Com setores conservadores da população exteriorizando sem pejo nas ruas até seus anseios ideológicos militaristas, comportamentos definidos por Marcos Coimbra (2015) como "o fim do mito da civilidade política" no país, os receios por retrocessos nas conquistas políticas feministas se fazem ainda mais prementes no Brasil. E esses não se fizeram esperar: por 42 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de abril de 2015, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Convocamos as leitoras e leitores para se mobilizarem no sentido de barrar a aprovação dessa medida na Câmara e no Senado. Afirmamos também nosso apoio e convocamos o apoio de todas/os ao Projeto de Lei 882/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllis, que legaliza a interrupção voluntária da gravidez e garante os direitos fundamentais das mulheres no âmbito da saúde sexual e da reprodução humana. É a mais recente proposta de descriminalização do aborto no país, reiterada bandeira de luta dos movimentos feministas.

Registramos nesta edição da revista nossa homenagem à memória de Therezinha Zerbini, falecida em 14 de março, aos 87 anos. Therezinha Zerbini destacou-se em ações a favor dos perseguidos pela ditadura instalada pelo golpe de 1964 no Brasil, tendo sido ela própria presa política. Foi a criadora do Movimento Feminino pela Anistia e participou da fundação do jornal Brasil Mulher.

O primeiro artigo que compõe esta edição: "Professoras trans brasileiras em seu processo de escolarização", de Neil Franco e Graça Aparecida Cicillini, aborda uma questão muito contemporânea, relativa aos obstáculos e possibilidades encontrados por professoras travestis, transexuais e transgêneros das cinco regiões do país. Para isso, realizaram entrevistas orais e analisaram materiais como questionários e outros documentos. Por um lado, o preconceito, a transfobia e as grandes dificuldades de as profissionais se colocarem em um campo oficial, público e estratégico como a escola transparecem nos discursos estudados. Por outro lado, o artigo aponta para as possibilidades e êxitos dessas trabalhadoras da educação, que encontram na escola um ofício, dignidade e reconhecimento, contribuindo também para chamar a atenção para o direito à diversidade.

O artigo "Resistencia y rebeldía, las semillas por la vida", de Beatriz Eugenia Cid Aguayo e Javiera Soledad Hinrichs Deppe, recoloca um grande dilema do campo feminista e dos estudos de gênero, no contexto das redes de mulheres que se propõem a cuidar de sementes nativas e preservá-las. A questão é que o essencialismo é o discurso utilizado para justificar a importância desse cuidado com as sementes - fundamentais para escapar do domínio do capital internacional que, através das sementes híbridas e transgênicas, acaba por impor padrões e métodos agrícolas dominados pelo uso de agrotóxicos e ligados ao mercado do agronegócio. As mulheres são vistas como responsáveis pela vida, e isso as capacitaria como cuidadoras da terra e das sementes. O artigo faz essa discussão utilizando ampla bibliografia e colocando a questão de um ponto de vista crítico e teórico, mas apontando também para as implicações políticas e pragmáticas do uso desse discurso essencialista, que muitas vezes (des)essencializa a questão.

"Cuidado com corpos: um olhar (de gênero) para políticas de saúde", de autoria de Michele de Freitas Faria de Vasconcelos, tem como proposta lançar um olhar de gênero para a análise de políticas públicas de saúde mental e seu mandato institucional de inclusão social. Essa abordagem pretende, assim, mostrar como se apresenta um cenário da biopolítica de caráter (neo)liberal, que administra as condutas humanas para o mercado. A base teórica se dá pelas concepções de governamentalidade de Michel Foucault, como uma economia de produção de subjetividades a partir da conclusão de como práticas assistenciais podem inscrever vidas infames em pedagogias de gênero e sexualidade.

