Políticas públicas para o enfrentamento do uso de drogas de abuso: percepção social em uma comunidade

Resumos

O estudo objetivou identificar a percepção social sobre políticas públicas para enfrentamento do uso de drogas de abuso em uma comunidade com indicadores elevados de violência relacionados às drogas. Pesquisa descritiva e transversal, realizada em uma comunidade do Noroeste do Paraná, utilizando questionário estruturado, aplicado a 358 moradores. Os dados foram analisados no Statistical Software Analisys, sendo realizadas análises descritivas simples. Apenas 13,9% dos entrevistados referiram ações para prevenção do uso e combate ao tráfico de drogas e à violência na comunidade. Presença de drogas de abuso (24,9%), precariedade da assistência à saúde (20,9%) e da segurança pública (13,7%) foram os problemas mais importantes presentes na comunidade. Aumentar o policiamento (55,3%) foi a ação mais referida como essencial para combater o uso de drogas. A percepção social dos entrevistados indica o desconhecimento ou a ausência de ações de prevenção e combate ao tráfico de drogas na comunidade.

Percepção social; Politicas públicas de saúde; Drogas ilícitas; Integração comunitária

This study aimed to identify the social perception regarding public policies for confronting the use of drugs of abuse in a community with high indicators of drug-related violence. This is descriptive and transversal research, undertaken in a community in the Northwest of Paraná, using a structured questionnaire administered to 358 inhabitants. The data were analyzed using the Statistical Analysis Software, with simple descriptive analyses being undertaken. Only 13.9% of the interviewees mentioned actions for preventing drug use and combating drug trafficking and violence in the community. The most important problems present in the community were the presence of drugs of abuse (24.9%), the weakness of health care (20.9%), and public safety (13.7%). The action referred to most as essential for combating drug use was increasing policing (55.3%). The interviewees' social perception points to unawareness of, or absence of, actions for preventing and combating drug trafficking in the community.

Social perception; Health public policy; Street drugs; Community integration

El estúdio buscó identificar la percepción social sobre las políticas públicas para hacer frente al abuso de drogas en una comunidad con altos índices de violencia vinculada al narcotráfico. Descriptivo y transversal, realizado en una comunidad del noroeste de Paraná, utilizando un cuestionario estructurado aplicado a 358 residentes. Los datos fueron analizados con el software Statistical Software Analysis com análisis descriptivo simple. Sólo el 13,9% de losencuestados informaron de medidas para la prevención del uso y lucha contra el tráfico de drogas y la violencia en la comunidad. La presencia de drogas de abuso (24,9%), la inseguridad en el cuidado de la salud (20,9%) y en la seguridad pública (13,7%) fueron los problemas más importantes de la comunidad. Aumentar la vigilancia (55,3%) se reportó como la acción más importante para combatir el consumo de drogas. La percepción social de los encuestados señaló la ausencia de prevención y de lucha contra el tráfico de drogas en la comunidad.

Percepción social; Políticas públicas de salud; Drogas ilícitas; Integración a la comunidad

INTRODUÇÃO

O uso de drogas de abuso, lícitas e ilícitas, está presente em toda a história da humanidade e em praticamente todas as culturas conhecidas, sendo considerado um dos maiores problemas de saúde pública vivenciados pela população brasileira, principalmente porque a violência se encontra frequentemente associada ao contexto das drogas. A questão das drogas, notadamente as ilícitas, tem se convertido em um foco de preocupação para as autoridades responsáveis por políticas públicas de saúde e de segurança pública, pelos cada vez mais evidentes indícios do seu uso pela população e pela crescente associação entre o tráfico de drogas e a violência urbana.^{1 - 3}

O aumento do consumo de drogas de abuso e, consequentemente de sua comercialização/tráfico, levou os moradores de determinadas comunidades à exposição das consequências decorrentes desse contexto.^{4 - 5} A presença de drogas de abuso não ocorre de forma social e territorialmente uniforme, pois algumas comunidades estão mais expostas às drogas de abuso e ao impacto decorrente do seu uso.⁶

Os efeitos negativos das drogas de abuso nas comunidades impactam a estabilidade das estruturas, ameaçam valores políticos, econômicos, humanos e culturais dos Estados e das sociedades, e contribuem para o crescimento dos gastos com tratamento médico e internação hospitalar, para o aumento dos índices de acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, violência urbana e mortes prematuras e para a queda da produtividade dos trabalhadores.⁷

