Rotas de ingresso, trajetórias e acesso das mulheres ao legislativo: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Women's entrance, trajectories and access to the legislative: a comparison between Brazil and Argentina

ARTIGOS TEMÁTICOS

MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO

Rotas de ingresso, trajetórias e acesso das mulheres ao legislativo - um estudo comparado entre Brasil e Argentina¹

Women's entrance, trajectories and access to the legislative - a comparison between Brazil and Argentina

Clara Araújo

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

RESUMO

Este trabalho apresenta alguns resultados da pesquisa Dez anos de cotas no Brasil - avaliando a eficácia do caminho curto para o acesso das mulheres ao legislativo. Um dos itens da pesquisa consistiu na análise da relação entre as trajetórias individuais de deputadas e deputados, isto é, a forma e as razões de ingresso na política, o papel dos partidos políticos como mediadores dessas trajetórias, como esses aspectos se transformam em capitais políticos eleitorais, e como essas trajetórias se relacionam com as chances oferecidas pela inclusão das cotas. A Argentina é tomada como um contraponto positivo ao caso brasileiro, dado o fato de sua experiência ser considerada paradigmática. Entre os resultados apresentados, destacam-se as diferenças entre os tipos de trajetórias e de capital político que são estratégicos, em se tratando das mulheres de cada um dos países. E as novas formas de capital eleitoral que surgem conferem outros sentidos de ingresso na política. Isso parece decorrer, entre outros aspectos, de um segundo momento de institucionalização democrática nesses países.

Palavras-chave: cotas na política; gênero e eleições; mulheres e representação política.

ABSTRACT

This paper presents some results of the research Ten years of quotas in Brazil - evaluating the effectiveness of the short path to women's access to the legislative. One of the items of the research consisted in the analysis of the relationship between the trajectories of the individuals, the form and the reasons for participating in politics, the role of political parties as mediators of these paths, the way that these aspects are transformed into political capital, and how these trajectories relate to the chances offered by the inclusion of quotas as a specific law. Argentina is taken as a positive counterpoint to the Brazilian case, given the fact that their experience has been considered paradigmatic. Among the results presented, the differences between the types of trajectories and political capital that are strategic, concerning the women from each country, are highlighted; and new forms of capital arising as important to the election. This situation seems to emerge as a result of a second moment of the process of democracy institutionalization in both countries.

Key Words: Quotas in Politics; Gender and Elections; Women and Political Representation.

Apresentação

Entender o porquê de as cotas legislativas por sexo não funcionarem no Brasil tem sido um dos objetivos dos trabalhos de muitos pesquisadores da área de gênero e política. Há, já, algumas razões identificadas e parte delas é consensual. Tais razões envolvem a fraca legislação, com ausência de sanções aos partidos, bem como o sistema eleitoral de lista aberta. ²Contudo, há ainda muitos aspectos em processo de investigação, os quais não são objetos de consenso. Não é só o peso do tipo de lista - se aberta ou fechada - na determinação da eficácia da cota que não é consensual. Outros fatores são passíveis de polêmicas e interpretações distintas. O papel dos partidos e a intencionalidade dos atores em relação à variável gênero e em relação às lógicas pragmáticas envolvidas nas disputas eleitorais seriam alguns deles. Ou seja, reflete-se sobre o grau em que o não cumprimento das cotas decorre de fatores mais subjetivos, vinculados à ausência de compromissos dos líderes e dirigentes partidários para com o tema; e/ou, também, caberia incorporar uma perspectiva mais sistêmica e institucional: nesse caso, os resultados decorreriam, também e talvez em maior grau, de decisões partidárias 'mediadas por' e 'derivadas' da interação entre o tipo de sistema eleitoral (lista aberta sem financiamento público de campanha) e o sistema partidário. Foi esta última perspectiva que orientou a investigação que originou este artigo.³

Em outras palavras, os atores partidários são analisados como sujeitos mediados por valores e percepções de gênero que marcam suas atitudes e trajetórias, mas também como agentes políticos que operam dentro de um sistema de disputa de poder, no qual o gênero, no presente, não seria a variável dependente para excluir ou incluir mulheres.

Brasil e Argentina possuem sistemas eleitorais distintos, baseados, respectivamente, em lista aberta e em lista fechada. Sabe-se que a lista fechada reúne melhores condições para a efetivação das cotas. Essas condições seriam dadas pelo fato de a lista fechada evitar a chamada disputa intrapartidária e pela chance de incluir mulheres nos primeiros espaços do seu ordenamento, garantindo assim boas probabilidades de eleição. Isso, contudo, requer certo poder de pressão e força dos interessados para viabilizar esse objetivo. Na Argentina, as mulheres conseguiram aprovar a cota e, pouco tempo depois, a obrigatoriedade de um ordenamento para a lista, de modo que entre os primeiros três candidatos há a obrigatoriedade de uma mulher. Os impactos quantitativos sobre o percentual de eleitas são imediatos e visíveis.⁴ Já nos sistemas de lista aberta, a possibilidade de eficácia é também condicionada por fatores não sistêmicos, mas também por fatores sistêmicos adicionais, tais como a sanção, a característica do distrito eleitoral e o tipo de votação, conforme mostraram Araújo e Schimidt.⁵

Em se tratando das cotas, o tipo de sistema de lista e as características das leis tendem a incidir de forma diferenciada, também, sobre as políticas de recrutamento eleitoral. Estas são decididas e orientadas pelos partidos políticos, o que nos leva ao questionamento sobre a relação entre o tipo de sistema eleitoral e de sistema partidário e os seus impactos sobre as cotas. Algumas análises, nesse sentido, foram desenvolvidas em trabalhos anteriores e não serão aqui repetidas.⁶ Importa chamar atenção, portanto, para a relação entre o sistema partidário, o eleitoral e as formas de recrutamento.

