Turismo sexual infanto-juvenil em xeque no contexto da Copa do Mundo de 2014

Child Sex Tourism into Question in the Context of the 2014 World Cup

Resumo:

O presente estudo analisa a questão do turismo sexual (TS) infanto-juvenil e suas correlações com os megaeventos esportivos, a partir da implementação de uma política pública preventiva na cidade de Recife - região nordeste do Brasil - em razão da Copa do Mundo de Futebol 2014. Através de um estudo qualitativo com duração de três anos - entrevistas, observações e fotografias -, a questão do TS infanto-juvenil é investigada, levando-se em consideração os aspectos sociais enredados, bem como o envolvimento de setores societários excluídos na organização dos chamados megaeventos. Embora, em curto prazo, a implementação de uma política pública preventiva tenha sido satisfatória, em longo prazo, mostram-se necessárias medidas efetivas para que, de fato, haja mudanças na situação dos indivíduos implicados. No contexto dos grandes eventos esportivos, a temática relativa ao TS infanto-juvenil permanece incipiente, notadamente em regiões onde a desigualdade social persevera, assim como as questões relativas ao gênero.

Palavras-chave:
Copa do Mundo 2014; Política Pública; Turismo Sexual Infantil; Megaeventos

Abstract:

This study aims to analyze the issue of child sex tourism (CST) and their correlations with sport mega-events tanking into consideration the implementation of preventive public policy in in the host city of Recife - located in the Northeast Brazil -due to the 2014 Football World Cup. Through a qualitative approach based on a three-year longitudinal study - interviews, observations and photographs - the theme will be analyzed taking into account the social aspects entangled, and the implications of excluded sectors of society in the organization of so-called mega-events. Although in the short term, the results obtained in the analyzed projects have been satisfactory, in the long run, effective social and educational measures must be prioritized to improve the situation of the actors involved. As part of a sport mega-event, the topic of CST remains marginal, particularly in countries where the social inequality persists, as well as gender issues.

Keywords:
2014 World Cup; Public Policy; Child Sex Tourism; Mega-events

Introdução

Em 2007, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) oficializou a escolha do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014 (CM). Uma grande festa foi promovida pelo governo para celebrar a vitória e a população brasileira vibrou como se um novo Mundial tivesse sido conquistado, visto que, no Brasil, o futebol é venerado e representa a atividade esportiva mais difundida entre a população (Marco ALMEIDA; Gustavo GUTIERREZ, 2005). Contudo, já naquele momento, alguns críticos apontavam para a dificuldade que o país enfrentaria, tendo em vista problemas internos, como corrupção, violência e desigualdade social (César CASTILHO, 2016). Concomitantemente, a mídia internacional publicava artigos colocando em cheque a capacidade do país para organizar o evento (Arlei DAMO; Ruben OLIVEN, 2013). Como se não bastasse, o Brasil seria escolhido, em 2009, como sede dos Jogos Olímpicos (JO) de 2016.

Essas nomeações aconteceram ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,¹ e certamente foram influenciadas pelo seu caráter carismático, reconhecido mundialmente (Suélen Barboza Eiras de CASTRO; Fernando Augusto STAREPRAVO; Jay COAKLEY; Doralice Lange de SOUZA, 2016) . Nessa época, o Brasil atravessava um período de transição importante, caracterizado por mudanças socioeconômicas de grande amplitude (Fernando SOUSA, 2014). Isto posto, a chegada de dois megaeventos mundiais era considerada como a “cereja no bolo”, segundo o próprio governo (CASTILHO, 2016). A situação, porém, rapidamente se revelou mais complexa que o esperado - já no início das obras de infraestrutura, alguns prazos não foram respeitados (Christopher GAFFNEY, 2015).

A CM e os JO ilustram o que nomeamos “megaeventos”. Segundo alguns pesquisadores (Ken ROBERTS, 2004; Chris ROJEK, 2013), o que define um evento como “mega” é sua descontinuidade, sua originalidade e sua composicão global. Ademais, eles são capazes de atrair milhões de indivíduos por meio de diversos meios de comunicação. A CM 2002, organizada por Japão e Coreia do Sul, por exemplo, foi transmitida por mais de 41 mil horas para 213 países (Robert MADRIGAL; Colin BEE; Monica LABARGE, 2005). Com a exploração dos direitos de imagem desses eventos, o caráter econômico passou a ser priorizado em detrimento de outros impactos, tais como os políticos, sociais e ambientais.

Atualmente, no entanto, esses benefícios têm sido contestados por diversos economistas do esporte (Anne-Line BALBUCK; Marc MAES; Marc BUELENS, 2011) , ao afirmarem que um evento esportivo não deve ser analisado levando-se em conta somente o aspecto econômico. A partir de então, outros impactos, notadamente o social, passaram a fazer parte dos estudos que analisam a relação custo/benefício dos eventos esportivos no que tange à população local (Eric BARGET; Jean-Jacques GOUGUET, 2010). A organização de um megaevento pode e deve promover mudanças sociais expressivas no país-sede, possibilitando melhorias na qualidade de vida de seus habitantes.

Neste estudo, tendo como foco principal a CM 2014, buscamos traçar os impactos dos megaeventos, especificamente os de caráter social e referentes aos grupos socialmente excluídos. Nessa direção, apresentaremos os resultados de uma investigação realizada na cidade-sede de Recife, região nordeste do Brasil, tendo por foco a implementação de uma política pública de prevenção do turismo sexual (TS) infanto-juvenil executada conjuntamente pelos governos federal, estadual e municipal. Concomitantemente, analisaremos os aspectos atuais relativos ao TS infanto-juvenil no país, bem como os entraves ininteligíveis em torno dessa prática.

Impactos sociais e hipóteses do estudo

Ainda não há consenso sobre a definição do termo “impacto social”. Marvin Olsen e Donna Mervin (1977, p. 54) descrevem-no como “mudanças na estrutura e no funcionamento dos modos de controle social e que se produzem em conjunção a uma inovação ou modificação ambiental, tecnológica ou social”. Já Alister Mathieson e Geoffrey Wall (1982, p. 30) referem-se às “mudanças na qualidade de vida dos habitantes das destinações turísticas”. A primeira definição enfatiza seus impactos sociais e as razões pelas quais esses eventos poderiam gerar influências ambientais, tecnológicas e sociais, enquanto a segunda foca as implicações sociais e do turismo. Nenhuma, contudo, esclarece quanto à forma como tais impactos se produzem e sobre como ocorreriam as mudanças na qualidade de vida dos habitantes.

Essa disparidade é reapropriada por Colin Hall (1992, p. 67), que enxerga os impactos sociais como “a maneira pela qual o turismo e os diferentes modos de viagens perturbam um sistema de valores coletivos ou individuais, produzindo mudanças de comportamento, de estruturas comunitárias, de estilo vida”. Assim, as mudanças decorrentes de um megaevento deveriam ser compreendidas a partir de uma ótica ampla, dado que todas as camadas sociais sentiriam seus efeitos no curto ou no longo prazo. Uma preparação prévia da sociedade seria também esperada, já que o acolhimento de um megaevento é uma oportunidade incomum - no Brasil, a última CM ocorreu em 1950.

