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Revista Estudos Feministas

Print version ISSN 0104-026XOn-line version ISSN 1806-9584

Rev. Estud. Fem. vol.27 no.1 Florianópolis  2019  Epub Mar 14, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9584-2019v27n149509 

Artigos

O conceito de exploração sexual e seus tensionamentos: para além da dicotomia vitimização-exploração

The Concept of Sexual Exploitation and Its Tensions: Beyond the Victim-Exploitation Dichotomy

1Universidade Franciscana, Santa Maria, RS, Brasil. 97010-491 - psicologia@unifra.br

2Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil. 90046-900 - dee@ufrgs.br

Resumo:

O artigo buscou tensionar as concepções sobre a exploração sexual, ampliando a discussão para além da dicotomia vitimização-culpabilização. Foram feitas entrevistas semiestruturadas com dois profissionais que possuíam vasta experiência no atendimento a jovens em situação de abrigamento e análise de materiais documentais, em especial um inquérito policial sobre uma jovem de 17 anos. As meninas na exploração sexual lidam com as complexidades entre os limites de se viver numa sociedade que estimula a inserção social pelo consumo e ao mesmo tempo moraliza seu corpo, gênero e sexualidade. O desafio é pensar em aparatos de proteção a essas jovens que sejam capazes de lidar com as amplas nuances envolvidas na exploração sexual, considerando as próprias decisões e estratégias delas para lidar com isso, sem recair na responsabilização e punição.

Palavras-chave: Exploração sexual; Prostituição; Gênero

Abstract:

In this article, my goal is to tense up the conceptions about sexual exploitation by taking this discussion beyond the victimization-blaming dichotomy. Semi-sctructured interviews were carried out with two highly experienced professionals in attending sheltered youngsters, and documented materials were analyzed - specifically, a police inquiry about a 17-year-old teenager. Girls who are sexually exploited deal with complex issues between the limits of living in a society that at once stimulates consumerism and moralizes their body, gender e sexuality. The challenge here is to consider protection apparatuses that can deal with the vast nuances involved in sexual exploitation, considering the young girls’ own decisions and strategies to deal with situations, without falling into blaming and punishment.

Keywords: Sexual exploitation; Prostitution; Gender

Uma introdução

A exploração sexual tem sido discutida no mundo todo como uma das formas mais extremas de violação aos direitos humanos e por isso vem sendo alvo de preocupação por parte de entidades de proteção à criança e aos adolescentes. No Brasil, a discussão desse problema, incluído na categoria de violência sexual, ocorreu especialmente a partir da década de 90 do século XX, quando tal fenômeno passou a ser alvo de debates entre autoridades, gestores e pesquisadores/as da área das infâncias e adolescência. Assim, o Brasil foi assumindo formas mais expressivas nas suas responsabilidades para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, tais como: a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CONANDA); a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual; o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; o Disque 100 (CEDECA, 2015); a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS - vinculado ao CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009). Porém, apesar de tais avanços significativos ao enfrentamento da exploração sexual, estudos têm mostrado a pouca presença, adesão e permanência de meninas nos serviços de proteção, assim como baixa notificação e distanciamento dos serviços com tal realidade (Ângela Maria Nascimento OLIVA, 2010; Jaina Raqueli PEDERSEN, 2014; Luciana Barbosa da Silva VEGA, 2011; Eulália FABIANO, 2013; Tatiana Amaral SILVA, 2009; VEGA; Simone dos Santos PALUDO, 2015). Segundo o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - EVESCA (2008), ainda há uma precariedade no atendimento a crianças e adolescentes envolvidos/as na exploração sexual, seja pela baixa qualidade dos serviços ou pela forma como a lógica para o enfrentamento dessa realidade é vista dentro dos serviços. Para o EVESCA (2008), tal atendimento é ainda um desafio metodológico e político por ser complexo e singular, além de estar norteado por concepções moralistas e conservadoras sobre crianças e adolescentes envolvidos/as com tal realidade. O distanciamento existente entre a realidade vivida pelas meninas em situação de exploração sexual e o que tem sido discutido pelas instâncias governamentais e não governamentais, assim como a sociedade civil, pode estar sinalizando que os avanços com a conquista de novas leis e concepções sobre o tema ainda não alcançam a complexidade de quem está diretamente vivenciando essa realidade (Monise SERPA, 2009). Neste estudo, portanto, partimos da perspectiva da exploração sexual como uma violência. Porém, o que, de fato, será considerado como mais degradante e violento na vida das pessoas envolvidas nem sempre obedece à expectativa já traçada de quem pesquisa esse tema, como discutido por Tatiana Savoia Landini (2011b), Adriana Piscitelli (2013) e Heather Montgomery (1998). Dessa forma, o presente estudo buscou, a partir da literatura existente e do material documental pesquisado e produzido, tensionar as concepções de exploração sexual, analisando as nuances de tal realidade para além da dicotomia vitimização-culpabilização.

Para pensar a prostituição: alguns embates teórico-militantes

A prática da exploração sexual é vista por muitos dos estudos realizados sobre o tema como um problema que pode comprometer a formação da autoimagem e da autoestima das crianças e jovens que se encontram em tal situação devido à estigmatização, rejeição e exclusão sentidas por elas (Renata Maria Coimbra LIBÓRIO, 2004). Para a autora, esses elementos passam a incorporar sua autoimagem, vulnerabilizando-as emocionalmente e favorecendo o seu envolvimento e sua permanência na rede de exploração sexual. Diante disso, cabe pensar a prática da exploração sexual também a partir de como a nossa sociedade a concebe e, assim, lida com as meninas e meninos envolvidos nesse contexto, pois, como aponta Libório (2004), o sofrimento desse público é gerado não só pela prática em si, mas pelas suas reverberações no convívio social. E o que pode estar levando as crianças e adolescentes em situação de exploração para o cenário da discriminação e desqualificação nos sinaliza como a nossa sociedade concebe e lida com quem está na prostituição.

A imagem da prostituta é vista como oposta à imagem da mãe e da virgindade, imagens essas representantes da castidade, moralidade, ordem social e reprodução. Em outra perspectiva, tal fato é atribuído à prostituição por ela provocar ideias de transgressão e liberdade no comportamento sexual feminino, rompendo com a lógica de um modelo familiar centralizado numa figura de mulher voltada para o marido e filhos (Aparecida Fonseca MORAES, 1998). Segundo José Miguel Nieto Olivar (2012), o estigma em torno da identidade da prostituta nos mostra o quanto esse tema não é vivenciado com tranquilidade nem mesmo nos movimentos organizados das prostitutas. Neste movimento, o estigma da “puta” buscou ser afastado para serem reconhecidas enquanto trabalhadoras, adotando-se o termo “profissional do sexo” amparado numa “ética do trabalho e da família”. Dessa forma, para que pudessem ser reconhecidas, as discussões sobre a prostituição se afastaram das questões da sexualidade, sendo este tema um dos terrenos mais arenosos no que se refere às discussões sobre a feminilidade, principalmente quando o sexo pago é pensado enquanto um direito nas práticas envolvendo a prostituição.

