As políticas sociais e a violência: uma proposta de Ribeirão Preto

Políticas sociales y violencia: una propuesta de Ribeirão Preto

Social policies and violence: a proposal from Ribeirão Preto-SP, Brazil

ARTIGO DE ATUALIZAÇÃO

As políticas sociais e a violência: uma proposta de Ribeirão Preto

Social policies and violence: a proposal from Ribeirão Preto-SP, Brazil

Políticas sociales y violencia: una propuesta de Ribeirão Preto

Telma Sanches Vendrúscolo^I; Márcia Aparecida Ribeiro^II; Lindalva Carvalho Armond^III; Elia Claudia de Souza Almeida^II; Maria das Graças Carvalho Ferriani^IV

^IDoutoranda do Programa de Pós-Graduação de Enfermagem em Saúde Pública

^IIMestranda do Programa de Pós-Graduação de Enfermagem em Saúde Pública

^IIIDoutoranda do Programa Interunidades de Doutoramento em Enfermagem

^IVProfessor Titular, e-mail: [e-mail]. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento da pesquisa em enfermagem

RESUMO

Pesquisa bibliográfica e análise de documentos oficiais sobre o tema, com o objetivo de apresentar um grande desafio compensador que avançou em uma nova diretriz de gestão municipal, implantando a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente-RAICA. Esta rede visa a articulação para a integração dos diversos serviços existentes e seus profissionais, para promover intervenção nos problemas que crianças e adolescentes vêm sofrendo com o crescimento da violência em diversas áreas.

Descritores: criança; adolescente; violência; família; comunidade

ABSTRACT

This bibliographical research and analysis of official documents on social policies and violence aims to present a great and rewarding challenge that is oriented by a new municipal administration guideline, implementing a Network for Children's and Adolescent's Care-RAICA. This Network is aimed at articulation with a view to the integration of different services and their professionals in order to intervene in the problems children and adolescents are facing due to increased violence in several areas.

Descriptors: child; adolescent; violence; family; community

RESUMEN

La finalidad de esta investigación bibliográfica y análisis de documentos oficiales sobre el tema fue presentar un gran desafío compensador que avanzó en una nueva directriz de la gestión municipal, implantando la Red de Atención al Niño y al Adolescente-RAICA. El objeto de esta Red es la articulación para la integración de los diversos servicios que existen y de sus profesionales, buscando interceder en los problemas que los niños y adolescentes han sufrido con el crecimiento de la violencia en diversas áreas.

Descriptores: niño; adolescente; violencia; familia; comunidad

INTRODUÇÃO

O tema violência tornou-se prioritário no final da década de 80, em todos os setores que trabalham com crianças e adolescentes, e isso requer a sistematização do conhecimento das formas de violência, a fim de propor medidas de prevenção e assistência adequadas, além de adotar uma abordagem interinstitucional, atendendo às realidades locais⁽¹⁾.

Atualmente, as demandas da sociedade civil por melhores condições de vida para o segmento criança e adolescente contrastam com a miséria crescente e com a multiplicação das ocorrências de violência em todas as esferas da vida social. A abordagem desse tema tem se tornado, no transcorrer dos anos, uma das prioridades para os setores da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da polícia e da justiça criminal, apresentando uma ampliação contemporânea da consciência do valor da vida e dos direitos de cidadania⁽²⁾.

A violência é um fenômeno social específico, histórico, relacionada às condições socioeconômicas e que possui raízes e formas no cotidiano das relações interpessoais. Perpetrada contra crianças e jovens, divide-se, basicamente, em duas: violência social e violência doméstica. Na primeira, verifica-se o abandono material, a fome, a ausência de abrigo ou de habitação, a falta de escolas e a exposição a doenças infecto-contagiosas frente a situações da falta de saneamento básico. Na segunda, as crianças e jovens vitimizados sofrem violência física, psicológica, sexual, negligência e exploração sexual⁽³⁾. A escola, muitas vezes, atua como um reforçador da violência em relação à criança, enquanto tenta negar e excluir a violência produzida pelo meio social. A violência da educação decorre do estabelecimento de leis para viver em grupos sociais pelas quais se submete a criança a uma ordem, a um comportamento, a uma regulação, a um ritmo, sem que ela possa ter outra escolha⁽⁴⁾.

Em decorrência de vários fatores e da crescente violação dos direitos individuais, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto implantou, em 1997, a Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente-RAICA, como forma de priorizar o atendimento descentralizado e articular as ações entre as Secretarias existentes e demais recursos, devendo ser um espaço de reflexão e concretização do Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando o eixo família-escola-comunidade⁽⁵⁾.

UMA PROPOSTA DE RIBEIRÃO PRETO

A experiência de Ribeirão Preto na implantação da RAICA representa uma inovação em seu papel de articulador das diversas políticas sociais setoriais. Essa experiência iniciou quando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) ficou sensibilizado com as discussões dos profissionais do setor público da Assistência Social que estavam preocupados com a forma como o fenômeno da violência, principalmente a violência doméstica, contra crianças e adolescentes, vinha sendo abordado no município, constituindo uma Comissão para elaborar uma Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vitimizados e suas famílias, resultando na formulação de uma proposta de atendimento que foi apreciada e votada no CMDCA.

Em junho de 1997, na II Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, a proposta foi discutida e aprovada com algumas reformulações. Em dezembro, a nova proposta foi apresentada ao Prefeito Municipal, criando uma Comissão Gestora da Rede, nomeada por meio da portaria 001/98 e composta por representantes das Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Cidadania e Desenvolvimento Social, Esporte, Planejamento, Promotoria da Infância e Juventude, Delegacia de Ensino Estadual, Presidente do CMDCA e Conselhos Tutelares. A partir dessa data, a comissão gestora reuniu-se sistematicamente para discutir e avaliar o processo desencadeado e concluiu que: a possibilidade para operacionalizar a proposta deveria ser fundamentalmente a articulação dos serviços já existentes. Por ser uma proposta complexa e por vincular diferentes Secretarias, decidiu-se pela implantação de um plano piloto em uma região com necessidades e demandas sociais mais prementes, seguindo a divisão da cidade em regiões distritais, adotada pela Secretaria da Saúde (Norte, Oeste, Noroeste, Central e Leste).

