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Revista Estudos Feministas

versão impressa ISSN 0104-026X

Rev. Estud. Fem. vol.18 no.2 Florianópolis maio/ago. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2010000200009 

ARTIGOS

 

No meio do caminho entre o privado e o público: um debate sobre o papel das mulheres na política de assistência social

 

Halfway between the private and the public domains: a debate on the role of women in social assistance policies

 

 

Cássia Maria Carloto; Silvana Aparecida Mariano

Universidade Estadual de Londrina

 

 


RESUMO

Este trabalho se propõe a fazer algumas reflexões sobre a relação entre o público e o privado no contexto da operacionalização da política de assistência social, tendo por foco a família e o papel atribuído às mulheres. Há muito se vem criticando o papel instrumental das famílias e das mulheres dentro destas, no desenho das políticas de proteção social, com destaque para os programas de transferência de renda no âmbito da assistência. Com base em pesquisas1 por nós desenvolvidas nesse âmbito, nossas reflexões são desenvolvidas tendo por eixos a família como locus da política social, com destaque para as políticas de combate à pobreza no âmbito da assistência social; as mulheres; e a mediação entre família e a política de assistência social no contexto do Sistema Único de Assistência Social.

Palavras-chave: público e privado; mulher, família e política social; política de assistência social.


ABSTRACT

The purpose of this paper is to reflect on the relationship between the public and private domains in the context of the operationalization of social assistance policies, focusing on the family and the role of women. For a long time there has been criticism on the instrumental role of families and women in such policies, in the organization of policies for social protection, with a focus on programs dealing with the transfer of income within social assistance. Based on research carried out in this area, the reflection has been organized in two topics: the family as the locus of social policies with an emphasis on policies aiming at the reduction of poverty in the context of social assistance; women and the mediation between families and social assistance policies in the context of the Unified System for Social Assistance.

Key Words: Public and Private; Women; Family and Social Policies; Social Assistance Policies.


 

 

A família como locus de política social

A Política Nacional de Assistência Social afirma entre suas diretrizes que o foco de suas ações e programas é a família. Compreender de que modo ocorre a introdução das mulheres em uma política dirigida às famílias é nosso objetivo neste trabalho, e o centro de nossa preocupação são os efeitos dessa política sobre a cidadania das mulheres. O primeiro passo para uma investigação desse tipo é desnaturalizar a família.

A naturalização da instituição "família" e a dificuldade em entendê-la como construção social devem-se, conforme Chiara Saraceno, ao fato de que a família é, ao mesmo tempo, espaço físico, relacional e simbólico, "a ponto de ser usado como metáfora para todas as situações que têm a ver com espontaneidade, com naturalidade, com o reconhecimento sem necessidade de mediação - somos uma família - uma linguagem familiar - uma pessoa da família".2 Para a autora, a família revela-se como um dos lugares privilegiados da construção social da realidade, a partir da construção social dos acontecimentos e das relações aparentemente naturais.

Saraceno considera que a família constitui o material privilegiado com o qual se constroem os arquétipos sociais e os mitos que nem sempre são positivos. Ao lado das imagens da família-refúgio, da família como lugar de intimidade e de afetividade, espaço de autenticidade, arquétipo de solidariedade e de privacidade, juntam-se as imagens "da família como lugar de inautenticidade, de opressão, de obrigação, de egoísmo exclusivo, a família como geradora de monstros, de violência, a família que mata".3

Essas imagens reforçadas pela naturalização são encontradas não só nas relações pessoais cotidianas, mas também nos princípios e nas práticas que norteiam a formulação da legislação, das políticas sociais, "quer se fale de recuperar valores familiares, de encorajar a solidariedade familiar, ou, inversamente de uma família que expulsa os seus membros doentes ou necessitados".4 A força dessa naturalização leva não só a uma compreensão que ignora sua historicidade, mas que também considera a família como uma realidade plenamente enquadrada, interiormente homogênea e apreciável como tal em qualquer contexto social e histórico, ou seja, "a família", conforme reforça Saraceno.

A família, como afirma Lena Lavinas,5 tornou-se o paradigma do privado, o espaço da vida doméstica, das relações interpessoais, o lugar do feminino e da subjetividade. Com isso ela passou a ter um importante papel ideológico, senão fundamental, transmitindo os valores da moral burguesa, socializando as crianças, promovendo os cuidados dos velhos e dos doentes.

Como assinala Eli Zaretsky,6 enquanto a família foi uma unidade produtiva baseada na propriedade privada, os seus membros consideravam que a sua vida doméstica e as suas relações pessoais estavam enraizadas no trabalho mútuo. A proletarização separou a maior parte das pessoas ou famílias da posse da propriedade produtiva, fazendo prevalecer a ideia de família como domínio separado da esfera pública e do mundo do trabalho. Essa perspectiva da família circunscrita à esfera privada impera juntamente com a naturalização.

A dissociação entre as esferas da produção e da reprodução como pares dicotômicos sobrepostos à oposição entre público e privado é um traço fundamental do pensamento liberal.7 De um lado, tem-se a família como paradigma do privado, espaço da vida doméstica, das relações interpessoais, lugar do feminino e da subjetividade. De outro lado, tem-se o domínio do público, dos interesses impessoais, portanto civis e universais, lugar da política e dos negócios, arena exclusiva dos homens. Enquanto a esfera privada implica uma relação de dependência, a esfera pública é marcada por pressupostos igualitários que caracterizam a relação de cidadãos independentes entre si.

A separação clássica entre esfera pública e esfera privada que remonta ao período das antigas cidades gregas, conforme discussão de Hannah Arendt em A condição humana,8 orientava-se por um critério básico pautado na existência e no atendimento às necessidades. Desse modo, a esfera privada, associada ao espaço doméstico, cumpria a tarefa de atender às necessidades de seus membros, enquanto a esfera pública, entendida primordialmente como espaço político, reservava-se aos indivíduos livres dos constrangimentos impostos pelas necessidades. Podemos dizer, então, que "necessidade" era a categoria que distinguia uma esfera da outra e que atribuía o status de igualdade presente na esfera pública e de subordinação presente na esfera privada. Com o desenvolvimento da sociedade industrial, o mundo do trabalho, compreendido como atividade produtiva e remunerada, também passa a constituir a esfera pública.

