Publicar é resistir

Este primeiro número de 2018 da Revista Estudos Feministas traz muitos artigos sobre distintos temas atuais. Sua organização e divulgação ocorrem em um momento especialmente difícil para o país, no qual muitas das conquistas sociais obtidas ao longo de décadas vêm sofrendo retrocessos significativos. Um exemplo desses retrocessos é a Proposta de Emenda Constitucional n. 181/2015, aprovada pela maioria dos representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Brasil (18 votos contra um, da única parlamentar mulher), que nega o direito ao aborto legal e seguro, permitido em legislação anterior em três situações: risco de vida para as mulheres, estupro e anencefalia. Esta decisão implicará uma criminalização ainda maior das mulheres, principalmente as mais pobres, com difícil acesso às políticas públicas de saúde. E contraria não apenas o objetivo original que previa a ampliação do direito das mulheres à licença maternidade diante do nascimento de prematuros, mas os compromissos ligados às garantias do planejamento familiar assumidos na Constituição do país e nos acordos estabelecidos no plano internacional.

Retrocessos como este ocorrem paralelamente à reprodução de uma ordem social extremamente injusta, altamente concentradora de renda e de poder nas mãos de uma minoria, conforme demonstram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), relativos ao ano de 2016, divulgados em 29 de novembro de 2017 e que nos colocam entre os piores países do mundo no que se refere à distribuição da riqueza. Os resultados revelam que apenas 10,0% da população brasileira concentravam 43,4% da renda do país, enquanto 50,0% dos/as trabalhadores/as recebiam por mês 15,0% menos que o salário mínimo. Ou seja, 44,4 milhões - a população empregada no mercado informal, trabalhadores/as por conta própria, vendedores/as ambulantes e proprietários/as de pequenos negócios, entre outros/as - sobreviviam em 2016 com apenas R$747,00 reais mensais. Num contingente que abrangia naquele ano cerca de 12 milhões de brasileiros/as desempregados/as, a situação das crianças e dos jovens que trabalhavam atingia patamares de renda e de condições que beiram o absurdo, implicando o abandono da escola e os prejuízos óbvios à saúde física e emocional.

O IBGE (2016) adverte que 72,3% das crianças ocupadas também realizavam tarefas domésticas ligadas ao próprio consumo e ao cuidado com pessoas do seu grupo familiar, principalmente as meninas. Desigualdades de gênero também se refletiam em 2015 na taxa de desocupação das mulheres (13,8%), maior do que a dos homens (10,7%). Parte dessa diferença pode ser explicada, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2017), à crise dos setores de comércio e serviços, redutos com maior presença feminina, impelindo-as a buscar nos trabalhos domésticos uma alternativa, mesmo no caso daquelas que obtiveram diploma de nível superior.

O campo científico também tem sido atingido por retrocessos que vêm abalando a comunidade acadêmica. A extinção do Programa Ciência sem Fronteiras, na contramão da tendência mundial de internacionalização da ciência, constitui um exemplo que vale a pena mencionar. Criado em 2011, pelo governo Dilma Roussef, o Programa parece ter sido considerado pelo governo atual como um luxo, uma espécie de “turismo acadêmico” de jovens, algo dispensável em tempos de austeridade. Uma austeridade que, sabemos, vale como argumento apenas para algumas iniciativas, enquanto outras seguem seu curso de esbanjamento ostensivo dos recursos públicos - por isso mesmo ocupando, em volume expressivo, as páginas do noticiário policial.

As universidades federais tampouco escapam dos ataques que ameaçam seu caráter público, embora se destaquem pela maior parcela da produção científica nacional. Uma agenda neoliberal, ditada pelas exigências do Banco Mundial, tem favorecido cortes orçamentários significativos, ao atingir bolsas de estudo e pesquisa, restringindo as equipes e empobrecendo (ainda mais) a infraestrutura de laboratórios, núcleos e grupos de pesquisa, suspendendo os aumentos salariais dos servidores públicos, já negociados, enquanto mais reduções estão sendo propostas. Associações Científicas têm se insurgido contra essas medidas e, entre outras ações, formularam e divulgaram amplamente o documento intitulado “Iniciar o caminho de recuperação da CT&I no Brasil” (ABC et al., 2017), chamando a atenção para a importância da democratização do ensino superior promovida nas duas últimas décadas e propondo novas políticas orçamentárias para o desenvolvimento da pesquisa científica.

Portanto, continuar a publicação de revistas científicas num contexto desfavorável, no qual as restrições orçamentárias vêm se impondo enquanto os critérios de produção científica se tornam mais rígidos, tem se tornado uma forma de resistência. Publicar num veículo feminista como a REF tem demandado luta e resistência crítica, com gastos extras de energia, face aos ataques dos setores conservadores que têm norteado as políticas no país.