A situação social brasileira, independentemente das melhorias observadas desde o ano 2000, é uma das mais frágeis do mundo (Otaviano CANUTO, 2014). A análise dos impactos sociais relativos aos megaeventos pode esclarecer a importância dada a tais aspectos pelos governantes locais. A investigação desses impactos revela, também, como diferentes grupos se organizam quanto aos benefícios que um megaevento pode aportar. Embora o sucesso de um evento seja fruto da atmosfera produzida entre visitantes e habitantes locais, após o término do evento estes últimos serão os maiores favorecidos quanto ao legado consumado ou não pelos organizadores.

A literatura referente aos impactos sociais mostra uma tendência a classificá-los como positivos ou negativos (Elizabeth FREDLINE, 2005; Donald GETZ, 2008).Essa classificação possibilita uma compreensão pedagógica, mas, na maioria dos casos, apoia-se em um juízo de valor preestabelecido, o que compromete análises de caráter mais crítico. Analisando alguns estudos (Ruth BIRD; Ronnie DONALDSON, 2009; GETZ, 2008; HALL, 1992), encontramos o critério do aumento do TS infanto-juvenil como um aspecto negativo dos megaeventos, e que deve ser combatido pelas instituições responsáveis operando nos países-sede. Chris Ryan e Michael Hall (2001) argumentam que tanto o sexo, quanto o turismo, satisfazem necessidades semelhantes, já que ambos são comportamentos não liminares (não ordinários). Tal fenômeno, presente em maior ou menor escala em todo o mundo (Marianne PAUMELLE, 2015; Babu GEORGE; Thomas PANKO, 2011; Sébastien ROUX, 2011), deve ser ponderado transversalmente, de modo que todos os seus aspectos, muitas vezes acobertados, possam ser apreciados.

O presente estudo traz uma análise de um dos projetos realizados, à época da CM 2014, na cidade-sede de Recife, tendo como temática o TS infanto-juvenil. Tratamos da implementação, pelo governo do município e do estado de Pernambuco, e em associação com a Polícia Federal, da política preventiva na região metropolitana. A questão relativa ao TS infanto-juvenil assola o país há algum tempo, principalmente no Nordeste e, de acordo com estudos relativos ao tema (Romeu GOMES; Maria MINAYO; Helena FONTOURA, 1999; Marisa LOURENÇO; Miguel FONTES, 2014), cerca de 40% das queixas documentadas são originárias dessa região. Desse modo, tomando como referência a organização da CM 2014, o poder público iniciou uma política preventiva perseverante, a fim de combater essa prática, através de uma abordagem pedagógica, junto aos habitantes locais, e de uma ação policial organizada contra os envolvidos diretos, aliciadores e turistas implicados.

Metodologia

Recife, capital do estado de Pernambuco, é a nona maior cidade do país, com uma aglomeração de 3,7 milhões de habitantes (IBGE, 2014). Fundada em 1537, é uma das cidades brasileiras mais antigas e representa um grande polo econômico e turístico na região Nordeste. Quando comparamos com as outras cinco regiões do Brasil, a região Nordeste apresenta a segunda maior população, após o Sudeste; a terceira maior superfície territorial; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo e o terceiro Produto Interno Bruto (PIB)- (IBGE, 2014). A região é considerada o berço da colonização portuguesa e sua população é formada a partir de três grupos étnicos: indígenas, europeus e afrodescendentes. Desde a época do Imperador D. Pedro II, no século XIX, a região sofre com grandes fluxos de emigração em direção ao sudeste e sul do país. Entre as causas plausíveis dessa evasão populacional, estudos mostram que os índices extremos de desigualdade social e o problema da seca estão entre os mais verossímeis (Boris FAUSTO, 2012).

Devido aos altos índices de desigualdade, bem como ao baixo grau de instrução da maioria da população, a região Nordeste é palco de um TS infanto-juvenil operante (GOMES; MINAYO; FONTOURA, 1999; LOURENÇO; FONTES, 2014). Essa prática criminal está na mira do poder público, através da implementação de políticas públicas, desde os anos de 1990, porém, apesar dos esforços, esse turismo continua ativo (Franck MICHEL, 2013; Adriana PISCITELLI, 2010). Segundo Piscitelli (2010), o TS internacional não constitui precisamente uma novidade no Brasil, mas só a partir dos anos 90, principalmente pela sua relação com a prostituição infantil, é que o fenômeno começou a ser considerado preocupante. Segundo a autora, é nesse mesmo momento que uma maior cobertura midiática dos meios de comunicação se fez presente.

Ainda que essa prática do TS represente uma das únicas perspectivas de mudança de vida para uma parte da população em situação de extrema pobreza, ressaltamos no TS infanto-juvenil a ação de diversos outros atores, principalmente aliciadores e agências de turismo. Normalmente, a extrema fragilidade social das crianças e adolescentes favorece ainda mais a aproximação desses indivíduos. Por conseguinte, além de priorizar uma proximidade com os habitantes para impedir o fortalecimento desse tipo de abuso sexual, as políticas públicas previstas no quadro da CM 2014 buscavam igualmente o aprisionamento dos indivíduos implicados.

A coleta de dados teve início a partir da análise de artigos concernentes ao tema, publicados por instituições públicas e pela imprensa. Efetivamente, desde a nomeação do Brasil como país-sede, em 2007, órgãos públicos do país - Ministério do Turismo, Polícia Federal e prefeituras - estabeleceram como prioridade o combate contra o TS infanto-juvenil no contexto da CM 2014. Posto que tal evento desperta um interesse midiático global, seria preciso uma ação integrada, com o objetivo de prevenir e combater esse flagelo. Com efeito, essa questão foi colocada em pauta rapidamente - tendo em vista os sete anos de preparação do país -, o que possibilitou um debate edificante em torno da implementação dos projetos ambicionados. Todavia, os gestores estavam cientes de que o evento deveria servir como ponto de partida dessa intervenção, visto que, tratando-se de uma prática acobertada e tentacular, uma ação forte, porém única, não seria perdurável no longo prazo.

Durante o evento, uma pesquisa de campo de dois meses foi empreendida na cidade-sede do Recife, com o intuito de realizar as observações participantes e as entrevistas previstas com os atores principais. Além das entrevistas semiestruturadas, conversas informais ocorreram nos bairros onde as práticas visadas se faziam presentes. Embora o TS infanto-juvenil seja um tópico delicado, notadamente para as famílias e habitantes envolvidos, esses testemunhos foram imprescindíveis, mesmo que, em certas situações, a gravação do áudio não tenha sido exequível. No que tange aos gestores dos projetos, as entrevistas foram empreendidas convenientemente nas duas Secretarias Especiais - uma situada no centro histórico e outra no aeroporto - implementadas pelo município em associação com a Polícia Federal.

