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Revista Estudos Feministas

Print version ISSN 0104-026X

Rev. Estud. Fem. vol.20 no.2 Florianópolis May/Aug. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000200001 

EDITORIAL

 

 

Ao lançarmos mais um número da Revista Estudos Feministas, em seu vigésimo ano de publicação, gostaríamos de iniciar por um debate que tem sido uma das questões levantadas pelos movimentos feministas. No dia 12 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que o aborto de fetos anencéfalos, ou seja, com má-formação do cérebro ou do córtex, não constitui mais um crime. A decisão do Judiciário acontece mesmo que o aborto continue sendo um crime à luz das leis vigentes no país. Atualmente só é legal o aborto de fetos resultantes de estupro ou, a partir de agora, de fetos anencéfalos, sendo outros tipos de aborto considerados crimes passíveis de punição, com a prisão tanto para a mulher que procura fazê-lo quanto para o/a profissional que o praticar. A ilegalidade do aborto no Brasil faz com que muitas mulheres o pratiquem em condições muito perigosas, o que o torna a terceira causa de morte materna no país. Dessa forma, se a decisão do STF nos mostre que há avanços na discussão social da questão da descriminalização do aborto, ela também nos mostra que o caminho a ser trilhado é muito longo e sinuoso. Afinal, a questão do aborto não pode mais ser vista como uma reivindicação das mulheres, mas sim como um problema que deve ser resolvido pela sociedade.

O artigo "Entre vapores & vídeos pornô: dissidências homo/eróticas na trama discursiva do envelhecimento masculino", de Fernando Altair, problematiza as formas de regulação do gênero e da sexualidade nas produções discursivas sobre o envelhecimento masculino, colocando em evidência a sexualidade masculina e a questão do envelhecimento, tema ainda pouco trabalhado na literatura com enfoque de gênero e sexualidade.

Já o artigo de Flávia Fernandes de Carvalhaes e Fernando Silva Teixeira Filho , "Histórias de vida de mulheres HIV+ ativistas: mudanças e permanências", enfoca as trajetórias de mulheres que, diagnosticadas com HIV positivo, se transformaram em ativistas na questão da aids e precisam administrar as mudanças em suas vidas resultantes do ativismo e da doença, e também as permanências no campo afetivo-conjugal e na maternidade.

Em "Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas", Teresa Sacchet problematiza e discute a questão das cotas para grupos sociais não hegemônicos, e mesmo a noção de representação política, colocando em evidência as cotas políticas para as mulheres no Brasil, estabelecendo um debate tanto com a teoria da ciência política quanto com as teorias feministas.

As políticas de inclusão social contemporâneas no Brasil são a temática do artigo de Dagmar Estermann Meyer, Carin Klein e Letícia Prezzi, "Noções de família em políticas de 'inclusão social' no Brasil contemporâneo", realizado a partir das discussões suscitadas por pesquisas abrangendo o período de 2005 a 2010 na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Na seção Ponto de vista, o ensaio "As mulheres muçulmanas precisam realmente de salvação? Reflexões antropológicas sobre o relativismo cultural e seus Outros", de Lila Abu-Lughod, traduzido por João Henrique Amorim e revisado por Soraya Fleischer, nos traz uma discussão muito engajada sobre a maneira pela qual tem sido vista a questão das mulheres muçulmanas, especialmente a partir da "Guerra ao Terrorismo", promovida no Afeganistão pelos Estados Unidos. A autora questiona o papel da antropologia na construção de uma ideia de que aquelas mulheres poderiam ser "salvas" e propõe novas formas de lidar com essas "outras" mulheres a partir do feminismo.

A REF publica neste número duas entrevistas, direta ou indiretamente, relacionadas aos temas do dossiê organizado por Berenice Bento e Larissa Pelúcio.

