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Revista Estudos Feministas

Print version ISSN 0104-026X

Rev. Estud. Fem. vol.22 no.2 Florianópolis May/Aug. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2014000200001 

EDITORIAL

 

 

Enquanto preparávamos a edição deste número da revista, houve a necessidade de uma nova mobilização de setores da sociedade civil brasileira e de movimentos feministas e pelos direitos humanos das mulheres contra a votação, por comissão da câmara de deputados federais, do Projeto de Lei n. 478/2007, que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências",1 questão que já foi foco de um editorial deste periódico.2

Esse projeto, segundo o alerta da Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Clair Castilhos Coelho, baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo de o ovo ser implantado no útero, e visa "[...] estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Equipara o nascituro e o embrião humanos ao mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas".3 Dando continuidade e citando Maria José Rosado Nunes, coordenadora geral de Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil, para quem a proposta de dar ao nascituro um 'estatuto' é uma nova tentativa de os setores mais retrógrados da sociedade brasileira impedirem a efetivação dos direitos de cidadania das mulheres, Clair Castilhos esclarece:

O conteúdo limitante e agressivo desse projeto teria como consequência a derrubada de qualquer direito das mulheres decidirem pela interrupção da gravidez. Visa suprimir os permissivos legais, previstos no Código Penal como em caso de risco de vida da mulher, da gravidez resultante de estupro e a antecipação terapêutica do parto no caso de anomalias graves (como anencefalia) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.4

Esse projeto de lei, oriundo das bancadas religiosas e conservadoras dentro do Congresso brasileiro e apoiado por elas, vem acompanhado da aviltante proposta de um auxílio para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos, a chamada "Bolsa Estupro", sobre a qual já alertamos no editorial do volume 21, número 2, desta revista.

O que nos preocupa é o retorno repetido dessas investidas contra os duros, pequenos e incompletos avanços obtidos no país em relação a tradicionais demandas feministas, forçando-nos a uma luta continuada e a uma eterna vigilância.

Em 2004, no número especial da REF, que compartilhava com as leitoras as discussões e reflexões trocadas no II Encontro Nacional e no I Encontro Internacional de Publicações Feministas, ocorrido em Florianópolis em 2003, foi publicada uma primeira pesquisa sistemática, realizada na revista por Débora Diniz e Paula Foltran,5 que analisava o perfil de autoras e temas publicados entre 1992 e 2002. Entre as questões destacadas nas considerações finais desse estudo – áreas de formação e procedência das autoras dos artigos (em sua grande maioria produzidos por mulheres), métodos de estudos e temas –, as autoras da pesquisa ressaltaram que a presença dos homens nas publicações e estudos de gênero no Brasil era ainda incipiente, a produção bibliográfica na revista era uma atividade solitária com poucos artigos produzidos em parceria, e a REF, mesmo contribuindo para o fortalecimento do diálogo internacional, especialmente com autoras dos Estados Unidos e da França, apresentava "[...] um parco intercâmbio com a América Latina [...]".6

Na segunda década de publicação da REF, houve muitas alterações nesse quadro, e, mesmo as mulheres predominando entre as autoras dessa que é uma revista de Estudos Feministas, houve um aumento importante da autoria masculina na publicação,7 os artigos em parceria se tornaram comuns, e a participação de autoras latino-americanas tem sido bastante expressiva, com uma média, nos últimos anos, de três artigos publicados em cada número da revista.

Neste número 2 do volume 22 da REF, teremos uma predominância de artigos escritos em espanhol, pela publicação do dossiê "Cartografías descoloniales de los feminismos del Sur", proposto pela colega argentina Karina Bidaseca, que trata de um tema que emergiu com muita força nos estudos feministas e de gênero e que tem sido contemplado, especialmente, na seção Debates da revista.

O primeiro artigo deste número da REF, "Uma mulher de vanguarda: trajetória social de Eglê Malheiros", de Maristela da Rosa e Norberto Dallabrida, coloca em evidência a trajetória social de Eglê Malheiros, importante personagem catarinense e de Florianópolis e grande inspiradora de nossos trabalhos no Instituto de Estudos de Gênero da UFSC. No artigo, os autores usam os conceitos de capital cultural/habitus, capital social e campo para analisarem a trajetória intelectual e política de Eglê Malheiros, que se destacou como escritora, poetiza, incentivadora do movimento modernista em Santa Catarina, através de sua participação na Revista Sul, e militante do Partido Comunista Brasileiro.

No texto "Carole Pateman y la crítica feminista a la teoría clásica de la democracia (Locke y Rousseau)", Alicia del Águila buscou demonstrar a relevância de Carole Pateman na desconstrução dos discursos clássicos sobre democracia, especialmente pelas ideias de seu livro "The Disorder of Women", no qual se vale das teses de Rousseau e Locke sobre contrato social, para mostrar, numa perspectiva de democracia moderna, as causas de exclusão da mulher no âmbito político.