Passado um ano da realização da CM 2014, uma segunda coleta de dados foi feita junto aos atores que haviam participado da primeira etapa. Esse segundo momento, empreendido entre os meses de julho e agosto de 2015, teve por objetivo a realização de novas observações e entrevistas para que os gestores do projeto pudessem se exprimir novamente sobre o desenvolvimento e sobre a avaliação final do mesmo. De fato, as estatísticas mostraram uma queda considerável no número de queixas registradas nas delegacias e Secretarias Especiais - cerca de 35% a menos-, mas também já havia uma certa preocupação quanto à continuidade do projeto. Tal inquietação possui vínculo direto com a redução da verba destinada ao programa e, em consequência, do número de contração/ diminuição de gestores públicos.

A despeito dos aspectos positivos da implementação de uma política pública, os indivíduos implicados nesse projeto têm consciência de que, enquanto o nível socioeducativo da região permanecer enfraquecido (devido às desigualdades sociais), o TS infanto-juvenil continuará existindo. Não obstante, é legítimo que a elaboração de políticas públicas específicas para o combate a esse tipo de turismo, na iminência de um megaevento, seja efetivada, pois, segundo certos estudos ( Ruth BIRD; Ronnie DONALDSON, 2009; BRACKENRIDGE et al., 2013; Catherine MATHESON; Rebecca FINKEL, 2013), os eventos relacionados ao futebol têm sido alvo de uma procura ainda maior por parte de turistas que visam o mercado sexual.

De acordo com os autores supracitados, o mundo futebolístico é o reflexo ainda mais acentuado dos valores machistas e homofóbicos presentes na sociedade, não somente porque a maioria do público que frequenta esse tipo de evento é o masculino, mas também porque o esporte, e especialmente o futebol, é uma maneira de socializar os meninos e transformá-los em homens através desses valores que lhes dão certos privilégios nas relações de desigualdade de gênero e nas dinâmicas de masculinidades. No entanto, ao mesmo tempo, tal situação pode desenvolver o que Raewyn Connel (2016, p.99) identifica como uma masculinidade tóxica - devido aos danos causados ao tentar se adequar ao modelo de masculinidade hegemônica, raramente alcançados mas sempre almejados por todos os homens em suas construções de masculinidades.

É isso que revelam os autores que trabalham com a questão da construção da masculinidade (hegemônica) e suas tensões (Michael KIMMEL; 1994, CONNEL, 1995; Daniel WALZER-LANG, 2001). Todos eles, ao abordarem a construção da masculinidade, evidenciam que a homofobia e a misoginia são elementos que a compõem para distinguir o “verdadeiro homem” dos meninos, das mulheres e dos homens afeminados. Tudo acontece com a inculcação do medo e da vergonha em espaços demarcados como masculinos - como o vestiário masculino nas escolas, nas associações esportivas, o estádio de futebol, o bar, o prostíbulo, entre outros - de se comportar e de se parecer com esses outros que devem ser submetidos aos desejos e desígnios do poder do macho. E acrescente-se a isso o silêncio e a cumplicidade daqueles que não compactuam com essas ideias, mas mesmo assim não tem a coragem de se posicionar em contrário por medo de serem humilhados e excluídos dos privilégios masculinos.

Ora, não é isso que o futebol constituído como um megaevento proporciona? A homossociabilidade entre homens que bebem e torcem juntos, submetem, através de insultos, o torcedor adversário através da comparação desses com mulheres e homossexuais?

Nesse sentido, verificamos uma configuração particular altamente desigual de gênero que, acrescido do aspecto estrutural de extrema pobreza, contribui para a exploração das crianças e mulheres nesses contextos. (PISCITELLI, 2008; 2010).

Levando em consideração a temática desta pesquisa, assim como a natureza delicada do sujeito abordado, todos os nomes foram alterados para manter o anonimato dos indivíduos entrevistados ao longo da pesquisa de campo. Além disso, todas as informações referentes ao estudo foram explicadas previamente, através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A pesquisa em questão foi também aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade de Paris-Sud (Paris 11).

Discussão e resultados

O turismo sexual e suas implicações

A Organização Mundial do Turismo (OMT) define o TS como “viagens efetuadas no interior ou no exterior do setor do turismo, utilizando, necessariamente, suas estruturas, com o objetivo principal de promover uma relação sexual comercial entre os turistas e os habitantes locais de uma determinada destinação” (Fred KATERERE, 2007, p. 10). Consequentemente, “o TS é compreendido como um encontro puramente físico, no qual o parceiro não é mais que um objeto animado” (Nina RAO, 1999, p. 97). A percepção tradicional é de que os turistas - geralmente homens - viajam para um país em vias de desenvolvimento com o intuito de estabelecer relações sexuais com prostitutas (Tony DeMOYA; Rafael GARCIA; Edward HEROLD, 2001). Embora as estimativas concernentes a essa prática sejam de difícil quantificação, segundo alguns estudiosos (Lilian MATHIEU, 2015; MICHEL, 2013), cerca de 10% dos turistas, em todo o mundo, escolheriam suas destinações tendo como objetivo direto a relação sexual com habitantes locais.

No âmbito do TS e da prostituição, encontramos, igualmente, a problemática relativa à exploração sexual infanto-juvenil. No contexto acadêmico, o TS infanto-juvenil refere-se às atividades turísticas que buscam encontros sexuais com crianças com consequentes ramificações aos outros atores implicados (GEORGE; PANKO, 2011). De certa maneira, esses três fenômenos estão entrelaçados e, nas análises acadêmicas, devem ser compreendidos de forma indissociável (MATHIEU, 2015). Normalmente, tais práticas são manifestas em um grau superior nos países em situação socioeconômica frágil - Tailândia, Senegal, Cuba, Brasil, entre outros -, em cidades turísticas renomadas, envolvendo uma gama complexa de personagens e instituições do duplo setor do turismo e da prostituição (MICHEL, 2006; Richard POULIN, 2005; ROUX, 2011).

Julia Davidson e Jacqueline Taylor (2007) identificam uma relação de poder no comportamento sexual do turista em relação aos nativos, que remete ao passado colonial desses países em desenvolvimento. Os turistas, na sua maioria, europeus e norte-americanos - é sempre relevante lembrar que as seleções da Itália, Alemanha, Croácia, Estados Unidos realizaram suas partidas em Recife - aproveitam dessa posição de desigualdade global, - não somente a pobreza, mas uma série de vantagens das quais a população local é alijada - para ter acesso ao TS com mulheres e crianças. Relações essas que fazem o turista sexual pensar que participa de um relacionamento genuíno com seus objetos de desejo. Essa percepção justificaria sua conduta não como alguém que aproveita sexualmente de uma criança, mas alguém que transaciona por caridade, por ajuda na educação, por presentes, o seu prazer de submissão.

Ademais, o comportamento sexual dos turistas, nesses destinos que são considerados, por eles mesmos, como lugares liminares é marcado por uma sensação de soberania, liberdade e hedonismo frente aos nativos. Lugares onde é “barato, conveniente, além de ser livre de qualquer sentimento de culpa, se envolver em uma ousada aventura sexual” (DAVIDSON; TAYLOR, 2007, p.127).

