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Saúde e Sociedade

Print version ISSN 0104-1290On-line version ISSN 1984-0470

Saude soc. vol.26 no.2 São Paulo Apr./June 2017

https://doi.org/10.1590/s0104-12902017160112 

Articles

Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família

Intervention with families in breach of the conditions imposed by the Brazilian Family Allowance Program

Xismara Rodrigues de Souza1 

Angela Helena Marin2 

1Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: xismara@bol.com.br

2Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, RS, Brasil. E-mail: angelahm@unisinos.br


Resumo

A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas.

Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social; Políticas Públicas; Programa Bolsa Família

Abstract

The innovation of Public Policy for Social Assistance, with the implementation of income transfer programs, such as the Family Allowance Program (FAP), expanded the field of work for psychology professionals in order to develop interventions carried out with users of the social assistance network in the sense of helping them to minimize their vulnerability and social risk. This study presents a psychology intervention whose focus was the breach of FAP conditionalities. This action was organized considering a group of families who were in default for the first time and another group of repeat-offender families. Interventions have enabled participants to better understand the Program’s proposal as well as to strengthen their family and community ties, allowing them to recognize the role of each family member and their importance, which led to a major reduction in the number of families in breach of the conditions imposed.

Keywords: Unified Social Assistance System; Public Policies; Family Allowance Program

Introdução

A Política de Assistência Social no Brasil tem o objetivo de auxiliar, orientar, atender e acompanhar as famílias que necessitam de intervenções da União e do Estado cujo intuito é a prevenção à violação de direitos. Após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005 (Brasil, 2005a), foi desenvolvido o Serviço de Atendimento Familiar (SAF), em 2011. No SAF são exercidas atividades referentes à proteção social básica do SUAS, em âmbito municipal, que têm como objetivo a prevenção das situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades pessoais e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Tais atividades destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, resultado da ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos e fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (Brasil, 2005b). Além disso, a Política de Assistência Social auxilia os indivíduos e as famílias com repasses de benefícios, entre eles a transferência de renda, na qual está incluído o Programa Bolsa Família (PBF) (Brasil, 2004).

O PBF foi criado pelo Decreto nº 5.209 que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e consiste na unificação de programas sociais pré-existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. Sua estrutura se organiza em dois eixos: (1) transferência de renda, a fim de promover o alívio imediato da pobreza; e (2) condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos na tentativa de romper o ciclo intergeracional da pobreza (Brasil, 2009a). As condicionalidades do Programa foram estabelecidas como um instrumento para firmar o compromisso dos beneficiários com as metas de superação da situação de vulnerabilidade e potencializar o exercício de direitos básicos, como o acesso aos serviços da rede de assistência social. Por exemplo, na área da saúde a exigência é que a família realize o acompanhamento das gestantes no pré-natal, assim como da nutriz, além do acompanhamento do desenvolvimento e do calendário de vacinação da criança com idade inferior a seis anos em dia. Na área da educação, a frequência escolar para crianças de seis a quinze anos precisa ser superior a 85%, já para os adolescentes com dezesseis e dezessete anos, superior a 75%. Na assistência social são necessárias as atualizações do cadastro único e frequência mínima de 85% no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) (Brasil, 2005b, 2010) de crianças e adolescentes com idade até quinze anos.

O descumprimento das condicionalidades apresentadas implica negativamente na aquisição do repasse monetário. Quando isso ocorre, o responsável, ao sacar o recurso, é informado sobre o descumprimento, configurando uma divergência. Caso persista o não cumprimento, a família poderá sofrer consequências gradativas, conforme segue: (1) advertência, quando o responsável recebe a comunicação que houve um descumprimento e não sofre restrição do benefício; (2) bloqueio por 30 dias, quando a família não consegue resgatar o valor referente ao mês em que houve o descumprimento, mas no mês seguinte poderá resgatar o anterior e o atual se regularizar a situação; (3) suspensão por 60 dias, quando a família fica dois meses sem receber a transferência de renda, não podendo reaver os valores retidos até o terceiro mês; e (4) repetição do descumprimento, acarretando em duas suspensões, que pode ocasionar o cancelamento do benefício (Brasil, 2010).

