APRESENTAÇÕES EM PAINÉIS E MESAS REDONDAS
Organização da área de Saúde Coletiva* * Os painéis sobre Controle de Endemias: responsabilidades municipal e estadual (painel 8) e sobre Vigilância Epidemiológica Sanitária e em Saúde (painel 9) foram realizados em conjunto, atendendo do interesse dos participantes que desejavam debater ambos os temas. Os convidados da SES optaram por incluir nesta publicação o relatório final da Oficina de Trabalho "Organização da Área de Saúde Coletiva", realizado em 4 e 5 de setembro de 1995, por entender que o mesmo contém as suas reflexões trazidas ao lo E.P.E. atualizadas.
Oficina de Trabalho: Relatório Final. Secretaria de Estado da Saúde, São Paulo
O debate dos grupos de trabalho centrou-se na caracterização das mudanças e transformações sociais e econômicas dos últimos 10 anos e na identificação da conjuntura política que marca a Secretaria de Estado da Saúde (SES) atualmente. Buscou-se aprofundar o entendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria e quais as concepções de saúde coletiva presentes. Isso resultou na compreensão de saúde coletiva como o conjunto de ações desenvolvidas que compõem as funções da Secretaria de Estado. Entendeu-se a Saúde Coletiva (SC) enquanto objeto fundamental da ação de governo na área da saúde, superando a velha concepção de saúde coletiva (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, etc.) em contraposição a assistência médica.
A partir das contribuições que o Dr. Clovis Tigre trouxe na sua exposição, os grupos discutiram as novas funções do Estado e como reorganizar a Secretaria, para desempenhar adequadamente o seu papel numa conjuntura nova e diversa, resgatando a liderança técnica da Secretaria Estadual de Saúde.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação da assistência médica, impôs à Secretaria, uma lógica distinta de atuação, predominando as ações voltadas para o financiamento da atenção médico-hospitalar. Essa lógica adotada pelo nível federal, criou um círculo vicioso do sistema, centrado na visão do consumo dos serviços. No âmbito municipal, reforçada por essa lógica, tem-se privilegiado enquanto diretriz, a ênfase nas atividades de prestação de assistência médica, configurando as unidades como meros prestadores de atendimento médico individual.
Um dos grupos propôs, para romper esta situação, que a Secretaria Estadual assumisse o financiamento das ações de saúde coletiva, recuperando dessa forma a qualidade do processo de assistência.
A descentralização das atividades, enquanto diretriz politica da Secretaria Estadual da Saúde, deve levar em conta, nas relações entre Estado e municípios, a complexidade do processo de municipalização e o choque de culturas institucionais diversas (municipal, estadual e federal). É fundamental a definição do papel do nível regional na articulação e assessoria técnica dos municípios. Esta instância deve se estruturar para responder as novas funções, seja do ponto de vista da situação epidemiológica, seja no sentido da reorganização frente ao SUS, desenvolvendo o papel regulador do Estado, centrado no controle, monitoramento e disponibilidade de informação.
Além disso, a partir de um diagnóstico epidemiológico abrangente, considerando as diferenças locais, deve estabelecer-se estratégias diversificadas. De acordo com o tamanho dos municípios, delineiam-se dois subconjuntos os de grande porte e os de pequenos porte (aproximadamente 80% do total). Para os primeiros, a descentralização das atividades pode ser feita de forma efetiva, enquanto para o outro subconjunto, este processo se daria mais lentamente.
A partir deste quadro os grupos apresentaram várias sugestões, tais como:
Estimular na Secretaria a produção de conhecimentos para responder às novas funções, especialmente onde isto não está ocorrendo, ou melhor, naquelas áreas que não são tradicionais da Secretaria.
Gerar investigação e informação, estudos epidemiológicos articulados à definição de políticas.
Proceder estudos de problemas associados com intervenções - investigações de curto prazo com quem sabe e pode fazer dentro ou fora da Secretaria e este processo deve ser paralelo ao ajuste interno.
Valorizar os estudos sobre o impacto, a eficiência e a qualidade da assistência médica.
Mudar o modelo assistencial (substituir a resposta à demanda pelo planejamento).
Centrar o trabalho da Secretaria no diagnóstico e monitoramento da implantação da assistência médica e na análise dos fatores de risco.
Utilizar mecanismos para conhecer a realidade, inclusive utilizando assessoria externa, se necessário, para responder a problemas específicos.
Revisar o sistema de informação (questão estratégica).
Tentar muda o jogo da Secretaria dentro das instâncias decisórias do SUS (via Conselho Estadual de Saúde) para direcioná-las ao caminho que se considera mais adequado.
Reconhecer o que é feito dentro da estrutura da Secretaria, o que tem disponível e o que pode melhorar.
Utilizar melhor as instâncias de decisão já existentes na SES, como Conselho Técnico Administrativo e o Conselho das Vigilâncias.
Aprofundar a discussão sobre a articulação entre as áreas da Secretaria, o que poderia ser feito através de Reuniões Científicas com este tema.
Promover uma melhor articulação dos órgãos envolvidos na prevenção e controle de doenças.
Integrar dentro do nível central, os espaços que fazem vigilâncias, Instituto Adolfo Lutz, para viabilizar um novo olhar geral desta questão, pois no momento atual essas instituições vem atuando de formas muito estanque, fechados exclusivamente no seu objeto de trabalho.
Além disso, todos os grupos foram unânimes em apontar a necessidade de capacitação de Recursos Humanos, sob este novo enfoque globalizante da SC, para que nos diversos níveis possam ter técnicos capacitados a desenvolver as ações e o entendimento destas questões. Todo o instrumental epidemiológico é conhecido pela maioria dos técnicos do nível central, e de muitos do nível regional, mas o uso desse instrumental epidemiológico não consegue chegar a ação no nível local e municipal, então é preciso facilitar o uso da epidemiologia como instrumento de análise da realidade para melhor desempenhar o trabalho no âmbito regional e local.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
09 Jun 2008 -
Data do Fascículo
1995
