A EXPERIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA POR VIOLÊNCIA CONJUGAL: O DISCURSO DE HOMENS

LA EXPERIENCIA DE PRISIÓN PREVENTIVA POR VIOLENCIA CONYUGAL: EL DISCURSO DE LOS HOMBRES

RESUMO

Objetivo:

conhecer a experiência masculina acerca da prisão preventiva por violência conjugal.

Método:

trata-se de um estudo qualitativo, exploratório-descritivo, com 23 homens em processo por violência conjugal junto à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Salvador, Bahia, Brasil. A coleta se deu por meio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal, entre maio e dezembro de 2015. Os dados foram organizados a partir do Discurso do Sujeito Coletivo e software NVIVO® 11.

Resultados:

os homens experienciaram a prisão preventiva por um tempo que variou entre 15 e 90 dias. As ideias centrais emergidas foram: Sentindo-se injustiçado e revoltado pela prisão; Reconhecendo sua conduta violenta; Aspirando por relações livres de violência.

Conclusão:

os achados apontam que é comum nos relacionamentos conjugais a naturalização da violência e sinalizam a importância do apoio social no processo de reflexão desse relacionamento. Soma-se a necessidade de articulação entre diversos setores envolvidos no processo criminal de homens por violência conjugal a fim de reeducar e ressocializar o autor da agressão.

DESCRITORES:
Violência contra a mulher; Violência por parceiro íntimo; Masculinidade; Saúde do homem; Políticas públicas

RESUMEN

Objetivo:

conocer la experiencia masculina acerca de la prisión preventiva por violencia conyugal.

Método:

se trata de un estudio cualitativo y exploratorio-descriptivo con 23 hombres en procesos por violencia conyugal junto a la 1ª Jurisdicción de Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer, en la ciudad de Salvador - Bahia, Brasil. La obtención de datos se dio por medio de entrevistas semiestructuradas y un grupo de enfoque entre Mayo y Diciembre del 2015. Los datos fueron organizados a partir del Discurso del Sujeto Colectivo y el software NVIVO® 11.

Resultados:

los hombres cumplieron con la prisión preventiva por un tiempo que varió de 15 a 90 días. Las ideas centrales emergidas fueron: se sintieron agraviados y con rabia por la prisión; reconocieron su conducta violenta; aspiran tener relaciones libres de violencia.

Conclusión:

los resultados encontrados señalan que es común en los relacionamientos conyugales la naturalización de la violencia y señalan la importancia del apoyo social en el proceso de reflexión de ese relacionamiento. Se suma la necesidad de articulación entre los diversos sectores participantes en el proceso criminal de hombres por violencia conyugal a fin de reeducar y resocializar al autor de la agresión.

DESCRIPTORES:
Violencia contra la mujer; Violencia de pareja; Masculinidad; Salud del hombre; Políticas públicas

ABSTRACT

Objective:

to know the male experience regarding the preventive detention due to conjugal violence.

Method:

it is a qualitative, exploratory-descriptive study, with 23 men sued for marital violence at the 1st Domestic and Family Violence Court against Women, in the city of Salvador, Bahia, Brazil. The collection was carried out through semi-structured interviews and a focus group between May and December 2015. The data were organized from the Discourse of the Collective Subject and NVIVO® 11 software.

Results:

the men experienced preventive detention ranging from 15 to 90 days. The central ideas emerged were: Feeling wronged and revolted due to being in prison; Recognizing their violent behavior; Aspiring for relations free of violence.

Conclusion:

the findings indicate that it is common in marital relationships the naturalization of violence, and indicate the importance of social support in the process of reflection on this relationship. The need of articulation between the several sectors involved in the criminal prosecution of men by conjugal violence is added, in order to re-educate and re-socialize the author of the aggression.