O artigo de Olga Donata Guerizoli Kempinska, "Ironia e o discurso feminino", investiga, por um lado, alguns dos textos clássicos feministas dedicados à arqueologia dos discursos sobre o gênero e, por outro, a identidade, a nacionalidade, o conhecimento e a autoria. Busca, igualmente, mostrar a importância das emoções envolvidas no funcionamento da ironia e como o discurso feminino revela-se, nesse sentido, um espaço de luta e de risco, sujeito não apenas a diversos jogos do poder, mas também à sua potencial permeabilidade pela agressividade.

Eliane Candoná e Marlene Neves Strey, em "A produção da maternidade nos discursos de incentivo à amamentação", problematizam os materiais produzidos pela Campanha de Amamentação como produtores de discursos e representações da maternidade e do cuidado com as crianças, incluindo a figura do especialista em saúde, enquanto conhecedor das práticas da amamentação. Para essa problematização, usam como ferramentas teórico-metodológicas os conceitos de discurso e de enunciado de Michel Foucault.

Em "Las políticas de seguridad y el abordaje de la perspectiva de género en Buenos Aires", Jesica Pereiro analisa a elaboração e a aplicação da perspectiva de gênero nas políticas públicas de seguridade, efetuadas pelo Ministério de Justiça e Seguridade da Província de Buenos Aires, no início do século XXI, especialmente as formas de atuação frente a denúncias de violência familiar. Procura mostrar, também, em estudo de caso, não só o lado conceitual das políticas de gênero, mas as restrições que têm aqueles que atuam na execução dessas políticas.

No artigo "Cor, classe, gênero: aprendizado sexual e relações de domínio", Valeria Ribeiro Corossacz analisa, de forma muito original, as experiências de iniciação sexual de homens brancos de classe média com empregadas domésticas e prostitutas. A análise das entrevistas, realizadas com os homens brasileiros, permitiu uma apreciação arguta que destaca os aspectos de classe e cor que perpassam as relações de poder entre patrões e empregadas domésticas.

Totalmente inovador no campo dos estudos sobre patrimônio cultural é o artigo de Cecilia Pérez Winter, "Género y patrimonio: las 'Pro-Mujeres' de Capilla del Señor". Nele, utilizando um estudo de caso no município de Exaltación de la Cruz, Nordeste da província de Buenos Aires, Argentina, a autora problematiza a invisibilidade das mulheres nos processos de construção, práticas patrimoniais e turísticas, buscando discutir as questões de gênero no âmbito das práticas patrimoniais.

O ensaio "Tecelãs da Existência", de Ida Mara Freire, faz uma reflexão poética e sensível sobre os fios que entrelaçam a escrita e a vida de mulheres negras. Individualidade, memória, sentimentos e emoções são "tecidos" nesse texto, que mistura memórias e experiências pessoais com uma reflexão teórica sobre a escrita feminina de mulheres negras.

O dossiê "Cartografías descoloniales de los feminismos del Sur" apresenta oito textos de pesquisadores/as sul-americanos. Segundo informa Karina Bidaseca em sua apresentação, foram artigos produzidos por cartógrafas e cartógrafos contemporâneos em intensas jornadas de discussões e reflexões sobre as colonialidades que nos atravessam e as possibilidades de descolonizar teorias e construir um feminismo próprio, através da produção de um conhecimento situado – um mapa em que países do sul vão desenhando suas cartografias sensíveis de lutas e resistências.

Como de hábito, fechamos este novo número do volume 22 da revista com resenhas de livros produzidos nos últimos anos sobre os temas que interessam a todas/os que estão envolvidas/os com estudos e movimentos feministas, convidando-nos a novas e instigantes leituras.

 

 

Cristina Scheibe Wolff; Mara Coelho de Souza Lago; Tânia Regina de Oliveira Ramos

 

Referências

BRASIL. Comissão de Seguridade Social e Família. Projeto de Lei n. 478, de 2007 (Apensos os PLs 489/07, 1.763/07 e 3.748/08). 2007. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928>. Acesso em: 2 jul. 2014.         [ Links ]

COELHO, Clair Castilhos. O estatuto do nascituro e suas consequências. 2014. Disponível em: <http://claircastilhos.wordpress.com/2014/04/20/o-estatuto-donascituro-e-suas-consequencias/>. Acesso em: 2 jul. 2014.         [ Links ]

LAGO, Mara Coelho de Souza. "Narrar a REF e fazer a REF: uma história coletiva". Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 643-653, maio/ago. 2013.         [ Links ]

WOLFF, Cristina Scheibe; LAGO, Mara Coelho de Souza; RAMOS, Tânia Regina Oliveira. "Editorial". Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 431-437, maio/ago. 2013.         [ Links ]

SCAVONE, Lucila. "Perfil da REF dos anos 1999-2012". Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 587-596, maio/ ago. 2013.         [ Links ]

 

 

1 BRASIL, 2007, p. 1.
2 Cristina Scheibe WOLFF, Mara Coelho de Souza LAGO e Tânia Regina Oliveira RAMOS, 2003.
3 Clair Castilhos COELHO, 2014.
4 COELHO, 2014.
5 Débora DINIZ e Paula FOLTRAN, 2004.
6 DINIZ e FOLTRAN, 2004, p. 251.
7 SCAVONE, 2013; e LAGO, 2013.

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