Sobre o processo de constituição da identidade brasileira, Margareth RAGO (1997) discute a relevância dada à sexualidade na leitura feita nas obras de historiadores como Paulo Prado, Gilberto Freyre, Caio Prado e Sérgio Buarque de Holanda durante as décadas de 20 e 30. Apesar de a autora discutir essa questão dando ênfase à formação da identidade do povo brasileiro como um todo, é possível identificar, em suas análises, o quanto nas obras estudadas a ênfase da sexualidade recai sobre as descrições das mulheres brasileiras, em especial, nas figuras dos povos originários e das negras, vistas como sensuais, vulneráveis e disponíveis para o sexo, principalmente diante do homem branco europeu.

Na história brasileira, como refere Rago (1997), as marcas de um discurso misógino e racista sobre a sexualidade repercutem no imaginário nacional e internacional, deixando como herança uma visão carregada de erotização e devassidão sobre as brasileiras. Se o estigma em torno da sexualidade feminina, como mostra a autora, é algo constituído em nossa cultura desde os nossos primórdios, pensar outras maneiras de exercício de uma sexualidade que se assuma como erótica, devassa e puta sem cair nas malhas da violência torna-se um desafio.

Com o propósito de “aquecer” ainda mais o debate, Olivar (2012) traz para a cena o desafio de pensar a prostituição enquanto direito sexual a ser partilhado lado a lado com as lutas pelos direitos fundamentais e trabalhistas. Para o autor, protagonizar a prostituição nesse campo é dar visibilidade à sexualidade, ao erotismo, ao prazer e, por isso, aproxima-a daquilo em que tanto o movimento das prostitutas buscou não estar: no julgamento da devassidão, perversão, anomalia, do conhecido estigma de ser puta. Para Olivar (2007), é exatamente essa forma de pensar a sexualidade e o gênero feminino que precisa ser tensionada para dar, assim, brechas para a emergência de outras possibilidades de ser mulher, como um processo reivindicatório da apropriação dos diversos usos dos seus corpos, da sua genitália e das suas representações simbólicas e afetivas para obter dinheiro.

Seguindo essa percepção reivindicatória do sexo e do uso de seu próprio corpo como um direito, retomam-se as discussões feitas pelo feminismo “atual” a partir de um movimento de grande repercussão internacional, chamado no Brasil de a “Marcha das Vadias”. Nas suas diversas manifestações ocorridas em todo o Brasil e no mundo, a marcha das vadias traz o corpo feminino como ferramenta política central de luta, tendo como uma das suas marcas as diversas performances corporais, como as pinturas em seus próprios corpos de frases de ordem, sendo uma das mais demonstrativas as realizadas nos seios, conhecida como “peitaço” (Raquel MEDEIROS, 2014). O próprio uso da palavra “vadia” procura deslocar o estigma já discutido em torno da erotização feminina, associada a conceitos negativos como devassidão e perdição para outro lugar: o do reconhecimento do desejo e da liberdade de manifestá-lo sem ser vítima de violência (Ibid.).

Olivar (2007) e Piscitelli (2005) problematizam, em suas discussões, a perspectiva da prostituição enquanto uma prática de submissão e exploração das mulheres pelo patriarcado. Para Piscitelli (2005), na prostituição, a mulher pode se apropriar de uma das suas maiores fontes de poder, o sexo, e, como prostituta, pode alcançar a autonomia sobre o seu corpo e sobre sua sexualidade, sendo isso uma ameaça à dominação masculina. Olivar (2007) sinaliza, nas diversas transações realizadas entre as prostitutas e os clientes, a riqueza dos agenciamentos femininos, muitas vezes subversivos às lógicas de submissão e passividade já pressupostas a todas as mulheres que se encontram nessa situação. Se tal discussão produz encontros e desencontros nos modos de pensar a prática da prostituição de adultas, ela ganha outros contornos quando envolve crianças e adolescentes por se tratar de uma atividade criminosa.

E quando o sexo pago envolve crianças e adolescentes?

A exploração sexual tem sido apontada como uma das maiores violações aos direitos da criança e do adolescente, considerada uma forma moderna de escravidão (Vicente de Paula FALEIROS, 2004). O conceito de exploração sexual é um termo recente, estabelecido no I Congresso Mundial de Estocolmo, ocorrido em 1996, em substituição ao termo “prostituição infanto-juvenil”. Para Maria Lúcia Leal (1999), nessa mudança há um avanço na compreensão sobre o tema, pois a criança e o adolescente, ao estarem nessa situação, não estão se prostituindo autonomamente, mas estão sendo vitimizados pela prática criminosa de outros. Na concepção anterior, a situação das crianças e dos adolescentes envolvidos nessa realidade era equiparada à realidade da prostituição adulta. Com isso, parecia haver sugestão de que as crianças e adolescentes se encontravam nessa situação por terem “optado” por tal modo de vida e não por terem sido vítimas de alguma violência (seja ela física, psíquica, sexual), negligência ou violação de seus direitos (LIBÓRIO, 2004). Dessa forma, percebe-se a preocupação das instâncias de proteção à criança e ao adolescente em desassociar a prática da exploração sexual da prostituição, pois nessa condição os colocavam como responsáveis pela realidade vivida, cabendo, inclusive, posturas permissivas diante de consequências negativas para as mulheres que transitam no universo do sexo pago, como estar sujeita à estigmatização e à discriminação. Ao estarem na condição de vítimas de uma violência, esperava-se, com isso, deslocar as meninas e meninos envolvidos na exploração sexual da condição de culpabilização para a de proteção. A primeira vinha como consequência do entendimento de que, por terem “optado”, lhes cabia a perspectiva da responsabilização e, com isso, legitimava-se o uso de práticas punitivas, como o tratamento policialesco já denunciado por muitas instâncias de proteção (SERPA, 2016). Já na concepção de vítima de um crime, a responsabilidade recairia para o outro, nesse caso de quem usufrui dos serviços sexuais, sendo este a figura a quem se devam dirigir as punições legais. Porém, como a realidade tem mostrado, fazer essa transposição de acusação para a de proteção não tem sido uma tarefa fácil.

