo psíquico da psicanálise.

Na perspectiva feminista de Chodorow,³¹ a explicação da suposta maior propensão das mulheres para o cuidado é quase "natural", estabelecendo-se nos três primeiros anos de vida, período em que se forma a identidade de gênero. O fato de nessa fase o contato mais próximo da criança ser principalmente com mulheres proporciona uma dinâmica interpessoal própria. Simplificando, pode-se dizer que a menina, por se sentir mais identificada com a mãe, vivencia sentimentos de proximidade com ela, o que propicia o desenvolvimento de uma identidade de gênero que funde o apego com a identidade pessoal. Quanto aos meninos, a vivência da proximidade com a mãe, ou com a figura feminina mais próxima, ao contrário, leva-os a definir sua identidade de gênero com a separação da mãe de si mesmos, diminuindo, com isso, a ênfase no vínculo empático e aumentando os sentimentos de diferenciação.

As vivências infantis dos primeiros anos de vida podem servir como base importante para a concepção de ética do cuidado proposta por Gilligan, para explicar a propensão da mulher a estabelecer vínculos, buscar relações de proximidade, estar mais atenta às necessidades do outro. Esse mesmo raciocínio, entretanto, possibilitou a difusão de pesquisas com explicações naturalizantes, que supervalorizam nas mulheres o cuidado, ou o altruísmo, mesmo que essa não tenha sido a intenção de Gilligan. Além disso, mantém-se a dicotomia razão/emoção, traduzida como justiça/cuidado, só que agora valorizando o cuidado em benefício das mulheres. A dicotomia não foi alterada porque não houve questionamento de seus fundamentos, utilizando-se como uma possibilidade para a análise a incorporação de aspectos da compreensão psicanalítica do fenômeno da diferença.

Campbell e Christopher³² questionam os fundamentos dessa psicologia do desenvolvimento moral que restringe o campo da moralidade. Para efetuar sua análise crítica das concepções mais consagradas de desenvolvimento moral, esses autores discutem os modelos formalistas e altruístas no domínio da moralidade, aludindo aos ensinamentos de Kant. Percorro alguns dos argumentos desses autores, que fornecem elementos para uma crítica do dualismo nos estudos do desenvolvimento moral, que se reflete na concepção de cuidado.

A principal premissa de Campbell e Christopher³³ é a de que os estudos sobre desenvolvimento moral em psicologia não conseguiram desvencilhar-se da herança dualista kantiana, que traduziu a oposição razão-emoção na oposição universal-pessoal. Nessa oposição, o universal tem prevalecido, propiciando uma dominância de pesquisas voltadas para o estudo da moral como justiça. Essa oposição significa, pois, não só uma cisão no ser humano, mas, no plano metodológico, a exclusão de certas questões do campo dos estudos da moral, especialmente aquelas referentes à individualidade. Nesse contexto, um dos méritos reconhecidos do trabalho de Gilligan foi o de ampliar o campo de estudo da moral, introduzindo a concepção de moral como cuidado - embora retomando a díade razão-emoção, universal-pessoal.

Para Campbell e Christopher, o que tem caracterizado o pensamento moral é a rígida separação entre o que é considerado moralidade e o que é considerado busca de objetivos particularistas. Quanto mais o comportamento moral se aproxima de um objetivo pessoal, mais ele se descaracteriza. Essa separação entre moralidade e interesse particular, que constitui um dos princípios da filosofia kantiana, limita a concepção de moralidade. Tal limitação se expressa na restrição do número de problemas morais estudados e na incapacidade de explicar como outras formas de conduta moral podem se desenvolver.

O resultado disso é que questões como a de ser honesto consigo mesmo permanecem fora dos estudos da moralidade. Para superar tais limitações, os autores propõem uma reintegração do estudo do desenvolvimento moral ao pessoal. Embora considerem que a Psicologia ainda está dando os primeiros passos nesse sentido, acreditam que o referencial interacionista³⁴ é uma das principais contribuições para o campo. Consideram um avanço, por exemplo, a concepção interacionista de que cognição e motivação fazem parte de um mesmo sistema de interação do sujeito com o meio ambiente.