A coerência do discurso simbólico sobre gemeidade, esterilidade e incesto foi contemplada no artigo "Dead Ringers: uma narrativa contemporânea sobre gemeidade, esterilidade e incesto", de Debora Breder, que propôs a análise do filme Gêmeos, mórbida semelhança (Dead Ringers/1989), o décimo primeiro longa-metragem de David Cronenberg. A análise fílmica leva à conclusão de que o longa-metragem representa o "drama de uma paixão interdita", como foi definida a trama, mas não, como poderia se supor, "por causa de um irmão gêmeo" - e sim, justamente, por serem os gêmeos esses "indivíduos escandalosamente idênticos", um para o outro, o objeto da paixão.

A história de vida de Rosiclea Campos, ex-judoca e atual técnica da seleção brasileira de judô feminino, é o foco central de análise do artigo "Rosiclea Campos no judô feminino brasileiro", de Gabriela Conceição de Souza, Sebastião Josué Votre, Maria Claudia Pinheiro e Fabiano Pries Devide. Corresponsável pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de 2012 pela atleta brasileira Sara Menezes, além de outras medalhas, a trajetória de Rosiclea Campos é vista como uma ruptura no "teto de vidro" que impede mulheres de obterem posições de comando no esporte. Além disso, o artigo faz um histórico da participação feminina no judô, que chegava a ser contraindicado e proibido para mulheres no Brasil, por médicos na década de 1940 e por lei ratificada em 1965. No entanto, também mostra que era praticado de forma discreta por mulheres, especialmente a partir dos anos 1970, tendo sido incluído nos jogos olímpicos em 1988. O artigo pode ser lido por este viés do judô e das práticas femininas do esporte, mas também pode ser lido a partir da trajetória da profissional Rosiclea Campos, de seu sucesso em uma profissão tida como masculina, em uma área, a dos esportes competitivos, especialmente a das lutas marciais, geralmente dominada por homens.

Daniela Cordovil, em seu artigo intitulado "O poder feminino nas práticas da Wicca: uma análise dos 'Círculos de Mulheres'", apresenta as práticas em torno do sagrado feminino, tendo como ponto de observação o Círculo de Mulheres Isis-Afrodite, em Belém do Pará, espaço de sociabilidade feminina sob a cosmovisão da religião Wicca, mas não limitado às mulheres wiccanianas, pois a participação não é restrita a uma religião particular. A autora esclarece, como pressuposto, que esse círculo não se configura como uma militância feminista, mas é por meio de seus saberes-fazeres cotidianos que as mulheres produzem vivências alternativas ao consumo, à modernidade e ao patriarcado.

Analisando a inclusão da infância nos estudos sobre violência conjugal, Eva Espinar-Ruiz, no artigo "Infancia y violencia de género: cuantificación y percepciones", defende a maior visibilização e proteção das crianças envolvidas em situações de violência contra mulheres. Em pesquisa secundária utilizando dados obtidos na Macroencuesta sobre violência contra mulheres na Espanha, realizada em 2011 pelo Centro de Investigación Sociológica, a autora ressalta a insuficiência de estudos disponíveis sobre menores expostos a situações de violência dirigidas a suas mães. Espinar-Ruiz acredita que a consideração das crianças nessas situações pode contribuir para a compreensão das dinâmicas e características da própria violência de gênero. O artigo de Espinar-Ruiz antecipa aspectos da complexidade e desdobramentos do tratamento jurídico das violências contra mulheres através da Lei Maria da Penha, conquista dos movimentos feministas e de mulheres brasileiras, objeto do dossiê publicado neste número da Revista Estudos Feministas.

Na seção Ponto de Vista, incluímos nesta edição o relato feito pela socióloga mexicana, radicada na Suécia, Edmé Dominguez, sobre o 13º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, ocorrido em Lima, Peru, em novembro de 2014.

