O contexto do uso de drogas entre travestis profissionais do sexo

Resumos

The context of drug use is a challenge for Brazilian public health. A unique system is needed to relate it to the transvestite population, due to the vulnerability which is characteristic of this group. A project was developed which sought to identify and quantify the use and abuse of drugs by transvestite sex workers who used services available to them in a dedicated health clinic in the state of Minas Gerais. The methodology is based on searching through patient records and supported using field notes. Fifty-nine medical records were analyzed using a data collection instrument which identified: demographic characteristics of the sample, types of drugs and frequency of drug use. Data from the instrument was used to create a database from which statistics were then projected. The resulting data showed significant use of alcohol and other drugs by this population, as well as the most common types and frequency of use. Analysis of the data shows a disconnect between the diagnostic criteria of chemical dependency and the tranvestites' own self-identification regarding their health, relating use to the context of their daily lives. These results show the need for further study of the remarkable relationship between substance abuse, transmission of HIV/AIDS and other sexually transmitted diseases, as well as violent situations and the continued presence of tranvestites on the margins of society.

Drugs; Transvestites; Vulnerability

PARTE II - ARTIGOS

O contexto do uso de drogas entre travestis profissionais do sexo¹

Rita Martins Godoy Rocha^I; Débora Letícia Pereira^II; Thaísa Magna Dias^III

^IProfessora Assistente do Centro Universitário de Araraquara. Doutoranda em Psicologia USP. Especialista em Dependência Química. Endereço: Uniara - Centro Universitário de Araraquara. Coordenação Curso de Psicologia. Rua Carlos Gomes, 1338 Centro, CEP 14801-340, Araraquara, SP, Brasil. E-mail: [e-mail]

^IIMédica. Endereço: Campus Umuarama, Bloco 2H, Sala 8, Av. Pará, 1720, Umuarama, CEP 38400-902, Uberlândia, MG, Brasil. E-mail: [e-mail]

^IIIMédica. Residente na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia. Endereço: Campus Umuarama, Bloco 2H, Sala 8, Av. Pará, 1720, Umuarama, CEP 38400-902, Uberlândia, MG, Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O contexto do uso de drogas aparece desafiador para a saúde pública brasileira. Ao relacioná-lo com a população de travestis, faz-se necessário uma sistematização singular, pela vulnerabilidade característica desse segmento. Considerando o trabalho desenvolvido num serviço de saúde específico para travestis no Estado de Minas Gerais, foi desenvolvida uma pesquisa que teve por objetivo identificar e quantificar o uso e abuso de drogas pelas travestis, profissionais do sexo que frequentam o serviço oferecido. A metodologia é fundamentada em uma pesquisa de levantamento de dados dos prontuários das pacientes e o uso apoiador do caderno de campo. Foram utilizados 59 prontuários analisados por um instrumento de coleta que identificou: características demográficas da amostra, uso de drogas, tipos de drogas utilizadas, frequência de uso. O instrumento de coleta foi revertido para um banco de dados digitalizado que projetou as estatísticas. Como resultado, ressaltou-se um uso significativo para álcool e outras drogas entre essa população, bem como os tipos mais comuns e suas frequências. A análise dos dados prevê uma dissonância entre critérios diagnósticos da síndrome da dependência química e a autoidentificação das travestis sobre a própria saúde, relacionando o uso ao contexto de vida. Os desdobramentos desses resultados imprimem a necessidade de maiores levantamentos pela relação marcante entre abuso de substância, transmissão do HIV/Aids, de outras DSTs, bem como de situações de violência e da permanência desse segmento na marginalidade.

Palavras-chave: Drogas; Travestis; Vulnerabilidade.

Introdução

Considerando a importância de situar histórica e ideologicamente as pessoas que fazem uso abusivo de drogas, a escolha por desenvolver este estudo vem ao encontro de uma postura ética que busca aprimorar um contexto profissional de assistência. O interesse em estudar a temática das drogas entre travestis profissionais do sexo surge a partir do trabalho realizado com esse público numa cidade no interior de Minas Gerais, e o consequente reconhecimento da necessidade de um entendimento mais sistematizado, que poderia promover ações atentas ao uso e abuso de drogas, bem como as especificidades dessas realidades.

