Os anos 2010 no Brasil: uma década perdida nas dimensões produção, produtividade e trabalho^*

The 2010s in Brazil: a lost decade in the dimensions of production, productivity and labor

Resumo

A estrutura do mercado de trabalho brasileiro passou por modificações substantivas ao longo dos anos 2010. O cenário de baixo desemprego, com dominância da participação do emprego formal, observado nos anos 2000, deteriorou-se progressivamente em função: da desaceleração do ritmo de crescimento do início da década; da recessão de 2015 e 2016; da lenta e inexpressiva recuperação do período pós 2017; e da crise sanitária, econômica e social, provocada pela pandemia da Covid-19 de 2020. Tais fatores contribuíram para o processo de desestruturação do mercado de trabalho, em um contexto de reafirmação de características estruturais e de recorrência de fenômenos como: alta informalidade, desemprego aberto elevado e expressiva subutilização da força de trabalho. Como resultado, observou-se mais uma década perdida na história econômica nacional em todas as dimensões: produção, produtividade e trabalho.

JEL: E24, J24.

Palavras-chave
Produção; Produtividade; Trabalho; Brasil

Abstract

The structure of the Brazilian labor market underwent substantial changes throughout the 2010s. The low unemployment scenario, with a predominance of the participation of formal employment, observed in the 2000s, progressively deteriorated due to: the deceleration of the pace of growth in Brazil at the beginning of the decade; the 2015-2016 recession; the slow and inexpressive recovery of the post-2017 period; and the health, economic and social crisis caused by the Covid-19 pandemic of 2020. Such factors contributed to the process of disruption of the labor market, in a context of reaffirmation of structural characteristics and recurrence of phenomena such as high informality, high rates of unemployment, and significant labor underutilization. As result, we observed another lost decade in national economic history in dimensions as production, productivity, and labor.

Keywords
Production; Productivity; Labor; Brazil

Introdução

Ao longo da década de 2010, a estrutura do mercado de trabalho brasileiro passou por modificações substantivas. A situação de baixo desemprego, associada à participação relativamente elevada da ocupação com contribuição para a previdência social que prevaleceu até 2011, foi sendo corroída progressivamente.

O processo esteve associado diretamente ao desempenho da atividade produtiva que contou, nesse período, com: 1) a desaceleração do ritmo de crescimento observada até 2014; 2) a recessão que se estendeu de 2015 a 2016; 3) uma lenta e inexpressiva recuperação de 2017 a 2019; e 4) a instabilidade imposta pela crise sanitária, econômica e social oriunda da pandemia da Covid-19 de 2020.

Ao final da década, o cenário era: 1) de recuo da ocupação com contribuição para a previdência social, mesmo com o avanço do regime denominado “pejotização” da ocupação; e 2) de aumento expressivo do desemprego aberto, da subocupação, do desalento e da inatividade entre a população em idade de trabalhar.

Ao mesmo tempo em que a estrutura do mercado de trabalho se deteriorava, um movimento de incremento da escolaridade média da força de trabalho podia ser observado. Os novos contingentes de população ingressantes na força de trabalho (População Economicamente Ativa) apresentaram um perfil educacional mais elevado que o encontrado para o segmento que dela se retirou ou foi excluído.

Independentemente da corrente de pensamento de que utilize como suporte de análise, a melhora das condições educacionais da força de trabalho apresenta-se como elemento potencial para elevar a produtividade do fator trabalho. Entretanto, a deterioração do mercado de trabalho em razão da ausência de crescimento econômico indica que tal contribuição potencial pode não ter se traduzido em aumento real da produtividade na economia.

A literatura brasileira recente confirma que o baixo desempenho econômico dos anos 2010 trouxe impactos negativos para o mercado de trabalho (Rossi; Mello, 2017; Serrano; Summa, 2018). Bridi (2020) mostra que, nessa década, houve uma reversão do processo de crescimento econômico com geração de emprego visto na primeira década do século XXI¹. Os indicadores tradicionais de mercado de trabalho e aqueles que ampliam o olhar para a condição de subutilização da força de trabalho deterioraram-se expressivamente nos anos 2010 (Bacen, 2019; Bridi, 2020; Baltar, 2020). Do ponto de vista do segmento formal do mercado de trabalho, a crise econômica de 2015-2016 levou a um aumento mais expressivo dos desligamentos do que das admissões para os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, o que proporcionou uma destruição acumulada significativa de postos de trabalho (Trovão; Araújo, 2018).

Esse movimento é reforçado por Baltar (2020, p. 6), que aponta que, do ponto de vista da posição ocupacional, o período 2014-2019 ficou marcado por um processo em que a “eliminação de empregos na recessão ocorreu principalmente para o empregado do setor privado com carteira de trabalho”. Segundo a autora, a redução do “número de empregados com carteira do setor privado foi parecida com a do PIB”, porém, quando se observa o comportamento dos ocupados por conta própria e dos empregados domésticos, que em sua maioria encontram-se na informalidade, percebe-se que o desempenho desses segmentos evitou uma diminuição ainda maior do total de ocupados.

A relação entre crescimento econômico e geração de emprego no Brasil desse período foi tratada por Chahad (2023) por meio da estimativa da elasticidade emprego-produto², com base nos dados da PNAD Contínua Trimestral e das Contas Nacionais Trimestrais, ambas do IBGE. Segundo esse autor, entre 2012 e 2022, houve um incremento da elasticidade emprego-produto, especialmente após 2015, indicando uma variação relativamente maior do emprego vis-à-vis à variação do produto. Esse movimento ocorre porque a recessão de 2015 e 2016, somada ao baixo desempenho do PIB na fase de “recuperação”, contou com a elevação dos níveis de informalidade, o que contribuiu para a absorção da mão de obra, confirmando o que havia apontado Baltar (2020). Uma das principais consequências desse processo foi a “relativa estagnação da produtividade global na economia brasileira, cuja oscilação verificada no período se faz em torno de uma média com valor negativo” (Chahad, 2023, p. 30).

Levando-se em conta esse cenário, o presente artigo tem como foco as implicações dessa deterioração do mercado de trabalho associada ao baixo crescimento econômico para o desempenho desfavorável da produtividade da economia brasileira na década de 2010, cujo reflexo é a queda do Brasil no ranking internacional do grau de desenvolvimento entre países. Os objetivos são: 1) apresentar essa relação por meio da exploração do perfil da ocupação e da subutilização da força de trabalho com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua); e 2) demonstrar que essa desestruturação do mercado de trabalho tem reflexos, tanto do ponto de vista da perda de capacidade para sustentar taxas de crescimento econômico compatíveis com menores níveis de desocupação, quanto da perda de oportunidade para elevar a produtividade econômica, que se manifesta pelo desperdício em termos do esforço (coletivo e individual) realizado nos últimos anos por parte da sociedade brasileira para ampliar seu nível de escolarização.