A entrevista realizada por Caterina Rea e Luzinete Simões Minella com a bióloga polonesa, radicada na França, Ilana Lowy, que tem considerável produção dedicada aos estudos sociais e culturais sobre as ciências, é especialmente rica para o campo da história das ciências e das epistemologias feministas, tanto pelos/as autores/as e obras indicados/as pela entrevistada quanto pelos temas abordados no diálogo entre elas. Ressaltando a importância de trabalhar com as relações entre gênero e biomedicina na linha dos estudos sociais e culturais sobre as ciências, Lowy aponta a insuficiência e relevância de estudos comparativos sobre diferentes contextos, já que con-corda com a concepção de Margaret Lock de que a biologia é local, como são locais as práticas de saúde pública e medicalização que atingem as populações, entre elas as mulheres. Tece considerações sobre a criminalização do aborto no Brasil, com suas consequências em relação à morte de mulheres pobres, e sobre a importância das intersecções entre classe, gênero, raça, outras diferenças e discriminações, temas que permeiam esse campo de estudos. Estabelece relação entre nosso percentual elevado de partos por cesariana e uma ideologia científica que desenvolveu no país o que ela caracterizou como "uma cultura cirúrgica", que se revela no elevado número de cirurgias plásticas, realizadas também por pessoas das camadas médias da população brasileira. Ao lado de importantes teóricos que foram seus mestres, destaca a influência de autores e de autoras que contribuíram para seu pensamento no campo dos estudos culturais sobre ciência, biomedicina e gênero.

A próxima seção desta edição, o dossiê "Lei Maria da Penha", organizado por Cecília Maria Bacellar Sardenberg e Miriam Pillar Grossi, traz artigos de diferentes autor/as, vindo/as da academia e da militância em movimentos feministas, que se dedicam ao estudo das violências contra mulheres no país. São sete artigos, que iniciam pela análise da Convenção de Belém do Pará - que antecedeu a Lei Maria da Penha (LPM) e foi uma das condições de possibilidade da criação desta -, de autoria de Lourdes Maria Bandeira e Tânia Mara Campos de Almeida; Carmen Hein de Campos aborda o papel da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (2012) sobre a Violência contra Mulheres na implementação da LMP; o artigo de Wânia Pasinato apresenta os avanços e obstáculos nos oito anos de implantação da lei. Nos artigos seguintes são analisados trabalhos realizados em diferentes estados do país. Entre os temas abordados estão: as denúncias sobre a LPM e a descrença na justiça em Salvador, BA, local sede do Observatório de Implementação da Lei Maria da Penha (Observe), em análise de Márcia Santana Tavares; o conceito de violências psicológicas contemplado na LPM e suas condições de aplicação em juizado em cidade da região sul do país, estudo realizado por Isadora Vier Machado e Miriam Pillar Grossi; as redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo, SP, estudadas por Cecília MacDowell Santos; e os modos de produção de justiça ligada aos casos de aplicação da LPM, na Região Metropolitana de Florianópolis, SC, em estudo de Regina Ingrid Bragagnolo, Mara Coelho de Souza Lago e Theophilos Rifiotis.

Fechando o número 2 do volume 23 da Revista Estudos Feministas, apresentamos seis resenhas sobre temas variados, atuais e revisitados, de interesse para o campo dos estudos feministas e de gênero: gênero e/na África; quering e psicologia; desafios emancipatórios para mulheres na revolução soviética; a poesia de Isabel Brandão; espaço e gênero nas obras de autoras brasileiras contemporâneas; os deslocamentos de brasileiras nos mercados transnacionais de sexo.

O gosto, a dedicação à pesquisa e o rigor reflexivo são marcas das publicações da REF. A cada exemplar concluído, temos consciência de estarmos procurando dar uma contribuição importante para os estudos de gênero e para os estudos feministas, expandindo e alargando questões de nossas áreas de conhecimento. Por essa razão, desejamos mais uma vez proveitosas leituras.

• COIMBRA, Marcos. "O fim do mito da civilidade política". Carta Capital, n. 842, p. 22-23, 25 mar. 2015.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 2015