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Revista Estudos Feministas

Print version ISSN 0104-026XOn-line version ISSN 1806-9584

Rev. Estud. Fem. vol.24 no.1 Florianópolis Jan./Apr. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/1805-9584-2016v24n1p155 

Artigos

Voz da natureza e da mulher na Resex de Canavieiras-Bahia-Brasil: sustentabilidade ambiental e de gênero na perspectiva do ecofeminismo

Voice of Nature and Women in Resex/BA: Environmental and Gender Sustainability Based on Ecofeminism

Jhader Cerqueira do Carmo1 

Mônica de Moura Pires2 

Guilhardes de Jesus Júnior3 

Aniram Lins Cavalcante4 

Salvador Dal Pozzo Trevizan5 

1Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA, Brasil

2Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA, Brasil

3Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA, Brasil

4Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA, Brasil

5Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus, BA, Brasil

Resumo:

A pobreza, evidenciada pela desigualdade, é observada como uma propensão à insustentabilidade. Constata-se essa conjuntura controversa na assimetria que rege as relações sociais entre homens e mulheres. Do ponto de vista do ecofeminismo, visou-se estabelecer uma análise da figura da mulher e da natureza na Reserva Extrativista de Canavieiras - BA, tomando-se por base experiências de natureza etno-metodológica. De acordo com os levantamentos realizados, a unidade de conservação estudada possui grande tendência à insustentabilidade, seja na performance de suas atividades extrativistas junto à natureza, seja no tratamento com as mulheres, isto é, ao 'silenciamento'. Todavia, analisa-se, também, a maneira peculiar como esta situação tem sido transcendida, por meio do empoderamento feminino das extrativistas da reserva em consonância com a extensão da universidade.

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; direitos humanos; equidade de gênero; justiça social; RESEX/Canavieiras

Abstract:

Poverty, highlighted by inequality, is observed as a tendency to unsustainability. This aspect can be seen also in the social structure which runs relationships between men and women worldwide. Based on academic and empirical experiences on ecofeminism, this article aimed to establish analysis about how women and nature have been represented in the human context of the Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brazil. This paper shows that there is a leaning to unsustainability on extractive and economical activities performed where the reserve is located, as well as on treatment to women which can been classified as attempt of silencing them up. However, at the end, this article also presents how women there have been overcoming their situation with some educational help from the university outreach.

Key-words: Sustainable development; Human rights; Gender equality; Social justice; RESEX/Canavieiras

Introdução

Os esforços envidados em torno das questões que dizem respeito à sustentabilidade, nos tempos atuais, se configuram em iniciativas de peculiaridades muito próprias, que ainda geram certa controvérsia, pois, quando tal entendimento começou a ser disseminado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em 1960, baseava-se na compreensão de como satisfazer as necessidades da presente geração sem diminuir a disponibilidade dos recursos naturais renováveis e não renováveis da Terra para os próximos habitantes do planeta. Sob essa ótica, o desenvolvimento sustentável se converteu em uma temática de extrema relevância na pauta internacional, dado o crescimento das interações entre as economias abertas e o seu interesse, de crescimento econômico a longo prazo, buscando não transgredir valores prescritos em acordos e tratados internacionais assinados em nome da proteção natural.

Assim, a delimitação dos espaços de relação e negociação presenciou a metamorfose do pensamento chamado sustentável. No decorrer dos anos, em especial no início de 1990 - considerada a 'Década do Desenvolvimento' pelas Nações Unidas, governanças globais, agentes diplomáticos e demais negociadores internacionais teceram novos vetores de procedimento em torno do tema em questão, atentando para a circunstância de que aquilo que era comumente delineado para se discutir nos fóruns e nas rodadas de negociação precisaria ser revisto em caráter emergencial. A crise ambiental global que o desenvolvimento desequilibrado das nações imputa na dimensão natural vem se manifestando alarmantemente e continua por estar como tal, prestando-se foco, em especial, às crises econômicas de ordem mundial.

A construção dessa agenda global para estabelecer mudanças efetivas no desenvolvimento das nações, inserindo-se a sustentabilidade como valor, acabou por adquirir um entrave em sua execução. O dilema averiguado levava ao posicionamento intelectual de que esse aspecto deveria transcender a interlocução do ambiente natural e não natural, uma vez que a pobreza - aqui compreendida como a falta de elementos essenciais à manutenção do exercício de viver em plenitude - era um indicador de tendência à insustentabilidade e o discurso de conservação da vida, presente no discurso internacional, se apresentava centrado majoritariamente sob a influência do paradigma ecologista - oriundo das ciências biológicas. A partir de então, a dimensão social foi salientada no entendimento do que seja desenvolvimento sustentável, com a finalidade de preencher este debate anteriormente secundarizado com o acréscimo, no entendimento da sustentabilidade, da ideia de justiça, atributo que traz à baila, nas questões ambientais, a importância do respeito à garantia dos direitos e, igualmente, nos demais interesses fundamentais do ser humano. Em se tratando das formulações em torno dos direitos humanos, o aspecto da concretização da igualdade material foi um tanto postergado pelos instrumentos político-jurídicos, apesar do discurso fundado na igualdade formal (todos são iguais perante a lei).

Não obstante os argumentos discursivos que evocam a igualdade, verificou-se, ao longo da história, que foi construído um sistema patriarcal que fundou a convicção de que a figura do homem (macho, viril) seria a legítima representação da raça humana, social e, juridicamente falando - detendo a exclusividade na nomeação 'ser humano' com direitos políticos -, o que acabou por excluir outros grupos, como mulheres, crianças e idosos, além de agrupamentos étnicos considerados 'inferiores', do acesso a direitos, mesmo que eventualmente previstos em legislação. No caso das relações de gênero, em especial, na prática, o ideal de que homens e mulheres têm que ser tratados de forma igual no meio social, em reconhecimento dos seus direitos humanos e fundamentais, trata-se de meras palavras em textos de natureza programática, a exemplo do parágrafo 1, do artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) emitida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Tal constatação de desigualdade - que se configura em uma subordinação real de gênero - fez com que movimentos em favor da valorização da mulher eclodissem em diversas partes do mundo, dando origem ao movimento feminista. Esse movimento - o feminismo - é inicialmente identificado com a luta das mulheres pelo direito ao voto, conhecido como o sufrágio universal - também chamado de primeira onda do feminismo, mobilizando feministas nos Estados Unidos da América e em boa parte da Europa, no século XX. Com a evidência desse 'tensionamento' entre o 'ser masculino e feminino', o movimento começou a se espalhar/distribuir entre os países da América Latina e nas demais nações em desenvolvimento. As feministas se mobilizaram para a efetiva construção de mecanismos legais que pudessem delinear o termo 'humano' como algo que representasse ambos os sexos, masculino e feminino, a fim de garantir os direitos das mulheres no mundo - como reais direitos humanos e fundamentais.

