O mercado como ordem social em Adam Smith, Walras e Hayek

The market as a social order in Adam Smith , Walras and Hayek

O mercado como ordem social em Adam Smith, Walras e Hayek

The market as a social order in Adam Smith, Walras and Hayek

Angela Ganem²

Professora visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O objetivo do artigo é apresentar criticamente as teorias do mercado de Adam Smith, Leon Walras e F. A. Hayek, sublinhando o que se considera terem em comum, ou seja, a ideia de mercado como expressão da ordem social capitalista. Entende-se que esta concepção do mercado como ordem social aparece originariamente na história do pensamento econômico e na história das ideias através da solução de Adam Smith frente aos filósofos do contrato e avança, analiticamente, um século após, na tentativa de demonstração lógico-matemática da Teoria do Equilíbrio Geral em Walras para adquirir a souplesse teórica necessária a sua sobrevivência, no século XX, na teoria de Hayek, em que a história realizaria o autodesenvolvimento da ordem do mercado. O texto percorre as filiações filosóficas e as implicações metodológicas das teorias do mercado desses grandes autores, mostrando as formas diferenciadas que elas assumem: ordem natural para Smith, ordem racional para Walras e ordem espontânea para Hayek.

Palavras-chave: Teorias do mercado; Ordem social; A. Smith, 1723-1790; L. Walras, 1834-1910; F. Hayek, 1899-1992.

ABSTRACT

The objective of the article is to critically present the liberal theories of Adam Smith, Leon Walras and F. A. Hayek, underlining what they have in common, that is, the idea of market as a general theory of society and the construction of scientific attributes that make possible the understanding of the supremacy of market order against other forms of social organization. It is assumed that this conception of market as social order appears originally in the history of economical thought and in the history of ideas through Adam Smith's solution against contract philosophers and that it advances analytically, a century later, in the attempt of logic-mathematic demonstration in Walras, to acquire the necessary theoretical souplesse for its survival, in the XX century, in the Darwinian adventures of the Austrian school libertarians, specially Hayek, for whom history would realize the self-development of the market. The text will traverse the philosophical filiations and the methodological implications of the marketing theories of those great authors showing the differentiated forms they assume: natural order for Smith, rational order for Walras and spontaneous order for Hayek.

Keywords: Market theories; Social order; A. Smith, 1723-1790; L. Walras, 1834-1910; F. Hayek, 1899-1992.

Introdução

O objetivo do artigo é apresentar criticamente as teorias do mercado de Adam Smith, Leon Walras e F. A. Hayek, sublinhando o que se considera terem em comum, ou seja, a ideia de mercado como expressão da ordem social capitalista. Entende-se que esta concepção do mercado como ordem social aparece originariamente na história do pensamento econômico e na história das ideias através da solução de Adam Smith frente aos filósofos do contrato, e avança, analiticamente, um século após, na tentativa de demonstração lógico-matemática da Teoria do Equilíbrio Geral, em Walras, para adquirir a souplesse teórica necessária a sua sobrevivência, no século XX, com a teoria de Hayek, em que a história realizaria o autodesenvolvimento da ordem do mercado. O texto percorre as filiações filosóficas e as implicações metodológicas das teorias do mercado desses grandes autores, mostrando as formas diferenciadas que elas assumem: ordem natural para Smith, ordem racional para Walras e ordem espontânea para Hayek.

Na década de 1990, assistimos a um debate que envolveu vários campos das ciências sociais: a questão sobre o fim da História. Seu eixo central, embora com variantes filosóficas, residia na ideia da inexorabilidade do mercado, um processo sem sujeito que culminaria na democracia liberal, a face política da vitória da lógica do mercado e da globalização. No campo doutrinário, discursos apologéticos elegeram entusiasticamente o mercado como passado, presente e devir das sociedades contemporâneas. Uma nova teoria do mercado, menos matemática e mais afinada a seu tempo foi um dos grandes pilares deste discurso: a teoria do mercado espontâneo de F. A. Hayek. O capitalismo "humano" de Hayek glorificava a autorregulação do mercado, colocando-se, de uma só feita, como o herdeiro legítimo de Smith e como crítico exemplar do que denominou o "racional construtivismo'' dos modelos matemáticos neoclássicos.

Hoje, o discurso muda frente à força da crise financeira que se abriu no mundo globalizado. Em tempos de críticas ao neoliberalismo, até economistas do interior do programa neoclássico de pesquisa vêm a público posicionar-se contra o fundamentalismo do mercado e sua utópica capacidade de autorregulação. Além do debate acerca da teoria mais plausível para explicar a inteligibilidade do mercado, volta-se à velha ideia de regular o mercado, ponto nevrálgico da crítica que Hayek fez não apenas ao keynesianismo, mas, sobretudo, aos seus pares neoclássicos, que, na sua avaliação, cometeram erros de concepção, abrindo possibilidades teóricas e políticas de correção das falhas do mercado pelo Estado.

Em que pese o maniqueísmo instaurado pelos defensores do mercado frente ao Estado, tem ficado cada vez mais difícil não reconhecer teórica e politicamente a força incontestável do seu papel na constituição e na sobrevivência da ordem capitalista. Mas, enquanto as circunstâncias históricas mostram a importância crucial do Estado, sobrevivem, no campo das ideias e na tentativa de influenciar as políticas econômicas e sociais, as teorias do mercado autorregulável.

Este trabalho tem como eixo as teorias de Smith, Walras e Hayek identificadas como exemplares no entendimento da lógica do mercado como teoria da sociedade capitalista. Neste quadro referencial, mostram-se as razões pelas quais elas foram eleitas como as mais significativas frente às inúmeras teorias do mercado existentes, sublinhando-se os elementos que as unem conceitualmente bem como os aspectos peculiares que as diferenciam entre si.

A perspectiva é histórico-filosófica, o que significa que se articulam as teorias e seus métodos à história, processo não apenas aberto às injunções dos fatos econômicos, mas também comprometido com o movimento do pensamento e o jogo conflituoso das ideias Neste sentido, a compreensão da história do pensamento é a de que ela é tecida por releituras, rupturas e tensões que se movem a cada momento em dois planos, o da história das ideias e o da história do próprio capitalismo. No plano do pensamento, dialogam com a economia, a história das ideias, a história da ciência e os grandes sistemas filosóficos.

Finalmente, faz-se necessário sublinhar que não se procederá a uma leitura que defende uma trajetória evolutiva da história das teorias do mercado em que Walras superaria Smith ou que Hayek representaria o estágio atual da teoria e a sua forma mais acabada. Rejeita-se essa perspectiva positivista da leitura da história e propõe-se revisitar as formas peculiares que cada uma assume, respeitando o seu movimento interno e a sua inserção na história. É o que se realiza nas próximas sessões, seguido das considerações finais, nas quais são estabelecidas as pontes de ligação entre elas e os pontos que as separam.

1 Adam Smith e o mercado natural como explicação para a ordem social emergente

A economia política nasce com a implantação do capitalismo e como fruto da modernidade, e tem em Adam Smith seu marco fundador. Ele a inaugura com uma interpretação sistematizada da ordem social capitalista, observando-a tanto pela ótica da produção, da acumulação e do excedente como pela forma mercado.

A ótica da produção, da acumulação e do excedente econômico analisada no quadro histórico-social está ligada ao caminho aberto, no século XVII, por William Petty e desenvolvido por Adam Smith e pelos fisiocratas no século XVIII. Já a leitura pela ótica do mercado remete Smith diretamente à história das ideias e a sua importante contribuição na construção do ideário liberal. A solução da mão invisível, em que interesses privados ao invés de se chocarem produzem bem-estar social, se contrapõe e supera as formulações do contrato social para a explicação da emergência da ordem social liberal nascente. E é nesse sentido peculiar que é considerada, por inúmeros autores, como a palavra final da modernidade.

