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Revista Estudos Feministas

versão impressa ISSN 0104-026Xversão On-line ISSN 1806-9584

Rev. Estud. Fem. v.14 n.2 Florianópolis maio/set. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200003 

ARTIGOS

 

Diferenças regionais e o êxito relativo de mulheres em eleições municipais no Brasil

 

Regional differences and women's relative success at municipal elections in Brazil

 

 

Luis Felipe Miguel; Cristina Monteiro de Queiroz

Universidade de Brasília

 

 


RESUMO

Por que, nas eleições locais brasileiras, as mulheres apresentam um desempenho melhor nas regiões economicamente menos desenvolvidas? O artigo testa três possíveis respostas, eventualmente sugeridas nos debates sobre a questão: 1) a associação das candidatas dessas regiões com partidos de direita; 2) o gap educacional que as beneficia; e 3) a maior presença de mulheres no eleitorado. A análise dos dados, entretanto, leva à rejeição de todas essas hipóteses, concluindo-se que são necessárias explicações mais complexas para o fenômeno. Os dados permitem, também, observar as limitações da legislação brasileira de cotas eleitorais para mulheres.

Palavras-chave: gênero e participação eleitoral; diferenças regionais; eleições locais; política brasileira.


ABSTRACT

Why do women have a better performance in the less economically developed regions at Brazil's local elections? The article tests three possible answers, sometimes suggested in the debates about the question: 1) the association of female candidates with right-wing parties in those regions, 2) the educational gap, which is beneficial to the women, and 3) the greater proportion of women among the electorate. Nevertheless, data analysis says that all the hypotheses must be rejected. We concluded that more complex explanations are needed, in order to understand this phenomenon. The data also show the limitations of the Brazilian law which created electoral quotas for women.

Key words: Gender and Electoral Participation; Regional Differences; Local Elections; Brazilian Politics.


 

 

Em muitos países, entre os quais o Brasil, a representação política das mulheres tornou-se um tema importante de discussão nas últimas décadas. Meio século ou mais depois da obtenção do direito de voto pelas mulheres, elas continuavam ocupando uma parcela muito reduzida das posições de poder. A partir, sobretudo, dos anos 1970, o movimento feminista obteve êxito em apontar que tal ausência era sinal de um problema – que não se tratava do reflexo de uma pretensa inclinação menor das mulheres para a participação na vida pública, mas do sintoma de uma exclusão, com base estrutural, que devia ser combatida.

A busca por uma presença maior das mulheres nos espaços decisórios insere-se em um movimento mais amplo, que identifica, como um dos pontos decisivos de estrangulamento das democracias contemporâneas, a sub-representação política de determinados grupos sociais. O grupo dos governantes, em relação ao conjunto da população, tende a ser muito mais masculino, muito mais rico, muito mais instruído e muito mais branco – uma observação que vale para o Brasil e para as democracias ocidentais em geral. A expansão da franquia eleitoral, com a incorporação de novos grupos, como as próprias mulheres, os trabalhadores e os analfabetos, à cidadania política não modificou de forma substantiva a situação. Como observou Anne Phillips, não basta eliminar as barreiras à inclusão, como no modelo liberal: é necessário incorporar explicitamente os grupos marginalizados no corpo político.1

A afirmação da relevância política dos grupos sociais leva a uma ruptura com o individualismo abstrato que marca o pensamento liberal (e, por intermédio dele, o ordenamento constitucional das democracias ocidentais). O rompimento com essa tradição vai ser embasado teoricamente por uma miríade de pensadores, que, no entanto, oscilam desde a exaltação à diferença de grupo, com o abandono de qualquer perspectiva unificadora, como Iris Marion Young, até a busca de um compromisso com o republicanismo cívico, enfatizando a necessidade de que as pessoas percebam os limites de sua própria posição diante "da comunidade mais ampla à qual todos em última análise pertencemos", que é a posição da própria Anne Phillips.2

Admitido o problema, muitos Estados (primeiro na Europa, em seguida no resto do mundo) passaram a adotar políticas que visavam ampliar a presença dos grupos subalternos nas esferas representativas – em especial para as mulheres, já que o sexo biológico se apresenta como uma variável dicotômica e inequívoca, sem ambigüidades, eliminando as polêmicas sobre as fronteiras do grupo a ser beneficiado (como acontece com raça, cor, classe ou renda). As medidas mais importantes envolveram a adoção de cotas eleitorais, implicando a reserva de um determinado contingente de candidaturas femininas.

Há uma clara ligação entre essa perspectiva e aquilo que, em seu estudo hoje clássico, Hanna Pitkin descreveu (e criticou) como "representação descritiva", que concebe o parlamento como uma espécie de mapa, no qual se vê a imagem perfeita, embora em tamanho reduzido, da sociedade. Com isso, o que os representantes fazem perde importância em relação a quem eles são; e um aspecto valioso da representação política, a responsividade dos eleitos para com seus eleitores, é deixado de lado.3 Ao defender o que prefere chamar de "política de presença" das críticas de Pitkin e outros, Anne Phillips admite que ela nasce da desilusão com a responsividade esperada dos representantes, que se mostrou incapaz de proteger as minorias.4

Conforme uma vasta literatura já demonstrou, a eficácia das cotas está fortemente associada ao sistema eleitoral. Em primeiro lugar, a própria possibilidade da implantação de cotas é negada em países que adotam o sistema de voto majoritário (circunscrições uninominais), nos quais os partidos lançam uma única candidatura por vaga.