Uma ação de política eficaz pode reduzir o nível de problemas relacionados ao consumo de drogas de abuso, evitando que se assista passivamente ao fluxo e refluxo de tal problema. Quando se efetivam ações de políticas públicas comprometidas com a promoção, prevenção e tratamento, na perspectiva da integração social e produção da autonomia das pessoas, o sofrimento inerente ao impacto das drogas de abuso tende a diminuir em escala expressiva.⁸

Para isso, o estabelecimento de ações intersetoriais deve permitir contribuições para a solução dos problemas de saúde que emergem de discussões comunitárias, em que as prioridades elencadas pela população por meio de sua percepção sobre determinado problema poderão transformar-se em uma ferramenta valiosa para a elaboração de ações de políticas públicas, por meio de educação continuada com os profissionais atuantes nas comunidades que de fato atenda às demandas encontradas nas comunidades.^{9 - 10}

Considerando as políticas públicas de saúde, os profissionais de enfermagem são agentes-chave do processo de cuidado e da implementação das ações destas políticas, pois eles têm maior contato com os moradores das comunidades e podem facilitar a identificação de problemas e a abordagem sobre drogas de abuso. Neste sentido, estes profissionais devem participar do desenho e implantação de programas e projetos de promoção à saúde e de prevenção do abuso de álcool e outras drogas, bem como de projetos de integração social, no sentido de minimizar os problemas que ocorrem na comunidade em consequência do uso indiscriminado das drogas de abuso.¹¹

A percepção social dos moradores que convivem diariamente com o uso de drogas de abuso e os efeitos negativos inerentes a esse contexto devem ser investigados, pois podem indicar o melhor caminho para se pensar em estratégias de prevenção ao uso de drogas de abuso nas comunidades e permitem identificar a efetividade das ações de políticas públicas relacionadas aos problemas enfrentados pela comunidade.

Diante deste contexto, o presente artigo teve como objetivo identificar a percepção social sobre ações de políticas públicas para enfrentamento do uso de drogas em uma comunidade localizada em um município do Noroeste do Paraná que apresenta indicadores elevados de violência relacionados ao uso de drogas de abuso.

MATERIAL E MÉTODOS

O estudo consiste de uma pesquisa quantitativa, descritiva e transversal, realizada com a utilização de inquérito domiciliar de base populacional e do referencial do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O SIPS embasou a construção de um questionário estruturado, aplicado a uma comunidade de um município do Noroeste do Paraná que apresenta indicadores elevados de violência relacionados ao uso de drogas de abuso.¹⁰

O SIPS foi elaborado para subsidiar análises e decisões sobre a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, mas também fornece à sociedade dados para o conhecimento e avaliação dos resultados efetivos alcançados pelas políticas públicas vigentes. É uma pesquisa domiciliar realizada por meio de inquérito domiciliar junto às famílias brasileiras, com a finalidade de conhecer a percepção da população sobre bens e serviços públicos oferecidos em diversas áreas, como cultura, direitos do trabalhador e qualificação profissional, educação, igualdade de gênero, justiça, mobilidade urbana, trabalho e renda, saúde, e segurança pública. A análise dos dados serve como arcabouço pragmático para otimizar a efetividade dos investimentos públicos diante dos serviços direcionados a estes fins.¹⁰

O termo comunidade é polissêmico, mas no presente estudo refere-se à pressuposição de presença de um determinado tipo de laço social em função de localização, procedência e convívio comunal, podendo referir-se ao lugar onde o indivíduo mora ou a seu território de vizinhança e convivência.¹²

A comunidade em estudo corresponde a um conjunto habitacional, inaugurado na década de 1990, destinado a famílias consideradas socialmente "pobres". A exigência inicial para pleitear uma casa neste conjunto habitacional era que o responsável estivesse desempregado ou tivesse renda inferior a um salário mínimo vigente na época e que a família tivesse, no mínimo, cinco membros.

Utilizou-se amostragem probabilística aleatória, representativa dos 5.140 moradores da comunidade. Considerando-se um nível de confiança de 95%, erro amostral de 0,05 e valor de p igual a 0,10, foi estabelecida uma amostra populacional de 358 pessoas, tendo sido entrevistada uma de cada domicílio que tivesse idade igual ou superior a 18 anos. Foi criado um sistema de referência com visitas in loco à comunidade, constituído de três estágios: sorteio das quadras, sorteio dos domicílios e sorteio do morador.