Como mencionou Leiria, "[...] La convivencia de los partidos con los nuevos contextos sociales no es sencilla ni armoniosa en ningún lugar del mundo. Y, sin embargo, aún no hemos encontrado mecanismos mas eficaz para resolver los problemas [...] que plantea la toma de decisiones en democracia."⁷ Nesse sentido, os partidos políticos permanecem como locus central que organiza a representação política nas democracias representativas, segundo constataram Katz e Mair.⁸ No entanto, tanto a representatividade partidária frente ao eleitorado e à sociedade varia de contexto para contexto, como também seu papel no interior das instituições representativas, como os legislativos, por exemplo. E tais variações não decorrem, somente, da dimensão sistêmica, ou seja, das características dos próprios sistemas eleitorais e partidários, mas também dos contextos históricos nos quais e para os quais os partidos se organizaram e se constituíram como canal de ação política.

Observando-se o contexto argentino e brasileiro, a partir de análises históricas e de pesquisas que estudaram e analisaram esses sistemas,⁹ pode-se mencionar a existência de diferenças significativas no papel político e nas trajetórias dos partidos. Isso parece ser particularmente relevante, em se tratando do tipo de militância, na relação com o eleitorado e na mediação entre a chamada 'sociedade civil' e o 'Estado'. Inclui-se aí ainda o poder de mobilização coletiva e o tipo de militância partidária. Enquanto os partidos argentinos tendem a ser considerados pela literatura como atores institucionais decisivos e canais fundamentais para a extensão dos direitos políticos e sociais,¹⁰ análises sobre a trajetória dos partidos políticos brasileiros apontam para um caminho distinto, marcado por escassa institucionalização e envolvimento popular, fluidez e recomposições constantes.¹¹ Sendo assim, é de se esperar, também, que isso tenha impactos diferenciados sobre a adesão das mulheres aos partidos políticos e à sua militância. Isso pode ser mais significativo, sobretudo, se considerarmos que mulheres são também sujeitos políticos que, por alguma via e de algum modo, estão ou estarão inseridas nos diversos processos de interação social, inclusive os políticos, embora tal inserção, como sabemos, tenda a ser mediada (e/ou obstaculizada) por sua condição de gênero.

Nessa linha, cabe registrar que estudos históricos que resgataram a participação feminina na política e discutiram os obstáculos e dificuldades estruturais que a marcaram, nesses dois países,¹² nos oferecem indícios de que as trajetórias de inserção das mulheres na Argentina e no Brasil foram diferenciadas. E isso se aplica tanto ao seu envolvimento militante, como ao peso que essa instituição exerceu como canal de organização coletiva para que essas mulheres se expressassem na esfera pública. É, pois, com cenários históricos diferenciados em relação aos partidos, suas dinâmicas organizacionais, seu papel mobilizador e seu grau de perenidade que as questões formuladas orientaram este trabalho. Elas consistiram, basicamente, em explorar um pouco das características das trajetórias individuais e saber se tais históricos poderiam, também, responder pelos diferentes caminhos de inserção e resultados obtidos pelas mulheres no processo de recrutamento e de eleição, além do fator sistêmico propriamente dito.

Metodologia

No Brasil, a pesquisa comparou seis partidos políticos, tomados como os principais partidos existentes em 1998, ano das primeiras eleições para o legislativo federal e também quando houve um primeiro momento da pesquisa. Para esta segunda avaliação, foram acrescentados alguns partidos que surgiram posteriormente e que contam com a participação de mulheres.¹³ A ampliação para outros partidos se justificou diante do pequeno universo de mulheres deputadas na Câmara Federal no Brasil (45 eleitas em 2008 num total de 513 deputados), bem como diante do surgimento de outras agremiações que adquiriram importantes espaços na política legislativa nesses dez anos. Assim, além desses seis partidos, ouviram-se, também, PR (PL), PSB e PC do B.

Para a investigação no Brasil foram entrevistados: dirigentes nacionais dos partidos políticos que exerciam cargos centrais na estrutura partidária - presidentes, secretários gerais ou tesoureiros; atuais e ex-deputados; deputadas federais; dirigentes nacionais das organizações de mulheres desses partidos (algumas delas são também deputadas federais). Foram ouvidos também candidatos e candidatas não eleitos, mas para efeito da análise deste trabalho, tais informantes não foram incluídos.

Na Argentina foram entrevistados treze informantes, sendo que dez deles possuíam cargos legislativos; um já exerceu cargo legislativo, mas não exercia mais no momento da entrevista, e ocupava o cargo de dirigente do grupo de mulheres de um partido e membro da sua executiva. Esses informantes pertenciam às seguintes siglas: Partido Justicialista, ARI, Partido Socialista, Coalición Civica Radical e RECREAR. Além desses, dois outros informantes na categoria de estudiosos da política na Argentina também foram ouvidos como meio de obter informações e compreender melhor o sistema partidário e eleitoral do país.