Esse trabalho iniciou-se a partir da fundação de um Programa² voltado para a promoção de saúde, educação e cidadania de travestis. Atualmente, cerca de cem travestis já passaram pelos serviços desenvolvidos desde 2006. O Programa é divido em três projetos principais, o primeiro voltado ao trabalho de campo em que são realizadas visitas domiciliares e no espaço de trabalho das³ travestis fomentando a prevenção, informação e sensibilização com base na política de redução de danos⁴ e distribuição de insumos. O segundo é baseado na educação entre pares, nele são desenvolvidos grupos abertos com travestis, mediados por um profissional coordenador, onde elas escolhem, debatem e aprendem temas de interesse comum. O último projeto é o ambulatório saúde e cidadania que fornece serviços de Psicologia e Clínica Médica, tendo em vista as demandas e queixas específicas desse segmento.

As ações tem por base os preceitos da Saúde Coletiva e dos Direitos Humanos em que os valores e costumes associados às doenças e às práticas sociais fazem parte do complexo cultural e, nesse sentido, a compreensão das reações das pessoas à doença, morte ou outros infortúnios relaciona-se ao conjunto de crenças, que devem ser entendidas e valorizadas para o desenvolvimento de qualquer ação específica (Brasil, 2009).

O ambulatório Saúde das Travestis, localizado no Hospital Universitário da cidade perfaz o foco deste estudo que tem por objetivo identificar e quantificar o uso e abuso de drogas pelas travestis profissionais do sexo que frequentam o serviço de saúde oferecido.

Por meio do contato cotidiano com as travestis, percebe-se que muitas são as problemáticas e especificidades presentes nesse segmento, assim como apresentam as etnografias voltadas para as travestis no Brasil (Silva, 1993; Benedetti, 2005; Pelucio, 2007, Bonfim, 2009). Nesses estudos, os autores demonstram, em geral, a construção do feminino travesti em seus vários desdobramentos que envolvem a construção de uma linguagem e uma performance específica, entrecruzadas pela saída da casa dos familiares, que pode se dar de diversas maneiras, até a vida e o trabalho nos espaços de "batalha" , ou seja na prostituição⁵.

Esses caminhos são acompanhados pelo conceito de vulnerabilidade social que compreendem um conjunto de fatores, entre eles as condições sociais, econômicas, as questões relacionadas aos direitos humanos, gênero, sexualidade, raça/cor e cidadania, os quais se relacionam ao avanço da epidemia de HIV e também ao abuso de drogas. No contexto, o tema das drogas aparece transversal (Pimenta e Souto, 2003).

Helio Silva (2007) ressalta que o que existe de novo sobre as travestis é sua circulação que se refaz com intensa abrangência na sociedade, são personagens presentes, com os quais outras pessoas mantêm relações cotidianas, um sujeito conhecido, mas não necessariamente aceito como tal. As travestis acabam por aprender com a experiência cotidiana que, ao romper com a matriz heteronormativa, produzem uma ruptura na inteligibilidade, por serem empurradas para um espaço que Butler (1993), tornando complexas as discussões de gênero, reconhece como abjeção, ou seja, como uma "zona não habitável", em que a integração à sociedade aparece comprometida pela diferença que é explicitada no gênero.

Conforme apontam Carrara e Viana (2006), quando nos remetemos às travestis, o que se constrói é uma imagem da desordem urbana, em que o duplo desvio sexual (homossexualidade e prostituição) aparece conectado à pobreza, ao tráfico, ou seja, ao submundo. Essa representação amplia a noção de vulnerabilidade entre as travestis, uma vez que essa não se resume na dificuldade histórica de acesso às políticas públicas em saúde, mas no acesso ao trabalho, ao lazer, à educação e ao exercício geral da cidadania. O que cabe, muitas vezes, são as esquinas ocultas e silenciosas.

É importante situar, entretanto, que atualmente o movimento social de travestis e transexuais tem se desenvolvido no cenário nacional desde 1993, singularizando demandas e politizando discursos que se afastam da vitimização⁶. Esse público começa a dizer o que deseja e por que deseja. Vivencia-se, assim, um processo em que as travestis buscam (re)conhecer seu gênero na fluidez, questionam a heterossexualidade compulsória, que as colocam como desviantes e numa ordem social patológica (Butler, 2003).