As famílias são referenciadas e acompanhadas a um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade de Porto Alegre/RS. Bimestralmente, é repassada para a rede de assistência social do município uma listagem com os nomes dos responsáveis pelas famílias, normalmente as mães, que estão em descumprimento das condicionalidades do PBF, pois o Programa prioriza a mulher como responsável legal pela família. Este estudo tem como objetivo relatar a experiência de uma intervenção que tem sido realizada junto a essas famílias, denominado “grupo de famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF”, coordenado por uma psicóloga, nomeada de técnica social, conforme orientação da resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (Brasil, 2011). Tal grupo é referenciado pelo CRAS e acontece em uma Organização Não Governamental (ONG)1, sem fins lucrativos, localizada na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que aderiu ao SAF em 2011.

As famílias que constituíam os grupos eram contatadas por busca ativa domiciliar ou contato telefônico para participarem dos encontros. A proposta visava orientá-las sobre o funcionamento do PBF, conhecer objetivamente as causas do descumprimento e a rotina familiar, ouvir as dificuldades que o grupo familiar apresentava para cumprir as condicionalidades e auxiliar em suas necessidades. Esse processo costumava ocorrer bimestralmente em um único encontro com duração de uma hora, aproximadamente.

Durante meses de encontros com diferentes grupos, observou-se que muitos dos participantes eram reincidentes e demonstravam desinteresse em interagir com o grupo. Já outros estavam em descumprimento pela primeira vez, apresentando uma dificuldade pontual em cumprir as exigências do Programa. Em função disso, percebeu-se a necessidade de realizar intervenções mais efetivas e as famílias foram organizadas em dois grupos: as que estavam em descumprimento pela primeira vez e as reincidentes. Também se passou a realizar dois encontros para cada grupo em um período de trinta dias.

Para as famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez, no encontro inicial eram apresentados os critérios de seleção das famílias beneficiárias, os valores em reais do repasse, as regras e as consequências do não cumprimento das condições do Programa. As informações eram apresentadas de maneira simplificada para que todos pudessem compreendê-las. Também se conversava sobre as ações que ocasionavam os descumprimentos.

Já para as famílias que eram reincidentes, apenas se falava sobre as causas que geravam os descumprimentos, porque os responsáveis já haviam participado dos encontros que atendiam o formato anterior, quando era explicada a organização do PBF. Em um primeiro encontro era discutido sobre as consequências ocasionadas pelo descumprimento das condicionalidades, buscava-se suas causas e se pensava conjuntamente em estratégias para que as famílias pudessem cumpri-las. Já no segundo, era retomada a discussão do encontro anterior e trabalhadas as estratégias utilizadas pelos responsáveis, suas implicações e consequências.

Em ambos os grupos pretendia-se conhecer a rotina das famílias e auxiliá-las a se organizarem conforme orienta a política do PBF, considerando que elas constituem um sistema próprio, com estrutura e padrões que as caracterizam (Minuchin; Colapinto; Minuchin, 1999). Nesse sentido, a coordenação dos grupos por uma psicóloga tornou-se fundamental, pois essa profissional estava habilitada a escutar e acolher a diversidade humana em suas diversas formas de expressão, considerando que:

o olhar do psicólogo é capaz de compreender aspectos subjetivos que são constituídos no processo social e, ao mesmo tempo, constituem fenômenos sociais possibilitando que tais políticas efetivamente garantam direitos humanos. Hoje, a presença dos psicólogos e psicólogas nas políticas públicas é uma realidade e o acúmulo de conhecimento produzido nessa área reflete o compromisso que a categoria construiu em defesa dos direitos sociais (Crepop, 2011, p. 9).