Certamente, em sua maioria, as agências de turismo divulgam seus pacotes turísticos para “homens normais” (em busca de uma relação de poder), assim como se descrevem os próprios clientes de prostitutas e as próprias prostitutas no trabalho de Luisa Leonini (2004) em Milão. “Homens normais” e suas práticas excêntricas.² Nesse caso, por se tratar de uma prática ilícita, as agências de turismo implicadas tendem a divulgar suas atividades de maneira clandestina e oculta, notadamente por meio das redes sociais e sites furtivos, dificultando a detecção dos mesmos pelos órgãos de segurança responsáveis (MATHIEU, 2015; PAUMELLE, 2015).

Mesmo que o TS infanto-juvenil esteja presente em todo o mundo, o continente asiático permanece sendo a região mais afetada (Heather MONTGOMERY, 2008; ROUX, 2011). Segundo alguns estudos (MATHIEU, 2015; MICHEL, 2013; MONTGOMERY, 20,08), haveria cerca de dois milhões de profissionais do sexo na Tailândia, país onde se encontra também um grande número de casos de abuso sexual infanto-juvenil, muito embora avanços recentes sejam percebidos. Ademais, de acordo com os mesmos autores, tanto a América Latina quanto o Caribe seriam regiões acometidas pelo TS, com uma expansão temerária nos últimos anos, segundo dados da ONU e do UNICEF. Desde 1996, quando o primeiro Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil foi realizado em Estocolmo, percebe-se uma atuação mais enérgica dos órgãos mundiais implicados nessa causa. Entre eles, pode-se destacar a atuação da Organização Mundial do Turismo (OMT), do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, essa prática existe e não deve ser analisada como resultado de um único fator, pelo contrário; trata-se de um dilema complexo e, de acordo com a região estudada, particularidades devem ser ressaltadas para que o fenômeno possa ser compreendido e confrontado (LOURENÇO; FONTES, 2014). De acordo com Joseph Lévy e Élyzabeth Lacombe (2003), as origens desse fenômeno são inúmeras e multifatoriais. Os principais fatores são de ordem econômica (subdesenvolvimento local, aumento da desigualdade econômica, aumento do fluxo turístico, estimulação recíproca de oferta e demanda no âmbito mundial), cultural (sexismo, machismo, exploração das mulheres), social (pobreza crônica, problemas de ordem educacional, de saúde, de formas de exclusão), política (instabilidade, autoritarismo, corrupção endêmica) e jurídica (leis inapropriadas, favorecimentos dos implicados). Em maior ou menor proporção, percebemos que todos esses aspectos destacados fazem parte da realidade social do país, em particular, nas regiões Nordeste e Norte.

Política preventiva do turismo sexual infanto-juvenil

No cenário brasileiro, de acordo com alguns estudos (GOMES; MINAYO; FONTOURA, 1999; LOURENÇO; FONTES, 2014), a pobreza é um dos principais fatores de vulnerabilidade e, embora seja a sétima potência econômica mundial, o Brasil ainda possui 16,27 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza - cerca de 8,5% da população (IBGE, 2014). A desigualdade social do país, uma das maiores do mundo,³ acarreta uma série de causalidades possíveis, engendrando o aumento do TS infanto-juvenil. Por conseguinte, no Brasil, torna-se inexequível a dissociação da pobreza de outros elementos identicamente presentes, relacionados aos aspectos econômicos, sociais, políticos e jurídicos. Dentre estes fatores, a questão do gênero merece ser destacada, uma vez que “a grande maioria dos casos assola crianças e jovens do sexo feminino, através da erotização precoce dos seus corpos no contexto social e também familiar.^4,5” Contudo, como salienta PISCITELLI (2008, p. 21), “o TS internacional apresenta um quadro complexo de interpelações”; assim, para se compreender o gênero nesse panorama, exige-se vinculá-lo a outras diferenciações, particularmente ‘cor’ e ‘nacionalidade’ (Verena STOLCKE, 1993).

Entre as cinco regiões que compõem o Brasil, o Nordeste é aquela que apresenta o maior número de dossiês relativos à exploração sexual infanto-juvenil, com mais de 30% do total registrado. Segundo um estudo recente (LOURENÇO; FONTES, 2014), a violência sexual infantil-juvenil pode ser classificada em três categorias: abuso sexual (70% dos casos), exploração sexual (28%) e pornografia infantil (2%). Isto posto, a implementação de políticas públicas no Recife - uma das principais cidades do Nordeste - revelou-se primordial para combater a incidência desse crime ao longo da organização da CM 2014. De acordo com um dos policiais federais entrevistados e com o responsável do Governo Federal, o projeto havia sido previamente estruturado visando, sobretudo, a realidade da região Nordeste.

Primeiramente, segundo os dados relativos ao turismo infanto-juvenil de que dispomos, a região Nordeste é a mais atingida, notadamente as capitais dos estados litorâneos. O fato de uma cidade estar localizada no litoral e possuir um fluxo turístico desenvolvido favorece enormemente a exploração sexual em todos os âmbitos. Ademais, garotos e garotas procuram nesta atividade uma forma de sobrevivência e, geralmente, essa relação com o turista estrangeiro faz com que estas crianças sonhem com uma vida melhor em outro país. No entanto, isso quase nunca acontece! Efetivamente, nas cidades litorâneas essa exploração está diretamente relacionada ao turismo, de uma forma ou de outra. (Entrevista concedida no dia 20 junho 2014). A partir de 2009, após diversas reuniões e encontros sobre o projeto voltado para o TS, o Governo Federal decidiu combater tal prática através da implementação de uma política pública contextualizada na CM 2014, notadamente na região Nordeste, onde percebemos uma maior incidência desse tipo de exploração em relação direta com o índice de desigualdade social (Entrevista concedida no dia 20 novembro 2014).

A CM representa o maior evento midiático do mundo, tanto em termos econômicos quanto turísticos (Laurence CHALIP, 2006; ROJEK, 2013). Consequentemente, os organizadores locais de Recife previam uma amplificação na procura pelo TS infanto-juvenil, sobretudo por aqueles de origem estrangeira, durante as quatro semanas de duração do Mundial 2014.⁶ Além do mais, segundo os responsáveis pelo projeto, algumas características relacionadas ao público do evento - predominantemente do gênero masculino, viagens realizadas em grupo, ambiente festivo, abuso frequente de álcool e de drogas - poderiam contribuir ainda mais com o aumento dessa prática (BIRD; DONALDSON, 2009). Em diversas ocasiões ao longo da preparação do país para a CM 2014, agências de turismo realizaram propagandas promocionais enfatizando corpos femininos através do estereótipo típico em relação aos estrangeiros. Tal constatação também foi observada nos estudos realizados por PISCITELLI (2008, 2010), nas análises de textos publicados na mídia brasileira, quanto às questões de gênero e raça. Tendo isso em vista, desde 2009, ano durante o qual as doze cidades-sede foram designadas, tanto os governantes locais quanto os policiais federais estabeleceram como prioridade o combate ao TS infanto-juvenil na cidade de Recife.