No Brasil, em maio de 2015, foi sancionada uma lei que transformou a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças em crime hediondo, tornando, assim, a punição para esses casos mais severa.1 Destacamos tal fato por ter sido comemorado como uma grande conquista pelos movimentos em defesa da garantia de direitos da criança e do/a adolescente, ao dar destaque a essa questão como algo a ser coibido pelos órgãos da justiça e dos direitos humanos. Porém, cabe destacar as dificuldades trazidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI da Exploração Sexual de punir as pessoas indiciadas nos casos apurados e da ainda preponderante culpabilização das crianças e adolescentes envolvidos/as.2 No relatório final da CPI (BRASIL, 2004), em vários depoimentos das crianças e adolescentes ouvidas pela comissão, ficou destacado o medo da denúncia, tanto pelo poder do agressor (promotores, políticos, policiais, empresários), exercido na cidade, como pela insegurança quanto à capacidade das instituições em protegê-las. Dessa forma, a comemoração inicial pela mudança da lei acabou sufocada diante dos grandes dilemas apontados para se combater o fenômeno da exploração sexual. Assim, as crianças e adolescentes ainda permanecem no dilema de estarem entre a condição de vítimas/culpadas, porém, agora, de uma forma mais complexa, ou até mesmo mais perversa, pois em muitas situações tal dubiedade no trato com essas questões, como mostrou a atuação da CPI (BRASIL, 2004), tem feito com que não se punam os agressores nem haja uma proteção efetiva das crianças e adolescentes. Tal quadro faz com que elas acabem arcando com as consequências dessa condição, sendo estigmatizadas e sofrendo uma série de discriminações. O trabalho desenvolvido pela referida CPI mostrou que muitas famílias das crianças e adolescentes tiveram que se mudar de suas cidades diante da impossibilidade de conviver tanto com as ameaças de seus agressores, que seguiram impunes, quanto com o preconceito da sociedade local.

Diante de tais circunstâncias, torna-se relevante pensar como se dão as complexas articulações entre a prática do sexo pago e os processos discriminatórios voltados para as pessoas que a realizam, ainda que sejam crianças e adolescentes. A concepção hegemônica sobre a prostituição infanto-juvenil a define como uma “perdição de si e de oportunidades”, porque as crianças e adolescentes estão realizando uma atividade não reconhecida como trabalho (FALEIROS, 2004). Nessa perspectiva, é desconsiderada a prática da prostituição enquanto trabalho para as mulheres adultas, sendo a sua maior ênfase aos efeitos degradantes para a inteireza humana de quem a pratica. No caso das mulheres adultas, seus respectivos movimentos organizados permitem uma maior articulação para que possam ser ouvidas e, assim, reivindicarem os seus direitos. No caso das crianças e adolescentes envolvidos, são as organizações de proteção, em sua grande parte formadas por adultos, que assumem esse lugar. Segundo Moraes (2011), as narrativas construídas a partir da perspectiva dos órgãos de proteção sobre os corpos das jovens envolvidas na prostituição intentam para uma lógica do adoecimento e da anormalidade, distanciando-as de outras juventudes possíveis, principalmente no que tange a aspectos como maturidade, capacidade de decidir e escolher, criatividade, prazer e liberdade.

Para Benedito Rodrigues DOS Santos (2004), o enfrentamento da exploração sexual abarca uma diversidade de posicionamentos políticos-ideológicos, morais e religiosos que nem sempre são postos em discussão. Na perspectiva da emancipação, há uma representação do movimento organizado de prostitutas que luta pelo reconhecimento da prostituição como uma profissão e, assim, uma atividade laboral como outras passíveis de serem desempenhadas por adolescentes. Já na perspectiva da abolição, mais perpetuada por ativistas e autoridades, o objetivo é eliminar a prática da prostituição, que, no caso de crianças e adolescentes, é vista como degradante tanto em relação aos aspectos físicos quanto aos psicológicos. Para Dos Santos (2004), a ausência dessa discussão na exploração sexual tem feito com que as ações de enfrentamento tenham se baseado mais nas lógicas abolicionistas, não possibilitando aproximações com outras, como a da emancipação, que se acerca da política de redução de danos. Para o autor, tal perspectiva pode gerar mais resultados no enfrentamento da violência - principalmente no que se refere aos riscos à saúde aos quais muitas das crianças e dos adolescentes estão submetidas/os - do que as estratégias “malsucedidas” para a eliminação da prostituição.

No caso de crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual, mesmo com o enquadramento dessa prática na violência sexual, muitas/os delas/es são retiradas/os das ruas e presas/os como infratoras/es e muitos dos casos continuam sem a punição dos exploradores envolvidos (FALEIROS, 2004). Em estudo realizado por Libório, Liciene Santos Camargo, Rita de Cássia Ferreira dos Santos e Regiane BORGES (2007) com professores de rede estadual e municipal em Presidente Prudente-SP, ficou evidenciado que o discurso da culpabilização/responsabilização das adolescentes envolvidas na exploração sexual está baseado em uma lógica machista, que autoriza a manifestação da sexualidade masculina, mas, por outro lado, impõe opressão à sexualidade feminina. Segundo esse estudo, quando as crianças e as adolescentes não cumprem a expectativa de serem “recatadas”, são associadas à imagem de provocadoras e até “demoníacas”. Dessa forma, mais uma vez, nos deparamos com as marcas negativas de estar na prática da prostituição, mesmo quando quem está em questão são jovens vítimas de violência sexual.

Faz-se necessário, assim, abordar a posição dicotômica de vítima e acusada que crianças e adolescentes assumem socialmente quando se envolvem com a exploração sexual. Tal dicotomia vem sendo discutida na perspectiva de que, ao colocar crianças e adolescentes na condição de vítimas de uma violência gerada por outrem, a responsabilidade é do adulto que a comete (LIBÓRIO, 2004). No entanto, ao serem analisados/as, na perspectiva de vítimas, costuma-se atribuir a elas/eles um papel passivo, sem considerar a participação e o envolvimento das jovens nesse processo. Cabe destacar que, ao trazer essa leitura da situação, não se está retomando a condição já combatida de responsabilização e culpabilização das meninas e meninos, mas de sinalização da importância de se considerar as trajetórias construídas por elas, inclusive na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos. Como aponta Landini (2011b), considerar o olhar das crianças e adolescentes nesse processo não é estar se posicionando a favor de tudo o que elas dizem de forma acrítica e inquestionável. O que se espera com isso, porém, é que se esteja sensível e atenta/o às decisões e estratégias tomadas por essas meninas e meninos para lidar com suas vidas, muitas vezes repleta de dificuldades e limitações, mas que nem por isso se contentam com tal condição e buscam outras formas de resistir a isso.