Frente ao exposto, constata-se que a participação da Psicologia na Política de Proteção Social Básica tem contribuído para uma mudança nas práticas da assistência social (Reis; Pasini, 2013). Tais modificações são decorrentes das intervenções nas quais o psicólogo/a busca auxiliar as famílias na compreensão dos processos subjetivos que geram ou contribuem para a incidência de vulnerabilidade e risco social e na prevenção de situações que possam levar a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, buscando favorecer o desenvolvimento da autonomia dos usuários (Brasil, 2009b).

O grupo de famílias em descumprimento pela primeira vez

Muitas das famílias referenciadas ao CRAS considerado neste estudo que estão pela primeira vez em condição de descumprimento das condicionalidades do PBF acessam o SAF para solicitar o recurso assistencial ou para buscar orientação para resolver alguma situação pontual. Normalmente, elas se descuidam do cumprimento das exigências do Programa, como a não atualização do cadastro único, a vacinação de crianças realizada fora do prazo previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a não justificativa das faltas dos filhos2 à escola.

O primeiro encontro é iniciado com a apresentação da estrutura do PBF, sua proposta, finalidade, objetivos, critérios, regras e consequências da não adesão às suas condicionalidades. Além disso, são esclarecidas todas as dúvidas sobre o Programa. Em seguida, conversa-se sobre as causas do descumprimento das condicionalidades, incentivando a reflexão sobre a dinâmica e os recursos familiares. No segundo encontro são retomadas as questões já discutidas e conversa-se sobre as estratégias utilizadas e os resultados alcançados em relação ao cumprimento das condicionalidades. Os responsáveis normalmente falam com apropriação das suas ideias, sucessos, fracassos e novas descobertas a respeito do/a filho/a e da rotina familiar. Acredita-se que a reflexão no encontro favorece que as estratégias que auxiliaram a evitar o descumprimento sejam mantidas para a superação das dificuldades enfrentadas.

Contudo, enquanto se observa que algumas famílias conseguem pensar e desenvolver estratégias para cumprir as condicionalidades, outras expressam o pouco controle que possuem sobre a rotina dos filhos, o que pode estar associado a uma forma de abandono e desatenção em relação a eles (Falcke; Rosa, 2011). Mesmo assim, quando essas famílias são bem acolhidas pelo grupo e recebem ajuda para cumprir com as exigências do Programa, constata-se que conseguem obter resultados positivos nessa direção. Nesse sentido, o papel do psicólogo é essencial, pois ele pode acolher e ajudar as famílias a estabelecerem uma rotina que faça sentido para elas e que as possibilite ter mais saúde, educação e integração social. Conforme Freire et al. (2013a), o estabelecimento de uma rotina familiar, por prover estruturação para o cotidiano, favorecendo o sentimento de estabilidade, coesão e satisfação com a vida familiar, fortalecendo, assim, a família e todos os seus membros.

Outra questão observada nos grupos é o benefício alcançado em termos de saúde mental, pois ao compartilharem suas dificuldades, atenuam-se os níveis de ansiedade e tensão. O exercício da escuta propicia o fortalecimento dessas famílias, especialmente das mães participantes, potencializando suas qualidades e recursos pessoais. Assim, foi possível auxilia-las a conhecer melhor suas capacidades e a reconhecer sua importância para a família e a que esta tem para si.

Em geral, destaca-se que as famílias não se mostram resistentes a participar do grupo, o que favorece o progresso do trabalho. Embora não haja preocupação em realizar levantamentos quantitativos no CRAS, na prática se constata que não são todas que conseguem ter êxito, mas mesmo assim a probabilidade de reincidência no descumprimento das condicionalidades tende a ser mais baixa em relação às famílias que não aderem à intervenção.

