A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos

A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos^*

Solon Magalhães Vianna

Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEAe Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

RESUMO

O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social – OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

BIBLIOGRAFIA

[Nota dos Ed.] O desmembramento do Ministério do Trablho e Previdência Social, posterior ao recebimento do artigo, não invalida as considerações do Autor.

• 1 AMARAL. SOBRINHO, J. O governo federal e os 18% do orçamento para a educação. Brasília, IPEA, 1991. (Relatório interno n° 4).
• 2 AZEREDO, B. & LOBO, T. Política social: regulamentação constitucional e processo orçamentário; Relatório ao PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 1991.
• ³
   BRASIL. Constituição, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, Senado Federal, 1988.
• 4 BRASIL. Câmara dos Deputados. Assessoria Legislativa - Análise da proposta orçamentária da seguridade social. In: PIOLA, S.F. & VIANNA, S. M, Conta social consolidada (1980-1990), Versão preliminar. Brasília, IPEA, 1992. p.
• ⁵
   BRASIL. Comissão Nacional da Reforma Sanitária. Proposta para o componente saúde na nova Constituição brasileira. Rio de Janeiro, s.d. (Documentos II).
• ⁶
   BRASIL.IPEA.Coordenadoria de Saúde e Previdência Social. A conta social revisitada. 1980-1987 Brasília, IPEA, 1989 (Acompanhamento de Políticas Públicas, n° 11)
• 7 BRASIL. Lei n° 7.348, de 24 jul. 1985: dispõe sobre a execução do parágrafo 4° da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial, Seção I. Brasília.
• ⁸
   BRASIL. Lei n° 7.800, de 10 jul. 1989: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências. Diário Oficial, Seção I, Brasília, 11 jul. 1989, p. 11388.
• ⁹
   BRASIL. Lei n° 8.074, de 31 jul. 1990: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Diário Oficial, Seção I, Brasília, 1 ago. 1990. p. 14631.
• 10 BRASIL. Lei ş 8.080, de 19 de set. de 1990: dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 20 set., 1990. p. 18055-9.
• ¹¹
   BRASIL. Lei nº 8.211, de 22 jul. 1991: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Diário Oficial, Seção I, Brasília, 23 jul. 1991. p. 14601.
• 12 BRASIL. Lei nş 8.212, de 24 de jul. 1991: dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências. Diário Oficial, Seção I, Brasília, 25 jul. 1991. p. 14801.
• ¹³
   BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência Social. Informe de Previdência Social. n° 4. Brasília, 1991.
• 14 BRITTO, A. Análise comparativa preliminar do orçamento da seguridade social: 1991 e 1992. Brasília: Câmara dos Deputados. Diretoria Legislativa, 1991.
• 15 ______. BRIITO reclama do orçamento. Correio Brasiliense, Brasília, 7 dez. 1991.
• ¹⁶
  ______. Nota do Deputado Antônio Brito sobre as informações prestadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello (referente ao FINSOCIAL e à contribuição de Pessoa Jurídica).
• 17 CONSTÂNCIO, P. Calmon propõe verba dos CIACs para universidades. Correio Brasiliense, Brasília, 8 dez. 1991. p. 11.
• 18 MARQUES, A. E. Despesas governamentais com educação: 1986-1990. Brasília, NIPEA, 1991 (Texto para discussão n° 243).
• 19 OLIVEIRA, F. et al. Metodologia de projeção dos gastos previdenciários e assistenciais. Rio de Janeiro: IPEA, 1990 (Estudos sobre Economia do Setor Publico nş 4)
• 20 PIOLA, S. F.; VIANNA, S. M.; CAMARGO, S. F. Conta social consolidada (1980-1990); Versão preliminar. Brasília, IPEA, 1992.
• 21 PIOLA, S. F. & VIANNA, S. M. Políticas e prioridades do Sistema Único de Saúde:Versão preliminar. Brasília, 1991.
• 22 RODRIGUEZ NETO, E. Saúde: promessas e limites da Constituição. São Paulo, 1988. [Tese de Doutoramento Faculdade de Medicina da USP]
• 23 VIANNA, S. M. Eqüidade dos serviços de saúde. Brasília, IPEA, 1989. (Texto para discussão n° 24).

*

Texto baseado em exposição feita na Mesa Redonda sobre Financiamento da Saúde no Brasil, realizada em 21-6-91 na Faculdade de Saúde Pública da USP (Ciclo de mesas-redondas: "A crise da saúde: estrangulamento, perspectiva e saída".

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jun 2008
• Data do Fascículo
  1992