As entrevistas, em ambos os países, seguiram um roteiro semiestruturado versando sobre trajetórias políticas pessoais, opiniões sobre impacto das cotas nas candidaturas pessoais e nas políticas de candidaturas partidárias, políticas de recrutamento eleitoral, ação sobre a agenda e as estruturas do Congresso e opiniões sobre as políticas partidárias para estimular a participação das mulheres.

A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de agosto de 2007 e junho de 2008 no Brasil, e entre os meses de abril e maio de 2008 na Argentina. Dado o objetivo da comparação explicitado no início do artigo, no caso da Argentina se procurou entrevistar pelo menos uma parlamentar dos principais partidos políticos, parlamentares do sexo masculino que pudessem servir como contraponto para as respostas das mulheres e, eventualmente, dirigentes de departamentos e/ou organizações partidárias de mulheres.

Este trabalho apresenta e compara, portanto, resultados de 36 entrevistas no Brasil: 16 entrevistas com mulheres e 10 entrevistas com homens (entre deputados e dirigentes partidários), e de 11 entrevistas na Argentina: sendo 9 mulheres e dois homens (entre deputados e dirigentes partidário). A análise da literatura sobre o tema, sobretudo aquelas envolvendo balanço da experiência, também serviu como fonte para o trabalho.¹⁴

Resultados

1 Perfil

Este item não será aprofundado ou analisado, dado que não se trata de uma pesquisa que enfoca clivagens sociodemográficas ou que pretenda uma representação quantitativa do universo entrevistado. Contudo, alguns aspectos merecem ser mencionados.

Quanto à conjugalidade, todos os homens entrevistados eram casados. Entre as brasileiras, 9 mulheres eram casadas, 5 separadas/divorciadas e 1 era solteira. Entre as argentinas, 4 entrevistadas eram casadas, 3 divorciadas e 2 solteiras. Como se observa, esse tende a ser um padrão que se repete na pesquisa. Enquanto os homens tendem a ser, predominantemente, casados, uma parte significativa de mulheres não o é.

A escolaridade é outro padrão que se repete nesse caso. Todos os entrevistados tinham nível superior. O cargo de Deputado Federal parece exigir claramente um capital cultural marcado pela aquisição de elevada escolaridade. Cabe mais uma vez mencionar que isso pode ser lido, também, como um indicador de grau de seletividade dos que ingressam na elite política, porque as taxas de escolaridade na Argentina são bem mais elevadas do que as do Brasil, inclusive no nível superior. No entanto, o percentual de parlamentares com nível superior foi maior no Brasil do que na Argentina.

A maior parte dos entrevistados, entre os homens e as mulheres, tinha filhos, mas o número de mulheres que não os possuía era maior, em comparação com os homens.

2 Parentesco e participação política

O parentesco tem sido considerado uma rota importante de acesso feminino à política institucional. Há evidências de que esse caminho não é particular às mulheres. Homens também herdam capitais políticos, sobretudo de seus pais, mas também de irmãos, tios ou avôs. Tratar-se-ia, muito mais, da expressão do caráter pessoalizado e pouco democratizado da política. Mas as mulheres tenderiam a entrar mais por essa rota, fato que expressaria, também, a sua dificuldade de formar outros capitais, a sua menor inserção em canais sociais geradores de recursos políticos, bem como as dificuldades estruturais que marcam suas possibilidades de realizar projetos políticos.

No Brasil, 9 mulheres (todas deputadas) tinham algum parentesco forte com políticos: maridos e pai, sobretudo, mas também irmãos. Uma das deputadas entrevistadas é irmã de um bispo da igreja evangélica e outra informou que entrou na política para substituir o irmão que era candidato e faleceu num acidente de carro. Entre os homens, dois vinham de famílias com parentes próximos e que influenciaram suas trajetórias diretamente. Se considerarmos um número menor de homens entrevistados, esse dado só reforça o que foi dito acima.

Na Argentina foi encontrada uma proporção menor de informantes que reportaram ter parentes que foram ou eram políticos no momento da entrevista. Duas deputadas informaram ter tido pais que exerceram cargos políticos, enquanto os dois entrevistados do sexo masculino não tinham parentes políticos. Importa aqui registrar uma distinção entre ter parentes que militavam ou militam em partidos políticos e/ou algum movimento social e a menção aos parentes que 'ocupavam cargos legislativos'. Houve várias menções à primeira situação, sugerindo que o fato de ter pai ou mãe ativista ou engajado em algum partido e/ou movimento pode funcionar como estímulo à participação.

Destaca-se aqui o primeiro contraste entre as trajetórias das mulheres nos dois países: enquanto a relação de parentesco mais forte no Brasil vinha dos esposos, em seguida dos pais, e em geral do pai, e muitos destes ocupavam cargos no legislativo ou no executivo, na Argentina a referência principal foi aos pais, em geral do pai, mas algumas menções às mães, e só em seguida aos maridos. O tipo de referência era centrado na militância partidária e não tanto na ocupação de cargos legislativos ou executivos. Dado o universo entrevistado, não é possível conclusões, mas são indícios de que a influência familiar pode vir de diferentes situações.