O grupo de famílias reincidentes

As famílias reincidentes costumam ter um histórico de acesso frequente ao SAF, o que demonstra sua dificuldade em estabelecer estratégias para alcançar uma melhor organização familiar. Algumas delas, inclusive, já participaram de outros programas sociais e mesmo assim não conseguiram se tornar mais autônomas, postura que, por vezes, acaba sendo reforçada por uma prática tutelada dos profissionais envolvidos.

No primeiro encontro desse grupo, o diálogo com os responsáveis das famílias é direcionado para o conhecimento das ações que levaram ao descumprimento das condicionalidades do PBF. Não é retomada a explicação sobre a estrutura do Programa porque eles já participaram dos encontros que aconteciam no formato anterior. Porém, esse protocolo não é uma norma, uma vez que, quando se faz necessário, o tema é recapitulado. Depois de tomar conhecimento das circunstâncias familiares atuais, os responsáveis são acolhidos e instigados a refletir sobre a forma como se organizam com vistas à modificação da rotina familiar em relação ao que for necessário para atingir o cumprimento das condicionalidades.

Cabe salientar que esse grupo costuma apresentar um comportamento mais defensivo, hostil, negligente e uma postura de vitimização, o qual é denominado por Martín-Baró (1998) de fatalismo. O fatalismo se refere à responsabilização de marginalizados pela sua própria exclusão, uma vez que adotam condutas passivas e submissas, postura que acaba sendo internalizada a partir das experiências cotidianas com o meio social. A imposição das condicionalidades pode ser entendida como uma dimensão de reforço ao fatalismo, assim como a reincidência ao descumprimento delas, uma vez que ressaltam a condição de vulnerabilidade na qual as famílias se encontram. Ansara e Dantas (2010) destacam que não se elimina o fatalismo modificando-se apenas as crenças dos indivíduos quanto a sua realidade de vida, pois é preciso que ocorram alterações nas condições reais da vida social. Uma das formas para incitá-los a não aderir ao fatalismo é potencializar a organização coletiva, o que se busca promover na realização desse grupo, processo que é mediado pela psicóloga.

No segundo encontro, ao retomar o que foi tratado no primeiro, costuma ficar evidente a dificuldade que possuem para discutir as combinações acordadas com o grupo devido à resistência à mudança ou negação das responsabilidades, características do fatalismo já referido. É comum que as mães, que normalmente participam, não se responsabilizem pelo descumprimento das condicionalidades e culpabilizem terceiros, como, por exemplo, o filho mais velho que não levou o menor para escola; o próprio filho pelo desinteresse em frequentar a escola; as condições climáticas, como o excesso de chuva, temperatura muita baixa ou alta; e, até mesmo, a violência do local onde moram. Nesse sentido, procurava-se reconhecer tais dificuldades e buscar estratégias de soluções reconhecidas como possíveis para o grupo.

Embora muitas famílias tenham demandas para além da escolaridade e qualificação, neste estudo observou-se que alguns pais3 com baixa escolaridade e que não consideravam a escola como um instrumento importante para a formação dos seus filhos acabavam incentivando-os, direta ou indiretamente, a terem a mesma opinião. Um dos resultados observados era a falta de motivação para estudar e o decorrente excesso de reprovações que muitas vezes culminava na evasão escolar. Em consequência, perspectivas positivas sobre o futuro eram muito tênues ou quase inexistentes, pois a vivência atual empobrecida de recursos e a necessidade em suprir essa emergência eram fatores que esbarravam na possibilidade de elaborar e construir algo em longo prazo. É importante destacar que esse é apenas um recorte sobre a complexidade do que tem sido conceituado como fracasso escolar, pois é sabido que esse precisa ser reconhecido enquanto acontecimento psicossocial historicamente determinado, produzido no dia a dia da vida na escola, envolvendo aspectos estruturais e funcionais do sistema educacional, concepções de ensino e de trabalho, e preconceitos e estereótipos sobre os alunos mais pobres como os das famílias consideradas neste estudo (Patto, 1999).

