A enfermagem como profissão do futuro e base de sustentação dos sistemas universais

Nos últimos anos se instaurou grave crise no Brasil, com ameaças ao acesso ao sistema universal de saúde e retrocessos das conquistas alcançadas nas últimas décadas. Esse editorial tem como objetivo apresentar alguns elementos relevantes e necessários à sustentabilidade de um sistema universal (leia-se aqui sistema universal¹, diferentemente de sistema de cobertura universal), com foco na enfermagem, que é base de sustentação de um projeto de envergadura e de valor social.

O Brasil é um dos únicos países de grande porte (hoje com uma população de pouco mais de 209 milhões de pessoas) que adotou o sistema universal. Em termos de capacidade instalada, esse sistema é composto por um contingente de mais de 3,5 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 50% atuam na enfermagem. É uma categoria presente em todos os municípios brasileiros, com leque ampliado nos setores público, filantrópico e privado².

Embora se reconheça o número expressivo desses profissionais (densidade de 6,15 profissionais para cada 1000 habitantes em 2015), sua cobertura ainda está aquém das necessidades sociais brasileiras, ficando abaixo de países como Canadá (9,84), Suécia (11,87), Reino Unido (8,43) e Uruguai (12,49)³. No Brasil, o número de enfermeiros é bem inferior ao de técnicos e auxiliares - realidade consonante com as estimativas globais, em que se prevê a falta de mais de 9 milhões de enfermeiros e parteiras para atenção das necessidades de saúde do planeta até 2030.

Esse contexto motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) a lançarem o programa Nursing Now¹, que tem na duquesa de Cambridge, Kate Middleton, sua fiel defensora. Nomeada como patrona da iniciativa, essa última tem como objetivo precípuo suprir a carência de profissionais, estimulando a criação de programas de incentivo, visibilidade, valorização e políticas de empregabilidade do profissional enfermeiro.

Em relação à situação da profissão enfermagem no Brasil, a partir de dados recolhidos do DATASUS², há disparidades na tendência de crescimento de cobertura entre enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o setor privado. Entre os anos de 2006 e 2016, o número de contratações de enfermeiros para o SUS vem crescendo em apenas dez estados brasileiros, na maioria deles a situação é estacionária; diferente do número de técnicos e/ou auxiliares contratados para o SUS, em que o crescimento se dá na totalidade dos estados. É importante frisar que o crescimento de enfermeiros é bem maior no sistema privado do que no sistema público e é sentido um crescimento menor de técnicos nesse setor, o que tem implicações importantes para o sistema universal.

A realidade apresentada da enfermagem brasileira reflete as políticas dos últimos anos, de austeridade e cortes, de contenção de gastos públicos, de medidas provisórias que permitem a entrada do capital estrangeiro e da própria Política Nacional da Atenção Básica, que reconhece e financia outras modalidades de atenção, que não a Estratégia Saúde da Família. Além disso, o esplendor do sistema privativo, da lógica de mercado, que repercute em baixos salários, longas jornadas de trabalho do enfermeiro (com a morosidade na aprovação Projeto de Lei nº 2295/00, das 30 horas) e o estresse ocupacional.

Destacamos que, para a sustentabilidade do sistema universal, deve-se ter no enfermeiro um dos seus principais aliados, haja vista que esse profissional é o que mais incorporou a prática do cuidar. Os valores, a visão e a missão da sua profissão estão imbricados com o exercício do cuidado, o que significa dar atenção, tratar, respeitar, acolher o ser humano em suas necessidades.

Movimentos têm se dado em diversos países no sentido de definir competências esperadas para o enfermeiro, considerando os determinantes sociais e as iniquidades (alcançando níveis críticos nos últimos anos com as guerras civis/religiosas, imigrações, políticas de austeridade, entre outros), o envelhecimento populacional (seremos quase 2 bilhões de idosos até 2050) e uma população cada vez mais exigente, desconfiada e insatisfeita.

A prática avançada da enfermagem é um mecanismo relevante no sentido de sustentar o papel protagonista do enfermeiro na produção em saúde na América Latina e no Caribe. Todavia, há outros referenciais e até complementares que não somente acenam para o aumento da cobertura de ações pelo enfermeiro em termos quantitativos, mas redesenham a profissão nos aspectos qualitativos, definindo o core essencial da profissão e seus horizontes no mundo contemporâneo, midiatizados pela equidade, integralidade, justiça, direito e ética.

Trazemos assim o Nurse of the future nursing core competencies, produzido pelo departamento Massachusetts Department of Higher Education Nursing Initiative, em que é evidenciada a arte e a ciência do cuidado⁴. Nesse referencial são definidas estrategicamente dez competências essenciais do enfermeiro para o contemporâneo e para o futuro, que incluem a abordagem usuário-centrada, profissionalismo, liderança e gestão estratégica, manuseio de tecnologias de registro e habilidades com informática, prática baseada em evidencia, comunicação (com voz para a participação social), sistemas e processos baseados na melhor prática, segurança, trabalho em equipe, cooperação/coordenação do cuidado e melhoria da qualidade.

Essas diretrizes têm influenciado na formação e na prática do enfermeiro nos Estados Unidos da América (EUA) e serve hoje como base interessante no sentido de se pensar os currículos e a própria prática do enfermeiro nos sistemas universais. Óbvio que salvaguardadas as diferenças econômicas, políticas, ideológicas, culturais e na própria lógica de organização do sistema entre o nosso país e dos EUA (de livre mercado), encontramos nesse referencial a perspectiva de uma enfermagem arrojada, com a envergadura e a perspectiva anunciadas.

Não se pretende aqui fechar com um único referencial, mas abrir para novas possibilidades que situem e reiterem o enfermeiro como profissional necessário no contemporâneo e no futuro, para fomentar decisões políticas, garantias do Estado de Direito e da dignidade humana.

Pensar na enfermagem hoje é imperativo e estratégico, a partir dela é que podemos vislumbrar formas de produção em saúde coerentes às bases fundamentais teórico-filosóficas, jurídicas e éticas dos sistemas de saúde. Dentre as profissões, é a mais porosa aos valores que sustentam os sistemas universais, todavia, é importante o compromisso político, a massa crítica e o capital social em defesa dessa proposta e dessa profissão.

References

• ¹
  Noronha JC. Cobertura universal de saúde: como misturar conceitos, confundir objetivos, abandonar princípios. Cad Saúde Pública. 2013;29(5):847-9. ISSN 0102-311X.
• ²
  Machado MH, Wermelinger M, Vieira M, Oliveira E, Lemos W, Aguiar W Filho, et al. Aspectos gerais da formação da enfermagem: o perfil da formação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Enferm Foco 2016;6(2/4):15-34.
• ³
  World Health Organization. Global Health Workforce Statistics database; Geneva. [cited May 23, 2018]. Available from: http://www.who.int/hrh/statistics/hwfstats
  » http://www.who.int/hrh/statistics/hwfstats
• ⁴
  Massachusetts Department of Higher Education. The MA Nursing Core Competencies: A Toolkit for Implementation in Education and Practice. 2014. [cited May 23, 2018]. Available from: http://archives.lib.state.ma.us/handle/2452/685777
  » http://archives.lib.state.ma.us/handle/2452/685777

• 1
  http://www.nursingnow.org

• 2
  http://datasus.saude.gov.br/

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018