Inúmeros são os estudos feministas que apontam os efeitos perversos da separação rigorosa entre público e privado,9 separação esta que se associa a várias outras dicotomias, como, por exemplo, masculino e feminino, político e doméstico, produção e reprodução, cultura e natureza, independência e dependência, sempre de modo a se reforçar mutuamente e a estabelecer uma hierarquia entre os polos opostos que resulta na associação da mulher como o polo inferior da relação.10 Para essa tradição dicotômica e binária, a mulher está para o mundo privado e doméstico assim como o homem está para o mundo público e político.

O pensamento crítico contemporâneo tem mostrado que a forma tradicional de estabelecer a distinção entre o privado e o público faz parte de um discurso de dominação, legitimador da opressão das mulheres no âmbito privado. Nessa direção, Elizabeth Jelin destaca como o que em uma sociedade, numa determinada época, é definido como âmbito do privado pode se converter em público num outro momento. A família contemporânea, para Jelin,11 ocupa um lugar contraditório entre o mundo público e o mundo da privacidade e da intimidade:

Por um lado, está sujeita ao "policiamento" das instituições sociais, especialmente aquelas que se ocupam do "desenvolvimento de uma população e do fortalecimento da nação". A invasão de agências sociais, de profissionais e experts que indicam e promovem práticas "adequadas" e "boas" (de alimentação, de criança, de relações interpessoais, de cuidado com o corpo, de higiene e puericultura, etc.) não deixam de aumentar, minando as áreas de competência da própria família - competência antes centrada no patriarcado e nas tradições transmitidas de avós às mães e filhas [...] Por outro lado, e de maneira aparentemente contraditória, a família também se apresenta como reduto da intimidade e da privacidade. Mas, quais são os limites desta intimidade? Como é possível redefinir as distinções entre o privado e o público em função de proteger a privacidade e a intimidade desejadas?

Podemos notar que esse lugar contraditório entre o mundo público e o privado adquire contornos específicos de acordo com o grupo social ao qual nos referimos. Neste caso, as famílias pobres, especialmente aquelas beneficiárias de programas assistenciais, vivenciam de modo particular a contradição entre os limites das intervenções do poder público e o reduto da intimidade e da privacidade. Arriscamo-nos a afirmar que esse reduto é singularmente estreito quando nos referimos à realidade das famílias pobres.

Entende-se por "boa família" o arranjo que cuida bem de seus membros, mantendo bons vínculos afetivos, bem como sua provisão. Esse pressuposto, combinado com o quesito de classe, constitui boa parte da base conceitual das políticas sociais, incluindo-se os programas e os serviços de assistência social. A lógica produzida entende que as famílias pobres precisam de orientação, informação e educação para esse cuidar. Dessa forma, ao conquistar essa condição de boa cuidadora, a família estaria potencializada para a autonomia, para o exercício da cidadania e para a emancipação. Esses conceitos e categorias - autonomia, cidadania e emancipação - são cada vez mais banalizados e tratados de forma equivocada, como se fossem categorias axiomáticas e transparentes. É desse modo que os encontramos nos documentos que traçam as diretrizes da política de assistência social e na prática cotidiana dos profissionais. Se é verdade que a família é considerada um dos pilares da proteção social brasileira, também é correto afirmarmos que esse princípio apresenta-se de forma cabal na assistência social, objeto de nossa pesquisa.

A intervenção do Estado na família remonta ao surgimento do Estado moderno, o que engendrou uma esfera pública subtraída ao controle direto das parentelas e das linhagens, constituindo-se em precondição para o aparecimento da família moderna como espaço particular e dos afetos.12 Ao longo dos últimos séculos o Estado passou a ser fonte de controle e de normas relativas à família como instituição, bem como às relações familiares. Com isso, as políticas sociais de proteção implementadas pelo Estado, notadamente no século XX, com base prioritariamente na esfera governamental, têm a família como uma das principais mediações entre a ação pública e os indivíduos. Para tal fim de mediação, a família é considerada tendo como referência a divisão sexual do trabalho, com uma rígida separação entre a chamada esfera produtiva e a esfera reprodutiva, assim como entre as tarefas e as responsabilidades masculinas e femininas.

Todavia, a relação entre família e Estado é também contraditória. Em consequência, podemos afirmar que nem sempre o controle almejado pelo Estado é acompanhado de proteção pública oferecida às famílias. Desse modo, nas últimas décadas, no Brasil e em muitos outros países, os programas focalizados de "desenvolvimento", que têm como eixo o combate à pobreza, adotam como principal estratégia a chamada privatização da família ou a privatização da sobrevivência da família, propondo explicitamente a transferência de responsabilidades, que deveriam ser assumidas pelo Estado, às unidades familiares, com base em uma proposta de pluralismo de bem-estar.13

Há nesses programas uma valorização da família como locus privilegiado de superação das sequelas da questão social, diante de um Estado que pouco tem priorizado os gastos com a seguridade social e pouco tem implementado, em termos de política social, estratégias de superação das desigualdades sociais.

Potyara A. Pereira-Pereira,14 ao tratar da proteção familiar sob a ótica do pluralismo de bem-estar,15 aponta algumas dificuldades conceituais e políticas que essa abordagem, com o seu "pragmatismo, recusa-se a perceber". A primeira refere-se ao caráter contraditório da família, cujo núcleo não é uma "ilha de virtudes e consensos", mas permeada por tensões e contradições e que, como toda instituição social, deve ser "encarada como uma unidade simultaneamente forte e fraca". A segunda refere-se à dificuldade de definir o setor informal do qual faz parte a família em relação aos demais setores - oficial, comercial e voluntário:

Pois sob a política social, a provisão pública é freqüentemente contrastada com a provisão privada de maneira genérica. Ao se dividir a provisão privada em três setores, fica difícil estabelecer fronteiras entre essas fontes privadas de provisão. O mercado pode exercer atividade filantrópica, como já vem exercendo no bojo de suas estratégias de marketing, assim como as organizações voluntárias sem fins lucrativos podem praticar atividades comerciais, como já praticam, cobrando de seus beneficiários contrapartidas financeiras.16

Pereira-Pereira chama a atenção também para o fato de que "é complicado perceber o setor informal como um locus puro e simples de bem-estar privado, como se ele não fosse objeto de regulação legal e de políticas públicas".17 A autora constata que, a esse respeito, "grupos feministas têm criticado a tendência de se restringir as relações familiares à esfera privada ou pessoal e lembrado com veemência, que tais relações não estão separadas de estruturas socioeconômicas mais amplas".