Além disso, muitos dos responsáveis apresentavam dificuldade de estabelecer limites e tomar ações efetivas frente aos filhos, o que acabava por promover conflitos, prejudicando as relações e entendimento entre eles. Em contrapartida, seu discurso enfatizava o autoritarismo, considerando que a melhor solução eram os castigos físicos, a restrição do objeto/atividade preferida do filho, os xingamentos excessivos que se valiam da desvalorização e humilhação, o que acabava por produzir novos conflitos.

Mesmo frente ao trabalho realizado, muitos dos responsáveis pelas famílias que participavam do grupo relatavam sua fragilidade e carência de condições para reverter a probabilidade de estarem novamente na listagem das famílias em descumprimento das condicionalidades do PBF. Assim, percebe-se o quão elas estavam necessitadas de intervenções que as fortalecessem na construção de objetivos que estivessem ao seu alcance e que fizessem sentido para si. No grupo, a psicóloga buscava que os responsáveis reconhecessem que os recursos para tamanha mudança seriam próprios e poderiam ser reconhecidos por meio da problematização da sua realidade e da busca de soluções construídas coletivamente (Montero, 2006). Contudo, atuar junto a essa realidade é um desafio e, segundo Ansara e Dantas (2010), é importante que os psicólogos se questionem sobre qual é o papel da psicologia e os instrumentos necessários para enfrentá-la. Martín-Baró (1996) pontua que as perguntas críticas que devem ser formuladas pelos psicólogos a respeito de sua prática junto a uma comunidade devem centrar-se no a partir de quem; em benefício de quem; e quais as consequências que as atividades propostas estão produzindo. Tais questões têm conduzido a realização desse grupo, considerando que ele é centrado nos responsáveis pelas famílias referenciadas ao CRAS, visando a manutenção do benefício para a família, não apenas o financeiro, mas social, cujas consequências serão o empoderamento das famílias frente a aquisições pessoais e coletivas.

Discussão

A participação do psicólogo na política pública da assistência social deve estar direcionada para a atenção e prevenção a situações de risco, intervindo nas situações de vulnerabilidade, promovendo e favorecendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de desenvolver e reforçar suas potencialidades e autonomia (Crepop, 2008). Logo, a proposta de trabalhar com as famílias em condição de descumprimento das condicionalidades do PBF está respaldada na concepção de que elas sejam agentes ativos no processo de reflexão e acionamento de recursos para superação de suas dificuldades, que serão articuladas às políticas públicas para manutenção do benefício (Brasil, 2010).

Botarelli (2008) refere que cabe ao psicólogo promover e qualificar um espaço favorável à mudança que seja significativo e faça sentido aos usuários, por meio da organização dos afetos, potencializando-os para enfrentarem as suas dificuldades. O formato grupal de intervenção foi implementado porque a inserção da psicologia na assistência social está em processo de crescimento e carece de práticas, tradicionais e novas, para a transformação social dos usuários (Silva; Corgozinho, 2011). Para o bom desenvolvimento dos grupos propostos foi importante que o espaço físico, a relação entre a técnica social e as famílias e a interação entre os participantes fossem marcados pelo acolhimento. Quando as famílias se sentem acolhidas, elas também se tornam mais acolhedoras e menos resistentes à intervenção. Casanova (2011) destaca que, para o profissional que trabalha na área das Políticas Públicas de Saúde, é essencial o acolhimento, que também consiste na garantia do acesso, com escuta qualificada e continente, procurando considerar a gravidade dos problemas e estabelecer um vínculo.

Evidenciou-se que, além do descumprimento das condicionalidades, ambos os grupos apresentavam fragilização dos vínculos familiares, carência do reconhecimento da função e papel de cada integrante da família e sentimento de vitimização. Nesse sentido, Pires (2013, p. 527) enfatiza que o resultado do cumprimento das condicionalidades do PBF está além do recebimento do recurso monetário e da elevação da escolaridade, ele reside no “fortalecimento do sentimento de pertencimento e reconhecimento sociais por parte das beneficiárias”. Contudo, ficava claro que para muitas famílias o recebimento do recurso era prioridade e a preocupação consistia em apenas voltar a receber o benefício.