Considerando a complexidade dessa questão, inicialmente os gestores do projeto elaboraram um “mapa do TS infanto-juvenil”, em associação com outras instituições ativas nesse combate, tendo em vista os locais do evento e outras zonas turísticas da região metropolitana de Recife (Figura 1). No mapa abaixo, representando a capital pernambucana e suas aglomerações, verificamos as três regiões tidas como prioritárias no projeto preventivo: duas regiões litorâneas centrais e de grande afluxo turístico (à direita) e os arredores da Arena Pernambuco, situada na cidade de São Lourenço da Mata (à esquerda). Além disso, o projeto previa a instalação de duas Secretarias Especiais, uma no aeroporto internacional da cidade e outra no centro antigo, operando durante todo o evento e 24 horas por dia.

Figura 1:
Regiões-chave na implementação da política preventiva em Recife

Esse primeiro passo, representado pelo “mapeamento do TS infanto-juvenil” na cidade de Recife, é extremamente meritório na prevenção dessa prática e vai ao encontro dos preceitos sublinhados pela pesquisadora PISCITELLI (2008, p. 29). Segundo a autora, tomando como referência experiências de pesquisa realizadas no Brasil e na Espanha, mapear e situar os pressupostos dos diferentes grupos envolvidos, incluindo as pessoas que se espera proteger e atender, são condições sine qua non para o sucesso de uma política preventiva no que se refere ao TS infanto-juvenil e ao tráfico de humanos.⁷

Além de uma primeira aproximação com os habitantes locais implicados nessa prática, essa primeira providência visava, ainda, evitar a entrada de novas crianças e adolescentes nessa rede. Segundo Bird e Donaldson (2009, p. 35), inquietações similares ocorreram durante a CM 2010, na África do Sul, visto que crianças e ONGs haviam “advertido quanto à um aumento perigoso e eminente da exploração sexual infanto-juvenil no país-sede no contexto da CM, com mulheres e crianças vítimas de violência e que seriam forçadas a entrar nessa indústria do sexo”. Ademais, à época da CM 2006, na Alemanha, suspeitas de tráfico de humanos relacionado ao TS foram levantadas por ONGs e outras instituições envolvidas nesse combate (BRACKENRIDGE et al., 2013).

Essa medida preventiva efetivada junto aos habitantes locais mostra-se efetiva, na medida em que, no cenário brasileiro, essa prática é, muitas vezes, percebida como natural. Nesse aspecto, as proposições de Gomes, Minayo e Fontoura (1999, p. 171) são esclarecedoras: “a prostituição infanto-juvenil é calcada na comercialização do corpo como forma de coerção, escravidão ou para atender às necessidades básicas de sobrevivência”. Efetivamente, durante a pesquisa de campo, por meio de conversas informais, foi possível constatar que uma parte da população enxerga essa prática como um trabalho ordinário. Em algumas situações, existe inclusive o consentimento da família da vítima, o que faz da prevenção uma tarefa ainda mais difícil. Segundo Piscitelli (2008), a iniciação sexual e a erotização dos corpos ocorrem através da violência sexual da qual as vítimas são meninas, geralmente no seio da família. Enquanto isso, os aliciadores envolvidos se utilizam dessas fragilidades sociais com o intuito de atrair um maior número de crianças para essa atividade. Nesse aspecto, Kátia, uma das responsáveis pelo projeto na cidade de Recife, afirma que o problema não reside apenas na ação de estrangeiros ou turistas que procuram este tipo de serviço:

[...] a questão é muito mais complexa! Na verdade, a maioria das famílias envolvidas é de origem extremamente pobre e possue diversos filhos. Muitas vezes, as próprias famílias são coniventes, pois elas também se beneficiam economicamente. Assim, elas cedem seus filhos e recebem as contrapartidas prometidas e, no final de tudo, permanecem em silêncio para não comprometer os próprios proventos. (Entrevista concedida no dia 28 junho 2014)

No tocante à CM 2014, a implementação dessa política pública de prevenção do TS infanto-juvenil visava tanto à sensibilização dos indivíduos implicados quanto da população em geral. Conquanto a exploração sexual infantil esteja sujeita à ação penal no Brasil, na maioria dos casos, o que se verifica é a impunidade dos culpados. Segundo Ana Isabel,⁸ presidente de uma associação de combate ao TS, “existem casos que são denunciados, no entanto os mesmos não são investigados de maneira eficaz: grandes criminosos permanecem impunes atuando normalmente nesse crime”. Ainda segundo a Sra. Isabel, “nossa sociedade ainda é machista e muitas vezes as pessoas não consideram o TS infanto-juvenil como um crime”. Esses dois comentários corroboram os aspectos jurídicos e culturais salientados anteriormente e que figuram no conjunto das múltiplas causas do TS infanto-juvenil enraizado em algumas sociedades (LÉVY; LACOMBE, 2003; MATHIEU, 2015). O debate feminista, e sobre os estudos de gênero, ainda incipiente nas análises sobre o TS infanto-juvenil no contexto dos megaeventos, nos alerta para as diversas formas de diferenciação social que interagem com o gênero e que se imbricam mutuamente.

É possível pensar através das reflexões de Piscitelli (2008), que a exploração sexual de crianças, em eventos esportivos, é sim, fruto de uma sociedade pautada em valores machistas e nos estereótipos criados dos “corpos femininos tropicais.”⁹

Nessa perspectiva, além de promover as ações policiais e o combate direto aos implicados, o projeto apresentava um caráter educativo relevante, direcionado para os habitantes e turistas da cidade. Com esse foco, no centro antigo do Recife, região turística da cidade, e onde foi organizada a “FanFest” oficial pela FIFA, havia a presença dos policiais, mas também foram espalhados diversos cartazes (Figura 2), com o propósito de divulgar a questão relativa à exploração sexual, veiculando relatos reais de crianças envolvidas.

Figura 2:
Cartaz distribuído pelo centro antigo do Recife

O conteúdo do cartaz acima revela como a exploração sexual infanto-juvenil encontra-se consolidada na cultura dos habitantes locais. Mesmo nos ambientes familiares, diversas crianças são vítimas diretas de abuso sexual por parte dos adultos. Se, por um lado, a complexidade dessa prática dificulta a ação do poder público, por outro, reafirma a necessidade de uma intervenção eficaz e que contemple medidas punitivas e também medidas socioeducativas de amplitude. Muitas vezes, é no núcleo familiar que os abusos sexuais se iniciam, transformando a exploração sexual infanto-juvenil em algo banal e corriqueiro, em algumas cidades e regiões do país, em especial, em zonas socioeconômicas sensíveis.

Desse modo, os gestores do projeto decidiram intervir por meio de duas ações conjuntas: em primeiro lugar, uma ação preventiva, implementada junto aos habitantes, nos bairros desfavorecidos do município; em segundo lugar, uma ação punitiva, frente aos indivíduos que formam a rede do TS infanto-juvenil, por meio da instalação de duas Secretarias Especiais - uma no aeroporto e outra no centro antigo - abertas 24 horas por dia, durante todo o Mundial. Esta última medida teve por objetivo capital potencializar o andamento dos processos, no quadro da CM 2014, para que os implicados fossem punidos o mais breve possível.