Moraes (2011) já aponta em seus estudos os limites que o termo “exploração sexual” abarca, pois nessa expressão a dicotomia estabelecida na relação vítima/explorador não deixa clara a multiplicidade de aspectos envolvidos na questão, tais como: “quem são os exploradores?”, “São mulheres, homens, família, amigos/as, pessoas conhecidas, uma rede criminosa?”, “As crianças e adolescentes, ao estarem na condição de vítimas, devem ser vistas como figuras frágeis?”, “Ou nem sempre elas podem ser consideradas vítimas?”, “Como é possível considerar autonomia e o desejo delas nesse processo?”. No caminhar dessa discussão, Landini (2011b) aponta que a expressão exploração sexual acaba por ocultar “o outro lado da questão”, que é a diversidade pela qual as crianças e adolescentes se envolvem com a atividade do sexo por dinheiro. Olivar (2012), ao discutir os limites e as amplitudes do termo “exploração sexual”, questiona o significado do termo e o que ele abarcaria nas relações de prostituição, até mesmo se tal definição só se aplicaria para as práticas de prostituição ou poderia ser percebida em outras situações para além dela. “E por que não a exploração do trabalho sexual?” (OLIVAR, 2012, p. 115), indaga-se o autor ao deslocar as condições de opressão e submissão para o contexto do trabalho e de como ele é praticado, e não do exercício da prostituição em si. Partindo desses questionamentos, o presente estudo buscou tensionar, a partir da experiência de profissionais atuantes em instituições de proteção a esse público e da descrição de histórias de meninas envolvidas nesse contexto, as concepções de exploração sexual, ampliando a discussão para além da dicotomia vitimização-culpabilização, por entendermos que ela não deixa claro qual é o lugar ocupado por essas/es meninas/os ao se depararem com os amplos desafios de viverem essa realidade.

Traçando metodologias

A presente pesquisa faz parte de um estudo maior e tem como perspectiva metodológica a teoria pós-crítica em educação na qual se entende o método como uma “produção de informação” e de criação de “estratégias de descrição e análise” (Dagmar Estermann MEYER; Marlucy Alves PARAÍSO, 2012, p. 16). Dentre os materiais utilizados para a análise, destacamos neste artigo as entrevistas realizadas com dois profissionais com experiência no atendimento a jovens em situação de exploração sexual na rede de serviços de proteção a esse público em Porto Alegre, RS. A aproximação com a/o profissional se deu a partir do contato institucional por telefone após a informação, no órgão responsável pela manutenção dos espaços institucionais, dos casos de exploração sexual acompanhados no seu local de trabalho.

O primeiro interlocutor, aqui chamado de Agenor, atua há oito anos como educador no Serviço de Proteção de Alta Complexidade - SPAC. A entrevista foi realizada no seu local de trabalho, com duração aproximada de uma hora, após a leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE. A segunda participante, Joana, atua como Psicóloga em um dos SPAC há 13 anos. A entrevista, com duração aproximada de uma hora, foi realizada no seu local de trabalho após a leitura e assinatura do TCLE. Nessas entrevistas foi utilizado um roteiro semiestruturado com perguntas envolvendo questões como: o histórico de envolvimento com a temática da exploração sexual, como se dá tal realidade em Porto Alegre, RS, e a análise sobre a rede de serviços de proteção na cidade. Além do conteúdo relatado na entrevista, foram utilizados os registros feitos em diários de campo após os encontros com os profissionais.

Outro material utilizado refere-se a uma análise documental de inquéritos policiais instaurados entre os anos de 2011 e 2013 e já encerrados pela polícia. Tal análise foi realizada durante três meses, numa delegacia voltada para crimes contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Para esse artigo, foi utilizado um caso encaminhado à delegacia pelo Ministério Público envolvendo uma jovem de 17 anos, de nome fictício Ângela. De acordo com o inquérito, ela foi abusada sexualmente pelo pai e estava em situação de exploração sexual em casas noturnas no centro da cidade. Estava abrigada numa instituição localizada na grande Porto Alegre e tinha histórico constante de fugas. Foi analisada para o presente estudo a cópia de uma carta feita por Ângela, nomeada por ela como “Plano de Fuga”.

Para análise do material da pesquisa, na perspectiva metodológica aqui defendida a partir dos estudos pós-estruturalistas, foram tomados como fundamentais alguns posicionamentos e posturas discutidos por Meyer (2012), tais como: colocar em questão a produção de verdades absolutas, homogêneas, naturalizadas, binárias, de causa e efeito para que, assim, insurjam as dúvidas, a relativização do saber e a desnaturalização dos fatos. E partir dessa perspectiva, foram analisados os possíveis efeitos da erotização precoce e os outros usos da sexualidade na exploração sexual.

“Plano de fuga”: a prática da exploração sexual e a perspectiva das meninas

As análises produzidas a partir das narrativas sobre suas histórias mostraram a forma como algumas jovens envolvidas com a exploração sexual vão se apropriando do lugar de objeto de desejo e comercialização do sexo/afeto e os efeitos disso em suas vidas.

Conforme as descrições de Agenor e Joana, as jovens passam a fazer uso da experiência com a exploração sexual como forma de lidar com o outro. A jovem se apropria da lógica do mercado do sexo, como também passa a “convencer” outras para isso, como forma de lucrar com a prática sexual delas, pois, em algum momento, elas se dão conta de que seus corpos “valem” nesse mercado do sexo. Tal fato foi abordado por Joana sobre um dos casos acompanhados por ela:

“Eu tô me prostituindo”, elas diziam eu tô me prostituindo, e inclusive tinha uma menina de 11 anos, que ela, ela era agenciadora das outras meninas. Onze anos! Ela tinha uma rede de taxistas que usufruía dessas meninas e na época ela ganhava 10 reais por cada menina, mas ela também já tinha passado por aquele processo, com onze anos ela já tinha sido também explorada, né? Mas ela estava nas duas frentes, tanto tava sendo explorada, como também facilitava para as amigas dela, quando queriam dinheiro, alguma coisa... “ah, vai lá”...