O questionário incluiu questões referentes ao perfil socioeconômico dos entrevistados, à utilização de serviços públicos de saúde e/ou de assistência social para resolver problemas relacionados às drogas; à relação com a Unidade Básica de Saúde (UBS) - solicitação de assistência dos profissionais da UBS para resolver problemas relacionados às drogas e/ou para ajudar a cessar o uso de drogas de abuso pelo entrevistado e familiar, e confiança nos serviços ofertados pela UBS; à percepção da existência de ações de prevenção do uso e combate ao tráfico de drogas de abuso e violência no município e na comunidade; à relação com os equipamentos de segurança pública na comunidade - confiança na atuação da polícia na comunidade e solicitação da polícia para resolver problemas relacionados ao uso de drogas na comunidade; opinião sobre os problemas enfrentados no cotidiano da comunidade; e opinião sobre ações necessárias para o enfrentamento do uso de drogas de abuso na comunidade.

A coleta de dados foi realizada pela pesquisadora e seis alunas dos Cursos de Graduação em Psicologia e Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá, durante os meses de maio e junho de 2012. A pesquisadora informou às entrevistadoras sobre o objeto de estudo, a metodologia e a aplicação do instrumento.

Os dados foram compilados em planilha eletrônica no software Microsoft Office Excel 10.0 e analisados no software Statistical Software Analisys (SAS). Foi realizada análise descritiva dos dados, utilizando recursos de tabulação e gráficos para apresentação dos resultados em frequências absoluta e relativa, e cálculo das médias.

O projeto de pesquisa foi submetido à apreciação do Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Estadual de Maringá, recebendo parecer favorável (n. 6799/2012). Os indivíduos participaram da pesquisa somente após assinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

RESULTADOS

Os entrevistados possuíam idade média de 43,9 ± 15 anos, a maioria era do sexo feminino (68,2%) e a escolaridade de 36,3% entrevistados era de nove a 11 anos de estudos, ou seja, até o Ensino Médio. A renda familiar média dos entrevistados foi de R$1.602,00, variando entre R$70,00 e R$10.000,00 (o salário mínimo vigente era de R$622,00). Cento e sessenta e três (45,5%) entrevistados referiram renda familiar inferior a dois salários mínomos (R$1.244,00). A maioria (53,6%) referiu estar empregada ou desenvolvendo atividades autônomas como fonte de renda. Das 244 mulheres entrevistadas, 29,9% declararam-se do lar, ou seja, trabalhavam exclusivamente para a própria família, e representaram 78,3% dos 46 desempregados.

O tempo médio de residência na comunidade era de 14,3 ± 5, variando de seis meses a vinte anos, sendo que a maioria dos moradores (89,1%) vivia em vizinhança permanente havia mais de seis anos.

A maioria dos entrevistados (95,7%) informou que percebe forte circulação e consumo de drogas de abuso na comunidade. Sessenta e cinco (18,2%) entrevistados relataram fazer uso de alguma droga de abuso, principalmente o tabaco (70,8%) e o álcool (18,5%). Verificou-se, ainda, forte presença do uso de drogas de abuso por familiares dos entrevistados (19,8%). Na maioria destas famílias, apenas um membro fazia uso de drogas de abuso (88,7%), e a droga mais utilizada pelo familiar também era o tabaco (58,5%), seguido do álcool (22,0%) e do crack (11,0%).

A presença de violência na comunidade foi referida por 90,2% dos entrevistados, os quais indicaram que a violência está relacionada ao consumo de drogas (relação referida por 93,8% desses entrevistados).

Dos 358 entrevistados, 30,2% referiram haver ações para prevenir o uso e combater o tráfico no município, sendo destacadas a existência de projetos sociais voltados a jovens em situação de risco e usuários de drogas de abuso (33,3%) e campanhas para conscientização da população para o não-uso e sobre prejuízos para a vida do usuário (24,0%). Não obstante, quando questionados sobre a percepção dessas ações na comunidade, apenas 14% dos entrevistados responderam afirmativamente, sendo apontadas as mesmas ações.