Emma Siliprandi esclarece que a revolução cultural e social do século XX ampliou, na maioria dos países ocidentais, os direitos formais das mulheres, com o atendimento de parte de suas reivindicações: acesso ao trabalho, ao voto, à educação. Isso talvez explique, em parte, o refluxo dos movimentos feministas no início dos anos 1900. A realidade fática, no entanto, demonstrou que a igualdade formalmente conquistada ainda era uma ilusão, pois o privado continuava intocado; e, com isso, permanecia distante qualquer tentativa de conquista da autonomia feminina. A rearticulação das mulheres tornou-se, portanto, bem mais do que necessária: uma causa legítima.

Desse modo, concebeu-se de especial importância a adoção da categoria gênero no enfoque da sustentabilidade no desenvolvimento, porquanto é sabido que o alcance de inter-relações pessoais mais igualitárias entre homens e mulheres delineia um desenvolvimento humano em consonância com o ambiente em que se insere. Infere-se que a garantia desse ideal está pautada na recognição substancial das pessoas, independente de sua representação como parte do signo masculino ou feminino - ou seja, apartada de quaisquer diferenciações - e, em seus direitos. Essa categoria tem sido construída e reconstruída em duas frentes: nos estudos acadêmicos e de maneira mais incisiva na articulação com os movimentos sociais de participação e nas mudanças societárias no bojo da luta pelos direitos humanos. A perspectiva histórica das relações 'homem-mulher' foi elaborada a partir do olhar de dominação masculina. Nesse diapasão, algumas sociedades foram estabelecendo papéis e funções diferenciadas para o homem e para a mulher, dando maior valor às funções ditas masculinas. Esse processo segregativo e estigmatizado formou uma cultura de invisibilidade das mulheres, levando a maioria delas a aceitar que não tinham importância no processo de construção e de desenvolvimento do seu grupo social. As mulheres, por causa da crença dominante, acreditavam terem nascido, apenas, para servir ao homem, procriar e cuidar da família.

As mulheres se mantiveram por longo tempo em desvantagem em relação aos homens por causa dessa concepção historicamente aceita, embasada em ideais 'patriarcalistas' e construída sob bases econômicas e religiosas. Nelas, o homem, por se tornar detentor das bases de subsistência do grupo, alia-se a um discurso de caráter divino para apropriação, manutenção e transmissão do poder familiar e comunitário. Logo, se percebe a subjugação da mulher e, por analogia, da natureza ao desejo do homem - uma imposição de poder - que as levou à exploração.

Há quem afirme que comunidades tradicionais, em especial as extrativistas, possuem sensibilidade na cultura da biodiversidade, harmonizando a atuação social e econômica aos ambientes biológicos onde se instalam. Entretanto, se uma sociedade é tradicional do tipo patriarcal, suas principais características zelam pela "mulher submetida à autoridade doméstica, à superioridade normal da energia física e psíquica do homem", revelando, nesse contexto, uma desarmonia no ambiente. O ecofeminismo assoma nessa perspectiva social para denunciar que "a voz da mulher e a voz da natureza têm sido silenciadas no patriarcado. Mulher e natureza são consideradas objetos. Objetos não falam. Objetos não sentem. Objetos não têm necessidades. Objetos só existem para servir às necessidades dos outros". O presente trabalho baseia-se, em suma, na compreensão da importância da busca de equidade nas relações de gênero. Dessa forma, pode ser garantida a sustentabilidade ambiental, uma vez que se entende equidade, nesse contexto, como a garantia de acesso das pessoas à igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento de capacidades básicas. Para tanto, quaisquer barreiras às oportunidades econômicas e políticas das mulheres devem ser removidas e proporcionar-lhes o acesso à educação e a serviços básicos. Elas poderão, então, desfrutar essas oportunidades e delas tirar benefícios. Parte-se, assim, da ideia de que a igualdade nas relações de gênero gera sustentabilidade social e, porquanto, sustentabilidade ambiental, havendo, por conseguinte, relações umbilicais entre esses elementos, que devem ser compreendidos como um todo. A garantia da equidade envolve a participação de todos no processo de desenvolvimento e implementação da abordagem de gênero em todas as nossas atividades.

È analisada, dessa forma, a relação entre a natureza e a mulher na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras (Resex/Canavieiras), situada no estado da Bahia, à luz de abordagens ecofeministas. A investigação utiliza-se da pesquisa bibliográfica, baseada na revisão da literatura em ciências sociais aplicadas, compreendendo os campos econômico e jurídico, e de dados fornecidos pelo Relatório do Projeto Capacitação e Fortalecimento da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas do Sul da Bahia (2010-2011), realizado pela Rede de Mulheres, com financiamento da ONU Mulheres. De maneira similar, foram utilizados dados coletados em campo, por meio do contato com essas mulheres segundo o intermédio dos projetos Serviço de Referência dos Direitos da Mulher (SER-Mulher) e CID/Uesc (Conhecimento, Inclusão e Desenvolvimento), ambos da Universidade Estadual de Santa Cruz/Uesc, Bahia, tendo como universo de pesquisa a Rede de Mulheres Pescadoras e Marisqueiras de Comunidades Extrativistas do sul da Bahia.

Raízes do tradicionalismo/patriarcalismo na atividade pesqueira: notas sobre o ecofeminismo

No Brasil, as questões que se referiam à identidade de gênero ganharam espaço durante o processo de 'abertura' política no país, em fins da década de 1970, com a luta pela igualdade de gênero. No final dos anos 1980, ocorre uma mudança teórica significativa nos estudos feministas no Brasil, sob a influência dos debates norte-americano e francês sobre a construção social do sexo e do gênero. A partir dessas discussões, as acadêmicas feministas no Brasil começam a substituir a categoria 'mulher' pela categoria 'gênero'. No que concerne à luta pelos direitos de igualdade, as reivindicações mais frequentes, desde a década de 1970, centravam-se no fim das leis que colocavam as mulheres em situação de subordinação, no divórcio, na emancipação financeira e no direito de propriedade para as mulheres casadas, bem como na proteção contra a violência masculina, na ampliação da participação política e no acesso mais amplo à educação.

Na verdade, o feminismo enfrentou a questão da igualdade de gênero com dois enfoques: um referente aos espaços públicos e outro no âmbito das relações privadas. Para Cecília Santos e Wânia Izumino, o feminismo debateu, de um lado, a difícil articulação entre a luta política contra a opressão social e histórica da mulher e a dimensão da subjetividade intrínseca ao teor libertário feminista; e, de outro, o já mencionado fato de que o feminismo, embora diga respeito à mulher em geral, não existe abstratamente, mas se refere a mulheres em contextos políticos, sociais e culturais específicos, o que implica recortes e clivagens que dividem estruturalmente o mundo que se identifica como feminino.