3 Trajetórias pessoais de experiências políticas e ocupação de cargos

A recomposição das trajetórias envolvendo a ocupação de cargos e as experiências políticas anteriores permitem indicar um segundo contraste. Surge, no Brasil, um número considerável de deputadas que reporta já ter ocupado cargos nos executivos estaduais ou municipais, sobretudo como secretárias de estado/município. Partes dessas ocupações, segundo as entrevistas, se originavam do vínculo conjugal ou paterno da entrevistada com prefeitos, governadores ou outros cargos relevantes. Mas nem todas tinham esse vínculo. Algumas estabeleciam seus próprios vínculos políticos e, por convite ou disputa, haviam ocupado cargos administrativos. Cargos legislativos em nível estadual ou municipal também foram mencionados, mas não com a mesma intensidade. Através das menções às suas experiências notou-se, também, que no âmbito de organizações não governamentais, a concentração esteve em atividades filantrópicas e não muito em movimentos sociais. Aqui é necessário mencionar que há também uma clivagem ideológica nesses tipos de participação. Participações em movimentos sociais, quando se autoidentificam como tal, tendem a ocorrer mais entre deputadas pertencentes aos partidos de esquerda.

Já no caso argentino esse tipo de trajetória se mostrou mais fraco. A experiência de ocupação de cargos reportada foi, sobretudo, local. Algumas deputadas mencionaram experiências legislativas nas províncias. Em contraste, surge um histórico de trajetória militante no partido bem mais forte do que o padrão brasileiro. Assim, a pergunta em relação às experiências de cargos no executivo ou nos legislativos mostrou respostas que sugeriram um pequeno espaço para essas experiências. Mas, por outro lado, muitas deputadas, quando questionadas sobre suas trajetórias, motivações e indicações para se candidatarem, mencionam, recorrentemente, o compromisso partidário, a experiência de militância e o papel da direção partidária; e, quase com o mesmo peso, suas histórias de ativismo sociopolítico. Tal ativismo, que se confunde com o ativismo do partido, é mencionado como suporte e experiência formadora de capital político. Cabe ainda mencionar que, diferente do Brasil, houve uma menção significativa à militância em movimentos de mulheres.

4 O envolvimento, a fidelidade partidária e a 'passagem do portão'¹⁵

A militância e o envolvimento com as atividades partidárias, como foi mencionado, remetem a práticas e atitudes que guardam certas diferenças entre as entrevistadas dos dois países. Através dessas referências, pôde-se colher alguns elementos que corroboram as observações sobre o papel dos partidos políticos na Argentina. ¹⁶

Vários estudos já identificaram como as limitações estruturantes da vida das mulheres têm impacto sobre o tempo de dedicação à política, sobretudo quando esta exige uma militância. Considerando-se que isso é válido para os casos estudados, o registro encontrado sugere um envolvimento mais significativo com a militância partidária por parte das/os entrevistadas/os da Argentina, quando comparado ao envolvimento das deputadas brasileiras. Se esse aspecto já indica um possível diferencial na possibilidade de formação de capital político dentro do partido, algo válido tanto para homens como para mulheres, quando passamos à análise do histórico de militância e de pertencimento partidário, isso fica mais evidenciado. Para os homens e para as mulheres, a fidelidade partidária surge como algo relevante.

Com base nos dados coletados, sugerimos que, na Argentina, o partido e a história pessoal em seu interior tendem a expressar uma opção ideológica de modo mais consistente do que o encontrado no Brasil. O partido parece ser lugar de militância por excelência, no qual a memória do envolvimento político se confunde com razões de participação, estímulos e experiências. Esse significado, sugerido pelas formas de relatar as experiências e expressar as motivações para a inserção política, parece guardar certa coerência com as respostas sobre o histórico de participação e militância em partidos em geral. A associação entre começo de militância e luta contra a ditadura e/ou participação na redemocratização tende a ser forte para ambos os sexos. A maior parte reportou-se a esse período para registrar o início de seu engajamento. Pode-se dizer, portanto, que a maior fidelidade (quando comparada ao caso brasileiro) não se explica pelo tempo recente de militância e/ou filiação partidária. Entre as parlamentares argentinas entrevistadas, apenas uma havia pertencido a outro partido. Já os dois parlamentares sempre pertenceram ao mesmo partido.

Convém lembrar que aqui se está tratando dos partidos mais estáveis, com históricos e trajetórias mais consolidadas na história política da Argentina; ou que surgiram de outros partidos com esse perfil.¹⁷ De fato, o universo partidário desse país é mais fragmentado do que o do Brasil. E dado que, no caso argentino, os partidos não necessitam ser nacionais para concorrer a um cargo legislativo federal, ou podem existir só com uma atuação provincial, há uma distância enorme entre os partidos formalmente instituídos e aqueles que disputam as eleições federais e, sobretudo, que conseguem eleger parlamentares.¹⁸

No Brasil, há uma legislação que exige que os partidos estejam organizados em um número mínimo de estados para concorrer e que obtenham o percentual mínimo de votos. Existem 30 partidos habilitados a disputar eleições, mas no último pleito federal apenas 19 conseguiram eleger parlamentares. Ao mesmo tempo, o sistema partidário brasileiro é marcado por uma inconstância e fluidez significativas do ponto de vista das suas agremiações. Há uma constante troca de siglas no mesmo partido; partidos surgem e desaparecem de forma rápida; e siglas se fundem com muita frequência, em busca de maior sustentabilidade, porque seus programas se aproximam ou ainda porque muitas vezes são organizações pequenas, pouco expressivas e formadas para dar sustentação a um partido maior. A fidelidade partidária só é exigida por um prazo de um ano anterior às eleições (e agora se discute a redução desse prazo para seis meses).