Comunga-se com a ideia de que Adam Smith está entre os grandes pensadores da modernidade, entre aqueles que aceitaram um dos maiores desafios teóricos da humanidade que é explicar a emergência e a regulação da ordem social sem recorrer à explicação divina. Em verdade, trata-se da questão inauguradora do movimento antropocêntrico da Revolução Científica Moderna, da qual participaram inúmeros autores no intento de descobrir métodos capazes de explicar a ordem física e a ordem social emergente. A solução smithiana vai fornecer, três séculos após a ruptura dos modernos frente à síntese aristotélica, uma resposta convincente e afinada à nova ordem capitalista. O processo de construção do indivíduo e do individualismo, fortes componentes do ideário liberal, encontrou um adequado arcabouço teórico na solução smithiana da mão invisível³. E não é por outra razão que a teoria do mercado de Smith se torna inquestionavelmente a matriz teórica da ordem social liberal, e a economia, dentro desta perspectiva, passa a ser entendida como o terreno sobre o qual a "harmonia social" pode ser pensada. A explicação smithiana, assentada única e exclusivamente na imponderável e complexa ação dos indivíduos, traz "naturalmente", como resultante, a ordem social do mercado. Uma ordem natural, posto que regida por leis naturais e que tem como ponto de partida a natureza humana, ou o homem como ele realmente é, herança do realismo inaugurado na modernidade por Maquiavel⁴.

Adam Smith, ao oferecer a solução do mercado como explicação para a emergência da ordem social, define o projeto da economia como ciência, ao mesmo tempo que dialoga com a questão filosófica central dos modernos: como entender a emergência da ordem social sem recorrer à explicação divina? Expulsos os anjos do céu, ao homem, resta-lhe fornecer tanto uma explicação para a ordem física como uma forma de inteligibilidade para a ordem social.

Smith pensa a sociedade como um moderno, isto é, como autoinstintuinte, e a encara como desencantada (nos termos weberianos). Com isso, constrói uma solução em que a sociedade não será mais fundada sobre uma exterioridade, mas sobre ela mesma. Neste objetivo, Adam Smith torna-se um dos mais geniais representantes da modernidade: ele transforma a economia em centro explicativo da sociedade através da universalidade do desejo de ganho dos homens. Sua solução afirma que os interesses privados, ao invés de se chocarem, produzindo a guerra, são agraciados por uma mão invisível que os orienta para o bem-estar coletivo. Uma solução aparentemente simples, mas que se tornou em uma das metáforas centrais da economia e contribuiu decisivamente para definir um dos caminhos teóricos da disciplina⁵.

Dentro do campo das ideias, formas embrionárias da noção de mão invisível aparecem inicialmente, por exemplo, na ironia da Fábula das Abelhas, de Mandevillle, em que "vícios privados geram benefícios públicos"⁶, e em Montesquieu, um dos autores pilares do topos liberal. Neste último, uma noção de mão invisível aparece na teoria do doux commerce, na noção de equilíbrio e na possibilidade de paz e civilidade como resultados da troca comercial entre as nações. Afinal, a troca "acalma e suaviza as paixões", dirá Montesquieu, que entende o ganhar dinheiro no comércio como uma paixão inocente e calma, e que possui a previsibilidade e a constância necessárias para se constituir em princípio explicativo do comportamento humano, aspecto dessa sociedade, brilhantemente destacado por Albert Hirshman (Hirshman, 1977). Essa teoria que compõe o ideário liberal se situa nas antípodas da leitura que Marx faz, um século após, sobre o período de acumulação primitiva do capital: um processo essencialmente violento e anticivilizatório de relação desigual entre as nações.

Adam Smith herda de Locke a concepção do direito de propriedade como uma extensão do direito à vida, garantindo os bens acumulados no estado de natureza e oferecendo o arcabouço jurídico institucional necessário e indispensável para que ele pudesse erigir uma teoria do mercado livre de qualquer injunção de um pacto produzido pelo Estado. No limite, Locke vai fornecer um elemento crucial que faltava ao constructo smithiano: a precondição ao direito da possibilidade da emergência "natural" da ordem social.

Por outro lado, se, para Smith, Hobbes apresentou uma construção teórica⁷ que o desafiava, David Hume, seu contemporâneo e colega, alunos que foram do mestre Hutcheson, contribuiu para a fundação da universalidade de uma paixão peculiar da sociedade nascente: o desejo de ganho ou o desejo de acumular dinheiro, ou mais precisamente, o desejo de melhorar a sua própria condição. Hume substitui a benevolência ou altruísmo de seu mestre pelo conceito de simpatia, adentrando na arena incômoda da aprovação moral, através da ideia de que os espíritos dos homens são espelhos uns para os outros, elementos de intersubjetividade que serão tratados de forma mais complexa e acabada por Adam Smith na Teoria dos Sentimentos Morais (Smith, 1996 [1759]); (Smith, 1998 [1795]).

Com a introdução do elemento moral, tem-se duas perspectivas para a compreensão da ordem do mercado que significam leituras divergentes sobre a obra do autor. Elas envolvem, além da explicação da ordem social, a questão sobre natureza do nascimento da economia. Nessas leituras estão em jogo duas compreensões opostas sobre esse nascimento. As leituras sobre a relação existente ou não entre a Teoria dos Sentimentos Morais (TSM) e a Riqueza das Nações (RN) geraram uma importante controvérsia no âmbito da história do pensamento econômico, conhecida como o "problema Adam Smith", ou das Adam Smith Problem, nome dado pela Escola Histórica Alemã para a disputa de duas teses sobre a leitura da obra de Smith.

A primeira tese define uma ruptura entre a Teoria dos Sentimentos Morais (TSM) e a Riqueza das Nações (RN), e a segunda advoga uma leitura unitária da obra. Em uma primeira leitura, a moral é totalmente descartada da fundação da economia, o interesse redunda em self interest, um princípio explicativo minimal para uma ciência que guarda como espelho a física newtoniana. A partir dessa leitura da obra do autor, Adam Smith - filósofo da Teoria dos Sentimentos Morais - superaria a inconveniência dos julgamentos morais, recortando a ação dos homens e definindo-se como um economista "pragmático"⁸.

Para esta interpretação da obra, o sujeito smithiano será visto como um prelúdio do homem econômico racional e toda teoria de Adam Smith estaria representada na Riqueza, considerada como um esboço literário da explicação acabada dos neoclássicos, um século depois. Neste sentido, Walras, através do modelo canônico, retoma a solução smithiana e a traduz em seus próprios termos: um tratamento teórico rigoroso expresso na solução lógico-matemática da explicação da ordem social. Esta primeira leitura, considerada triunfante, advoga a garantia de uma mão invisível que orquestra desejos individuais, encapsula os valores e a moral, e se traduz na fórmula perfeita definidora do mercado. O mercado, como dirá Hahn, dois séculos mais tarde, repetindo a ideia smithiana da mão invisível como ordem social, "impõe a ordem no caos potencial" (Hahn,1986).