DESCRIPTOR:
Violence against women; Intimate partner violence; Masculinity; Men’s health; Public policy

INTRODUÇÃO

A violência conjugal é um fenômeno complexo, considerada por pesquisadores a forma mais frequente de violência interpessoal em todo o mundo.^1-2 Apesar de haver uma realidade de vitimização feminina, pesquisadores afirmam que a violência conjugal se caracteriza pela reciprocidade, pois homem e mulher se agridem. No entanto, a violência contra a mulher é a mais percebida,³ sendo a assimetria da força física uma das razões que justificam a maior visibilidade da violência masculina. Isso porque a agressão física do homem à mulher pode ocasionar lesões graves e até mesmo a morte. Segundo o mapa da violência, no ano de 2013, foram mortas, nestas circunstâncias, 4.762 mulheres no Brasil, o que representa uma média de 13 homicídios diários.⁴

Diante desse cenário, foi promulgada uma política pública na forma da Lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre formas para coibir a violência doméstica e familiar, através da proteção às mulheres em situação de violência e da punição dos agressores. A Lei Maria da Penha, em seu 20º artigo, discorre sobre a aplicação da prisão preventiva do autor, com o objetivo de proteger a mulher contra a reincidência do caso.⁵ Essa preconização tem feito com que os homens, autores de violência, experienciem a prisão. Nesse espaço, vivenciam situações de múltiplas precariedades que interferem na sua saúde física e mental.⁶

Estudos revelam que a experiência de prisão por violência conjugal desencadeia adoecimento mental e físico, sendo esse um fruto da somatização do que foi vivido. O estresse, a depressão e transtornos mentais graves foram encontrados em homens que experienciaram a privação de liberdade em decorrência de violência marital.^7-9

Entendendo que, independente da conjectura que permeia o sistema carcerário, a vivência da prisão impacta sobre a vida do indivíduo, questiona-se: qual a experiência masculina acerca da prisão preventiva por violência conjugal? Destarte, este estudo tem por objetivo conhecer a experiência masculina acerca da prisão preventiva por violência conjugal.

MÉTODO

Estudo qualitativo, exploratório-descritivo, advindo de uma tese de doutoramento vinculada ao projeto âncora ‘Reeducação de homens e mulheres envolvidos em processo criminal: estratégia de enfrentamento da violência conjugal’, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).

A população do estudo foi de seleção intencional, sendo incluídos homens que, em algum momento, foram presos por violência conjugal, não importando a recorrência, e que na vigência do estudo respondiam, em liberdade, a processo criminal em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Salvador, Bahia, Brasil. Foram excluídos os homens que possuíam processos cuja causa estava baseada em outras violências contra a mulher, que não a conjugal.

O contato inicial com os possíveis participantes foi realizado através dos encontros do Grupo Reflexivo (GR), promovido pelo projeto âncora e desenvolvido durante nove encontros, com duração de sete meses e carga horária total de aproximadamente 50 horas. No primeiro encontro, além de informar sobre seu funcionamento e programação, foram apresentados os objetivos da pesquisa, esclarecidos os riscos potenciais, benefícios do estudo, preservação de imagens registradas e a confidencialidade dos dados gerados, e outros preceitos éticos propostos na Resolução nº 466/2012. Após a explicação, os homens escolhiam sobre participar apenas do GR ou integrar também a pesquisa. Aceitando participar em qualquer uma das opções, assinavam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Bahia, sob o parecer de número: 877.905 e CAAE 31286414.2.0000.5531.

A coleta de dados foi realizada através de multimétodos. Como técnicas de captação dos dados, foram utilizados a entrevista individual, através de um roteiro semiestruturado, e o grupo focal. A combinação de mais de um método de coleta tem recebido o nome de triangulação metodológica e consiste em uma estratégia de pesquisa para ampliar o conhecimento acerca do objeto, possibilitando a comparação, a articulação e a complementaridade dos dados coletados e, assim, garantindo o aprofundamento da compreensão do fenômeno estudado.¹⁰

A pesquisa ocorreu entre o período de maio a dezembro de 2015. Participaram do primeiro momento 23 homens, sendo a duração média das entrevistas de meia hora. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um roteiro semiestruturado, contendo a seguinte questão inicial norteadora: “fale-me como você se sentiu após ser preso”. Após a finalização de todas as entrevistas, como forma de aprofundar os achados, foi realizado um grupo focal com os participantes do último encontro do GR (nove homens). Salienta-se que o grupo focal é uma metodologia que utiliza fundamentalmente a interação entre seus membros, para que, a partir desse intercâmbio coletivo, promova-se ampla problematização sobre um tema específico.¹¹ Todas as atividades foram realizadas em uma sala privativa de escola pública municipal.