Ainda em uma crítica ao pensamento moral prevalecente, os autores assinalam que a versão altruísta do kantismo também restringe o campo de estudo da moralidade, mediante a desqualificação intencional de julgamentos considerados não-altruístas, classificados como moralmente imaturos. O problema dessa perspectiva não está no fato de que as pessoas ajam altruisticamente, mas de que elas devam agir contra seus interesses. Como exemplo, Campbell e Christopher observam que a concepção de moralidade em Kohlberg restringe-se às leis sociais estabelecidas consensualmente, na mesma linhagem do formalismo kantiano, formalismo segundo o qual os princípios morais são universais e impessoais - abstração feita de seu conteúdo -, reduzidos assim à justiça legal e política. Fora dessa esfera, a moralidade é relegada à subjetividade e à opinião pessoal, tornando-se, portanto, relativa. Esse aspecto está bem exemplificado nos argumentos de Kohlberg, em seu debate com Gilligan, para fundar sua concepção de moralidade como justiça.

O uso de conceitos como formalismo kantiano, ou de moralidade como justiça, exige uma introdução de alguns conceitos básicos da filosofia de Kant. É importante saber, por exemplo, que, no debate com os empiristas de sua época, Kant almeja se contrapor ao postulado de que o comportamento humano se fundamente na experiência. A construção de seu argumento busca determinar motivos a priori, ou seja, anteriores à experiência, originários na razão, capazes de determinar a vontade³⁵ das pessoas. Sua insatisfação com o modelo empirista revela-se quando afirma, por exemplo, que

não se pode prestar serviço mais precioso àqueles que se riam de toda a moralidade como de uma simples quimera da imaginação humana exaltada pela presunção, do que conceder-lhes que os conceitos do dever [...] têm de ser tirados somente da experiência; porque assim lhes preparamos um triunfo certo.³⁶

Para Kant, toda ação na natureza é regida por leis, mas apenas o ser racional age segundo a vontade, segundo a representação das leis, representação essa que o autor denomina princípio. O que caracteriza e distingue o princípio da moralidade de outros, como o da prudência, por exemplo, é sua universalidade e incondicionalidade, o que significa que a aplicação do princípio da moralidade deve valer para todos, "independentemente dos desejos e não simplesmente para realizar os desejos".³⁷

Essa universalidade do princípio da moralidade, ou máxima, reside tanto em sua origem, que é a razão (e que define seu caráter a priori), quanto no aspecto formal de sua aplicação, o que significa dizer que esse princípio deve valer para todas as pessoas indistintamente, não se devendo considerar fatores contingenciais. Do conceito de princípio deriva o de imperativo, que também é importante para o debate sobre a moralidade kantiana e para a compreensão da necessidade de separação entre inteligência e sensibilidade.

Os imperativos (hipotético e categórico) garantem que a vontade humana seja conduzida para a ação correta, porque os princípios, ou a razão, nem sempre são suficientes para dirigir a vontade humana - sujeita a condições subjetivas, ou inclinações sensíveis. Assim, Kant define imperativo como a representação de um princípio objetivo, na medida em que esse princípio coage a vontade. É imperativo porque representa um comando, um mandamento, e expressa-se na forma do verbo dever.³⁸

O imperativo hipotético "representa a necessidade prática de uma ação possível como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer", enquanto o imperativo categórico "seria aquele que nos representasse uma ação como objetivamente necessária por si mesma, sem relação com qualquer outra finalidade". Este último também é denominado por Kant imperativo da moralidade, exatamente por ser um imperativo que "não se relaciona com a matéria da ação e com o que dela deve resultar, mas com a forma e o princípio de que ela mesma deriva".³⁹