Depois, mesmo entre os países que adotam formas de representação proporcional, peculiaridades do sistema eleitoral mostram-se relevantes. Assim, a magnitude das circunscrições é importante; como regra geral, quanto maior elas são, mais eficazmente as cotas se traduzem em cadeiras no parlamento.5 O elemento mais importante, porém, é o caráter da lista: aberta ou fechada. Listas fechadas e bloqueadas – aquelas em que o eleitorado não tem nenhuma possibilidade de alterar a ordem dos candidatos – tendem a produzir uma transferência mecânica da proporção de candidaturas femininas para a proporção de mulheres no parlamento. Na Argentina, por exemplo, onde a lista é fechada, a adoção de uma cota de 30% para mulheres nas listas partidárias permitiu que a representação feminina na Câmara, antes inferior a 5%, saltasse para perto de 27%.6

Onde as listas são abertas, a legislação é capaz de forçar a superação apenas da barreira inicial, aquela que, dentro dos partidos, impedia ou dificultava o lançamento de candidatas mulheres às eleições. Mas ainda fica faltando vencer o preconceito disseminado entre eleitores e eleitoras, que faz com que a mulher seja vista como estando deslocada no campo político, fora de seu meio 'natural', e portanto tenha menos chance de ser votada.

No caso do Brasil, às dificuldades próprias do sistema de listas abertas somaram-se outras, advindas da fragilidade da legislação que institui as cotas. As cotas eleitorais para mulheres no Brasil foram introduzidas pela Lei nº 9.100, de 1995, que regulamentou as eleições do ano seguinte para as Prefeituras e Câmaras Municipais. A Lei nº 9.504, de 1997, que regulamentou as eleições estaduais e federais, estendeu o princípio para a disputa das Assembléias Legislativas Estaduais e da Câmara dos Deputados Federal. A Lei nº 9.100 determinou que 20% das vagas das listas partidárias para as Câmaras de Vereadores fossem preenchidas por mulheres; a Lei nº 9.504 ampliou esse número para 30%, proporção mantida em todas as eleições seguintes, tanto municipais quanto estaduais e federais.

Não mudou, porém, o fato de que as vagas destinadas às mulheres são facultativas, isto é, os partidos tanto podem preenchê-las com candidatas (do sexo feminino) quanto deixá-las em aberto. Em todas as eleições ocorridas sob a vigência das cotas, na esmagadora maioria das listas, o percentual efetivo de mulheres concorrendo era inferior ao estabelecido em lei. Além disso, a legislação, no momento em que determinou a reserva de vagas, ampliou o total de candidaturas de cada lista. Ou seja, as vagas para mulheres não representaram uma diminuição no número de candidatos homens. Por fim, a lei é omissa quanto à distribuição dos recursos de campanha – entre eles o tempo de exposição na propaganda partidária no rádio e na TV, um elemento crucial nas eleições brasileiras –, que permanecem, em grande medida, monopolizados pelos candidatos homens.

Do ponto de vista deste artigo, o mais importante é assinalar que, no Brasil, assim como em outros países que adotam as listas abertas, coloca-se como relevante uma questão que é explorada, sobretudo, em estudos sobre sistemas majoritários: o que leva o eleitorado a votar (ou não) em mulheres?

O senso comum e muitos estudos sobre o problema estabelecem uma relação linear positiva entre o grau de desenvolvimento – entendido seja como desenvolvimento econômico, seja como "desenvolvimento humano" – e a presença feminina nas esferas de representação: "os dados mundiais sobre a mulher na política mostram uma correlação entre o nível de desenvolvimento humano e a proporção de mulheres nos parlamentos e como funcionárias ministeriais".7 O motor do processo é a modernização, entendida como superação de padrões societários tradicionais, que abre às mulheres novos espaços, antes interditos, e a política seria um deles.

No entanto, os resultados das eleições municipais no Brasil desafiam essa regra. Uma análise das três disputas ocorridas sob a vigência da legislação de cotas (1996, 2000 e 2004) mostra que o desempenho das mulheres candidatas é sensivelmente superior nas regiões mais atrasadas. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões menos industrializadas, menos escolarizadas e com indicadores sociais piores, elegem sempre uma proporção maior de mulheres do que o Sudeste e o Sul.8 Não se trata de uma tendência inaugurada com a política de cotas, como mostra o fato de que as eleições de 1992, anteriores à reserva de candidaturas, produziram resultados similares. A Tabela 1 revela uma evolução no quadro geral, com as cotas produzindo um salto no número de vereadoras eleitas – 3,6 pontos percentuais de 1992 a 1996, com um crescimento menos expressivo nos pleitos seguintes. Há uma ampliação também no número de prefeitas eleitas, que não pode ser creditado diretamente à legislação, mas que talvez repercuta a ampliação do capital político feminino proporcionada pela reserva de vagas.

 

 

Essas tendências estão bem nítidas para todas as regiões do país, ainda que o impacto das cotas tenha-se mostrado mais relevante onde a proporção de mulheres eleitas era menor. Apenas como exemplo, na região Sul, o percentual de vereadoras cresceu 82,7% de 1992 a 1996, e mais 20% nas duas eleições seguintes, enquanto na região Norte foram 25% de 1992 a 1996 e outros 4,3% nas eleições seguintes. Mas, ainda que tenha havido uma redução, a disparidade entre as regiões menos e mais desenvolvidas continua significativa.

Se até 1996 parte da diferença na eleição das vereadoras podia ser explicada pela quantidade de candidaturas – havia uma maior proporção de candidatas mulheres no Norte, Nordeste e Centro-Oeste –, em 2000 e 2004 esse fator desapareceu. As mulheres foram 19,1% do total de candidatos em 2000 e 22,1% em 2004, sem que existam disparidades significativas entre as regiões. (A distância permanece, porém, quando são focadas as candidaturas às Prefeituras; em 2004, as mulheres apenas foram 5,9% dos candidatos no Sul e 7,9% no Sudeste, mas ultrapassaram a casa dos 10% nas outras três regiões.) Não havendo diferença na proporção de candidaturas, o maior número de eleitas deve refletir disparidades na taxa de sucesso das mulheres de acordo com as regiões.