Uma dessas perspectivas recai sobre o ecofeminismo, o qual surge nos movimentos sociais, inicialmente, entre as décadas de 1960 e 1970 - segunda onda do feminismo. A nomenclatura, que foi aclamada na França por Françoise d'Eaubonne, agregou as ideologias ambientalista e feminista para discursar acerca das estruturas de poder tradicional que insistiam em designar o status quo da natureza e da mulher, uma vez que as mazelas verificadas ao longo do tempo na nação francesa, abrangendo as temáticas em foco, estavam relacionadas "com o rápido e excessivo crescimento demográfico, com a degradação do meio ambiente natural e com a dominação sofrida pelas mulheres, [...] efeitos da sociedade patriarcal".

Siliprandi entende que o ecofeminismo pode ser definido como uma escola de pensamento que exerce influência em diversos movimentos ambientalistas e feministas pelo mundo desde a década de 1970, e se distingue por fazer uma interconexão entre a dominação da Natureza e a dominação das mulheres. Alicia Puleo vai afirmar, ainda, que uma abordagem ecofeminista poderia facilitar o entendimento dos problemas específicos das mulheres em relação ao meio ambiente e enriquecer a teoria ecológica com a leitura feminista da realidade, corrigindo seus preconceitos androcêntricos e ajudando a encontrar soluções para alcançar a sustentabilidade - como proposto aqui, contempemplando o ambiental e o social.

De uma forma simplificada, Siliprandi identifica os princípios do pensamento ecofeminista nas seguintes questões: a) do ponto de vista econômico, existe uma convergência entre a forma como o pensamento ocidental hegemônico vê as mulheres e a Natureza, ou seja, a dominação das mulheres e a exploração da Natureza são dois lados da mesma moeda da utilização de 'recursos naturais' sem custos, a serviço da acumulação de capital; b) o pensamento ocidental identifica, do ponto de vista político, a mulher com a Natureza e o homem com a cultura, sendo a cultura (no pensamento ocidental) superior à Natureza; c) a cultura é uma forma de 'dominar' a Natureza; daí decorre a visão (do ecofeminismo) de que as mulheres teriam especial interesse em acabar com a dominação da Natureza, porque a sociedade sem exploração da Natureza seria uma condição para a libertação da mulher.

Tal qual, Marti Kheel investiga as concepções, as quais se obstinam em depreciar a representação da natureza e da mulher, além das características a elas incorporadas. Ela nota a existência de uma assimetria nos valores humanos que determina a maneira com a qual homens e mulheres devem viver e conviver, no marco das estruturas sociais reverenciadas no tradicionalismo e no patriarcalismo, argumentando, ainda, que atributos concebidos na construção sociocultural da civilização como racionalidade e irracionalidade, consciência e inconsciência, autonomia e dependência, serviam para amparar a polarização de gênero, respectivamente, masculino e feminino, bem como a submissão do meio ambiente.

O ecofeminismo pode ser identificado, basicamente, por meio de seis vertentes:

O ecofeminismo essencialista, que recebe hoje o título de 'clássico', denominado por Puleo de feminismo da diferença, afirma que homens e mulheres expressam essências opostas: as mulheres seriam caracterizadas por um erotismo não agressivo e igualitário e qualidades maternais que predispõem ao pacifismo e à preservação da natureza, enquanto os homens seriam caracterizados pela realização de atividades competitivas e destrutivas. Atualmente, o nome ecofeminismo ainda é frequentemente associado apenas a essas primeiras formas do movimento e da teoria. Este biologicismo suscitou fortes críticas dentro do feminismo, foi acusado de demonizar o homem e, tanto pela sua mística popular, quanto à sua proposta de separatismo lésbico ou ingenuidade epistemológica de seu essencialismo, o primeiro caractere ecofeminista foi um alvo fácil de críticas das feministas majoritárias.

A física nuclear e filósofa indiana Vandana Shiva, em meados dos anos 1980, inaugura a vertente ecofeminista pós-colonial, ainda ligada às tendências místicas do primeiro ecofeminismo, mas rejeitando a demonização dos homens. Devedora do pensamento de Gandhi, Shiva salienta que este filósofo, sendo do sexo masculino, tinha desenvolvido a ideia da não violência criativa. Para Shiva, o inimigo não é o homem, mas o capitalismo patriarcal colonizador. Essa corrente faz uma crítica séria ao desenvolvimento técnico ocidental que colonizou o mundo. Observa lucidamente que o chamado 'desenvolvimento' nada mais é do que um 'mau desenvolvimento' que gera desigualdade e violência contra a natureza. Esse mau desenvolvimento é caracterizado pelos modernos pressupostos patriarcais de homogeneidade, dominação e centralização. De fato, há uma estreita relação entre os processos de perdas das diversidades biológica e cultural. Esse pensamento foi acusado de essencialista porque partes de seu argumento parecem indicar uma relação ontológica entre as mulheres e a natureza através do 'princípio feminino'.

O pensamento ecofeminista construtivista tem como uma de suas expoentes a indiana Bina Agarwal. Suas teorias não apelam às essências, mas às construções culturais que geram identidades diferentes. Alicia Puleo salienta que, para Agarwal, o liame que algumas mulheres sentem com a natureza está enraizado nas responsabilidades de gênero da economia familiar. A teoria construtivista pensa de forma holística e em termos de interação e prioridade comunitária a partir da realidade material em que as mulheres estão. Não são as características afetivas ou cognitivas próprias de seu sexo, porém a sua interação com o ambiente (cuidado do jardim, coleta de lenha), o que favorece a sua consciência ecológica. A interação com o ambiente e a correspondente sensibilidade ou falta de sensibilidade ambiental geradas por ela dependem da divisão sexual do trabalho, da distribuição do poder e da propriedade de acordo com as divisões de classe, gênero, raça e de casta.

A esteira emancipatória da Teologia da Libertação na América Latina gerou uma reflexão teológica ecofeminista chamada de espiritualista latino-americana. Puleo relata que o ecofeminismo latino-americano é caracterizado pelo seu interesse nas mulheres pobres, pela defesa dos indígenas e pela crítica à discriminação contra as mulheres nas estruturas de autoridade religiosa. Na teologia feminista latino-americana, o ecofeminismo é uma postura política-crítica à dominação, uma luta antissexista, antirracista, antielitista e profundamente enraizada em uma compreensão holística da Natureza. Como em qualquer movimento ou pensamento não sujeitos a restrições doutrinárias, há variedade e liberdade de posições no pensamento e na práxis ecofeminista, que vão desde posições próximas ao essencialismo até posições teóricas construtivistas, passando pela aceitação, também, no campo da mística, de cosmologias vinculadas às expressões religiosas pré-colombianas.