Trata-se, portanto, de cenários distintos. E as respostas dos informantes dos respectivos países foram, provavelmente, mediadas por tais diferenças. Pode-se dizer que a dinâmica se inverte. No Brasil, predominaram respostas de homens e de mulheres que: i) remetiam pouco aos históricos partidários de militância interna como formadora de capitais políticos, quando estes refaziam suas trajetórias e identificavam as razões para as candidaturas. O partido como espaço ideológico tem algum ou mais significado para aqueles informantes pertencentes às agremiações de esquerda; e isso é válido para ambos os sexos; ii) indicaram um trânsito intenso entre siglas partidárias. Poucos foram os casos nos quais os informantes disseram nunca terem trocado de partido. A cultura das trocas, por sua vez, tende a revelar a fraqueza da base ideológica e dos projetos programáticos de parte significativa dessas organizações. O pragmatismo eleitoral e os acordos baseados nos arranjos regionais parecem ser os fatores decisivos para esses trânsitos (lembrando que, no Brasil, as eleições para deputados estaduais e federais sempre ocorrem casadas com as eleições para governadores e Presidente da República); iii) a mediação de gênero pode ser percebida no momento de indicar as razões e os atores que influenciaram as trajetórias partidárias e as trocas de siglas. Enquanto muitas mulheres mencionaram o fato de seguirem um líder que trocou de partido e este era sempre homem, entre os parlamentares do sexo masculino esta referência ocorria menos e quando ocorria não existiam figuras femininas de referência. Mais significativa foi a referência explícita aos esposos ou eventualmente aos pais como agentes decisivos para suas candidaturas e suas trocas de siglas. Homens e mulheres pensam estrategicamente do ponto de vista eleitoral, mas, nesse pensar estratégico, o gênero aparece ainda exercendo maior poder de influência sobre as decisões das mulheres.

4.1 A passagem pelo 'portão' da competição

As respostas sobre o porquê de terem decidido se candidatar, e qual o peso dos recursos necessários para uma eleição na tomada de decisão sobre enfrentar ou não uma candidatura passam a ser o ponto mais esclarecedor sobre o impacto dos tipos de lista nas lógicas e estímulos eleitorais. Na Argentina, entre as mulheres, há uma referência forte ao(s) líder(es) dirigente(s) bem como à corrente interna à qual o/a candidato/a pertence. Estes surgem como atores relevantes e até mesmo decisivos no momento da indicação e/ou definição de uma candidatura. Esse não é tanto o caso do Brasil, para a maioria dos partidos. A referência ao estímulo de líderes associados com o parentesco é forte para uma parte - pertencente a partidos definidos como mais de Centro-Direita ou de Centro - já a menção às necessidades e decisões de categorias/grupos sociais se faz mais presente entre partidos de esquerda ou de centro-esquerda. Enquanto na Argentina a indicação dos nomes das mulheres é parte das negociações internas aos partidos e entre as diversas correntes, uma vez que até no 3º. lugar terá que existir uma mulher; no Brasil raramente há qualquer obstáculo ao pleito, dado, inclusive, ao fato de existir um universo de vagas maior do que o número de cadeiras em disputa (150%).

Em ambos, a existência dos gatekeepers é percebida. Na Argentina, a engenharia eleitoral passa pela acomodação das correntes e pela definição de uma lista que componha um cenário plural, necessário aos votos daquele contexto eleitoral, ao passo que no Brasil, sem descaracterizar esses aspectos, é possível sugerir que o ingresso é menos pela engenharia partidária interna e mais pelo capital que o indivíduo porta ou que apresenta em termos de apoio.

A dimensão financeira, um dos aspectos mais discutidos nos processos eleitorais, pesa nesse filtro de passagem e, nesse caso, as definições das próprias mulheres serão mediadas pelas avaliações de suas chances de serem eleitas.¹⁹ Fica claro também como o peso financeiro, sobretudo, mas também de outros recursos, está propenso a influenciar e a ser maior nos casos de lista aberta. Nas respostas dos informantes foi possível perceber as diferenças em relação ao momento e item central que definem as chances de sucesso das candidaturas. No caso da Argentina, os momentos da negociação da composição da lista e a inserção ou das mulheres, entre os grupos que compõem o partido, ou ainda a sua inserção regional no partido, parecem ser a chave para garantir um lugar na lista. E, a depender do espaço que tenham nos grupos, para garantir um lugar que, de antemão, já sabem que lhes garante uma boa chance de eleição. Nesse caso, é de se refletir até onde a fidelidade partidária encontrada e discutida anteriormente não espelharia, também, um cálculo ou a necessidade de preservar ou conquistar um lugar de reconhecimento no Partido, de modo que a eventual pretensão de candidatura venha a ser assegurada. Isso porque, mudar de partido pode significar perder a referência construída e ter que investir para ocupar um espaço nem sempre assegurado de antemão. Já no caso brasileiro, essa possibilidade tende a ocorrer de forma mais constante e talvez explique parte da intensa troca partidária.