Uma segunda leitura, com a qual aqui se identifica, tem como argumento central a ideia de que tanto a economia como o comportamento do sujeito smithiano não estão livres de injunções morais, o que reforça a natureza filosófica do autor, manifesta na obra Teoria dos sentimentos morais⁹. Através desta leitura da ordem social, a economia nasce sob a paternidade de um filósofo moral, o que significa que não é possível compreender a obra nem o autor, sem aceitar a sua unidade. Para os defensores desta leitura, o correto seria iluminar a Riqueza com os escritos filosóficos da Teoria para entender a relação entre as duas obras. Na explicação da ordem social, a TSM funciona como obra tão importante quanto a RN, não sendo, portanto, a ela redutível. Além disso, a noção de interesse privado não se esgota no self-interest e carrega consigo a moralidade subjacente à noção de amor-próprio. O amor-próprio, eixo do interesse, é uma paixão que retira sua substância do reconhecimento do outro. Ao necessitar visceralmente da aprovação do outro, o sujeito smithiano reafirma ontologicamente a sua substancial incompletude. Como um ser incompleto, ele se aproxima muito mais da ideia de um homo mimeticus, ou ainda, de uma racionalidade complexa em que o indivíduo age, tomando como referência o julgamento do outro. Dupuy chama essa relação do sujeito com ele mesmo através do social em Smith de uma boucle auto-referencielle (Dupuy, 1992) De outro lado, para Smith, a mão invisível é mais que um operador técnico, ela é um operador social e sua ideia de mercado como uma teoria da sociedade se traduz na explicação da emergência da ordem social liberal.

Finalmente, para esta leitura, o nascimento da economia em Adam Smith não se faz rompendo com a moralidade. Isto significa que ele deixou clara a tensão e a situação paradoxal para seus herdeiros: a autonomia da economia só poderá ser realizada com reduções. No século seguinte, os neoclássicos levantam as fronteiras disciplinares necessárias para recortar o campo da economia, expulsando, do seu domínio, a moral e os valores. Neste objetivo asséptico de autonomizar a disciplina, os neoclássicos lançam as bases, na história do pensamento econômico, de uma economia que se pretende positiva, ideologicamente neutra e análoga à mecânica clássica (Ganem, 1996).

2 A ordem racional do mercado de Walras e a tentativa de transformar a economia num teorema

Todavia, se na origem explicativa da ordem liberal sobrevivem polêmicas sobre o sujeito smithiano e sobre a natureza do fenômeno econômico, as exigências de positividade e cientificidade requeridas ao longo dos séculos XVIII e XIX não deixam mais dúvidas sobre o caminho de axiomatização a ser seguido por uma ciência carente de provas e enfeitiçada pelo espelho da física. Para uma ciência que elege como seus os critérios newtonianos de cientificidade e que se define como análoga à mecânica clássica (Walras, 1952 [1874]), só lhe resta assumir o desejo incontido de tornar-se um dia hard science, expulsando definitivamente de seus domínios a moral, os valores e o Estado. Em primeiro lugar, guarda-se a ambição smithiana do mercado como teoria geral da sociedade. Em seguida, procede-se à passagem epistemológica de uma ordem explicada a partir de uma herança empirista e comungada a um projeto baconiano-praxeológico de ciência rumo a uma ciência que se definirá, nos seus fundamentos, como essencialmente racionalista e apriorista. Neste quadro, a matemática, a formalização e a modelização passam a ser os critérios soberanos e definidores de cientificidade.

Walras mantém a ambição smithiana do mercado como uma teoria da sociedade e procede às reduções necessárias à demonstração. O sujeito smithiano, movido pelo autointeresse, cortado por paixões, dá lugar ao homem econômico racional herdado de Mill, cujo cálculo maximizador traz como resultado a ordem racional. O fundamento microeconômico dessa ordem é um ser abstrato, atomizado e movido pelo cálculo, e que, através de um mecanismo de ajuste automático, produz o equilíbrio, uma noção (precisa) física que substitui a noção (vaga) de bem-estar smithiana.

Neste sentido, o elemento central da contribuição de Adam Smith, a mão invisível, passa de operador social a operador técnico, e sua função é compatibilizar a oferta e a demanda. Nesse quadro teórico, a economia elimina, de seu espaço disciplinar, o Estado, a moral ou qualquer outra injunção valorativa. Se Adam Smith legou à história do pensamento econômico a ideia da economia como fundamento da sociedade e a do mercado como viabilizador da ordem social liberal, Walras inaugura o esforço demonstrativo necessário a uma ciência que elege, como seus, os critérios newtonianos de cientificidade e se volta para a busca de resultados da aplicação do esprit géometrique dos modernos ao seu campo disciplinar (Ganem, 1996).

Em finais do século XIX, não bastava afirmar que os interesses individuais produziam algo que se traduzia na noção coletiva de bem-estar. Para a teoria marginalista, além do instrumento do cálculo diferencial ser aplicado aos desejos e às decisões econômicas, fazia-se necessário demonstrar lógico-matematicamente a ordem racional do mercado. E será este desafio que Walras enfrentará dentro da perspectiva de transformar a ciência econômica em um teorema. A partir de uma abordagem axiomática, ideal, e de hipóteses irreais e parâmetros altamente restritivos, pretenderá demonstrar que o equilíbrio do mercado existe, é estável e ótimo e, de uma certa forma, revelar o desejo de construir aprioristicamente os fundamentos rigorosos de uma ciência que se pretende exata. Não é à toa que a ambição walrasiana está no hard core da teoria neoclássica, sendo considerada, por Schumpeter, como um marco teórico da ciência econômica.

A mudança nos rumos da economia foi de tal ordem que é considerada, por muitos autores, como uma mudança de paradigma, nos termos de Thomas Khun, pois se tratava de um afastamento das questões da distribuição da renda e dos problemas do desenvolvimento, próprios dos clássicos, para se concentrar, preponderantemente, nas questões do mercado. Em primeiro plano estava o estudo do mercado, elemento central e meio de coordenação das atividades, e não mais a produção, a acumulação e a distribuição. As relações funcionais e a busca pela determinação dos preços em regime de concorrência perfeita passam a ser as questões centrais da economia, tratada dentro da academia como uma ciência positiva. Fascinado pelos resultados da física e da mecânica, Walras entendeu a economia "como análoga à físico-matemática, ideologicamente neutra, fundamentalmente voltada para a determinação dos preços num regime de concorrência pura" (Walras, 1952, [1874]).

À redefinição do campo e do método, somou-se uma precisão quantitativa maior expressa na técnica marginalista, o instrumental que definiu o padrão de rigor da revolução metodológica ocorrida na economia no final do século XIX. Chamada de Revolução Marginalista, caracterizou-se por centrar os estudos nas variações efetuadas nas margens ou, em outros termos, no cálculo diferencial. Também foi entendida como uma teoria da maximização porque a melhor posição, ou a posição ótima das variáveis, expressava o ponto máximo da função. Mas o termo que se tornou hegemônico foi o da teoria neoclássica, termo utilizado pela primeira vez por Veblen, em 1910, que definia, com propriedade, uma nova escola de pensamento econômico inaugurada em fins do século XIX. A concepção do valor, centrada na utilidade, e da riqueza, definida pela escassez, traduziam uma profunda mudança nos rumos da economia, rompendo com a perspectiva dos clássicos (Smith e Ricardo) e com a de Marx, que tinha no trabalho (e na sua exploração pelo capital) a origem do valor. Não era, entretanto, apenas na ideia do valor-utilidade que a concepção de Walras se opunha à dos clássicos. Havia uma intenção clara em estudar a riqueza do ponto de vista de uma ciência pura, distante dos valores e, sobretudo, entendendo-a na troca: uma economia voltada para a teoria da alocação dos recursos escassos em fins alternativos¹⁰.

Mas o que aqui importa particularmente destacar é a construção da linha de continuidade entre o desígnio lógico-matemático da Teoria do Equilíbrio Geral de Walras e a solução da ordem smithiana. Walras costura uma das pontes mais importantes da teoria econômica e inaugura a economia positiva no fôlego de uma microeconomia geral cujo objetivo era demonstrar lógico-matematicamente a ordem do mercado autorregulável. Essa continuidade é constatada, sobretudo, por seus fiéis seguidores, os neo-walrasianos contemporâneos, que entendem a solução smithiana como um esboço do modelo canônico walrasiano¹¹.