Baixo desempenho e maior heterogeneidade no mercado de trabalho

É da tradição da literatura latino-americana o reconhecimento de uma condição recorrente de heterogeneidade nos mercados de trabalho nacionais, argumento reforçado por Anibal Pinto (Pinto, 1976). Na década de 1970, a partir de levantamentos estatísticos realizados no Quênia e em alguns países da região, a Organização Internacional do Trabalho (doravante OIT) (OIT, 1972; Prealc, 1976; Souza; Tokman, 1978) definiu um critério para a definição do conceito de informal, a partir das categorias do trabalho por conta própria, dos pequenos negócios e do assalariamento sem proteção social (Souza et al., 2020).

Essa perspectiva de análise da heterogeneidade do mercado de trabalho começou a ser modificada, a partir da década de 1980, em razão da crise do endividamento que se abateu sobre as economias da região. O desemprego de curta e longa durações passou a ser observado de forma progressiva nos mercados de trabalho da região. Da mesma forma, a subocupação por insuficiência de horas semanais trabalhadas, categoria tradicional do setor informal, foi ganhando diversidade (SABÓIA, 1986). Ao mesmo tempo em que se transformava a heterogeneidade estrutural nos mercados de trabalho latino-americanos, observou-se a emergência de um movimento semelhante nos países desenvolvidos (Pugliese, 1993; Sorrentino, 1973). De acordo com a OIT, o emprego pleno e estável com proteção social foi perdendo participação em detrimento do desemprego estrutural e das diversas formas de subocupação, cujas características decorrem da desregulação do contrato e das relações de trabalho nesses países (Rodgers, 1989).

A tendência crescente de heterogeneização dos mercados de trabalho nacionais induziu a OIT (1982) a reconhecer a necessidade de se estabelecer novas orientações para os levantamentos estatísticos nacionais, bem como para suas convenções e recomendações. A partir da 13ª Conferência dos Estatísticos do Trabalho da OIT, de 1982, novos parâmetros passaram a ser adotados para a definição do desemprego e da subocupação nos levantamentos estatísticos. Dentre as principais alterações, destacam-se: o período de referência para procura de trabalho, referência para a definição de desemprego, foi alongado para além de 7 dias; e a jornada mínima semanal de trabalho, referência para a definição da condição de ocupação, passou de 15 horas para 1 hora, permitindo dar maior visibilidade à subocupação.

Com intensidade diferenciada, as regulações nacionais dos contratos e das relações de trabalho foram sendo modificadas e adaptadas às alterações nas estruturas do mercado de trabalho, em um movimento genericamente denominado de flexibilização das relações de emprego, consubstanciado, de forma geral, por iniciativas de reformas trabalhistas.

Em suma, os mercados de trabalho nacionais conheceram modificações estruturais significativas, que foram chanceladas por legislações que organizaram a regulação dos contratos e das relações de trabalho. Esses passaram a se caracterizar: pela redução do peso relativo do assalariamento pleno com proteção social; pela recorrência da elevação da subocupação; e pela persistência de um desemprego estrutural cada vez mais complexo. Esse processo estabeleceu as condições para uma maior heterogeneidade nos mercados de trabalho e, também, zonas cinzentas (Cezard, 1986), marcadas por dificuldades de definição e mensuração em termos de situações de ocupação, desemprego e inatividade (Dedecca, 2005).

Heterogeneidade do mercado de trabalho, geração de empregos e qualificação

A relação entre crescimento, geração de empregos e qualificação da força de trabalho esteve sistemática e historicamente presente na literatura econômica. Apesar das diferenças de enfoques teóricos e analíticos, a qualificação sempre foi considerada como relevante para o crescimento econômico com geração de empregos e aumento da produtividade.

Na denominada economia clássica, o enfoque do capital humano, cuja proposição de referência foi apresentada por Becker (1976), trata a qualificação com consequência do nível e da qualidade educacional, sendo ela o fator determinante para o crescimento, a geração de empregos e para o incremento da produtividade. Na perspectiva (pós) keynesiana, a geração de emprego decorre das decisões de gasto, em especial dos investimentos, não estando diretamente associada à qualificação. Nesse último enfoque, a maior ou menor qualificação da estrutura ocupacional depende do perfil da estrutura produtiva. Uma estrutura produtiva com maior densidade tecnológica tende a demandar uma estrutura ocupacional com perfil de qualificação mais elevado, o qual tende a contribuir para um circuito virtuoso de crescimento, geração de emprego e produtividade (Keynes, 1937).

Considerando o objetivo apresentado anteriormente, não é foco deste artigo discutir a maior ou menor expressão de cada enfoque na dinâmica capitalista recente do país. No entanto, importa explicitar que, independentemente do enfoque teórico sobre qualificação, a elevação do perfil educacional da força de trabalho nacional apresenta-se como um elemento favorável para o crescimento com geração de empregos, especialmente, em uma fase do desenvolvimento capitalista marcado por crescente e generalizada incorporação tecnológica e organizacional nos diversos e distintos setores da atividade econômica.

Tanto a literatura atual clássica quanto a keynesiana, cada uma em sua perspectiva, reconhecem a relevância da qualificação, enquanto processo lastreado na formação educacional, essencial para o crescimento da produção agregada e do emprego, bem como para a elevação da produtividade do trabalho.

Como será exposto no presente artigo, são amplas as evidências de um processo de elevação do perfil educacional da força de trabalho nacional ao longo da década de 2010, independentemente da condição de inserção dos ocupados na atividade produtiva. Os investimentos realizados na política educacional têm se traduzido em uma qualificação potencial mais elevada da força de trabalho. Desse modo, apresenta-se como questão central se a economia brasileira tem ou não aproveitado esse potencial em favor do crescimento econômico, da geração de emprego e do aumento da produtividade³.

A ampliação da heterogeneidade no mercado de trabalho brasileiro⁴

A partir de 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, fusão da Pesquisa Mensal de Emprego com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no novo levantamento, passou a mensurar de modo mais acurado a heterogeneidade presente no mercado de trabalho no Brasil. Além do desemprego aberto em 30 dias e do desemprego por desalento, a PNAD Contínua passou a mensurar a subocupação e a ocupação, não apenas assalariada como, também, as formas características da chamada “pejotização”.

A economia brasileira, na década de 2010, apresentou um crescimento real acumulado do PIB de 2,7%. Nos anos 1980, o baixo desempenho da atividade produtiva, em um contexto de elevada inflação e de “crise da dívida”, fez com que essa década fosse conhecida como “a década perdida”. No entanto, o crescimento real acumulado do PIB neste período foi de 16,9%, uma taxa superior em mais de seis vezes à observada para a década de 2010 (Ver Gráfico 1). Do ponto de vista produtivo, isso faz com que seja plenamente cabível, assim, denominá-la também de década perdida. No entanto, essa perda vai além da dimensão econômica, pois avança sobre as dimensões social e, especialmente, do mercado de trabalho, tema que será tratado com maior profundidade na sequência⁵.