Uma pesquisa anterior, sobre eleições para a Câmara Federal, mostrou que a taxa de sucesso – calculada como a proporção de eleitos sobre o total de candidatos – de mulheres e homens era muito similar, mas a introdução das cotas mudou a situação.9 Embora a legislação não obrigue o preenchimento da cota, a reserva de vagas incentivou o lançamento de muitas candidatas sem qualquer viabilidade eleitoral. Assim, a taxa de sucesso das mulheres passou a um patamar bem inferior à dos homens. Por outro lado, a taxa de sucesso média é inversamente proporcional à competitividade do processo eleitoral. Tanto para mulheres quanto para homens, é mais difícil se eleger em municípios maiores, onde em geral mais partidos estão organizados e mais candidatos disputam os cargos. Dito de outra forma, a mera indicação de que a taxa de sucesso das mulheres é menor no Sudeste do que no Norte, por exemplo, não diz nada sobre a especificidade das candidaturas femininas numa e noutra região, já que é um mero efeito do fato de que as eleições são, em média, mais disputadas nos municípios do Sudeste do que do Norte.

Assim, para verificar o peso do gênero na competitividade eleitoral, foi criado um índice, denominado razão de taxa de sucesso feminina, calculado como sendo a taxa de sucesso das mulheres dividida pela taxa de sucesso dos homens. Um resultado acima de 1 indica que as mulheres obtiveram uma taxa de sucesso superior à dos homens; um resultado inferior a 1 indica que a taxa de sucesso delas foi inferior à dos homens, sendo 0 o menor valor possível. O que a Tabela 2 demonstra é que, embora a taxa de sucesso das mulheres seja sempre inferior à dos homens, conforme já era esperado, a diferença é maior no Sudeste e no Sul. Ou seja, a diferença entre a competitividade eleitoral masculina e a feminina aumenta nas regiões mais desenvolvidas do país.

 

 

Aqui, como no restante da pesquisa, é preciso ter em mente que os números não são inteiramente confiáveis para as eleições de 1996, já que 37,4% dos candidatos na base de dados do TSE estão sem sexo determinado. O problema é grave sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, onde cerca de 45% dos candidatos não têm identificação de sexo. Nos cálculos relativos a 1996, os candidatos sem identificação de sexo foram retirados da base de dados, mas foram mantidos nos cálculos das eleições de 2000 e 2004, já que estavam em quantidade desprezível e não causariam alterações nos resultados. A ausência do quesito "sexo" nas bases de dados de candidatos das eleições anteriores a 1996, por sua vez, impediu a compilação do índice para a eleição de 1992.

Como tendência geral, nas três eleições analisadas, a razão de taxa de sucesso feminina aumenta nas disputas pelas Prefeituras e diminui nas disputas para as Câmaras de Vereadores. Mas cumpre observar que, sobretudo nas regiões menos populosas, o número de candidatas a prefeita é muito reduzido e, portanto, um pequeno número de resultados tem grande impacto na taxa de sucesso feminina e, em seguida, no índice aqui construído. É prudente interpretar com cautela essa tendência.

Em todas as eleições, na disputa pelas cadeiras nas Câmaras Municipais, a razão de taxa de sucesso feminina é nitidamente superior nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; o quadro se repete nas eleições para prefeito, com exceção da região Norte em 1996. Fica claro que, ainda que permaneça uma diferença significativa, nessas regiões, nas eleições municipais, as mulheres se aproximam mais do nível de competitividade eleitoral dos homens.

É importante frisar "nas eleições municipais", já que o sucesso relativo das mulheres nessas regiões não se repete necessariamente em outros níveis de governo. A Tabela 3 indica que, nas últimas quatro eleições – duas delas anteriores à introdução da reserva de vagas –, o Nordeste elegeu um percentual menor de mulheres para a Câmara dos Deputados do que qualquer outra região.

 

 

A razão de taxa de sucesso feminina para a Câmara Federal também é sempre inferior no Nordeste – passou de 0,25 em 1990 para 0,49 em 2002, enquanto o cálculo para todo o país era de 0,95 em 1990 e 0,69 em 2002.10 Já em relação às Assembléias Legislativas, a única constante é a baixa proporção de deputadas na região Sul. O Sudeste apresenta os percentuais mais altos em 1994 e em 2002; em 1998 fica abaixo da média nacional, e a primeira posição é do Nordeste.11 Ou seja: os constrangimentos ao sucesso eleitoral das mulheres parecem ser diferentes, de acordo com o cargo em disputa, nas várias regiões brasileiras.

No que se refere às eleições municipais, foco de atenção deste artigo, os dados confirmam que há um fenômeno a ser elucidado. Ao contrário do que seria razoável prever, no Brasil, nas disputas pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, as mulheres têm maiores chances de sucesso nas regiões menos desenvolvidas. É possível identificar três hipóteses que explicariam o fenômeno. Como, nos debates sobre o problema, as explicações são mais sugeridas do que apresentadas expressamente, as hipóteses serão desenvolvidas aqui, para serem testadas nas seções seguintes do texto.