Se, em termos históricos, a família como instituição social privada é responsável pela proteção dos indivíduos, o surgimento da questão social, com as demandas por responsabilização do Estado em relação à proteção social, ainda que parcial, muda o enquadramento do posicionamento da família. Com isso, a família passa a ocupar uma posição dupla, simultaneamente privada e pública, e está diretamente implicada nos diferentes sistemas de proteção social.

O que é predominante para pensarmos sobre os sistemas de proteção social, com especial ênfase a respeito da situação das mulheres, é o modo como são construídas as mediações entre a família e o mercado de trabalho. Diferentes modelos de Estado de bem-estar representam opções variadas de se fazer essa mediação. O caso brasileiro é um exemplo desprovido de Estado de bem-estar, "a instituição familiar sempre fez parte integral dos arranjos de proteção social".18

Jelin19 analisa que todo o edifício social - tanto no plano microssocial da divisão de trabalho intrafamiliar como no de políticas sociais - está baseado na existência e no funcionamento da organização doméstica e da família e que, diante do diagnóstico contemporâneo que expressa a crise da família, levantam-se vozes que demandam intervenções públicas para salvá-la da situação de crise. Jelin chama a atenção para o fato de que expressões como "fortalecer a família" podem ter, de um lado, uma carga de "policiamento" e, de outro lado, fica implícito somente um modelo de família a ser fortalecido, qual seja, o modelo baseado no casal heterossexual monogâmico e seus filhos, com sua lógica de funcionamento tradicional.

Como afirma Jacques Donzelot,20 em seu livro A policia das famílias, é preciso "cuidar das famílias pobres", atender de alguma maneira às suas carências subjetivas/objetivas, para não desestabilizar a ordem capitalista. Esse cuidar implica não só transferência de recursos materiais, mas transmissão de um campo cultural, envolvendo hábitos, valores e comportamentos necessários à "boa família", ou seja, aquela que consegue cuidar e "enquadrar" seus filhos para que esses não se tornem adultos incontroláveis e desestabilizadores da ordem, principalmente por meio de comportamentos tidos como "violentos", "delinquentes", "criminosos" etc.

Embora diversificada em sua composição, para ser considerada uma boa família, ela deve ser capaz de prover financeiramente; estabelecer vínculos afetivos positivos sem violência doméstica; manter as crianças na escola; cuidar de sua higiene, alimentação e vestuário; e conviver com parentes consanguíneos, como, por exemplo, avós e tios. É necessário lembrar que, muitas vezes, os avós - e notadamente as avós - têm se responsabilizado pelos cuidados e pela guarda das crianças, disponibilizando uma casa, mesmo que pequena, mas limpa e "ajeitada", "com as coisas no lugar".

Muito se fala sobre as transformações no mundo da intimidade e as mudanças recentes na diversificação de arranjos familiares. Entretanto, como o passado exerce seu peso sobre o presente, ainda convivemos com a tradição que regula a organização familiar, estruturando-a com base na divisão sexual do trabalho e na suposta complementaridade de papéis. Assim, nossas pesquisas nos indicam que as responsabilidades de homens e mulheres se diferem no interior das famílias, de acordo com o padrão vigente das relações de gênero.

Podemos encontrar objeções confiantes no fato de que tal tradição não representa fielmente a organização das famílias brasileiras, do modo como encontramos a pluralidade de casos empíricos. Contudo, uma vez que a tradição exerce seu peso sobre o "ideal" construído em torno da família, mesmo não sendo um padrão universal, não é difícil encontrarmos arranjos familiares que buscam uma aproximação com o ideal de família. Esse ideal também influencia o desenho e a execução das políticas estatais de modo geral e das políticas sociais em particular. Assim sendo, a relação da mulher com a família é socialmente concebida como se fosse praticamente uma ligação quase natural. "A mulher é o pilar da família", disseram-nos algumas mulheres atendidas em projetos assistenciais.21 Falas desse tipo expressam a incorporação de um padrão tradicional de organização familiar e de relações sociais de gênero que, de todo modo, está presente tanto nas concepções das mulheres usuárias da assistência social quanto nas práticas profissionais empreendidas na execução dos programas e dos projetos assistenciais.

Apesar da fecundidade das críticas já desenvolvidas, perdura em nosso meio a compreensão de que a família é o locus de atuação da mulher e o mercado de trabalho, o locus de atuação do homem - mesmo sabendo que homens e mulheres estão presentes em ambos os espaços -, e essa concepção é incorporada pelas intervenções estatais. Logo, as chamadas políticas de família dirigem-se preferencialmente às mulheres. É a mulher, imbuída do papel feminino que lhe foi tradicionalmente atribuído, que incorpora a família diante dessas políticas.

Não é por acaso que o grande foco das políticas de combate à pobreza está no cuidado com as crianças, visto que uma das principais condicionalidades no acesso, por exemplo, a programas de transferência de renda relaciona-se à manutenção dessas na escola. Como bem aborda Ana Maria Medeiros da Fonseca,22 os programas de combate à pobreza pressupõem um investimento nas crianças para poder romper o ciclo da pobreza. Nesse enfoque o centro é a família e a estratégia é a instrumentalização do papel da mulher/mãe por meio de suas responsabilidades na esfera privada, para o bom desempenho desses programas no contexto neoliberal, isto é, no contexto de contenção ou redução dos gastos sociais.

Esse enfoque em que a mulher corporifica o grupo familiar diante das políticas estatais dirigidas à família repete-se em todas as políticas sociais brasileiras, podendo ser identificado na saúde, na educação e na assistência social. Neste artigo nossa ênfase é posta na política de assistência social por se tratar de nosso campo de pesquisa empírica.