Como a lei moral tem sua origem na razão, e o ser humano é formado de razão e sensibilidade, é preciso "que esta se submeta à esfera racional e que a razão domine totalmente a região sensível humana, para que seus atos sejam morais". A razão se vincula tanto à idéia de autonomia quanto à de liberdade e, segundo Joaquim Salgado, Kant recebe de Rousseau a idéia de liberdade definida como autonomia na esfera política "e a interioriza, fazendo dessa autonomia também liberdade moral do indivíduo. Livre é a ação que decorre exclusivamente da razão, na medida em que não é perturbada pelos sentidos".⁴⁰

Para esse estudioso de Kant, o comando ou imperativo categórico

é categórico porque ordena incondicionalmente; e ordena incondicionalmente porque exprime uma universalidade absoluta; para exprimir uma universalidade absoluta tem de ser forma, independente de todo conteúdo, de todos os motivos e fins particulares, pessoais, sociais ou culturais, considerados como valores. Qualquer conteúdo determinaria o imperativo e tirar-lhe-ia o caráter da universalidade.⁴¹

A fórmula geral que expressa o imperativo categórico é: "age apenas segundo uma máxima [princípio subjetivo da ação] tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal". Isso porque "temos que poder querer que uma máxima da nossa ação se transforme em lei universal: é esse o cânone pelo qual a julgamos moralmente em geral"; nessa fórmula está implícita a noção de justiça.⁴²

Esse breve apanhado de alguns dos conceitos da moral kantiana permite observar que, ao afastar a moralidade da experiência e introduzir a noção de imperativo categórico, Kant retira da ação moral qualquer espécie de interesse, evitando que o egoísmo seja utilizado como critério de ação. O critério passa a ser a universalidade, que provém da igualdade entre todos os seres racionais, e não do interesse pessoal. Conceber "o outro como igual é tratá-lo como pessoa, vale dizer, como fim em si mesmo e não mero instrumento para a realização de interesses. Considerá-lo como fim em si mesmo é reconhecê-lo como ser livre".⁴³ Eis por que em Kant os conceitos de moralidade, justiça, igualdade e liberdade estão tão imbricados. Sua ética é, como observou Yves de La Taille,⁴⁴ uma ética voltada para o dever, em que as motivações do sujeito para submeter-se são puramente racionais.

Para se contrapor aos referenciais formalistas kantianos, Campbell e Christopher⁴⁵ lançam mão da doutrina eudemonista de Aristóteles,⁴⁶ como alternativa a ser incorporada aos referenciais do desenvolvimento moral para torná-los mais abrangentes. Fazem ainda referência a trabalhos que relacionam o eudemonismo ao interacionismo, observando que, por exemplo, ambos enfatizam a importância dos valores para o desenvolvimento, partilhando também a concepção de que o desenvolvimento moral é resultado das habilidades que as pessoas adquirem ao lidar com situações da vida, muito mais do que uma internalização de conteúdos ou reflexões sobre o certo e o errado. Além disso, como ressaltou Douglas Olsen,⁴⁷ uma moralidade fundamentada nos princípios kantianos, apesar de prescrever o valioso dever de respeitar os direitos do outro, deixa uma lacuna quanto à importância de ajudar o outro.

Uma das principais ressalvas de Campbell e Christopher à ética do cuidado, porém, é a já mencionada insatisfação com a idéia de que o campo da moralidade possa ser dividido em duas grandes zonas - a da justiça, estudada por Kohlberg, e a do cuidado, por Gilligan. Essa crítica (com a qual concordo) permite verificar que a dualidade decorre de um limite na forma como Gilligan, pioneiramente, questionou o problema da moralidade como justiça. Para rejeitá-la, e propor uma moralidade que realmente integre desenvolvimento moral e pessoal, ela teria de negar a concepção kantiana em sua totalidade - isto é, negar o dualismo que está em sua base. Só assim, a partir de um modelo teórico que não apenas inclua o cuidado, mas que também ultrapasse o pensamento dualista, é possível precisar o uso do conceito de cuidar. Penso, ainda, que, por não constituir-se isoladamente em uma teoria, a compreensão do cuidado requer uma teoria que permita inseri-lo em uma dinâmica mais completa do comportamento e desenvolvimento moral.

