Cooperativas de crédito no Brasil: evolução e impacto sobre a renda dos municípios brasileiros^*

Credit unions in Brazil: evolution and impact on the income of municipalities

Resumo

As evidências empíricas indicam uma relação forte entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico. Nesse sentido, o crédito bancário aparece como uma das principais variáveis a ser considerada. Entretanto, num país de grandes dimensões como o Brasil, existem municípios desprovidos de agências bancárias e, portanto, sem acesso ao crédito bancário. As cooperativas de crédito aparecem como instituições alternativas no fornecimento de crédito, com características distintas dos bancos, pois elas assumem os riscos de suas aplicações em prol da comunidade, promovendo o desenvolvimento local através da formação de poupança e do microcrédito direcionado a iniciativas empresariais locais. Este trabalho mostra um breve histórico do cooperativismo no Brasil, além de mensurar o impacto das cooperativas de crédito na renda dos municípios brasileiros usando o método de diferenças em diferença. Foi encontrado um impacto médio de R$ 1.825 no PIB per capita para uma amostra de 3.580 municípios brasileiros, com significância a 5%.

Palavras-chave:
Cooperativas; Crédito; Crescimento; Diferenças em diferença; PIB

Abstract

Empirical evidence indicates a strong relationship between financial development and economic growth. Accordingly, bank credit is one of the main variables to be considered. Meanwhile, in a large country like Brazil, there are municipalities that do not have bank agencies and therefore have no access to bank credit. Credit unions act as alternative institutions in providing credit, with features that are distinct from banks in that they assume the risk of their applications for the community, promoting local development through the formation of savings and microcredit initiatives aimed at local business. This paper provides a brief history of cooperatives in Brazil and measures the impact of credit unions on the income of municipalities using the differences in difference method. The results showed an average impact of R$ 1,825 in GDP per capita for a sample of 3,580 Brazilian municipalities, with a 5% significance level.

Keywords:
Cooperatives; Credit; Growth; Differences in difference; GDP

Introdução

A importância do crédito para o desenvolvimento econômico é assunto debatido na academia há décadas, haja vista os trabalhos seminais de Gurley e Shaw (1955), Goldsmith (1969) e McKinnon (1973), que buscam explicações convincentes entre algumas variáveis financeiras e crescimento econômico. De um ponto de vista não tão convencional, as abordagens contemporâneas geralmente retomam os trabalhos de Schumpeter (1911) e de Keynes (1936).

Pode-se dizer que Schumpeter (1911) foi quem primeiro constatou teoricamente a relação direta entre finanças (crédito) e desenvolvimento econômico em nível nacional (King; Levine, 1993a). Keynes (1936) esboçou alguns argumentos que sugerem a importância do setor financeiro (da moeda e do crédito) para manter a demanda efetiva num nível compatível com o pleno emprego da força de trabalho.

A existência de um sistema bancário minimamente desenvolvido pode permitir a acumulação num nível superior àquele que seria viável pela simples acumulação de poupanças prévias, o que tende a dinamizar a atividade econômica real tanto no curto quanto no longo prazo (Studart, 1993).

A maioria das evidências empíricas aponta para uma relação robusta entre desenvolvimento do sistema financeiro e crescimento econômico. Entretanto, quando se busca a relação de causalidade entre essas variáveis, há controvérsia. No estudo seminal de King e Levine (1993a), concluiu-se que altos níveis de desenvolvimento financeiro estão positivamente associados com o desenvolvimento econômico para uma amostra de 80 países no período de 1960-1989.

Numa perspectiva regional e considerando o fenômeno da integração financeira internacional, Guiso, Sapienza e Zingales (2004) questionaram se as instituições financeiras domésticas são irrelevantes para o desenvolvimento econômico local. As evidências encontradas para as regiões italianas sugerem que o desenvolvimento financeiro local é sim importante, a despeito da forte integração europeia em período recente. Além do mais, estes autores sugerem de forma inovadora que o desenvolvimento financeiro local tem importância diferenciada para o caso de firmas pequenas e grandes.

Também considerando a dimensão regional da relação entre crédito e desenvolvimento econômico, Onder e Ozyildirim (2009) encontraram evidências de que os bancos estatais na Turquia não são eficazes para a redução das desigualdades regionais neste país, pois eles contribuem para o crescimento de regiões relativamente mais desenvolvidas e não contribuem para o crescimento das regiões menos desenvolvidas, o que é um resultado paradoxal.

Stallings e Studart (2006) confirmam que o desenvolvimento financeiro é um importante determinante para o crescimento, constatando também que o sistema financeiro brasileiro pode ser caracterizado como um sistema baseado em bancos. Já Rocha e Nakane (2007) utilizaram a metodologia dos dados em painel levando em conta os estados brasileiros no período de 1995 a 2002. Fazendo uso do conceito de causalidade de Granger aplicado num painel de dados, estes autores sugerem que, para uma amostra coletada anualmente, os componentes exógenos dos indicadores financeiros são estatisticamente significantes para a determinação do produto nos estados brasileiros, ou seja, pôde-se afirmar que os indicadores financeiros Granger causam produto. O mesmo não ocorre quando se utiliza uma periodicidade mensal.

Em perspectiva parecida, Missio, Jayme Jr. e Oliveira (2010) também coletaram evidências acerca da relação entre desenvolvimento do sistema financeiro e crescimento econômico considerando os estados brasileiros mais o Distrito Federal. Com a técnica dos mínimos quadrados ordinários e o índice de King e Levine (1993b), os resultados foram coerentes com o esperado a priori: maior desenvolvimento do sistema financeiro impacta positivamente o nível de renda estadual. Porém, quando foi utilizado o índice de Marques Jr. e Porto Jr. (2004), os resultados encontrados foram ambíguos. Em seguida, com o auxílio da técnica das regressões quantílicas, os autores conseguiram verificar, de forma inovadora, uma relação negativa entre desenvolvimento do sistema financeiro e o nível de renda dos estados brasileiros menos desenvolvidos. Esse resultado mostra evidências a favor da hipótese de Celso Furtado sobre a drenagem que um sistema financeiro faz de regiões menos desenvolvidas para aquelas mais ricas (Furtado, 1962).