Miguel Vale de Almeida foi entrevistado por Silvia Arend e pesquisadoras da UDESC em agosto de 2009, quando participava como conferencista, em Florianópolis, do Seminário Internacional Fazendo Gênero 9 e lançava no Brasil seu livro A chave do armário. O antropólogo português relatou aspectos de sua trajetória pessoal, formação, atuação profissional no Instituto Universitário de Lisboa e seu engajamento político às reivindicações do movimento LGBT, que o levou a se tornar o primeiro militante da causa homossexual a eleger-se para o Parlamento português.

Na entrevista, Almeida contextualizou o momento político de Portugal que culminara com a aprovação, pelo Parlamento, da lei do casamento civil, relatando a sucessão de lutas que antecederam e construíram essa conquista, cujo valor simbólico foi ressaltado por ele. Traçou também um interessante paralelo com relação à força e à visibilidade dos movimentos LBGT no Brasil, país onde são mais visíveis, e em Portugal, onde são mais politizados, embora menores em número de manifestantes e visibilidade. Falou também de suas relações com o partido socialista português e de seus planos para o retorno à vida acadêmica.

Na segunda entrevista, o sociólogo Amets Suess, membro ativo da Rede Internacional pela Despatologização Trans, autor de vários artigos acadêmicos sobre sexualidade, saúde, gênero, conversou com Berenice Bento na Espanha. A entrevista centrou-se principalmente na organização da campanha internacional Stop Trans Pathologization, convocada por redes ativistas trans espanholas, que se globalizou rapidamente entre grupos ativistas de diferentes regiões.

Suess ressaltou a importância e a complexidade do diálogo com as redes ativistas de diferentes partes do mundo, com suas estratégias compartilhadas e específicas para a despatologização das sexualidades trans, ligadas a mudanças conceituais que irão possibilitar a disponibilização de serviços de saúde pública para pessoas trans. Nesse sentido, situando a despatologização trans no quadro dos direitos humanos fundamentais, o sociólogo fala da campanha internacional para a retirada da transexualidade do rol de enfermidades e transtornos do Código Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), da Associação de Psiquiatria Norte-Americana (APA).

O dossiê, organizado por Berenice Bento e Larissa Pelúcio, publica parte da produção teórica de um expressivo número de pesquisadores/as brasileiros/as que têm se debruçado nas últimas décadas sobre os temas de gênero, corpos, sexualidades, em intensos diálogos.

A partir de uma pesquisa com adolescentes travestis da cidade de Campinas, Tiago Duque, em "Reflexões teóricas, políticas e metodológicas sobre um morrer, virar e nascer travesti na adolescência", reflete sobre questões teóricas, políticas e metodológicas que envolvem a temática do gênero e da sexualidade na contemporaneidade e como se dá a questão subjetiva e corporal do/da pesquisador/a em contato com os/as interlocutores/as, quando envolvem experiências trans.

Flavia do Bonsucesso Teixeira discute no artigo "Histórias que não têm era uma vez: as (in)certezas da transexualidade" o quanto o discurso médico-jurídico é insuficiente para capturar as possibilidades de experiências da transexualidade que não sejam pela cirurgia de transgenitalização. A autora sustenta seus argumentos em experiências singulares e modos de dar sentido ao processo de ruptura das normas de gênero e da sexualidade.

O artigo "'Homens trans': novos matizes na aquarela das masculinidades?", de autoria de Guilherme Almeida, discute o uso do termo "homem trans" e algumas características comuns a tais sujeitos e apresenta a emergência de uma nova categoria identitária no Brasil, a de "homem trans", aquele que teve seu corpo assinalado como feminino quando de seu nascimento. Para o autor, a emergência dos 'homens trans' a partir de modificações corporais resulta em processos de autorreconhecimento e construção de masculinidades, com efeitos políticos e subjetivos, da visibilidade e da indiferenciação.

Na sequência, Gilson Goulart Carrijo, em "Poses, posses e cenários: as fotografias como narrativas da conquista da Europa", demonstra como as experiências narrativas etnográficas, ao articularem imagens e textos, podem acionar as sensibilidades, os saberes e os sentidos estéticos e culturais presentes na relação ver-o-que-se-diz/dizer-o-que-se-vê. Dá destaque às imagens fotográficas capturadas no cotidiano das travestis, em que a pose é um componente sígnico. Para o artigo em questão, o autor recorta fragmentos da migração das travestis para a Itália, nos quais as fotos compõem narrativas de um sucesso capaz de informar sobre "a conquista da Europa".