 

A hipótese da política tradicional

Nas regiões mais atrasadas do país, ainda predominam os padrões da política tradicional, baseada na formação de clientelas e no familismo. Esses padrões abririam certos espaços para as mulheres, que seriam então eleitas não por suas trajetórias pessoais ou vínculos com movimentos da sociedade civil, mas na qualidade de representantes de seus clãs familiares. Ao analisar os resultados das eleições de 1998, para a Câmara dos Deputados, Araújo identificou uma situação congruente com essa hipótese:

entre os partidos situados à direita e no centro continua predominando a eleição de mulheres nas regiões Norte e Centro-Oeste, em geral apoiadas em laços de parentesco. A esquerda elege predominantemente a partir de vínculos com movimentos associativos, e essa eleição dá-se, principalmente, nos estados do Sudeste e do Sul.12

A citação – que, repita-se, não se refere às eleições municipais, nem busca generalizações, mas somente interpreta os resultados de uma eleição para a Câmara Federal – indica apenas um perfil diferenciado das eleitas de acordo com partidos e regiões. Para completar o argumento que sustenta a hipótese aqui esboçada, é necessário explicar a competitividade superior das mulheres que concorrem pelos partidos de centro e direita, nas regiões menos desenvolvidas. Uma possibilidade é julgar que a pretensa inclinação das eleitoras mulheres pelo lado direito do espectro político se reproduz também na hora da disputa eleitoral.

A predileção feminina pelos partidos mais conservadores é anotada há tempos pelos estudiosos, embora seja desafiada pelos estudos mais recentes. A partir de dados de 60 países, constantes do projeto World Values Surveys, Inglehart e Norris identificam uma transformação na inclinação política das mulheres, que, nos anos 1990, passaram a favorecer posições políticas à esquerda daquelas preferidas pelos homens. No entanto, o "moderno gap de gênero", como eles o rotulam, só é percebido nos países industrializados da Europa Ocidental e América do Norte. O mundo pós-comunista e o Terceiro Mundo apresentam resultados mistos ou a sobrevivência do "gap tradicional de gênero", segundo o qual as mulheres são mais conservadoras do que os homens. Os autores atribuem o resultado ao "processo de modernização".13

A acreditar nessa teoria, as mulheres das regiões menos desenvolvidas do Brasil permaneceriam presas aos padrões tradicionais de preferência pelos partidos conservadores. Essa afinidade, de alguma forma, repercute no processo de recrutamento da elite política.

 

A hipótese da hiperqualificação

As mulheres, assim como integrantes de outros grupos subalternos, quando entram na disputa por posições de poder e prestígio, se vêem constrangidas a compensar o preconceito negativo que sofrem apresentando uma qualificação superior. A hiperqualificação feminina – mulheres com nível médio de escolaridade superior ao dos homens em posição similiar – é detectada em diferentes espaços sociais, entre eles a política.

Alguns estudos indicam que o problema situa-se, principalmente, no nível da introjeção do preconceito pelas mulheres, que apresentariam um nível de ambição política inferior ao dos homens.14 Como a predisposição para disputar cargos públicos cresce de acordo com a escolaridade, o viés negativo de gênero teria de ser compensado com uma escolarização maior. Os diplomas escolares serviriam como um atestado, para as próprias mulheres, de sua competência para ingressar na arena política. (É claro que, nesse contexto, é duvidoso falar de "ambição" ou "predisposição para disputar". As mulheres podem competir menos por se saberem com menos chances. Assim, o argumento permite, mas não exige, a introjeção do preconceito.)

A menor escolarização média nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste amplificaria o peso do nível de instrução nas disputas eleitorais, uma vez que a maior raridade valorizaria cada diploma. O efeito positivo provocado pela escolaridade compensaria o viés negativo de gênero e abriria uma janela de oportunidade para as mulheres mais instruídas.

Acrescente-se a isso o fato de que, embora em todo o Brasil haja mais mulheres matriculadas no ensino médio e superior do que homens, a diferença é nitidamente maior nas regiões menos desenvolvidas. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), em 2003, para o ensino superior, a diferença de matrículas em favor das mulheres chegava a 10,7 pontos percentuais no Sul, 11 no Sudeste, 13,6 no Nordeste, 19,9 no Centro-Oeste e 21,2 no Norte.15 Isso reforça a hipótese de que a maior qualificação credenciaria as candidatas, aos olhos do eleitorado, nessas regiões.

 

A hipótese demográfica

Ainda que se saiba que as próprias mulheres não estão imunes à absorção dos preconceitos de gênero, em particular aqueles que as afastam da vida política, alguns estudos sustentam que eleitoras mulheres são mais propensas a votar em candidatas mulheres. Smith e Fox, com base em surveys realizados nos Estados Unidos, afirmam que as mulheres preferem votar em mulheres, uma tendência que é mais forte nas eleitoras com maior nível educacional, mas que também está presente nas outras.16 Há controvérsia sobre a solidez dessa conclusão, uma vez que existem dados que afirmam o contrário, alguns deles produzidos pelos mesmos autores.17

Caso se aceite que as mulheres eleitoras beneficiam as mulheres candidatas, parte da diferença de desempenho entre as regiões poderia ser explicada pela distribuição dos sexos na população. Como se sabe, há um padrão migratório interno no Brasil, na direção sobretudo do Nordeste para o Sudeste, com predominância masculina – tipicamente, o homem migra em busca de melhores oportunidades de trabalho, prometendo buscar a família quando estiver mais bem estabelecido. Em muitos municípios nordestinos, há um déficit de homens adultos – e, portanto, um eleitorado bem mais feminino. A hipótese afirma que as mulheres teriam maior facilidade para vencer eleições nesses municípios.