Gráfico 1
Crescimento acumulado do PIB real (%) no Brasil para as décadas de 1980 a 2010

Ao longo do período de 2012 a 2019, a População em Idade Ativa (PIA)⁶ cresceu 9,3%, a População Economicamente Ativa (PEA)⁷ 11,3%, a ocupação 6,1% e a desocupação 77%.

Esses dados revelam, de um lado, um crescimento da PEA significativamente acima do desempenho econômico e, de outro, um incremento da população ocupada um pouco superior ao observado para o PIB. Duas consequências podem ser deduzidas desses resultados: 1) um aumento inevitável e expressivo do desemprego; e 2) a ocorrência de uma queda da produtividade média do trabalho.

O aumento da ocupação total respondeu por somente 37,2% do incremento da PIA, com 30,5% de ocupados (com e sem contribuição) e 6,7% de subocupados (Ver Gráfico 2). Todo o restante pode ser associado ao incremento do desemprego aberto (37,5%) e do desalento (19,4%), totalizando 56,9%, além da inatividade (8,3%).

Gráfico 2
Distribuição do aumento (%) da população em idade de trabalhar segundo condição de ocupação e participação na força de trabalho, Brasil, 2012-2019

Fica evidente uma modificação da estrutura da PIA que escapa à situação dicotômica: ocupação-desemprego. A debilidade do desempenho econômico, traduzido na incapacidade de geração de novas oportunidades ocupacionais, proporciona um conjunto de situações em termos de participação econômica que deve ser considerado como disfuncional em três sentidos: 1) aquele consubstanciado pelo desemprego por desalento, que expressa a perda de estímulo para a procura de emprego devido à situação crítica da economia; 2) pela subocupação, que representa o uso parcial, insuficiente e instável da força de trabalho; e 3) pela inatividade, que constitui perda de capacidade de trabalho por parte da população em idade de trabalhar.

Assim, verifica-se que essa transformação do mercado de trabalho traduziu-se no distanciamento da condição dicotômica entre ocupação e desemprego, terminando por consolidar de forma progressiva uma nova configuração, de característica mais heterogênea em termos de condições de ocupação e de participação econômica.

Para entender as consequências dessa transformação do mercado de trabalho para a economia e o desenvolvimento socioeconômico no país, é importante explorar a evolução, nesse período, dos perfis de cada uma das situações ocupacionais.

O que se passou com os ocupados plenos (núcleo)?

Como apontado anteriormente, o incremento do número de pessoas ocupadas no núcleo da ocupação (ocupados com e sem contribuição, exclusive subocupados) respondeu por aproximadamente 1/3 do incremento da População em Idade Ativa. De acordo com o Gráfico 3, as novas ocupações foram exclusivamente geradas nas atividades urbanas, observando relativa continuidade do processo de retração da ocupação rural no mercado de trabalho brasileiro⁸.

Gráfico 3
Variação absoluta (mil pessoas) e contribuição ao crescimento (%) do número de pessoas ocupadas (núcleo) segundo distintos recortes de análise. Brasil, 2012-2019

Sob a perspectiva de sexo e raça/cor, constata-se que as oportunidades ocupacionais criadas permitiram tanto uma maior absorção de mulheres quanto de pretos e pardos no mercado de trabalho. Isso sinaliza que, apesar da baixa capacidade de geração de ocupações observada no período, não se reforçou o processo estruturalmente presente no mercado de trabalho nacional de exclusão desses segmentos da população.

Ademais, sem qualquer alusão à qualidade da formação obtida, a geração de empregos apresentou uma maior participação de ocupações com superior completo e médio completo, concomitantemente a uma retração dos níveis de empregos para os níveis de escolaridade de até ensino médio incompleto.

Constata-se, desse modo, uma alteração, mesmo que limitada, na estrutura ocupacional. Essa nova configuração ficou marcada por uma presença relativamente maior de mulheres, pretos e pardos e por um perfil educacional mais elevado dos ocupados. Tal processo aponta para uma menor desigualdade em termos de sexo e raça/cor e para uma situação menos desfavorável no que tange à escolaridade das pessoas no mercado de trabalho do país. Em termos gerais, é razoável afirmar que as alterações na estrutura ocupacional em curso, mesmo em um contexto de dificuldades econômicas e, consequentemente, no mercado de trabalho, estariam favorecendo a dinâmica da produtividade e a estrutura produtiva brasileira.

No entanto, as alterações na estrutura ocupacional brasileira expressam a perda de importância de ocupações manuais e a concentração da geração de postos de trabalho em ocupações não manuais e em atividades de serviços (Ver Tabela 1).

Tabela 1
Número de ocupados, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo grupamentos ocupacionais. Brasil, 2012-2019

Grupamentos ocupacionais do trabalho principal	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Diretores e gerentes	4.508.449	4.059.428	-449.021	-10,1
Profissionais das ciências e intelectuais	7.898.942	9.963.121	2.064.179	46,5
Técnicos e profissionais de nível médio	6.850.578	6.888.077	37.498	0,8
Trabalhadores de apoio administrativo	6.918.465	7.543.672	625.207	14,1
Trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados	15.643.244	19.940.908	4.297.664	96,8
Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca	4.706.981	5.284.684	577.703	13,0
Trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios	11.376.385	11.578.109	201.724	4,5
Operadores de instalações e máquinas e montadores	7.864.991	7.594.171	-270.820	-6,1
Ocupações elementares	16.317.137	13.759.583	-2.557.554	-57,6
Membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares	480.395	826.151	345.756	7,8
Ocupações maldefinidas	448.854	17.252	-431.602	-9,7
Total	83.014.421	87.455.156	4.440.735	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

A geração de empregos entre 2012 e 2019 ficou concentrada em ocupações de trabalhadores de serviços, vendedores de comércios e mercados, profissionais das ciências e intelectuais e de apoio administrativo.

Sinteticamente, observa-se um processo contraditório em termos de geração de empregos, pois ao mesmo tempo em que se eleva a escolaridade da estrutura ocupacional e promove-se uma maior absorção de mulheres, pretos e pardos, movimento que poderia alimentar um aumento da produtividade do trabalho e econômica, constata-se, entretanto, uma elevada concentração da geração de oportunidades em setores de atividade com elevada presença de segmentos de baixa produtividade.

Nesse sentido, o país estaria, na realidade, desperdiçando potencial produtivo da força de trabalho para ampliar a produtividade da economia brasileira, um elemento absolutamente necessário em um contexto de transformações das condições de competição em um contexto de economia cada vez mais globalizada.

Esse processo é reforçado pelos dados apresentados na Tabela 2, que demonstram uma maior geração de empregos em atividades como: Educação, saúde humana e serviços sociais; Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas; e Alojamento e alimentação, em detrimento de atividades industriais e da Administração Pública. Os dados apontam, ainda, para o processo de contribuição negativa da agropecuária para a criação de oportunidades de emprego, nesse período.