No Brasil, do ponto de vista da competição eleitoral, o momento da inclusão na lista pouco significa. O ingresso pode ou não refletir a sinalização de um tipo de apoio estratégico; isto se o indivíduo for detentor de um tipo de capital próprio, decisivo para competir no mercado (dinheiro ou um capital simbólico); ou, em outras circunstâncias, a crença de que fatores externos (por exemplo, associados com o potencial do candidato majoritário ou com um tema que esteja na ordem do dia entre a opinião pública) possam impulsionar e mudar o cenário anteriormente desenhado. Nesses casos, passam a ser menos necessária a fidelidade ou o alinhamento com o dirigente e mais importante os alinhamentos costurados sob outras circunstâncias.

Assim, talvez, essa condição mais errática nos prognósticos de composição das Câmaras possa nos ajudar a entender diferenças nos processos. É provável que também ajude a explicar o trânsito partidário encontrado, tanto para homens como para mulheres. Se não há uma dependência maior da indicação dos dirigentes e se esta não é diretamente associada às chances de ingresso, a possibilidade de mudar de partido pode ser maximizada e as lealdades podem ser também minimizadas. Mas não só, pode também ajudar a compreender a insatisfatória disponibilidade para as candidaturas. No Brasil, de acordo com Nicolau,²⁰ nenhum partido conseguiu preencher todas as vagas das listas de eleições proporcionais desde o ano de 1994. E isso não se aplica apenas às mulheres.

E ainda, em se tratando das cotas, pode ajudar a explicar o pequeno impacto sobre a lista aberta em si e, ao mesmo tempo, o porquê de, no caso argentino, o efeito positivo da cota na lista fechada ter tido, até o momento, pequeno impacto sobre a composição das direções partidárias, não alterando muito a presença de mulheres. O efeito da lista sobre as cotas implica mais mulheres presentes nos partidos, mas talvez a dependência das indicações em relação aos dirigentes explique por que mais mulheres não parecem resultar em graus mais elevados de presença nas direções e tampouco maior organização no interior dos partidos, conforme Marx, Borner e Caminotti.²¹ É o que se pôde perceber a partir das falas dos/das parlamentares.

Discussão

Procurou-se mostrar como sistemas partidários se relacionam com os sistemas eleitorais e podem incidir de modo diferenciado não só sobre as cotas em si, mas nas posições e disposições das mulheres para a participação partidária e para as candidaturas.

Alguns dos dados sugerem que o gênero influencia e media as trajetórias de homens e mulheres, mas isso não necessariamente é um resultado direto de percepções diferenciadas sobre o ser homem ou ser mulheres, ou de dificuldades estruturais que permeiam a vida social, de acordo com o sexo. Mostraram-se como situações comuns, nas quais se esperariam respostas idênticas, como no caso do impacto das dificuldades domésticas sobre a trajetória partidária, podem gerar distintas percepções ou mesmo resultados em contextos institucionais e políticos distintos, ainda que o gênero permaneça mediando os resultados finais.

Mas alguns dados permitem reflexões mais abrangentes, que ultrapassam a observação imediata dos resultados e/ou de possíveis associações causais. Tais reflexões se prestam mais ao caso brasileiro, uma vez que o foco central da análise foi o Brasil. Estão, porém, apoiadas, também, nas observações comparativas. Um primeiro aspecto diz respeito à dimensão institucional. Com base em algumas categorias sociológicas como agência; autonomia e estrutura, esta última compreendida aqui, grosso modo como as instituições políticas, levanta-se a hipótese de que certos contornos da política brasileira são decisivos para definir a disposição das mulheres para a disputa, bem como as bases para estas se elegerem. E estes transcendem o aspecto específico dos valores de gênero.

Tratando de modo sintético tais contornos, os quais deverão ser objeto de desdobramentos analíticos, pode-se iniciar pelo que se define como 'a política como propriedade familiar'. É possível sugerir que a permanência dos feudos políticos é um traço ainda forte. Nesses casos, o patriarca ou o líder decide se candidatar a um cargo considerado mais importante e necessita assegurar o espaço já conquistado - de lealdade, de confiança e de poder - e 'opta' pela indicação de alguém que o substitua. Este, em geral, é um familiar. Esse traço foi mais forte nas falas das mulheres brasileiras que explicam como e por que foram 'alçadas' à condição de candidatas por seus familiares. Ao passo que os homens não assumem tão claramente essa relação: a família entra como um capital que facilitou a sua intenção, o seu projeto. Um entrevistado chegou a dizer que exigiu que não houvesse outros familiares políticos, no que foi atendido. Apenas uma mulher explicitou que o capital familiar (do marido), ao mesmo tempo em que a ajudou - boa avaliação da administração do marido e seu trabalho na área de assistência social - sofreu resistência do próprio, que declaradamente não queria a sua inserção na política. Refletindo-se sobre alguns dos resultados encontrados na primeira pesquisa sobre as cotas e os resultados atuais, observou-se que nesses 10 anos, as origens das trajetórias mudaram pouco no que diz respeito à formação dos capitais e ao viés ideológico: partidos definidos como mais de centro/centro-direita têm formação claramente mais 'familista', ou seja, com mais influência de lealdades e controles familiares e pessoais. Contudo, o que parece haver de novo é o surgimento de outras rotas de acesso, ao lado dessas tradicionalmente identificadas.