Segundo os números apresentados pela Polícia Federal, cerca de 300.000 crianças estariam expostas à prostituição no Brasil, sendo que mais de 30% desse total estaria na região Nordeste. Em Recife, de acordo com alguns estudos (LOURENÇO; FONTES, 2014), 80% das queixas registradas são efetuadas por meninas exploradas sexualmente, e a desigualdade social, em associação ao consumo de drogas, seria uma das principais causas. A busca pela prostituição se daria a partir do momento em que outras maneiras de subsistência não seriam possíveis. Verificamos essa mesma situação em outros países de grande apelo turístico no mundo - Tailândia, Malásia, México, Jamaica -, onde a desigualdade social é igualmente alarmante (MATHIEU, 2015; MICHEL, 2013; ROUX, 2011).

A ação preventiva nos bairros com maior vulnerabilidade iniciou-se a partir de uma aproximação dos responsáveis do projeto com organizações populares de combate ao TS. A partir de 2009, diversos outros setores da sociedade, sobretudo ONGs, começaram a discutir os impactos perversos que o Mundial de Futebol poderia ocasionar no que se refere ao TS infantil-juvenil. Em seguida, diversas intervenções educativas foram implementadas nos bairros acometidos por esse crime. Segundo os gestores¹⁰, “o projeto previa não somente combater a entrada de novos indivíduos nesse tipo de turismo, mas igualmente reabilitar aqueles que já estariam envolvidos há algum tempo”.

Nessa perspectiva, durante a pesquisa de campo, observamos a realização de grupos de debate com as famílias residentes desses bairros e a organização de atividades esportivas, notadamente o futebol, junto aos adolescentes locais. Nessas circunstâncias, encontramos Leandro,¹¹ 15 anos, que, através da prática do futebol, afastou-se do TS há dois anos. “O futebol hoje representa muito pra mim. Antigamente, eu não tinha nada para fazer e acabava indo para as regiões turísticas em busca de dinheiro fácil e de drogas”.

A narrativa de Leandro nos permite realizar uma reflexão sobre prostituição e exploração sexual que propõe entender a agência das pessoas que entram nessa atividade transacional não somente como vitimas passiva, mas como pessoa ativa que faz escolhas, que pensa em estratégias para sair de uma situação de pobreza e desemprego.

Piscitelli (2013) faz considerações sobre a prostituição. Segundo essa autora, existe análises feministas discordantes quanto a esse fenômeno em relação à exploração do corpo da mulher. Essas análises feministas seguem modelos que Piscitelli identifica como regulamentarista, trabalhista, proibicionista e (neo) abolicionista. Modelos onde “na prática se misturam aspectos de uns e outros, e convergem em três deles [...] compartilham a condenação moral à prostituição” (PISCITELLI, 2013, p. 151).

Leandro não “tinha nada para fazer” e escolheu seguir o caminho do “dinheiro fácil”. Com a instituição de uma política pública em seu bairro, ele decide parar de se drogar e se prostituir e se engaja na atividade de futebol implementada.¹² Assim como Leandro, outros adolescentes estavam presentes no mesmo dia em que sua narrativa foi registrada. No entanto, a grande maioria preferiu não abordar o assunto e nem o pesquisador, por medo de represálias.

De fato, segundo a Polícia Federal, o silêncio dos implicados atrapalha não somente o processo de prevenção do TS, mas principalmente a detecção dos atores principais desse crime organizado, representado pelos aliciadores, por taxistas e por proprietários de hotéis. Juntos, tais indivíduos criam uma rede tentacular de difícil identificação e que, todavia, permanece em expansão.

No que se refere à política de aproximação dos habitantes locais, é evidente que apenas a implementação dessa medida não será suficiente para alterar o atual cenário do TS infantil e juvenil em Recife. Somente uma mudança de mentalidade, provocada por uma política educacional em longo prazo, poderia favorecer uma nova compreensão face à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Enquanto o cenário social permanecer precário, a batalha contra essa prática será sempre desproporcional, pois, não tendo outras opções, muitos continuarão a ser atraídos pelos aliciadores, na promessa de uma vida melhor. Para muitos implicados, o TS representa a independência financeira e, em termos econômicos, revela-se extremamente pujante. Na Tailândia, por exemplo, entre os anos de 1996 e 2002, o TS movimentou em média 20 milhões de dólares por ano, o que representa cerca de 10% do PIB (MICHEL, 2013; ROUX, 2011).

A segunda ação do projeto de prevenção ao TS infanto-juvenil na cidade de Recife destinou-se a implementar as duas Secretarias Especiais, de modo a aprimorar a ação policial ao longo do evento, tanto no acolhimento das vítimas quanto no aprisionamento dos indivíduos implicados. Ademais, a escolha dos dois locais de maior fluxo turístico da CM 2014 - aeroporto e centro antigo -, segundo os gestores do projeto, poderia, ao mesmo tempo, servir como elemento coercitivo aos turistas estrangeiros que vislumbravam tal prática. De fato, no aeroporto, a poucos metros da zona de desembarque internacional, a Secretaria Especial já era perceptível, assim como a presença de diversos policiais federais.¹³

Da mesma maneira que uma “cartografia” da região metropolitana de Recife havia sido previamente considerada, o perfil dos turistas potenciais também foi alvo de estudos preliminares. De acordo com os gestores, os turistas implicados buscam uma diversão excêntrica através do TS, mas, em certas situações, podem se comportar de maneira violenta e cruel. Esses indivíduos acreditam que, nos países em desenvolvimento, as leis são permissivas e que tudo é possível, posto que o serviço é bem remunerado. Segundo o End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking in Children for Sexual Proposes (ECPAT), órgão internacional de combate ao TS infanto-juvenil, no curso do ano 2000, “7% dos implicados possuíam menos de 30 anos, 18% entre 30 e 40 anos, 33% entre 40 e 50 anos, 24% entre 50 e 60 anos e 18% mais de 60 anos” (cf.: PAUMELLE, 2015). Normalmente, segundo o mesmo órgão, entre 60% e 70% dos casos, os crimes são cometidos por homens e somente 30% dos indivíduos implicados viajam sozinhos.

Por via de regra, segundo Paumelle (2015), quatro tipos de turista sexual podem ser enunciados: o turista homossexual (origem urbana, normalmente originário de um país desenvolvido); a turista sexual feminina (em plena expansão, viaja normalmente para países do continente africano e é originária de países europeus); o turista sexual masculino (o tipo “clássico” e mais numeroso); e o turista sexual infanto-juvenil (tido como o mais “repugnante”, notadamente pela relação direta com a pedofilia¹⁴ e com o tráfico humano). De acordo com alguns estudos (MICHEL, 2013; ROUX, 2011), cerca de 2 a 3 milhões de crianças e adolescentes, entre 8 e 18 anos, seriam vítimas de exploração sexual para fins turísticos. No entanto, esses números ainda permanecem dúbios, em virtude das dificuldades na apuração dos casos.

