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Revista Estudos Feministas

Print version ISSN 0104-026XOn-line version ISSN 1806-9584

Rev. Estud. Fem. vol.14 no.2 Florianópolis May/Sept. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200008 

DOSSIÊ

 

Conjugalidades e parentalidades de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil

 

 

Anna Paula UzielI; Luiz MelloII; Miriam GrossiIII

IUniversidade do Estado do Rio de Janeiro
IIUniversidade Federal de Goiás
IIIUniversidade Federal de Santa Catarina

 

 

Este Dossiê reúne artigos de pesquisadoras/es que investigam os significados e as implicações da visibilidade social crescente de casais, com ou sem filhos, formados por pessoas do mesmo sexo ou quando um dos cônjuges é transgênero. Com esta iniciativa pioneira tem-se por objetivo ampliar os debates no meio acadêmico e na sociedade brasileira acerca dos sentidos da família, nas dimensões conjugal e parental, como instituição social capaz de proporcionar amparo e proteção aos indivíduos. Por outro lado, busca-se publicizar os conflitos entre atores sociais distintos, os quais afirmam/negam a legitimidade de arranjos familiares constituídos fora da norma heterocêntrica. Também é importante dizer que esta publicação se insere no conjunto das atividades realizadas pela Rede Brasileira de Pesquisadores sobre Conjugalidades e Parentalidades, coordenada pelos organizadores deste Dossiê, os quais desenvolvem o projeto de pesquisa "Parceria Civil, Conjugalidade e Homoparentalidade", apoiado pelo CNPq.1

Não há dúvidas de que a maior parte dos debates políticos e também acadêmicos sobre conjugalidades e parentalidades de gays, lésbicas e transgêneros situa-se nos países de capitalismo central, em especial norte-americanos e europeus. Nesse cenário, a reflexão acadêmica tem sido feita dentro de dois grandes campos. De um lado, no campo de estudos feministas/de gênero e de estudos queer, com autores como Judith Butler nos Estados Unidos, Eric Fassin e Joan Scott na França ou Miguel Vale de Almeida em Portugal.2 De outro, no campo mais amplo do pensamento social contemporâneo, com autores como Anthony Giddens, Elisabeth Roudinesco, Geneviève Delaisy, Manuel Castells, Maurice Godelier, Pierre Bourdieu ou Zygmunt Bauman,3 que têm discutido a relevância política das demandas de homossexuais e transgêneros, bem como sua centralidade para a compreensão das possibilidades de redefinição das formas de organização das sociedades humanas. Em lugares como a França, onde alguns de nós têm feito pesquisa sobre essas questões, o debate reúne posições extremadas, e é curioso observar como estas contrárias ou favoráveis ao reconhecimento da parentalidade e da conjugalidade LGBT – baseiam-se em argumentos muito semelhantes.4 A partir desse intenso debate, inúmeras pesquisas têm sido publicadas, o que demonstra o crescente interesse na sociedade francesa sobre essas temáticas.5 No Brasil, os estudos sobre homossexualidade têm como marco os trabalhos de Carmen Dora Guimarães, Edward MacRae, Luiz Mott, Nestor Perlonguer e Peter Fry, mas é a partir dos anos 1990 que as pesquisas passaram a contemplar de maneira mais destacada a questão da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, sendo referências primeiras os trabalhos de Jurandir Freire Costa e Maria Luiza Heilborn.6

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 1.151/95, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da então deputada Marta Suplicy, os debates sobre conjugalidade homossexual tomaram uma proporção antes inimaginável, tornando-se objeto de programas de televisão, matérias de jornais e revistas, pronunciamentos de políticos, discursos de líderes religiosos e ativistas LGBT, abaixo-assinados pró e contra, novelas, conversas em família, discussões em mesa de bar e debates acadêmicos. Desde então, não só os homossexuais estão cada vez mais visíveis na sociedade brasileira, mas também a idéia de uma "família homossexual" começa a disputar espaço com outras nas lutas de poder em torno das definições socialmente legítimas de conjugalidade e parentalidade. A participação de cientistas sociais e da área psi na produção de conhecimento sobre esse (anti)familismo homossexual tem sido fundamental, muitas vezes materializando-se em monografias, dissertações e teses, as quais apontam elementos constituintes dos discursos, representações e práticas sociais relativas a formas não-heterossexuais de organização dos laços conjugais e a vínculos parentais protagonizados por gays, lésbicas e transgêneros.7

Se em 1995, quando da apresentação do projeto de lei da Parceria Civil Registrada (PCR), o Brasil incluía-se no seletíssimo rol de países onde se discutia o amparo legal a relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo, em 2006, passados mais de dez anos, o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto da PCR e não temos no país nenhum indicativo de que os direitos parentais de casais de gays e de lésbicas venham a ser assegurados a curto prazo. Enquanto aqui no Brasil a oposição religiosa e as posições machistas, sexistas e homofóbicas dos parlamentares têm sido os principais responsáveis pelos entraves à aprovação da PCR, quase vinte países já aprovaram leis que asseguram amparo a uniões civis entre homossexuais, e Holanda (1.4.2001), Espanha (29.6.2005), Bélgica (30.1.2003) e Canadá (28.6.2005) reconhecem a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com plenos direitos parentais no caso dos dois primeiros países mencionados. De país na ponta das lutas sociais contemporâneas, o Brasil junta-se aos países fundamentalistas no que diz respeito à garantia de direitos de ordem da família para homossexuais e transgêneros.