Para Campbell e Christopher,⁴⁸ a tarefa mais difícil da Psicologia, hoje, é construir um sistema teórico que incorpore razão e emoção, dando maior atenção aos valores. Estes, só encontrados nos seres humanos devido à sua capacidade de reflexão, são concebidos como meta-objetivos servindo de norteadores da ação dos sujeitos. Um exemplo da relevância dos valores, comentado pelos autores, é a noção de valor confrontada com o ideário altruísta. O altruísmo trouxe para o campo do desenvolvimento moral aspectos da afetividade, como empatia e caridade, considerados essenciais para a compreensão do outro, fundamentos para a ação social apropriada e para o desenvolvimento moral. Entretanto, os autores se perguntam, até que ponto uma maior compreensão do outro conduz, necessariamente, à atitude altruísta: isso pode ocorrer ou não, segundo os valores das pessoas. A maior habilidade de perceber os sentimentos e necessidades dos outros, por si só, pode tanto potencializar a ação altruísta quanto a de manipulação.

Mesmo que os caminhos percorridos por Gilligan, ou alguns dos desdobramentos de suas proposições, sejam contestados, seu ponto de partida, que questiona os vieses das teorias de desenvolvimento moral, ainda vigora. Nos clássicos, encontramos o exemplo de Piaget,⁴⁹ que, com o objetivo de estudar o desenvolvimento moral, investigou como as crianças apreendem as regras de jogos, observando grupos de meninos e meninas jogarem "bolinha" e "pique", respectivamente. Nesse estudo, Piaget assinala diferenças entre meninas e meninos, destacando que mesmo uma observação superficial revela que as meninas apresentam um "espírito jurídico muito menos desenvolvido que os meninos"⁵⁰ e que são mais "tolerantes e mais facilmente satisfeitas com as inovações".⁵¹ O autor chega a se perguntar qual seria a origem dessas diferenças, se estaria no caráter do jogo de "pique" ou na mentalidade das meninas, apenas para enfatizar que, em seu estudo, essas diferenças realmente não importavam.

O importante para Piaget, nesse estudo, foi observar que, apesar das diferenças na estrutura dos jogos e nas mentalidades de meninos e meninas jogadores, uns e outros apresentam o mesmo processo, qual seja, inicialmente um respeito místico pela regra (que a torna imutável), seguido da cooperação, que introduzirá uma nova concepção da lei. Os pesquisadores, de maneira geral, ignoram as questões relacionadas ao gênero, por estarem interessados em outros aspectos - como é o caso de Piaget - ou simplesmente por não percebê-las.

Para Gilligan, se as teorias vêem nas mulheres um problema de desenvolvimento moral, esse problema não está nas mulheres mas nas teorias. Porém, Gilligan, ao decantar a diferença entre a ética feminina e a masculina, sem propor um modelo teórico que abarcasse as dimensões da moralidade por ela ressaltadas, propiciou a defesa de uma "natureza feminina", reeditando o essencialismo, ainda que não fosse este o seu propósito. Como ela afirmou, o seu

objetivo é ampliar a compreensão do desenvolvimento humano, utilizando o grupo omitido na elaboração da teoria para chamar a atenção para o que está faltando em seu enfoque. Vistos sob este prisma, os dados discrepantes na experiência das mulheres fornecem uma base sobre a qual gerar nova teoria, potencialmente produzindo uma perspectiva mais abrangente das vidas de ambos os sexos.⁵²

Assim, à revisão crítica da perspectiva de cuidado explorada por Gilligan e por seus simpatizantes, deveria ser somada, e mesmo aprofundada, uma das preocupações do pensamento feminista dessa autora: a análise de aspectos de teorias psicológicas que contribuem para interpretações parciais, reforçadoras e perpetuadoras de hierarquias, entre elas as de gênero.

