MENÇÕES HONROSAS
Irotilde Gonçalves Pereira
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Endereço: Rua General Jardim, 36, República, CEP 01223-010, São Paulo, SP, Brasil. igpereira@prefeitura.sp.gov.br
O Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya, localizado na zona sul da cidade de São Paulo, foi pioneiro na implantação de programas de atenção à violência sexual contra mulheres e à realização de abortos previstos em lei desde 1989. São atendidos os casos previstos no Código Penal Brasileiro (CPB), artigo 128: "Não se pune o aborto praticado por médico quando: não houver outro meio de salvar a vida da gestante; se a gravidez resulta de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante e quando menor ou incapaz, de seu representante legal". Nos últimos anos incorporou-se o abortamento por malformação fetal grave e incompatível com a vida extra uterina. Nesta última situação é necessário autorização judicial.
RESULTADOS
Nos anos compreendidos entre 1989 a 2007, foram realizados 337 procedimentos para interrupção da gestação, sendo:
230 (68%) - gravidez resultante de estupro.
74 (22%) - malformação fetal grave, incompassível com a vida.
27 (8 %) - risco de morte materna grave.
06 (2,0%) - grávidas optaram manutenção da gravidez.
CONCLUSÕES
A maior parte dos abortamentos ocorreu em decorrência de gravidez por estupro.
Nenhuma morte materna ou seqüela reprodutiva foi observada no período de atendimento.
Casuística de abortos legais realizados no hospital do Jabaquara entre 1989 e 2007
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
19 Jun 2009 -
Data do Fascículo
Mar 2009
