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Saúde e Sociedade

Print version ISSN 0104-1290

Saude soc. vol.1 no.1 São Paulo  1992

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12901992000100006 

A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos*

 

 

Solon Magalhães Vianna

Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEAe Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

 

 


RESUMO

O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social – OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e gestor de seu principal programa (beneficios previdenciários); a proposta de vincular os recursos da saúde a determinado percentual do OSS; a controvérsia quanto às responsabilidades desse orçamento, que tem sido usado para financiar políticas públicas (saneamento, merenda escolar, pagamento de inativos e pensionistas da União, etc.) que antes eram custeadas pelo orçamento fiscal (recursos ordinários do Tesouro) e, finalmente, a repercussão da estratégia de contingenciamento adotada pelo governo, atingindo inclusive as contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal (FINSOCIAL, taxação sobre lucro e loterias). No final é mencionada a criação de fonte específica para saúde e a forma de partição automática entre União, Estados e Municípios. O autor conclue com cepticismo em relação a soluções para o financiamento do SUS que não passe pela retomada do crescimento econômico, combate à sonegação e à inadimplência de órgãos públicos e empresas privadas e, sobretudo, pela vontade política de fortalecer o sistema de saúde.


 

 

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[Nota dos Ed.] O desmembramento do Ministério do Trablho e Previdência Social, posterior ao recebimento do artigo, não invalida as considerações do Autor.

 

 

* Texto baseado em exposição feita na Mesa Redonda sobre Financiamento da Saúde no Brasil, realizada em 21-6-91 na Faculdade de Saúde Pública da USP (Ciclo de mesas-redondas: "A crise da saúde: estrangulamento, perspectiva e saída".