Outras estratégias utilizadas para persuadir também foram vistas no material documental da Jovem chamada Ângela em um dos inquéritos policiais analisados. Uma carta feita por ela e encontrada em um dos abrigos onde a jovem estava abrigada na época, intitulada “Plano de fuga” sinaliza alguma dessas questões:

[...]. 4º plano: Teremos que ligar para o DI um amigo meu que vai nos levar do abrigo para casa ou apartamento. 5º plano: Irei levar minha companheira ao shopping para conhecer o shopping e os lindões [...]. 10º plano: Se o DI querer ficar com a gente, teremos que deixar pois ele estará nos dando ROUPAS, DINHEIRO E COMIDA. [...]18º plano: Se tudo der certo, nós podemos pedir ao DI para nos levar a praia de Tramandaí e andar de navio. 19º plano: E melhor de tudo é que a gente não vai estudar e acordar na hora que queremos. 20º plano: E quando chegarmos ao hotel vamos tomar banho e se arrumar e ir para o salão de beleza fazer as unhas e cabelos, maquiagem. 21º plano: Depois do salão vamos para o shopping pois vamos estar com as unhas e cabelos e maquiagem feitas todas só prontas para beijar. 22º plano: Depois que estivermos no shopping vamos fazer umas comprinhas básicas só de roupas e calçados para fazer as maquiagens que vamos encher as sacolas. 23º plano: Depois de tudo isso vamos para o hotel tomar banho e jantar no restaurante e cair na cama assistir TV tomando “chapani”. 24º plano: Quando acordarmos vai ser outro dia de comprinhas básicas (sic).

Segundo Landini (2011b) e Montgomery (1998), é importante analisar a exploração sexual a partir das próprias protagonistas da história, atentando para que possam ser ouvidas sem o viés moralizante nem a partir de categorias homogêneas, como se a prática da prostituição fosse realizada da mesma forma em seus diversos contextos. Ouvir das próprias meninas narrativas que não carregam em si descrições negativas, com elementos de sofrimento, remorso ou vontade de sair dessa situação, pode desconstruir algumas expectativas sobre esse lugar. Em outras pesquisas já realizadas sobre o tema, em que as meninas contam suas histórias com a exploração sexual, os seus relatos iniciais transitam pelo arrependimento e pela necessidade de justificar, para quem as ouve, o seu envolvimento com a experiência da prostituição, associando-a como algo ruim em sua vida (Lumena TEIXEIRA, 2002; SERPA, 2009). Na medida em que a aproximação entre pesquisadora e interlocutora vai se aprofundando, as narrativas sobre a prática da prostituição vão assumindo outras características, algumas delas, inclusive, opostas ao antes retratado, descrevendo-a como algo “divertido” (SERPA, 2009, p. 35). Assim, algumas delas demonstram saber bem desse lugar social que a prostituição ocupa em nossa sociedade e partem disso quando estão diante de alguém que se disponibiliza a ouvi-las. No entanto, essas meninas ainda não sabem se tal escuta se dará a partir de um lugar que as marginaliza - dentro de uma perspectiva culpabilizadora - ou se partirá da ideia de proteção - quando elas serão vistas principalmente como vítimas. Nessas duas perspectivas, já há posições discursivas demarcadas e o material aqui produzido parece nos mostrar que elas aprendem a decifrá-las e passam a dialogar com isso de outras formas.

Outro aspecto a ser discutido, como mostra Faleiros (2004), é o sentimento de ambiguidade vivido pelas meninas. Para o autor, as adolescentes se sentem excluídas, humilhadas ou tristes por estarem envolvidas numa prática marginalizada. Porém, para o autor, as meninas veem na prostituição uma possibilidade de aquisição financeira e, com isso, demonstram sentimentos de contentamento e alegria ao conseguirem o que desejam com o dinheiro que ganham. Nessa análise, o autor mostra, na faceta da discriminação, o ponto-chave para a percepção negativa das meninas envolvidas na exploração sexual - estando aí o receio de muitas dessas meninas em afirmarem fazer parte dessa prática - tendo como contraponto para lidarem com isso o acesso ao consumo garantido pela exploração sexual. Na carta de Ângela, dirigida às demais colegas como estratégia de convencimento, ela demarca bem as possibilidades financeiras, os acessos ao consumo e as descrições de satisfação por estarem nesse lugar. Na fala de Joana, a criança de 11 anos vê na exploração sexual, ao agenciar outras, uma via de conseguir dinheiro. A lógica de mercado cria uma cultura do consumo, impondo valores e modos de existência baseados na aquisição de bens materiais como forma de inclusão social (LIBÓRIO, 2004). Para a autora, o neoliberalismo, como proposta político-econômica, tem diminuído a intervenção do poder do Estado no planejamento e manutenção do bem-estar social, aumentando o índice de desemprego e a necessidade de qualificação profissional, restringindo cada vez mais o acesso da população desfavorecida à saúde, habitação, educação e ao transporte. Os desafios advindos dessa contradição imposta por esse sistema que deixa o indivíduo à mercê de seus próprios recursos sem que eles estejam acessíveis e garantidos de forma igualitária e democrática a todas\os ampliam-se quando estamos tratando de jovens que anseiam fazer parte de lógica de consumo como forma de burlar a exclusão social vivida. De acordo com Faleiros (2004), o dinheiro adquirido na exploração sexual permite que as adolescentes tenham acesso a lugares e a bens de consumo que o seu padrão social anterior não lhe permitiria. O marcador social de classe emerge como um aspecto relevante nas análises da exploração sexual, principalmente quando estamos lidando com o cenário de meninas pobres, negras, de baixa escolarização e, por isso, com restrições significativas para escolher como gostariam de seguir a sua vida. Além dessas questões consideradas sobre a classe social, a expansão dessa prática para as demais classes sociais tensiona o debate sobre “quem é a criança e adolescente que se prostitui”. Conforme aponta Dos Santos (2004), essa relação pobreza e exploração sexual deve ser desafiada já que muitas crianças e adolescentes, mesmo vivendo em situação de pobreza, não se envolvem com a prática da prostituição. Já outros estudos mostram que o mercado do sexo tem envolvido, também, agências de modelos e de fotografia que aliciam adolescentes de classe média, utilizando books ou desfiles para clientes (DOS SANTOS, 2004; Janicleide LOPES; Tânia STOLTZ, 2002). O imperativo do consumo e do seu acesso irrestrito acaba por alcançar a todos, sem considerar os processos desiguais nos quais a população brasileira se situa. E acompanhar todo esse percurso a partir de aquisições contínuas de mercadorias passa a ser um pré-requisito exponencial para as pessoas se sentirem pertencentes em nossa sociedade (Inês HENNIGEN, 2010).

No filme Sonhos Roubados,3 inspirado em histórias reais do livro de Eliane Trindade (2005), Meninas da esquina, aborda-se a prática da prostituição em contexto urbano, onde as jovens moram com seus parentes e fazem tal prática em alguns momentos de sua vida, não sendo esta a única questão a ser enfatizada em suas histórias. No filme, na busca por conseguirem a sua autonomia, incluindo o direito de consumir, realizam alguns programas, quando assim desejam, com os clientes com quem escolhem estar. Em algumas cenas, mostram o contexto divertido de estar em destaque quando têm a atenção dos homens na busca pela sedução dos clientes ou quando estão juntas, curtindo a presença uma da outra. Esse filme, portanto, retrata a prática da prostituição sem enfocar apenas os seus efeitos abusivos e degradantes nas crianças e adolescentes.