O que se percebe na literatura é que há certo consenso sobre a importância do crédito para o desenvolvimento econômico. Seguindo a linha de Stallings e Studart (2006), o sistema financeiro brasileiro é baseado em bancos e esses estão presentes, sobretudo em regiões mais desenvolvidas. De acordo com o Relatório de Inclusão Financeira (Banco Central do Brasil, 2011), em 2010, 38% dos municípios brasileiros encontravam-se desassistidos de agência bancária, percentual que se reduziu para 35% em 2014. Considerando apenas a região Nordeste, o percentual de municípios desassistidos, em 2010, passa a 52%. Apesar de aparentemente altos os percentuais, parte dos serviços bancários é suprida por meio de outros pontos de atendimento como os postos de atendimento bancário, os postos avançados de atendimento, os postos de atendimento bancário eletrônico, os postos de atendimento cooperativo, os postos de atendimento ao microcrédito e os correspondentes.

O tomador do crédito ainda tem a opção de recorrer a municípios vizinhos em busca do que lhe falta em sua localidade. Entretanto, isso pode levar a custos maiores se comparado à possibilidade de existência de uma instituição credora no próprio município de residência do tomador.

Dessa forma, a ausência de agências bancárias em boa parte dos municípios brasileiros, seja por inviabilidade econômica na avaliação das instituições bancárias ou por qualquer outro motivo, deixa parcela da população carente de um importante instrumento para o crescimento regional e, consequentemente, do país: o crédito.

Uma das formas alternativas que vem sendo utilizada para suprir essa carência é a instituição de cooperativas de crédito. Quando se trata de crédito e sistema financeiro brasileiro, a maior parte dos estudos restringe-se, naturalmente, ao sistema bancário, havendo uma escassez de trabalhos que abordem o cooperativismo de crédito dentro dessa perspectiva (Silva, 2011).

O sistema cooperativo de crédito (SCC) possui uma posição minoritária dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Por exemplo, em dezembro de 2014, ele respondia por apenas 2,9% do total de crédito do SFN. Dois fatos podem ser mencionados para indicar a importância do cooperativismo: a criação, em 2005, no Banco Central do Brasil (BCB), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), e a escolha do ano de 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser o Ano Internacional das Cooperativas.

A motivação deste trabalho reside na importância do crédito oferecido pelo sistema cooperativo para o desenvolvimento local. Isso se dá porque ele assume os riscos de suas aplicações em prol da comunidade em que as instituições se localizam, promovendo o desenvolvimento local através da formação de poupança e do microcrédito direcionado a iniciativas empresariais locais (Soares; Melo Sobrinho, 2007). O sistema cooperativo de crédito oferta serviços financeiros a um custo mais baixo em termos de taxas e tarifas. Dados do Banco Central do Brasil mostram que as tarifas cobradas pelas cooperativas são, em geral, inferiores às do sistema bancário (Silva, 2011). Pergunta-se, portanto: qual é o impacto médio de uma cooperativa nos níveis de PIB per capita dos municípios brasileiros?

Para responder a essa pergunta, este trabalho está dividido em mais três seções, além desta introdução. A seção 1 aborda a questão do crédito, do cooperativismo e do crescimento no Brasil. Na seção 2, é feita uma estimativa do impacto médio da cooperativa no crescimento do município utilizando o método de diferenças em diferenças e a última seção traz a conclusão.

1 Crédito, cooperativismo e crescimento no Brasil

A importância crescente dada ao segmento das cooperativas de crédito vem chamando atenção, desde 2003, quando houve uma abertura oficial ao crédito cooperativo concretizado com duas Resoluções do Banco Central do Brasil: a de n. 3.106 (25/06), dirigida à inclusão social de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores, via cooperativas de crédito; e a Resolução 3.140 (27/11), que estendeu a médios e grandes empresários, idêntica oportunidade para a constituição de cooperativas de crédito (Pinho; Palhares, 2004).

O setor cooperativo é de singular importância para a sociedade, na medida em que promove a aplicação de recursos privados e assume os correspondentes riscos em favor da própria comunidade na qual se desenvolve. Por representar iniciativas diretamente promovidas pelos cidadãos, é importante para o desenvolvimento local, especialmente nos aspectos de formação de poupança e de financiamento de iniciativas empresariais, que trazem benefícios evidentes em termos de geração de empregos e de distribuição de renda.

Economias mais maduras já o utilizam, há muito tempo, como instrumento impulsionador de setores econômicos estratégicos. Os principais exemplos são encontrados na Europa, especialmente Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda e Portugal. Merecem destaque, também, as experiências americana, canadense e japonesa. Segundo dados dos anos de 2000, fornecidos pela Agência de Estatística da União Europeia, 46% do total das instituições de crédito da região eram cooperativas que participavam com a expressiva marca de 15% da intermediação financeira (Alves; Soares, 2004).

O que se percebe no Brasil é que as cooperativas de crédito, apesar de sua importância ter crescido nos últimos anos, ainda possuem baixa representatividade em termos do percentual do volume de crédito oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional. Em 2010, a participação das operações de crédito das cooperativas nos agregados financeiros do segmento bancário era de 2,13%. Na Alemanha, a participação do cooperativismo de crédito, em maio de 2010, era de 27% dos empréstimos para pequenas e médias empresas e 29% do total dos depósitos. Na Holanda, o cooperativismo de crédito é representado pelo Rabobank Nederland, maior provedora de serviços financeiros no mercado holandês, compreendendo 153 cooperativas de crédito locais e cerca de 39% do total dos empréstimos para pequenas e médias empresas e 43% do total de depósitos (Banco Central do Brasil, 2011).