A questão das drogas, por sua vez, aproxima-se com frequência das histórias das travestis. O uso de drogas se associa principalmente ao momento de saída da casa dos familiares, conforme ressalta as principais etnografias (Silva, 1993; Benedetti, 2005; Pelúcio, 2007). Quando a droga aparece, vem dissolvida nos espaços de sociabilidade vinculados à prostituição por meio das práticas com os clientes, da violência compartilhada na rua e também no uso de hormônios para a modificação corporal. No entanto, não foi identificado um trabalho específico sobre a relação entre as drogas e as travestis.

Dentre as literaturas relevantes na área, o trabalho de Pelúcio (2007, p. 33) pontua a questão das drogas mais explicitamente:

Outro dado que salta aos olhos de quem vai a campo nos espaços de prostituição de travestis é o uso que elas fazem de drogas lícitas e ilícitas. O álcool é bastante consumido, principalmente destilados como conhaque e pinga, mais do que fermentados como cerveja, que além de mais cara, é uma bebida gelada, que não contribui para dar conforto térmico que a noite por vezes pede. Muitas travestis contam que o

crack

é a bola da vez e que tem causado morte e decrepitude entre elas. Outras sempre se eximindo de ficar no grupo das "colocadas" (as que usam drogas) ou das "bandidas" (as que roubam), me falam que esse tipo de comportamento atrai repressão e bandidos para as áreas onde trabalham. Por isso, muitas delas recorrem às cafetinas e aos cafetões (estes últimos mais raros na prostituição travestis) para assegurarem a ordem.

Pelúcio (2007) desenvolve sua análise em destaque para a relação das travestis com o modelo preventivo da aids no país. A autora comenta que as estratégias de serviços e projetos que orientam e facilitam o acesso desse público à saúde, explicitando os direitos e cidadania das travestis, parecem não fazer sentido nos seus contextos imersos em outros determinantes como o abuso de drogas, a violência, a repressão, a discriminação, a perda de documentações, registros, etc.

Podemos, mediante uma analogia à leitura de Pelúcio sobre o modelo preventivo da Aids, aproximar-nos da maneira como a questão das drogas tem sido abordada no contexto das travestis. Estas e os serviços disponíveis ainda mantêm uma relação distanciada, mesmo que se reconheçam esforços de uma aproximação e inteligibilidade crítica das limitações dos serviços, vistos, por exemplo, com a criação da Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, travestis e transexuais em 2010⁷.

O que podemos considerar, a priori, é que a associação entre travestis e drogas invoca a existência de estados variáveis de vulnerabilidade e que formam um ciclo vicioso em que travesti que usa droga pode comercializar, está sujeita a se envolver em casos de violência, está mais suscetível a contrair e transmitir doenças sexualmente transmissíveis pelo distanciamento, muitas vezes, presente entre drogas e sexo seguro (Pelucio, 2007; Garcia, 2007; Kulick, 2008). Tais sujeições acabam estigmatizando esse público como "caso perdido". Conforme o trabalho citado anteriormente de Carrara e Viana (2006), muitos assassinatos envolvendo as travestis são desconsiderados por presumirem que a travesti vítima estava ligada ao tráfico de drogas.

Levando em conta a leitura preventiva em relação aos fatores de risco e proteção, as travestis vivenciam agravantes por esses fatores relacionaram-se de maneira inversa. Os fatores de risco representam aqueles vinculados à maior propensão ao uso, já os de proteção, às características que diminuem a probabilidade do uso de drogas pelo sujeito. Ou seja, entre as travestis, os fatores de risco são elevados enquanto os fatores de proteção são baixos. Entre os fatores de risco, podemos identificar a falta de apoio familiar, a marginalidade, a disponibilidade da droga nos contextos de vida e trabalho e, inversamente, a escassez de fatores de proteção como, por exemplo, de um suporte da rede social e afetiva.

Outro agravante é pensar nas taxas de efetividade das intervenções preventivas disponíveis em geral. Conforme um estudo realizado na Europa, ainda não desenvolvido no País, foi apontado que, para o uso de álcool, cursos ou palestras nas escolas, aconselhamento em situações de emergência, ou mesmo programas de serviço social apresentam baixas taxas de efetividade. O que se destaca na eficiência pelos critérios do estudo é o aconselhamento breve em serviços de Atenção Básica (Anderson e Baumberg, 2006).

A situação das drogas no Brasil já enquadra por si só uma complexidade de fatores que implicam em ações educativas, sociais, políticas, de segurança pública e de saúde. Quando somamos a essa complexidade as especificidades travestis, temos uma nova equação, também desafiadora.