A partir dos anos 1990, a abordagem ecofeminista entra no campo da reflexão filosófica. Conforme Puleo, a filósofa australiana Val Plumwood é um bom exemplo da posição construtivista que caracteriza o pensamento ecofeminista nesta vertente, posto que insistiu no caráter histórico, construído, da racionalidade patriarcal dominante, afastando-se das abordagens essencialistas. A abordagem filosófica sustenta que a superação dos dualismos hierarquizados (natureza/cultura, mulheres/homens, corpo/mente, afeto/razão, matéria/espírito) exige uma análise de desconstrução, pois examina a história da filosofia ocidental a partir dos seus primórdios na Grécia antiga com a construção de um 'eu' masculino dominante, hiperseparado de seu próprio corpo, de seus afetos, das mulheres, dos outros seres vivos e da terra que o sustenta. Esta visão irreal da própria identidade humana, utilizada como uma legitimação do domínio masculino, levou à atual civilização destrutiva. Não é isso, todavia, uma essência ligada à biologia do sexo masculino, mas um fenômeno histórico, uma construção.

Atualmente, novas correntes de pensamento, embora igualmente assumam uma visão construtivista, preferem manter o termo ecofeminismo. Esta tem sido a escolha de teóricas como Alicia Puleo, no sentido de desenvolver uma teoria ecofeminista segundo coordenadas feministas a partir de seus próprios contextos cultural e vital. Essa posição é chamada de ecofeminismo crítico, referindo-se à necessidade de reconhecer e afirmar, mas, também, rever criticamente o legado ilustrado da crítica ao preconceito e da igualdade e empoderamento das mulheres. Essa proposta, que Puleo intitula de ecofeminismo ilustrado, baseia-se na afirmação de que o ecofeminismo deve ter as seguintescaracterísticas fundamentais: 1) ter um pensamento crítico; 2) exigir igualdade e autonomia das mulheres; 3) aceitar com prudência os benefícios da ciência e da tecnologia; 4) promover os valores universais da ética do cuidado para com os seres humanos e a natureza; 5) defender o diálogo intercultural; 6) afirmar a unidade e a continuidade da natureza a partir do conhecimento evolutivo e sentimento de compaixão.

Para Siliprandi, as políticas científicas e tecnológicas que têm orientado o desenvolvimento econômico moderno são políticas que reforçam essa visão, não sendo 'neutras' do ponto de vista de gênero ou ambientais. A própria forma de pesquisar a história tem seguido esses princípios, e, portanto, não tem evidenciado como se deu a exclusão das mulheres do mundo do conhecimento 'científico' e como a sua visão de mundo (de integração com a Natureza) foi sendo subjugada pela ideia de dominação. Entende-se, daí, que a questão precisa ser vista pelo seu caráter histórico e relacional. Karen Warren parece reforçar essa afirmação quando defende o posicionamento de que há importantes conexões entre a injustificada dominação das mulheres, negros, crianças e pobres e a injustificada dominação da natureza. O ecofeminismo entende que 'a natureza é uma questão feminista'. Significa dizer que, no mínimo, se algo é denominado 'questão feminista', é porque ajuda a compreender o mecanismo da opressão, subordinação ou dominação das mulheres. Bandeiras como igualdade de direitos, remuneração igual para trabalhos iguais e acesso a políticas públicas específicas (creches, por exemplo) são questões feministas porque esse entendimento lança luzes sobre o estado de subordinação ou de inferioridade da mulher - independente da cultura em que esteja inserida. Outras questões como racismo, classismo, preconceito de idade, heterossexismo, antissemitismo e colonialismo são questões feministas, se forem consideradas um auxílio para compreender todo tipo de dominação injustificada.

Na visão de Warren, as ecofeministas entendem que as árvores, a água, a produção de alimentos, os animais, as toxinas e, de forma geral, a dominação injustificada da natureza não humana devem ser compreendidas como questões feministas, porque auxiliam a entender as interligações entre a dominação das mulheres e outros grupos dominados, por um lado, e a dominação da natureza não humana, por outro lado. Chamar-se-ia esse fenômeno, originalmente, de interconexões entre mulheres - outros humanos - natureza.

A identidade da mulher, na maioria das vezes, está associada a valores de sensibilidade, sentimentalismo, docilidade e subjugação. Embasada na leitura imagética, essas reflexões mostram como a sociedade visualiza o homem e a mulher, e, assim, decide a maneira mais 'adequada' de tratá-los. Simone de Beauvoir denuncia, em O Segundo Sexo, que "socialmente o homem é um indivíduo autônomo e completo; ele é encarado, antes de tudo, como produtor, e sua existência justifica-se pelo trabalho que fornece à coletividade". Ocorre, ainda, uma desconstrução da imagem feminina em assimetria à apreciação substancial do homem, em que a mulher foi subordinada ao papel de "reprodutora e doméstica" e não se lhe assegurou igual dignidade que ao homem, e sobre a qual Marcela Lagarde argumenta: "o gênero feminino é aquele que mais trabalha; recebe menor retribuição social por seu trabalho; [...] possui mais carências; enfrenta mais privações e satisfaz em menor medida suas necessidades vitais", evidenciando os danos causados por essa desarmonia.

Com isso, a subjugação da mulher e a devastação do meio ambiente estão a serviço do poderio do homem. Conforme Marti Kheel ressalta, a compreensão dualista que constrói a assimetria fomenta que sempre existirá uma metade mais valorizada, 'digna' de dominar, em concordância com a desvalorização da outra parte, com predestinação a ser dominada, e, em se tratando deste caso, a figura masculina se afeiçoa melhor julgada pela sociedade, aquela que exercerá a função dominante. A resolução desse dualismo resultará nos dilemas ocasionados às mulheres e, de maneira similar, à natureza, já que ambas possuem a 'obrigação' de 'prestar assistência', excluindo-se a possibilidade de questionamentos, ao querer dos homens.

Para objetivar a reflexão do meio social no meio ambiental, destaca-se que se fez intrínseco ao gênero feminino a subjugação de sua vida à vontade arbitrária do signo masculino como valor defendido pelos dogmas do patriarcalismo. O poder patriarcal - fundamentação básica de tradição dos povos - se justifica no ideal de propriedade: "[...] todas as mulheres submetidas ao poder doméstico de um homem, seja esposa, seja escrava, [...] são consideradas seu gado". Além do mais, à medida que o símbolo masculino é popularmente visualizado como uma unidade produtiva, geradora dos recursos necessários à manutenção do ambiente doméstico, "a sociedade e a cultura atribuem à mulher o papel materno, que reforça os vínculos biológicos e é por eles reforçado, criando os significados simbólicos de proximidade da natureza". Percebe-se, como consequência, que a subjugação masculina sobre a mulher e, sob a mesma lógica, sobre a natureza, se interpreta como "violência simbólica, violência suave, insensível, invisível às próprias vítimas, que se exerce, essencialmente, pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento".