Para se perceber claramente esta linha de continuidade construída pelos neoclássicos na redução aos seus próprios termos da obra de Smith, pode-se recorrer ao já clássico Analyses General Competitive de Arrow e Hahn, em que, para os autores, Smith "forneceu a contribuição mais importante ao pensamento econômico no entendimento geral dos processos sociais". Esses autores tratam a solução smithiana da explicação da emergência da ordem social do mercado como um prelúdio da Teoria do Equilíbrio Geral (TEG). Eles reafirmam a visão canonizada pelos neoclássicos de que a solução smithiana, embora matriz, foi limitada - porque literária - e que, portanto, mereceria um fino acabamento lógico-demonstrativo. Em seus termos: "Adam Smith foi o criador da teoria do equilíbrio geral, ainda que se possa colocar em dúvida a coerência e a consistência do seu trabalho" (Arrow; Hahn, 1971, p. 14).

Já F. Hahn afirma, com muita propriedade, os objetivos da TEG: "a TEG é uma resposta abstrata a uma importante questão abstrata: uma economia descentralizada contando somente com os preços pode gerar a ordem? A resposta da TEG é clara e definitiva: nós podemos descrever uma tal economia e suas propriedades. E esta teoria faz mais do que mostrar a possibilidade da ordem numa economia descentralizada. Ela mostra que o equilíbrio possui a seguinte propriedade: não existe nenhuma outra alocação de bens melhor que a do equilíbrio". E em seguida, "a TEG descreve uma situação onde o interesse privado, egoísta, simplesmente governado pelos preços pode se harmonizar com uma economia coerente e ordenada. Os preços de equilíbrio impõem a ordem num caos potencial" (Hahn, 1986).

Este caminho, inaugurado por Walras, será retomado na década de 1950 e terá como grande marco teórico os desdobramentos matemáticos de Arrow e Debreu, expressos na demonstração da existência do equilíbrio e na enunciação dos teoremas do bem-estar (Arrow; Hahn, 1971). Mas, se por um lado, a demonstração da existência e da "otimicidade" pode ser considerada um sucesso incontestável (se nos abstrairmos das dificuldades dos efeitos das externalidades no caso da ordem ótima)¹²,dando um novo élan ao desígnio demonstrativo dos neoclássicos, por outro lado, a questão da estabilidade é algo que tem se mostrado inalcançável¹³. Ela denuncia as dificuldades teóricas de se dar conta da complexidade e expõe a tensão existente entre o coerente (lógico-matemático) e o complexo (o processo de obtenção da estabilidade) no âmbito da teoria neoclássica.

Em verdade, o projeto racional construtivista dos neoclássicos revela que somente no plano da axiomática se poderia evocar o mito fundador de um mundo ordenado segundo leis inequívocas e a partir de uma racionalidade onisciente que pleiteia que "todo objeto pode ser pensado e todo problema pode ser resolvido a partir de um bom uso da razão" (Descartes, 1959 [1641]).

Se para os seus teóricos a resposta da TEG é clara e definitiva (Hahn, 1986) e que foram encontradas as boas "regras para a direção do espírito" (Descartes, 1985 [1623]), aqui a pretensão de demonstrar a superioridade se explica pela busca de um mito racional¹⁴ em que o modelizador constrói uma idealidade como a TEG walrasiana, em que leis gerais definiriam uma pretensa ordem racional do mercado¹⁵.

Em última análise, esta utopia racionalista de que o conhecimento e a direção do mundo se farão a partir de uma "possibilidade lógica" remete a TEG ao mito da razão em que o mercado pode ser demonstrado e, através da engenharia social, construído. E será exatamente através deste filão filosófico - já trilhado por inúmeros críticos à razão construtivista - que Hayek articulará, num só pensamento, a crítica filosófica à razão cartesiana e uma defesa teórica contemporânea do mercado.

3 Hayek e a ordem espontânea: da teoria à apologia do mercado

A teoria do mercado de Hayek suscita o enfrentamento de múltiplos desafios, pois trata-se de uma teoria que, assentada numa cosmovisão da sociedade, encerra contribuições metodológicas atuais, além de críticas consistentes à formulação matemática da teoria neoclássica. Para além dessa questão, trata-se de uma articulação viva entre a teoria e o projeto político ideológico da doutrina ultraliberal do mercado como ordem social.

Hayek segue Walras e Smith e produz uma teoria do mercado que se traduz numa teoria da sociedade. Além disso, extrapola todos os limites da economia ou de qualquer disciplina sctricto sensu para se colocar no plano da filosofia social e da teoria da história. Em que pese a força de seus argumentos teóricos, estes estão intimamente ligados a uma perspectiva ideológica do mercado. E é esta delicada relação que se procura mostrar, sem não antes sublinhar que o autor construiu uma teoria do mercado atual, palatável e muito mais sedutora que os pesados modelos matemáticos dos neoclássicos e que, por conta disso, se pode constatar ainda hoje a influência que sua teoria exerce em alguns meios acadêmicos e na divulgação para a sociedade em geral na ideia do mercado como solução para os impasses vividos pela ordem social do capitalismo. Acredita-se que é no trato desta constatação que reside a importância de sua contribuição para as teorias do mercado e a dimensão dos esforços requeridos para contestá-la.

Hayek, como é sabido, foi o mentor do colóquio de Mont Pelérin, Suíça, em 1947, que contava, entre os seus trinta e sete ilustres participantes, Karl Popper, Lionel Robbins, Milton Friedman, Machlup, Franz Knigth, Von Mises, Michael Polanyi e Maurice Allais. A Sociedade de Mont Pelérin, a qual presidiu durante 14 anos, tinha como objetivo enfrentar a crise moral, intelectual e econômica da Europa do pós-guerra através de um projeto político-econômico cujo fundamento era a liberdade de um povo no contexto das sociedades abertas ou das great societies. Os inimigos dessa sociedade aberta eram os regimes totalitários do fascismo e do stalinismo. Entretanto, a sua crítica, como a de Popper¹⁶,se concentrou no stalinismo, pois o objetivo ideológico de ambos era atingir a construção de uma nova forma de organização da sociedade que não fosse a regida pelo mercado capitalista. Para Hayek, o melhor exemplo do caminho da servidão é o caminho traçado pelo plano ou desígnio de uma classe operária, uma razão onipotente que entende a sociedade como uma máquina racional ou uma ordem fabricada e que constrói, pela deliberação de seus sujeitos sociais, um devir socialista (Hayek, 2002, [1944]).

Por outro lado, através de sua crítica filosófica ao racionalismo cartesiano ou à onipotência da razão, também atinge a modelização e a matematização da teoria neoclássica. Na crítica ao modelizador ou à racionalidade neoclássica, ataca a ordem racional do mercado de Walras e a entende como uma compatibilidade ex ante de agentes autointeressados e dotados de uma razão onipotente.

Nesse sentido, Hayek critica, de uma só feita, a desmesura da razão dos agentes neoclássicos assim como a da razão da classe operária e de seus aliados. Ambas, afirma ele, são formas manifestas do racional construtivismo¹⁷ e cometem o mesmo erro: não respeitam a ordem natural e espontânea do mercado. E, para ambas formas do racional construtivismo, avisa: "Nós não inventamos nosso sistema econômico. Nós não somos suficientemente inteligentes para isso. E ainda: "O erro do racional-construtivismo é a ilusão de que os fatos estão presentes no espírito de um indivíduo e que ele pode edificar a partir desse conhecimento cristalino dos dados reais uma ordem desejável" (Hayek, 1973)¹⁸.

A crítica filosófica ao racional construtivismo levou-o, paradoxalmente, a uma abertura de novos horizontes para o velho projeto liberal de mercado. Através das contribuições metodológicas e epistemológicas que o aproximam tanto de Popper (através de sua trajetória de erros e acertos) como da heterodoxia (com o uso de regras, instituições, processo e evolução), Hayek nos apresenta uma teoria articulada em vários planos em que estão intimamente ligadas a economia, a sociedade, a cultura e a filosofia.