No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, constata-se um movimento expansionista do cooperativismo de crédito a partir da década de 1990. Esse segmento vem se constituindo importante elemento no incremento econômico de regiões estagnadas, proporcionando inclusão financeira para parcela da população de menor poder aquisitivo, gerando emprego e renda, auxiliando na redução da pobreza e contribuindo para o aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional (Chaves, 2011). O autor, ao discorrer sobre o cooperativismo de crédito no Brasil, mostra que, apesar da restrita participação no Sistema Financeiro Nacional, há significativo crescimento relativo na composição dos ativos, em operações de crédito, depósitos e patrimônio líquido, conforme pode ser observado na Tabela 1, no período marcado pelo aumento do grau de concentração bancária, pela internacionalização do sistema financeiro brasileiro e pela redução da quantidade de bancos públicos, provocados pelo processo de privatização, apesar de sua participação no mercado não ter diminuído na mesma proporção.

Tabela 1
Valor percentual da relação entre os agregados patrimoniais das cooperativas de crédito e respectivos agregados do segmento bancário do sistema financeiro nacional

Ano	Participação no patrimônio líquido	Participação nos ativos	Participação nos depósitos	Participação nas op. de crédito
1994	0,7%	0,2%	0,1%	0,3%
1995	1,4%	0,2%	0,1%	0,4%
1996	1,3%	0,3%	0,3%	0,5%
1997	1,6%	0,4%	0,5%	0,7%
1998	1,6%	0,5%	0,6%	0,9%
1999	1,8%	0,7%	0,8%	1,1%
2000	2,0%	0,8%	1,0%	1,2%
2001	2,0%	0,9%	1,3%	1,6%
2002	2,2%	1,0%	1,5%	1,8%
2003	2,2%	1,3%	1,8%	2,1%
2004	2,6%	1,4%	1,4%	2,3%
2005	2,9%	1,5%	1,4%	2,3%
2006	3,2%	1,9%	1,8%	2,8%
2007	2,6%	1,5%	1,4%	2,4%
2008	2,1%	1,3%	1,3%	2,6%
2009	2,4%	1,5%	1,4%	2,6%
2010	2,4%	1,6%	1,7%	2,4%
2011	2,6%	1,7%	1,8%	2,5%
2012	2,7%	1,8%	2,3%	2,3%
2013	3,1%	2,0%	2,6%	2,7%
2014	3,5%	2,1%	3,1%	2,9%

• Fonte: Banco Central do Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?REVSFN.

Além disso, quanto à distribuição geográfica das sedes do cooperativismo de crédito, observa-se que, entre 1994 e 2009, o segmento reduziu sua participação relativa apenas na região Sudeste (Tabela 2), com maiores concentrações nas regiões mais desenvolvidas economicamente. As causas mais relevantes dessa imperfeita distribuição espacial do cooperativismo de crédito estão correlacionadas com as disparidades do grau de desenvolvimento econômico regional, nível de renda da população, carência de visão associativista e raízes históricas e culturais (Chaves, 2011).

Tabela 2
Distribuição das sedes das cooperativas de crédito (1994-2009)

Região	Quantidade de Cooperativas por região					Participação percentual por região
	1994	1998	2002	2006	2009	1994	1998	2002	2006	2009
Norte	38	58	82	78	82	4,20	4,84	5,73	5,37	5,84
Nordeste	78	105	154	152	147	8,61	8,76	10,77	10,47	10,46
Centro-Oeste	75	95	129	122	123	8,28	7,93	9,02	8,40	8,75
Sudeste	546	717	760	720	655	60,26	59,85	53,15	49,59	46,62
Sul	169	223	305	380	398	18,65	18,62	21,33	26,17	28,33
Total	906	1.198	1.430	1.452	1.405	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00

• Fonte: Chaves (2011, p. 84).

Aspectos como menor custo do capital quando comparado com o sistema bancário, caráter social ao invés de privado da cooperativa, vínculo com a comunidade na qual os recursos da cooperativa são aplicados, mostram que esse segmento pode ser importante para o desenvolvimento econômico de regiões mais pobres.

As sociedades cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, constituídas para prestar serviços aos associados. Nesta seção, tratar-se-á do histórico do cooperativismo, a situação do cooperativismo de crédito no Brasil e alguns trabalhos envolvendo cooperativas de crédito e crescimento econômico.

1.1 Breve histórico do cooperativismo

Em seu trabalho sobre a história da evolução normativa das cooperativas de crédito no Brasil, Pinheiro (2008) também tratou do histórico do cooperativismo de crédito, resumido a seguir.

As primeiras cooperativas de crédito foram criadas no século XIX na Alemanha e ficaram conhecidas como cooperativas de Raiffeisen, em homenagem a seu criador e eram tipicamente rurais. Suas principais características eram a responsabilidade ilimitada e solidária dos associados, a singularidade de votos dos sócios, independentemente do número de quotas-parte, a área de atuação restrita, a ausência de capital social e a não distribuição de sobras, excedentes ou dividendos. Ainda hoje, esse tipo de cooperativa é bastante popular na Alemanha.

Ainda na Alemanha, Herman Schulze, organizou, também no século XIX, uma

"associação de dinheiro antecipado", tipo de cooperativa que mais tarde ficaria conhecida como "cooperativa do tipo Schulze-Delitzsch". Atualmente são conhecidas na Alemanha como bancos populares. Sua diferença com relação às cooperativas do tipo Raiffeisen é que as primeiras previam o retorno das sobras líquidas proporcionalmente ao capital, tinham área de atuação não restrita e seus dirigentes eram remunerados.