Assim também se fez delimitado o papel que a natureza e a mulher devem desempenhar com a finalidade de subsidiar o avanço humano, especificamente dos homens. No Brasil, a respeito da percepção feminina nas estruturas sociais - sendo imprescindível sublinhar - de base tradicional e patriarcal, alega-se como característica imputada às mulheres "[...] desvantagem evidente, seja no mercado de trabalho, nas instâncias de decisão, na vulnerabilidade à violência doméstica ou no acúmulo de atividades não remuneradas".

Segundo dados do IBGE para o ano de 2012, no Brasil, a participação feminina no mercado de trabalho tem avançado - até mesmo pela elevação nos níveis da taxa de escolaridade e maior disseminação dos métodos contraceptivos junto à população de mulheres brasileiras - como consequência do declínio da taxa de fecundidade. Contudo, apesar de serem maioria em população residente no país e lograrem relevantes conquistas, as mulheres ainda são minoria na ocupação de postos de trabalhos formais e ocupam relativamente mais empregos informais quando comparadas aos homens. Ademais, exercem atividades que são, muitas vezes, mal remuneradas, e em condições de muita precariedade.

Referindo-nos ao mercado de trabalho, voltado para toda a potencialidade que envolve a atividade pesqueira, estudos demonstram que é forte, nessas comunidades, a divisão do trabalho entre homens e mulheres que laboram na pesca artesanal. As responsabilidades das atividades como organizadoras do lar, educadoras dos filhos e serviçais dos companheiros são rotinas no cotidiano de marisqueiras. As alterações de identidades ocorridas nos últimos anos, em que se verificam transformações nas relações sociais e de poder no âmbito familiar e comunitário, não foram suficientes para transformar o espaço da pesca, que ainda é um locus de injustiça de gênero. Para Maria Maneschy et al., o modelo capitalista vigente, ancorado na apropriação do valor gerado pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, tende a premiar quem se adéqua mais facilmente ao modelo de hierarquização dos perfis de ocupação, os quais também são valorizados em termos de prestígio, remuneração, carreiras, direitos sociais. Nesse sentido, as tarefas ditas 'masculinas', que exigem força e coragem, são mais valorizadas que as consideradas 'femininas', mais dóceis e domésticas.

Os conhecimentos envolvendo as práticas de economia solidária têm contribuído positivamente com a construção de novas formas de desenvolvimento regional e humano. Para comunidades nas quais exista a prática de pequenos empreendimentos solidários, verifica-se que esse seja um alicerce social no que diz respeito à promoção de sua exteriorização socioeconômica e desejo de progredir em seu entorno geográfico. Com valores de associativismo e cooperativismo, as pessoas componentes desse coletivo se fortificam de forma a desempenhar suas atividades econômicas de forma mais unitária, logrando mais sucesso em suas metas e objetivos comuns. Esses preceitos são buscados dentro do contexto das comunidades que fazem parte da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, pelos atores sociais que compõem a gestão cooperativa, aqui analisada à luz da contribuição teórica ecofeminista.

A Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, sua importância na conservação dos recursos naturais e as relações de gênero

Importante ressaltar que, neste item, são utilizados predominantemente os dados oriundos da Dissertação de Mestrado de Aniram Cavalcante, que visou delinear o desempenho ecológico da atividade pesqueira na Resex de Canavieiras, revelando, ao final, sua tendência à insustentabilidade. Ainda hoje esse é o considerado o trabalho mais completo a respeito da dinâmica social e ambiental que envolve a Resex e suas comunidades, haja vista o conjunto de informações, que abrangeu todas as comunidades pertencentes à reserva.

A Resex de Canavieiras é uma Unidade de Conservação Federal, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, localizada no sul da Bahia, que abrange os municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, sendo que, dos 100 mil hectares da área, 83% correspondem à parte oceânica, 12% são restingas e manguezais e o restante (menos de 5%) constitui áreas de terra firme. Essa Resex tem como objetivos proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Tendo a maior parte de sua área localizada em áreas úmidas, a principal atividade econômica da Resex de Canavieiras é a pesca artesanal, realizada nas sete comunidades do município de Canavieiras: Atalaia, Campinhos, Poxim do Sul, Poxim da Praia, Barra Velha, Oiticica, além da comunidade do Peso, no município de Belmonte. A luta pela sua implantação vem no bojo de um momento histórico de tentativa da reabilitação econômica após crescentes problemas econômicos decorrentes da crise da lavoura de monocultura cacaueira, ocorrida nos anos de 1980, que provocou empobrecimento das cidades e da população da região sul da Bahia. Essa conjuntura desencadeou uma onda migratória por toda a região, inclusive, para a zona litorânea e de manguezais, potencializando, nessas localidades, novos arranjos sociais, econômicos e territoriais. Uma das áreas atingidas por essa nova realidade cultural foi a cidade de Canavieiras e o seu ecossistema local.

Em princípio, a história dessa Resex data de reivindicação inicial, em 2001, liderada por Vilma Xavier e formada por um conjunto de pescadores e marisqueiras, os quais peticionaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requerendo a criação de uma reserva extrativista em Canavieiras, como informado por Cavalcante. Após grandes debates que se deram, principalmente, no município de Canavieiras, a Reserva foi decretada pelo Governo Federal em 2006, abrangendo parte de três municípios da Bahia (Una, Canavieiras e Belmonte), conforme figura 1.

A sua constituição provocou - entre os extrativistas da Resex e os moradores da cidade-sede (Canavieiras) - relações muito conturbadas, porque se acreditava na reserva como "[...] um fator inibidor para expansão dos investimentos existentes e também para o aporte de novos fluxos de capital para a região". Como exposto anteriormente, a reserva surgiu para conciliar a atividade artesanal da pesca desempenhada pelas comunidades locais com os ecossistemas terrestres e marinhos, fomentando um desenvolvimento sustentável - argumento usado pelos idealizadores da reserva.

Quando Cavalcante desenvolveu a sua dissertação sobre os aspectos socioeconômicos da Resex/Canavieiras, a pesquisa teve como objetivo principal a investigação dos indicadores de sustentabilidade relativos ao meio ambiente tipicamente natural, ponderando o extrativismo empregado dentro da reserva - figura 2. De acordo com a autora, pode-se argumentar que a atividade extrativista utilizada na unidade de conservação ambiental tende a ser pouco sustentável, em razão do emprego de ferramentas inadequadas de trabalho que pressionam o ecossistema da área de limite da reserva, particularmente representado pelos manguezais e estuários.

Ademais, é observado, na Resex, o emprego da sobrepesca, atividade pesqueira exercida no período de defeso dos animais, desrespeitando o tempo necessário para a reprodução da espécie dos peixes, e, logo, interferindo negativamente na sustentabilidade do meio ambiente, prejudicando sua resiliência - renovação da quantidade disponibilizada. Tal fato pode ocasionar a diminuição dos estoques desse recurso natural, em decorrência da extração e do consumo exacerbados, e redundará em sua escassez, prejudicando a agregação de renda dos extrativistas, bem como o desenvolvimento de toda unidade de conservação.