Entre os desafios está a dimensão ideológica, que nos leva a pensar que assim como pontua Cruz (2002), a forma como dizemos e fazemos as práticas de prevenção e intervenção estão longe de ser neutras e devem estar atentas ao contexto histórico e social do homem que faz uso indevido de drogas. E junto ao contexto histórico, há a importância em associar a dimensão ética reconhecendo os indivíduos em sua pluralidade, ou seja, evitando que julgamentos morais e familiares de certo e errado mascarem as ações e afastem o usuário de uma possível postura colaborativa.

A prevenção e intervenção quanto ao abuso de drogas apresentam melhores resultados ao não se limitarem a políticas com enfáticas posições de "dizer não", mas nas que se baseiam em ações com fundamentações éticas que busquem a autonomia e responsabilização dos usuários, passando a valorizar o indivíduo, sua produtividade, criatividade, bem como a variedade de concepções existentes na realidade em que serão desenvolvidas ações preventivas (Bucher, 2007).

Esse posicionamento vem ao encontro da estratégia de Redução de Danos⁸, que apresenta um caminho mais convidativo ao tema das drogas entre as travestis por propor ações que visam minimizar riscos e danos de natureza biológica, psicossocial e econômica, associados ao uso e ao abuso de drogas (Mello e Andrade, 2001). Ter por base esta política implica que a questão do consumo deixa de ser central, ainda que faça parte do processo, fator que facilita o contato e posterior adesão das travestis profissionais do sexo. Para o público de travestis, a sugestão de uma interrupção do uso, a priori, parece não surtir efeito (Pelúcio 2007), principalmente pelas formas de sociabilidade e do contexto permeado pelo uso.

A pergunta: "É possível deixar as drogas sem sair da rua?" feita no cotidiano do trabalho por uma travesti mobilizou, entre outros fatores, a busca por um entendimento integrado sobre o tema. Demarcamos esse estudo como um primeiro movimento reflexivo, reconhecendo a multiplicidade de fatores para além dessa proposta, mas que ela inicie aproximações contextualizadas e não restritivas aos modos de vida das travestis.

Por meio do levantamento proposto nesta pesquisa, o ensejo foi de capacitar à atuação no âmbito das drogas em nosso serviço, relacionando às Políticas Públicas sobre Drogas no contexto Nacional e Estadual⁹, além de identificar e mapear a relação das travestis com o uso abusivo de Drogas, de maneira singularizada.

Método

Objetivo Geral: Identificar e quantificar o uso e abuso de drogas pelas Travestis, profissionais do sexo que frequentam o serviço de saúde oferecido na cidade de Uberlândia.

Objetivo Específico: Realizar levantamento da frequência do uso e das substâncias mais utilizadas, bem como refletir sobre a associação entre abuso de drogas ao contexto de vida e trabalho.

Este estudo insere-se no campo das pesquisas descritivas que vão abarcar tanto aspectos quantitativos, quanto qualitativos acerca do fenômeno estudado. Conforme Silva e Menezes (2001), a pesquisa descritiva tem o objetivo de descrever as características de determinado segmento da população ou fenômeno social, ou ainda de alguma instituição. Além disso, busca relacionar aspectos e variáveis do recorte de pesquisa, assumindo em geral a forma de levantamento por meio da coleta de dados, observação, observação participante e questionários.

Apesar de as perspectivas qualitativas e quantitativas situarem-se em epistemologias diferentes, a tentativa deste estudo é realizar um recorte, sem desconsiderar a interação do pesquisador com as informações identificadas.

O estudo foi baseado, inicialmente, no levantamento de dados presentes nos prontuários de travestis que frequentam a instituição de trabalho dos pesquisadores, respeitando o sigilo e a não identificação do paciente, bem como a garantia de um atendimento qualificado que não se vincula à participação em pesquisas. Os preceitos éticos foram atentados em sua devida complexidade por relacionar pesquisa e o trabalho assistencial, resguardados conforme Resolução 196 para pesquisas com seres humanos (Brasil, 1996).

Dessa forma, foram utilizados apenas prontuários de pessoas que passaram pelo ambulatório de travestis e assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido, contabilizando 59 prontuários. No termo de consentimento, atentamos para que na assinatura constasse o nome social das participantes, assim como nos prontuários da instituição, garantindo o respeito a suas identidades de gênero.