As entrevistas e o grupo focal foram gravados e seu conteúdo transcrito na íntegra. Os dados coletados foram categorizados através do software NVIVO® 11, e, em seguida, organizados em ideias centrais e discursos sínteses, através do método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Neste método, o pensamento coletivo não está ligado ao somatório dos pensamentos individuais (representação numérica percentual), mas ao discurso da coletividade, ao imaginário social, às representações sociais, ao pensamento preexistente. A proposta do DSC visa, antes de tudo, realizar as devidas correlações que a coletividade traz em seu discurso e que carregam os valores intrínsecos, próprios da cultura, que estão presentes no cotidiano dos sujeitos sociais.¹²

Para serem fidedignas ao método, algumas etapas exigidas foram adotadas, como se dispõe a seguir: transcrição de todas as falas resultantes de entrevista e GF; análise do material verbal coletado, extraindo-se de cada um dos depoimentos orais as seguintes figuras metodológicas: Ideias Centrais - IC e suas respectivas Expressões-Chave - ECH; a partir das IC e ECH, compõem-se os vários discursos-síntese, denominados Discurso do sujeito coletivo.¹² Os resultados foram embasados a partir da temática de violência.

RESULTADO

Os participantes do estudo foram 23 homens, com idade de 25 a 62 anos, que respondiam a processo criminal por violência conjugal. Eram, em sua maioria, negros, com pouca escolaridade e com renda em torno de um a dois salários mínimos. Os relacionamentos conjugais tiveram duração variada de quatro a 40 anos de convivência, sendo a maior parte em união estável. Todos foram presos preventivamente pelo ato cometido e o tempo de reclusão variou de 15 a 90 dias, 17 deles referiram fazer uso de álcool de forma esporádica, e um afirmou ser alcoolista. Dois participantes declararam que mantinham o relacionamento conjugal com a companheira referente ao processo.

A partir do discurso coletivo, foi possível conhecer a experiência masculina de prisão preventiva após violência conjugal, sendo estes organizadas em três ideias centrais, apresentadas a seguir.

Ideia central A: sentindo-se injustiçado e revoltado pela prisão

O discurso coletivo revela que alguns homens sentem-se injustiçados ao experienciar a prisão preventiva, revelando ódio e desejo de vingar-se da mulher, culpabilizando-a pela vivência no cárcere. Tal achado, além de sinalizar para o risco feminino de retaliação por parte do homem, alerta-nos para o não entendimento de que sua conduta fora violenta e, portanto, criminosa.

Eu parava para refletir o que estava vivendo e sentia muito ódio dela por ter me colocado nessa situação, sem necessidade. Esse tipo de coisa é normal em toda relação, não entendi como uma agressão. Me colocaram em uma cela com pessoas que cometeram todo tipo de crime. Eu chorava, sentia raiva e vontade de fazer uma besteira novamente. Queria me vingar dela (esposa), que me colocou naquele inferno e me fez vivenciar coisas ruins lá dentro. A vontade era ter uma arma e sair matando. Queria matar ela e quem estivesse em minha frente. Lá dentro é o terror, e eu não quero voltar! (Discurso do Sujeito Coletivo 01)

Ideia central B: reconhecendo sua conduta violenta

O estudo mostra que, em algumas situações, a experiência de prisão preventiva propiciou a reflexão acerca de suas atitudes na relação conjugal, ainda que, em um primeiro momento, o sentimento de raiva também possa ter eclodido. Soma-se o suporte social por parte da religião, da família, de amigos e dos Alcoólicos Anônimos (AA), que favoreceu o entendimento de que erraram e, consequentemente o desejo de mudar.