Em relação à utilização de serviços de apoio ao enfrentamento do uso de drogas de abuso na comunidade, observa-se na tabela 1 que 3,9% dos entrevistados, alguma vez na vida, procuraram os serviços públicos de saúde e/ou de assistência social do município para resolver problemas relacionados às drogas de abuso em sua comunidade, dos quais nove consideraram que o atendimento recebido foi de boa qualidade. O acesso à UBS pelos entrevistados ou familiares para resolver problemas relacionados às drogas de abuso e solicitar ajuda para abstinência do uso foi referido por 2,5% e 2,8% dos entrevistados, respectivamente.

Tabela 1
Distribuição dos entrevistados, segundo a percepção sobre ações e serviços de apoio ao enfrentamento do uso de drogas de abuso na comunidade. Maringá-PR, 2012

Percepção sobre serviços púbicos e sua utilização	n	%
Existência de ações de prevenção do uso e combate ao tráfico de drogas de abuso e violência no município	108	30,2
Existência de ações de prevenção do uso e combate ao tráfico de drogas de abuso e violência na comunidade	50	14,0
Confiança nos serviços prestados pela UBS da comunidade	231	64,5
Confiança na atuação da polícia na comunidade	171	47,7
Utilização de serviços públicos de saúde e/ou de assistência social do município para resolver problemas relacionados às drogas de abuso	14	3,9
Acesso à UBS para resolver problemas relacionados às drogas de abuso	9	2,5
Acesso à UBS para a abstinência das drogas	10	2,8
Solicitação da presença da polícia na comunidade para resolver problemas relacionados às drogas de abuso	65	18,1

Quanto à relação de confiança nos equipamentos de saúde e segurança, observou-se que a maioria dos entrevistados (64,5%) confia nos serviços oferecidos pela UBS da comunidade, enquanto a maioria não confia na atuação da polícia em atividades de segurança realizadas na comunidade. Observou-se também que 65 entrevistados já solicitaram a presença da polícia na comunidade para resolver problemas relacionados às drogas de abuso, e que destes, 43% consideram a atuação da polícia como de boa qualidade.

Como se observa na figura 1, os entrevistados indicaram, em grande parte (24,9%), que a presença de drogas de abuso na comunidade é o problema mais preocupante e que merece mais atenção dos governantes.

Figura 1
Distribuição dos entrevistados, segundo a percepção social sobre os principais problemas do cotidiano da comunidade. Maringá-PR, 2012

Na tabela 2, observam-se colocar espaço às ações mais importantes elencadas pelos moradores da comunidade, destacando-se as ações referentes ao aumento de policiamento na comunidade (55,3%), incentivo de campanhas para conscientizar a população sobre os prejuízos do uso de drogas de abuso para o indivíduo (10,9%), aumento da disponibilidade de atividades de recreação e lazer na comunidade (7,8%) e aumento da oferta de empregos para retirar jovens e desocupados das ruas (7,5%).

Tabela 2
Distribuição dos entrevistados, segundo as ações mais importantes e necessárias para o enfrentamento do uso de drogas de abuso na comunidade. Maringá-PR, 2012

Ações necessárias para o enfrentamento do uso de drogas	n	%
Aumentar do policiamento na comunidade	198	55,3
Incentivar campanhas de conscientização para o não uso de drogas	39	10,9
Aumentar atividades de recreação e lazer	28	7,8
Aumentar oferta de empregos	27	7,5
Fortalecer os vínculos familiares e a religião	18	5,0
Melhorar a educação	16	4,5
Punir usuarios de drogas/encarceramento	13	3,7
‘Não adianta fazer nada’	2	0,6
Não sabe/Não respondeu	17	4,7
Total	358	100,0

DISCUSSÃO

O perfil sociodemográfico dos entrevistados está em conformidade com os dados majoritários da população brasileira: em sua maioria as pessoas são mulheres, adultas jovens, em idade economicamente ativa e com nível de escolaridade até o ensino médio.¹³

Este perfil sociodemográfico também foi encontrado em pesquisa realizada pelo sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) para determinar o consumo de bebidas alcoólicas na população adulta brasileira, que entrevistou, em 2006, 54.369 pessoas, identificando que 38,1% da população estudada consumia habitualmente bebidas alcoólicas e 16,2% faziam uso abusivo dessas substâncias.^{14 - 15}