Uma segunda observação, derivada das informações obtidas, diz respeito aos capitais necessários para o ingresso político. Ficou evidente o peso maior da trajetória partidária interna ou da relação das candidatas com os líderes partidários como canais de viabilidade da eleição na Argentina. De outra parte, no Brasil, conforme foi mostrado, permanecem os dois 'troncos' de construção de capitais e ingresso, cujo peso tende a ser maior ou menor a depender do perfil ideológico partidário: os movimentos sociais e/ou grupos de interesse e o capital familiar. Mas os dados mostram, também, o surgimento de um 'novo tipo de capital', o 'capital institucional'. Passados os primeiros anos de redemocratização, nos quais a inserção nos movimentos sociais e/ou o capital familiar foram decisivos, o exercício de um cargo executivo, ou de cargos anteriores, surge como elemento importante para viabilizar uma candidatura federal para quem não é 'colocado' como herdeiro político direto. O que se nota é que, à medida que a política, seus procedimentos e a execução de políticas públicas requerem maior institucionalização, ter participado ou participar de cargos executivos de destaque conta como experiência e formação de bases de simpatia, redes de apoio e legitimidade para pleitear ou aspirar a outros cargos eletivos. E a questão central para desdobramento deste artigo e da pesquisa é a de saber até onde as mulheres estão nesses cargos.

Um terceiro aspecto para reflexão é o que diz respeito ao 'sentido' e à 'motivação' dos informantes para o ingresso na política e à 'agência', sua capacidade de escolha. Ou, em outras palavras, aquilo que defino como a 'política como uma circunstância' e a 'política como um projeto'. Que implicações isso tem para a construção de um caminho viável de acesso à política para as mulheres? Em geral, nas entrevistas com as parlamentares - de ambos os países, porém mais forte no caso brasileiro -, o 'poder' não se apresentou como um desejo marcante ou como um projeto ao qual se aspirava. No caso do Brasil, quase todas as parlamentares entrevistadas disseram ter sido alçadas à condição de candidatas por circunstâncias; ao passo que parlamentares homens assumem, de modo mais claro e direto, o 'queria ser candidato', 'queria ser político', ou seja, percebeu-se uma 'agência' mais efetiva sobre seu destino político

Um aspecto que resulta de muitas dessas informações diz respeito ao papel e ao peso que a receptividade à política, ao associativismo e à cultura política têm nos contextos específicos. Nesse caso, a 'política como circunstância' e a 'política como projeto' são dimensões que podem ser mediadas pela: i) cultura de participação, envolvimento e legitimidade de partidos como instrumento de agregação e organização, e não apenas como uma referência circunstancial de voto; ii) tipos de capitais necessários e disponíveis.

A organização e a militância prévias, bem como investimentos, derivam das disposições, e estes são, por sua vez, socialmente construídos, conforme mostraram Bordieu e Matland,²² em se tratando da política. É possível sugerir que a 'política como circunstância' é ainda fortalecida pelo desgaste da política nas esferas de representação institucional. Esse é um fenômeno geral, como observaram vários autores, mas na comparação específica pode-se sugerir que a trajetória e a cultura organizacional das instituições partidárias conferem um sentido maior a esse desgaste. Ainda no que tange à cultura política, há as percepções arraigadas de que o poder é para os homens. Se o poder já é pressuposto como masculino, e ainda mais, corrupto, é difícil que sirva de modelo e/ou como motivação para os grupos excluídos e outsiders.

A reflexão aqui proposta, então, é sobre o momento no qual as mulheres estão entrando na política, em ambos os países, procedendo, porém, uma pergunta específica sobre o contexto brasileiro. Se há um desgaste geral, uma certa descrença com a política, qual o peso, o impacto e a disposição dos candidatos que efetivamente não têm grandes capitais eleitorais já consolidados para pedir votos? Não seria o caso de esperarmos menos estímulos ou entusiasmos para enfrentar tal desgaste na disputa por votos?

Em cenários nos quais já é comum existir um fato inicial objetivo a desestimular a participação feminina - responsabilidades familiares, tarefas domésticas e de cuidados dos outros como o seu lugar primário - e somando-se a isso um contexto político marcado por desgastes de crença na política, não é de todo infundado pensar numa possível interação (negativa) entre esses dois fatores com um terceiro fator, este institucional - o das listas abertas que podem gerar ou exigir maior envolvimento do candidato com o eleitor. Como resultado, poder-se-ia configurar-se uma dimensão subjetiva que requereria maior disposição para o enfrentamento de uma campanha política, particularmente no momento de pedir votos. Ou seja, há que se perguntar, também, em que medida não haveria um efeito subjetivo sobre essas disposições. Essa questão, contudo, não facilita em nada o debate sobre lista fechada e lista aberta, uma vez que seria um reducionismo da reflexão política estabelecer uma relação de causa e efeito, bem como restringir ou adaptar uma relação mais complexa à circunstância do ingresso. Em outras palavras, alterar a lista para adaptar a política de cotas. Se o desgaste do político e da política é evidente, é provável que a variável 'relação entre eleitor e candidatos' seja importante como uma relação de prestação de contas do mandato, de satisfações das ações e da accountability. De igual modo, considerar o surgimento de tais dimensões e dificuldades subjetivas não implica qualquer tipo de avaliação sobre uma suposta apatia feminina. Ao contrário, a possibilidade de tais questões subjetivas apenas indicaria os cálculos racionais e a 'agência' das mulheres no momento de decidirem sobre seus destinos.