Na prisão, eu pensei muito e sei que errei com ela, sei que a culpa foi minha. Se eu pudesse voltar atrás, não brigaria, não teria reagido e sido agressivo com ela, nem faria o que fiz na frente dos meus netos. Nós temos que pensar nas nossas atitudes, já que somos espelhos para as nossas crianças, pois elas repetem o que a gente faz. Admito meu erro e me arrependo.A palavra de Deus também me ajudou a entender que errei, principalmente quando conversava com meus irmãos e amigos. Nos Alcoólicos Anônimos, também encontrei ajuda para superar a situação. No início não quis ir, fui porque a Juíza determinou, mas foi bom porque no grupo eu posso falar o que estou sentido, e entender que fui violento e que preciso mudar! (Discurso do Sujeito Coletivo 02)

Ideia central C: aspirando por relações livres de violência

O discurso coletivo revela que os homens anseiam por relações futuras, ancoradas no respeito. Percebe-se a intenção masculina de agir diferente, sugerindo que a experiência de prisão simboliza o desejo de construir relações conjugais respeitosas nas futuras convivências, ou ainda na tentativa de reconciliação com a companheira. Em busca de relações conjugais livres de violência, o sujeito coletivo aponta para estratégias de resolução pacífica de conflitos, a exemplo do diálogo e do afastamento temporário do cônjuge em momentos de tensão.

Quando eu saí da prisão, refleti: porrada não resolve! As coisas não são resolvidas com agressão, mas com conversa, e tem que haver educação para isso. Me sinto fortalecido para não cometer as mesmas falhas e pensar em um futuro melhor, sem mais problemas com a minha família. Eu gostaria de conviver novamente com ela para fazer diferente: mostrar que sou outra pessoa e tratá-la melhor. Irei fazer diferente quando me envolver com alguém.Depois de tudo que vivi na prisão, aprendi que, no momento de conflito, o ideal é que haja um distanciamento até as coisas se acalmarem [...]; se os dois estiverem de cabeça quente, a briga será inevitável e, em questão de segundos, pode-se fazer uma besteira. Hoje, eu consigo me controlar. Se eu a ver exaltada, eu vou tentar relaxar: ficar quieto, tentar sair para tomar um ar puro, ir à praia, tocar violão, tomar um banho [...]. Depois, com a cabeça mais calma, conversaremos. Percebi o quanto é importante o diálogo entre ambos (Discurso do Sujeito Coletivo 04).

DISCUSSÃO

O estudo revelou que a prisão preventiva experienciada por homens que foram encarcerados por terem praticado violência contra a sua companheira, faz com que o sentimento de injustiça e revolta aflore, inclusive com de vingança da mulher, tida como responsável por esta vivência.

Essa conotação masculina decorre do não reconhecimento de sua conduta violenta. Essa, construída socialmente e aprendida no seio doméstico, é naturalizada, de modo que tomar consciência de que o ato cometido configura-se crime é um árduo processo.^13-14 Estudos em diferentes partes do mundo têm mostrado que os homens, e também as mulheres, entendem o ato violento como normal dentro da relação afetiva, relacionando-o inclusive a uma forma de cuidado e amor.^15-17

Nesse contexto, existe uma dificuldade masculina em se reconhecer como autor de uma ação violenta, e aceitar os motivos que o levaram à reclusão, o que pode gerar sentimentos de injustiça, inconformismo e tendência a culpar a mulher.¹⁵

Para além da naturalização, a culpabilização feminina se fundamenta, ainda, na crença masculina de que a relação conjugal, mesmo permeada pela violência, é do foro privado e de interesse apenas do casal, não sendo, portanto, do âmbito público, tampouco do setor jurídico-policial.^18-19 Todo esse contexto de naturalização e não entendimento açula ódio, desejo de vingança, retaliações e até mesmo assassinatos de mulheres, quando elas fazem a denúncia criminal, tornando público um problema que na perspectiva masculina é particular.²⁰

Por ser um constructo social, são necessários distintos espaços para desconstrução da violência conjugal, o que perpassa também pelo processo de reflexão sobre suas atitudes. Neste estudo, a prisão preventiva mostra-se como um momento de autorreflexão para alguns participantes. Embora estudos versem que a detenção transforma negativamente os que por esta experiência passam,^21-23 pesquisadoras acreditam que este é um momento para que os infratores pensem sobre o ocorrido e arrependam-se de seus atos.²⁴