Tabela 2
Número de ocupados, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo grupamentos de atividade. Brasil, 2012-2019

Grupamentos de atividade principal	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura	9.127.833	7.711.552	-1.416.280	-31,9
Indústria geral	12.320.992	11.768.068	-552.924	-12,5
Construção	6.815.741	6.130.825	-684.916	-15,4
Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas	16.068.970	16.965.197	896.227	20,2
Transporte, armazenagem e correio	3.986.353	4.585.950	599.596	13,5
Alojamento e alimentação	3.486.672	5.076.340	1.589.668	35,8
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas	9.133.085	10.175.850	1.042.765	23,5
Administração pública, defesa e seguridade social	5.570.273	4.937.219	-633.054	-14,3
Educação, saúde humana e serviços sociais	7.943.719	10.585.730	2.642.012	59,5
Outros Serviços	3.290.119	4.343.853	1.053.734	23,7
Serviços domésticos	5.228.858	5.142.021	-86.838	-2,0
Atividades mal definidas	41.807	32.552	-9255	-0,2
Total	83.014.421	87.455.156	4.440.735	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Tabela 3
Número de ocupados, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo posição na ocupação. Brasil, 2012-2019

Posição na ocupação	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada	33.780.961	33.502.315	-278.646	-6,3
Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada	9.775.350	10.250.491	475.141	10,7
Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada	1.825.578	1.685.096	-140.482	-3,2
Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada	3.403.280	3.417.906	14.626	0,3
Empregado no setor público com carteira de trabalho assinada	1.402.425	1.255.417	-147.007	-3,3
Empregado no setor público sem carteira de trabalho assinada	1.918.956	2.163.018	244.062	5,5
Militar e servidor estatutário	7.102.609	7.654.380	551.770	12,4
Empregador	3.469.283	4.301.751	832.468	18,7
Conta-própria	17.899.681	21.428.860	3.529.179	79,5
Trabalhador familiar auxiliar	2.436.297	1.795.922	-640.375	-14,4
Total	83.014.421	87.455.156	4.440.735	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Do ponto de vista da posição ocupacional, as transformações em direção à ampliação da heterogeneidade no mercado de trabalho no país tornam-se evidentes pela expressiva contribuição para a geração de oportunidades por parte de ocupações por conta-própria e do emprego no setor privado sem carteira de trabalho assinada. A expansão do emprego com proteção social ficou a cargo, especialmente, das ocupações de servidores públicos estatutários, incluindo membros das forças armadas.

Outro fenômeno que emerge nesse processo é a já mencionada “pejotização”. Os dados da Tabela 4 demonstram que, aproximadamente, metade do crescimento das oportunidades geradas entre 2016 e 2019⁹, para ocupados por conta-própria, foram com registro no CNPJ. No entanto, por outro lado, das novas ocupações de empregadores apenas 20,1% possuíam CNPJ. Isso reforça não apenas a característica estrutural de um mercado de trabalho significativamente heterogêneo como, também, informal.

Tabela 4
Número de ocupados, variação absoluta e contribuição ao crescimento segundo posição na ocupação para ocupados por conta própria e empregadores e registro no CNPJ. Brasil, 2016-2019

Posição na ocupação		2016	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Empregadores	Com CNPJ Sem CNPJ Total	3.459.302 735.507 4.194.809	3.480.814 820.937 4.301.751	21.512 85.430 106.942	20,1 79,9 100,0
Conta própria	Com CNPJ Sem CNPJ Total	4.078.067 16.201.035 20.279.102	4.659.873 16.768.987 21.428.860	581.806 567.951 1.149.758	50,6 49,4 100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Por fim, ainda com relação ao núcleo ocupacional do mercado de trabalho brasileiro, faz-se necessária uma avaliação da evolução do número de ocupações segundo estrutura de remuneração por faixas de salário-mínimo para qualificar melhor esse processo. A estrutura de remuneração no mercado de trabalho brasileiro é expressivamente concentrada nas faixas mais baixas (Ver Tabela 5). Em 2012, 80,3% dos ocupados haviam declarado, na PNAD Contínua, rendimentos habituais no trabalho principal inferiores a três salários mínimos. Em 2019, eram 79,7% do total de ocupados aqueles que recebiam rendimentos nessa mesma faixa.

Tabela 5
Índice do salário mínimo real e distribuição dos ocupados segundo faixas de salário mínimo para o rendimento habitual do trabalho principal. Brasil, 2012-2019

	2012	2013	2014	2015 2016		2017	2018	2019
				Índice
Salário Mínimo Real	100	102	103	103 105		108	107	108
				Distribuição (%)
Menos de 1 sm 1 sm Mais de 1 a 2 sm Mais de 2 a 3 sm Mais de 3 a 5 sm Mais de 5 sm Total	18,7 11,6 38,2 11,8 11,7 8,0 100,0	16,9 10,8 39,4 16,0 8,1 8,9 100,0	16,2 11,1 37,3 16,6 9,6 9,2 100,0	15,5 10,7 41,3 13,3 9,9 9,3 100,0	17,6 11,0 38,7 14,3 9,5 8,9 100,0	18,3 10,3 39,0 14,2 9,7 8,5 100,0	17,4 9,2 39,2 14,3 10,6 9,2 100,0	16,7 9,5 38,2 15,3 10,8 9,5 100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Ipea, Ipeadata. Elaboração dos autores.

Esses dados corroboram a expressiva rigidez da desigualdade de renda oriunda do mercado de trabalho no Brasil, especialmente em um contexto de baixo dinamismo econômico e de baixo crescimento real do piso mínimo legal, definido pela política pública. Em termos acumulados, o salário mínimo apresentou um incremento real de apenas 8% entre 2012 e 2019 (Ver Tabela 5).

Com bem apontam Barbosa et al. (2020, p. 33):

O mercado de trabalho não passou ileso pela brutal recessão depois de 2014. A renda do trabalho, que fora o motor do crescimento, transformou-se no grande vilão da crise, derrubando a renda média tanto pelo aumento do desemprego quando pela queda de salários. O mercado de trabalho foi também o principal responsável pela piora da desigualdade entre 2015 e 2018, contribuindo para cerca de 30% da variação do coeficiente de Gini.

Já deve estar claro que a elevação da heterogeneidade do mercado de trabalho nos anos 2010 não foi um movimento isolado e, sim, um processo que não apenas provocou uma reestruturação nesse mercado, mas, também, foi acompanhada pelo fenômeno da expansão da chamada subutilização da força de trabalho.

O IBGE, seguindo os parâmetros definidos na 19ª Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho (CIET) realizada pela OIT¹⁰, passou a definir na PNAD Contínua três conceitos mutuamente exclusivos para pessoas que pertencem à condição de subutilizadas, a saber: 1) subocupados por insuficiência de horas trabalhadas; 2) desocupados; e 3) força de trabalho potencial.

Como a força de trabalho é composta pelas pessoas ocupadas e desocupadas na semana de referência, os dois primeiros conceitos pertencem à força de trabalho, ainda que, dentre os ocupados, possam existir pessoas que se encontrem em condição de subutilização.

Os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas devem atender a quatro condições: a) ter 14 anos ou mais de idade; b) trabalhar habitualmente menos de 40 horas por semana; c) desejar trabalhar mais horas que as habituais; e d) estar disponível para trabalhar mais horas no período de 30 dias.

