Saúde mental no Sistema Único de Saúde: mudança do modelo de atenção na região de Lins-SP

Escudeiro, Carlos Cesar; Souza, Maria de Lourdes A S

doi:10.1590/S0104-12902009000500007

Resumos

Omunicípio de Linspassou portransformações significativas na atenção em Saúde Mental, evoluindo deum modelo de referência hospitalar para um modelo de base territorial e comunitária. Este trabalho tem como objetivo realizar uma retrospectiva históricadas mudanças ocorridas, descrevendoas ações de assistência, promoção, prevenção e reabilitação psicossocial, através da implantação deserviços substitutivos integrados à atenção básica, apontando as soluções capazes de efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Priorizou-se a implantação dos Centros de atenção Psicossocial que são dispositivos estratégicos para favorecer a inserção social. A Gestão Municipal realizou significativos investimentos técnicos e financeiros que possibilitaram a consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, ampliando as articulações intersetoriais.

Saúde mental; SUS; Reabilitação psicossocial

The municipality of Lins, in the state of São Paulo, has undergone significant transformations in Mental Health Care, evolving from a hospital reference model to a territorial and community-based model. This work aims to carry out a historical retrospective of the changes that have occurred, describing the actions of psychosocial assistance, promotion, prevention and rehabilitation through the implementation of substitutive services integrated into primary care, pointing to the solutions that can fulfill the principles of Sistema Único de Saúde (SUS - National Health System). The priority was the implementation of Centros de Atenção Psicossocial (Psychosocial Care Centers), which are strategic devices to favor social insertion. The Municipal Management has made significant technical and financial investments that have enabled the consolidation of the National Mental Health Policy, extending inter-sector articulations.

Mental Health; SUS; Psychosocial Rehabilitation

ARTIGOS

TRABALHOS PREMIADOS

Carlos Cesar Escudeiro^I; Maria de Lourdes A S Souza^II

^ITerapeuta ocupacional. Especialista em Saúde Pública e mestre em ciências. Coordenador do Caps Ad de Lins-SP. Endereço: Rua Nilo Peçanha, 69, Garcia, CEP 16400-222, Lins, SP, Brasil. E-mail: cesarescudeiro@uol.com.br

^IIEspecialista em Saúde Mental. Diretora da Divisão de Saúde Mental de Lins. Endereço: Rua Olavo Bilac, 824, CEP 16400-075, Lins, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: saudemental@lins.sp.gov.br

RESUMO

Omunicípio de Linspassou portransformações significativas na atenção em Saúde Mental, evoluindo deum modelo de referência hospitalar para um modelo de base territorial e comunitária. Este trabalho tem como objetivo realizar uma retrospectiva históricadas mudanças ocorridas, descrevendoas ações de assistência, promoção, prevenção e reabilitação psicossocial, através da implantação deserviços substitutivos integrados à atenção básica, apontando as soluções capazes de efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Priorizou-se a implantação dos Centros de atenção Psicossocial que são dispositivos estratégicos para favorecer a inserção social. A Gestão Municipal realizou significativos investimentos técnicos e financeiros que possibilitaram a consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, ampliando as articulações intersetoriais.

Palavras-chave: Saúde mental; SUS; Reabilitação psicossocial.

ABSTRACT

The municipality of Lins, in the state of São Paulo, has undergone significant transformations in Mental Health Care, evolving from a hospital reference model to a territorial and community-based model. This work aims to carry out a historical retrospective of the changes that have occurred, describing the actions of psychosocial assistance, promotion, prevention and rehabilitation through the implementation of substitutive services integrated into primary care, pointing to the solutions that can fulfill the principles of Sistema Único de Saúde (SUS - National Health System). The priority was the implementation of Centros de Atenção Psicossocial (Psychosocial Care Centers), which are strategic devices to favor social insertion. The Municipal Management has made significant technical and financial investments that have enabled the consolidation of the National Mental Health Policy, extending inter-sector articulations.

Keywords:Mental Health; SUS; Psychosocial Rehabilitation.

Introdução

A Política de Atenção à Saúde Mental passou por importantes e significativas transformações, evoluindo em definitivo de um modelo centrado na referência hospitalar para um modelo de atenção diversificada, de base territorial comunitária.

O rumo de Política de Saúde Mental é inequívoco e aponta a contínua expansão e consolidação dessa rede de atenção extra-hospitalar.

Os municípios devem desenvolver a Política de Saúde Mental no contexto do SUS, de acordo com a Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/2002, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O Programa deve respeitar a regionalização, articulando ações de assistência, promoção e reabilitação psicossocial, mediante desenvolvimento de ações em atenção básica, Programa de Saúde da Família e rede de Saúde Mental substitutiva visando à redução de internações psiquiátricas e favorecendo a reinserção social.

Justificativa

A Saúde Mental em Lins, São Paulo, até 1992 era realizada com atendimento exclusivo em Hospitais Psiquiátricos. A partir dessa data foi criado o Ambulatório de Saúde Mental sem cadastramento oficial, anexo ao Ambulatório de Especialidades do NGA-27. Na época, havia três Hospitais Psiquiátricos na região, com aproximadamente 800 leitos, predominando uma cultura Hospitalôcentrica.