 

As mulheres e a mediação entre a família e a política de assistência social

Com base em análises de documentos oficiais e em pesquisa qualitativa realizada junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Londrina, estado do Paraná, podemos visualizar de que modo a mulher assume o lugar da "família" na política de assistência social, incorporando a função de mediação entre o arranjo familiar (esfera privada) e a política pública (esfera pública). Destaca-se de partida que a mulher é o principal ator/atriz na política de assistência social, seja na gestão e execução, seja como beneficiária. Esse ponto de partida já é produto do padrão das relações de gênero, que orientam, de modo mais ou menos rígido, a conduta dos indivíduos e a ação estatal. A associação família-mulher é incorporada tanto entre as beneficiárias da política quanto nas instituições responsáveis pela política. Essa associação é tão "natural" que dispensa ser nomeada nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Percorrendo os documentos produzidos e divulgados pelo MDS, podemos observar que o órgão pensa a sua prática tendo como foco a família, entendendo-a em seus variados arranjos. A incorporação da diversidade de arranjos na definição de família não implica, contudo, a eliminação dos traços idílicos. Assim, define que "família é o núcleo básico de afetividade, acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento do cidadão".23 Essa é uma concepção idealizada e naturalizada acerca da família, uma vez que representa apenas uma de suas facetas, a da harmonia, e oculta as demais, oculta o seu oposto, em que há também o conflito e até mesmo a violência, conforme discutido anteriormente.

Com essa concepção de família, informada por uma abordagem de cooperação e harmonia, o MDS elaborou as "diretrizes metodológicas do trabalho com famílias e com indivíduos", visando às orientações para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Nesse documento podemos destacar alguns pontos, como a orientação para "realizar trabalho com grupos de famílias ou seus representantes"24. Trata-se da estratégia de adotar "metodologias participativas e dialógicas" que se concretiza com os trabalhos em grupo. Na prática, quem participa dos grupos são quase sempre as mulheres. Embora o documento empregue a categoria "gênero" em alguns momentos, a rigor ele opera com uma cegueira de gênero quando trata dos procedimentos de atendimento. O mesmo ocorre ao falar de "entrevista familiar".25 Supõe-se que o grupo familiar esteja presente, quando em geral é a mulher quem presta as informações sobre as condições dos membros da família. Mais uma vez o sujeito26 é diluído na noção de família.

Os programas e os serviços da assistência social produzem uma invisibilidade das mulheres, ocultam suas funções e responsabilidades, ao mesmo tempo que fazem uso de seus papéis tradicionais. Eis a sua ambiguidade. Porém, essa prática não pode ser nomeada no discurso, pois revelaria a fragilidade, se não a contradição, de se afirmar que o foco é a família. A bem da verdade, o foco são as mulheres. Se os documentos assim o dissessem, revelariam seu caráter ideológico. Então, em nome da coerência, mantêm-no no não dito. Conforme Marilena Chauí,27 o silêncio é uma das formas de operar da ideologia.28 Assim, o "sujeito" desses programas, em sua forma discursiva, é abstrato e descorporificado, contrariando a realidade que nos comprova que esse 'sujeito' tem gênero: a mulher.

O que é silenciado nos documentos orientadores não pode ser ocultado nem negado na prática. Nesse sentido há um claro distanciamento, um descolamento, entre os documentos que instituem as orientações e a operacionalização da política. Aqueles não dizem que a mulher é a representante preferencial da família, mas na prática as estratégias são dirigidas para a participação da mulher/esposa/mãe.29

Por outro lado, o MDS postula que "a eqüidade entre gêneros deve ser um tema orientador, no sentido de reverter situações injustas e onerosas para as mulheres dentro do contexto familiar".30 Consideramos, todavia, que para o cumprimento de tal objetivo é indispensável dar visibilidade às estruturas de poder que operam no interior das famílias e que são eventualmente reproduzidas nas ações estatais. Entendemos ser absolutamente impossível alterar situações que descansam na invisibilidade, que são ocultadas pela própria prática da política estatal. Uma vez mais estamos no terreno da ambiguidade ao tratar do discurso do MDS.

De acordo com as observações que realizamos nos CRAS, podemos afirmar que as mulheres são as principais demandantes dos benefícios assistenciais, incluindo-se os programas de transferência de renda, e as principais responsáveis pelo cumprimento das condicionalidades, seja participando diretamente das atividades programadas, seja zelando para que os demais membros da família também cumpram as exigências, como frequência escolar e atendimento à saúde. Vale dizer que, quando as "necessidades" de consumo da família não são satisfeitas com a renda do trabalho (masculino e feminino), cabe à mulher a busca dos recursos governamentais. Por que esse modo de satisfazer as necessidades é em geral uma prerrogativa da mulher nas famílias empobrecidas?

Cynthia Sarti chama a atenção para a importância de se pensarem as famílias pobres não somente sob uma perspectiva "produtivista", que restringe a família à unidade de consumo, com análises como "reprodução da força de trabalho" e "estratégias de sobrevivência", mas incorporando também a dimensão simbólica que constitui a realidade das famílias pobres. A preocupação da autora é pensar em pesquisas que correspondam ao pressuposto de que "a pobreza tem, portanto, uma dimensão social e simbólica que define os 'pobres'".31 Certamente as dimensões social e simbólica não excluem a dimensão econômica, mas também não se subordinam a ela. Entendido desse modo, "os pobres não são o homo economicus típicos do sistema capitalista e tampouco formam uma cultura inteiramente autônoma, no sentido de que têm uma especificidade, uma diversidade, e são, ao mesmo tempo, parte subordinada a um todo mais amplo".32

Essas ressalvas nos são úteis para se pensar que o papel das mulheres na esfera familiar é produzido e reproduzido de modo variado entre grupos sociais de diferentes classes sociais, como também entre raça/etnia e religião, entre outros. No entanto, as vicissitudes existentes se associam aos padrões de dominação, de forma que as mulheres vivenciam nesses variados espaços, ainda que de modo diferente, "os efeitos combinados da exploração de classe e da discriminação sexual".33