O perfil sociodemográfico influencia o uso de drogas de abuso, mas também pode influenciar a percepção social sobre problemas sociais. As mulheres e as pessoas com menor escolaridade tendem a atribuir maior gravidade a problemas como o abuso de drogas, desemprego, pobreza, poluição e preconceito racial. Desse modo, pode-se inferir que a percepção de ações de políticas públicas também é influenciada por pessoas com este mesmo perfil. Em relação às mulheres, embora sejam menos vitimizadas que os homens, observa-se que ficam mais afetadas emocionalmente pelos problemas sociais, verbalizam mais e recorrem menos a mecanismos de negação.¹⁶

Quanto à renda familiar média dos entrevistados, encontrou-se o valor referente a R$1.602,00, quando esse valor na população brasileira corresponde atualmente a R$2.419,00. A percepção da gravidade de certos problemas também se modifica significativamente, segundo a faixa salarial. Estudo realizado para identificar problemas da comunidade percebidos como importantes identificou que o abuso de drogas, o abuso de crianças e de mulheres, o desemprego e a poluição apresentaram maior frequência de gravidade entre as pessoas com renda inferior a R$2.000,00, sendo ainda observada a frequência progressivamente decrescente com o aumento da renda.¹⁶

Quanto à ocupação, observou-se que a maioria referiu estar empregada ou desenvolver atividade autônoma como fonte de renda, porém os dados da população brasileira ocupada apontam um percentual mais elevado (54,2%). Observou-se na população estudada um oercentual elevado de mulheres sem ocupação (78,3% dos 46 desempregados), enquanto na população brasileira o percentual de mulheres desocupadas corresponde a 59%.¹⁷

Pode-se inferir que o emprego constitui um fator protetor para o uso de drogas de abuso, uma vez que o desemprego é considerado fator de risco; no entanto, pode causar um distanciamento dos problemas da comunidade, uma vez que o morador afasta-se do seu local de residência para exercer sua ocupação em outras regiões do município, deixando de participar diretamente no cotidiano da comunidade, situação que pode influenciar a percepção de problemas e o "desconhecimento" sobre as ações de políticas públicas presentes na comunidade.⁷

Em relação ao tempo médio de residência na comunidade pode-se inferir que o tempo de residência também influencia a percepção social dos moradores, pois um longo período de convivência na comunidade pode levar a um costume cotidiano com os problemas. Embora, o uso de drogas de abuso, não seja considerado banal por aqueles que sofrem com os seus efeitos na comunidade.¹⁸ Por outro lado, pode levar a maior percepção da existência de ações de políticas públicas na comunidade.

Em relação ao uso de drogas de abuso pelos entrevistados do presente estudo, encontrou-se percentual inferior ao índice nacional de utilização dessas drogas pelos moradores das comunidades; porém esse valor elevou-se para os familiares dos entrevistados, parecendo existir uma cultura de expansão do uso de drogas de abuso na família. Sabe-se que a família pode exercer papel fundamental na iniciação e continuidade ao uso de drogas, pela presença de drogas no ambiente familiar e falta de regras claras sobre o uso.^{19 - 20}

O uso de drogas de abuso está inserido culturalmente nas comunidades, implicando em dificuldade no seu manejo, pela presença de tráfico, comercialização e fácil acesso a elas.²¹

Estudiosos apontam que a sociedade civil já está bastante mobilizada e conscientizada a respeito do consumo de drogas de abuso, porém na presente comunidade evidenciou-se baixa percepção da presença de ações vinculadas às políticas de combate e prevenção do uso de drogas, do que se infere serem insuficientes as ações de enfrentamento do uso de drogas de abuso nesta comunidade, baixa a divulgação dessas ações e pouco o envolvimento desses moradores com a comunidade.²²

Uma comunidade é de risco para o aumento do consumo de drogas quando apresenta baixa condição social e econômica, quando tem pouca organização, quando faltam oportunidades de emprego para adultos e jovens, quando há facilidade do acesso às drogas, quando se exibe propaganda ostensiva sobre drogas e quando não existem programas de prevenção nas escolas e nos diferentes segmentos sociais, como famílias, empresas e igrejas.²³ Alterações de comportamento, principalmente entre os jovens - como sintomas depressivos, distúrbios de afetividade, déficit de apoio dos pais, insatisfação com o corpo e abandono escolar -, também podem predispor o uso de drogas, principalmente nestas comunidades socialmente vulneráveis.²⁴

Observou-se que a maioria dos entrevistados confia nos serviços prestados pela Unidade Básica de Saúde (UBS). Esta percepção é semelhante à percepção de qualidade dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. O Sistema de Indicadores de Percepção Social entrevistou 2.773 brasileiros, e 80,7 deles consideraram a qualidade dos serviços oferecidos na APS como muito boa ou boa.²⁵

Em relação aos equipamentos de segurança pública na comunidade, quando questionados sobre a confiança na atuação da polícia, a maioria dos entrevistados referiu que não confia na atuação da polícia.