Na Itália, também no século XIX, Luigi Luzzatti organiza a constituição, de cooperativas cujo modelo herdaria seu nome. No Brasil, as cooperativas Luzzatti, bastante populares nas décadas de 40 a 60, tinham como principais características a não exigência de vínculo para a associação, exceto algum limite geográfico (bairro, município etc.), quotas de capital de pequeno valor, concessão de crédito de pequeno valor, garantias reais, não remuneração dos dirigentes e responsabilidade limitada ao valor do capital subscrito.

Nas Américas, o jornalista Alphonse Desjardins idealizou a constituição de uma cooperativa inspirada nos modelos preconizados por Raiffeinsen, Schultze-Delitzsche e Luzzatti, que é conhecida hoje no Brasil como cooperativa de crédito mútuo. Sua principal característica é a existência de alguma espécie de vínculo entre os sócios, reunindo grupos homogêneos como os de clubes, trabalhadores de uma mesma fábrica, funcionários públicos, etc.

Dois anos após a fundação da primeira cooperativa de crédito das Américas, foi constituída em 1902 a primeira cooperativa de crédito brasileira, do tipo Raiffeisen, que continua em atividade até hoje. Quatro anos depois era a vez de ser constituída a primeira cooperativa de crédito do tipo Luzzatti no Brasil, ainda em atividade.

Desde então, a legislação brasileira passou a regulamentar a atividade cooperativista, ainda incipiente. A primeira norma a disciplinar o funcionamento das sociedades cooperativas foi o Decreto do Poder Legislativo n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907. As cooperativas poderiam ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sociedades em nome coletivo ou em comandita, sendo regidas pelas leis específicas.

A primeira cooperativa central a operar com crédito no Brasil foi fundada, provavelmente, em 1912, na cidade de Porto Alegre. Tratava-se de uma cooperativa central mista com seção de crédito. As filiadas dessa central eram cooperativas agrícolas. No início da década de 20 do século passado, foi constituída a primeira federação de cooperativas de crédito do Brasil. No ano de 1925, foi atribuída ao Ministério da Agricultura a incumbência da fiscalização das cooperativas de crédito.

Uma norma do Poder Legislativo de 1932 reformou as disposições vigentes à época relativas às cooperativas de crédito. Por essa norma, as cooperativas de crédito foram definidas como:

(Aquelas que) têm por objetivo principal proporcionar a seus associados crédito e moeda, por meio da mutualidade e da economia, mediante uma taxa módica de juros, auxiliando de modo particular o pequeno trabalho em qualquer ordem de atividade na qual ele se manifeste, seja agrícola, industrial, ou comercial ou profissional, e, acessoriamente, podendo fazer, com pessoas estranhas à sociedade, operações de crédito passivo e outros serviços conexos ou auxiliares do crédito (Brasil, 1932).

Ficaram definidas, também, as características de cada um dos tipos de cooperativas, referindo-se aos bancos centrais populares, para financiamento de cooperativas, e aos bancos centrais agrícolas, para financiamento de um ou mais produtos agrícolas determinados, diretamente aos lavradores, ou por intermédio de cooperativas locais, caixas rurais e bancos agrícolas municipais.

O fato da supervisão e fiscalização das cooperativas de crédito estarem, no passado, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, se justificava em razão do Brasil ser, à época, uma economia primário-exportadora, centrada na produção agrícola para atender suas necessidades de consumo interno e para exportação.

Somente a partir de 1945, com a diversificação da economia brasileira e o dinamismo do setor financeiro e bancário, sobretudo no Sudeste/Sul, a fiscalização estatal das cooperativas de crédito passou para órgão especialmente criado no Ministério da Fazenda - a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Em 1964, em decorrência de ampla reforma bancária, as cooperativas de crédito foram consideradas instituições financeiras e, então, coube ao Banco Central do Brasil autorizar seu funcionamento e fiscalizá-las.

No passado, para Pinho (2004), o Banco Central do Brasil exerceu tais funções com excessivo rigor, posição compatível com a orientação da Ditadura Militar que procurava evitar qualquer concorrência ao sistema financeiro capitalista e, ao mesmo tempo, priorizava a abertura de crédito especial para a grande produção agrícola moderna, ainda que de crédito cooperativo, desde que voltada para a exportação. Assim é que foram quase totalmente extintas todas as pequenas cooperativas de crédito, do tipo Raiffeisen e Luzzatti, bem como as seções de crédito das pequenas cooperativas agrícolas, das cooperativas mistas com seção de crédito e outras de pequeno porte. Entre as pequenas cooperativas, poupou somente as cooperativas de crédito mútuo, que atendiam as pequenas necessidades de assalariados de empresas públicas e privadas. Além de atenuar as questões sociais e os conflitos entre empregados e patrões, essas cooperativas também pouco significavam em termos de possível concorrência às organizações financeiras capitalistas.

Atualmente, as resoluções do BCB, cumprindo deliberação do Conselho Monetário

Nacional, referem-se simplesmente a "cooperativas de crédito" e não mais aos tradicionais modelos históricos, sendo que o ano de 2003 representou a "grande abertura" ao cooperativismo de crédito, principalmente, em razão das resoluções a seguir discriminadas, do Banco Central do Brasil: a Resolução n. 3.106, de 25/6/2003 permitiu a criação de cooperativas de crédito de livre admissão de associados, por micro e pequenos empresários e empreendedores; e a Resolução n. 3.140, de 27/11/2003 estendeu a autorização a médios e grandes empresários. Cabe destacar, ainda, a Resolução n. 2.771, de 30/8/2000, que aprovou o regulamento disciplinando a constituição e o funcionamento das cooperativas de crédito; e a Resolução n. 2.788, de 30/11/2000, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos comerciais e de bancos múltiplos sob o controle acionário de cooperativas centrais de crédito. A Lei Complementar 130, de 17 de abril de 2009, dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, tratando, entre outros assuntos, das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) no que diz respeito às cooperativas de crédito e da possibilidade de constituição de centrais e confederações de cooperativas.