Dentro dessa perspectiva, quando falamos dos "pobres" ou das "famílias pobres" é importante que tenhamos a percepção de identificar as clivagens de gênero para se compreender o papel das mulheres e dos homens. Mesmo concebendo que as desigualdades são reproduzidas por uma estrutura multidimensional que extrapola as relações de gênero, é ainda crível que falemos de uma "questão da mulher", na medida em que "os homens ainda concentram o poder econômico e político na maior parte do mundo e as mulheres persistem sendo as grandes responsáveis pela família e pelo 'cuidar' - dos filhos, da casa e, cada vez mais, das finanças da família".34

Esse papel de "cuidadora" recai mais pesadamente sobre as mulheres pobres, desprovidas dos serviços oferecidos pelo mercado, alijadas de muitas das facilidades propiciadas pelas tecnologias e receptoras de serviços públicos muitas vezes de qualidade duvidosa. Por outro ângulo, é também o papel de cuidadora o mais frequentemente invocado pela política de assistência social ao se dirigir às mulheres pobres. Podemos até mesmo asseverar que, nessas circunstâncias, a classe social se combina com a estrutura das relações sociais de gênero e esses dois fenômenos ganham corpo no desenho de um sistema de proteção social extremamente precário.

Há claramente um marcador de gênero no desenho dos programas e no acesso às políticas sociais, o que influencia a conduta de homens e mulheres de forma a orientar quem busca quais bens e serviços. Isso diz respeito ao modo como um padrão de valor cultural é institucionalizado na política de assistência social, como, por exemplo, convocar sempre as mulheres para as reuniões. Encontramos, nos diversos grupos acompanhados na pesquisa, diferentes explicações das mulheres para a adesão delas e a ausência dos homens.

Eu acho que a mulher [...] de forma geral elas estão em casa pra resolver [...] muitos homem não quer saber nem de ajudar a esposa, por exemplo, pode vir à reunião. Às vezes a esposa não está bem ou pra ajudar [...] porque muitas delas aqui trabalha, às vezes não pôde estar aqui porque trabalha (Grupo 6).

Tem marido que deixa tudo pra mulher, tudo é a mulher que faz e o homem não se envolve com nada [da casa] (Grupo 7).

Os homens não vão ao CRAS porque eles não gostam de ficar sentados, esperando. A mulher também não gosta, mas ela já está acostumada, porque é assim também no posto de saúde (Grupo 9).

Às vezes eles têm vergonha. Vergonha de ficar no meio da mulherada, vergonha de participar de um programa de assistência social. - É, eu acho que eles sentem vergonha. - Acho que o homem se sente humilhado, alguns devem sentir, vão dizer, "ah, ele vai lá atrás de coisas" [...] (Grupo 1).

Dentro da mesma lógica dessas conversas, um grupo dialoga mais longamente sobre as supostas virtudes das mulheres e a irresponsabilidade dos homens no cuidado das crianças e da casa. Esse ponto merece um pouco mais de nossa atenção a fim de que possamos problematizar o modo como as mulheres realizam a mediação entre a família e a política de assistência social. Assim, vejamos o diálogo por nós registrado em um dos grupos durante a pesquisa mencionada:

- Eu penso que é muito bom [o repasse do benefício para a mulher], porque tem muito marido que às vezes não dá dinheiro pra mulher e os filhos pedem as coisas pra mãe [...] mãe eu quero isso, mãe eu estou com vontade de comer isso, me dá dinheiro [...] e a pessoa não tem pra dá. Aí [o benefício] vem no nome da mãe e ela tem aquela esperança de ter o dinheiro na hora que a criança pede, aí a mãe [...] vai lá [comprar] porque na hora que ela receber o seu Bolsa Família ela paga. É desse jeito.

- É mesmo, eles só vêm na mãe, não vai no pai não.

- É que eles pedem pro pai e o pai, ah, vai comer arroz e feijão e pronto.

- Eles conhecem a mãe e já sabem que se eles pedir ali vai ganhar [...].

- O homem, não todos os homens, pega o dinheiro pra comprar cigarro, pra bebida, pro jogo de bicho [...] e a mulher não, a mulher sabe o que se passa dentro de uma casa, o que precisa, principalmente com os filhos.

- a maioria.

- Eu conheci um homem que ele recebia o Bolsa Família e ele não dava para mulher dele e ele pegava o dinheiro e gastava. Era pinga, era bebida, todo mês.

- A mulher é mais segura, ela não dá dinheiro assim à torta e à direita e o homem já não.

- A mulher está mais por dentro do que passa no lar. A mulher sabe quando está faltando o arroz, o feijão, o açúcar, o sapatinho pra criança, o chinelinho. A mulher sabe o que está faltando. O homem não. O homem tá no trabalho, chega à noite, janta, vai dormir. Ele não quer nem saber.

- Tem homem que é tão sem vergonha que se pegar o dinheiro vai parar de trabalhar.

Dos muitos aspectos que poderíamos apontar nesses diálogos, o que nos interessa no momento é captar o modo como uma concepção idealizada em torno das divisões dos papéis sexuais orienta a conduta das pessoas e é introduzida em uma política social. Essa concepção expressa, de modo explícito ou implícito, a vigência de um modelo de família, com papéis complementares e hierarquizados que, por sua vez, representam a herança de uma filosofia acerca da distinção entre público e privado.

O universo simbólico construído nas interações sociais no interior das famílias pobres explica essa organização de tarefas e responsabilidades a partir de uma "divisão complementar de autoridades entre o homem e a mulher na família, que corresponde à diferenciação que fazem entre casa e família".35 Conforme Cynthia Sarti sustenta, "a casa é identificada com a mulher, e a família com o homem. Casa e família, como mulher e homem, constituem um par complementar, mas hierárquico".36

Quando esse padrão cultural é institucionalizado na política de assistência social, ocorre uma tradução. Como a mulher está associada à esfera da reprodução e o homem, à esfera da produção, e como a assistência social vincula-se à reprodução, opera-se, então, certa mudança nesse arranjo. Perante a política, a família é identificada pela figura da mulher, e não pela do homem.