A falta de confiança nas instituições policiais também foi encontrada na pesquisa realizada pelo SIPS, indicando que somente 36,2% dos 3.799 brasileiros entrevistados confiavam nas instituições policiais. A confiança nas instituições policiais é uma variável fundamental, pois, na condição de portadora de um mandato que lhe permite utilizar a força física, cada instituição policial deve atuar dentro da legalidade, de modo que as ações direcionadas ao combate do uso de drogas de abuso nas comunidades sejam percebidas pela população como positivas e eficientes.¹⁰ A desconfiança nas instituições policiais pode indicar uma percepção de qualidade da segurança pública prejudicada na comunidade, uma vez que a maioria dos entrevistados a considerou como de qualidade regular, ruim ou péssima. Por outro lado, observou-se que aqueles que tiveram contato com as ações policiais na comunidade consideraram sua atuação como de melhor qualidade.

Na comunidade, a UBS caracteriza-se como porta de entrada do indivíduo para o sistema de saúde, sobretudo em relação aos usuários de drogas de abuso, uma vez que não disponibilizariam de recursos financeiros para procurar assistência em clínicas particulares, necessitando de acesso à saúde quase exclusivamente em serviços públicos.²⁶

Pode-se inferir que a UBS da comunidade promoveu o acolhimento dos usuários, atuando como um dispositivo para atender à exigência de acesso e ao fortalecimento do vínculo entre a equipe de saúde e a população e ao cuidado integral no nível da APS.

A ausência de vínculo entre moradores de uma comunidade e os profissionais da equipe de saúde foi observada em estudo realizado com jovens internados em uma unidade hospitalar com diagnóstico de intoxicação por drogas de abuso. Este estudo também encontrou risco epidemiológico no território em que viviam e utilização inadequada dos serviços de saúde da comunidade onde residiam.² Tal situação remete à necessidade de divulgação e/ou elaboração de estratégias de promoção da saúde referentes ao uso de drogas nesta comunidade e de fortalecimento do vínculo entre os profissionais da UBS e os moradores da comunidade.

As drogas de abuso, por serem um tabu, também produzem um pacto de silêncio entre os profissionais dos serviços de saúde (que não investigam seu uso) e os pacientes (que não revelam ser usuários de drogas de abuso), reforçando dessa forma o estabelecimento de vínculo entre os profissionais, os usuários e familiares e moradores de comunidades de risco.²⁷

O presente estudo verificou que os indivíduos que procuraram assistência na UBS da comunidade para resolver problemas relacionados ao uso de drogas de abuso ou cessar o uso, receberam educação e aconselhamento em saúde, sendo encaminhados para internamento em clínicas de reabilitação e para serviços de assistência social, quando necessário.

Os resultados do presente estudo confirmam a elevada percepção da presença de drogas de abuso e seus efeitos negativos no cotidiano da comunidade; por outro lado, também confirmam a vulnerabilidade social desta comunidade, por meio da percepção de problemas como criminalidade, falta de educação específica, desemprego, pobreza e moradia.

Em outras comunidades, esses problemas se destacam entre a opinião dos moradores. Em Campinas-SP, no ano de 2003, um estudo encontrou que os problemas sociais considerados graves por mais de 45% da população de diversas comunidades deste município, estavam relacionados ao uso e comercialização de drogas de abuso, desemprego, criminalidade, pobreza, segurança física, governo, serviços de saúde, abuso de crianças e mulheres, poluição, educação, moradia, qualidade de vida, transportes, preconceito racial e vida familiar, indicando que estes problemas são frequentemente percebidos pela população, principalmente em comunidades mais vulneráveis socialmente, como carentes de investimentos e de implementação de ações de políticas públicas.¹⁶

Em outro estudo, realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, que entrevistou 1.505 paranaenses, identificou que os problemas mais relevantes enfrentados pelos paranaenses eram segurança pública (56%), saúde (43%) e drogas de abuso (28%), corroborando os problemas indicados pelos moradores da comunidade.