Quando se trata de cooperativas de crédito singulares de livre admissão, vale lembrar da Resolução n. 3.321/2005 que estabelece que pedidos de constituição de novas cooperativas desse tipo somente serão examinados caso a população da respectiva área de atuação não exceda trezentos mil habitantes. Caso a população da área de atuação exceda esse número, é possível, entretanto, que uma cooperativa em funcionamento há mais de três anos solicite uma alteração estatutária para se transformar em livre admissão. Ainda assim, a mesma norma estabelece que sua área de atuação deva se limitar a um ou mais municípios contíguos com população não superior a 750 mil habitantes. Tal número foi ampliado para dois milhões de habitantes pela Resolução n. 3.442/2007 e, mais recentemente, a Resolução n. 3.859/2010 retirou essa limitação, permanecendo apenas o limite de trezentos mil habitantes na área de atuação de novas cooperativas de livre admissão.

A Tabela 3 mostra a quantidade de cooperativas por tipo e ramo de atividade, onde é possível perceber a pequena quantidade relativa de cooperativas de livre admissão em áreas de atuação com população superior a 750 mil habitantes. Percebe-se, portanto, que a grande mudança na regra para a transformação de cooperativas em livre admissão se deu em 2007, quando houve uma ampliação significativa da população relativa à área de atuação da cooperativa (de 350 mil habitantes para 2 milhões).

Tabela 3
Quantidade de cooperativas de crédito por tipo e ramo de atividade

Tipo	Quantidade	% do total
Confederação	2	0,2%
Cooperativas centrais	36	3,2%
Crédito Rural	211	19,0%
Crédito Mútuo / Atividade Profissional	103	9,3%
Crédito Mútuo / Empregados	365	32,8%
Crédito Mútuo / Vínculo patronal	28	2,5%
Crédito Mútuo / Empreendedores - Micro e Pequenos	10	0,9%
Crédito Mútuo / Livre admissão - até 300 mil habitantes	155	13,9%
Crédito Mútuo / Livre admissão - de 300 mil a 750 mil habitantes	73	6,6%
Crédito Mútuo / Livre admissão - de 750 mil a 2 milhões de habitantes	68	6,1%
Crédito Mútuo / Livre admissão - acima de 2 milhões de habitantes	18	1,6%
Crédito Mútuo / Origens diversas	39	3,5%
Luzzatti	5	0,4%
Total	1.113	100,0%

• Posição em 31/12/2015
• Fonte: Banco Central do Brasil (2015).

Entre 2012 e 2015, novos avanços foram feitos no que se refere à normatização do segmento das cooperativas de crédito. A Resolução n. 4.122/2012 disciplina as condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, aumentando o nível de profissionalismo necessário aos ocupantes de cargos gerenciais. O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) foi formalmente constituído pela Resolução n. 4150/2012, uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósito e os dois bancos cooperativos. Ainda em 2012, a Resolução n. 4.151 criou o Balancete Combinado Cooperativo.

Em 2013, novas recomendações para Basileia III foram estabelecidas nas Resoluções n. 4.192, 4.193 e 4.194. Visando melhorar o funding das cooperativas, a Resolução n. 4.234/2013 estabeleceu regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), para cooperativas de crédito agrícolas, enquanto a Resolução n. 4.382/2015 permitiu que as cooperativas de crédito emitissem letras financeiras para financiamento de operações de crédito de médio e longo prazos, além de garantir fonte adequada para a composição do capital regulamentar.

Finalmente, em 2015, a Resolução n. 4.434 classificou as cooperativas de crédito em três categorias: plenas (autorizadas a realizar operações complexas, quase todas as permitidas para um banco comercial), clássicas (autorizadas a realizar operações de baixa complexidade) e as de capital e empréstimo (não podem captar recursos ou depósitos).

Para complementar a situação do cooperativismo no Brasil, cabe abordar um pouco sobre os sistemas cooperativos e as confederações. Atualmente, o sistema cooperativista de crédito brasileiro é organizado em cinco grandes principais sistemas: Sicredi, Sicoob, Unicred, Cecred e Cresol.

a) O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) é um conjunto harmônico de cooperativas de crédito que funcionam com regras administrativas, operacionais e jurídicas uniformes. A atual estrutura do Sicredi pode ser assim esquematizada: (i) a base é composta de cooperativas de crédito singulares; no meio estão suas respectivas Centrais e acima vem a Confederação Sicredi Serviços, controladora do Bansicredi S.A.; (ii) em seguida, vêm as empresas não cooperativas que complementam as atividades do macrossistema Sicredi: Corsecoop, corretora de seguros do Sicred; Bccard, administradora de cartões de débito e crédito do Sicredi e do Sicoob, em parceria; e Redesys, empresa comercial e de assistência técnica de hardware e software, de propriedade da Sicredi-Central/RS, que atende as cooperativas do Sicredi e terceiros interessados.

A missão principal do Sicredi concentra-se especialmente na oferta de soluções financeiras com o objetivo de agregar renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus associados e da comunidade.

b) O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) é um sistema integrado de cooperativas em cuja base estão as cooperativas singulares ou de primeiro grau, tanto urbanas como rurais, espalhadas por quase todas as unidades federativas brasileiras. As cooperativas singulares reúnem-se em Centrais (ou cooperativas de segundo grau) e estas, na Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Brasil, controladora do Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil S.A.).