Já os desocupados são as pessoas de 14 anos ou mais de idade, sem trabalho remunerado e que tomaram alguma providência efetiva para conseguir uma posição no mercado de trabalho no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumir essa posição na semana de referência.

Por fim, a força de trabalho potencial é definida como todas as pessoas de 14 anos ou mais de idade que não pertenciam à força de trabalho, isto é, não estavam ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam potencial de se tornarem parte da força de trabalho. As pessoas nessa condição podem ser subdivididas em duas categorias: aquelas que buscaram de forma efetiva trabalho, mas estavam indisponíveis para trabalhar na semana; e as pessoas que não buscaram efetivamente trabalho, porém, não só estavam aptas a trabalhar na semana, como desejavam ter um trabalho.

Investigar o perfil daqueles que representaram 63,5% do incremento da PIA no período de 2012 a 2019 é fundamental para compreender não só o processo de reconfiguração da estrutura ocupacional no mercado de trabalho brasileiro, como o desperdício em termos de esforço coletivo e individual realizado pela sociedade brasileira para ampliar seu nível educacional e em termos do potencial produtivo da força de trabalho potencial que poderia contribuir para ampliar a produtividade do país. Desse modo, os principais componentes da subutilização da força de trabalho ampliada, o que inclui a força de trabalho potencial, serão o foco das próximas seções.

Qual a configuração da subocupação por insuficiência de horas trabalhadas?

Em 2019, havia aproximadamente 7,2 milhões de subocupados no país, um incremento de quase um milhão de pessoas em relação a 2012. De acordo com os dados da PNAD Contínua, de modo semelhante ao ocorrido para os ocupados, a expansão da subocupação deu-se completamente em atividades urbanas e, preferencialmente, entre as mulheres (66%), pretos (38,2%) e pardos (50%), além de pessoas com níveis mais elevados de escolaridade, isto é, com ensino médio completo (88,3%) e superior completo (46,2%) (Ver Gráfico 4).

Gráfico 4
Variação absoluta (mil pessoas) e contribuição ao crescimento (%) do número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas segundo distintos recortes de análise. Brasil, 2012-2019

Isso reforça esse processo contraditório e heterogêneo em um mercado de trabalho que, ao mesmo tempo, permite mais oportunidades de emprego para mulheres, pretos e pardos e para pessoas com maior escolaridade, mas faz com que esses mesmos grupos sejam protagonistas da expansão da subocupação no país.

As ocupações criadas sob a vulnerável condição de subocupação, em sua quase totalidade, deram-se em ocupações não manuais e/ou vinculadas a atividades do setor de serviços, como (i) trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados (72,9%), (ii) profissionais das ciências e intelectuais (17,6%), (iii) técnicos e profissionais de nível médio (7,9%) e (iv) trabalhadores de apoio administrativo (7,6%) (Ver Tabela 6).

Tabela 6
Número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo grupamentos ocupacionais. Brasil, 2012-2019

Grupamentos ocupacionais do trabalho principal	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Diretores e gerentes	72.212	51.119	-21.093	-2,2
Profissionais das ciências e intelectuais	575.006	745.059	170.053	17,6
Técnicos e profissionais de nível médio	265.547	342.047	76.500	7,9
Trabalhadores de apoio administrativo	195.950	269.557	73.607	7,6
Trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados	1.134.172	1.839.915	705.743	72,9
Trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e da pesca	433.697	427.899	-5.798	-0,6
Trabalhadores qualificados, operários e artesões da construção, das artes mecânicas e outros ofícios	801.151	913.101	111.950	11,6
Operadores de instalações e máquinas e montadores	348.631	304.678	-43.953	-4,5
Ocupações elementares	2.354.744	2.290.411	-64.332	-6,6
Membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares	4.307	2.261	-2.046	-0,2
Ocupações maldefinidas	33.175	1.123	-32.052	-3,3
Total	6.218.593	7.187.171	968.578	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Do ponto de vista produtivo, aproximadamente 1/3 dos novos subocupados se vincularam a atividades de alojamento e alimentação. Na sequência, os segmentos de maior representatividade na ampliação da subocupação foram: atividades de educação, saúde humana e serviços sociais (23,2%); outros serviços (19,1%); e serviços domésticos (17,5%) (Ver Tabela 7).

Tabela 7
Número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo grupamentos de atividade. Brasil, 2012-2019

Grupamentos de atividade principal	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura	1.151.221	940.777	-210.444	-21,7
Indústria geral	478.149	462.451	-15.698	-1,6
Construção	671.036	692.036	21.000	2,2
Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas	791.358	948.967	157.610	16,3
Transporte, armazenagem e correio	215.550	255.504	39.955	4,1
Alojamento e alimentação	250.643	554.185	303.542	31,3
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas	382.915	540.265	157.350	16,2
Administração pública, defesa e seguridade social	232.798	174.597	-58.201	-6,0
Educação, saúde humana e serviços sociais	537.231	761.491	224.260	23,2
Outros Serviços	538.988	724.119	185.132	19,1
Serviços domésticos	959.377	1.128.906	169.529	17,5
Atividades mal definidas	9.328	3.872	-5456	-0,6
Total	6.218.593	7.187.171	968.578	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Quanto à estrutura ocupacional dessa parcela componente da força de trabalho subutilizada por insuficiência de horas trabalhadas, pode-se verificar que seu incremento se deu por responsabilidade da expansão da desproteção social em decorrência do emprego sem carteira de trabalho assinada, tanto no setor privado (42,1%) quanto no serviço doméstico (17,4%), além, principalmente, da ocupação por conta própria (51,7%) (Ver Tabela 8).

Tabela 8
Número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, variação absoluta e contribuição ao crescimento do número de ocupados segundo posição na ocupação. Brasil, 2012-2019

Posição na ocupação	2012	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada	471.876	406.900	-64.977	-6,7
Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada	1.350.959	1.758.799	407.840	42,1
Trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada	60.041	40.723	-19.318	-2,0
Trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada	899.336	1.068.206	168.870	17,4
Empregado no setor público com carteira de trabalho assinada	50.818	42.740	-8.078	-0,8
Empregado no setor público sem carteira de trabalho assinada	275.114	309.475	34.360	3,5
Militar e servidor estatutário	230.322	216.687	-13.635	-1,4
Empregador	71.670	68.408	-3.262	-0,3
Conta-própria	2.486.902	2.987.350	500.447	51,7
Trabalhador familiar auxiliar	321.552	287.883	-33.669	-3,5
Total	6.218.593	7.187.171	968.578	100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Entre 2016 e 2019, houve um aumento do número de empregadores subocupados, sendo 55% sem registro no CNPJ, e de subocupados por conta-própria, com 87,9% desses, sem CNPJ. Os dados reafirmam um processo que reconfigura, ao mesmo tempo em que reforça características estruturais do mercado de trabalho brasileiro, especialmente aquela associada à informalidade (Ver Tabela 9).