A coleta dos dados foi realizada por meio da construção de um instrumento de coleta que contemplava a idade, o uso de drogas, os tipos de drogas utilizadas e a frequência de uso. Após leitura atenta dos prontuários disponíveis e do preenchimento dos instrumentos de coleta, eles foram revertidos para o banco de dados Epi info¹⁰, projetando estatisticamente os dados.

Considerando que a perspectiva teórica dos pesquisadores não prevê qualquer neutralidade na construção do corpus da pesquisa e nem no processo de análise, outro instrumento a ser utilizado é o caderno de campo que serviu como apoiador de reflexões importantes para a análise do complexo: drogas-travestis. O caderno de campo, ou diário de campo, segundo Weber (2009) está associado à observação participante, em que a presença do pesquisador-observador convive com a sociedade que estuda. É uma técnica que se baseia no exercício da observação direta da cultura e comportamentos de um grupo social, iniciado por Malinowski e perdura principalmente em pesquisas na Antropologia com a etnografia, nas Ciências Sociais, História e Psicologia.

Tendo em vista que os pesquisadores convivem com o grupo de participantes desde o ano de 2006, toda a história compartilhada atravessará a leitura e a construção do corpus da pesquisa. O caderno de campo servirá como apoiador das reflexões construídas a partir dos dados que representam o foco principal da pesquisa. A partir do caderno de campo, será apresentada a linguagem utilizada pelas travestis para se referirem às drogas e às associações decorrentes dessa interação.

Resultados e discussões

Quanto: usos e abusos

Antes de iniciar o relato acerca da frequência de uso de drogas seguindo o levantamento dos prontuários, foi fundamental para viabilizar esses dados, a contextualização do público-alvo. Assim, além de contabilizar o uso de drogas e álcool e os tipos de drogas mais utilizadas, o primeiro momento da pesquisa dedicou-se a identificar a característica dessa população por meio de alguns dados demográficos, a título de apresentação.

Para tanto, quesitos como idade, raça, procedência, uso de hormônios, etc. foram quantificados, para situar as travestis.

Considerando o quesito idade, segundo o levantamento realizado, as travestis apresentam uma média de idade de 24,9 anos, conforme o gráfico 1.

Nos relatos sobre o estado civil, 94% se identificam solteiras, 4% casadas e 2% namorando. Em quesitos relativos à raça, 47% são brancas, 40% pardas/morenas e 12,5% negras. Nos quesitos relativos à moradia, cerca de 75% residem em casas com outras travestis, 15% moram com a família, 4% residem com o companheiro e 2% são sozinhas.

As travestis em questão têm origem em 48% na cidade de Uberlândia, o restante é procedente de várias partes do Brasil, cerca de 10% da região norte, 8% da região nordeste, 15% do Estado de São Paulo, 6% do Estado de Goiás e 10% de cidades próximas a Uberlândia. O fato de 52% de travestis procederem de outras regiões vai ao encontro da literatura que indica um trânsito marcante de travestis profissionais do sexo no Brasil e também em outros países como a Itália.

A escolaridade é predominantemente marcada pelo ensino fundamental, o que vem em favor da evasão escolar identificada na literatura e a quase ausência do tema nos repertórios discursivos do segmento (Rocha, 2011). Característica que pode estar associada à discriminação vivida no contexto educacional e ao silenciamento sobre temas que envolvem a diversidade de gênero na escola e na formação docente (Louro, 1997).

Em termos gerais, 98% das travestis relatam fazer sexo desprotegido, 92% já fizeram ou fazem uso de hormônios para modificação corporal.

Após a contextualização do público, o levantamento caminhou para as questões específicas do uso de drogas. A seguir, temos a frequência do uso de álcool e drogas (em termos gerais) entre as travestis que relataram a informação nos prontuários, conforme a proposição de sim/não. É importante ressaltar que o cálculo das frequências foi realizado segundo a presença de resposta. Nesse sentido, ainda que a análise tenha sido efetuada em 59 prontuários, os valores foram quantificados quando houve a resposta ao quesito, podendo o número total nas tabelas ser inferior a 59.

Uso de Álcool

Dos 85% das usuárias de álcool, 45% referem uso diário, mesclando predominantemente bebidas como conhaque, Martini e vinho. Cerca de 20% relatam fazer uso pesado no fim de semana, contabilizando cerca de 30 latas de cerveja, de 3 a 4 doses de conhaque e garrafas de vinho.