Como último e mais geral ponto de reflexão e aliado ao aspecto institucional, surge a análise sobre o próprio papel do legislativo federal na política do país e, consequentemente, as disputas por cargos nessa esfera. Assim, uma nova problemática que os dados empíricos coletados nos estimularam a refletir é a da relação entre esse papel e as chances e lugares das mulheres. Ou seja, será que quanto mais importante o papel do legislativo federal na institucionalidade política e nas decisões, mais difícil se torna para as mulheres o acesso a essa representação? No caso em foco, alguns relatos e análises sobre o peso do legislativo vis a vis executivo federal, permitem sugerir que pode haver alguma relação nesses dois movimentos e indicar a necessidade de novas investigações. No Brasil, o legislativo federal corresponde a uma hierarquia de cargos e tem mais peso do que o senado. Já na Argentina, de início, é possível sugerir que o peso da Câmara é menor do que o do Senado. E mesmo menor que certos cargos regionais: governadores de províncias; deputados provinciais, sugerindo que ser um legislador federal na Câmara, ao invés do ápice, seria a formação de um capital inicial para poder disputar um cargo provincial.²³

Como um ponto mais geral de reflexão teórica, deixa-se aqui as questões das escolhas e da 'autonomia' dos atores. O ponto central consiste em identificar as formas como o gênero media a construção involuntária das trajetórias, bem como as percepções de 'positividade' ou legitimidade em relação ao 'poder' representativo. Tratar-se-ia de escolha pessoal ou de decorrência de fatores exteriores ao sujeito? E como desdobramentos empíricos, há que se indagar também sobre: 'quem' ou o quê são 'os partidos'? E quem são as mulheres que estão nas direções desses partidos? Como pensá-las na condição de dirigentes que operam com a lógica eleitoral e, ao mesmo tempo, a partir das circunstâncias adversas que determinam menos mulheres nessas mesmas direções, menos tempo, menos recursos, entre outros aspectos?

[Recebido em setembro de 2009 e aceito para publicação em novembro de 2009]

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• SCHMIDT, Gregory; ARAÚJO, Clara. "The Devil in the Details: Opens List Voting and Gender Quotas in Brazil and Peru." In: CONGRESSO DA LASA, 25., 2004, Las Vegas.

1

Resultados parciais da pesquisa

Dez anos de Cotas no Brasil. Agradeço ao CNPq o apoio para a investigação. Agradeço à Mariana Caminotti a ajuda na organização das entrevistas na Argentina. E à Capes pela bolsa de pós-doutorado que me permitiu maior dedicação aos estudos do meu material de campo.

2

A lista aberta é reconhecida como fator limitador, porém não há consenso sobre o seu grau de determinação.

3

No caso do Brasil, compreende-se que este sistema tende a ser marcado por incipiente institucionalização, baixa centralização e insuficiente transparência decisória nos moldes discutidos anteriormente (Luzia ALVARES, 2004; e Clara ARAÚJO, 2005).

4

Jutta MARX, Jutta BORNER e Mariana CAMINOTTI, 2007; Mark JONES, 2008; e Nélida ARCHENTI e Maria Inés TULA, 2008.

5

Gregory SCHIMIDT, 2006; e Clara ARAÚJO, 2004.

6

ARAÚJO, 1999 e 2001.

7

Marcelo LEIRAS, 2007, p. 261

8

Ronald KATZ e Paul MAIR, 1994.

9

LEIRAS, 2007; Maria Dalva KINZO, 1993; e Jairo NICOLAU, 2006.

10

LEIRAS, 2007, p. 15.

11

Olavo Brasil LIMA JUNIOR, 1997; e KINZO, 1993.

12

Lúcia AVELAR, 2001; Celi PINTO, 2003; Dora BARRANCOS, 2007; MARX, BORNER e CAMINOTTI, 2007; entre outros.

13

Os partidos originais e que foram mantidos para uma segunda investigação foram: PDT, PT, PMDB, PSDB, DEM (antes se chamava PFL) e PP (antes se chamava PPB).

14

MARX, BORNER e CAMINOTTI, 2007; e ARCHENTI e TULA, 2008.

15

A expressão entre aspas acima remete ao termo inglês

gatekeepers, usual nos textos acadêmicos quando se trata de fazer referência aos atores que exercem o papel estratégico de decidir (formal ou informalmente) quais aspirantes serão candidatos partidários e com quais chances.

16

LEIRAS, 2007.

17

Até porque, diante do tempo e dos recursos escassos, a opção foi por tentar o acesso aos partidos mais representativos.

18

De acordo com Leiras, 2007, existem na Argentina 514 partidos. Na cidade de Buenos Aires o total chega a 73, mas partidos efetivos nacionais são 47.

19

Richard MATLAND, 2002.

20

NICOLAU, 2006

21

MARX, BORNER e CAMINOTTI, 2007.

22

Pierre BOURDIEU, 2007; e MATLAND, 2002.

23

Esta possibilidade para a Argentina foi sustentada diretamente por um acadêmico, especialista no tema, por mim entrevistado.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Set 2010
• Data do Fascículo
  Ago 2010

Histórico

• Recebido
  Set 2009
• Aceito
  Nov 2009