O grande mérito da fonte utilizada no filme, o livro de Trindade (2005), está em trazer o contexto da prostituição narrado pelas próprias protagonistas da história: as adolescentes. Ao longo da leitura sobre os diários feitos pelas jovens, seus dramas não se fixam na prática do sexo comercial em si, mas apontam mais para a questão dos conflitos com as suas famílias, a busca pela aceitação e afeto, as dores e prazeres na busca por um “grande amor”, o uso das drogas e envolvimento com o tráfico, nem sempre atrelados à prática da exploração sexual. Tal prática acaba sendo um aparte diante de toda a complexidade de situações vivenciadas por essas jovens nas periferias do Rio de Janeiro, pois, além das dificuldades e desafios, há também muitas alegrias e prazeres.

Montgomery (1998), em seu estudo, pondera a dificuldade de algumas pesquisas abordarem esse tema sem o viés sensacionalista e de uma abominação moral. Para ela, retratar a prostituição dessa forma atende muito mais às expectativas de alguns/algumas ativistas, mídia e ONGS do que propriamente produz alguma mudança na situação de prostituição. No filme retratado, Sonhos Roubados, as jovens, apesar de passarem dificuldades por estarem em um contexto socioeconômico desfavorecido ou ainda por vivenciarem a negligência afetiva familiar e as desigualdades de gênero, buscam outras formas de se reinventar, inclusive na prática da prostituição.

Claudia Fonseca (2000), nas suas pesquisas com grupos populares, problematiza os olhares acadêmicos sobre a pobreza, por estarem calcados em perspectivas que ora os vitimizam, ora os condenam. Para ela, a busca pela alteridade nas pesquisas sobre esse grupo demanda conhecê-los nas suas diferenças, estas surgidas no seu próprio cotidiano como formas de ver e estar no mundo. Para Almir Nabozny (2013), diante do contexto das perversidades vividas por essas jovens, serem “exploradas sexualmente” pode não ser, para elas, a mais difícil das experiências vivenciadas, como se espera nos estudos sobre esse tema. Para o autor, tal realidade, talvez, seja uma das poucas estratégias de resistência aos processos de exclusão conferidos aos contextos de pobreza.

Para Landini (2011a), a expressão exploração sexual é negada por muitas jovens, pois elas se percebem no lugar de explorar e não de serem exploradas quando cobram, roubam e enganam os seus clientes. O dinheiro e todo o seu entorno é mais importante do que o sexo e o amor. De acordo com uma das falas de Joana sobre as jovens atendidas, muitas delas faziam referência aos clientes como “esses trouxas que pagam por sexo”. Para ela, as jovens tinham “desprezo” por esses homens, dando a entender, em alguns casos, que tal discurso poderia ser interpretado como uma forma de reagir a alguma violência sofrida, como a violência/abuso sexual, por exemplo, perpetrada por homens que conviveram com elas durante o período da infância. Outra maneira de a jovem se perceber nesse lugar de prática sexual comercial é vista em outra narrativa de Joana: “A menina vai ali consumir algo, faz o sexo e adquire o dinheiro. Cansei de ouvir as meninas dizerem: ‘Lavou tá novo’. ‘Se vai transar de graça, por que não cobrar?’.

Segundo o estudo de Montgomery (1998), as crianças buscam estratégias para “racionalizar” suas práticas de uma maneira mais coerente com o sistema de normas e ética, sem, assim, abalar os seus princípios de humanidade, nem suas virtudes, como ao explicarem o ganho do dinheiro para ajudar suas famílias. Na situação apresentada por Joana, as jovens procuravam demonstrar um certo desapego com a ideia de sexo por amor ao reafirmarem o dito popular “Lavou, tá novo”. De certo modo, tal concepção poderia funcionar como uma espécie de defesa, para que, em tais circunstâncias, o sexo praticado nessas condições não deixasse marcas em seus corpos e nas suas subjetividades. Além disso, o dinheiro viria como bônus dentro de uma prática sexual já realizada por elas, sendo também uma provocação à imagem mais “dócil” de uma mulher que necessita de romance para legalizar a sua prática sexual. No material documental analisado, Ângela situa suas colegas de abrigo sobre as negociações feitas informando qual será o papel do “DI”, código para o seu agenciador-cliente fornecer o dinheiro e o acesso a locais de lazer. Em troca, elas devem aceitar “ficar” com ele, sendo aí clara a sua intencionalidade e consciência dos lugares que ocupam e decidem, nesta negociação, estar. Nas discussões realizadas por Julia O’Connell Davidson e Jacqueline Sanchez Taylor (2007), nessas experiências propiciadas na prostituição, há o ganho material com marcadores significativos de sucesso numa sociedade de consumo - como roupas, joias, relógios, além do acesso ao modo de vida do cliente, diferente do seu, como frequentar estabelecimentos comerciais de maior poder aquisitivo. Essa é uma perspectiva que desacomoda o lugar mais tradicional de crianças e adolescentes enquanto vítimas passivas desse processo, além de escancarar a emergência, cada vez mais precoce, dos meandros funcionais de uma sociedade pautada no capital e no consumo. Por estarem numa “condição peculiar de desenvolvimento”, há uma tendência de não levarem em consideração a sua potência de escolha e até mesmo do exercício de sua autonomia. Montgomery (1998) questiona as concepções que colocam as crianças num lugar de pouca capacidade de decisão e controle sobre suas vidas e o baixo reconhecimento de suas próprias estratégias para lidar com isso. No seu estudo, as crianças e as famílias não nomeiam a prática realizada como prostituição nem os homens envolvidos como clientes. Esses homens são “amigos” e ajudam a família nas suas necessidades de sobrevivência. Ao trazermos tais discussões, não pretendemos desresponsabilizar o Estado, muito menos negar as contradições sociais de uma sociedade desigual, pautada no capital. Buscou-se, no entanto, descrever a perspectiva das meninas sobre a prática da exploração sexual muitas vezes invisibilizada nos estudos realizados sobre o tema, como já apontado por pesquisadoras como Landini (2011b), Maria do Rosário NUNES (2009) e Serpa (2016) e que nem sempre conseguem ter essa leitura “privilegiada” sobre a sua realidade. Um dos pontos mais interessantes de uma pesquisa, como lembra Fonseca (2000), é alcançar a alteridade antes de se trazer um olhar pronto, formatado sobre o que seria um fenômeno como a exploração sexual. E um dos maiores desafios das instituições voltadas para o atendimento a esse público é conseguir alcançar essa complexidade quando se tem como resposta dessas meninas a negação do seu envolvimento com a exploração, o abandono, a desistência e constantes fugas nos serviços de proteção (OLIVA, 2010; SERPA, 2016). Entender o que as levam a desistir da assistência do Estado, muitas vezes amparado com recursos tais como políticas de geração de renda, serviço psicológico e escolar, torna-se fundamental. Ângela, no próprio título de sua carta, “Plano de fuga”, já sinaliza o seu anseio de não permanecer no amparo estatal que lhe foi oferecido. O seu desejo era outro e alcançá-lo não era uma tarefa fácil, principalmente quando se tem como parâmetro, nas ações desenvolvidas pelos serviços, um projeto de vida para o qual ela não foi chamada a opinar.