Todas as cooperativas do sistema Sicoob são complementares, embora tenham gestão independente e responsabilidades próprias. Assim, as cooperativas singulares estão incumbidas do atendimento aos associados, as cooperativas centrais prestam serviços de centralização financeira, controle e supervisão, e a Confederação (Sicoob Brasil) cuida dos serviços de integração, controle e padronização das cooperativas do sistema Sicoob. E o Bancoob coloca à disposição dessas cooperativas, mediante convênio, produtos e serviços que, por questões legais ou de escala, não poderiam prestar por conta própria.

A estrutura em forma de pirâmide, tanto do Sicoob quanto do Sicredi é explicada pelo fato de as cooperativas de crédito, apesar de sua importância como instrumento financeiro de alavancagem no desenvolvimento econômico e social do Brasil, não estarem autorizadas a ter contas de Reserva Bancária no Banco Central, nem a acessar diretamente a câmara de compensação de cheques e outros papéis. Tais barreiras, durante muito tempo, obrigaram as cooperativas de crédito a firmar convênios com bancos comerciais para que pudessem atender as demandas dos cooperados. Mas os convênios aumentavam os custos das cooperativas, limitavam sua autonomia e apresentavam dificuldades operacionais e financeiras. (Pinho, 2004)

Por meio da Resolução n. 2.193, de 31/8/1995, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de bancos cooperativos, institucionalizando-se então, os dois Sistemas das Cooperativas de Crédito no Brasil - o Sicoob e o Sicredi, ou seja, cada um deles, respectivamente, apoia-se em uma confederação e esta propicia condições de organização e de crescimento sustentado aos seus sistemas, funcionando como organismo de cúpula das cooperativas centrais e filiadas.

A Confederação Nacional das Cooperativas Centrais Unicreds, Unicred do Brasil, foi fundada em 11 de julho de 1994, com base na Resolução 1914 do CMN, que permitiu a constituição de cooperativas de crédito mútuo por categorias profissionais. Entre suas atribuições estão a de prestar assessoria financeira às Unicreds Singulares e Centrais, fazendo também o ranqueamento de todas as unidades através de índices financeiros, medindo a saúde e a pujança financeira e da gestão de seus administradores. Em 2012, a Unicred Pioneira Paraná se desfiliou do sistema Unicred Central e passou a constituir sistema próprio, a Uniprime.

O Sistema Cecred é formado, atualmente, pela Cooperativa Central de Crédito Urbano (Cecred) e por quatorze cooperativas singulares, sendo que doze têm sede em Santa Catarina, uma no Paraná e uma no Rio Grande do Sul. Todas as cooperativas que compõem o Sistema Cecred operam com crédito urbano e podem atuar como cooperativas de livre admissão ou segmentadas.

A Cecred foi a primeira central de cooperativas de crédito do Brasil a receber autorização do Banco Central para atuar com sistema próprio de compensação financeira (Compe/SPB). Para isso, recebeu um número de instituição financeira, 085, que passou a identificar suas operações no mercado financeiro.

e) O Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol) é uma organização de cooperativas de crédito que surgiu a partir de uma busca de acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares e representava, em 2011, mais de 90 mil famílias cooperadas. A Cresol atua basicamente nos estados do Paraná e de Santa Catarina, com expansão para Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e São Paulo. O quadro social é composto exclusivamente por agricultores familiares, que são responsáveis pela administração das cooperativas.

1.2 Cooperativismo de crédito e crescimento econômico

A relação entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico tem sido objeto de estudo de vários autores, como destacado neste trabalho. Há certa dificuldade em se encontrar trabalhos que avaliem o impacto específico do crédito oriundo de cooperativas no crescimento regional.

Rodrigues (2004), por exemplo, não chega a desenvolver um estudo científico sobre as cooperativas de crédito e o crescimento econômico, mas descreve um caso isolado da cidade de São Roque de Minas que se viu numa situação em que a única agência bancária ali existente, a MinasCaixa, foi liquidada pelo Banco Central e teve suas portas fechadas. Os reflexos logo apareceram: todo o movimento bancário foi transferido para a vizinha Piumhi, a uma distância de 64 km por estrada de terra. A solução encontrada apareceu por acaso quando um grupo de produtores foi atrás de informações sobre a Cooperativa de Crédito Rural de Iguatama e de Alpinópolis, cidades vizinhas. Com o contato, perceberam que podiam criar uma cooperativa semelhante na própria cidade e partiram para reuniões com produtores. Conseguiram 27 produtores para investir na novidade e, em julho de 1991, o Banco Central autorizava a criação da Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas, a Saromcredi.

Os resultados financeiros positivos da Saromcredi estão espelhados na evolução de seu patrimônio líquido. Dois meses depois de inaugurada, no final daquele ano, a instituição fechava o balanço com R$ 4,5 mil. Cinco anos à frente, eram R$ 626 mil. Em dezembro de 2011 chegou a R$12 milhões (conforme balanço informado no site da cooperativa).

A Cooperativa de Crédito Rural foi a mola propulsora não só para acabar com os aborrecimentos da ausência de bancos. A Saromcredi, acreditam seus associados, conseguiu alterar o perfil da economia local, refletindo diretamente na mudança de parâmetros culturais. Quando a instituição nasceu, as safras agrícolas colhidas em torno do município não tinham importância muito maior do que a de subsistência. A Cooperativa estimulou a produção agrícola, mas também a diversificação dela. Além da modernização na colheita, a principal reviravolta aconteceu com a lavoura de café, praticamente inexistente nos primeiros anos da década de 1990.