Para testar essa hipótese, foram elaborados dois modelos de regressão, que visavam associar a quantidade de vereadoras eleitas em cada município com a proporção de mulheres na população e com a proporção de mulheres no eleitorado. Como o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores é determinado pela magnitude do município, seria provável que surgisse uma correlação positiva espúria: onde há mais mulheres, há mais vereadoras eleitas, pelo simples fato de que existem mais vagas a serem preenchidas, sem qualquer incremento da competitividade eleitoral feminina. Para evitar o problema, os modelos foram aplicados sobre percentuais – de mulheres no município, de mulheres no eleitorado e de vereadoras eleitas.

 

Gênero e espectro ideológico

Para testar a primeira hipótese, que afirma um viés à direita entre as mulheres eleitas nas regiões menos desenvolvidas, foi observada a distribuição de candidatos e de eleitos de acordo com as variáveis sexo, região e posicionamento ideológico. Uma vez que é inviável verificar a posição ideológica auto-atribuída ou imputada de cada vereador ou prefeito eleito no Brasil entre 1996 e 2004, quanto mais dos candidatos, adotou-se o procedimento, corrente na ciência política brasileira, de agrupar os partidos de acordo com sua localização em um espectro de direita, centro e esquerda. Tal procedimento implica uma notável simplificação, aplanando as diferenças internas dentro dos partidos, que muitas vezes são profundas, e dotando-lhes de mais coerência do que de fato possuem. Ele se impõe, porém, por sua praticidade.

Os partidos foram distribuídos no eixo esquerda-direita, seguindo a distribuição usual na literatura.18 Foram considerados de "esquerda" PT, PDT, PSB, PPS, PCdoB, PV, PMN, PCB, PSTU e PCO; no "centro", ficaram PMDB e PSDB; e, na "direita", PFL, PPB/PP, PTB, PL, PRONA e todos os outros micropartidos. A atribuição de posição ideológica às pequenas legendas é mais difícil, uma vez que muitas delas se apresentam como mero escoadouro de candidaturas que não têm espaço nos partidos maiores, sem o menor verniz programático. Seu impacto no cômputo geral, porém, é pequeno, já que não estão organizadas na maior parte dos municípios e, onde concorrem, em geral apresentam listas reduzidas.

Para confirmar a hipótese, seria necessário que as mulheres apresentassem uma proporção menor de eleitas de esquerda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Porém, os dados, sumarizados nas Tabelas 4, 5 e 6, não corroboram essa previsão.

 

 

 

 

 

 

Em 1996, em nenhuma região, há qualquer tendência que diferencie a distribuição de homens e mulheres eleitos no espectro ideológico. Na região Norte, entre as mulheres, há um percentual menor de eleitas por partidos de esquerda, em comparação com os homens, mas a situação se inverte ligeiramente no Nordeste e no Centro-Oeste. E, se o Norte e o Centro-Oeste apresentam a menor proporção de prefeitos e vereadores eleitos pela esquerda – mas isso vale para ambos os sexos –, o Nordeste mostra percentuais um pouco maiores do que o Sudeste.

Os resultados das eleições de 2000 mostram mudanças significativas. Há um crescimento expressivo da esquerda nas regiões Norte e Sudeste, à custa, sobretudo, dos partidos de centro; no Centro-Oeste, a esquerda também cresce, mas quem cai é a direita. No Nordeste, a direita se fortalece, com redução dos percentuais de eleitos das duas outras posições; e no Sul, com a esquerda relativamente estável, o centro perde espaço para a direita. Todos esses movimentos atingem da mesma forma mulheres e homens. Embora, em 2000, a presença maior da esquerda no Sul e Sudeste fique bem estabelecida, a relação com sexo não emerge da análise dos dados.

Em 2004, a esquerda cresceu em todo o país – um reflexo da presença do PT no Governo Federal. Como esse crescimento foi maior no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as diferenças regionais ficaram praticamente anuladas. Mais uma vez, os dados para homens e mulheres são parelhos. Em resumo, nas três eleições sob análise, em qualquer região, o sexo não ajuda a predizer a posição ideológica de um prefeito ou vereador eleito.

Um novo índice permite sumarizar os dados das tabelas anteriores e visualizar com mais clareza a situação. A partir da distribuição dos partidos – e portanto de seus prefeitos e vereadores – no espectro ideológico, foi construído, para os eleitos, um índice de posição ideológica. Atribui-se o valor +1 para cada candidato eleito por partido de direita, 0 para os eleitos pelos partidos do centro e –1 para os eleitos por partidos de esquerda, calculando-se em seguida a média. Assim, o índice de posição ideológica oscila entre +1, quando todos os eleitos estão situados à direita, e –1, quando estão todos à esquerda.

A Tabela 7 mostra a evolução do índice de posição ideológica, para homens e mulheres eleitos, nas três eleições. Há uma evolução geral no sentido da direita para a esquerda, para ambos os sexos. A associação entre mulheres e conservadorismo político não se sustenta, havendo antes uma proximidade grande com relação aos índices dos homens – e as pequenas diferenças não seguem um único padrão. Em cinco casos, as mulheres situam-se ligeiramente mais à direita do que os homens, mas a diferença nunca é superior a 0,03. Três casos mostram um índice exatamente igual e em sete outros as mulheres estão um pouco mais à esquerda, com a diferença mais significativa, de 0,08, surgindo no Centro-Oeste, em 2004.

 

 

Por fim, é possível analisar o impacto combinado de região e de posição ideológica na razão de taxa de sucesso feminina – que, conforme foi visto, é calculada como a taxa de sucesso das candidatas mulheres dividida pela taxa de sucesso dos candidatos homens. A hipótese sugere que as candidatas dos partidos conservadores alcançariam uma taxa de sucesso, relativa aos candidatos homens, maior do que as candidatas situadas à esquerda.