Para Wiliam Siqueira Peres, autor de "Travestilidades nômades: a explosão dos binarismos e a emergência queering", as expressões sexuais e de gênero das travestis formulam novas questões sobre os modelos identitários, borrando a inteligibilidade neles fixada pelos códigos heteronormativos, explodindo binarismos, as concepções de verdade e de universais. Na medida em que se distanciam de modelos fixos de referência sexual e de gênero, as expressões travestis levam o autor a destacar os "processos de travestilização", que, segundo ele, subvertem as matrizes binárias heteronormativas do sistema sexo/gênero/desejo.

O artigo seguinte, de Heloisa Helena Barboza, "Proteção da autonomia reprodutiva dos transexuais", mapeia as dificuldades concretas de ampliação dos direitos reprodutivos em relação aos transexuais e o potencial transgressivo dessa demanda. A partir da análise da Constituição Federal e de normativas do Conselho Federal de Medicina, que asseguram o direito ao planejamento familiar e à reprodução assistida a qualquer pessoa, independentemente da orientação ou situação sexual, a autora aponta como os transexuais, ao tentarem fazer valer esse direito, abalam a ordem constituída, já que "O transexual consubstancia uma permanente contradição que o coloca supostamente no campo da ininteligibilidade". Dessa forma, aponta para o fato de que

Muitos dos problemas jurídicos enfrentados pelos homossexuais resultam da ininteligibilidade de sua situação sexual pelo direito, tanto que só recentemente iniciaram a conquista de alguns direitos, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Assim, apesar das leis e das normativas que supostamente asseguram a toda pessoa humana o direito reprodutivo, essa concepção legal é colocada em xeque no momento em que é demandada por pessoas que têm sua identidade sexual sistematicamente negada, negação essa que parece ser mais forte que os próprios princípios constitucionais sobre a matéria.

Jorge Leite Junior realiza, em seu artigo "Transitar para onde? Monstruosidade, (des)patologização, (in)segurança social e identidades transgêneras", uma genealogia da abjeção, refletindo sobre o tema do monstro em sua relação com a patologização e a criminalização das pessoas vistas como desviantes sexuais. Referindo-se em especial a travestis, transexuais e intersexuais como os monstros pálidos da contemporaneidade, o autor reforça o argumento despatologizador, refletindo sobre a urgência de se dilatarem as fronteiras do inteligível pela ampliação do conceito do humano.

As organizadoras do dossiê, Berenice Bento e Larissa Pelúcio, com significativa produção voltada para a análise de questões referentes aos temas das homo e trans sexualidades, comprometidas com as causas de defesa dos direitos das pessoas que se afastam dos padrões heteronormativos, são autoras do artigo "Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas". Analisando a ideologia contida no DSM (APA) e no CID (OMS), que incorporam gênero como categoria diagnóstica, as autoras questionam a autorização das equipes multidisciplinares de especialistas (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais) designados a avaliar as pessoas transexuais e travestis como doentes. Discutem a campanha Stop Trans Pathologization, já apresentada na entrevista com Amets Suess, que mobiliza internacionalmente ativistas trans, intelectuais, entidades políticas e profissionais na reivindicação da retirada da transexualidade do rol das doenças identificáveis como transtornos mentais. As autoras desconstroem os argumentos médicos e psi, e se engajam na campanha pelo fim do diagnóstico de gênero.

A seção de resenhas nos apresenta, como tem feito tradicionalmente nesses 20 anos de REF, leituras de outros livros, autoras e autores que se debruçam sobre temas dos estudos feministas e de gênero relacionados aos interesses dos leitores/as da Revista.

 

Cristina Scheibe Wolff, Mara Coelho de Souza Lago e Tânia Regina Oliveira Ramos