Destaca-se que não há consenso entre estudiosos da área sobre a necessidade do cumprimento de condicionalidades (Freire et al., 2013b). Alguns indicam que não deve haver exigências frente a um direito (Burlandy et al., 2007; Kerstenetzky, 2009; Zimmermann, 2006). Já outros afirmam que as condicionalidades não se caracterizam como uma imposição, uma vez que exigem das famílias o que já é determinado legalmente (Medeiros; Britto; Soares, 2007).

Para além dessa questão, o que pareceu ser importante para a efetivação da intervenção com os dois grupos apresentados foi compreender a dinâmica familiar e grupal. O trabalho em grupo, em especial no grupo de famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez, foi fundamental porque possibilitou que os responsáveis percebessem a similaridade de suas dificuldades, promovendo o senso de ajuda mútua. Além disso, promovia o entendimento sobre o que levou ao descumprimento das condicionalidades e a reflexão sobre as estratégias que poderiam ser desenvolvidas para atendê-las. Dessa forma, foi possível construir pertencimento grupal e respeito.

Todavia, para as famílias reincidentes era mais difícil cumprir as combinações acordadas no grupo.Zimerman (1993) refere que as situações que produzem resistência numa atividade grupal podem estar relacionadas ao medo que o indivíduo/usuário tem do surgimento do novo, medo da progressão, evitação da humilhação e vergonha de se reconhecer e ser reconhecido. Portanto, como sinaliza o próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), faz-se necessário que a cultura familiar seja trabalhada para produzir uma solução com qualidade que seja capaz de romper o ciclo intergeracional da pobreza de recursos, educacional ou social, o que é desejado pelo Programa.

A questão da autoridade parental merece ser destacada, pois era comum observar padrões familiares com potencial para a desarmonia e o conflito, sujeitos a serem desafiados à medida que os filhos crescessem (Minuchin; Colapinto; Minuchin, 1999). Por outro lado, as mães, particularmente, não se reconheciam como uma figura de autoridade. Elas costumavam se igualar aos filhos na sua forma de lidar com as situações, pois não conseguiam se colocar no lugar de responsáveis pelo grupo familiar. Quando era comentado sobre a falta de sua função parental, sobressaía um sentimento de desvalia. Tornou-se necessário, então, refletir e atribuir aos pais e não às crianças/adolescentes a responsabilidade pela restrição do recurso (Testa et al., 2013). Foi preciso pensar sobre a rotina desses pais com seus responsáveis, sua história, seu desenvolvimento. Será que houve um momento que eles foram cuidados? Assim, fortalecer os responsáveis para que pudessem ter condições de ser cuidadores também se tornou um dos focos da proposta dos grupos.

Por fim, destaca-se que muitas das famílias que estiveram pela primeira vez no grupo não reincidiram quanto ao descumprimento das condicionalidades, o que sugere que elas conseguiram estabelecer estratégias efetivas para lidar com suas dificuldades. Já as famílias reincidentes não alcançaram o mesmo resultado. Acredita-se que, para a integração das mudanças discutidas no grupo, a rotina dessas famílias precisa ser entendida pela sua necessidade e não somente pela retomada do recebimento concreto do benefício, questão que ainda precisa ser melhor trabalhada no grupo. De acordo com Martín-Baró (1998), a ausência de transformações não se deve unicamente à passividade e resignação da população, mas à inexistência de possibilidades reais que esse grupo experimenta cotidianamente. Para o autor, não é possível às camadas populares transformar suas condições de vida através de esforços individuais, cabendo ao psicólogo propiciar a descoberta de possibilidades coletivas de ação.