A seguir é demonstrada a relação do uso considerando os tipos de bebidas relatados pelas travestis:

Conforme os resultados apresentados, temos que o uso de álcool, além de ser predominante, envolve um consumo intenso, que pode configurar um uso abusivo, mas que não foi pontuado por nenhuma travesti como um uso que envolva o termo "dependência".

Dentre as bebidas mais utilizadas, temos a cerveja e o conhaque como principais. Outra bebida comum às travestis é a chamada de "Maria-Mole", uma mistura de conhaque com Martini, no entanto, esse termo não apareceu em nenhum prontuário, e tende a ser usado apenas em espaços de convivência das travestis e expressado entre elas.

Uso de Drogas

Em termos do uso de drogas, foi realizado o levantamento seguindo o mesmo critério de resposta sim/não. Considerando o número elevado de participantes usuárias de drogas, sejam elas lícitas e/ou ilícitas, seguem as frequências dos tipos de drogas utilizadas e relatadas por elas:

É interessante citar que cerca de 50% das usuárias de cigarro relatam tempo de uso de mais de 10 anos, ou seja, se a média de idade é de 24, 9 anos, o uso é iniciado ainda na adolescência.

Considerando as frequências dos relatos, é importante pontuar que 36% das travestis que fazem uso de drogas descrevem um tempo de uso de um ano, sem pausa no período.

Além desses tipos de drogas apresentadas, foi relatado apenas uma vez o uso de chá de lírio e uso de lança-perfume. Outras substâncias como heroína, LSD não foram relatadas.

As frequências mostram que o uso de drogas está associado ao consumo de álcool. O que demanda estratégias de orientar esse público sobre as consequências de, por exemplo, se usar crack associado ao álcool, comportamento que pode configurar um quadro de desidratação aguda.

Diante dos dados sistematizados, também é possível perceber que o uso de drogas entre as travestis é comum e rotineiro. Mas é importante situar como esse uso é inteligível para o profissional de saúde e para a própria travesti.

Nas informações dos prontuários, a síndrome da dependência química não é associada como queixa da travesti. O tema das drogas aparece quando os profissionais perguntam a respeito do uso.

Nesse momento, parte significativa das travestis que relatam usar drogas questionam se são dependentes ou usuárias. Uma delas chega a formular explicitamente a pergunta: "Eu quero saber então, se eu sou viciada!". Quando problematizada a questão e explicitada a diferença entre o usuário e a pessoa que estaria vivenciando um quadro de dependência, as travestis tendem a se situar na categoria de usuário, argumentando que se um dia saírem da "batalha", dos espaços de trabalho com a prostituição, considerado vulnerável, poderiam deixar de usar droga.

Quando, porém, analisamos os dados e encontramos a alta taxa de uso, principalmente do álcool, da cocaína, da maconha e do crack, associado à periodicidade do consumo, podemos configurar um vínculo significativo com a droga. Ainda que o estilo de uso não seja reconhecido e explicitado como dependência.

Segundo o CID-10, os critérios para a Dependência de substâncias (álcool e outras drogas) deve ser feito se três ou mais dos seguintes itens são descritos ou manifestados durante o ano anterior: 1. Um desejo forte ou senso de compulsão para consumir a substância; 2. dificuldades em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de início, término ou níveis de consumo; 3. Estado de abstinência fisiológica, quando o uso da substância cessou ou foi reduzido, como evidenciado por: síndrome de abstinência característica para a substância, ou o uso da mesma substância com a intenção de aliviar ou evitar os sintomas de abstinência; 4. Evidência de tolerância, de tal forma que doses crescentes da substância psicoativa são requeridas para alcançar efeitos originalmente produzidos por doses mais baixas; 5. Abandono progressivo de prazeres alternativos em favor do uso da substância psicoativa: aumento da quantidade de tempo necessário para obter ou tomar a substância ou recuperar-se de seus efeitos; 6. Persistência no uso da substância, a despeito de evidência clara de consequências nocivas, de forma manifesta, tais como dano ao fígado por consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estados de humor depressivos decorrentes de períodos de consumo excessivo (OMS, 2009).

Considerando esses critérios de classificação, podemos associar, às travestis que relataram fazer uso de droga, os itens 1 e 6 mais explicitamente, tanto para o uso do álcool, quanto no uso de drogas. E o item 2 aparecia de forma mais sutil.