As falas das usuárias explicitam como os papéis sociais da mulher, de mantenedora e cuidadora, responsável pelo trabalho "reprodutivo", ainda recaem sobre elas. Também revelam as diferenças de valorização entre o tempo do homem e o tempo da mulher, sugerindo que a mulher tem mais tempo a perder aguardando o atendimento nos serviços públicos, o que geralmente envolve longas horas de espera. Por fim, parte da citação, composta de falas de várias mulheres, é reveladora das diferenças de gênero quanto à autoestima e à vergonha. Os sentimentos de vergonha e de humilhação atingem diferentemente homens e mulheres em relação à busca por assistência social, justamente em virtude dos paradoxos da cidadania feminina.

A atuação da mulher como mediadora entre a esfera privada e a esfera pública, como se dá no âmbito das políticas de assistência social, denota a fragilidade daquele grupo familiar. Esse papel é assumido pela mulher quando o homem falhou no cumprimento de suas responsabilidades, quando ele fracassou em relação à "ética de provedor". Conforme afirma Sarti, apoiando-se em Alba Zaluar, "a ética do trabalho, para os trabalhadores urbanos [pobres], não advém do valor moral da atividade em si, mas do papel de provedor da família que tem o trabalhador, configurando, portanto, uma 'ética de provedor'".37

Diante disso, o peso do fracasso é mais forte sobre o homem do que sobre a mulher, o que explica a presença maciça de mulheres nos programas e nos projetos sociais, considerando-se que simbolicamente há uma associação estabelecida entre assistência e fracasso. Se o fracasso pesa menos sobre a mulher, já que seu papel principal é o de boa dona de casa, e não o de provedora, assumir o fracasso e dirigir-se a um programa assistencial é comparativamente um ato menos difícil do que seria para o homem.

Na divisão complementar de papéis e autoridade entre homens e mulheres cabe a essa manter a unidade do grupo e controlar o orçamento doméstico, uma atribuição que não está relacionada à capacidade de ganhar dinheiro, mas sim ao papel de dona de casa.38 São essas atribuições que favorecem a eleição da mulher como responsável pelos recursos repassados pelos programas de transferência de renda, a exemplo do que ocorre com o Programa Bolsa Família (PBF). Fazendo uso dessas atribuições designadas socialmente às mulheres, esses programas objetivam potencializar suas chances de obter eficiência. De modo pragmático, sem perder de vista os fatores ideológicos de dominação de gênero, esses programas reforçam na dimensão simbólica o valor de que a mulher é a administradora do lar. Ao tomar como sinônimos "centralidade na família" e "matricialidade familiar", a política de assistência social deixa transparecer no subtexto a ideia de que seu foco, a bem da verdade, é a "função materna".39

Ao tratar dos aspectos econômico e moral do papel de provedor, dissemos que cabe ao homem, dentro desse modelo de complementaridade, a mediação da família com o mundo externo e que, quando ele "fracassa" no desempenho de tal papel, é a mulher que assume essa mediação. Duas ressalvas devem ser feitas a esse respeito. Primeiro, essa ocorrência não caracteriza uma situação de crise, é preferível que a tratemos em termos de dinâmica dos grupos familiares. Segundo, essa mudança não nos autoriza a falar de um processo que eventualmente contribua para uma maior aquisição de poder por parte das mulheres, uma vez que sua inclusão na política de assistência social não se dá com base em direitos de cidadania, mas sim com base em seu papel de esposa e/ou mãe, trabalho esse que não se constitui em mercadoria. O primeiro efeito a se esperar é o reforço dos papéis tradicionais de gênero. Nisso há um importante complicador se considerarmos que o "trabalho" das mulheres dirigido aos programas sociais mantém a característica de não mercadoria, e, segundo Francisco de Oliveira, "a pior coisa no mundo da mercadoria é quando você não é mercadoria".40

Ao incorporar a tradição do cuidado feminino de modo acrítico, a assistência social organiza grupos socio-educativos que se reúnem mensalmente, com a presença quase exclusiva de mulheres. Supõe-se que esses grupos tenham caráter multiplicador e as mulheres transmitiriam para sua família e comunidade as informações e os conhecimentos adquiridos com a assistente social. Novamente, podemos inferir que há, implicitamente, um modelo de família no qual a mulher é o suporte e o esteio, a potencializadora de vínculos e iniciativas para melhoria das condições de vida, mulher esta que tem uma família que está disposta a ouvi-la, ávida por compartilhar seus novos conhecimentos, com facilidade de relação com companheiros e filhos, ou seja, o modelo idealizado de família conjugal nuclear sem conflitos geracionais e de gênero, em que os membros têm interesses em comum ou, do contrário, a mulher será capaz de articular esses interesses e promover a harmonia familiar, a "autonomia" e a "emancipação".

Do que podemos apreender na pesquisa de campo, a idealização presente na política de assistência social em torno das funções domésticas femininas de cuidado e afeto encontra sintonia com os valores portados pelas usuárias da política. De forma sintética, podemos caracterizar as percepções das usuárias do seguinte modo:

a) sobre as responsabilidades das mulheres: em linhas gerais as mulheres veem com naturalidade as responsabilidades que lhes são atribuídas; acham que as essas responsabilidades são excessivas, mas não esboçam críticas ou desejo de mudança; acreditam que os homens não dariam conta das tarefas que elas cumprem ou não fariam com responsabilidade e qualidade;

b) sobre a destinação dos benefícios às mulheres: elas pensam que os recursos dos programas de transferência de renda devem mesmo ser destinados às mulheres, porque os homens teriam menos responsabilidade em usar o dinheiro. Ninguém admite que seu marido/companheiro se enquadre nesse padrão, mas algumas acreditam que os maridos das outras são assim irresponsáveis;

c) sobre a coerção para participação nas atividades em grupo:41 as mulheres demonstraram boa aceitação a respeito; admitem que a exigência de participar das reuniões representa uma responsabilidade a mais, mas não se queixam quanto a isso porque entendem que devem mesmo oferecer essa "contrapartida";

d) sobre os objetivos das reuniões dos grupos socioeducativos: segundo a percepção das mulheres, o objetivo é manter-se informadas sobre as novidades dos programas, notadamente o PBF; consideramos este um objetivo muito tímido, o que revela que os resultados em torno de mudanças sociais almejados pelas gestoras estão muito distantes de realizar-se; e

e) sobre as mudanças em sua vida com o PBF: são apontadas mudanças em relação ao consumo (compra de material escolar, de uniforme, de roupa, de comida etc.). Perguntadas sobre outras mudanças, as mulheres permaneciam em silêncio.