No que se refere às observações sobre sustentabilidade social, o trabalho de Cavalcante aponta possíveis indícios para sua análise. Primeiramente, ainda se encontram, nessas comunidades, as estruturas de dominação apontadas por Weber e Bourdieu, centradas no poder tradicional, construídas nos valores do patriarcalismo, que define o sexo masculino como provedor legítimo dos recursos destinados à manutenção da vida doméstica, constituindo função primordial dentro da casa. Por outro lado, o feminino desempenha um papel secundário, sendo aquele que executará, na maioria das vezes, o trabalho doméstico ou de auxílio à função principal. A conservação deste sistema tem como pano de fundo a reprodução desses valores por parte dos pais aos seus filhos, e das mães às suas filhas, avocando-se um fator geracional importante para manutenção desse status quo.

Na contemporaneidade, constata-se que esses papéis têm sido gradualmente revistos, contudo, em locais e comunidades mais isoladas, esta concepção tradicional ainda se apresenta muito arraigada. Na Resex/Canavieiras verifica-se essa estrutura social, já que a arte da pesca sofre grande influência das famílias que ali residem há gerações. Com isso, a pesca é realizada majoritariamente por homens que, conforme Cavalcante, compõem 66% dos entrevistados da população das comunidades da área de abrangência da reserva. Em contrapartida, na reserva, a mariscagem é definida como uma atividade caracteristicamente da mulher, pois se considera o manguezal como 'parte de sua casa' - devido à proximidade das residências a esse ambiente e o montante coletado é direcionado à subsistência familiar - o que tão somente 'harmoniza' o trabalho doméstico à prática extrativista. Entende-se que as mulheres integrantes da unidade de conservação estão inseridas em um contexto socioeconômico de predominância masculina, e, por conta disso, as suas 'vozes' em favor do reconhecimento de suas causas, de seus direitos, dentro da reserva, foram 'silenciadas'.

Constata-se a existência de um aspecto social - divisão social do trabalho - determinante no extrativismo realizado por homens e mulheres da Resex/Canavieiras. Enquanto o homem se desloca para fora do entorno de sua casa para exercer a atividade da pesca em alto mar, a mulher vai realizar a coleta de mariscos, permanecendo na localidade de seu 'domínio'.

Essa lógica leva a conferir à mão de obra masculina status mais elevado, mesmo considerando que as mulheres também compõem o processo produtivo na Resex. A desigualdade aqui verificada se amplia no sentido de não reconhecimento de direitos, uma vez que a cultura local atribui à atividade pesqueira feminina - realizada no ambiente doméstico e com produto destinado ao consumo familiar - um valor secundário e não remunerado. Assim, a atividade extrativista realizada por mulheres toma a forma de trabalho doméstico, e por estarem elas enraigadas em tal espaço, torna-se impossível sua transposição ao espaço público, onde deliberações cruciais referentes à Resex e às suas vidas inseridas nesse contexto eram debatidas.

Compreende-se que a falta de remuneração na atividade pesqueira feminina imputa uma utilização de recursos humanos a título gratuito, o qual, assim como proposto na fundamentação da crítica ecofeminista, estaria a serviço da hegemonia do capital, da mesma maneira como observado quanto aos recursos naturais. Também como a assimetria apontada, a cultura e o aspecto local da Resex - dentro dos marcos do patriarcado e tradicionalismo -, os fatores delineadores indicam, por um lado (o masculino): valorização, inclusão e, por outro (o feminino): depreciação e exclusão. Tal estrutura define e mantém a dominação e superioridade do masculino sobre o feminino, fortalecendo a exploração de mulheres, espelhada na relação cultura-Natureza, na qual a última é considerada inferior.

Além disso, essa característica da relação laboral no âmbito da Resex interfere na '(des)valorização' do trabalho, e, por conseguinte, na renda final obtida por pescadores e marisqueiras, posto que aquilo que é realizado no ambiente doméstico não é reconhecido de maneira satisfatória, se enxergado sob o prisma das instituições tradicionais e patriarcais. Tal representação evoca o reconhecimento pareado com a identidade, ao contrapor o espaço público - o alto mar, o mar de fora - como um espaço masculino, e a praia, o mangue, o mar de dentro como domínio natural de mulheres, um espaço privado e de privações.

Subverter esse sistema, dando melhor condição à mulher, pode causar séria oposição. Amartya Sen argumenta que "trabalhar fora de casa e auferir uma renda independente tende a produzir um impacto claro sobre a melhora da posição social da mulher em sua casa e na sociedade". Nesse caso, a parcela com qual a mulher marisqueira contribuiria para a renda de sua família, caso ela saia do seu ambiente habitual, obteria mais visibilidade, ademais, ocorreria uma intitulação de voz ativa feminina, um aumento no poder de decisão e de fazer mudanças dentro das famílias e na própria gestão da Resex, em harmonia com um incremento na instrução formal e qualificação e no bem-estar social. Tratar dessas questões é imprescindível para que, em consonância ao pensamento crítico ecofeminista, a relação envolvendo a equidade entre homens e mulheres da unidade de conservação em prol da sustentabilidade seja uma realidade plausível, a ser práxis cotidiana no âmbito de suas comunidades.

Então, fazendo uma reflexão acerca dos estudos do ecofeminismo e os pressupostos fundamentais de sua crítica, pode-se compreender, respectivamente, a percepção sobre o desempenho ecológico e a equidade de gênero. Percebe-se que a mulher e a Natureza têm sofrido ofuscamento pelas estruturas de dominação patriarcal ainda existentes nas comunidades da Resex/Canavieiras, em função da influência determinante do modo de ser masculino, dominador e explorador dos recursos naturais. Esta exploração é possibilitada pela visão de que tanto a mulher (recurso humano) quanto a Natureza (recursos naturais) são meramente insumos sem custo dentro do processo produtivo da Resex e, assim sendo, estão a serviço da hegemonia da cultura local, do capital e do homem.

Inovação em bases sustentáveis: tecendo a Rede de Mulheres Pescadoras e Marisqueiras do sul da Bahia

A contraposição inovadora dessa situação é representada pela criação da Rede de Mulheres Pescadoras e Marisqueiras de Comunidades Extrativistas do Sul da Bahia, um coletivo que conta com, aproximadamente, duas mil mulheres que possuem remuneração econômica de trabalho centrado na arte da pesca e da mariscagem. Faz-se relevante apontar que uma das principais metas da instauração desse grupo nos limites da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras foi a efetivação do reconhecimento de assuntos de interesse específico do gênero feminino e também da luta cotidiana e união das pescadoras e marisqueiras em prol de uma transformação em sua qualidade de vida mediante cursos, seminários, fóruns, conferências e demais momentos educativos - buscando-se a capacitação, empoderamento e acúmulo de capital social entre as mulheres das comunidades da Resex. Para isso, a constituição do grupo foi apoiada pelo projeto Capacitação e Fortalecimento da Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas do Sul da Bahia (2010-2011), financiado pela ONU Mulheres.