Calcados nesses dados precedentes, os gestores da política preventiva pressupunham um aumento dessa prática, visto que o perfil do turista sexual se assemelha sobremodo com o do turista presente nos eventos esportivos futebolísticos. Desde os anos 2000, diversos estudos científicos apontam para uma intensificação do TS, incluindo aquele voltado para a faixa infanto-juvenil, em torno dos grandes eventos esportivos (Thaddeus Gregory BLANCHETTE; Laura MURRAY; Julie RUVOLO, 2014; BIRD; DONALDSON, 2009; MATHESON; FINKEL, 2013; Jacqueline KENNELLY, 2016; Kathleen SHANNON et al., 2012). Embora seja um problema investigado e reconhecido internacionalmente, alguns governos de países-sede de Copas do Mundo de Futebol - principalmente na edição organizada no Japão e na Coreia do Sul 2002 - e de Jogos Olímpicos - especificamente na Grécia 2004 - preferem ignorar a presença dessa prática, facilitando as ocorrências, em virtude do ganho econômico que o mesmo pode engendrar (BIRD; DONALDSON, 2009).

A segunda Secretaria Especial foi instaurada no “centro antigo” (Figura 3), região de fluxo turístico intenso na cidade de Recife, onde, como mencionado, foi organizada a “FanFest” FIFA oficial da CM 2014, um espaço reservado para a transmissão dos jogos do evento, bem como para a apresentação de concertos musicais. Segundo os responsáveis, cerca de 20 mil torcedores compareceram à essa região, cotidianamente, ao longo das quatro semanas da CM 2014 (FIFA, 2014). Isto posto, a ocupação de um espaço físico nesse bairro se fazia necessária e ajudaria no combate ao TS e no acolhimento das vítimas. Ao longo das observações da pesquisa de campo, constatamos a presença constante da Polícia Federal na Secretaria Especial, bem como de outros membros das polícias Civil e Militar da cidade de Recife.

Figura 3:
Localização da Secretaria Especial no centro antigo de Recife

Nas fotografias (figura 3) realizadas ao longo da CM 2014, observamos a rua (à esquerda) onde se situava a Secretaria Especial na região do centro antigo. Na fotografia abaixo, efetuada dentro da delegacia, registramos a presença de um cartaz trilíngue (português, inglês e espanhol), especificando a presença da polícia no local. Na Secretaria Especial, além da força policial, havia igualmente a presença de tradutores oficiais, para casos envolvendo estrangeiros.

Segundo os policiais entrevistados, tanto a localização da Secretaria quanto o seu tempo de funcionamento (24 horas por dia) permitiram uma ação persuasiva e ágil da política preventiva. Na maior parte dos casos, os indivíduos implicados foram detectados e acompanhados diretamente para as delegacias especializadas. Ademais, os cinco anos de planejamento e implementação do projeto permitiram, segundo os gestores, a criação de um banco de dados do TS infanto-juvenil na cidade de Recife, o que será extremamente frutífero no trabalho de longo prazo, visando à erradicação desse fenômeno social degradante.

Quanto ao caráter preventivo da política de combate ao TS infanto-juvenil na cidade de Recife, percebe-se que os números divulgados pelos gestores são promissores. De acordo com os dados recolhidos ao longo da CM 2014, pelas Secretarias Especiais, observou-se uma diminuição de cerca de 35% no número de queixas-crime relativo ao TS infanto-juvenil. Segundo os gestores, os dados são confrontados às estatísticas obtidas em períodos similares, ou seja, em situações de acolhimento de outros grandes eventos festivos. Além disso, durante a pesquisa de campo, realizada um ano após o término da CM 2014, percebemos que o projeto de prevenção do TS infanto-juvenil pode ser considerado como o primeiro grande programa de combate a esse fenômeno focalizado em um único evento, no qual as três instâncias de administração pública do Brasil trabalharam de maneira associada: federal, estadual e municipal.

Contudo, mesmo que o projeto em questão possa ter obtido êxitos incontestáveis no período do evento, um ano após o seu término alguns obstáculos são visíveis e merecem ser mencionados. Segundo os próprios gestores, por falta de verba, a Secretaria Especial situada no centro antigo passou por mudanças importantes e seu futuro permanece incerto. Além do mais, o efetivo de pessoal foi reduzido em 50%, o que tem dificultado a ação integrada junto às comunidades acometidas pelo fenômeno. À vista disso, diversas intervenções pedagógicas de caráter preventivo de longo prazo foram abandonadas, desde o início do ano de 2015, e não possuem previsão de retorno.

Além das duas temáticas abordadas nesta pesquisa, o TS infanto-juvenil também se encontra confrontado com outros dilemas sombrios, por exemplo, a questão do tráfico de seres humanos. Anteriormente à CM 2006, diversos meios de comunicação alertavam para o fato de que cerca de 40 mil mulheres e crianças poderiam ser vítimas desse tipo de comércio, com o intuito de responder ao aumento da demanda turística na Alemanha (Gad J. BENSINGER, 2006; Anne-Marie TAVELLA, 2007). No Brasil, embora exista pouca informação disponível sobre essa temática, a Polícia Federal, no contexto da CM 2014 e dos JO 2016, encontra-se igualmente atenta quanto à possibilidade de haver tráfico de seres humanos. No entanto, a priori, o foco principal tem sido a prevenção e o combate à prática do TS infanto-juvenil.

Conclusão

A partir dos anos 2000, percebe-se uma certa tendência na escolha de países-sede com situações socioeconômicas fragilizadas e/ou nos quais os direitos humanos não são respeitados integralmente, segundo órgãos internacionais (Jacqueline KENNELY, 2016). Dessa forma, vemos a organização dos JO 2004 na Grécia, dos JO de 2008 na China, da CM 2010 na África do Sul, da CM 2014 e dos JO 2016 no Brasil, da CM 2018 na Rússia e da CM 2022 no Qatar. De acordo com alguns especialistas, essas escolhas não são fruto do acaso (Andrew JENNINGS, 2011; KENNELLY, 2016). Com efeito, observa-se que, nesses países, tendo em vista os benefícios econômicos que tal evento poderia proporcionar, a relação de força entre os organizadores e os governos dos países-sede seria mais desproporcional. Assim, as imposições feitas pelas instituições mandatárias - tais como a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI) - não encontrariam empecilhos, o que acarretaria grandes lucros aos responsáveis. Mais uma vez, mesmo se tratando de países com grande índice de desigualdade social, os aspectos sociais são minimizados. Efetivamente, alguns estudos já revelam um enfraquecimento socioeconômico notável do país-sede nos anos que sucedem à organização de um grande evento esportivo (Olivier BORIUS, 2011; KENNELLY, 2016).

No caso específico da CM 2014, percebemos que diversos legados sociais apontados no dossiê oficial do país não foram cumpridos (CASTILHO, 2016). No entanto, quando analisamos o projeto de política pública preventiva do TS infanto-juvenil, na cidade de Recife, diversos pontos positivos devem ser salientados. Primeiramente, de modo diverso de outros países-sede de grandes eventos esportivos (BIRD; DONALDSON, 2009), os responsáveis locais - governos federal, estadual e municipal - assumiram a presença desse fenômeno no país, notadamente no Nordeste, o que possibilitou a elaboração de várias propostas, já em 2009, momento da escolha das doze cidades-sede do Mundial. Tal ação viabilizou a implantação de uma política preventiva, estruturada com base no mapeamento do TS na cidade de Recife, na implementação de um projeto pedagógico junto aos habitantes implicados e na instalação de duas Secretarias Especiais - uma no aeroporto e outra no centro antigo da capital pernambucana.