O arrependimento, desvelado nos discursos, relaciona-se não apenas à percepção de suas condutas como violenta como também ao fato de crianças a presenciarem. Tal realidade remete à violência transgeracional, que consiste na repetição das ações violentas vivenciadas na infância quando na vida adulta.¹⁸ Autores de diferentes partes do mundo corroboram que meninos e meninas que testemunham a violência conjugal tendem a reproduzir essas ações em suas relações maritais futuras.^17,25-27 Diante desse contexto, a partir da reflexão ainda em cárcere, os homens depreendem que são “espelhos” para suas crianças.

Ademais, para outro grupo, o processo de reflexão ocorreu a partir do apoio social recebido da religião, dos AA e de familiares e amigos. Pesquisa com mulheres que vivenciaram a violência conjugal corrobora a necessidade do apoio social para todos os envolvidos no fenômeno da violência. Nessa pesquisa, o suporte religioso foi mencionado como a principal instituição de apoio, seguido da família, amigos e de ONG’s. Tais suportes contribuíram para a proteção, acesso a informações e empoderamento dessas mulheres.²⁸

Mostra-se essencial, também, uma rede social de suporte para os homens, conforme sinaliza estudo que defende a importância dos laços familiares para o empoderamento dos homens com experiência de reclusão em penitenciárias.^14,29 Mesmo porque o apoio acaba produzindo benefícios tanto para quem apoia, quanto para quem recebe o apoio.³⁰ Corroborando, estudo evidencia que o apoio de múltiplas instâncias é a única saída para a mudança, podendo levar o homem em privação de liberdade à reflexão, à conscientização e, sobretudo, ao processo de ressocialização.²⁴

A reinserção social também constitui objetivo dos AA, os quais, em parceria com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil, desenvolvem o Programa de Justiça Terapêutica. Esse programa, além de desenvolver ações voltadas para a interrupção do uso abusivo de álcool e outras drogas, promove espaços dialógicos dentro do sistema prisional. Tais espaços transcendem o entendimento de que os homens estão ali simplesmente para ser punidos, o que tem proporcionado maior suporte para quando estiverem em liberdade, inclusive minimizando a reincidência de crimes.³¹ Essa realidade também é encontrada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, onde o Juizado de Violência doméstica faz a vinculação de homens em processo criminal com os AA No entanto, estudiosas vêm criticando essa conduta quando feita aleatoriamente, sugerindo que o alcoolismo tem sido relacionado como fator precipitador da violência, tirando o foco, muitas vezes, das discussões sobre as relações de gênero que permeiam os relacionamentos conjugais, que são essenciais para o processo de reeducação.³²

Salienta-se que a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 - já preconiza o comparecimento de homens em situação de violência conjugal a programas de recuperação e reeducação, com o intuito de viabilizar a interrupção do ciclo da violência e, assim, evitar novos casos.¹ Nesse contexto, insere-se o trabalho dos grupos de reflexão e reeducação de gênero com homens transgressores. Estimativas revelam que a reincidência de agressões contra a mulher chega a 75% em homens que não tiveram participação em ambientes de reflexão. Quando esses espaços são disponibilizados, há uma grande mudança no cenário, visto que as recidivas chegam a 4%.³³

Contudo, mesmo avançando no reconhecimento da importância da reflexão e da reeducação, a referida lei não exige a criação desses grupos, bem como não descreve como devem ser constituídos, além de não haver a obrigatoriedade na participação dos réus, o que dificulta a adesão de medidas socioeducativas para esse público.³⁴ Na tentativa de suprir tal necessidade, as juízas da vara de violência onde este trabalho aconteceu, encaminham os homens que fazem uso de álcool, em qualquer frequência e quantidade, para participarem de reuniões dos AA, ainda que eles não sejam alcoolistas. Salienta-se que todos esses lugares descritos são, acima de tudo, ambientes em que os homens podem falar, o que é pontuado no discurso coletivo como necessário para que exprimam suas compreensões e seus sentimentos. Esses momentos são importantes, ainda, para estimular a reflexão de outros participantes do grupo, visto que é a partir de suas próprias vivências que novas perspectivas surgem principalmente no que concerne a intenção de mudança na relação conjugal.³⁵