Um outro aspecto a se considerar é que, em algumas circunstâncias, as jovens podem vivenciar experiências afetivas, além da comercial, nas práticas da prostituição. Em um dos relatos, Agenor menciona o envolvimento emocional das jovens com os seus “clientes” que, segundo ele, parte de uma necessidade de proteção, cuidado, muito próxima da prática esperada a ser praticada por membros da família:

Elas testam os homens, se tem alguém confiável do sexo masculino. Elas direcionam o sexo masculino relacionando a experiência sexual. A expectativa sobre os homens seria alguém que se propõe a retirá-la daquela situação, sendo um gesto de amor ao tirá-la dali. “Como ele é bom.” “Ele me respeita, cuida de mim, me dá tudo, além do interesse sexual.” [segundo ele, o homem a quem a jovem se refere tinha 50 anos e ela 17 anos]

Tal realidade é trazida nos estudos realizados por Landini (2011b) ao mencionar que, apesar da naturalização da prática do sexo pelo dinheiro, muitas jovens esperam alcançar um ganho afetivo nessa troca. Para a autora, há uma gama de motivações para a jovem adentrar o mercado do sexo, mostrando assim a existência de uma intencionalidade nessa prática, de um desejo, o que acaba por fazer parte de sua subjetividade. A narrativa de Agenor mostra o desejo das jovens em ter alguém responsável pelo seu cuidado, sentindo-se valorizadas quando esse homem decide, além do programa sexual, viver uma relação a dois, como em um casamento.

Demandar por “ajuda” também pode passar a ser aprendida com uma forma lucrativa de lidar com os clientes nas experiências da prostituição, como é possível observar no seguinte relato de uma jovem de 17 anos, ao mencionar que ela: “...ligava para eles e pedia dinheiro eles me davam, davam na hora [...] Todo o dia eu falo com ele. Ele me liga para saber se eu tô bem, se eu tô precisando de alguma coisa [...]” (SERPA, 2009, p. 128).

Em outro diálogo, ela disse: “O cliente bom é aquele que dá dinheiro [...] Aí ele começou a me ajudar, a me dar coisa para comer, para me alimentar na vida aí né, aí foi me ajudando, me apoiando” (SERPA, 2009, p. 131). O homem colocado nesse papel de provedor, fornecendo ajuda a essas jovens, funciona como alguém que dá alguma garantia financeira para além da prática sexual, já que essa ajuda é solicitada em situações em que o sexo não está necessariamente presente.

Como demonstrado no estudo de Montgomery (1998), as relações entre os estrangeiros e as crianças eram descritas como uma amizade e o dinheiro e bens adquiridos como uma ajuda necessária para a sobrevivência da família. Analisar a questão dessa forma não nega as situações em que há a expectativa afetiva para com os clientes sobre serem cuidadas, protegidas. Nesse caso, como aponta Landini (2011b), as jovens continuam calcadas na perspectiva do “lucro”, pois, nesse caso, estariam adquirindo duas coisas: dinheiro e afeto. Como pensar a questão do termo exploração em situações assim apresentadas? A prática da prostituição, nesses casos, pode ser entendida apenas pela relação de abuso e violação dos direitos humanos?

Tensionando os limites do conceito de exploração nas práticas de prostituição: algumas considerações finais

Segundo Piscitelli (2013), de acordo com o Código Penal, a exploração sexual se caracteriza por uma prática sexual obrigada por alguém, a outro, a exercê-la ou de impedi-la de abandoná-la caso deseje, sendo, portanto, uma prostituição forçada. Nessa análise, a exploração sexual se amplia não só para crianças e adolescentes, mas para pessoas adultas também. Para a autora, nas discussões feministas sobre a prostituição, a linha abolicionista vê a prostituição como uma submissão da mulher ao poder masculino e, por isso, ela seria uma vítima desse sistema. Já em outras concepções, a prostituição é vista como um fortalecimento da mulher pelo reconhecimento do sexo como um dos seus maiores poderes e, por isso, tal prática é um caminho possível para a autonomia da mulher. Para Rago (1991, p. 26), a prostituição pode ser uma via de afirmação da sexualidade feminina para além da perspectiva do casamento e do amor romântico, instituindo outros modos de circulação de desejos, como uma linha de fuga à imposição da maternidade e da vida privada na família nuclear. Segundo a autora, por conta disso, a “prostituição passou a ser a alteridade mais radical e perigosa” para os discursos hegemônicos sobre a feminilidade. Porém, a concepção de autonomia nem sempre se refere a um protagonismo pleno e definitivo, pois podemos estar mais seguras e responsáveis em alguns setores da vida, como o trabalho, mas carecendo de tais condições em outros, saúde e educação. Parece-nos que não há como desassociar tais questões quando pretendemos entender a complexidade da prostituição, pois muitas dessas mulheres carecem das condições mínimas para sua cidadania. Por outro lado, não podemos perder de vista a forte concepção sociocultural construída sobre a imagem da prostituta, colocando-a em condição de subalternidade. O lugar de inferioridade que a prostituta ocupa se pauta pelas concepções de gênero e de sexualidade construídas a partir de determinados preceitos morais em torno dos corpos femininos. E tais preceitos não poupam nem as jovens, como mostram os estudos sobre a exploração sexual, apesar de amparadas pela proteção da lei (ECA), nem mesmo qualquer mulher que ouse romper com as condutas normativas sobre a nossa sexualidade, pois sabemos que, para ser nomeada como “puta” e, consequentemente, sofrer sanções por conta disso, não precisa cobrar pelo sexo.