Considerações finais

Frente ao exposto, conclui-se que o trabalho da psicologia junto à assistência social é essencial, pois sua contribuição tem como objetivo promover o movimento das famílias com vistas a reforçar a potência de sua capacidade de intervenção e transformação do meio social onde vivem (CFP, 2005). O SUAS inovou possibilitando a inserção dos profissionais psicólogos como técnicos sociais (Silva; Corgozinho, 2011) para proporcionar ao usuário uma escuta mais sensível às suas carências e necessidades. Conforme o Crepop (2011), a visão do psicólogo é apropriada a compreender aspectos subjetivos que são constituídos no processo social e, ao mesmo tempo, constituem fenômenos sociais, cuidando para que as políticas públicas efetivamente atendam aos direitos humanos. Portanto, refletir sobre o que está sendo produzido no trabalho com as famílias no âmbito do SUAS, como foi apresentado, pode favorecer o conhecimento da real situação vivenciada, aumentando a probabilidade de êxito das intervenções que estão sendo e virão a ser realizadas. Já dizia Baremblitt (2002) que é impossível intervir sem ter o conhecimento, ao mesmo tempo que não podemos ter o conhecimento e não intervir.

Por fim, destaca-se a importância de produções teórico-científicas que apresentem e problematizem as práticas da psicologia no SUAS, bem como aprofundem reflexões que possam contribuir para qualificar o exercício profissional comprometido com a garantia e efetivação de muitos direitos. O exercício da Psicologia no campo da proteção social exige do profissional a criação de estratégias, métodos, técnicas e tecnologias de trabalho que não podem ser meramente “importadas” de outros campos psicológicos, mas devem ser produzidas no fazer cotidiano de encontros com pessoas e contextos construídos e permeados por questões sociais.

Referências

ANSARA, S.; DANTAS, B. S. A. Intervenções psicossociais na comunidade: desafios e práticas. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 95-103, 2010. [ Links ]

BAREMBLITT, G. Compêndio de análise institucional e outras correntes: teoria e prática. Belo Horizonte: Instituto Félix Guattari, 2002. [ Links ]

BOTARELLI, A. O psicólogo nas políticas de proteção social: uma análise dos sentidos e da práxis. 2008. Tese (Doutorado em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. [ Links ]

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 dez. 1993. [ Links ]

BRASIL. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 2004. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica NOB/SUAS: construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2005a. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social: PNAS 2004. Brasília, DF, 2005b. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perfil das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Brasília, DF, 2009a. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - Cras. Brasília, DF, 2009b. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Guia para acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Brasília, DF, 2010. [ Links ]

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2011. [ Links ]

BURLANDY, M. C. M. S. L. et al. Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira? Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 86-94, 2007. [ Links ]

CASANOVA, F. Contribuições da terapia familiar ao Programa de Saúde da Família. In: OSÓRIO, L. C.; VALLE, M. E. P. Manual de Terapia Familiar. Porto Alegre: Artmed, 2011. p. 177-190. [ Links ]

CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Banco social de serviços em psicologia: relatório final. Brasília, DF, 2005. [ Links ]

CREPOP - CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Referência técnica para atuação do/a psicólogo/a no Cras/Suas. Brasília, DF: CFP, 2008. [ Links ]

CREPOP - CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): informações para gestoras e gestores. Brasília, DF: CFP, 2011. [ Links ]

FALCKE, D.; ROSA, L. W. A violência como instrumento educativo: uma história sem fim? In: WAGNER, A. (Org.). Desafios psicossociais da família contemporânea: pesquisas e reflexões. Porto Alegre: Artmed, 2011. p. 150-163. [ Links ]

FREIRE, V. R. B. P. et al. Atividades acadêmicas na rotina de crianças ribeirinhas participantes do Programa Bolsa Família. Psicologia - Teoria e Pesquisa, Brasília, DF, v. 29, n. 2, p. 159-166, 2013a. [ Links ]