No estudo em questão, os homens também aspiram por um relacionamento conjugal melhor no futuro, reconhecendo que a violência não é um método resolutivo dos conflitos conjugais. Em outro estudo em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil, ex-detentos expressaram um desejo grande em mudar de vida e portar-se de maneira diferente.²⁹

Para alcançar tal anseio, o discurso coletivo aponta para a necessidade de buscar estratégias pacíficas de resoluções dos conflitos conjugais, desvelando o autocontrole, o diálogo e a educação. Pesquisa realizada com homens e mulheres em quatro cidades de Santa Catarina, Brasil, versou sobre o relacionamento conjugal e as táticas de resolução de conflito entre casais, identificando que a negociação é o modo primordial para resolução de conflitos. Para isso, é necessário haver controle para explicar os motivos das discordâncias, mostrar respeito quanto aos sentimentos e opiniões do cônjuge e engajar-se na busca de solucionar o problema.³⁶ Nesse processo, destaca-se a relevância do diálogo frente às divergências do casal, o que exige uma educação familiar.³⁷

Além da educação na família, entende-se que as instituições jurídicas envolvidas com o processo criminal, bem como os setores de educação e saúde, devem se articular, a fim de oportunizar momentos reflexivos para homens e mulheres. Esses espaços devem estimular atitudes respeitosas, pautadas no diálogo, inserindo, ainda, crianças para que cresçam com um novo olhar sobre este fenômeno.³⁸

A aplicação deste estudo limita-se às sociedades com o mesmo estereótipo de gênero e relações conjugais, bem como criminalização do agravo. Por se tratar de um fenômeno social, a violência marital pode apresentar percepções distintas em realidades que tenham costumes divergentes deste estudo.

CONCLUSÃO

A experiência de prisão preventiva fez com que os homens despontassem, no primeiro momento, para a sensação de injustiça, dada a naturalização da violência nas relações conjugais. Após reconhecer a sua conduta violenta, o desejo por relações livres e violência emanou, o que ficou nítido nos discursos.

O apoio social de diferentes instâncias se mostrou imprescindível para a autorresponsabilização, visto ser esta o primeiro passo para a (re) significação da relação conjugal e construção de relacionamentos harmônicos. Esse achado se mostra pertinente, pois quanto antes esse apoio for oferecido, preferencialmente ainda quando em cárcere, mais efetivo poderá ser o processo de reflexão e quiçá desconstrução social (pré) existente. Destarte, sentimentos de ódio e desejo de vingança não serão estimulados, o que poderá evitar recidivas, bem como elucubrações precoces sobre as estratégias de resolução pacífica dos conflitos conjugais, e anseio por relações mais respeitosas.

Este trabalho trata especificamente da prisão por violência na relação conjugal, o que não tem sido explorado em pesquisas sobre o processo prisional, e que por ser uma violência perpetrada no seio familiar, pode gerar maior reflexão e arrependimento de quem perpetrou. Nesse sentido, estudos futuros que aprofundem essa temática serão de grande valia para preencher lacunas existentes na produção científica nacional e internacional.

Tais achados contribuem para o engajamento de diferentes instâncias envolvidas no processo criminal de homens por violência conjugal, a exemplo das Delegacias da Mulher, Varas de Violência e presídios, no sentido de criar ações que permitam o processo de reeducação e ressocialização desses indivíduos a fim de que não mais reincidam no crime. Essas ações de reeducação podem ocorrer ainda em espaços diversos, como escolas, associações de bairro, Unidades Básicas de Saúde, igrejas, empresas, mídia, dentre outras. Importante pontuar que este é um trabalho que deve ser feito com toda a família, visto que a naturalização da violência no âmbito doméstico abarca a todos os membros.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2018
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  11 Out 2016
• Aceito
  27 Jul 2017