Para entender a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma experiência “desmoralizante, devassa, degradante à integridade”, faz-se necessário também incluir as condições estruturantes nessa prática para que não se recaia no olhar moralizante e, portanto, limitador para o entendimento de um fenômeno tão complexo como o apresentado aqui. Montgomery (1998) mostra, em sua pesquisa, a dificuldade em se discutir tal questão sem entrar nos estigmas da “degradação moral”, tão comuns na visão sobre tal prática. Há uma resistência em olhar para as vidas dessas mulheres que praticam a prostituição não só pelo viés dos aspectos abusivos e degradantes, mas também nos rotineiros de suas vidas, inclusive aqueles aspectos que não se referem à prostituição. Para a referida autora, isto se deve a uma certa pressão na realização dessas pesquisas para que se olhe esse fenômeno como forma de extingui-lo.

Outro argumento levantado pela autora é sobre a identidade sexual como forma de se conceber a pessoa como um todo, pois tal aspecto não é a questão central para o público estudado, nesse caso crianças, e por isso questiona o foco das campanhas contra a exploração sexual estar no risco à constituição de sua identidade. Para ela, caso as crianças estudadas não se envolvessem com a prostituição, ainda permaneceriam na condição de pobreza e buscariam outros modos, também ilegais, para a sua sobrevivência. Na perspectiva citada por Montgomery (1998), o foco a ser dado nessa questão recai muito mais na precariedade social vivida pelas crianças, sendo esse o problema maior do que a prática da prostituição em si. Em grande parte das pesquisas realizadas sobre esse tema no Brasil, ao retratar a história das/os jovens, a ênfase recai nos aspectos degradantes acima citados, não sendo só a pobreza uma questão a ser avaliada, mas o abandono, a inexistência de uma referência segura de afeto próxima, o problema da agressão física e sexual, da ausência de cuidados e proteção e expulsão do lar, recorrendo às ruas como forma de sobrevivência (OLIVA, 2010; PERDENSEN, 2014).

Os estudos e pesquisas aqui apresentados demonstram que o marcador social da pobreza, por si só, não dá conta de explicar a questão da exploração sexual já que nem todos/as os/as meninos/as pobres se envolvem com essa questão. O mercado do sexo e da publicidade tem ampla abertura para os corpos infanto juvenis, sendo assim um aparato que se retroalimenta e irá repercutir nos modos hegemônicos de feminilidade e masculinidade em nossa sociedade. Além disso, ao estimular o pertencimento social pela via do consumo, tais lógicas fazem com que as pessoas - no caso aqui em questão as jovens - busquem as alternativas viáveis, na sua realidade vivida, para alcançar tal objetivo, mesmo quando elas rompem com as normas sociais hegemônicas sobre seu corpo, gênero e sexualidade. Mais do que acentuar as mazelas da exploração sexual em si, tais questões trazem para a cena os processos de desigualdade social que deixam algumas populações à mercê de suas próprias estratégias de sobrevivência. O presente estudo almejou analisar a exploração sexual a partir de pesquisas que enfocam a perspectiva de quem a vivencia, descrevendo seus caminhos, carregados de singularidades e complexidades. Conforme ressaltamos, muitas das dificuldades dos projetos voltados para esse público advêm da sua dificuldade em acessar a realidade vivida por essas meninas. E o que pretendemos trazer foi mostrar o quanto a dimensão da vitimização-culpabilização pode engessar ações de enfrentamento a essa realidade por desconsiderar as amplas nuances de quem está envolvida na exploração sexual, nem sempre em consonância com a expectativa das instâncias que pretendem protegê-las.

Lidar com as complexidades advindas de histórias vividas por jovens na exploração sexual exige que se considere essa trajetória traçada entre os limites de se viver muitas vezes com baixos recursos para a sua sobrevivência e uma sociedade que estimula o consumo continuamente, independente da sua condição sociocultural, e que moraliza a sexualidade feminina. Parece-nos que, mesmo pretendendo considerá-las como vítimas, estabelecendo assim estratégias para a sua proteção, as meninas e adolescentes em situação de exploração sexual se veem diante de um limiar muito tênue entre culpabilização e proteção. O grande desafio é pensar em aparatos socioeducativos e psicológicos, como pretendem os discursos dos órgãos responsáveis pela proteção a esse público, que possam lidar com esse processo sem recair na responsabilização e punição dessas jovens. Tal situação representa um dos grandes desafios, pois, caso não se consiga entender tamanha complexidade, essas jovens buscarão suas próprias estratégias, subvertendo as lógicas almejadas pelas instituições sobre o seu corpo, gênero e sexualidade pois, como elas costumam dizer: “se vai transar de graça, por que não cobrar?”.

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1 Informação retirada do site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos: http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/maio/sancionada-lei-que-torna-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-crime-hediondo. Acesso em: 09/10/2016.

2Para maiores informações, ver http://www.fnpeti.org.br/noticia/1394-chegou-ao-fim-a-cpi-da-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.html. Acesso em: 09/10/2016.

3Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=G8QJJm_-Jg4. Acesso em: 26/05/2016.

4Como citar esse artigo de acordo com as normas da revista: SERPA, Monise; FELIPE, Jane. “O conceito de exploração sexual e seus tensionamentos: para além da dicotomia vitimização-exploração”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 27, n. 1, e49509, 2019.

6Financiamento: Não se aplica

7Consentimento de uso de imagem: Não se aplica

8Aprovação de comitê de ética em pesquisa: Teve aprovação do Comitê de Ética, CAEE: 58778416-6, Número do parecer: 1.716.604, data: 8/08/2016

Recebido: 14 de Março de 2017; Revisado: 14 de Junho de 2018; Aceito: 03 de Julho de 2018

monise.serpa@gmail.com

janefelipe.souza@gmail.com

Contribuição de autoria: Monise Serpa - Concepção, coleta de dados, análise de dados, elaboração do manuscrito, revisão e aprovação da versão final do trabalho. Jane Felipe - Concepção, análise dos dados, participação ativa da discussão dos resultados; revisão e aprovação da versão final do trabalho.

Conflito de interesses: Não se aplica

Monise Gomes Serpa tem Mestrado em Psicologia e Doutorado em Educação ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É professora adjunta do curso de Psicologia da UNIFRA, com experiência em atendimento em instituições voltadas a jovens vítimas de violência, assim como à sua família.

Jane Felipe (janefelipe.souza@gmail.com) tem Pós-Doutorado em Cultura Visual pela Universidad de Barcelona, é mestre em Educação pela UFF e doutora em Educação pela UFRGS. Professora titular da Faculdade de Educação da UFRGS, integra o GEERGE - Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero e possui várias publicações na área de gênero, sexualidade e infâncias.

janefelipe.souza@gmail.com

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