Hayek parte de um indivíduo ignorante, em um mundo complexo e inalcançável pelo conhecimento na sua totalidade. Esse indivíduo seguidor de regras, parte de um processo de experimentações, tateia e, entre erros e acertos, produz espontaneamente, isto é, sem nenhuma intenção ou desígnio, a ordem social. Regras, instituições, complexidade do fenômeno social, racionalidade limitada, estes e muitos outros elementos, são o seu menu conceitual que fornece souplesse teórica a sua obra, liberada das restrições do processo de matematização dos neoclássicos.

Para o autor, a ordem racional produzida pela racionalidade onipotente ou pelo desígnio das classes operárias tem como suposto uma razão que vê o mundo como passível de ser captado por um conhecimento perfeito. Diferentemente desta perspectiva, Hayek toma, como ponto de partida teórico, um indivíduo ignorante frente a um mundo complexo cuja razão limitada é incapaz de desvelar a totalidade. Um mundo que jamais será conhecido totalmente e que, dele, o homem só dispõe de um incompleto e fragmentado conhecimento. Neste momento, fica clara a identificação de sua teoria com o racionalismo crítico popperiano, com suas proposições constantemente renovadas e sua humilde correção de erros, elementos que sustentam a sua tese da provisoriedade do conhecimento.

Entretanto, este homem ignorante tem consciência de suas limitações e as contorna através de um processo de experimentação que, para Hayek, é simultaneamente a porta de entrada da liberdade: "somos livres e ignorantes, abertos para o imprevisível e para o não determinado" (Hayek, 1983). Neste processo de experimentação, os homens examinam os fatos e se adaptam, tendo em vista os seus próprios fins. Eles selecionam as regras de comportamento que oferecem soluções para problemas recorrentes. Intersubjetivamente ou em grupos, não se exige, segundo o autor, consenso quanto aos fins, mas somente quanto aos meios capazes de servir a uma grande variedade de propósitos. As regras selecionadas, produtos da experiência de gerações, são sobretudo gerais porque não podem atender a fins particulares e, sim, respeitar o princípio de aumentar a oportunidade de todos. Neste processo, o papel do Estado é garantir o fundamento lógico de uma sociedade livre, ou seja, assegurar os direitos negativos do cidadão. (Hayek, 1937; 1973).

A ordem resultante é uma ordem espontânea, filha dileta da catalaxia, uma estrutura transcendental ou uma categoria inacessível à razão que se preserva, para ele, no mito da mão invisível. A origem katallatein significa trocar, mas o jogo da catalaxia, para Hayek, é mais do que a troca: é o jogo da concorrência, por excelência, a única forma de se gerar riqueza. Na sua teoria da evolução cultural¹⁹ ocorre um processo de aprendizagem social em que se entende que, quanto mais a sociedade se torna complexa, mais acertadas e espontâneas são as regras, regras, essas, que reafirmam o jogo catalítico do mercado. Nessa teoria, Hayek afirma que seu objetivo é explicar como funciona o processo sem tentar explicar seus resultados ou predizer o seu curso. Razão e cultura, para ele, se desenvolvem concomitantemente. Criticando o que chama de discurso profético de Marx, ele dirá: "A sociedade não deve ser dirigida para um fim escatológico" (Hayek, 1973; 1988)

Entretanto, nesta altura de sua construção teórica, verifica-se um paradoxo no seu raciocínio, muito bem detectado pelo filósofo francês Luc Ferry: "o hiperliberalismo de Hayek é um hiper-racionalismo porque ele pressupõe como Hegel que na história tudo se desenvolve racionalmente e que mesmo as iniciativas aparentemente mais irracionais participam da auto-realização de uma razão: a do mercado (...). À força de preservar os direitos e a liberdade dos efeitos nefastos do intervencionismo, o liberalismo hayekiano confia tudo à história ou ao autodesenvolvimento do mercado" (Ferry,1984).

Lendo essa assertiva pelo conceito nuclear de regras, contata-se que as regras da concorrência, serão para Hayek, as de maior êxito. Isto significa que todas as iniciativas dos homens se direcionam para a escolha de regras que participam "necessariamente" da auto-realização do mercado. Entende-se que a eleição necessária das regras da concorrência se dá porque mercado para Hayek é um método. Um método tão indispensável como a matemática o foi para Descartes. Em que pese suas críticas ao racionalismo, Hayek se coloca num plano ultrarracional de leitura da história e acaba por reeditar o mito da mão invisível como um processo impessoal e inexorável do mercado. Esta ideia do mercado como passado, presente e devir ou como fim da história fornece, segundo opinião aqui destacada, os elementos necessários à passagem da teoria à apologia na defesa do mercado como a melhor forma de organização para as sociedades contemporâneas.

Considerações finais: unidade na diferença

Partimos da ideia de que os três autores, Smith, Walras e Hayek, distribuídos no tempo e no espaço da História do Pensamento Econômico, têm, como elo teórico, o mercado autorregulável para a explicação da ordem social capitalista. A razão que constrói a unidade entre os três é aparentemente trivial, mas muito pouco explorada. Trata-se da compreensão do objeto mercado para além dos limites do mecanismo de oferta e demanda, situando-o no plano de uma ordem social ou de uma teoria da sociedade, ou ainda na forma de organização da sociedade capitalista. A singularidade e genialidade desses autores, como visto, constatam-se nas marcas indeléveis que deixaram na história das ideias, na história do pensamento econômico e na influência nas políticas econômico-sociais implementadas pelos países capitalistas.

Em Smith, constatou-se que a economia nasce como uma teoria do mercado, uma explicação científica para a emergência da ordem liberal. Smith apresenta a fórmula ou a lógica do mercado liberal em seu estado mais puro, espontâneo e natural, como ele afirma: os interesses privados, ao invés de se chocarem produzindo a guerra, são agraciados por uma mão invisível que os orienta para o bem-estar coletivo. Esta solução de Smith alçou a economia ao debate das ideias da modernidade como também definiu um dos projetos teóricos da disciplina, inserindo-o no projeto liberal. Nesta explicação, Adam Smith construiu um profundo diálogo com os modernos e definiu os fundamentos da economia imbricados com a filosofia moral dos séculos XVII e XVIII. A solução do mercado de Smith para a ordem social supera a noção do contrato como lógica para os fenômenos coletivos. Sua explicação do mercado não se limita a um estudo do "local de trocas", e a economia termina por invadir todo o terreno da sociedade. Esta ordem social explicada a partir do indivíduo - o homem como ele realmente é - com as suas paixões, sem intencionalidades e/ou desígnios gera, dentro dessa perspectiva, o bem-estar coletivo

Já o segundo momento, datado de fins do século XIX, está inserido no quadro da revolução marginalista e de uma mudança de paradigma na economia em que Walras é um dos seus mais ilustres representantes. Seu objetivo de demonstrar lógico-matematicamente a ordem social do mercado significa que ele guarda a ambição de Smith do mercado como uma teoria da sociedade ao mesmo tempo em que enfrenta questões epistemológicas em torno da natureza da economia, suas possibilidades demonstrativas e as reduções necessárias para tal. Walras, através da releitura que faz de Smith, costura uma das mais importantes pontes da teoria econômica, inaugurando, neste processo, a economia positiva. Uma continuidade constatada por seus herdeiros neo-walrasianos contemporâneos, que entendem a solução smithiana como um esboço do modelo canônico walrasiano.