Também em uma UBS de um município do Sul do Brasil foi realizado um estudo por meio de reuniões de grupo, o qual apontou que a questão de debate considerada mais importante para discussão no grupo estava relacionada ao uso de drogas de abuso e à violência, os quais constituíram um sério problema encontrado no território dessa UBS.²⁸

Diante dos problemas enfrentados na comunidade, entre os quais se destaca a presença de drogas de abuso, os moradores foram questionados sobre a percepção das ações mais importantes e necessárias para combater o uso de drogas de abuso e eliminar a violência da comunidade. Ressalta-se que, embora 55,3% dos entrevistados tenham referido que aumentar o policiamento na comunidade seria a ação mais eficaz para combater o uso de drogas, 35,7% dos entrevistados referiram ações relacionadas a aspectos sociais como campanhas para conscientização, recreação/lazer e emprego.

As ações elencadas pelos moradores entrevistados coincidem com as propostas das políticas públicas para enfrentamento do uso de drogas de abuso. O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, publicado pelo Decreto n.º 7179, de 20 de maio de 2010, tem como objetivo a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.^{8 , 29} Observa-se que, de acordo com a percepção dos moradores, essas ações são consideradas urgentes e necessárias para o combate ao uso de drogas na comunidade, mas ainda não foram implementadas nesta comunidade.

CONCLUSÃO

A percepção social sobre drogas de abuso e violência na comunidade em estudo possibilitou a identificação da vivência cotidiana dos moradores entrevistados com o uso de drogas e as ações de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do uso de drogas nesta comunidade.

Em uma comunidade com elevados indicadores de violência relacionados ao uso de drogas de abuso, considera-se que houve baixa procura dos serviços de saúde e de assistência social do município e da comunidade para resolver problemas relacionados ao uso de drogas de abuso naquela população; no entanto, os que procuraram este serviço receberam educação e aconselhamento em saúde, sendo encaminhados para internamento em clínicas de reabilitação e para serviços de assistência social, quando necessário.

A percepção da existência de ações para prevenir o uso de drogas e combater o tráfico foi maior para o município quando comparada à percepção dessas ações na comunidade. Em relação aos equipamentos de segurança pública na comunidade, a maioria dos entrevistados referiu que não confia na atuação da polícia, mas que houve solicitação da presença da polícia na comunidade para resolver problemas relacionados às drogas de abuso.

Na percepção dos entrevistados, os três problemas mais importantes presentes no cotidiano da comunidade relacionavam-se à presença de drogas de abuso, à precariedade da assistência à saúde e da segurança pública. Ainda conforme essa percepção, as ações mais importantes e necessárias para combater o uso de drogas de abuso e eliminar a violência da comunidade foram aumentar o policiamento na comunidade, embora também tenham sido elencadas ações relacionadas aos aspectos sociais para prevenção ao uso.

Também, a percepção social dos moradores entrevistados, aponta para o desconhecimento de ações de prevenção ao uso de drogas de abuso, que são alvo de ações de políticas públicas, mas que não foram efetivamente implementadas nesta comunidade ou não envolveram os moradores como agentes participantes deste processo.

A Estratégia da Saúde da Família, por eleger a família como unidade programática de atenção e desenvolver trabalhos voltados à comunidade, reúne condições que possibilitam a superação dos problemas relacionados ao abuso e à dependência de drogas, evidenciando sua importância neste contexto. Também se observou a necessidade de ações de prevenção com envolvimento da polícia mais próxima da comunidade.

O presente estudo constituiu-se como o primeiro passo para identificar a percepção de moradores que convivem com os efeitos negativos das drogas de abuso; porém apresentou fragilidades quanto à avaliação global da implementação dessas ações de políticas públicas na comunidade, uma vez que não identificou, junto aos serviços locais, quais ações são fornecidas à comunidade. Desta forma, sugerem-se estudos avaliativos para identificar as ações ofertadas e o motivo pelo qual os moradores da comunidade não percebem estas ações ou não se envolvem neste processo de prevenção ao uso de drogas de abuso.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2014

Histórico

• Recebido
  12 Nov 2013
• Aceito
  10 Jan 2014