A Rede de Mulheres - nome vulgarmente denominado no local - foi criada em 2009, pelas pescadoras e marisqueiras da região Sul da Bahia, unidas pelo ideal de 'dar voz' às demandas e necessidades das mulheres que exercem a atividade de pesca e coleta de mariscos, bem como valorizar o trabalho extrativista desempenhado pelas mulheres. A rede abrange seis municípios do sul da Bahia (Santa Cruz de Cabrália, Belmonte, Ilhéus, Itacaré, Una e Canavieiras). Desde sua constituição, tem sido possível articular políticas públicas e setoriais versadas nas questões de gênero para as extrativistas participantes, destacando-se a luta pela garantia dos direitos sociais básicos, como os benefícios previdenciários, licença maternidade, seguro pelo defeso, dentre outros. O fortalecimento da Rede tem permitido a suas integrantes maior influência nas decisões relativas à Resex e em suas comunidades, dando-lhes penetração nas instâncias da gestão de suas comunidades e da Reserva, nas quais se fomenta o poder e a liderança, em virtude do empoderamento alcançado com o acesso a novos conhecimentos. A visibilidade, portanto, se relaciona, também, à transformação socioeconômica de mais de duas mil mulheres que fazem parte desse coletivo social, capitaneadas em uma visão de desenvolvimento sob os valores da economia solidária, sustentabilidade e justiça social.

As mulheres da Rede compreendem o seu conhecimento tradicional como essencial para a preservação do meio ambiente, pois a responsabilidade para com a Natureza aqui tem sido pautada com o exercício de 'ser mulher' dentro dos moldes da economia familiar, associativismo e extrativismo da Resex. E em virtude do ambiente natural estar tão vinculado ao ambiente doméstico das extrativistas na Reserva, por meio do qual elas produzem os alimentos necessários ao seu consumo e ao de sua família, há uma visão instituída de apropriação e pertencimento, inferindo um olhar mais sustentável sobre o seu locus de inserção, pois a sobrevivência de suas vidas e de suas famílias se correlaciona - por um elo de dependência residencial e laboral - com a esfera natural.

Ao empreender tal pensamento na Resex, as mulheres extrativistas tornaram-se conscientes da multiplicidade de seus papéis dentro do contexto social e ambiental da unidade de conservação, estendendo-se, até mesmo, ao âmbito econômico e político - antes impossibilitados de se adentrar. A saber, a Rede de Mulheres possibilitou de modo sui generis o combate à violência doméstica presente em seu território, a conscientização de que o valor da equidade deve ser cultivado para uma gestão mais sustentável e o empoderamento feminino. Neste último caso, em especial, deve-se destacar a grande importância no papel de conceder às pescadoras e marisqueiras da Resex a capacidade de notar as suas próprias capacidades - como explanado anteriormente, e, além disso, incrementá-las - por meio de formação educacional proporcionada pelos projetos acadêmicos na região - direcionando-as a transcender de forma inovadora as questões problemáticas envolvendo a sua esfera individual e social.

Diante disso, no plano da eficácia, almeja-se mais poder, por intermédio da superação criativa desses paradigmas refutativos da figura feminina, a fim de promover o reconhecimento da possibilidade de fazer diferença em qualquer setor da sociedade. Dessa maneira, esse incremento no poder - que pode ser traduzido como empoderamento, verbete originado da língua inglesa, empowerment - se constitui de vital importância para as questões envolvendo a mulher na Resex/Canavieiras; esse comportamento, "induzido ou conquistado, permite aos indivíduos ou unidades familiares aumentarem a eficácia do seu exercício de cidadania". Há, também, uma capilarização do entendimento do papel da mulher no processo produtivo da Resex em busca da promoção de um desenvolvimento local sustentável, melhores condições de vida e trabalho nas comunidades.

Logo, o surgimento da Rede de Mulheres traz à tona a existência de mulheres extrativistas e pescadoras como protagonistas do processo produtivo. Nota-se aí um despertar para a sua condição de 'ser mulher', livre dos estigmas e estereótipos socialmente impostos. A Rede tem conseguido reunir um número expressivo de mulheres em diversos momentos, para debater e lançar as bases de construção de uma nova realidade para mulheres de comunidades extrativistas e pesqueiras, bem como um incremento em sua identidade a partir do empoderamento.

Acredita-se que o empoderamento possa ser facilitado pela transmissão de conhecimentos específicos para atender às necessidades básicas do indivíduo-alvo, para que este, em etapa superior, possa ser capaz de fazer a sua própria transformação social e desenvolvimento. É necessário, igualmente, argumentar em favor da promoção de oportunidade social, pois o "desenvolvimento não pode realmente concentrar-se tanto apenas nos detentores de poder"; deve-se incluir o coletivo popular - sem qualquer distinção. Assim, as mulheres da Resex delineiam um novo olhar em torno do exercício de uma gestão mais sustentável e solidária em conformidade com os princípios justificados no marco da justiça social para a construção de um novo realce na identidade para a mulher pescadora e marisqueira.

O papel da universidade na transferência de conhecimentos

Em síntese, a luta ecofeminista contra as concepções androcêntricas socialmente formuladas agrega esforços para a quebra de paradigmas no que se refere à construção imagética da mulher e da natureza, fomentando a transformação do tradicionalismo/patriarcalismo presentes na sociedade, os quais imputam a insustentabilidade, ou seja, são prejudiciais à manutenção da vida em longo prazo, conferem à sociedade desigualdade, exploração e pobreza. Por um lado, torna-se imprescindível que mulheres tenham conhecimento sobre os direitos civis, trabalhistas, econômicos, sociais, empresariais, previdenciários em concordância com os direitos aceitos como fundamentais a todo ser humano (argumento justificado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948), ademais - no âmbito nacional -, é necessário o amplo conhecimento sobre o principal mecanismo brasileiro de representação da luta feminina contra atos de violência de gênero: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.360/06). Por outro lado, igualmente relevante é entender os limites biofísicos da Natureza, sua capacidade de resiliência e sustentabilidade para lograr um progresso sem comprometimento de gerações futuras compreendendo que, não obstante a, hoje, farta disposição desse recurso no meio natural, há perigo de torná-lo escasso por causa de seu uso desenfreado e irresponsável.

Infere-se, assim, que a transferência de conhecimentos por meio de ações extensionistas seja uma das principais vias de ação das instituições de ensino superior e de pesquisa para contribuir neste direcionamento, pois se entende que a educação seja parte de um direito universal do ser humano, ao combater de forma inovadora e duradoura as mazelas sociais. Os objetivos finais dessa iniciativa são observados no campo de ação, a partir de experiências desenvolvidas na práxis, ou seja, concebidas nos limites da universidade e, posteriormente, executadas em sua área de abrangência. Ao final, o que se procura verificar é a efetivação - reconhecimento, valorização e prática - das virtudes referenciadas nos direitos, na cidadania, na representatividade das pessoas e no respeito ao meio ambiente. Além disso, com esse procedimento socioeducativo, é possível criar estruturas sociais para fomentar e consolidar o empoderamento humano.