O terceiro momento do pensamento liberal é marcado por uma crítica que parte do interior teórico da ótica do mercado. O protagonista é Hayek. Sua crítica atinge aspectos epistemológicos e normativos do modelo walrasiano em três planos: uma crítica à ambição daquele que confecciona o modelo, uma crítica à racionalidade onipotente dos indivíduos e, finalmente, uma crítica à intervenção do planejador ou do governo que pretende corrigir as falhas do mercado. Para Hayek, uma das melhores expressões da modernidade é a ambição walrasiana demonstrativa do mercado: uma perspectiva que supõe, do ponto de vista filosófico, que o mundo é capaz de ser desvelado pelo uso de um bom método. Ali residiria a ideia equivocada de que os fenômenos econômicos e sociais são passíveis de serem captados por um conhecimento perfeito, no caso, a matemática. O segundo ponto da crítica diz respeito à concepção neoclássica ortodoxa do comportamento dos indivíduos que, dotados de racionalidades onipotentes, produzem, por suas escolhas racionais, uma ordem equilibrada, estável e ótima. Em oposição a essa onipotência, Hayek sugere um homem ignorante, seguidor de regras e sabedor de suas limitações frente a um mundo complexo que jamais será totalmente desvelado. Finalmente, sua crítica atinge o racionalismo construtivista do planejador que almeja, a partir de reformas sucessivas, corrigir o mercado - uma contradição em termos para ele, já que toda intervenção, por suposto, é produtora de injustiças e ineficácias.

No que diz respeito à história da implantação do capitalismo, a ordem natural do mercado de Adam Smith é o resultado de uma leitura testemunhal, descritiva e empírica desse fenômeno. A essa perspectiva, alia-se a capacidade incontestável do autor de construir leis naturais que fornecem as condições epistemológicas necessárias para o nascimento da Economia marcado pela ideia do mercado como ordem social. O segundo momento, expresso na ordem racional de Walras, situa-se na segunda metade do séc. XIX, momento, esse, em que se constata o apogeu do laisser-faire como teoria e política do capitalismo e do mercado. Neste período, tem-se a afirmação da economia positiva cientificamente espelhada na física. Finalmente, o terceiro momento, em fins do séc. XX, após a crise do comunismo e do welfare state, tem em Hayek uma teoria que alimenta as possibilidades de se articular o fim da história com a vitória da globalização e da democracia liberal sob a égide da supremacia do mercado.

Para além da unidade teórica constatada, registrou-se diferenças nas formas que a ordem social do mercado assume para cada um dos autores. Trata-se de uma ordem natural para Smith, uma ordem racional para Walras e uma ordem espontânea para Hayek. A elas estão associadas perspectivas epistemológicas e filosóficas distintas. Smith é herdeiro do empirismo anglo-saxônico e da filosofia moral gestada ao longo de três séculos, o que impede uma leitura simplista e economicista do autor. Já Walras revela uma perspectiva filosófica cartesiana aliada ao espelho da física, onde, ao racionalismo matemático de Descartes, se pode somar Newton através da mecânica clássica. A solução matemática de Walras aponta para um racionalismo sem limites. A ambição de demonstrar matematicamente o mercado como uma ordem equilibrada, estável e ótima é a expressão mais acabada da onipotência da razão ou da ideia de transformar a economia num poderoso teorema.

A ordem espontânea de Hayek parte de regras e realiza uma interlocução profícua com o racionalismo popperiano. Entretanto, em que pese a leveza inconteste de sua teoria baseada em regras comportamentais frente aos pesados modelos matemáticos neoclássicos, Hayek recai numa defesa doutrinária do mercado como a única forma possível de organização para as sociedades contemporâneas.

Finalmente, a leitura caminhou no sentido oposto a uma perspectiva cumulativa, evolutiva ou positivista das teorias do mercado em que Walras naturalmente superaria Smith, e Hayek se traduziria na sua expressão mais acabada. Ao contrário, sobrevém a convicção de que algo rico e específico da teoria de Adam Smith se perde na história do pensamento econômico ao ser submetida à releitura empobrecedora que a teoria neoclássica fez na tentativa de reduzi-la aos seus próprios termos. Walras e os adeptos da economia positiva substituem a ênfase na estrutura produtiva, distributiva e de processo da acumulação do capitalismo (temas da economia política que foram retomados por Ricardo e Marx) pela ênfase no mercado. Com isso, a leitura neoclássica, além de direcionar os rumos da história do pensamento econômico, ignorou o diálogo que Smith estabeleceu com a história das ideias e com a possibilidade de uma leitura interdisciplinar de sua obra em que a economia não necessariamente romperia com a moralidade, a ética e os valores.

A teoria da ordem racional de Walras, ao mesmo tempo que expressa um avanço em termos matemáticos registrado na aplicação das técnicas marginalistas no exercício da demonstração da ordem do mercado racional, elege o mercado como foco central e levanta barreiras disciplinares com relação as demais ciências sociais. Fortalece a ideia de uma utopia racionalista de que o conhecimento e a direção do mundo se farão a partir de uma possibilidade lógica em que o mercado pode ser demonstrado e construído, desrespeitando qualquer herança ou tradição.

Já o terceiro autor, Hayek - um dos mais importantes teóricos e ideólogos do neoliberalismo - apresenta uma teoria coerente com a sua visão de mundo dos idos de 40, quando publicou o Caminho da Servidão, cujo objetivo era desmontar a possibilidade de leis da história que pudessem conduzir ao socialismo. Hayek se apropria dessa ideia de curso da história e substitui a utopia do socialismo pela do mercado. Como visto, suas leis imanentes (as regras necessárias da concorrência capitalista) determinam a ideia de um processo sem sujeito que culminaria na democracia liberal, a face política da vitória da lógica do mercado. Hayek, ao defender o mercado como fim da história e como melhor forma de organização das sociedades contemporâneas, passa, sem mediações, da teoria para uma defesa apologética do mercado nos tempos atuais. Tempos, esses, marcados pela descrença nesse discurso e pela constatação em círculos cada vez maiores da academia e da sociedade da importância visceral do Estado na construção e na manutenção da ordem do mercado capitalista.