O município foi, então, dividido em cinco regiões, e a operacionalização da rede considera a execução das ações em três níveis de atenção: primário, secundário e terciário, cabendo a uma equipe gestora tecer o fio do entendimento comum entre os diversos segmentos que atendem às crianças, aos adolescentes e as suas famílias no município.

O nível primário é formado por profissionais das Unidades Básicas de Saúde/gerentes; Creches/coordenadoras; Núcleos da Criança e do Adolescente/coordenadoras e Assistentes Sociais da Comunidade; Escolas Municipais e Estaduais/diretora e ONGs/representantes legais. Essa equipe reúne-se por sub-regiões dos distritos, a cada 15 dias, com supervisão de um profissional da equipe secundária, interligando as ações desenvolvidas pelos diferentes serviços, integrando as diferentes equipes para o atendimento das necessidades in loco, discutindo o atendimento da demanda /necessidades individuais e coletivas.

A equipe secundária é formada por psicólogos, fonoaudiólogos das Unidades Básicas de Saúde Distritais, assistentes sociais com especialização no atendimento à violência doméstica do Centro de Referência da Criança e do Adolescente que se reúnem a cada 15 dias, buscando soluções interdisciplinares da demanda/necessidades que requerem uma abordagem mais especializada, constituindo-se uma referência para as sub-regiões dos distritos.

A equipe terciária, composta pelos abrigos públicos e privados, comunidades terapêuticas, escolas especiais, serviços especializados da rede de saúde, hospitais e outras instituições, atende as demandas específicas com grandes complexidades e sem resolução em fases anteriores, desenvolvendo um trabalho que visa à integração da criança e do adolescente em seu meio.

A Equipe Gestora reúne-se bimestralmente, com as equipes secundárias, para avaliação constante do processo de implantação da REDE, e faz a interlocução com as respectivas Secretarias, sobre as demandas e os problemas levantados. O Ministério Público tem a função de acompanhar a Rede em audiências públicas semestrais, a que são convidados alguns participantes de todos os níveis e Secretários Municipais. Para garantir uma abordagem interdisciplinar nos diferentes níveis e obter uma visão mais global possível dos problemas, buscando levantar as necessidades e soluções, tanto em nível individual como coletivo, a rede tem-se mostrado um instrumento eficiente.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ribeirão Preto, ao criar uma política pública de atenção integral à criança e ao adolescente (RAICA), em 1997, pretendeu uma ruptura do padrão tradicional, até então vigente e, procurou inovar e propor soluções que contribuíssem para o combate à violência em suas múltiplas formas. Essas ações vêm ao encontro das expectativas contemporâneas de trabalho em rede. As secretarias municipais que, antes, atuavam sozinhas e isoladas, em áreas específicas, passam a integrar a rede, com as suas características e diversidades.

Esse espaço de diálogo conjunto proporciona um locus de atenção aos problemas da violência doméstica, escolar, dentre outras, que fazem parte do cotidiano de crianças e de adolescentes. A rede implantada em todas as regiões apresenta um grande avanço na otimização dos recursos existentes no município, bem como um maior atendimento com qualidade e eficiência. Sua vocação inicial foi pautada na prevenção. Vale dizer que essa proposta requisitou a convergência de vários grupos de trabalho que, na busca de melhores condições, viram-se diante de sobreposições de papéis, falhas no sistema de comunicação, duplicidade de procedimentos e do distanciamento entre o atendimento e o atendido, reforçando uma visão fragmentada, muito especializada e de pouca resolutividade.

De modo geral, pode se dizer que a rede trouxe mudança de ótica na análise e compreensão dos casos, facilitou a comunicação entre os diferentes serviços, possibilitando um levantamento real de cada região e o fortalecimento dos profissionais em sua prática. Trabalhar em REDE é compartilhamento, é transparência e democracia.

As REDES de Atenção à Criança e ao Adolescente são um exercício constante de convivência, construído com diálogo, confiança, integração de recursos e preservação de autonomia das partes. Exercício nem sempre fácil, pois envolve processo de transição e criação de condições para o desenvolvimento de novas competências municipais, requer processos diferenciados de mudanças que sejam compatíveis com as condições existentes em cada região do município.

Recebido em: 2.4.2003

Aprovado em: 17.2.2004

• ¹
  Ministério da Saúde (BR). Proposta Preliminar de Prevenção e Assistência à Violência Doméstica. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 1993.
• 2. Adorno S. Criança: a lei e a cidadania. In: Rizzini I, organizadora. A criança no Brasil de hoje. Rio de Janeiro (RJ): Universitária Santa Úrsula; 1993. p. 101-12.
• 3. Deslandes SF. Prevenir e Proteger: um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro (RJ): FIOCRUZ/ENSP/CLAVES; 1994.
• 4. Ferriani MGC, Iossi MA. Significado do fracasso escolar para os atores sociais que utilizam o programa de assistência primária de saúde escolar - PROASE no município de Ribeirão Preto. Rev Latino-am Enfermagem 1998 dezembro; 6(5):35-44.
• 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo (SP): Governo de São Paulo; 1992.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Ago 2004
• Data do Fascículo
  Jun 2004

Histórico

• Aceito
  17 Fev 2004
• Recebido
  02 Abr 2003