Podemos constatar que a relação das mulheres com a cidadania e com o Estado passa pela associação dessas à maternidade. Enquanto os homens adentram o espaço público com o status de indivíduo, cidadão e trabalhador (todas essas qualidades da esfera pública), as mulheres frequentemente se incluem a partir de questões do mundo doméstico, questões essas associadas às tarefas de reprodução, o que afirma seu estatuto político em razão das funções maternas e de cuidado. O direito social, expresso no sistema de proteção social, também caracteriza o modo ambíguo de conceber a cidadania das mulheres. As misturas entre público e privado, direito e favor e direito e obrigação e a fixação da mulher à maternidade definem os contornos dessa cidadania fragilizada e sexuada.

Considerando-se as percepções das usuárias, temos condições de levantar questionamentos em torno do papel da política de assistência social no sentido de contribuir para a ruptura com a clausura doméstica a que as mulheres extremamente pobres estão submetidas, visto que se encontram alijadas do trabalho remunerado e dos espaços de participação política. A existência de uma ruptura dessa natureza poderia ser interpretada como conquista de autonomia para as mulheres.

A política de assistência social aposta seriamente nessa possibilidade de autonomia. Todavia, entendemos que as ferramentas adotadas sequer são compatíveis com a dimensão do desafio que está por ser enfrentado. Por outro lado, também não há compatibilidade em se falar de promoção de autonomia das mulheres quando as estratégias estão todas orientadas para o reforço da associação entre mulher e maternidade. Além do baixo valor transferido - em agosto de 2007 o valor médio transferido pelo PBF era de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) por família beneficiada -, a assistência social deposita sua confiança por mudança nos grupos socioeducativos e de geração de trabalho e renda.

Os grupos socioeducativos têm como objetivo o fortalecimento emocional, social e político das usuárias. Os grupos de geração de trabalho e renda objetivam a autonomia financeira, por meio da capacitação para o mercado de trabalho ou da criação de grupos de inclusão produtiva, orientados pelos princípios da economia solidária, visando ao desligamento dos benefícios assistenciais.

De modo breve, podemos afirmar que ambos os tipos de grupos, na experiência de Londrina, não correspondem aos objetivos estipulados. Em suma, o que eles promovem é, na melhor das hipóteses, um meio de sociabilidade para as usuárias e, com isso, o que conseguem mudar, quando muito, é o nível de autoestima das mulheres. Quanto à dimensão política ensejada com os grupos socioeducativos, o que encontramos foi sua substituição por uma psicologização da situação social das usuárias. Exemplo disso é que as mulheres mal compreendem os próprios objetivos de existência do grupo. Quanto ao trabalho, os grupos de crochê e tricô, por exemplo, constituem-se em experiências de terapia ocupacional, sem perspectivas de que as mulheres possam daí tirar ganhos suficientes para seu sustento.

Ao elevar o status da mulher para a condição de mediadora do grupo familiar com o mundo público, por meio da política de assistência social, esses programas não avançam o suficiente para possibilitar, de fato, a participação das mulheres pobres e extremamente pobres nas questões que mais importam no mundo público: trabalho e política.

 

Considerações finais: a transição incompleta

As experiências dos grupos organizados pela assistência social em Londrina com pessoas responsáveis pelos benefícios dos programas de transferência de renda sinalizam, em certo sentido, a possibilidade de que essa política contribua para a saída dessas mulheres pobres do privado para o público. Essa passagem de uma esfera para outra, no entanto, é ambígua, pois cria um espaço de sociabilidade que se pauta pelas necessidades do privado e pelos atributos da vida doméstica. Assim, as mulheres ficam no meio do caminho entre o privado e o público. Trata-se de uma passagem que não se completa.

Essas experiências não constituem possibilidades para uma inserção efetiva na esfera pública. Entendemos aqui que dois critérios são fundamentais para se qualificar a esfera pública: a participação no mercado de trabalho (trabalho remunerado e visível) e a participação ativa nos espaços de deliberação coletiva (uso da voz, da persuasão, da influência). Nessa perspectiva, o espaço de sociabilidade é insuficiente para tipificar a esfera pública. De modo equivalente, entendemos que a constituição de um espaço público amplo, participativo e democrático é condição necessária e indispensável para a construção da cidadania e para a redução das desigualdades sociais. Não existe política de justiça social sem cidadãs e cidadãos, isto é, sem uma esfera pública povoada por mulheres e por homens, inclusive das parcelas que vivem na pobreza.

Como afirmamos anteriormente, no que diz respeito à ocupação e ao trabalho, a assistência social, a exemplo de tantas outras políticas sociais brasileiras, gera atividades e responsabilidades para as mulheres que não contribuem para a conversão de seu trabalho em mercadoria, ao contrário, mantém-nas no âmbito das atividades reprodutivas, portanto privadas. Já destacamos como na sociedade capitalista a valorização do trabalho ocorre somente quando esse é mercadoria.

A vida política propriamente dita, entendida como participação ativa nas discussões e nas deliberações dos assuntos coletivos, é outro ponto nevrálgico na relação entre as mulheres usuárias e a política de assistência social. Essa dimensão da esfera pública mantém-se, no geral, intocada. As mulheres atendidas não participam dos debates e das deliberações sobre as ações que influem em suas vidas, nem mesmo sobre as formas de execução dos programas e dos serviços dos quais são "alvo", e não sujeitos.

Sob esses critérios, a política de assistência social não obtém o resultado de alçar as mulheres pobres para a esfera pública. Se a participação na esfera pública é condição fundamental para a cidadania, embora não seja por si só suficiente, essas considerações nos deixam algumas inquietações para se interpelar a noção de cidadania presente nas políticas sociais, o modo de se buscarem a inter-relação entre o público e o privado e os efeitos para a cidadania das mulheres.

Ao analisar a família como fator de proteção social, Goldani42 mostra a absorção por parte da família de maiores responsabilidades diante da fragilidade das ações estatais, amortizando o impacto das políticas econômicas e da reestruturação capitalista sobre o mercado de trabalho. Seria importante, para a democratização da família, que as políticas de família pensassem nessa instituição social como alvo de suas ações com vistas à maior autonomia dos indivíduos, e não com o objetivo de se beneficiarem de suas funções protetoras, reduzindo as necessidades de investimentos públicos.