Os dados obtidos ao longo desses cinco anos serão primordiais para que o combate no longo prazo seja efetivo. De acordo com os próprios gestores, as informações coletadas constituem um grande trunfo na compreensão desse fenômeno que envolve diversos atores, operando de maneira tentacular e obscura. Ademais, a aproximação com os habitantes locais, através das atividades pedagógicas previstas no projeto propiciaram, de maneira inédita, um contato direto entre policiais e indivíduos acometidos. Nesse aspecto, o caráter pedagógico torna-se elemento crucial para uma melhora qualitativa em relação a essa prática. Superar valores sexistas e machistas presentes na sociedade é questão primordial na discussão e na efetividade de projetos relativos à exploração sexual no Brasil.

Embora o projeto tenha sido eficaz no que diz respeito à prevenção do TS infanto-juvenil, ao longo da CM 2014, na cidade de Recife - redução de 35% no número de queixas-crime -, os gestores reconhecem que o combate é lento e multifatorial. Em vista disso, mostram-se temorosos quanto ao futuro do projeto, visto que uma importante parte da verba destinada ao programa já foi retirada, acarretando uma diminuição de 50% do efetivo inicial. O projeto demonstrou, igualmente, a importância da educação preventiva nesse processo e o quanto a desigualdade social estimula o crescimento mundial desse fenômeno.

Espera-se que novas pesquisas relativas ao tema do TS infanto-juvenil sejam realizadas, notadamente no universo dos grandes eventos esportivos. É preciso que analisemos a relação entre as instituições organizadoras e os países-sede de maneira crítica, sobretudo no que se refere aos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, os estudos de gênero, ainda incipientes nas análises dos megaeventos, podem aportar grandes benefícios tendo em vista as múltiplas facetas relativas ao sexismo, ao machismo, à exploração do corpo feminino e ao mercado sexual. Trata-se de enxergar além do óbvio, salientando sobretudo as vicissitudes enraizadas na nossa sociedade e que reverberam através de crimes e abusos sexuais.

Este estudo revela que o TS infanto-juvenil possui diversos ângulos, atuando de maneira tentacular, requerendo um projeto no longo prazo e por meio de ações multidisciplinares. Este fenômeno tem implicações sociais, políticas e econômicas. No contexto de megaeventos, as causas são diversas e estão em associação direta com a chegada maciça de turistas estrangeiros. Embora a pesquisa de campo seja laboriosa, a ausência de dados não pode e não deve comprometer as análises e a vulgarização das atrocidades cometidas. Os riscos para as crianças são claramente evidentes no contexto dos eventos esportivos. Assim, urge-se pela extinção desses riscos, através da prevenção e do combate às causas sociais. Por mais crítica que seja a situação socioeconômica de alguns países, ela não pode justificar a exploração dos direitos humanos fundamentais das crianças

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• ROUX, Sébastien. No money, no honey. Économies intimes du tourisme sexuel en Thaïlande Paris: La Découverte, 2011.
• RYAN, Chris; HALL, Michael. Sex tourism: marginal people and liminalities London: Routledge, 2001.
• SHANNON, Kathleen; MONTANER, Julio; TAYLOR, Matthew; CHAN, Keith; CHETTIAR, Jill; DEERING, Kathleen. “Sex work and the public health impacts of the 2010 Olympic Games.” Sex Transm Infect, Rockville, EUA, v. 88, n. 4, p. 301-303, jun. 2012.
• SOUSA, Fernando. “Comprendre les récentes manifestations de rue.” Problèmes économiques, Lyon, n. 3085, p. 5-12, jul./dez. 2014.
• STOLCKE, Verena. “Is sex to gender as race is to ethnicity?”. In: DEL VALLE, Teresa (Org.). Gendered Anthropology Londres: Routledge, 1993, p. 17-37.
• TAVELLA, Anne Marie. “Sex trafficking and the 2006 World Cup in Germany: concerns, actions and implications for future international sporting events.” Northwestern University Journal of International Human Rights, Chicago, v. 6, n. 1, p. 1-23, ag. 2007.

• 1
  Presidente do Brasil durante dois mandatos de quatro anos, entre 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011.

• 2
  Existe uma premissa de que o turista sexual infanto-juvenil é necessariamente pedófilo. Segundo alguns autores (GEORGE; PANKO, 2011; MONTGOMERY, 2008), tal constatação não pode ser apreendida como verdade absoluta. Existem turistas que buscam relações sexuais sem se preocuparem com a idade. De acordo com os autores, o mais importante seria a questão da virgindade ou da virilidade.

• 3
  O Brasil apresenta índices de desigualdade social alarmantes, o que o situa entre os dez países mais desiguais do mundo (ONU, 2013).

• 4
  Depoimento de Ana Isabel, presidente de uma ONG de combate ao TS infantil. Entrevista concedida no dia 14 junho 2014.

• 5
  80% das queixas registradas são efetuadas por meninas exploradas sexualmente (LOURENÇO; FONTES, 2014)

• 6
  Segundo o Ministério do Turismo do Brasil, mais de 6,4 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país em 2014, um crescimento de 10,6% em relação a 2013, o que está diretamente acoplado à organização da CM 2014 (GOVERNO DO BRASIL, 2015).

• 7
  O tráfico de humanos e a exploração sexual infanto-juvenil são duas temáticas entrelaçadas e devem ser analisadas de maneira associada (MICHEL, 2013; ROUX, 2011).

• 8
  Entrevista concedida no dia 14 de junho 2014.

• 9
  Em referência ao artigo “Sexo Tropical” publicado por PISCITELLI (2008).

• 10
  Entrevistas concedidas ao longo da CM 2014 na cidade de Recife.

• 11
  Entrevista concedida no dia 8 de junho 2014, dias antes do início da CM.

• 12
  Essa é uma questão muito polêmica. Apesar de não concordarmos com a prática do turismo-sexual, seja infantil ou adulto, consideramos que é importante ressaltar o que tem sido pensado sobre as questões de agência dos sujeitos envolvidos nessas práticas de exploração sexual e prostituição para melhor compreendê-las e indicar que existe a possibilidade do sujeito escolher vender seu corpo no mercado do sexo.

• 13
  Nota de observação de campo realizada entre junho e julho 2014 ao longo do evento.

• 14
  Existe uma premissa de que o turista sexual infanto-juvenil é necessariamente pedófilo. No entanto, segundo alguns autores (GEORGE; PANKO, 2011; MONTGOMERY, 2008), tal constatação não pode ser apreendida como verdade absoluta. Existem diversos turistas que buscam relações sexuais sem se preocuparem com a idade. De acordo com os autores, o mais importante seria a questão da virgindade ou da virilidade.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  08 Ago 2016
• Revisado
  09 Jun 2017
• Aceito
  25 Ago 2017