Em especial, o empoderamento feminino se configura em uma temática central quando o assunto é sanar as mazelas geradas pela assimetria de gênero. Neste caso, pelo processo educacional - isto é, fazer com que mulheres tenham o pleno conhecimento sobre os seus direitos e sua valorização perante a sociedade - ocorrerá um incremento de poder social a elas, permitindo-as a percepção de que são capazes de conquistar os espaços que delineiam todos os passos de sua vida e, por meio de suas próprias decisões, obtenham o progresso. Ao atingir esse estágio a mulher poderá se libertar da subjugação do poder masculino, perante uma situação de violência doméstica ou de 'impossibilidade' ao acesso aos elementos fundamentais à manutenção da vida - saúde, segurança, alimentação, lazer, cidadania, etc.

Nessa ótica, o debate sobre o papel das universidades deve fomentar o comprometimento em promover essa discussão na sua área de abrangência, configurando-se, sobretudo, uma medida de intervenção social e de promoção do desenvolvimento humano e sustentável, bem como os direitos humanos e fundamentais.

Assim sendo, a Universidade Estadual de Santa Cruz, por meio do SER-Mulher e CID/Uesc, tem apoiado pescadoras e marisqueiras da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras segundo a adoção das seguintes estratégias:

  • - Criação de oficinas de fortalecimento da participação feminina nos perpasses em torno da gestão social da Resex/Canavieiras;

  • - Promoção de ações socioeducativas inseridas nas políticas públicas no âmbito estadual e iniciativas educacionais sobre direitos abordados no aspecto jurídico;

  • - Inserção de alternativas de renda pautadas no desenvolvimento de atividades artesanais;

  • - Incremento no poder de compra da renda obtida por meio de ações voltadas para economia do lar e saúde da mulher - relativas a questões gerais e específicas do trabalho exercido por meio da ergonomia; e

  • - Discussão de temáticas como sustentabilidade, economia solidária, associativismo e cooperativismo.

O Serviço de Referência dos Direitos da Mulher (SER-Mulher) é um programa de extensão continuada, apoiado pelo Ministério da Educação por intermédio do Programa de Extensão Universitária (Proext), que tem conduzido seus trabalhos em dois campos de atuação: o combate à violência e o empoderamento das mulheres. Nesse sentido, são realizados levantamentos de dados de violência nas Delegacias de Atendimento às Mulheres e no Poder Judiciário, bem como produzidos materiais informativos relacionados à violência doméstica, e direitos trabalhistas e civis das mulheres, que são utilizados em suas atividades de atendimento, educação para a cidadania, realizadas junto às escolas, associações e comunidades. No contexto do extrativismo da Resex/Canavieiras procurou-se entender que a condição de se perceber em uma situação de violência poderá instrumentalizar as mulheres para o efetivo combate à violência doméstica e de gênero, estimulando-as a trabalharem em rede não somente para a construção do bem-estar econômico, mas de uma situação que lhes permita o exercício de suas liberdades enquanto ser humano. Os trabalhos do SER-Mulher- pautados na especificidade, na busca do equilíbrio das relações de gênero, tendo como paradigma o empoderamento das mulheres, instrumentalizando-as através da capacitação e prestação de assessoria jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade - buscam somar-se a um esforço institucional da Universidade para resgatar a sustentabilidade nas relações sociais de sua área de influência.

O Projeto Conhecimento, Inclusão e Desenvolvimento (CID/Uesc), que tem o apoio financeiro da Fondazione CRUI - Conselho de Reitores das Universidades Italianas, tem se configurado uma iniciativa de intervenção local com a finalidade de promover a transmissão de conhecimento, a inclusão e desenvolvimento socioeconômico da localidade-alvo do projeto. Suas ações na Resex são direcionadas a impactar direta ou indiretamente a vida das pessoas que se encontram em situação de desvantagem social, em função da cor, do gênero, do status social, nível de escolaridade, etc. e, portanto, marginalizadas do acesso à educação formal e contínua. Uma de suas principais missões é a transferência do conhecimento, compreendendo que a educação é parte de um segmento universal do ser humano, ao transcender de forma inovadora e duradoura os problemas sociais.

Ambos, SER-Mulher e Projeto CID/Uesc, têm realizado, desde 2012, atividades conjuntas relacionadas à Rede de Mulheres Pescadoras e Marisqueiras do Sul da Bahia, cumprindo seus objetivos de serem disseminadores dos diplomas legais e das técnicas que orientam as relações que envolvem as mulheres e suas famílias, não se limitando à divulgação da Lei Maria da Penha, mas informando, também, sobre direitos de família, patrimônio, trabalho e seguridade social. Suas realizações conjuntas envolvem ainda acesso à saúde, qualidade de vida, economia doméstica, economia solidária e alternativas econômicas para complemento das atividades pesqueiras. Busca-se, através desse trabalho conjunto, despertar e difundir valores de justiça social, sustentabilidade e equidade que promovam mudanças reais nas vidas dessas mulheres, construindo um novo olhar, dentro e fora dos limites da Resex, sobre a sustentabilidade socioambiental.

Tem-se percebido, assim, uma melhoria na qualidade de vida das mulheres da Rede, pois, ao participar desses momentos educacionais, dispostos na extensão da Uesc, elas se sentem valorizadas no seu fazer diário como responsáveis pela sua história e trajetória. Essa possibilidade de mudança ratifica a concepção de que um padrão cultural não é perpétuo, muito menos preponderante, o que promove mudanças no juízo de valor que vem a dar significado e simbologia à visão que cada ser tem sobre si e sobre a realidade que vive, ou seja, a liberdade é um valor que se reconstrói constantemente. Os resultados obtidos no trabalho realizado junto a essas mulheres demonstram que, como condição necessária a essa reconstrução, são imprescindíveis ações que ampliem o número e a frequência de atividades educativas para a emancipação feminina no que diz respeito a todas as modalidades de submissão, preponderantemente aquelas que se manifestam sob qualquer forma de violência ou discriminação de gênero.

O caminho é longo. O processo, lento. Em seu ainda curto tempo de vida, a Rede de Mulheres de Comunidades Pescadoras e Marisqueiras do Sul da Bahia vem implementando ações voltadas ao empoderamento de suas componentes, principalmente no que diz respeito à qualificação e busca de parceiros que possam auxiliar a implementação de suas atividades. As mudanças esperadas, que consolidem a equidade de gênero e o desenvolvimento sustentável nas comunidades em que a Rede atua, certamente advirão de sua própria capacidade de solidificação.

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Recebido: 05 de Novembro de 2014; Aceito: 11 de Setembro de 2015

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