Os modelos de proteção social em alguns países europeus também se apoiaram e se apoiam numa dada organização familiar, mas o foco na família tem caráter diferente. Goldani43 assinala que, na perspectiva da equidade de gênero, um dos modelos mais discutidos é de Nancy Fraser, de 1994 - modelo universal baseado na participação de homens e mulheres no emprego remunerado e no trabalho de cuidadores. As principais medidas para o chamado fortalecimento da família têm sido um investimento prioritário na universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, ambos em período integral, e na inserção das mulheres no mercado de trabalho, com programas de caráter afirmativo para as famílias que têm na mulher a figura de referência.

Concluímos fazendo coro com uma frase de Jelin: "El llamado habitual a 'fortalecer' la familia sin el apoyo social que este llamado implica es, de hecho, una expresión de cinismo social y de irresponsabilida".44

 

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[Recebido em julho de 2007 e aceito para publicação em maio de 2009]

 

 

1 A centralidade na família e a política de assistência social: limites à autonomia das mulheres foi uma pesquisa coordenada por Cássia Maria Carloto, iniciada em 2006 com término em 2008, no Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Os dados para análise foram colhidos a partir de entrevistas com gestoras e beneficiárias de programas de transferência de renda.
Feminismo, Estado e proteção social: a cidadania das mulheres pobres
foi uma pesquisa desenvolvida por Silvana Aparecida Mariano em Londrina, no período de 2006 a 2007, para elaboração de tese de doutorado em Sociologia defendida na Unicamp, sob a orientação da Prof.a Dr.a Maria Lygia Quartim de Moraes. Os dados aqui analisados foram coletados em entrevistas com grupo de mulheres usuárias da assistência social.
2 Chiara SARACENO, 1997, p. 12.
3 SARACENO, 1997, p. 13.
4 SARACENO, 1997, p. 13.
5 Lena LAVINAS, 1997.
6 Eli ZARETSKY, 1976.
7 LAVINAS, 1997.
8 Hannah ARENDT, 1983.
9 Como exemplo desta discussão, ver Gabriella BONACCI e Angela GROPPI, 1995.
10 Silvana Aparecida MARIANO, 2005.
11 Elizabeth JELIN, 2004, p. 110.
12 SARACENO, 1997.
13 Cássia Maria CARLOTO, 2006.
14 Potyara Amazoneida PEREIRA-PEREIRA, 2004.
15 Pereira-Pereira (2006, p. 31) explicita a concepção da proposta do pluralismo de bem-estar a partir de Mishra (1995): "Formulada simplesmente, a proposta básica subjacente a esta abordagem é que a providência - bens e serviços que satisfaçam as necessidades básicas proporcionem proteção social - deriva de uma multitude de fontes: O Estado, o mercado (incluindo a empresa), as organizações voluntárias e caritativas e a rede familiar". Pereira-Pereira comenta no mesmo parágrafo, a partir de Johnson (1990), que "concebeu-se, dessa forma, um agregado de instâncias provedoras e gestoras no campo do bem-estar, formado em torno dos objetivos comuns, composto por quatro setores principais: o setor oficial, identificado com o governo; o setor comercial, identificado com o mercado; o setor voluntário, identificado com as organizações sociais não governamentais e sem fins lucrativos; e o setor informal, identificado com as redes primárias e informais de apoio desinteressado e espontâneo, constituído da família, da vizinhança e dos grupos de amigos próximos".
16 PEREIRA-PEREIRA, 2004, p. 37.
17 PEREIRA-PEREIRA, 2004, p. 37.
18 PEREIRA-PEREIRA, 2004, p. 29.
19 JELIN, 2004.
20 Jacques DONZELOT, 1980.
21 Entrevistas realizadas com mulheres usuárias da assistência social em Londrina, no ano de 2006.
22 Ana Maria Medeiros da FONSECA, 2001.
23 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006a, p. 27.
24 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006a, p. 30.
25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006a, p. 35.
26 Não trataremos de modo aprofundado da noção de "sujeito" neste artigo, especialmente no que diz respeito aos debates sobre direito e sujeito de direito. Vale ressaltar que o status dos/as beneficiários/as, ou usuários/as, da assistência social como "sujeito" ou como "objeto" da política é uma das questões que animam o debate sobre a política de assistência social e cidadania no Brasil. Aqui usaremos a categoria "sujeito" sem lhe atribuir qualquer status político específico, apenas nos referindo às pessoas que, de qualquer modo, tomam parte no desenvolvimento dos programas e dos serviços estatais.
27 Marilena CHAUÍ, 2000.
28 Segundo Marilena Chauí, existem três procedimentos por meio dos quais se opera a ideologia: a inversão, que "coloca os efeitos no lugar das causas e transforma estas últimas em efeitos"; a produção do imaginário social, "através da imaginação reprodutora", que é simultaneamente representação do real e normatização das condutas; e o silêncio, em que nem tudo é dito, como condição de garantir a coerência (CHAUÍ, 2000, p. 221-222).
29 Ver MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006a e 2006b.
30 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006a, p. 41.
31 Cynthia Andersen SARTI, 2005, p. 42.
32 SARTI, 2005, p. 45.
33 Maria Lygia Quartim de MORAES, 2000, p. 93.
34 MORAES, 2000, p. 97.
35 SARTI, 2005, p. 28.
36 SARTI, 2005, p. 28.
37 SARTI, 2005, p. 49.
38 SARTI, 2005.
39 Conforme o Novo Dicionário Aurélio (2004), matri é um elemento de composição que significa 'mãe': mátrio, matriarca.
40 Francisco de OLIVEIRA, 2006, p. 73.
41 A Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina organiza grupos de apoio socioeducativo como atividade complementar aos programas de transferência de renda federais. Formalmente essa não é uma condicionalidade, porém há forte pressão para garantir a presença das mulheres nesses grupos.
42 Ana Maria GOLDANI, 2002.
43 GOLDANI, 2002.
44 JELIN, 2005, p. 87.