São leituras que se aproximam e se distanciam. Já que para as travestis há o reconhecimento de um uso acentuado, sem, no entanto, configurar uma dependência. Por outro lado, se formos considerar os critérios e o discurso psiquiátrico, o quadro de dependência iria se configurar. Tal observação reafirma a importância do critério subjetivo e contextual para planejar uma ação de cuidado em relação ao abuso de drogas.

Nos prontuários encontramos uma única solicitação de tratamento da dependência química, que não teve continuidade devido à saída da paciente da cidade.

Aproximações a respeito dos modos de dizer sobre as drogas

Um aspecto relevante a ser atentado nos registros dos prontuários e nas anotações reflexivas para o trabalho é a maneira como as travestis nomeiam as drogas. A tabela a seguir traz as nomeações utilizadas por esse segmento para se referirem às drogas, ainda que algumas delas não tenham sido referidas nos prontuários:

Essas denominações remetem a maneiras peculiares e próprias das travestis de manterem suas conversas sem que outros percebam o que elas comunicam. Associam-se também ao "bajubá" ou "bate-bate" linguagem utilizada pelas travestis que mesclam palavras em português e também palavras oriundas do ioruba-nagô, língua de origem africana (Pelucio, 2007).

Nesse universo de nomes e descrições peculiares, as drogas ocupam espaço, construindo possibilidades de interações entre elas e também entre elas e seus clientes. O próprio programa pode vir mediante o convite do cliente em querer companhia para "usar". Ao mesmo tempo no café da tarde, a "taba" é a companheira. Para além do viés pejorativo da droga, entre as travestis ela demonstra ocupar funções sociais, por meio da constituição de contatos e de formas de existência no grupo. Noções que podem ser aprofundadas em estudos qualitativos voltados para a temática.

Considerações finais

Por meio desse primeiro levantamento mais sistematizado, vamos ao encontro do que é pontuado pela literatura (Pelúcio, 2007; Benedetti, 2005): de que há um uso representativo de drogas associado a outros quadros de vulnerabilidade entre as travestis. Temos uma associação do emprego do álcool com outros tipos de drogas e, considerando o tempo de uso, reconhecemos um processo que pode vir a configurar uma dependência se o associarmos ao discurso médico. Mas tal critério não se concretiza, uma vez que as travestis dão sentidos para a experiência de interação com a droga no papel de usuárias.

Isso provoca um efeito importante a título de conclusão, um indício para pensar as estratégias que considerem o olhar que esse público tem do próprio uso em detrimento do que o profissional de saúde considera.

A questão principal é um uso que se justifica explicitamente pelo contexto de vulnerabilidade. Um uso convicto de que, se o contexto mudasse, seria possível desvincular-se da droga.

As travestis, assim como ocupam a fronteira do sexo e situam-se num gênero subversivo ao expressarem algo diferente do que a sociedade marcada pela heterossexualidade compulsória prescreve, também ocupam a fronteira quando se trata das drogas: usuárias-dependentes.

Nesse sentido, é um desafio estabelecer estratégias de ação que se associam à busca da diminuição da vulnerabilidade sem envolver-se com o modo de vida das travestis. Já que, conforme explicitado, o significado de usuárias de substâncias configura o cotidiano das travestis profissionais do sexo e constituem formas de sociabilidade.

No entanto, é fundamental que uma política integrada seja desenvolvida, para aumentar os repertórios de existência dessas pessoas, em termos de educação, saúde e trabalho historicamente restringidos. O uso de drogas nos espaços de prostituição deve ser compreendido como um potencializador da vulnerabilidade notório no grupo de travestis que trabalham como profissionais do sexo.

Mas ligar drogas-travestis-prostituição seria favorecer o preconceito já marcado no grupo. A repercussão do levantamento dos dados enseja, portanto, evidenciar o contexto de trabalho bem como a precariedade das relações e das redes de proteção às prostitutas para, então, considerar formas de minimizar os danos como, por exemplo, por meio do incentivo às discussões que visem à regulamentação dessa prática profissional já reconhecida pelo Código Brasileiro de Ocupações.