Trabalho recebido em 13 de agosto de 2010

Aprovado em 10 de novembro de 2010

• ARROW, K.; HAHN, F. General competitive analysis. San Fransisco: Holden Day, 1971.
• BERTRAND, P. Histoire d'une question - Das Adam Smith Problem In: Journée d'Études de l' Association Charles Gide pour L'Étude de la Pensée Economique, Paris, 1993.
• BIANCHI, A. M. A pré-história da economia: de Maquiavel a Adam Smith. São Paulo: Hucitec, 1987.
• CERQUEIRA, H. Adam Smith e o surgimento do discurso econômico. Revista de Economia Política, São Paulo: Nobel Editora, v. 24, n. 3, 2004.
• DESCARTES, R. (1641). Discours de la méthode. Paris: La Pléiade, 1959.
• ________. (1623). Regras para a direção do Espírito. Lisboa: Edições 70, 1985.
• DEFALVARD, H. Essai sur le Marché Paris: Syros, 1995.
• DUMONT, L. Homo Aequalis: genèse et épanouissemet de l'ideologie économique. Paris: Gallimard, 1977.
• DUPUY, J. P. Le sacrifice e L' énvie: le libéralisme aux prises da la justice. Paris: Calmann-Lévy, 1992.
• FERRY, L. Philosophie politique. Paris: PUF, 1984. v. II.
• GANEM, A. Demonstrar a ordem racional do mercado: reflexões em torno de um projeto impossível. Revista de Economia Política, São Paulo, Nobel Editora, v. 16. n. 2, abr./jun. 1996.
• ________. Adam Smith e a explicação do mercado como ordem social: uma abordagem histórico-filosófica. Revista de Economia Contemporânea, v. 4, n. 2, jul./dez. 2000.
• ________. Economia e filosofia: tensão e solução na obra de Adam Smith. Revista de Economia Política, São Paulo, Nobel Editora, v. 22, n. 4 (88), out./dez. 2002.
• ________. Regras e ordem em Smith e em Hayek. Revista Endoxa: Series Filosóficas, Madrid, n. 21, 2005.
• GANEM, A. Karl Popper versus Theodor Adorno: lições de um confronto histórico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33, Natal, 2005. Anais... Aprovado para publicação na Revista de Economia Política, 2009.
• GUERRIEN, B. La théorie néoclassique: bilan et perspectives du modèle d'equilibre général. Paris: Economica, 1989.
• GUSDORF, G. Mythe et métaphysique Paris: Flamarion, 1984.
• HALÉVY, E. La formation du radicalisme philosophique Paris: PUF, 1994.
• HAHN, F. Théorie de l'equilibre général. In: BELL, Daniel; KRISTOL, Irving (Org). Crise et renouveau de la théorie economique. Paris: Bonnel/Publisud, 1986.
• HAYEK, F. A. Individualism and economic order Chicago: University of Chicago Press, 1937.
• ________. ( 1944). La route de la servitude. Paris: PUF, Quadrige, 2002.
• ________. The counter-revolution of science Glencoe: Free Press, 1952.
• ________. Studies in philosophy, politics and economics Chicago: University of Chicago Press, 1967.
• ________. Law, legislation and liberty Routledge and Kegan Paul, 1973.
• ________. Os fundamentos da liberdade Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1983.
• ________. The fatal conceit: the errors of the socialism. Bartley: Routledge, 1988.
• HEILBRONER, R. The socialization of the individual in Adam Smith. History of Political Economic, v. 14, n. 3, 1982.
• HIRSHMAN, A. As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo antes de seu triunfo. São Paulo: Paz e Terra, 1977.
• ILLIADE, M. Aspects du Mythe Paris: Editions Gallimard, 1963.
• LAGUEUX, M. Le néo-liberalisme comme programme de recherche et comme idéologie. Cahiers de Économie Politique L'Harmattan, 1989.
• LISBOA, M. A miséria da crítica heterodoxa. Revista de Economia Contemporânea, n. 1, 1999.
• RAPHAEL, D. D.; MACFIE. Introduction of the theory of moral sentiments Oxford: Clarendon Press, 1976. p. 1-56.
• REDMAN, D. Economic and philosophy of science Oxford: Oxford University Press, 1970.
• SMITH, A. ( 1759). The theory of moral sentiments Oxford: Clarendon Press, 1996.
• ________. (1795). Ensayos filosoficos, version espanhola. Madrid: Ediciones Pirâmide, 1998.
• SMITH, A. (1776). An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations Oxford: Oxford University Press, 1976.
• VINER, J. Adam Smith y o laissez-faire. In: SPENGLER, J.; ALLEN, W. El pensamiento económico de Aristoteles a Marshall Madri: Tecnos, 1971.
• VIDONNE, P. La formulation de la pensée économique Paris: Econômica, 1986.
• WALRAS, L. (1874). Élements d' économie politique pure: la théorie de la richesse sociale. Paris: Libraire Général de Droit et de Jurisprudence, 1952.
• ZANINE, Y. Adam Smith: economia, morale, diritto. Milan: Scholastiche Bruno Mondadori, 1982.

(2

) Este trabalho faz parte da pesquisa intitulada:

As teorias do mercado em Smith, Walras e Hayek: uma abordagem histórico-filosófica. Valho-me dos resultados parciais do estudo das teorias desses três autores para construir, neste trabalho, a unidade e as diferenças existentes entre elas. Agradeço os pertinentes comentários dos pareceristas desta Revista.

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3

) Esse processo de construção do ideário liberal que culmina em Smith e no nascimento da economia pode ser estudado sob diversos ângulos e por inúmeros autores. Destacam-se: Dumont (1977); Hirshman (1977); Rosanvallon (1979); Vidonne (1986); Bianchi (1987); Dupuy (1992); Defalvard (1995); Redman (1997) e Zanine (1997), citados em Ganem (2000).

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4

) "Maquiavel (1469-1527) é a primeira tentativa, no campo da política, de ruptura com a explicação divina, apresentando uma teoria política ditada pela práxis de aconselhar o príncipe na difícil tarefa de governar. O radicalismo de seu realismo político se apresenta na idéia de que os povos constituem seus próprios destinos e numa noção de interesse associada a ragione de stato, que rompe com a noção de avareza e se associa a um modo esclarecido de governar". Ver Ganem (2000).

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5

) Pelo menos dois caminhos se abrem na HPE, pós-Smith: de um lado, nos desdobramentos da teoria do valor-trabalho expresso no enfoque da produção, distribuição e acumulação de capital dos clássicos e de Marx - a tradição da Economia Política, e de outro, na leitura neoclássica, que revisita Smith exclusivamente pela ótica do mercado - a tradição da

Economics, ou da Economia Positiva.

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6

) "Mandeville (1670-1733), em

The Fable of the Bees, publicado em 1714, veicula idéias marcadamente modernas, ao mesmo tempo em que ironiza a sociedade liberal nascente. O paradoxo social, apresentado na idéia de que benefícios públicos resultam de ações viciosas, explora a noção de mão invisível, articulando a paixão privada do vício ao resultado coletivo do benefício público e encarna exemplarmente a filosofia utilitarista, no sentido de que o que se busca é a maior felicidade para o maior número possível de pessoas. (...) Dentro dessa linha, consultar Ely Halévy, no seu livro de 1903, já considerado um clássico da história das idéias, '

La formation du radicalisme philosophique', em que o autor realça uma linha de continuidade entre Mandeville e Smith através da noção de mão invisível: 'Smith retoma a doutrina de Mandeville expondo-a sob uma forma não mais paradoxal e literária, mas racional e científica' (Halévy, 1994, citado em Ganem, 2000).

(

7

) Ao apresentar sua solução, Adam Smith está também se contrapondo à solução do contrato de Hobbes. Embora tenha sido Maquiavel quem descobriu o continente ao qual Hobbes edifica a sua doutrina, será através de uma axiomática rigorosa que ele demonstra, de uma só feita, o surgimento da sociedade, da política e do direito, frutos do pacto social. Uma solução inequívoca para o medo da morte, do extermínio dos homens entre si na sua luta competitiva pelo desejo de glória. Ver (Ganem, 2000).

(

8

) São muitos os autores que se identificam com essa perspectiva que isola as duas obras e as trata separadamente: 1) esta perspectiva nasce na Escola Histórica Alemã, na qual o próprio Smith é acusado de não ter deixado claro a dupla de instintos egoísticos e sociais; 2) alguns autores levantam a influência que Smith sofreu do método dedutivo geométrico (quando da sua passagem pela França), que isola elementos, criando universos separados, o egoísmo, de um lado, e a simpatia, de outro; 3) Jacob Viner, em 1927, defende o argumento de que Smith abandona a metafísica da TSM para dar lugar ao realismo da economia na RN; 4) a tese dos dois domínios é retomada por dois monstros iconoclastas: Louis Dumont e Albert Hirshman e 5) finalmente, a tese que perpassa o tempo é inaugurada pela leitura neoclássica canonizada: o sujeito smithiano é um prelúdio do HER. Para a apresentação das duas correntes, consultar Raphael D. D. e Macfie (1976) e Bertrand (1992). Para uma defesa da unidade da obra, consultar Viner (1971).