No entanto, na contramão da morosidade ou estagnação do Poder Legislativo, já são significativas as conquistas de direitos por parte de casais ou pais homossexuais/transgêneros, relativas ao reconhecimento da legitimidade da união conjugal e do exercício parental, no âmbito do Poder Judiciário.8 Parece que o movimento LGBT tem obtido mais êxito ao tomar rumos semelhantes ao movimento de pessoas vivendo com HIV-AIDS, ou seja, assegurar direitos individuais por meio de demandas judiciais, em que os casos aparentemente isolados acabam por produzir conquistas gerais. Embora ainda distante da formulação consistente de políticas, o resultado desse processo de luta é a garantia de alguns direitos relativos à família.9

Na falta de conceitos e de terminologia aceita socialmente no Brasil sobre a questão da filiação e da parentalidade homoerótica, muitas vezes utiliza-se o termo homoparentalidade, que foi cunhado na França, em meados dos anos 1990, por integrantes da Associação de Pais e Mães Gays e Lésbicas (APGL). Ainda que careça de uma definição mais específica, essa noção parece remeter-se à homossexualidade dos pais, mesmo reconhecendo que este é um universo bastante diversificado – pais/mães que se revelam homossexuais, homossexuais que decidem ser pais/mães, casais, pessoas solteiras. O termo tem sido incorporado por vários pesquisadores que se debruçam sobre a temática no Brasil atualmente e está presente também aqui neste Dossiê. Cabe ressaltar ainda que o termo homoparentalidade pode fazer-nos cair em uma armadilha, que é exatamente destacar o que as poucas pesquisas mostram e o que de certo modo é importante combater: a idéia de que há algo de específico no exercício parental, marcado pela orientação sexual dos pais. Por outro lado, pode ser interessante politicamente insistir nesse termo, visto que concede visibilidade à questão.

Com o objetivo de proporcionar novos elementos para o debate sobre a questão no Brasil, este Dossiê reúne cinco artigos de pesquisadoras/es de distintas instituições de ensino e pesquisa, sendo um dos autores Luiz Mott, originário da academia e também um dos principais protagonistas do movimento de militância homossexual no Brasil. Nossa idéia, ao organizarmos este Dossiê, era apresentar um painel diversificado de olhares sobre a questão, contemplando abordagens específicas para diferenciadas experiências de conjugalidade e parentalidade. Recebemos, após divulgação inicial de nosso projeto, dez propostas de artigo, o que indica um crescente interesse na área.

O dossiê inicia com o artigo "Acesso ao casamento no Brasil: uma questão de cidadania sexual", de Roberto Arriada Lorea, que advoga a tese de que a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo não depende de uma nova legislação reguladora, já que a Constituição Federal veda qualquer modalidade de discriminação, devendo ser asseguradas a gays e lésbicas as mesmas prerrogativas legais garantidas aos demais cidadãos. Depois de destacar que a negação da laicidade do Estado brasileiro é grave violação do texto constitucional, Lorea argumenta que os representantes do Poder Judiciário não podem pautar suas decisões a partir de motivações religiosas, inclusive no campo dos direitos sexuais e da cidadania sexual. Nesse contexto, o autor afirma que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, obstáculo que impeça a gays e lésbicas o direito de solicitar a tutela do Estado para suas relações afetivo-sexuais, seja na forma de união estável, seja na forma de casamento, inclusive no tocante a direitos parentais.

Luiz Mello, em "Familismo (anti)homossexual e regulação da cidadania no Brasil", traz reflexões sobre os significados sociais e políticos da família e dos vínculos afetivo-sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo que o autor seja pouco otimista quanto às possibilidades, a curto prazo, de reconhecimento legal pleno de direitos conjugais e parentais para gays e lésbicas, a ênfase em um discurso familista é apontada por Mello como uma nova forma de regulação da cidadania. Para o autor, a hipervalorização da conjugalidade e da parentalidade é a expressão de um sentido integracionista e conformista das relações afetivo-sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Nesse cenário, o casamento/acasalamento seria o único caminho socialmente aceito para a legitimação de uma certa homossexualidade, pautada na reprodução de valores heterossexistas, os quais fundamentam, paradoxalmente, a injustiça erótica e a opressão sexual que atingem gays e lésbicas e os excluem da norma familiar.

Luiz Mott nos traz o artigo "Homo-afetividade e direitos humanos", em que discute a legitimidade do amparo legal à conjugalidade homossexual, a partir da crítica aos fundamentos do preconceito anti-homossexual, destacando a importância da atuação política organizada de gays, lésbicas e transgêneros no combate à homofobia no Brasil. Considerando os homossexuais a "última tribo romântica do mundo", Mott afirma defender não apenas a aprovação imediata do projeto de lei que institui a PCR, mas também do casamento civil para casais de gays e de lésbicas, sob o argumento de que não haveria razão histórica, lógica ou ética para negar amparo do Estado para os vínculos afetivo-sexuais entre homossexuais. Após apresentar dez razões por que defende a legitimidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o autor conclui o artigo dizendo que nada, além da ignorância e do preconceito, justifica qualquer discriminação contra gays, lésbicas e transgêneros.