Os resultados também vão ao encontro da Política Nacional e Estadual sobre Drogas, evidenciando a amplitude de ações que precisam ser demarcadas como a prevenção e atenção aos fatores de risco e proteção. Entre as travestis, o uso de drogas é uma face dos vários desdobramentos provocados por uma situação de vulnerabilidade pela opção de gênero. É na negociação compartilhada dos muitos sentidos que permeiam esse campo, que se observa a possibilidade de construção de outros caminhos para a questão das drogas entre as travestis e os profissionais que se dispõem a atuar no contexto.

Identificar a influência e a amplitude do uso de drogas entre as travestis auxiliou diretamente o trabalho desenvolvido pelo Programa, em termos de prevenção e tratamento, visando à redução dos danos. Danos que já começaram a ser identificados e mobilizaram reflexões após serem comunicados para as travestis.

Agradecimentos

Agradecemos ao Marco Flavio Fiche, da Universidade Federal de São João Del Rei pela leitura cuidadosa no processo de construção da primeira versão deste ensaio, ao Luiz Humberto Silvestrin pela atenção diante da parte estatística e à professora Flávia do Bonsucesso Teixeira pelas conversas e avaliações produtivas sobre a temática das travestis.

Recebido em: 06/06/2011

Reapresentado em: 06/11/2012

Aprovado em: 20/11/2012

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1

Artigo decorrente do levantamento desenvolvido no curso de especialização da primeira autora, financiado pela FAPEMIG - Fundação ao Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais na Universidade Federal de São João Del Rei.

2

No Programa a autora atua como psicóloga e Coordenadora Técnica e as coautoras são bolsistas do Programa e acadêmicas do curso de Medicina.

3

Seguindo outros pesquisadores (Benedetti, 2005; Peres, 2005; Pelucio, 2007) e, respeitando a relação cotidiana estabelecida com as travestis, mantemos aqui o uso do nome social e do artigo feminino para dizer sobre elas.

4

A redução de danos é uma estratégia prevista pela Política Nacional sobre Drogas (Brasil, 2005) que propõe ações de minimização dos riscos e danos, associados ao uso e ao abuso de drogas, sem interferir necessariamente no consumo.

5

Importante demarcar que 97% das travestis vivenciam a prostituição como um trabalho conforme a I Consulta Nacional sobre DST/Aids, Direitos Humanos e Prostituição, realizada em Brasília, 2008 (Brasil, 2012). Além disso, ainda que a prostituição não seja o foco deste estudo, vale demarcar que ela é um tema fundamental para pensar esse universo. Nesse contexto, assim, como ressalta Teixeira (2008), Benedetti (2005) e Pelúcio (2007), a prostituição é um importante meio de sociabilidades para as travestis, ainda que não se faça regra que toda travesti seja profissional do sexo. Considerando o número significativo, temos um impasse e um problema para as travestis, uma vez que elas têm reconhecida a profissão no Código Brasileiro de Ocupações, ainda que não seja regulamentada. Outro fator é o impasse do Código Penal Brasileiro que mantém a proibição de formar cooperativas e empresas para o exercício da prostituição.

6

Como referência, a Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros que ganha visibilidade histórica no movimento social. Informação disponível no sítio oficial da Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros. Recuperado em 21 janeiro de 2011 em:

http://pessoal.atarde.com.br/marccelus2/antra/index.html

7

A Política Integral de Saúde LGBT pontua diretrizes para qualificação dos serviços de saúde na busca pelo fim da discriminação desses segmentos. Além desse, outros esforços são observados, por exemplo, a partir do Programa Brasil sem Homofobia na luta pelo respeito à diferença de 2004. Programa reiterado no lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos LGBT em 2009. Além do Plano de Enfrentamento do HIV/Aids entre o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), publicado em março de 2008.

8

A Política Nacional sobre Drogas de 2005 (Brasil, 2005) prevê a promoção de estratégias e ações de redução de danos voltadas para saúde pública e direitos humanos, que deve ser realizada de forma articulada intra e intersetorial, visando à redução dos riscos, as consequências adversas e dos danos associadas ao uso de álcool e drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

9

Política Nacional sobre drogas de 2005 e da Política Nacional sobre o Álcool de 2007. Além da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas de 2004.

10

Um banco de dados de domínio público criado pelo Centers for Disease Control and Prevention. Disponível em:

http://www.cdc.gov/

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013

Histórico

• Recebido
  06 Jun 2011
• Aceito
  20 Nov 2012
• Revisado
  06 Nov 2012