(

9

) A segunda leitura que preza a unidade da obra tem os seus defensores distribuídos no tempo: 1) em 1890, ocorre a primeira reação à leitura reducionista da obra do autor. Ela foi feita por seus biógrafos, que recuperaram os testemunhos do autor. No Prefácio à sexta edição da TSM (e depois de um grande sucesso da RN), Smith afirma que a TSM é a sua obra mais importante; 2) em 1923, Glen Morrow trabalha com a ideia de que tanto o egoísmo como a simpatia têm um mesmo operador moral; 3) Robert Heilbroner, em 1982, lê o homem prudente da TSM como o homem interessado da Riqueza; 4) D. Marshall vê o teatro como forma de compreensão da inteligibilidade da ordem social manifesta na TSM; 5) em 1992, Jean Pierre Dupuy rompe com a ideia de benevolência e liga o interesse ao amor-próprio. No Brasil, Ana Maria Bianchi foi a primeira autora a tratar dessa polêmica questão. Consultar: Bianchi (1982), Heilbroner (1982), Dupuy (1992), Bertrand (1992), Raphael, D. D. e Macfie (1976), e Ganem (2000). Também na tentativa de articular as duas obras, consultar Ganem (2002) e Cerqueira (2004).

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10

) Em suas palavras:

"L'économie politique est essentiellement la théorie de la détermination des prix sous un régime hypothètique de libre concurrence absolue. L'ensemble de toutes choses matérielles ou immatérielles qui sont susceptibles d'avoir un prix parce qu'ellles sont rares, c'est à dire à la fois utiles et limitées en quantité forme la richesse sociale. C'est pourquoi l'économie politique pure est aussi la théorie de la richesse social" (Walras, 1951 [1874]).

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11

) Ver, a propósito, a crítica superficial e equivocada que Marcos Lisboa (Lisboa, 1999) fez à autora, afirmando que esse argumento de linha de continuidade é um recurso retórico-ideológico. Como visto, trata-se de um ponto de vista teórico em que é detectada uma linha de continuidade construída por Walras, vis-à-vis a Smith. Walras relê Smith nos seus próprios termos e tenta, a partir daí, demonstrar matematicamente a ordem racional do mercado (mais tarde, esta ambição é peremptoriamente assumida pelos seus principais seguidores, os neo-walrasianos). Consultar Ganem (1996).

(

12

) No plano estritamente lógico-eficiente do discurso da TEG, a presença dos efeitos externos impede a obtenção de uma ordem ótima. A resposta da teoria a esta impossibilidade é a internalização dos efeitos, mesmo sabendo das dificuldades teóricas de tal empreendimento (Arrow; Hahn, 1971; Guerrien, 1989) e da fissura que a sua presença abre na defesa incondicional do mercado como uma estrutura racional otimizante, exigindo a participação do Estado para corrigir disfunções. Em outros termos, o mercado não asseguraria infalivelmente a conjunção entre eficiência e equidade. Mesmo tentando o "ótimo de segundo

rang", o que se observa é "o drama epistemológico dos neoclássicos, que, por força de precisar as condições que permitiam à mão-invisível funcionar plenamente, subordinaram esta mão-invisível à mão visível do Estado" (Lagueux,1989; Ganem, 1995).

(

13

) Para a prova da estabilidade, o teorema de Sonnenschein, Mantel e Debreu é definidor do impasse. O teorema constata a impossibilidade de generalização da hipótese de substituibilidade bruta. Ou seja, num contexto de equilíbrio geral, as análises de oferta e de demanda tornam-se cada vez mais complexas, e a convergência cada vez mais problemática (Guerrien, 1989). Arrow e Hahn registram a impossibilidade de se fundar, microeconomicamente, um modelo geral estável: "nós podemos falar de um aspecto tristemente anedótico de nosso empreendimento: é possível analisar caso a caso, mas não se consegue estabelecer nenhum princípio geral" (Arrow; Hahn, 1971, p. 321).

(

14

) A noção de "mito racional" pode parecer, à primeira vista, uma heresia, mas não o é. Embora o mito primitivo seja da ordem da integração do homem com a cosmologia e a guerra fraticida entre o mito e a razão na história das ideias gregas tenham feito da razão a vencedora (a destruição da mitologia pela autoridade das estruturas matemáticas pitagóricas), ele renascerá servindo à razão, emagrecido de seus conteúdos enriquecedores originários. Ele renasce num reencontro trágico-asséptico com a onipotente razão na modernidade (Gusdorf, 1984; Illiade, 1963; Ganem, 1996).

(

15

) "Os esforços inúteis expressos nas tentativas de conciliar maximização e equilíbrio - e de ambos com exigência de realismo - revelam mais do que desconfortos metodológicos susceptíveis de serem superados com a complexidade crescente dos cálculos e mostram a mais cruel das idiossincrasias dos neoclássicos: seu desejo ascético de construir aprioristicamente os fundamentos rigorosos de uma ciência pura, para uma ciência que é de natureza social. A ilusão que os arrasta para o terreno do mito é a mesma que alimenta a idéia metafísica de uma ciência que se pretende pairar neutra, objetiva e eternamente sobre a moral, a incerteza, o tempo histórico, enfim sobre as contingências de um mundo que teima não ser aprisionado pelos ditames da 1ógica formal" (Ganem, 1996).

(

16

) Karl Popper escreve, nessa mesma época, uma crítica ao marxismo. Ambos foram duros em relação à ideia de um fim da história associada ao que chamaram de profético mundo socialista. Guardadas as diferenças de método, a

Miséria do historicismo, de 1944, e

A sociedade aberta e seus inimigos, de 1945, ambos de Popper, e o

Caminho da servidão, de Hayek, publicado originalmente em 1946, têm o mesmo alvo: desmontar cientificamente o argumento da possibilidade de uma leitura da história e derrubar a visão profética do socialismo decorrente de supostas leis imanentes. (Ganem, 2009).

(

17

) Para o racionalismo cartesiano existe um método único de caráter universal,

ta mathema, método matemático perfeito e totalmente dominado pela inteligência. Ele define as regras para a direção do espírito, que são as regras matemáticas da evidência, da enumeração, da divisão e da síntese. A dúvida refuta o que é sombrio, nebuloso ou do domínio da opinião para se alcançar as primeiras verdades claras, evidentes e axiomáticas. A partir destas premissas apodíticas, axiomáticas, a verdade lógica é alcançada por dedução (Descartes, 1959 [1641]); 1985 [1623]). Já o conceito de construtivismo significa construir a partir da razão ou como fruto da razão, ou ainda como resultado do plano. Neste sentido, a sociedade, a moral, as leis, a linguagem, o mercado seriam construídas pela razão sem levar em conta a tradição e a cultura (Ganem, 2005).

(

18

)"Hayek, em todos os seus mais importantes trabalhos (1937, 1952, 1967, 1973, 1988), identifica com maestria o cerne dos principais pontos do método cartesiano, retirando daí uma conseqüência direta desse método: a ação racional é aquela inteiramente conhecida e demonstrável pela razão e as realizações dos homens são produtos de seu raciocínio" (Ganem, 2005).

(

19

) Hayek, em sua Teoria da Evolução Cultural, retoma a tradição de Mandeville, Hume e Smith, e desenvolve a ideia de uma evolução cultural anterior ao conceito biológico de evolução. Ele mostra que essa tradição criou a atmosfera do pensamento evolucionista no estudo da sociedade muito antes de Darwin. O enfoque evolucionista dos filósofos morais escoceses indica que os produtos da civilização são o resultado de um processo de regularidades. Eles não são guiados por uma previsão, mas são os frutos do resultado não intencional de ensaios e erros. Um processo que não é resultado da criação consciente das instituições pela razão, mas um processo em que cultura e razão se desenvolvem concomitantemente; é famosa a sua assertiva de que o homem não adotou novas normas de conduta porque é inteligente. Tornou-se inteligente ao se sujeitar a novas normas de conduta (Ganem, 2005).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Maio 2012
• Data do Fascículo
  Abr 2012

Histórico

• Recebido
  13 Ago 2010
• Aceito
  10 Nov 2010