A Tabela 8 apresenta os números das eleições para as Prefeituras. Com quatro únicas exceções – partidos de direita na região Norte em 2000 e 2004, partidos de direita no Centro-Oeste em 2000, partidos de esquerda no Centro-Oeste em 1996 –, as razões permanecem abaixo de 1, isto é, a competitividade das mulheres é inferior à dos homens; em alguns casos, muito inferior. Em geral, mas não sempre, a razão é menor para a esquerda e maior para a direita. Ou seja, nos partidos de direita a competitividade das mulheres na disputa pelas Prefeituras aproxima-se mais à dos homens e nos partidos de esquerda, menos.

 

 

A diferença entre as regiões, por sua vez, não é unívoca. O maior hiato entre as razões da direita e da esquerda está na região Centro-Oeste, em 2000; na eleição anterior, porém, essa região apresentou a mais significativa diferença no sentido contrário (a performance das mulheres da esquerda sendo superior à das mulheres da direita). A região Norte mostra, nas três eleições, diferenças grandes em favor da direita, mas o Nordeste está no extremo oposto, com razões bastante próximas nas três posições do espectro político.

Os números da Tabela 9 apresentam novamente as razões de taxa de sucesso feminina, mas agora nas disputas pelas cadeiras nas Câmaras Municipais. É notável, em primeiro lugar, como a oscilação das razões é muito menor do que na tabela anterior. Os valores limites são 0,41 e 0,75, com uma forte concentração por volta de 0,56, que é tanto a média quanto a mediana dos números apresentados na Tabela 9. Mais uma vez, isso se explica pelo número de casos. Como as candidaturas às Prefeituras, sobretudo de mulheres, são muito poucas, uma única vitória ou derrota pode influenciar fortemente o resultado. No caso das Câmaras de Vereadores, os candidatos se contam aos milhares, valendo a famosa 'lei' dos grandes números.

 

 

A diferença nas razões da taxa de sucesso feminina nas eleições para vereadores é, em geral, insignificante, não importando o foco da comparação – entre posições ideológicas, entre eleições. Entre as regiões, há uma tendência consistente a razões menores nas regiões Sul e Sudeste, compatível com o fato de que nelas se elegem menos mulheres, mas o fenômeno se evidencia em todas as posições do espectro ideológico.

A análise dos resultados eleitorais mostra que não há nenhum indício que sustente a idéia de uma afinidade especial das eleitas (em eleições municipais) nas regiões menos desenvolvidas com os partidos conservadores. Portanto, o pressuposto da "hipótese da política tradicional" está invalidado e a hipótese, como um todo, deve ser considerada incorreta.

 

Gênero e escolaridade

A segunda hipótese que se pretende testar aqui afirma que a baixa escolaridade média nas regiões menos desenvolvidas abre uma oportunidade de inserção política para aquelas mulheres com nível de instrução mais alto. Caso se meça a escolarização de uma determinada população – por exemplo, utilizando como índice o número de anos de freqüência à escola –, é muito provável que a escolaridade média de candidatos seja maior que a do conjunto da população, dos eleitos maior que a dos candidatos, dos eleitos para cargos mais importantes (prefeitos) maior que a dos eleitos para cargos menos importantes (vereadores) e das candidatas e eleitas mulheres maior do que dos candidatos e eleitos homens. As primeiras diferenças refletem a valorização social dada à instrução formal; a última, o conjunto de preconceitos que levam à hiperqualificação feminina.

Todas essas desigualdades no grau de escolarização são previstas pela teoria para qualquer situação. A fim de afirmar que há aí uma via de explicação para o sucesso desigual das mulheres de acordo com as regiões do Brasil, é necessário demonstrar que o hiato entre a escolaridade de candidatas e candidatos e de eleitas e eleitos é maior no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do que no Sul e Sudeste.

Os dados que a Justiça Eleitoral colige sobre os candidatos não discrimina o tempo de freqüência à escola. Eles são classificados em sete categorias, começando por "lê e escreve" (já que aos analfabetos não é concedido o direito de candidatura), passando por "1º grau incompleto", "1º grau completo", "2º grau incompleto", "2º grau completo" e "superior incompleto" e chegando a "superior completo", o nível mais alto.19 Conforme o esperado, a escolaridade feminina é maior do que a masculina. Entre as prefeitas eleitas, 79,5% tinham pelo menos o segundo grau completo em 1996, 81,6% em 2000 e 89,2% em 2004, ao passo que para os prefeitos os percentuais são, respectivamente, 62,3%, 67,9% e 73,4% (os números se referem ao conjunto dos municípios do país). A diferença é maior ainda no caso dos vereadores. Entre as mulheres, mantendo ainda o segundo grau completo como linha divisória, 59,4% estão nos graus superiores de escolarização em 1996, 67,1% em 2000 e 72,3% em 2004. Entre os homens, são 35,6% em 1996, 43,1% em 2000 e 47,8% em 2004.

Duas tendências são bem perceptíveis. Em primeiro lugar, uma notável ampliação da escolaridade dos eleitos, para ambos os sexos e ambos os cargos, de eleição em eleição. Em seguida, o fato de que, a despeito dessa mudança, o hiato entre mulheres e homens permanece constante.

A fim de permitir a melhor visualização dos números, a pesquisa optou por construir uma escala, dando o valor 0 a "lê e escreve", 1 a "1º grau incompleto" e assim por diante, até chegar a "superior completo", com o valor 6. Para cada situação, foi calculada então a média da escolaridade de sua população, oscilando entre 0 (todos os indivíduos apenas lêem e escrevem) e 6 (todos os indivíduos concluíram curso superior). A Tabela 10 mostra as médias do índice de escolaridade para candidatas e candidatos, tanto para Prefeituras quanto para Câmaras Municipais, das diferentes regiões.