Com a participação ativa na reforma psiquiátrica, a Prefeitura Municipal de Lins implantou em 2003, a Divisão de Saúde Mental e o Caps I - Centro de atenção Psicossocial, visando à substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por outras práticas terapêuticas de caráter comunitário. Seguindo as diretrizes da Portaria Ministerial n°. 336/02, também foram criados outros equipamentos como o Caps ad - Centro de Atenção Psicossocial para usuários dependentes de álcool e outras drogas e Caps i para assistência a crianças e adolescentes com sofrimento psíquico.

O município de Lins está localizado na região centro-oeste do Estado de São Paulo e pertence à DRS-VI Bauru, com gestão plena de sistema de saúde, considerado polo microrregional, dando cobertura a oito municípios, totalizando uma população de aproximadamente 149.994 habitantes (fonte: www.ibge.gov.br).

A assistência à Saúde Mental do Município é desenvolvida em parceria com CAIS "Clemente Ferreira", que pertence à Secretaria de Estado da Saúde, que oferece diversos serviços como o Caps III, unidades de moradores de pacientes psiquiátricos, neurológicos e geriátricos, oficinas de capacitação profissional etc.

Com o trabalho de reabilitação psicossocial desenvolvido em conjunto com as esferas Municipal e Estadual foram criados três Residências Terapêuticas com ex-moradores de Hospitais Psiquiátricos, ressaltando que todos recebem o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social. O auxílio financeiro é parte integrante do Programa "DE VOLTA PARA CASA", criado através da Lei n°. 10.708 de 31/08/2003.

Objetivos e Metodologia

Os objetivos deste estudo são: descrever os avanços na construção e implementação da rede de atenção à saúde mental de base comunitária e territorial na microrregião de Lins; apontar soluções capazes de efetivar a política preconizada pelo SUS e pelo Ministério da Saúde; direcionar o processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica e promover a autonomia e reinserção social das pessoas com transtornos mentais.

Resultados Alcançados

Dentre as experiências importantes no processo de desinstitucionalização e reorganização da rede de atenção em saúde mental na região de Lins, podemos descrever o fechamento de dois Hospitais Psiquiátricos e a transformação de outro no CAIS "Clemente Ferreira". Consequentemente, houve redução de leitos, criação de equipamentos substitutivos, como ambulatório de Saúde Mental, Centro de Atenção Psicossociais, Residências Terapêuticas e a fundação da Associação "Arthur Bispo do Rosário", entidade de natureza filantrópica, formada por usuários, familiares e trabalhadores da Saúde Mental, que tem por finalidade promover a inserção político-social de seus associados e prestar apoio aos serviços de saúde mental. No processo foram desenvolvidas progressivamente as seguintes ações:

Três Residências Terapêuticas: moradias localizadas no município, que beneficiam pacientes psiquiátricos que se encontram em alta hospitalar e não tem suporte familiar;

Um Caps I - Centro de Atenção Psicossocial: serviço aberto e comunitário para tratamento interdisciplinar de pessoas com transtornos mentais, como psicóticos, neuróticos graves etc.;

Um Caps Ad - Centro de Atenção Psicossocial: oferece atendimento interdisciplinar diário e intensivo para pessoas com transtornos mentais decorrentes da dependência do álcool e outras drogas;

Um Ambulatório de Saúde Mental: oferece tratamento para os casos de média complexidade e compreende um conjunto de atividades terapêuticas desenvolvidas com equipe interdisciplinar;

Um Caps i: oferece tratamento interdisciplinar para crianças e adolescente com sofrimento psíquico;

Um Caps III: serviço extra-hospitalar que funciona 24 horas, diariamente, para pacientes com sofrimento psíquico, como transtornos depressivos, ansiosos, de personalidade, psicóticos etc. Esse equipamento é administrado pelo CAIS "Clemente Ferreira", ligado à Secretaria de Estado Saúde;

Acompanhamento matricial, realizado pelos Caps na rede atenção básica (UBSs, PACS e PSF);

Cadastramento de 11 usuários no programa "De volta para casa".

Considerações Finais

Com a implementação da rede de atenção de saúde mental na região de Lins, conseguimos reduzir drasticamente as internações hospitalares e implementar políticas públicas de caráter comunitário, respeitando a lógica territorial e as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde e SUS.

Podemos ressaltar que com a criação dos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) avançamos de forma significativa na organização dessa rede, pois são considerados dispositivos estratégicos para o desenvolvimento do convívio social (Família, Escola, Trabalho, Igreja etc.). Esses centros utilizam os recursos comunitários a sua volta, como forma de instrumento terapêutico nos cuidados em saúde mental, e no processo de reinserção social, destacando a relevância da articulação intersetorial.

Apesar de estratégicos, os Caps não são os únicos serviços de atenção em saúde mental, também estão incluídos nessa rede: a Atenção Básica, Residências Terapêuticas, os Ambulatórios e outros.

O plano de ação destinado à Saúde Mental da Secretária Municipal de Lins para 2008 tem como meta fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial. Para isso, objetiva implantar equipes mínimas nas Unidades Básicas de Saúde, a fim de diminuir o fluxo dos encaminhamentos para Ambulatório de Saúde Mental e Centro de Atenção Psicossocial.

Concluímos que a atual gestão municipal realizou grandes investimentos político-técnicos e financeiros, que permitiram a consolidação de práticas sanitárias, a partir do olhar da Saúde Mental.

BRASIL. Ministério da Saúde. Oficina de trabalho para discussão do Plano Nacional de inclusão das ações de saúde mental na atenção básica: relatório final 2001. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/oficinas.pdf>. Acesso em: 14 mar 2009.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA, Rio de Janeiro, 2002. Relatório
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