Sobre a lastimável e inconstitucional retirada da categoria gênero dos planos de educação do país, com base na difusão da malfadada “ideologia de gênero”¹ proposta por setores de sociedades atuais, contrários ao princípio da laicidade do Estado e geradores de pânico moral, que culminou no Brasil com a vergonhosa recepção dada por pequeno grupo de pessoas a Judith Butler em sua recente vinda ao país, tivemos um lúcido texto dessa filósofa publicado em jornal paulista, em que escreve sobre sua teoria da performatividade de gênero, que busca

... subsidiar a ideia de que a expressão de gênero é um direito e uma liberdade fundamentais. Não é uma ideologia. [...] uma ideologia é entendida como um ponto de vista que é tanto ilusório quanto dogmático, algo que ‘tomou conta’ do pensamento das pessoas de uma maneira acrítica. [...] meu ponto de vista é crítico, pois questiona o tipo de premissas que as pessoas adotam como certas em seu cotidiano e as premissas que os serviços médicos e sociais adotam em relação ao que deve ser visto como uma família ou considerado uma vida patológica ou anormal (Judith BUTLER, 2017).

Na continuidade do artigo e analisando a relação da construção do pânico moral da “ideologia de gênero” com setores das igrejas cristãs, Butler pergunta: “Será que precisamos compreender ‘projeção’ para compreendermos como uma teoria de gênero pôde ser transformada em ‘ideologia diabólica’?”.

Em face dos acontecimentos políticos e sociais que temos vivenciado, a edição desse número, no ano que se inicia, adquire um especial significado para a equipe envolvida na sua produção e para suas/seus leitoras/es. Nele reunimos, na primeira seção, 14 artigos sobre variados temas de interesse do campo dos estudos feministas e de gênero, ligados à história das mulheres, à ciência, aos feminismos jurídicos, às violências contra mulheres, a experiências de maternidade, mulheres e desenvolvimento, nos trabalhos em empresas, em minas de carvão, como policiais, dentre outros.

A seção ponto de vista inclui um ensaio sobre gênero e cultura material, com foco na dimensão política dos artefatos utilizados cotidianamente, além da entrevista com Nuria Pumar Beltrán, da Universidade de Barcelona, que fala sobre igualdade de gênero e políticas de conciliação familiar no âmbito daquela instituição. Na seção de artigos temáticos, intitulada Gênero e Esportes, os textos buscam descortinar relações que atravessam o universo generificado dos esportes, tema sempre oportuno, ainda mais em ano de Copa do Mundo. As resenhas que compõem este número da revista referem-se a publicações do campo dos estudos feministas e de gênero sobre política, corpos e arte.

Finalizando, os debates divulgados no número 1 do volume 26 de 2018 reforçam os compromissos da REF com uma sociedade mais justa e igualitária e com a inclusão cada vez mais representativa das mulheres e dos estudos de gênero no campo acadêmico e científico, apesar de conjuntura tão adversa.

Referências

• ABC; Andifes; Confap; Consecti; SBPC. Iniciar o caminho de recuperação da CT&I no Brasil, 2017. Disponível em: http://abc.org.br/centenario/Entidades-cientificas-apresentam-proposta-para-o-PLOA-2018
  » http://abc.org.br/centenario/Entidades-cientificas-apresentam-proposta-para-o-PLOA-2018
• BUTLER, Judith. “Judith Butler escreve sobre sua teoria de gênero e o ataque sofrido no Brasil”. Folha de São Paulo, 2017. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/11/1936103-judith-butler-escreve-sobre-o-fantasma-do-genero-e-o-ataque-sofrido-no-brasil.shtml
  » http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/11/1936103-judith-butler-escreve-sobre-o-fantasma-do-genero-e-o-ataque-sofrido-no-brasil.shtml
• IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Estatísticas sociais”. PNAD Contínua 2016: Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação, 2016. Disponível em: Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/18383-pnad-continua-2016-brasil-tem-pelo-menos-998-mil-criancas-trabalhando-em-desacordo-com-a-legislacao.html Acesso em: 29/11/2017.
  » https://censoagro2017.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/18383-pnad-continua-2016-brasil-tem-pelo-menos-998-mil-criancas-trabalhando-em-desacordo-com-a-legislacao.html
• IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça - 1995 a 2015 IPEA: Brasília/DF, 2017. Disponível emDisponível emhttp://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/170306_retrato_das_desigualdades_de_genero_raca.pdf Acesso em 01/12/2017.
  » http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/170306_retrato_das_desigualdades_de_genero_raca.pdf

• 1
  Para um posicionamento didático de contraposição à Cartilha contra a Ideologia de Gênero s/a difundida no país, conferir FURLANI, Jimena. “Ideologia de Gênero”? Explicando as confusões teóricas presentes na cartilha. Florianópolis: UDESC, 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018