 

 

Em todas as regiões, em todas as eleições, a escolaridade média das candidatas é maior que a dos candidatos. Como tendência geral, os índices são maiores no Sul e menores na região Norte. Para comparação, a Tabela 11 apresenta as médias do índice de escolaridades para eleitas e eleitos.

 

 

Em todas as eleições, para ambos os sexos, os menores índices aparecem na região Norte, seguida – quase sempre – do Nordeste. Mas o que importa, para a comprovação da hipótese, é a magnitude do hiato de escolaridade entre os sexos, isto é, a diferença entre as médias dos índices de escolaridade feminina e masculina. Um valor positivo indica a maior escolaridade feminina; um eventual valor negativo, não encontrado na pesquisa, significaria que os homens apresentariam, em média, um grau de escolaridade maior. A Tabela 12 fornece os números.

 

 

O hiato mostra-se bem maior quando o foco se concentra nos eleitos, reforçando a percepção da hiperqualificação feminina. Isto é, para se candidatarem, as mulheres já precisam apresentar um diferencial de instrução em relação aos homens; para se elegerem, tal diferencial deve ser ainda maior. Isso é constatado em todas as eleições e em todas as regiões, sem exceção.

Mas, ao contrário do que a "hipótese da hiperqualificação" descrita acima exigiria, o hiato de escolaridade costuma ser maior na região Sul, seguida, em muitos casos, pela região Sudeste. Isto é, as mulheres candidatas (e, em especial, eleitas) nas regiões menos desenvolvidas não apresentam um diferencial educacional maior do que nas outras regiões – ocorre antes o contrário. E a diferença entre as regiões é sempre pequena, raras vezes ultrapassando os três décimos. Portanto, os dados não permitem dizer que haja uma janela de oportunidade especial para as mulheres mais escolarizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

Eleição e migração

O teste da hipótese demográfica passou pelo cálculo da correlação entre a população feminina de cada município, de acordo com o censo demográfico de 2000, e o número de mulheres eleitas. Foi usado um modelo de regressão linear e aplicado o teste t de Student, que indica se o coeficiente da variável independente (no caso, a população feminina) é estatisticamente diferente de zero – e, assim, se possui algum impacto sobre a variável dependente (a quantidade de eleitas). Como é natural que se elejam mais mulheres quando existem mais vagas em disputa e mais vereadores são eleitos nos municípios mais populosos, uma correlação positiva possivelmente surgiria sem que representasse a confirmação da hipótese. Para evitar esse problema, o modelo foi aplicado sobre a porcentagem de mulheres em cada município e a porcentagem de vereadoras eleitas.

A utilização dos dados do censo, em vez de apenas o número de eleitores registrados, é justificada pelo fato de que o alistamento eleitoral pode ser bem menos sensível à migração interna. Em numerosos casos, o migrante não atualiza seu domicílio eleitoral – permanece listado como votante num município, mas já reside em outro. Por outro lado, os dados do censo incluem crianças, de ambos os sexos, que – de acordo com o padrão de migração masculina descrito antes – permanecem com a mãe. Assim, é necessário ter em conta que a proporção de mulheres no eleitorado real, nos municípios dos emigrantes, tende a ser maior do que a listada na Justiça Eleitoral (pela não-atualização dos domicílios eleitorais) e também maior do que a proporção no censo (que inclui as crianças).

Um problema menor, mas que também deve ser anotado, é a incompatibilidade entre partes das bases de dados do IBGE, que faz o censo, e da Justiça Eleitoral, que levou à exclusão de uma pequena parcela de municípios –2,3% do total em 1996, 1,7% em 2000 e 1,2% em 2004.

Para o ano de 1996, a correlação entre os percentuais de mulheres na população e eleitas para as Câmaras Municipais foi extremamente baixa (r2 = 0,0011), com o teste de significância t = –2,18. Isso significa que o impacto da proporção de mulheres na população é pequeno e inverso ao esperado: a porcentagem de eleitas cresce com a diminuição da porcentagem de mulheres na população verificada pelo censo.20 Independentemente dos testes estatísticos, como interpretação dos dados, o mais razoável é supor que, em 1996, a maior ou menor presença feminina na população não repercutiu no sucesso das candidaturas de mulheres às Câmaras de Vereadores.

Para o ano de 2000, o resultado foi nulo (r2 = 0, com t = –0,19), situação que se repetiu com os dados de 2004 (r2 = 0, com t = 0), isto é, nessas duas eleições, o impacto da proporção de mulheres na população sobre a proporção de eleitas é estatisticamente inexistente. Os resultados levam, então, também à rejeição da hipótese. O êxito relativo de mulheres candidatas não é explicado por uma maior proporção de mulheres na população.

O segundo modelo buscou a correlação entre o percentual de eleitoras no município e o percentual de vereadoras nele eleitas. Os resultados não foram muito diferentes. Em 1996, a correlação foi muito baixa (r2 = 0,0001) e o teste de significância deu resultado nulo (t = –0,68). Em 2000, a correlação apresentada foi a mais alta de todas (r2 = 0,0928), com t = 24,05, mas ainda assim insuficiente para explicar mais do que uma reduzidíssima parcela do fenômeno. O cálculo estatístico indica que a variância da porcentagem de mulheres no eleitorado explicaria apenas 0,09% da variação da porcentagem de mulheres eleitas. Em 2004, o modelo teve de utilizar os dados do eleitorado de 2002, os últimos disponíveis, mas dificilmente isso teve algum impacto expressivo no resultado. Com r2 = 0,0002 e t = 1,09, o resultado de 2004 é considerado estatisticamente igual a zero. Como conclusão, a hipótese é rejeitada.

