COMENTÁRIOS
A Revista Estudos Feministas e as políticas públicas: qual relação?
Bila Sorj
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Convidada a refletir sobre a relação entre a REF e as políticas públicas, tema de uma das mesas-redondas do evento, minha primeira reação foi adicionar uma interrogação: qual relação? Tendo a achar que a relação entre a Revista e as políticas de gênero dos diferentes governos que se sucederam no poder desde a fundação da Revista não é direta e nem imediata. A REF, por seu caráter de revista acadêmica, dificilmente poderia atuar como um grupo de pressão organizado que comunga uma mesma visão e pretende influenciar políticas de governo na promoção de uma causa ou um interesse. Como apresentado no editorial da Revista no seu número 0, de 1992, assinado por Lena Lavinas, o projeto da Revista teve como preocupação central desenvolver um espaço de debate acadêmico que acolhesse a pluralidade de visões que conformam o pensamento feminista brasileiro e internacional. A advocacy, entendida como um conjunto de ações que visam defender e argumentar a favor de programas e projetos específicos de eqüidade de gênero, não fazia parte da agenda da REF, embora esta acolhesse as diferentes manifestações do movimento feminista a respeito dos mais diversos temas e, segundo o mesmo editorial inaugural, era desejável que assim o fosse. O objetivo principal da REF todavia, era conquistar o reconhecimento da comunidade científica para a área de estudos de mulher/gênero/feminismo. Pode-se dizer que a sua principal batalha era no campo intelectual.
Ao longo do tempo, o feminismo, como pensamento crítico e como ativismo político, foi se tornando cada vez mais complexo. Uma boa evidência dessa complexidade está nos múltiplos deslocamentos analíticos operados nesse campo de estudos e que se expressaram na REF ao longo da história. Tal pluralidade de enfoque não permite conferir aos estudos feministas uma homogeneidade teórica e metodológica. As denominações "estudos de mulher/mulheres", "estudos de gênero", "estudos feministas", "estudos culturais" e "transversalidade de gênero" revelam um impressionante dinamismo dos "estudos feministas", sendo esta última apenas uma das possíveis nomeações de uma área de estudos cujas categorias analíticas centrais estão em constante movimento.
Paralelamente e em diálogo com a produção acadêmica, o movimento feminista ou de mulheres também foi, ao longo do tempo, tornando-se mais diversificado e plural. Essa diversidade não se expressa apenas nas identidades hifenizadas de mulheres que se proliferaram, mais recentemente, em diferentes setores da sociedade (mulheres indígenas, mulheres rurais etc.). Para além das diferentes demandas de grupos por reconhecimento e pelo atendimento das suas reivindicações, há importantes tensões e dissensos quando visões diferentes do que seria uma política feminista entram em tela e se confrontam no campo político da formulação de demandas ao Estado, embora nem sempre as diferenças sejam explicitadas com clareza.
Além das mudanças ocorridas no pensamento e no movimento feminista nesses 15 últimos anos, ocorreu também um processo de consolidação da representação dos "interesses das mulheres" no Estado.
Assumindo diferentes estruturas administrativas desde 1985, quando foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres desenvolve um conjunto de políticas públicas e se apresenta como tendo por finalidade "estabelecer políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as brasileiras" e postula que "trabalha com as mulheres, para as mulheres e pelas mulheres".1 1 Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/sobre/. Acesso em: 11 mar. 2008.
Uma das características mais marcantes dessa instância de poder é que foi capaz de manter, de uma maneira bastante regular, uma forte ligação com o movimento de mulheres e feminista. A intensa relação mantida entre o movimento social e o Estado é decorrência de uma configuração própria do movimento feminista e de mulheres no País que demanda uma reflexão do lugar da REF nessa interlocução.
A força desse vínculo, muitas vezes naturalizado, reside, a meu ver, no tipo de feminismo que se desenvolveu no País. Podemos denominá-lo de "feminismo republicano", que tem como principal característica a ênfase nas reivindicações de direitos ao Estado e na demanda de intervenção estatal para corrigir as desigualdades de gênero. Assim o Estado é chamado para proteger as mulheres contra a violência doméstica, contra um judiciário atrasado, contra a discriminação no trabalho etc. O Estado se constitui, desse modo, no principal vetor da mudança; e as políticas públicas são a principal ferramenta para alcançar os objetivos desejados. Podemos afirmar que no Brasil, comparativamente aos Estados Unidos, temos um tipo de feminismo mais voltado às reivindicações de caráter social, inclusivas, transversais às classes sociais, enquanto nos Estados Unidos, berço do "feminismo liberal", a ênfase recai sobre a liberdade entendida como autonomia individual. Claro que o feminismo liberal e igualitário reconhece que o exercício da autonomia individual depende de certas condições que estão insuficientemente presentes na vida das mulheres, todavia o Estado não é visto como o agente principal na promoção dessas condições.
Assim, a relação entre movimento social e Estado está mais presente na cultura política do Brasil e é, em grande medida, independente dos governos que se sucedem no poder. Talvez por essa razão a REF, como espaço de reflexão e expressão da diversidade e da complexidade da produção acadêmica da área de estudos das relações de gênero, tem um importante papel a desempenhar, na medida em que consiga guardar sua independência diante desses atores e colocar na roda do debate as ações do Estado e do movimento feminista.
Recebido em janeiro de 2008 e aceito para publicação em março de 2008
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
28 Jul 2008 -
Data do Fascículo
Abr 2008