Tabela 9
Número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, variação absoluta e contribuição ao crescimento segundo posição na ocupação para ocupados por conta própria e empregadores e registro no CNPJ. Brasil, 2016-2019

Posição na ocupação		2016	2019	Variação Absoluta	Contribuição ao crescimento (%)
Empregadores	Com CNPJ Sem CNPJ Total	22.683 27.832 50.515	30.658 37.750 68.408	7.975 9.918 17.894	44,6 55,4 100,0
Conta própria	Com CNPJ Sem CNPJ Total	150.137 1.952.017 2.102.154	256.952 2.730.397 2.987.350	106.815 778.380 885.195	12,1 87,9 100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Elaboração dos autores.

Por fim, do ponto de vista da estrutura de remuneração, quando comparada ao núcleo das ocupações, nota-se uma concentração ainda maior de subocupados nas faixas salariais mais baixas. Mais que isso, tal concentração amplia-se entre 2012 e 2019 (Ver Tabela 10).

Tabela 10
Índice do salário mínimo real e distribuição dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas segundo faixas de salário mínimo para o rendimento habitual do trabalho principal. Brasil, 2012-2019

	2012	2013	2014	2015 2016	2017	2018	2019
				Índice
Salário Mínimo Real	100	102	103	103 105	108	107	108
				Distribuição (%)
Menos de 1 sm 1 sm Mais de 1 a 2 sm Mais de 2 a 3 sm Mais de 3 a 5 sm Mais de 5 sm Total	65,8 6,3 18,2 4,6 3,6 1,5 100,0	63,6 6,0 19,8 6,1 2,4 2,2 100,0	66,1 6,3 17,4 5,7 2,8 1,8 100,0	63,8 69,6 5,3 5,0 20,7 16,6 5,0 5,1 3,2 2,4 1,9 1,2 100,0 100,0	72,0 4,3 16,0 4,3 2,3 1,1 100,0	71,4 4,0 16,4 4,6 2,4 1,3 100,0	70,8 3,4 16,8 4,5 2,7 1,8 100,0

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Ipea, Ipeadata. Elaboração dos autores.

Tabela 11
Produtividade do trabalho por hora trabalhada (em R$ de 2018). Brasil, 2000/2010/2020

	2000	2010	2020
Agropecuária	5,47	10,66	19,87
Indústria Total	35,20	34,11	40,23
Extrativa Mineral	94,99	136,88	193,61
Indústria de Transformação	36,71	33,97	38,14
Construção	22,12	21,50	21,30
SIUP	60,18	80,80	117,09
Serviços Total	31,81	35,39	38,96
Comércio	19,91	22,04	24,71
Transporte	28,36	29,21	26,90
Serviço de Informação	99,09	65,14	82,36
Intermediação Financeira	120,98	175,25	186,98
Outros Serviços	19,32	20,73	21,79
Serviços Imobiliários	454,80	470,39	586,23
APU	55,44	56,77	54,12
Total	27,14	31,94	37,30

Fonte: Observatório da Produtividade, FGV.

Em 2012, 65,8% dos subocupados encontravam-se na faixa de menos de um salário mínimo. Já em 2019, esses representavam 70,8%. Vale lembrar que o peso relativo dos ocupados do núcleo nessa mesma faixa era de apenas 16,7% em 2019. A reiterada condição de vulnerabilidade dessa parcela da força de trabalho decorre, além de sua baixíssima remuneração, da insuficiência de horas trabalhadas (logicamente) e do fato dessas ocupações serem criadas, em grande media, em setores de atividade em que as jornadas parciais de trabalhos são predominantes.

Todos esses resultados sugerem que, apesar do incremento da subocupação ter tido maior expressão entre pessoas de maior escolaridade, as oportunidades ocupacionais mais vulneráveis estiveram associadas, preferencialmente, a segmentos de baixa produtividade, de significativa precariedade em termos de horas trabalhadas e de baixa remuneração.

De forma sintética, assim como para os ocupados, observa-se que a melhora na formação educacional (potencial) dos subocupados deixou de ser devidamente aproveitada pela (in)atividade econômica da década de 2010.

E qual a configuração dos outros componentes da subutilização da força de trabalho, precisamente, o desemprego aberto e o desalento?

Como apresentado no Gráfico 2, as formas desemprego aberto e desalento responderam por quase 6 de cada 10 novas pessoas que ingressaram na PIA no período 2012-2019, sendo que mais da metade do crescimento da força de trabalho foi de responsabilidade de pessoas em situação de desemprego aberto.

Ademais, constata-se que o incremento do desemprego por desalento superou de longe o aumento das oportunidades de emprego sem carteira e/ou de ocupações com jornadas de trabalho insuficientes (subocupados). Isto é, o baixo desempenho da atividade econômica no período, marcado por alguns anos com queda acentuada do produto real, comprometeu a geração de empregos, alimentou a subocupação e produziu um aumento expressivo do desemprego nas duas formas mensuradas.

O desemprego aberto atingia, em 2012, mais de 7 milhões de pessoas. Em 2019, mais de 12,4 milhões encontravam-se nessa condição. Os desalentados que, em 2012, eram pouco menos de dois milhões, ampliaram seu número para mais de 4,7 milhões de pessoas. As duas formas de desemprego responderam por um incremento total de 7,2 milhões de pessoas frente a uma expansão da força de trabalho de 13,3 milhões.

O perfil do incremento do desemprego aberto diferencia-se ligeiramente daquele observado para a ocupação e a subocupação (Ver Gráfico 5). Nota-se igualmente uma concentração do incremento no segmento urbano, porém, com elevação do desemprego no meio rural. Mesmo atingindo relativamente mais as mulheres, os pretos e os pardos, o desemprego também afetou de maneira não desprezível homens e pessoas brancas. Ademais, vale destacar que essa condição não poupou e atingiu, também, pessoas de elevado grau de escolaridade, reforçando o processo de desperdício de potencial até aqui destacado.

Gráfico 5
Variação absoluta (mil pessoas) e contribuição ao crescimento (%) do número de pessoas desocupadas segundo distintos recortes de análise. Brasil, 2012-2019

Gráfico 6
Variação absoluta (mil pessoas) e contribuição ao crescimento (%) do número de pessoas desalentadas por insuficiência de horas trabalhadas segundo distintos recortes de análise. Brasil, 2012-2019

Figura 1
Número de anos de estudos segundo categorias da população em idade de trabalhar. Brasil, 2012-2021

Gráfico 7
Formação bruta de capital fixo em proporção do PIB (%). Brasil, 1996-2021

No que tange ao desalento, que reflete sobremaneira o sentimento das pessoas em relação às oportunidades potenciais de emprego no âmbito do mercado de trabalho nacional, observa-se um comportamento ligeiramente distinto do desemprego aberto. Essa condição atingiu com maior intensidade as pessoas no meio rural (39,9%), quando comparadas ao movimento do desemprego aberto, não poupando homens (44,2%), pessoas brancas (28%) ou também aqueles com nível de instrução mais elevado (13,8% com ensino superior completo).