Búrigo (2010) fala do processo de constituição da rede Solicred no estado do Amazonas, demonstrando ser possível organizar cooperativas de crédito em regiões com baixos níveis de conhecimento a respeito do cooperativismo de crédito. Tal tarefa se torna mais factível quando se tem apoio concreto de estruturas solidárias já consolidadas e quando se adotam metodologias adequadas de apoio à constituição. Isso vem, também, ajudar para o cumprimento de exigências legais impostas pelo Banco Central do Brasil e por outros órgãos oficiais que exigem mínima capacitação gerencial e agilidade no trato das informações e no acompanhamento de normas. O autor relata o bem sucedido processo de criação de uma rede de cooperativas em uma região com elevada população de pescadores e aquicultores artesanais.

Outro relato de uma experiência positiva envolvendo o cooperativismo de crédito foi feito por Magalhães & Junqueira (2007). Os autores tratam do cooperativismo de crédito na região sisaleira da Bahia, uma terra ressequida pelo sol, coberta pela caatinga e habitada por uma população de renda muito baixa. Ali, a maioria dos agricultores pobres e dos pequenos comerciantes tem difícil acesso a bancos e está endividada em mercados financeiros informais. Tal condição não lhes permite planejar investimentos, organizar atividades econômicas de forma mais eficiente e superar, assim, a condição de pobreza. Na última década, nove cooperativas de crédito passaram a oferecer serviços financeiros a quatorze mil associados, agricultores familiares e pequenos empreendedores que chegam a acumular um significativo volume de poupança para, com estes recursos e com recursos repassados de fundos públicos, financiarem o desenvolvimento da região. Essas cooperativas fazem parte de um grande complexo de organizações sociais que coordenam atividades econômicas, culturais e educacionais e vêm mudando a realidade social de milhares de famílias da região. A história das cooperativas de crédito da região do sisal, no Estado da Bahia, revela uma longa trajetória de organização social e de mudança cultural por trás do sucesso econômico desses empreendimentos.

Kroth e Dias (2006) verificaram a contribuição do crédito bancário e do capital humano na determinação do crescimento econômico dos municípios brasileiros no período compreendido entre 1999 a 2003, usando painel de dados dinâmicos. Utilizando a técnica GMM (Generalized Method of Moments) nas estimativas dinâmicas, as operações de crédito defasadas em três períodos e os estoques de capital humano em dois períodos apresentaram-se como significantes. Verificou-se que no período de 1999 a 2003 as operações de crédito induziram positivamente o crescimento dos municípios, podendo-se apontar ainda que, devido à estrutura do setor bancário brasileiro, o desempenho do produto poderia ter sido melhor. Por outro lado, o estoque de capital humano também foi relevante, e apesar de apresentar um coeficiente menor que as operações de crédito, foi mais significante. Trata-se, portanto, de um dos poucos trabalhos em que são utilizados instrumentos para inferir uma relação de causalidade.

A relação de causalidade entre o crédito e o desenvolvimento econômico mostrada nos trabalhos citados demonstra sua importância para as regiões analisadas. Conforme visto no histórico, o ano de 2007 foi marcado pela significativa ampliação da população relativa à área de atuação de uma cooperativa de crédito de livre admissão. Tal fato conduz a uma oportunidade de estudo da causalidade entre crédito de cooperativas e crescimento utilizando o método de diferenças em diferenças, a ser detalhado na próxima seção.

2 Impacto das cooperativas de crédito no crescimento dos municípios

O efeito médio da cooperativa de crédito será avaliado sob a ótica de seu impacto no PIB per capita municipal. Para tanto, poder-se-ia, por exemplo, pensar em uma regressão utilizando Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Entretanto, como se espera obter o efeito da cooperativa sobre o PIB per capita e não a correlação entre essas variáveis, métodos de avaliação de tratamento são mais recomendáveis. Nessa categoria, será utilizada a metodologia de diferenças em diferenças. Tal método consiste, basicamente, em obter a diferença entre o PIB per capita médio dos municípios com cooperativa antes e depois de sua instituição, e obter a mesma diferença para municípios sem cooperativas. A diferença entre esses dois resultados representa o efeito médio da cooperativa no PIB per capita. Tal método possui a vantagem de considerar, no cálculo, os efeitos fixos individuais de cada município na determinação do PIB e os efeitos no tempo que poderiam afetar os resultados.

Considere, por exemplo,

𝑦_𝑖t = 𝛼 + 𝛽𝐷_t +_𝑖t, 𝑖 = 1, ... , 𝑁, t = 0,1, (1)

onde 𝐷_t = 1 no período 1 (após a instituição da cooperativa), 𝐷_t = 0 no período 0 (antes da instituição da cooperativa) e 𝑦_𝑖t o PIB per capita. A regressão a partir dos dados agrupados levará a uma estimativa do parâmetro , que mede o impacto da cooperativa no PIB per capita para municípios com cooperativa. Basta ver que tal estimativa é igual à diferença média entre os PIBs antes e depois da instituição da cooperativa:

Esse desenho do grupo de municípios, que permite compará-los antes e depois do período de instituição da cooperativa possui a suposição forte de que o grupo permanece comparável ao longo do tempo. Se, por exemplo, não poderia ser identificado corretamente, pois alterações em se confundiriam com o impacto que está sendo medido. variar ao longo dos dois períodos,

Uma forma de melhorar a construção é incluir um grupo de comparação não tratado, comparável ao longo do período. Tal grupo começaria e terminaria o período sem cooperativas. Usando a notação de Meyer (1995), a regressão agora se torna:

onde 𝑗 = 0 para o grupo não tratado (sem cooperativas nos dois períodos) e 𝑗 = 1 para o grupo tratado, 𝐷^𝑗 = 1 se 𝑗 = 1 e 𝐷^𝑗 = 0 caso contrário e é um termo de erro de média zero e variância constante. Essa relação implica que, para o grupo tratado (𝑗 = 1), o resultado antes do tratamento (t = 0) é dado por:

E após o tratamento (t = 1):

O impacto é, portanto:

As equações correspondentes para o grupo não tratado (𝑗 = 0) são:

𝑦⁰ _𝑖0 = 𝛼 +⁰ _𝑖0, (7)

𝑦⁰ _𝑖1 = 𝛼 + 𝛼₁ + ⁰ _𝑖1, (8)

E portanto, a diferença é:

Como se percebe, as primeiras diferenças de ambos os grupos incluem o efeito específico do período 1, representado pelo termo 𝛼₁, que pode ser eliminado tomando a diferença entre as equações (6) e (9):

Assumindo que , podemos obter uma estimativa não viesada de . pela simples média de

Para aplicar o método de diferenças em diferenças, serão utilizados dados de 3.580 municípios brasileiros¹. A variável de resultado é o PIB per capita desses municípios nos anos de 2010 (pós tratamento) e 2007 (antes do tratamento). A variável de tratamento recebe o valor 0 (grupo de controle) quando o município não possui cooperativas de crédito entre os anos de 2006 e 2009; essa mesma variável recebe 1 quando o município não possui cooperativas de crédito em 2006 e 2007 e passa a tê-la em 2008 ou 2009. O ano de 2007 foi escolhido como marco temporal em razão de ter sido editada nesse ano a Resolução n. 3.442 do Banco Central do Brasil ampliando o limite populacional para a criação de cooperativas de crédito de livre admissão, conforme visto na seção 1.

Considerando que 𝑦𝑖t é o PIB per capita do município i no período t (t = 2007,2010); 𝐷_𝑖t é igual a 1 no período pós-tratamento (2010) e 0 caso contrário; 𝐷_𝑖 = 1 se o município faz parte da amostra de tratamento (sem cooperativas em 2006 e 2007 e com cooperativa em 2008 ou 2009) e igual a zero se faz parte da amostra de controle (sem cooperativas no período de 2006 a 2009), o estimador de diferenças em diferenças pode ser obtido estimando na seguinte regressão por mínimos quadrados ordinários:

𝑦_𝑖t = 𝜙 + 𝛿𝐷_𝑖t + 𝛾??_𝑖 + 𝛼𝐷_𝑖t × 𝐷_𝑖 + 𝑢_𝑖, 𝑖 = 1, ... , 𝑁, t = 2007, 2010 (11)

O resultado encontrado mostrou que municípios com cooperativas de crédito apresentam um PIB per capita R$ 1.825 maior que municípios sem cooperativas de crédito, significativo a 5%. Entres as limitações do modelo, estão a impossibilidade de considerar efeitos variáveis entre os municípios considerados. Por outro lado, possui a vantagem de considerar, no cálculo, os efeitos fixos individuais de cada município na determinação do PIB e os efeitos no tempo que poderiam afetar os resultados, além da simplicidade de aplicação para se estimar a causalidade entre crédito de cooperativas e crescimento, como é o caso. Schuntzemberger, Jacques, Oliveira, & Sampaio (2015) estimaram, usando análises quase-experimentais, estimaram o impacto das cooperativas de crédito rural solidário no PIB municipal da agropecuária, obtendo um impacto médio da presença de cooperativas de crédito rural solidário sobre o PIB per capita da agropecuária em 2010 de R$ 987,66, significativo a 5%.

Conclusões

Este trabalho procurou apresentar a importância do crédito das cooperativas para o crescimento dos municípios brasileiros. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre crédito e crescimento econômico, mostrando que há certo consenso sobre a importância do crédito para o desenvolvimento econômico. Entretanto, a maioria dos estudos analisados trabalha com o crédito bancário, sendo poucos os trabalhos encontrados que consideram o crédito fornecido por cooperativas.

O sistema cooperativo de crédito, apesar de possuir uma posição minoritária no Sistema Financeiro Nacional vem apresentando crescimento significativo relativo na composição dos ativos, em operações de crédito, depósitos e patrimônio líquido. Quando comparado a países que utilizam o crédito cooperativo há mais tempo, percebe-se que há espaço para que o Brasil cresça nessa modalidade de crédito.

O histórico do cooperativismo no Brasil mostra a sua crescente importância, principalmente no que se refere ao cumprimento do papel de promover a aplicação de recursos privados e assumir os correspondentes riscos em favor da própria comunidade na qual se desenvolve, trazendo benefícios evidentes em termos de geração de empregos e de distribuição de renda.

O maior rigor para a instituição de novas cooperativas, reforçado ao longo dos anos, reflete a preocupação dos gestores governamentais nesse tipo de instituição, pois de nada adianta a presença de uma cooperativa no município se ela não cumpre seu papel básico de beneficiar a comunidade local.

Utilizando o método de diferenças em diferenças para medir o impacto das cooperativas de crédito nos municípios brasileiros, foi encontrado um efeito de R$ 1.825 no PIB per capita, significativo a 5%, mostrando que, de acordo com esse método para uma amostra de 3.580 municípios, as cooperativas de crédito causam um efeito positivo na renda do município.

Enfim, as cooperativas de crédito podem ser a solução para municípios carentes de crédito e que não despertam nos bancos a vontade de ali atuarem. É provável que haja mais municípios brasileiros como São Roque de Minas que se desenvolveram bastante após a instauração de uma cooperativa de crédito. Espera-se, entretanto, que pelo menos alguns deles possam passar por essa experiência sem a presença de externalidades que forçaram a comunidade a tomar tais atitudes.

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• 3
  A amostra original continha 3.593 municípios, sendo que treze municípios foram retirados da amostra por apresentarem PIB per capita superior a 100 mil reais (outliers), chegando ao número de 3.580.
• *
  Artigo recebido em 10 de junho de 2013 e aprovado em 25 de janeiro de 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2016

Histórico

• Recebido
  10 Jun 2013
• Aceito
  25 Jan 2016