 

Conclusões

A pesquisa demonstra que as causas do êxito relativo das mulheres em disputas municipais nas regiões menos desenvolvidas do Brasil exige, provavelmente, explicações mais complexas, que a simples análise dos resultados eleitorais e de outros dados agregados não é capaz de fornecer. Seria necessário observar as fontes do capital político das vereadoras e prefeitas eleitas, relacionando-as com os padrões de associativismo e a estrutura dos partidos políticos em cada local.

Falou-se, ao longo deste artigo, no êxito relativo das mulheres, e convém enfatizar o adjetivo "relativo". As mulheres são mais da metade do eleitorado; a legislação de cotas reserva a elas apenas 30% das vagas nas listas de candidatos; os partidos não cumprem o percentual previsto em lei; e, ao final, mesmo nas regiões que mais elegem mulheres, mais de 85% das Câmaras Municipais ainda são formadas por homens. A timidez da lei brasileira comprime fortemente a possibilidade de uma ampliação expressiva, em curto prazo, da presença feminina nos espaços de poder.

O que a lei é capaz de propor, em última análise, é uma espécie de pedagogia para os líderes partidários. A médio e longo prazos, as direções dos partidos perceberiam que as vagas femininas ociosas ou preenchidas pro forma não agregam votos às suas listas e, portanto, há benefícios para quem é capaz de lançar candidatas competitivas.21

Algumas medidas simples poderiam reforçar o impacto das cotas. A mais óbvia é determinar a obrigatoriedade do preenchimento da cota, mas talvez fosse mais efetiva uma redução do número total de vagas. Impedidos de pôr na disputa todos os candidatos homens que gostariam, os partidos poderiam dar mais atenção às candidaturas de mulheres. Ainda mais se, como propôs a deputada Luiza Erundina, os partidos fossem obrigados a destinar às mulheres não apenas 30% da lista, mas também 30% dos recursos financeiros das campanhas e 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A ampliação da presença feminina nos espaços de poder representará a correção de uma grave distorção da democracia representativa brasileira. No entanto, é apenas um passo dentre muitos outros na mesma direção. É necessário ter mais mulheres vereadoras, prefeitas, deputadas, governadoras, senadoras. Porém, é necessário também ter mais negras e negros, mais trabalhadoras e trabalhadores. Focar a atenção sobre quem está se elegendo talvez ajude a explicar a questão central deste artigo – o melhor sucesso eleitoral das mulheres nos municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – e certamente permitirá vislumbrar alguns dos próximos desafios para o aprimoramento da representação política no Brasil.

 

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Recebido em outubro de 2005 e aceito para publicação em abril de 2006

 

 

1 PHILLIPS, 1999, p. 35.
2 YOUNG, 1990; e PHILLIPS, 1993, p. 106.
3 PITKIN, 1967.
4 PHILLIPS, 1995. Para uma discussão mais aprofundada das implicações das cotas para a teoria política, ver MIGUEL, 2000 e 2001.
5 Há outro fator associado, que influi no resultado final: o nível de competição. Quanto mais listas são capazes de obter cadeiras, menor a eficácia das cotas. Isto é, supondo que a lei reserve cada terceira posição da lista para uma mulher, se as cadeiras são distribuídas entre muitas listas é provável que várias delas elejam apenas um ou dois parlamentares, reduzindo a média da representação feminina (ver Gregory SCHMIDT e Kyle SAUNDERS, 2004).
6 Clara ARAÚJO, 2001.
7 Lúcia AVELAR, 2001, p. 96.
8 Apenas como parâmetro de avaliação e sem entrar na discussão sobre a validade da medida, o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos estados da região Sul, de acordo com os dados de 2000, é de 0,800; da região Sudeste, 0,787; da região Centro-Oeste (excluído o Distrito Federal, que não realiza eleições municipais), 0, 769; da região Norte, 0,726; e da região Nordeste, 0,678.
9 MIGUEL, 2004.
10 No cálculo do índice, os dados para 1990 estão incompletos, já que não foi possível obter as relações de candidatos de sete unidades da federação (Paraná, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Alagoas, Tocantins e Acre).
11 IBAM, 2003.
12 ARAÚJO, 2001, p. 174.
13 Ronald INGLEHART e Pippa NORRIS, 2000, p. 457. Uma análise detida das evidências apresentadas por Inglehart e Norris revela um quadro bem mais complexo e ambíguo do que suas conclusões levam a crer. São focados nove países "industrializados avançados" e o moderno gap de gênero é identificado em apenas cinco deles em três outros não há diferença significativa entre as inclinações políticas de homens e mulheres e no último prevalece o gap tradicional de gênero. Introduzidos controles relativos aos valores culturais e à estrutura social, a fim de isolar a influência da variável gênero, o gap aparece como significativo estatisticamente apenas para os Estados Unidos.
14 Richard FOX e Jennifer LAWLESS, 2004.
15 Tatau GODINHO, Dilvo RISTOFF, Ângela FONTES, Iara Moraes XAVIER e Carlos Eduardo SAMPAIO, 2005, p. 28.
16 Eric SMITH e Richard FOX, 2001.
17 FOX e SMITH, 1998.
18 Luis FERNANDES, 1995; Leôncio RODRIGUES, 2002; e MIGUEL, 2004.
19 O "1º grau" corresponde ao atual "ensino fundamental" e o "2º grau", ao "ensino médio".
20 Ver Cristina QUEIROZ, 2005.
21 MIGUEL, 2000 e 2004.

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