Ainda que não se possa deixar de notar que o desalento se mantém como um fenômeno predominantemente urbano, feminino, de cor preta e/ou parda, essa condição afetou de forma não desprezível as pessoas mais escolarizadas, o que reforça a perda ou o desperdício em termos de força de trabalho potencial para a atividade econômica, para a produtividade do trabalho, e em termos dos investimentos feitos em educação por esta geração ou pelas anteriores.

Como analisado, a criação de oportunidades para os ocupados (núcleo) deu-se com maior intensidade para as pessoas de maior nível de escolaridade (ensino médio e superior completos). No entanto, o que poderia parecer algo positivo é contestado pelo movimento contraditório de expansão da subutilização da força de trabalho impulsionada pelos seguintes fatores: 1) incremento do número de subocupados com níveis de instrução mais elevados; 2) inserção produtiva que se deu preferencialmente em setores de atividade de menor produtividade; e 3) maciça elevação das formas de desemprego (aberta e por desalento), que também atingiram as pessoas relativamente mais qualificadas.

Um olhar mais atento para a evolução da escolaridade em cada uma das seis categorias que compõem a população em idade de trabalhar indica que, a despeito do baixo dinamismo econômico observado na década de 2010, houve uma melhora generalizada no perfil educacional da força de trabalho ocupada (inclusive subocupados) e desocupada (Ver Figura 1). Tal processo também se mostrou significativo para aqueles que não pertencem a força de trabalho, sejam eles força de trabalho potencial ou não. Mais que isso, os dados mostram que a escolaridade da população brasileira aumentou em praticamente todos os grupamentos populacionais, independentemente de gênero, cor/raça ou situação do domicílio, o que reforça o argumento de que o Brasil tem desperdiçado os esforços feitos para ampliar o nível de instrução de sua população.

A perda de produtividade por descarte e/ou desperdício de força de trabalho

Os argumentos anteriormente levantados encontram respaldo quando se analisa a evolução da produtividade do trabalho no Brasil ao longo das primeiras duas décadas do século XXI. De acordo com o Observatório da Produtividade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a produtividade por hora trabalhada cresceu 37% entre 2000 e 2020. A agropecuária, extração mineral e a intermediação financeira aparecem como os segmentos com maior incremento, sendo que a construção civil, o comércio, o setor de transporte e os outros serviços mostraram desempenho modesto ou estagnado.

Ao analisar a evolução da produtividade por setor, explicita-se a correspondência entre geração de empregos e baixa produtividade, anteriormente apontada. Apesar de a limitada geração de novas oportunidades ocupacionais nos anos 2010 ter favorecido relativamente mais mulheres, pretos/pardos e pessoas de maior escolaridade, sugerindo uma possível melhora nas condições do mercado de trabalho, elas se concentraram em setores de baixa produtividade, reforçando a concentração da estrutura de remuneração na direção das faixas de rendimentos mais baixos. Apesar da melhora generalizada no perfil educacional da força de trabalho, ocupada (e subocupada) ou desempregada, a absorção restrita observada não se traduziu em maior produtividade devido aos setores que alimentaram o próprio processo e, especialmente, ao baixo dinamismo da atividade produtiva¹¹.

A gravidade dessa situação torna-se ainda mais explícita quando comparada à evolução da produtividade do trabalho por hora trabalhada no Brasil com as observadas para outros países ao longo das décadas de 1950 e 2020 (Ver Tabela 12).

Tabela 12
Índice relativo de produto por hora trabalhada (EUA/2020 = 1), países selecionados, 1950-2020

	1950	1960	1970	1980	1990	2000	2010	2015	2020
Brasil	0,06	0,08	0,12	0,19	0,17	0,18	0,22	0,22	0,25
Rússia						0,20	0,30	0,33	0,39
índia			0,02	0,02	0,02	0,04	0,06	0,08	0,11
China	0,01	0,01	0,02	0,02	0,03	0,05	0,10	0,13	0,16
África do Sul							0,28	0,31	0,29
Estados Unidos	0,27	0,35	0,45	0,53	0,62	0,74	0,92	0,94	1,00
Reino Unido	0,15	0,21	0,31	0,39	0,50	0,65	0,74	0,75	0,76
Alemanha	0,11	0,21	0,35	0,50	0,62	0,81	0,88	0,93	0,96
França	0,12	0,20	0,35	0,50	0,68	0,81	0,89	0,93	0,97
Suécia	0,18	0,25	0,40	0,50	0,55	0,69	0,83	0,87	0,90
Noruega	0,16	0,25	0,38	0,59	0,76	1,00	1,11	1,14	1,17
Dinamarca	0,20	0,28	0,39	0,55	0,71	0,87	0,95	1,01	1,09
Espanha	0,07	0,11	0,24	0,42	0,57	0,64	0,70	0,74	0,75
Itália	0,12	0,20	0,39	0,56	0,66	0,77	0,77	0,78	0,80
Holanda	0,21	0,27	0,43	0,61	0,73	0,84	0,93	0,96	0,95
Canadá	0,19	0,29	0,42	0,49	0,53	0,63	0,69	0,73	0,81
Argentina	0,17	0,20	0,27	0,32	0,26	0,33	0,40	0,41	0,45
Chile	0,08	0,11	0,16	0,16	0,15	0,24	0,29	0,32	0,43
Colômbia	0,07	0,09	0,12	0,15	0,16	0,16	0,18	0,21	0,26
México	0,15	0,23	0,34	0,38	0,32	0,35	0,37	0,39	0,40
Hungria				0,23	0,27	0,34	0,47	0,49	0,53
Polônia						0,28	0,39	0,43	0,51
República Checa						0,37	0,52	0,56	0,61
Israel					0,40	0,47	0,53	0,56	0,63
Austrália	0,23	0,31	0,40	0,47	0,53	0,66	0,75	0,80	0,80
Nova Zelândia			0,35	0,35	0,44	0,50	0,57	0,60	0,61
Coreia do Sul	0,02	0,03	0,05	0,08	0,15	0,27	0,44	0,49	0,56

Fonte: The Conference Board Total Economy Database.Obs.: Valores originais em US$ segundo Paridade de Poder de Compra de 2020.

Adotando-se como referência a posição dos EUA em 2020, nota-se que ao longo das primeiras décadas desse século, só a África do Sul, dentre todos os países que compõem os BRICS, teve um comportamento mais desfavorável em termos de produtividade que o observado para o Brasil. Considerando os países de maior PIB da América Latina, o Brasil, em conjunto com o México, aparece como a economia de pior desempenho em termos de produtividade. Se comparado a países do Leste Europeu, a Israel, Austrália, Nova Zelândia ou Coreia do Sul, os indicadores revelam um desempenho medíocre do Brasil. Isso, obviamente, reflete o comprometimento de sua capacidade competitiva em setores que não aqueles de baixo valor adicionado como a extração mineral e a agropecuária.