FREIRE, V. R. B. P. et al. Programa Bolsa Família como estratégia de combate à pobreza em dissertações e teses no Brasil. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 990-1009, 2013b. [ Links ]

KERSTENETZKY, C. L. Redistribuição e desenvolvimento? A economia política do Programa Bolsa Família. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 53-83, 2009. [ Links ]

MARTÍN-BARÓ, I. O papel do psicólogo. Estudos de Psicologia, Natal, v. 2, n. 1, p. 7-27, 1996. [ Links ]

MARTÍN-BARÓ, I. Psicología de la liberación. Madrid: Trotta, 1998. [ Links ]

MEDEIROS, M.; BRITTO, T.; SOARES, F. Programas focalizados de transferência de renda no Brasil: contribuições para o debate. Brasília, DF: IPEA, 2007. [ Links ]

MINUCHIN, P.; COLAPINTO, J.; MINUCHIN, S. Trabalhando com famílias pobres. Porto Alegre: Artmed, 1999. [ Links ]

MONTERO, M. Hacer para transformar: el método en la psicología comunitaria. Buenos Aires: Paidós, 2006. [ Links ]

PATTO, M. H. S. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999. [ Links ]

PIRES, A. Afinal, para que servem as condicionalidades em educação do Programa Bolsa Família? Ensaio - Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 21, n. 80, p. 513-532, 2013. [ Links ]

REIS, C.; PASINI, V. L. Psicologia e políticas públicas: as práticas profissionais no Rio Grande do Sul: relatórios regionais das pesquisas do Crepop. Porto Alegre: Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, 2013. [ Links ]

SILVA, J. V.; CORGOZINHO, J. P. Atuação do psicólogo, Suas/Cras e psicologia social comunitária: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 23, p. 12-21, 2011. Número especial. [ Links ]

TESTA, M. G. et al. Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para o enfrentamento da pobreza. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p. 1519-1541, 2013. [ Links ]

ZIMERMAN, D. E. Fundamentos básicos das grupoterapias. Porto Alegre: Artmed, 1993. [ Links ]

ZIMMERMANN, C. R. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do Governo Lula no Brasil. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 144-159, 2006. [ Links ]

ERRATA

A versão do artigo “Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família”(DOI: https://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902017160112) publicado no volume 26, número 2, 2017, disponibilizada inicialmente continha erros em relação às filiações.

Onde se lia:

Xismara Rodrigues de Souza1

Angela Helena Marin2

1Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, RS, Brasil. Centro de Referência da Assistência Social. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: xismara@bol.com.br

2Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, RS, Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: angelahm@unisinos.br

Leia-se:

Xismara Rodrigues de Souza1

Angela Helena Marin2

1Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: xismara@bol.com.br

2Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, RS, Brasil. E-mail: angelahm@unisinos.br

1Para as Instituições se vincularem ao SUAS é necessário que suas ações sejam associadas à Política de Assistência Social e regulamentadas pelos Conselhos da Assistência Social (Brasil, 1993). A presença de ONGs no campo da assistência social no estado do Rio Grande do Sul é bastante significativa em função da deficiência de estruturas próprias. Com isso, elas permanecem como parceiras de importantes serviços como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) (Reis; Pasini, 2013).

2Neste estudo, os termos “filho” e “filhos” serão utilizados para as situações envolvendo crianças do sexo tanto masculino quanto feminino.

3Neste artigo, o termo “pais” será utilizado para as situações envolvendo mãe e pai, à exceção daquelas em que estes termos se encontram discriminados.

Recebido: 21 de Fevereiro de 2016; Revisado: 06 de Dezembro de 2016; Aceito: 06 de Abril de 2017

Correspondência Angela Helena Marin Av. Unisinos, 950, sala E01-109, Cristo Rei. São Leopoldo, RS, Brasil. CEP 93022-750.

Contribuição das autoras Souza concebeu e redigiu o artigo. Marin orientou, realizou revisão crítica e aprovou a versão a ser publicada.

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