O artigo seguinte, "Três casamentos e algumas reflexões: notas sobre conjugalidade envolvendo travestis que se prostituem", de Larissa Pelúcio, mostra como o universo conjugal de seus informantes está pautado por perspectivas essencialistas quanto ao sistema sexo/gênero, o que não permitiria ampliar o léxico dos vínculos afetivo-sexuais para além da matriz heterocêntrica. A partir da compreensão das dinâmicas relacionais envolvendo três tipos diferentes de casais – travesti/homem de classe média, travesti/travesti e travesti/homem de classe popular – Pelúcio afirma que o estigma associado ao travestismo contaminaria a relação conjugal, levando-a para a clandestinidade do gueto travesti. Por outro lado, constata que o recorrente apelo especular ao vínculo heterossexual pauta-se por uma busca de inteligibilidade e legitimidade, por mais que o gênero transgrida o sexo e que um "homem de verdade" se relacione com pessoas que nunca serão "mulheres de verdade".

Por fim, "'Uma família de mulheres': ensaio etnográfico sobre homoparentalidade na periferia de São Paulo", de Camila Pinheiro Medeiros, propõe uma estimulante leitura sobre conjugalidade e parentalidade lésbica em camadas populares, construída a partir de sua experiência de imersão etnográfica na casa de um casal de lésbicas, sendo uma delas negra e a outra deficiente visual, e de suas duas filhas. Considerando a especificidade do "ser lésbica" moradora de periferia, Medeiros mostra, por meio de análise comparativa dos valores e práticas sociais de duas famílias homoparentais femininas, como a política da lesbianidade repercute no viver em família – tanto no âmbito do vínculo conjugal quanto no das relações com os filhos (e seus pais biológicos), com a família extensa e com a vizinhança. A autora finaliza o artigo refletindo sobre os (des)encontros entre "teorias nativas" e "teorias antropológicas", expressos nos conflitos e impasses conceituais vislumbrados depois de seus intensos contatos com "uma família de mulheres".

Como fio que conduz a discussão proposta pelas/os autoras/es, é consensual o entendimento de que o direito às vivências conjugal e parental não pode ser compreendido como monopólio das pessoas heterossexuais e que não há fundamento ético que justifique a definição da família como instituição restrita ao universo da diferença sexual. Para nós, trazer ao debate reflexões acerca das conjugalidades e parentalidades de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil é também uma maneira de aprofundar a discussão sobre os significados da liberdade e da justiça. Esperamos que este Dossiê possa contribuir para as lutas do movimento GLBTT no país, que seja um estímulo para que mais pesquisadores se dediquem a compreender as dinâmicas relacionais entre diferentes grupos sexuais de nossa sociedade, e para que a universidade brasileira continue a contribuir no processo de construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

 

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1 Projeto Universal CNPq para o período 2005/2007. O projeto prevê a organização da rede, pesquisas comparativas, encontros e publicações sobre a temática de conjugalidades de pessoas do mesmo sexo e parentalidades de pais não heterossexuais.
2 BUTLER, 2003, FASSIN, 1999 e 2000; SCOTT, 2005; e ALMEIDA, 2005.
3 GIDDENS, 1993; ROUDINESCO, 2003; DELAISY, 2000; CASTELLS, 2001; GODELIER, 2004; BOURDIEU, 1999; e BAUMAN, 2004.
4 No debate francês destacamos os trabalhos de Sylviane AGACINSKI, 1998; Daniel BORRILLO, 2005; BORRILLO, FASSIN e Marcela IACUB, 2001; Anne CADORET, 2002; Eric DUBREUIL, 1998; Clarisse FABRE e Eric FASSIN, 2003.
5 Entre as inúmeras publicações destacamos DUBREUIL, 1998; Stéphane NADAUD, 2002; Fione TASKER e Susan GOLOMBOK, 2002; e Martine GROSS e Mathieu PEYCERÉ, 2005.
6 GUIMARÃES, 2004; MACRAE, 1990; MOTT, 1989; PERLONGHER, 1987; FRY, 1982; COSTA, 1992; e HEILBORN, 2004.
7 Miriam GROSSI, 2004a e 2004b; Moisés LOPES, 2005; Camila MEDEIROS, 2004; Luiz MELLO, 2005a e 2005b; Luiz António RALA, 1999; Flávio TARNOVSKI, 2002 e 2004; e Anna Paula UZIEL, 2002 e 2004.
8 Ver os estudos de Maria Berenice DIAS, 2001 e 2003; Roger RIOS, Célio GOLIN e Fernando POCAHY, 2003; e Fabiana SPENGLER, 2003.
9 Sobre a posição de militantes e simpatizantes do movimento, ver Sergio CARRARA e Silvia RAMOS, 2005.

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