O baixo desempenho do país em termos de produtividade reflete, ademais, o padrão de baixo investimento em Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) que prevaleceu na economia brasileira nas últimas décadas. Nos anos 2010, após manter patamar superior a 20% no início da década, a FBCF como proporção do PIB declinou até 2017, quando se situou abaixo de 15% até o segundo trimestre de 2018, mantendo-se ligeiramente em patamar superior a 15% até o segundo trimestre de 2020, quando voltou a subir em decorrência do fato de o país passar a apresentar taxas de crescimento negativas do PIB em valor superior às observadas para a FBCF. Em termos anuais, o PIB apresentou uma queda de -4,1% em 2020, um valor significativamente superior à redução de -0,8% da FBCF, o que fez subir a relação FBCF/PIB. Vale destacar ainda que, em 2019, ano que antecede a crise provocada pela Covid-19, a China tinha uma taxa de investimento de 42,8% do PIB, Índia 28,8%, Rússia 21,1% e África do Sul 17,9%, números que colocam o Brasil (15,3%) na pior posição entre os países dos BRICS, segundo a base de dados do Banco Mundial¹².

De acordo com Souza Junior e Cornélio (2020, p. 32),

a partir de 2016, os investimentos brutos não foram suficientes sequer para repor a depreciação do capital instalado na economia - como visto anteriormente na série anual até 2017. O resultado foi que o estoque de capital apresentou inéditas taxas negativas de variação. Apenas ao final de 2019, o investimento líquido convergiu para um valor próximo de zero, e, por conseguinte, o estoque de capital passou a ficar próximo à estabilidade.

Isso significa que o declínio da taxa de investimento foi de tal intensidade que corroeu a capacidade potencial de produção da economia brasileira e, portanto, da sua possível contribuição para o crescimento do PIB.

Considerações finais

Dentre os economistas, há ampla convergência em considerar os anos de 1980 como a década perdida. Como explorado neste ensaio, o resultado observado na década passada em termos de trabalho, produtividade e produção é significativamente pior que o observado para a década de 1980.

Ao contrário daqueles anos, o país conviveu nos anos 2010 com uma situação confortável do ponto de vista externo, com superávit no balanço de pagamentos e baixo endividamento, nível expressivo de reservas em divisas estrangeiras e um patamar relativamente baixo de inflação. Ademais, contou com um ambiente internacional marcado por taxas de juros baixas, próximas a zero em boa parte dos países desenvolvidos, e com um significativo fluxo de capitais em direção aos países emergentes.

Escapa ao objeto deste artigo discutir as razões que determinaram o baixíssimo desempenho da economia brasileira na década passada, mas o que se pretendeu deixar evidente é que tais dificuldades devem ser imputadas à própria capacidade do país em sustentar um ritmo de crescimento expressivo, dada a ausência de restrições externas estruturais.

Do nosso ponto de vista, ficou evidente um padrão de baixo desempenho econômico, dependente de setores de menor dinamismo em termos de produtividade, que se traduziu em uma reduzida capacidade de geração de oportunidades ocupacionais, em uma elevação do desemprego aberto e de longa duração e em um aumento da inatividade. Mais que isso, materializou-se no não aproveitamento dos ganhos educacionais da força de trabalho ocorridos no período, reiterando o padrão de baixos salários, que predomina de forma estrutural no mercado de trabalho brasileiro.

Essas evidências não permitem delegar à força de trabalho a responsabilidade do baixo desempenho do país em termos de produtividade, competitividade e crescimento, como parte da literatura econômica argumenta para justificar reformas da legislação trabalhista, tais como as ocorridas ao longo da década de 2010, que se traduziram em menos direitos e desproteção social ao trabalho.

As reformas da legislação trabalhista ocorridas nas últimas décadas serviram para dar sobrevivência a uma estrutura produtiva ausente de uma dinâmica de produtividade, bem como de baixa competitividade e que, por esses motivos, foi incapaz de alimentar um processo contínuo de investimentos e, por consequência, de crescimento do produto agregado. Essa estrutura produtiva de baixa produtividade foi, por esse motivo, incapaz de gerar oportunidades ocupacionais que aproveitassem os ganhos educacionais da força de trabalho que favoreceram uma maior inserção de mulheres, pretos e pardos.

Se, de um lado, a política social de educação proveu uma população melhor escolarizada para o mercado de trabalho, a maior expressão dos segmentos de menor produtividade da economia brasileira foi incapaz de absorver e potencializar esse investimento social e econômico.

Por fim, parece razoável afirmar que os anos 2010 configuram-se como mais que uma década perdida, pois são a materialização de um processo de desestruturação social que afetou negativamente dimensões como produção, produtividade e trabalho. Enquanto uma janela de oportunidade se escancarava para uma participação econômica mais inclusiva de parcela expressiva da população, outra janela se fechava, quando se fez sentir as vicissitudes do baixíssimo crescimento econômico e da própria dinâmica da estrutura produtiva.

• (1)
  Sobre o desempenho econômico brasileiro e do mercado de trabalho, na primeira década do século XXI, ver Pochmann (2011), Bresser-Pereira e Theuer (2012), Serrano e Summa (2018) e Dweck et al. (2022).
• (2)
  Segundo Chahad (2023, p. 26), elasticidade emprego-produto é a “(...) relação numérica entre as variações percentuais dos níveis de emprego e produto.”
• (3)
  Sobre essa questão, ver ensaio sobre o mercado de trabalho americano no início do século XXI de Capelli (2015).
• (4)
  Em razão da ampla perturbação causada pelos impactos da pandemia sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho, não serão consideradas as informações sobre a ocupação e o emprego para 2020. Para uma avaliação da década passada, consideramos somente o período 2012 a 2019. A data inicial adotada deve-se ao fato de ser o primeiro ano de disponibilidade de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) do IBGE.
• (5)
  FGV (2020) também assume que os anos 2010 são mais uma década perdida na história econômica do Brasil.
• (6)
  Esse é o conceito de população em idade de trabalhar, na denominação utilizada pela PNAD Contínua.
• (7)
  Esse é o conceito de força de trabalho, na denominação utilizada pela PNAD Contínua.
• (8)
  Esse movimento ocorreu de modo abrangente em termos espaciais, alcançando todas as regiões geográficas.
• (9)
  Os dados sobre registro para empregadores e ocupados por conta-própria no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) só estão disponíveis a partir do quarto trimestre de 2015.

• (10)

  Ver OIT (2013).

• (11)

  Neste mesmo sentido, argumentam Veloso et al (2021, p. 4), “...a recuperação do emprego e das horas trabalhadas desde o fim da recessão em 2016 ocorreu por meio do aumento na participação de atividades informais e de baixa produtividade, o que pode ter contribuído para a queda da PTF nos últimos anos.”

• (12)

  Os dados referentes às taxas de investimentos para os países podem ser acessados a partir do site do Banco Mundial, disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NE.GDI.FTOT.ZS.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Fev 2024
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2024

Histórico

• Recebido
  21 Out 2021
• Aceito
  06 Out 2023