Recebido em janeiro de 2002 e aceito para publicação em agosto de 2003

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• LA TAILLE, Yves de. "A educação moral: Kant e Piaget". In: MACEDO, Lino (Org.). Cinco estudos de educação moral São Paulo: Casa do Psicólogo, 1996. p. 137-178.
• MONTENEGRO, Thereza. A educação moral como parte da formação para o cuidado na educação infantil 1999. Tese (Doutorado em Psicologia Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUC/SP, São Paulo.
• OLSEN, Douglas P. "Populations Vulnerable to the Ethics of Caring." Journal of Advanced Nursing, v. 18, 1993. p. 1696-1700.
• PIAGET, Jean. O juízo moral na criança São Paulo: Summus, 1994.
• RICKS, Frances. "A Feminist's View of Caring." Journal of Child and Youth Care, v. 7, n. 2, 1992. p. 49-57.
• RIVIÈRE, Angel. La psicología de Vygotski Madri: Visor, 1988.
• ROSEMBERG, Fúlvia; PIZA, Edith; MONTENEGRO, Thereza. Mulher e educação formal no Brasil: estado da arte e bibliografia São Paulo: FCC; REDUC/ INEP, 1990.
• SALGADO, Joaquim Carlos. A idéia de justiça em Kant: seu fundamento na liberdade e na igualdade Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1995.
• TRONTO, Joan C. "Mulheres e cuidado: o que as feministas podem aprender sobre a moralidade a partir disso?" In: JAGGAR, Alison M.; BORDO, Susan R. (Eds.). Gênero, corpo, conhecimento Rio de Janeiro: Record; Rosa dos Tempos, 1997. p. 186-203.

1

Este artigo é uma versão revista e ampliada de um dos capítulos de minha tese de doutorado (MONTENEGRO, 1999) e publicada pela Educ/Fapesp em 2001. Agradeço ao CNPq o financiamento da pesquisa.

2

GILLIGAN, 1982.

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GILLIGAN, 1982. As idéias popularizadas por Gilligan, do desenvolvimento diferente de homens e mulheres, foram primeiramente lançadas por Nancy Chodorow, J.B. Miller e R.J. Stoller (ver BOE, 1987).

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CAMPBELL e CHRISTOPHER, 1996a e 1996b.

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CAMPBELL e CHRISTOPHER, 1996a e 1996b.

34

Interacionismo é um princípio teórico segundo o qual a construção dos processos psicológicos dependem da relação de determinação recíproca entre sujeito e ambiente. Em Vygotsky, por exemplo, o interacionismo, também denominado sócio-interacionismo, expressa-se na idéia de que os sujeitos não são nem reflexo passivo do meio nem um espírito previamente formado que entra em contato com pessoas e coisas, mas o resultado dessa relação (Angel RIVIÈRE, 1988). Também no interacionismo de Piaget, o processo de desenvolvimento humano não é maturação isolada nem puro reflexo passivo ao ambiente.

35

O conceito de vontade em Kant é entendido como "a faculdade de se determinar a si mesmo a agir em conformidade com a representação de certas leis" (KANT, 1980, p. 134).

36

KANT, 1980, p. 120.

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Joaquim SALGADO, 1995, p.195.

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44

LA TAILLE, 1996.

45

CAMPBELL e CHRISTOPHER, 1996a e 1996b.

46

O eudemonismo é definido como a doutrina que põe ênfase na felicidade pessoal ou coletiva, admitindo, portanto, que questões relacionadas à esfera da vida privada, tais como honestidade e integridade, são importantes para o campo da moralidade.

47

OLSEN, 1993.

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CAMPBELL e CHRISTOPHER, 1996a.

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PIAGET, 1994.

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52

GILLIGAN, 1982, p. 13.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Mar 2004
• Data do Fascículo
  Dez 2003

Histórico

• Aceito
  Ago 2003
• Recebido
  Jan 2002