Economia e política das finanças públicas no Brasil

NOTAS E RESENHAS

Economia e política das finanças públicas no Brasil¹

Valdemir Pires

Economista, professor e coordenador do Curso de Administração Pública da Unesp, Campus de Araraquara / Líder do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público, Araraquara, SP, Brasil. E-mail: [e-mail]

Fabrício Augusto de Oliveira é um conhecido e prolífico pesquisador brasileiro da área de Finanças Públicas. Seus numerosos artigos e livros sobre a tributação no Brasil em geral carregam a marca de um pesquisador sempre atento aos aspectos históricos dos fenômenos econômicos. Desde A reforma tributária de 1966 e a acumulação de capital no Brasil (São Paulo: Brasil Debates, 1981) até Crise, reforma e desordem do sistema tributário nacional (Campinas: Ed. da Unicamp, 1995), passando por Autoritarismo e crise fiscal no Brasil - 1964-1984 (São Paulo: Ed. Hucitec, 1995) vem refletindo com aguda percepção sobre os problemas e dilemas da tributação no país. Em seu novo livro pela Hucitec, lançado no final de 2009, com o título Economia e política das finanças públicas no Brasil, se propõe a discutir os assuntos orçamentários (receita e despesa) e fiscais (orçamento, déficit e dívida pública) numa perspectiva pouco encontradiça. Primeiro, porque o faz levando em conta o debate que se trava no interior do pensamento econômico a respeito do papel do Estado, quando tradicionalmente os livros-texto da área se limitam a, partindo de uma determinada vertente desse pensamento, apresentar receitas e fórmulas para a política fiscal eficiente. Segundo, porque discute os conceitos e teorias sempre com um olho voltado para a realidade brasileira, com riqueza de informações e dados. O resultado é bastante satisfatório.

Seis longos e densos capítulos compõem o livro, cobrindo os blocos temáticos básicos das finanças públicas (orçamento, despesas, receitas, déficit e dívida) e discutindo, como ponto de partida, o papel do Estado na economia. Os capítulos que discutem a ação financeira governamental, por meio das políticas fiscal e tributária, são beneficiados pela discussão precedente sobre as diferentes vertentes da economia do setor público. Discussão levada a efeito a partir de um recorte histórico (típico do autor, como já se disse), em que as diferentes fases do capitalismo, desde o Mercantilismo até o atual estágio global e altamente financeirizado, são apresentadas como pano de fundo das teorias sobre Estado e finanças públicas, desde o lassez-faire dos economistas clássicos do final do século XVIII até os neoliberais de hoje em dia, contrapostos aos keynesianos intervencionistas predominantes desde o segundo pós-guerra.

Os capítulos "operacionais" e "normativos" são todos reflexivos, continuando o debate do capítulo histórico e teórico introdutório, mas não deixam de cumprir seu papel propedêutico, nem de cuidar adequadamente de aspectos técnicos, como convém a um livro-texto (mesmo heterodoxo como este): o leitor é levado a conhecer as classificações da receita e da despesa públicas (tal como estabelecida pela legislação brasileira), o sistema e o processo orçamentário, os impostos e a evolução da carga tributária. As polêmicas sobre as causas e conseqüências do déficit e da dívida públicos são pontuadas nos capítulos finais, nos quais o autor apresenta o desfecho de suas críticas aos formuladores de políticas econômicas tomados pelo "pensamento único" do neoliberalismo, outra vez com riqueza de dados e um posicionamento muito claro, de que em finanças públicas as teorias facilmente descambam para o que se poderia chamar um "véu fiscal", parafraseando Karl Marx quando se referia ao "véu monetário", ambos a esconder a luta de classes por trás, um, do dinheiro, outro, da tributação e do gasto governamental.

Marx, o bom (bom?) e velho (velho?) Marx! Aí é que está: bom e atualíssimo, para Fabrício. Oportuno como O'Connor (o americano que, em USA: A crise do Estado capitalista, "flagrou" a finança pública como instrumento facilitador da reprodução da força de trabalho, denunciando sua falsa natureza de promotora do bem-estar geral), ao fornecer argumentos para explicar as crises fiscais, situando-as no âmbito de uma teoria da crise inevitável do capitalismo, devido às suas contradições internas. Crises que, aliás, o keynesianismo tenta contornar com os malabarismos de manejo exatamente dos déficits e da dívida públicos, configurando, assim uma teoria sobre o papel do Estado que não é nem marxista, nem clássica: um ponto entre os extremos. Ponto esse que é o escolhido por Fabrício para "estacionar", enquanto espreita as tendências que empurram as finanças públicas de fundo keynesiano para sua derrocada, cantada em prosa e verso pelos neoliberais dos anos 1980-90, por ora quase emudecidos diante dos socorros pedidos ao bom e velho Estado para sanar os efeitos deletérios da recente crise financeira mundial.

Entre Marx e Keynes e metendo os liberais e neoliberais sob fogo cruzado, lutando contra o pensamento único em finanças públicas, esse o movimento de Fabrício Augusto de Oliveira neste Economia e política das finanças públicas no Brasil, que pode ser um excelente contraponto aos manuais tradicionais da área, no ensino de Finanças Públicas e Economia do Setor Público ou, até mesmo ser o manual, tomando os tradicionais como contraponto, dependendo da postura frente à história do pensamento econômico de quem esteja ensinando. Por isso, o livro é muito bem-vindo, e também porque nas últimas três décadas pouco tem sido publicado sobre finanças públicas no Brasil, principalmente de autores brasileiros. O desprestígio da atuação estatal e o desencanto sobre suas possibilidades, num contexto de globalização desnacionalizante e crise do desenvolvimentismo por substituição de importações, surtiu, no Brasil, efeitos dramaticamente negativos sobre a produção científica e acadêmica que discute o setor público na economia. Oxalá os tempos estejam mudando e tragam consigo mais do que este livro. Afinal, a diversidade da floresta é bem mais interessante e confortável do que a aridez do deserto, tanto para o corpo como para a mente.

Não convém aos alunos de Economia (ou outras áreas que incluam finanças públicas), nem aos policy-makers, e muito menos aos cidadãos-eleitores-contribuintes, que as políticas tributária e fiscal sejam explicadas, compreendidas, decididas e implementadas tendo por referência uma só vertente teórica - e, ademais, desconsiderando a realidade nacional -, por mais elegantes e matematicamente consistentes que sejam os modelos que qualquer pensamento único possa produzir. Embora isso possa parecer evidente, não é assim, na prática, como sabem todos aqueles que acompanham, por dever de ofício ou curiosidade (acadêmica ou cidadã) o debate e os fazeres das finanças públicas, principalmente as federais, nas quais política fiscal e política monetária se imbricam, com forte efeito sobre as possibilidades de crescimento e estabilização, obrigando o governante a fazer opções, opções essas que podem variar muito, ao sabor de numerosas explicações encontradas no curso caudaloso do pensamento econômico. Se essas opções não são consideradas, o mainstream da ciência econômica pode cometer assassinato contra a Política, algo absolutamente indesejável, a não ser que a barbárie seja desejada ou que não seja percebida com iminente caso o referido assassinato se materialize. Tomara que isso baste para haver uma boa acolhida do livro aqui resenhado. Por menor que alguém possa considerar a sua contribuição, por mais críticas que possam fazer às suas bases teórico-metodológicas, esse mérito de chamar a atenção para a outra margem ninguém pode lhe tirar. E esse é um mérito respeitável, hoje em dia.

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Resenha de Oliveira, Fabrício Augusto de.

Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Ed. Hucitec, 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Set 2010
• Data do Fascículo
  Ago 2010